SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 431,
MATRÍCULA NO CADASTRO ESPECÍFICO DO INSS - CEI. A instalação e manutenção de sistema de ar condicionado, bem como a instalação de rede hidráulica são consideradas como. serviços, consoante discriminação no Anexo XIII da IN SRP n° 03 de. 2005. E como tais, dispensam a abertura de matrícula no Cadastro. Específico do INSS. ................
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