Número
Inquérito Civil n° 0023.19.000417-8
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Campo Largo-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0141.18.000106-9
Interessada: Promotoria de Justiça de SIQUEIRA CAMPOS
Objeto: Homologação do Arquivamento - para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Siqueira Campos-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0103.18.001524-2
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a qualidade dos serviços de saúde pública, no município de Paranaguá-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0106.19.000353-8
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Peabiru-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0059.18.001626-9
Interessada: 7a Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Guarapuava-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0063.16.000445-1
Interessada: Promotoria de Justiça de ICARAÍMA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Ivaté-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0081.14.000312-0
Interessada: Promotoria de Justiça de MANDAGUAÇU
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de São Jorge do Ivaí-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0105.18.000130-4
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual improbidade administrativa no município de Vitorino-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.17.002909-0
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Londrina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0006.09.000065-1
Interessada: Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Antonina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procedimento Preparatório n° 0091.19.001688-0
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de MEDIANEIRA
Objeto: Homologação do Arquivamento - assegurar os direitos de crianças e adolescentes, no município de Medianeira-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Procedimento Preparatório n° 0037.18.001664-6
Interessada: Promotoria de Justiça de CIDADE GAÚCHA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Tapira-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0105.14.000132-9
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Pato Branco-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0001.11.000355-3
Interessada: Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de dano ambiental, no município de Almirante Tamandaré-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0148.18.002396-9
Interessada: 3a Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar regularidade do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, no município de Toledo-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0007.14.000577-3
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de APUCARANA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a implantação do loteamento urbano denominado Residencial Rafaela, localizado no município de Cambira, pela construtora Três Irmãos, sem atendimento à legislação ambiental.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0021.19.000012-1
Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a contratação ilícita de pessoal pela via comissionada, que burla a regra constitucional que exige concurso público para contratação referente a todos os cargos que não sejam de direção, chefia e assessoramento no Poder Executivo do Município de Altamira do Paraná, na gestão 2013/2016.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Procedimento Preparatório n° 0023.19.000767-6 (SIGILOSO)
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação do arquivamento - averiguar possível prática de infrações administrativas dos artigos 252 e 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em festa a ser realizada em 15/06/2019.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0036.15.002844-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de CIANORTE
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual irregularidade no Contrato nº 23/2011, celebrado pelo Município de São Manoel do Paraná com a empresa Paulo Souza de Almeida -ME, por meio do Procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2011, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação e fornecimento de peças genuínas da marca do veículo ou originais de fábrica, à frota de veículos pertencentes à Prefeitura.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0047.15.000250-0
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventual dano e/ou crime ambiental decorrente do despejo de esgoto a céu aberto em área de preservação permanente no bairro Jardim Leonor, no Município de Figueira.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0053.15.001068-3
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível irregularidade na criação de loteamento clandestino localizado no Município de Foz do Iguaçu.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0054.18.000228-6
Interessado: GEPATRIA de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar a adequação das inconformidades existentes no Portal da Transparência do Poder Legislativo do Município de Barracão.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0057.17.000378-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de GUAÍRA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar possível existência de regime jurídico híbrido para os servidores da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0068.18.000330-0
Interessada: Promotoria de Justiça de IRETAMA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ilegalidade no recebimento, por servidora pública estadual, de remuneração do Município de Iretama e do Estado do Paraná, durante o exercício de cargo político de Secretária de Educação.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0076.16.000515-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento - acompanhar as medidas a serem tomadas para regularização de estabelecimentos comerciais reprovados em relação às medidas de segurança de incêndio e pânico, fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul no ano de 2016.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0088.17.000845-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar irregularidades praticadas por servidor municipal no exercício do cargo público de técnico de enfermagem.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0096.16.000031-9
Interessada: Promotoria de Justiça de ORTIGUEIRA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar irregularidades na prorrogação de contratos de trabalho temporário formalizados por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS em detrimento de aprovação em concurso público, no Município de Ortigueira.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0105.17.000329-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventual ilegalidade/irregularidade na cessão de servidores para ocupação de cargos públicos no Hemocentro/Hemonúcleo de Pato Branco.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0110.18.000028-0
Interessada: Promotoria de Justiça de PIRAÍ DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade da paralisação das atividades da Unidade Básica de Saúde Dr. Jorge Elisário Miguel, localizada na Rua João Maria de Queiroz, Bairro Vila Paraná, no Município de Piraí do Sul.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0118.17.000170-5
Interessada: Promotoria de Justiça de REALEZA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a existência de danos ambientais nos Lotes Rurais nº 37-A, 32-C, da Gleba nº 10-AM, com área de 4.8400 ha, localizados no Município de Santa Izabel do Oeste e registrados sob a matrícula nº 15.007, decorrentes de suposta supressão indevida de reserva legal.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0129.14.000002-4
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA MARIANA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção pelo Município de Santa Mariana, da empresa Spagolla Materiais para Construção Ltda., sem a realização de procedimento licitatório, no período compreendido entre 2005-2008.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0204.16.000424-6
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA AURORA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar possíveis irregularidades quanto à manutenção da calha da Câmara Municipal de Vereadores de Iracema do Oeste.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil nº 0001.18.000239-4
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o afastamento de servidor público junto à Casa de Passagem do Município de Almirante Tamandaré/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0006.17.000309-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a prática de ato de improbidade administrativa pela Conselheira tutelar S. P. S. G. no Município de Antonina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0039.19.000409-1
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de COLOMBO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a recusa no fornecimento de medicamentos por parte do Município de Colombo/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0041.19.000006-1
Interessada: Promotoria de Justiça de CONGONHINHAS
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a responsabilidade de Luiz Henrique Pereira Cursino pelo dano ambiental realizado no Município de Congonhinhas/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0046.18.122450-5
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidade na doação de um imóvel de propriedade da Copel, chamado de Bosque da Copel, ao Município de Curitiba/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0047.17.000280-3
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a existência de assédio moral e irregularidades no horário de trabalho de servidores lotados no Hospital Municipal e na Prefeitura de Curiúva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0048.19.000074-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de DOIS VIZINHOS
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a omissão do poder público na conservação e manutenção da praça existente no Bairro São Francisco no Município de Verê/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0054.16.000856-8
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a irregularidade na omissão de fiscalização em relação ao Código de Postura do Município de Francisco Beltrão/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0054.17.001883-9
Interessada: GEPATRIA – Grupo de Especialização de Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades no Portal da Transparência do Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0059.16.001321-1
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no Leilão nº 01/2016 com o objetivo de alienar bens considerados inservíveis pelo Município de Turvo/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0072.19.000072-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JAGUARIAÍVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades na Dispensa de Licitação nº 03/2019 no Município de Jaguariaíva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0072.19.000242-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JAGUARIAÍVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidade na inexigibilidade de licitação para a compra de passes escolares para transporte de alunos no Município de Jaguariaíva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0076.18.000414-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no funcionamento do Posto denominado Bruna Lipski no Município de Laranjeiras do Sul/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0078.12.001587-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar poluição sonora e algazarras em virtude do funcionamento de lojas de conveniência em postos de combustíveis no Município de Londrina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0078.16.001791-5
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar dano ambiental na transposição da Estrada da Pedreira e da Rua Geral no Município de Londrina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0126.18.000372-8
Interessada: Promotoria de Justiça de SALTO DO LONTRA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades no pagamento de gratificações aos servidores públicos do Município de Nova Esperança do Sudoeste/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0134.13.000028-1
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a irregularidade em imóvel rural por ausência de averbação de reserva legal no Município de São João do Triunfo/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0148.18.000152-8
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades do Loteamento Vale do Sol no Município de Toledo/PR, sob a responsabilidade do empreendedor José Carlos Dal Bosco Engenharia e Empreendimentos.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0148.18.001624-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidade na propriedade vizinha pela ausência de escoamento de águas localizada no Município de Toledo/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0001.16.000272-9
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a regularidade da investidura e do desenvolvimento das funções do atual Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Almirante Tamandaré.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0012.17.000371-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades envolvendo a realização de cirurgia de catarata realizada pela Clínica Cristalink, credenciada pelo CISCOPAR no Hospital Beneficente Moacir Micheletto, em Assis Chateaubriand/PR.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0023.18.001498-9
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta agressão à criança por professora dentro das dependências do Centro Municipal Infantil.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.08.000226-7
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventuais irregularidades em procedimentos licitatórios deflagrados pelo Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE, tal como apontado no relatório de auditoria nº 03/2008 da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.14.026987-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta cobrança de juros e cobrança de taxa de corretagem contrária a legislação.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.16.022643-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades na compra de produto comercializado pela internet e não entregue a consumidores.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.18.042414-8
Interessada: GEPATRIA de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a prática de possíveis fraudes na execução da obra do Centro Estadual de Educação Profissional de Almirante Tamandaré, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, bem como dos aditivos contratuais celebrados.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0046.18.064043-8
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prejuízo ao erário decorrente da edição da Lei Estadual nº 19.358/2017, art. 1º, que estabelece hipóteses de remissão de débitos tributários de IPVA.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0047.14.000079-6
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível dano ambiental nos locais onde existiam os lixões dos Municípios de Curiúva, Figueira e Sapopema.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0053.19.001164-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar notícia de que o posto de combustível denominado VIA SUL vem praticando preços abaixo do custo nos combustíveis, cuja procedência inclusive é duvidosa, além de não fornecer nota fiscal.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0054.19.000570-9
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar regularização ambiental da pessoa jurídica de direito privado Posto de Combustível Candói Comércio de Combustível LTDA, que está desenvolvendo suas atividades sem o devido licenciamento ambiental.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0075.17.000104-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da LAPA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual fraude em licitação, relativamente ao Pregão Presencial 060/2014 (tendo em vista que adquiridos os mesmos bens versados no Pregão Eletrônico 053/2013).
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0086.09.000003-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MARIALVA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível insuficiência de vagas pertinentes à Educação Infantil em creches e pré-escolas ocorrentes no Município de Marialva.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0087.13.000059-6
Interessada: Promotoria de Justiça de MARILÂNDIA DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades referente ao Leilão 02/2012 realizado pela Prefeitura de Califórnia/PR.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0105.14.000006-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual ilegalidade e improbidade administrativa praticada, em tese pelos Srs. Roberto Salvador Viganó, Loreci Dolores Bim e Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda., representada por Marcos Eloi Kraft.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0105.15.000315-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual favorecimento de Moises Gonçalves Júnior e José Nilton Sanguani com nomeações para exercerem cargos públicos, feita pelo Prefeito Municipal de Pato Branco.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0117.19.000020-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de QUEDAS DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de ato de improbidade praticado pelo Procurador Jurídico do Município de Espigão Alto do Iguaçu, consistente na defesa de interesses particulares de outros servidores do município, durante seu expediente de trabalho.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0117.19.000099-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de QUEDAS DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possíveis irregularidades em concessões de bens públicos pela Prefeitura de Quedas do Iguaçu, realizadas através da Concorrência n° 002/2012.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0123.17.001067-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar supostas irregularidades na dispensa de licitação realizada para aluguel de imóvel destinado para estacionamento de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuçu, apesar de o posto de saúde de Itaperuçu possuir local para estacionamento dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0133.13.000064-8
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO DO IVAÍ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a regularidade do regime jurídico dos servidores públicos já empossados.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0146.16.000489-2
Interessada: Promotoria de Justiça de TERRA ROXA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a forma de coleta e disposição dos resíduos sólidos, bem como a existência de terceirização na prestação do serviço pelo Município de Terra Roxa.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0148.16.000958-2
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as exigências ambientais e medidas de correção envolvendo funcionamento de posto de combustível.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0155.17.000096-4
Interessada: Promotoria de Justiça de XAMBRÊ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar o fechamento da Rua Manuel Morais, localizada nesta Cidade e Comarca de Xambrê/PR, para sua utilização por particulares e para fins privados.
Relatora: Conselheira MARIA LÚCIA FIGUEIREDO MOREIRA
Inquérito Civil nº 0062.10.000072-8
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, no que diz respeito a mata ciliar e áreas de preservação permanente às margens do Ribeirão Jacutinga.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0003.15.000153-9
Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PIQUIRI
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar supostas irregularidades em relação ao edital do Pregão Presencial n° 036/2015 (Processo Licitatório n° 093/2015), referente a exigência de amostras pelos licitantes em fase prévia ao julgamento da melhor proposta e a restrição de recebimento de envelopes contendo as propostas de preço e habilitação por via postal.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0021.17.000201-4
Interessada: Promotoria de Justiça de CAMPINA DA LAGOA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e dano ao erário pela ex-prefeita C.C.d.P., a qual teria, ao menos em tese, realizado a renúncia fiscal no valor de R$ 2.012.944,22, deixando de realizar a exação tributária de IPTU, ISS e outras taxas
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0014.18.000489-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de BANDEIRANTES
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a informação de que a empresa que fabrica tábuas de carnes, E.C.S.– ME, utiliza equipamentos de serralheria, provocando barulho em demasia e poeira, causando transtornos aos vizinhos.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0095.15.000135-2
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as informações fornecidas pelos representantes do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Estado do Paraná, CIUENP, de que o Município de Nova Londrina se escusa das obrigações assumidas, ocasionando inúmeras dificuldades na efetiva prestação de serviços na região.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0024.08.000010-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento - averiguar as causas de aumento do número de acidentes na Avenida Perimetral Tancredo de Almeida Neves, situada no Perímetro Urbano do Município de Campo Mourão.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0085.18.000761-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Objeto: Homologação de arquivamento – oferecer TAC ao Município de Marechal Cândido Rondon, a fim de que aludido ente assuma o compromisso de criar um PROCON municipal.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0148.17.000018-3
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar supostas irregularidades nas obras de revitalização da Rua “Saturno”, no Município de Toledo, tendo em vista as reclamações formalizadas por moradores da localidade.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0095.08.000004-5
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar se o estabelecimento Associação Atlética do Banco do Brasil no Município de Nova Londrina encontra-se em conformidade com o Código de Prevenção de Incêndios do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e com a NBR 9.077/93.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0010.19.002543-6
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de ARAUCÁRIA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposto ato de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito de Araucária ao encaminhar intempestivamente o Projeto do Orçamento Anual à Câmara Municipal de Vereadores.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0094.17.000248-2
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA FÁTIMA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar acidente envolvendo a Câmara Municipal de Nova Fátima, ocorrido em viagem do então Vereador C.M. para Curitiba, em agosto de 2015, acarretando na aquisição de novo veículo, com a cobertura paga pela seguradora.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0047.15.000086-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Curiúva.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0020.18.000468-9
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CAMBÉ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta prática de ato improbo pelo servidor municipal Z.B.J., consistente no acúmulo indevido de cargos públicos, com prejuízo ao erário.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0127.18.000460-9
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA HELENA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual ato de improbidade administrativa decorrente da suposta violência contra crianças pelas cuidadoras V.O.F. e M.S.A.d.S. no Centro Municipal de Educação Infantil, CMEI, Neuza Cleci de Lima no Município de Diamante D’Oeste.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0037.17.000235-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CIDADE GAÚCHA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar suposta situação de desvio de função ocorrida no Município de Nova Olímpia, para o cargo de recepcionista.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0148.14.000188-1
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a prática de ato ímprobo, em razão da possível terceirização ilegal dos serviços de saúde no Município de São Pedro do Iguaçu, em afronta à legislação vigente.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Procedimento Preparatório nº 0078.19.001551-7
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de representação dando conta de possível irregularidade na avaliação psicológica bienal para uso de arma de fogo pela Guarda Municipal.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0002.19.000594-8
Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PARANÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual acúmulo ilegal de cargos públicos pelas servidoras municipais Rosana Maria da Fonseca, Ronina Madalena Souza e Iracema Morais de Lara dos Santos, nos anos de 2014 a 2019, em razão de suposta incompatibilidade de horários entre as jornadas de trabalho exercidas nos municípios de São João do Caiuá e Santo Antônio do Caiuá.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0028.09.000002-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar irregularidades na prestação de contas do Município de Capitão Leônidas Marques, no exercício financeiro de 1992.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.15.016175-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Fundações e Terceiro Setor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia dando conta de diversas irregularidades (poucos atendimentos realizados pela Associação; precária estrutura física, a qual impede o sigilo profissional nos atendimentos; atendimento de grupo de adolescentes vítimas de abuso sexual financiado pela Fundação Abrinq junto a pacientes portadores de HIV; atrasos nos pagamentos dos profissionais contratados com verbas da Fundação Abrinq; falta de repasse do vale-transporte e vale-alimentação aos funcionários do projeto financiado pela Fundação Abrinq; duplicidade na prestação de contas referente ao projeto de compra de jogos da entidade; ausência de transparência e controle das doações recebidas pela Associação; existência de funcionários fantasmas na Associação; funcionários remunerados por valores inferiores aos acordados em Convênios com a Fundação de Ação Social) no âmbito da Associação Fênis – Ações pela Vida.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0137.18.001406-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual situação de risco a que estariam submetidas crianças e adolescentes da Casa Lar do Município de São Miguel do Iguaçu.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Procedimento Preparatório nº 0106.19.000282-9
Interessada: Promotoria de Justiça de PEABIRU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pelo cartorário Ilson Luiz da Rocha, que se recusou a lavrar as certidões de nascimento das crianças N. G. G. e J. E. C. B.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.14.013950-5
Interessada: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar as condições de acessibilidade na Farmácia Nissei, localizada na Rua Theodoro Makiolka, n. 64, Bairro Santa Cândida, nesta Capital.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0043.14.000375-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – verificar as condições de acessibilidade nos estabelecimentos de ensino privados de Cornélio Procópio (Colégio Nossa Senhora do Rosário; Escola Rui Barbosa; Colégio Águia Master; Instituição Especializada na área Visual e da Surdez – Visiaudio; Centro de Educação Infantil Emaús; Centro de Educação Infantil Anjo da Guarda; Escola Suzana Wesley; Centro de Educação Infantil SESC; Centro de Educação Profissional Florence; Colégio Novo Milenium – EFM; Escola Novo Milenium Junior; Colégio Dom Bosco).
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0097.16.000578-7
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PALMAS.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pela então servidora Lilian Drosina Serafine, consistente na atuação como professora na Escola Municipal Nascer para a Arte, mesmo tendo sido nomeada ao cargo de telefonista pelo município.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.17.001481-4
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual recebimento ilegal de gratificação por servidora comissionada do CISVALI, de 2013 a 2016.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0132.13.000043-4
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JERÔNIMO DA SERRA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual omissão do Município de São Jerônimo da Serra, quanto à proteção da posse de bem imóvel (terreno) municipal, localizado no Distrito de Terra Nova, bem como eventuais irregularidades na doação do referido bem a particulares, sem observância de políticas habitacionais.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0014.18.000264-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de BANDEIRANTES.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório – Pregão 009/2016, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, da Comarca de Bandeirantes.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0113.18.006887-7
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de preços abusivos, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, bem como a possível formação de quartel, nos moldes do art. 4º, inciso II, alínea a, da Lei n. 8.137/1990, pelos postos revendedores de combustíveis no Município de Ponta Grossa.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0059.17.002321-8
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a regularidade da utilização da “Área Institucional II”, localizada na Rua Margarida Virmond Lustosa, loteamento Mirante da Serra, Bairro Boqueirão, pelo Município de Guarapuava, para a construção de residências, visando a moradia de famílias oriundas de área de risco.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.16.036755-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Clube Atlético Paranaense – CAP, solicitando a adoção de providências visando garantir a efetiva segurança de todos os torcedores que frequentam o estádio Joaquim Américo Guimarães, na medida em que existiam notícias dando conta de possíveis atos de protesto e retaliações, considerando que em razão de episódios de violência, o CAP, por meio de sua Diretoria, definiu que não seria mais autorizado o acesso de torcedores com adereços de torcidas organizadas no estádio, por prazo indeterminado.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0062.17.000484-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a necessidade de recuperação da área de preservação permanente da propriedade localizada no lote 9D, do Condomínio Itaúna, no Município de Ibiporã.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0023.19.000624-9
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pela então Secretária de Finanças do Município de Campo Largo, Rosimar dos Santos Rodrigues, ao suspender a cobrança de multas aplicadas aos contribuintes, ante a não declaração de atividades.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Procedimento Preparatório nº 0023.19.001120-7
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de declaração prestada pela Sra. Marta Arlado de Oliveira, solicitando auxílio para professor de apoio ao seu neto menor, matriculado na Escola Municipal Padre Boleslau Liana, em Balsa Nova, o qual possui atraso de desenvolvimento mental.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.19.003245-7
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a prática de ato ímprobo pelos servidores Carlos Alexandre Schaeffer Pereira e Marlene Maria K. Santos, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Cruz Machado, em razão de possível descumprimento da carga horária de trabalho.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0047.14.000087-9
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual prática de ato ímprobo pelo então Prefeito de Curiúva, Marcio da Aparecida Mainardes, exercícios 2008/2012, por deixar despesas empenhadas e não pagas nos dois últimos quadrimestres de sua gestão.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0071.16.000174-0
Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Instituto Ambiental do Paraná, dando conta do Auto de Infração n. 115302, lavrado em desfavor da empresa A.W.S. Comércio de Combustíveis Ltda, por “deixar de atender Relatório de Inspeção Ambiental – RIA n. 96738 de 01/07/2015”.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0078.11.000640-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Batalhão de Polícia Florestal, dando conta de dano ambiental, consistente no lançamento de efluentes líquidos no Córrego Três Bocas, provenientes de abate bovino, pela indústria do Sr. Luiz Antonio Garcia, de nome Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0078.15.000971-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pela ONG Pequena Missão para Surdos, dando conta de possíveis maus tratos a animais na residência de Elaine Bezerra da Rocha e Marcelo Wagner Rocha.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0148.14.000902-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de declarações prestadas pelo Sr. Adilson José Tramm, dando conta de insuficiência de galerias pluviais no local de sua residência, o que causa alagamento em sua propriedade.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0118.17.000175-4
Interessada: Promotoria de Justiça de REALEZA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a existência de danos ambientais nos lotes rurais n. 156, 157 e 158, da Gleba n. 10 – AM, localizados no Município de Santa Izabel do Oeste, decorrente de suposta supressão indevida de reserva legal.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0006.18.000464-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de declarações prestadas por Nilza Lúcia de Fátima Ramos Nunes, Paulo Magno Fernandes, Janaína Leonor G. do Prado, Herick José Tagliatella, Luciane Fernandes Fonseca e Angela Maria do Rocio Green, dando conta de que foram aprovados no concurso público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do Município de Antonina, porém, haviam outras pessoas não concursadas ocupando a função no âmbito do município.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0076.18.000475-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Ministério Público Federal, dando conta de problemas estruturais enfrentados pela escola indígena KO HOMU.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0053.16.000874-3
Interessada: 8ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possíveis irregularidades na execução dos programas bolsa atleta e técnico, em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas Laercio Domingos da Silva Junior, Nelson Antônio Link, Paulo Sérgio Chrusciak e Celso Gauto Magalhães, nos autos de Ação Penal n. 50005325-03.2016.4.04.7002, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0076.17.000277-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de LARANJEIRAS DO SUL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possível prática de ato ímprobo pela servidora Jucimari Pergher Dambroski, em razão de possível acúmulo ilegal de cargos públicos nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0030.15.000131-8
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n. 431/2014, realizado pelo Município de Cascavel, cujo objeto foi o registro de preços para aquisição de equipamentos de processamento de dados (computadores e notebooks), para todas as Secretarias da Administração Municipal, pelo prazo de 12 meses, tendo como vencedora a empresa Texas Informática e Produtos Ltda.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº MPPR-0011.18.001381-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ASSAÍ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ao meio ambiente praticado por Ricardo Santos por dificultar a regeneração natural de floresta primária de sucessão em área fora de APP e reserva legal, no Município de Assaí.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0015.07.000005-2
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de BARBOSA FERRAZ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar supostas irregularidades relacionadas o Projeto CRAS de Barbosa Ferraz.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0024.15.001420-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação De Arquivamento - apurar responsabilidade pela degradação ambiental no imóvel de propriedade de Antonio Pechefist, situado no entorno do Lago da Usina Mourão, no Município de Campo Mourão.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0036.15.001142-1
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de CIANORTE
Objeto: Homologação de Arquivamento - apuração do impacto ambiental diante do pedido de pavimentação da “Estrada do Aterro” para fins urbanísticos, protocolado na Prefeitura pela Loteadora Valparaíso LTDA, no Município de Cianorte.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0046.16.012564-0
Interessada: 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - questionamento sobre a imposição aos consumidores do pagamento da água tratada que é desperdiçada na rede de distribuição e abastecimento operada pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0046.19.000508-5
Interessada: 6ª Prom. de Proteção ao Patrimônio Público de Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento- apurar notícia de servidor fantasma na Assembleia Legislativa do Paraná junto ao gabinete do Deputado Estadual Nelson Justus.
Relator: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0048.18.000440-9
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de DOIS VIZINHOS
Objeto: Homologação De Arquivamento - apurar a prática de ilícito ambiental e a extensão do dano provocado por Zélio Lino Soletti, em propriedade rural localizada na Linha Mazurana, no Município de Dois Vizinhos.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0120.16.000009-3
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de RESERVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar verificar a contratação de merendeira para atuação em Escola Municipal sem concurso público, durante o período de 22/02/2010 a 11/12/2013, no Município de Reserva.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0120.16.000219-8
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de RESERVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta nº 01/2016 pelo Município de Reserva acerca da regularização dos cargos de provimento em comissão.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0143.14.000735-0
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar pedido de providências encaminhado ao Ministério Público Estadual pelos jornalistas Claudino Santos e Sady Ozires Guimarães, narrando que os representados Luiz Carlos Gibson (Prefeito) e Deni Walter Gibson (Secretário Municipal) teriam causado dano ambiental, em virtude de terem autorizado e ordenado o aterramento de mais de 150 (cento e cinquenta) toneladas de material reciclável junto ao Aterro Municipal de Telêmaco Borba.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0154.18.000219-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de WENCESLAU BRAZ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar suposta cobrança no cemitério municipal por Valdir Batista Campos e Rogério Siqueira, no Município de Wenceslau Braz.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0154.19.000063-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de WENCESLAU BRAZ
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a contratação irregular (sem concurso) do médico José Fernando Rodrigues Rueda nos anos de 2012 a 2016, pelo então Prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, no Município de Wenceslau Braz.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0030.19.000630-1
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de Comarca de CASCAVEL
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a conduta do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel (IPMC), como um dos principais cotistas do Grupo Plena, quanto a possível prática de ato de improbidade administrativa consubstanciada em supostas licitações irregulares ligadas ao Grupo Plena Consultoria de Investimento e demais empresas controladas por Celso Steremberg, bem como do Grupo Lema, controladas por Vitor Leitão, no Município de Cascavel.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0135.18.002160-6
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Comarca de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Objeto: Homologação de Arquivamento - apuração da prática, em tese, dos ilícitos ambientais noticiados no Boletim de Ocorrência nº 2018/491657, lavrado pela Polícia Militar do Meio Ambiente, verificados na Estrada Tabatinga X Rodeio, Campo Alto, no Município de Tijucas do Sul, pertencente à Comarca de São José dos Pinhais.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
-----------------------
26
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.