Carta-Convite AS nº

”, de acordo com o disposto neste edital, objetivando . execução do serviço de , conforme descrito no Anexo I, cujo processamento se subordina às normas e princípios estabelecidos na Lei Federal nº 10.520/02, nos Decretos Estaduais n.º 47.297/02 e 49.722/05, nas Resoluções CEGP-10/2002, CC-27/2006 e CC-52/2009, Lei Complementar n.º ... ................
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