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PRESTA??O DE CONTAS A SER ARQUIVADA NA UNIDADEProcesso originário da Gerência do PDDQD:Plano de aplica??o Financeiro;Nota de Empenho;Ordem de Pagamento;Termo de Abertura de Presta??o de Contas;Fotocópia das folhas do Livro Caixa;Extrato bancário, legível sem rasuras (entrada x saída);Canhotos dos cheques;Rela??o de Pagamentos Efetuados;Concilia??o bancária;Notas Explicativas (se houver);Compras e Contrata??es diretas:Planilha de Verifica??o do menor pre?o;Certid?es negativas relativas à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o – FGTS;Prova de regularidade fiscal municipal (ISSQN);Homologa??o do vencedor (sem publica??o);Contrato ou Ordem de Compra/Servi?o;Fotocópia dos cheques com recibo do fornecedor/ prestador de servi?o;Comprovantes de aplica??o do numerário (notas fiscais e recibos) – anotar em cada documento o número do cheque ou do comprovante de movimenta??o eletr?nica e o ateste de recebimento do bem/servi?o;Obras/ Servi?os de Engenharia (reformas):Planta Baixa com a caracteriza??o das partes a serem reformadas e/ou construídas de acordo com o caso;Certid?es negativas relativas à INSS e FGTS atualizados ao pagamento de cada medi??o da obra;Memorial Descritivo com as especifica??es dos servi?os executados (engenheiro da contratada);Or?amento Qualitativo e Quantitativo da obra;A.R.T da execu??o da obra e se houver amplia??o ou se tratar de constru??o anexar projetos de:Arquitetura;Estrutural;Elétrico;Hidro sanitário.Guia de Recolhimento do CREA (obras);Guia de Recolhimento do INSS (obras).Licita??o:Processo Licitatório:Portaria de designa??o da Comiss?o de Licita??o;Edital de Convoca??o;Declara??o de que o edital foi afixado em local apropriado (mural da unidade e/ou publica??o em jornal);Declara??o de recebimento do convite pelos Licitantes;Atas, Relatórios e Delibera??es da Comiss?o de Licita??o (mesmo das convoca??es declaradas fracassadas);Envelopes contendo as documenta??es de habilita??o das empresas, todos rubricados pelos licitantes presentes e pela Comiss?o de Licita??o (mesmo das convoca??es declaradas fracassadas);Envelopes contendo as propostas dos objetos de licita??o, todos rubricados pelos licitantes presentes e pela Comiss?o de Licita??o;Termos de Renuncia das fases de habilita??o e propostas;Atos de homologa??o e adjudica??o do objeto da licita??o.Termo do Contrato;Extrato do contrato publicado em Diário Oficial do Estado;Certid?es negativas relativas à Seguridade Social – INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o – FGTS;Termo aditivo de contrato (se houver);Extrato de publica??o do termo aditivo em D.O.E (se houver);Mapa Resumo;Termo de Recebimento Provisório da Obra (se houver);Termo de Recebimento Definitivo da Obra (se houver).Balan?os Contábeis – Normas Brasileiras de Contabilidade ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucro;Parecer do Conselho Fiscal;Atestado de Regularidade emitido pela chefia do órg?o a que pertence a Unidade Beneficiária;Despacho encaminhando a Presta??o de Contas à SSP. ................
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