MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do ...

Consulta ? Certid?o Negativa de D?bito

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MINIST?RIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil

CERTID?O NEGATIVA DE D?BITOS RELATIVOS ?S CONTRIBUI??ES

PREVIDENCI?RIAS E ?S DE TERCEIROS

N? 158672011-14001014 Nome: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA - TECPAR CNPJ: 77.964.393/0001-88

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer d?vidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, ? certificado que n?o constam pend?ncias em seu nome relativas a contribui??es administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscri??es em D?vida Ativa da Uni?o (DAU).

Esta certid?o, emitida em nome da matriz e v?lida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente ?s contribui??es previdenci?rias e ?s contribui??es devidas, por lei, a terceiros, inclusive ?s inscritas em DAU, n?o abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscri??es em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certid?o Conjunta PGFN/RFB.

Esta certid?o ? valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n? 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:

- averba??o de obra de constru??o civil no Registro de Im?veis; - redu??o de capital social, transfer?ncia de controle de cotas de sociedade limitada e cis?o parcial ou transforma??o de entidade ou de sociedade sociedade empres?ria simples; - baixa de firma individual ou de empres?rio, conforme definido pelo art.931 da Lei n? 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - C?digo Civil, extin??o de entidade ou sociedade empres?ria ou simples.

A aceita??o desta certid?o est? condicionada ? finalidade para a qual foi emitida e ? verifica??o de sua autenticidade na Internet, no endere?o .

Certid?o emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n? 01, de 20 de janeiro de 2010.

Emitida em 27/01/2011. V?lida at? 26/07/2011.

Certid?o emitida gratuitamente.

Aten??o:qualquer rasura ou emenda invalidar? este documento.

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27-04-2011 11:32

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