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Documento doBanco MundialSOMENTE PARA USO OFICIAL Relatório N? 65455-BRBANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRU??O E DESENVOLVIMENTODOCUMENTO PROGRAM?TICODE PROPOSTA DE EMPR?STIMONO VALOR DE US$ 200 MILH?ESAO MUNIC?PIO DE BELO HORIZONTECOM A GARANTIA DA REP?BLICA FEDERATIVA DO BRASILPARA UMEMPR?STIMO DE POL?TICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INCLUSIVO DE BELO HORIZONTE 9 de maio de 2013Redes de Desenvolvimento Sustentável e Redu??o da Pobreza e Gest?o Econ?micaUnidade de Gest?o de País Brasil Regi?o da América Latina e CaribeEste documento está sendo divulgado antes da considera??o pela Diretoria. Isso n?o implica um resultado presumido. Este documento pode ser atualizado após a considera??o pela Diretoria e o documento atualizado será disponibilizado de acordo com a política do Banco sobre acesso à informa??o. DOCPROPERTY "Country" \* MERGEFORMAT Brasil – exercício financeiro1? de janeiro – 31 de dezembroEquivalência monetária(Taxa de c?mbio vigente em 17 de abril)UnidadeReal (R$)US$1,00R$1,99Pesos e medidasSistema métricoABREVIATURAS E ACR?NIMOSAEISBCBBHBHPREVBHTRANSBNDESCDRUCEFCEPAC?reas Especiais de Interesse SocialBanco Central do BrasilBelo HorizonteBelo Horizonte Previdência Empresa de Transportes e Tr?nsito de Belo Horizonte S/A Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social Concess?o de Direito Real de Uso Caixa Econ?mica Federal Certificado de Potencial Adicional de Constru??o BIRDICLEIICMS BIDIFCIGPFMIIPCABanco Internacional para Reconstru??o e DesenvolvimentoInternational Council for Local Environmental InitiativesImposto Sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os Banco Interamericano de DesenvolvimentoCorpora??o Financeira Internacional ?ndice Geral de Pre?osFundo Monetário Internacional ?ndice Nacional de Pre?os ao Consumidor Amplo COMFOR?ACPSComiss?o de Acompanhamento e Fiscaliza??o da Execu??o do Or?amento Participativo Estratégia de parceria com o país DPLDRENURBSDRMEmpréstimo para política de desenvolvimento Programa de Recupera??o Ambiental de Belo HorizonteGest?o do risco de desastresGBRRMBHOORGest?o baseada em resultadosRegi?o Metropolitana de Belo Horizonte Or?amento orientado para resultadosIBGEInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPTUIQVUISAISAVCISSImposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ?ndice de Qualidade de Vida Urbana ?ndice de Salubridade Ambiental Indicador das Condicionantes Sócio-Ambientais para a vida na cidade Imposto sobre servi?os ITBIImposto sobre Transmiss?o de Bens Imóveis LRFPIBLei de Responsabilidade FiscalProduto interno brutoLRFM&AMCMVLei de Responsabilidade Fiscal Monitoramento e avalia??oMinha Casa, Minha Vida NACRCLOP OPD OPH Núcleos de Alerta de Chuvas Receita corrente líquidaOr?amento Participativo Or?amento Participativo Digital Or?amento Participativo de Habita??o PACPAFPASEPPBHPEARPrograma de Acelera??o do Crescimento Plano de A??o Familiar Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor Público Prefeitura de Belo Horizonte Programa Estrutural em ?reas de Risco PEUCGFPParcelamento, Edifica??o e Utiliza??o Compulsórios Gest?o financeira públicaPLHISPPAGPPPPlano Local de Habita??o de Interesse Social Plano Plurianual Parceria Público-PrivadaPNUDURBELZEISPrograma das Na??es Unidas para o Desenvolvimento Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte Zona Especial de Interesse Social SMAGCSMF SMPSSUDECAPSecretaria Municipal Adjunta de Gest?o Compartilhada Secretaria Municipal de Finan?as Secretaria Municipal de Política Social Superintendência de Desenvolvimento da Capital Vice-Presidente:Hasan A. TuluyDiretora do país:Deborah L.WetzelGerente Setorial:Anna WellensteinLíder da equipe de trabalho:Alessandra Campanaro Co-Líderes da equipe de trabalhoThadeu Abicalil e Rafael Barroso DOCPROPERTY "Country" \* MERGEFORMAT BrasilEmpréstimo de política de Desenvolvimento Urbano Inclusivo de Belo Horizonte SUM?RIO TOC \h \z \t "Adjustment Lending Heading 1,1,Adjustment Lending Heading 2,2" I.Introdu??o PAGEREF _Toc356407992 \h 1II.Contexto do país PAGEREF _Toc356407993 \h 2A.Evolu??o econ?mica recente do Brasil PAGEREF _Toc356407994 \h 2B.Situa??o macroecon?mica atual PAGEREF _Toc356407995 \h 3C.Situa??o socioecon?mica e fiscal de Belo Horizonte PAGEREF _Toc356407996 \h 6III.O Programa do governo e processos participativos PAGEREF _Toc356407997 \h 9IV.Apoio do Banco ao programa do Governo PAGEREF _Toc356407998 \h 11A.Liga??o com a CPS PAGEREF _Toc356407999 \h 11B.Rela??o com outras opera??es do Banco PAGEREF _Toc356408000 \h 13C.Base analítica PAGEREF _Toc356408001 \h 15D.Colabora??o com o FMI e outros doadores PAGEREF _Toc356408002 \h 17E.Li??es aprendidas PAGEREF _Toc356408003 \h 17V.Empréstimo de Política de Desenvolvimento Urbano Inclusivo de Belo Horizonte PAGEREF _Toc356408004 \h 18A.Descri??o da opera??o PAGEREF _Toc356408005 \h 18B.?reas de política PAGEREF _Toc356408006 \h 19VI.Implementa??o da opera??o PAGEREF _Toc356408007 \h 38A.Pobreza e impacto social PAGEREF _Toc356408008 \h 38B.Aspectos ambientais PAGEREF _Toc356408009 \h 42C.Implementa?ao, monitoramento e avalia??o PAGEREF _Toc356408010 \h 44D.Aspects fiduciários PAGEREF _Toc356408011 \h 44E.Desembolso PAGEREF _Toc356408012 \h 46F.Riscos e Mitiga??o PAGEREF _Toc356408013 \h 47ANEXOS TOC \h \z \t "Heading 2" \c ANEXO 1: Carta de Política de Desenvolvimento PAGEREF _Toc356377203 \h 49ANEXO 2: Matriz do Empréstimo de Política de Desenvolvimento Urbano Inclusivo de Belo Horizonte PAGEREF _Toc356377204 \h 63ANEXO 3: Situa??o econ?mica do Brasil PAGEREF _Toc356377205 \h 65ANEXO 4: Análise fiscal de Belo Horizonte PAGEREF _Toc356377206 \h 73ANEXO 5: O país em resumo PAGEREF _Toc356377207 \h 83ANEXO 6: Mapa da regi?o de Belo Horizonte PAGEREF _Toc356377208 \h 85 TABELAS TOC \h \z \c "Table" Tabela 1. Brasil: indicadores econ?micos selecionados e proje??es (2006:2016) PAGEREF _Toc356407942 \h 3Tabela 2. Crescimento anual da popula??o (%) PAGEREF _Toc356407943 \h 6Tabela 3. Resumo das a??es prévias à opera??o proposta PAGEREF _Toc356407944 \h 19BOXES TOC \h \z \t "Heading 3" \c Boxe 1: Federalismo fiscal brasileiro e o controle do desempenho fiscal subnacional PAGEREF _Toc356404279 \h 5O Empréstimo para Política de Desenvolvimento Urbano Inclusivo de Belo Horizonte foi preparado por uma equipe do BIRD composta de Anna Wellenstein, Alessandra Campanaro, Ana Campos, Monica McDonough, Alexandra Panman, Valerie Santos, Patricia Acevedo (LCSDU), Rafael Chelles Barroso, Yaye Seynabou Sakho (LCSPE), Fabio Pittaluga, Alberto Costa, Flavia Carbonari, Jessica Gallegos (LCSSO), Catarina Portelo, Alejandro Alcala Gerez, (LEGLA), Augusto Mendon?a, Catalina Marulanda (LCSEN), Joseph Mubiru Kizito (LCSFM), Georges Darido (LCSTR), Miguel Santiago Oliveira (CTRLN), Deborah L. Wetzel, Boris Utria, Tania Lettieri (BSBWB), Ede Jorge Ijjasz-Vasquez, Paul Kriss (LCSSD), Wambui G. Gichuri e Thadeu Abicalil (LCSWS).RESUMO DO EMPR?STIMO E PROGRAMA DOCPROPERTY "Country" \* MERGEFORMAT BrasilEMPR?STIMO DE POL?TICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INCLUSIVO DE Belo Horizonte MutuárioMunicípio de Belo HorizonteAgência ImplementadoraSecretaria Municipal de Finan?asDados do financiamentoUS$ 200 milh?es com uma garantia soberana da República Federativa do Brasil. Empréstimo flexível do BIRD vinculado ao compromisso, com spread variável, amortiza??o personalizada, período de carência de seis meses e prazo de vencimento de 25,5 anos. Todas as op??es de convers?o selecionadas. Os prêmios para tetos ou bandas da taxa de juros e a comiss?o inicial ser?o financiados com recursos próprios.Tipo de Opera??oUma parcela de US$ 200 milh?esPrincipais áreas de políticaInclus?o social; sustentabilidade ambiental/resiliência climática; desenvolvimento urbano/governo/setor público e gest?o fiscal Principais Indicadores de resultadosPromover o desenvolvimento urbano inclusivo mediante políticas inovadoras focadas nos cidad?os pobres e vulneráveis: Número de famílias beneficiadas pela regulariza??o fundiária entre 2009 e 2013; Base 2011 = 8.768; Meta 2013 = 12.155. Número de novas unidades habitacionais de baixa renda; Base 2011 = 1.470; Meta 2013 = 5.302. Número de terrenos transferidos pela Caixa; Base 2011 = 0; Meta 2013 = 1.470. Número de pessoas em conjuntos habitacionais após dois anos; Base 2011 = 75%; Meta 2013 = > 85%. Número de famílias com plano de a??o implementado; Base janeiro de 2011 = 750; Meta dezembro de 2013 = 1.500. Percentagem de famílias chefiadas por mulheres com um plano de a??o dedicado; Base 2011 = 0; Meta 2013= 60%. Número de casas reformadas em resultado do programa; Base dezembro de 2011 = 0; Meta 2013 = 250. Número de servi?os prestados nas unidades de BH Resolve; Base = 94.678; Meta 2013 = 148.500. Percentagem de usuários classificando os servi?os das unidades de BH Resolve como bons ou excelentes. Base 2010 = 0; Meta 2013 90.Apoiar práticas ecológicas e sustentáveis. Plano de A??o Municipal sobre Mudan?a Climática que integra e referencia iniciativas setoriais em resíduos sólidos, água, energia e silvicultura urbana com o objetivo de promover eficiência e sustentabilidade; Base 2011 = 0; Meta 2013 = 1. Base de dados consolidada: (i) par?metros hidrológicos e climáticos; (ii) desastres e danos; Base 2011 = 0; Meta 2013 = 1. Número de relatórios mensais do sistema de alerta precoce; Base 2011 = 0; Meta 2013 = 12.Habilitar governan?a urbana sustentável do ponto de vista social e fiscal: Percentagem de resultados obtidos anualmente de acordo com o cronograma; Base 2010 = 33%; Meta 2013 = 70%. Demanda efetiva de projetos decididos pela comunidade que s?o incluídos no plano plurianual da cidade; Base 2011 = 0%; Meta 2013 = 25%. Aumento no número de participantes da sociedade civil em processos participativos (OP Digital, OP Regional, PPR); Base 2011 = 10%; Meta 2013 = 15%. Déficit atuarial do plano de aposentadoria dos funcionários públicos. Base 2010 = R$ 6,933 bilh?es. Meta 2013 = R$ 6,857 bilh?es.Tendo em vista o tempo decorrido entre a prepara??o da opera??o e a discuss?o pela Diretoria, os resultados est?o se dirigindo para a implementa??o da opera??o. Objetivo de desenvolvimento do Programa e contribui??o à Estratégia de Parceria com o País (CPS)O objetivo da opera??o proposta é apoiar o desenvolvimento urbano integrado e sustentável e reduzir a vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Isso será obtido introduzindo enfoques inovadores para abordar o planejamento urbano, desenvolvimento ambientalmente sustentável, inclus?o e participa??o social e governan?a sustentável. A opera??o proposta é totalmente congruente e estreitamente vinculada com os objetivos da CPS para o Brasil, 2012-2015, discutida pelos Diretores Executivos em 1? de novembro de 2011. Em particular, por meio de suas a??es prévias, o empréstimo para política de desenvolvimento (DPL) ajudará o município a aumentar o investimento e terá um impacto significativo no fortalecimento dos sistemas de prote??o social mediante a promo??o de habita??es acessíveis e melhores condi??es de vida para as popula??es mais vulneráveis. Esse DPL municipal também cumpre a diretriz de intera??o com governos subnacionais contida na CPS.Riscos e mitiga??oA opera??o enfrenta vários tipos de risco, inclusive risco politico e institucional relacionado à coordena??o das interven??es do Banco com as de outros parceiros (Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Corpora??o Financeira Internacional - IFC), outros programas municipais, riscos de reputa??o que podem surgir em caso de desastre natural se as pessoas n?o estiverem satisfeitas com a resposta de Belo Horizonte. Também há riscos ambientais e sociais associados aos possíveis impactos das políticas apoiadas pela opera??o (inclusive possível reassentamento de famílias que vivem em áreas de alto risco de desabamento e inunda??o) como parte da estratégia governamental de habita??o e gest?o do risco de desastres, risco de implementa??o devido ao número de órg?os municipais envolvidos na coordena??o das a??es e pequeno risco de que a reforma das pens?es incluída na opera??o n?o seja aprovada ou seja questionada posteriormente. Os riscos est?o sendo abordados mediante uma estreita coordena??o e comunica??o com o governo municipal sobre os planos de implementa??o das reformas de políticas e estratégias conexas e revis?o do sistema municipal de salvaguardas ambientais e sociais durante a prepara??o do projeto para assegurar que os impactos ambientais e sociais sejam adequadamente abordados no programa do governo.P126749BRASILEMPR?STIMO DE POL?TICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INCLUSIVO DE BELO HORIZONTE INTRODU??OEste documento apresenta uma proposta de empréstimo de política de desenvolvimento (DPL) ao Município de Belo Horizonte (BH) no valor de US$ 200 milh?es. O objetivo da opera??o proposta é apoiar o desenvolvimento urbano integrado e sustentável e reduzir a vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Isso será obtido introduzindo enfoques inovadores para abordar o planejamento urbano, desenvolvimento ambientalmente sustentável, inclus?o e participa??o social e governan?a sustentável. Há dois motivos para essa intera??o com Belo Horizonte: ajudar o governo a lidar com os desafios decorrentes de seu compromisso com políticas inovadoras e adquirir experiência à medida que BH se converte num laboratório de experimenta??o.O desenvolvimento em Belo Horizonte seguiu dois caminhos contrastantes. Por um lado, o crescimento econ?mico e os servi?os municipais melhoraram, mas, por outro, a desigualdade e os assentamentos informais aumentaram. A cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, tem 2,4 milh?es de habitantes que vivem em 331,4 km2 (a densidade demográfica é quase 7.300 habitantes por quil?metro quadrado). Devido à sua geografia a negligência histórica da popula??o mais vulnerável, os moradores mais pobres sofreram com habita??o inadequada e acesso deficiente a infraestrutura e servi?os básicos. Em resultado, os indicadores sociais e econ?micos nas vilas s?o mais baixos que em outras partes da cidade.Estratégias proativas de desenvolvimento urbano integrado s?o urgentemente necessárias para abordar a exclus?o social e criar governan?a eficaz e sustentável no longo prazo para beneficiar todos os moradores. Reconhecendo essas prioridades, Belo Horizonte adotou um enfoque prático propondo novos mecanismos participativos de tomada de decis?es para promover a inclus?o e participa??o direta dos cidad?os na aloca??o do or?amento, formula??o de políticas e planejamento. O município também apoia novas políticas e práticas de reassentamento e está adotando um enfoque muito inovador para atingir as famílias mais vulneráveis formulando um plano de a??o de desenvolvimento específico para cada família n?o atingida atualmente pelos programas sociais, ajustado às suas necessidades específicas. Essa opera??o vai recompensar e apoiar essas políticas.O valor agregado desta opera??o reside na potencial parceria de conhecimento com o município. Belo Horizonte pode se tornar um importante laboratório de experimenta??o com novas ideias e processos de planejamento e gest?o urbana, à luz do conhecimento que o Banco proporciona ao cliente em quest?es específicas como habita??o, práticas de reassentamento, programas sociais, adapta??o e mitiga??o da mudan?a climática e gest?o baseada em resultados (veja a se??o sobre valor agregado na página 12 deste documento).A opera??o proposta segue a experiência positiva do empréstimo ao município do Rio de Janeiro. No Rio, o trabalho no ?mbito municipal foi acompanhado de apoio a políticas no ?mbito estadual, que criou sinergias e um forte alinhamento de políticas de presta??o de servi?os (especialmente saúde e educa??o) num contexto de fortes políticas territoriais e de desenvolvimento sustentável no ?mbito estadual. Como aconteceu no Rio de Janeiro, a opera??o proposta também se beneficiará da duradoura rela??o do Banco com o Estado de Minas Gerais, particularmente nas áreas de governan?a urbana e metropolitana no ?mbito municipal e estadual. A opera??o está plenamente alinhada com a Estratégia de Parceria com o País (CPS) e criará um ambiente para permitir a coordena??o de políticas entre os governos estadual e municipal mediante um enfoque de desenvolvimento integrado.A opera??o proposta come?ou a ser preparada em 2011 e experimentou atrasos; contudo, durante esse período n?o ocorreu defasagem ou revers?o de a??es prévias. A opera??o proposta foi avaliada e negociada com o cliente durante 2011-2012. O projeto estava pendente da resolu??o de aprova??es internas com a administra??o do cliente, que já foram resolvidas. Confirmou-se que as a??es prévias ao projeto continuam guiando a política municipal e permanecem válidas.CONTEXTO DO PA?SSITUA??O ECON?MICA RECENTE DO DOCPROPERTY "Country" \* MERGEFORMAT BrasilA economia brasileira desacelerou significativamente em 2011 e 2012. O PIB real cresceu 0,9% em 2012 em compara??o com 2,7% in 2011. Com o crescimento tendencial estimado em cerca de 4%, essa desacelera??o do crescimento representa um grande enfraquecimento do desempenho econ?mico. A desacelera??o foi provocada por fatores internos e externos. Políticas monetárias e fiscais mais rigorosas para reduzir as press?es de superaquecimento enfraqueceram a demanda interna. A demanda externa foi prejudicada pela fraqueza e incerteza nas economias avan?adas e crescimento lento nas principais economias emergentes, como a China. Embora a desacelera??o tenha ocorrido em todos os setores, a produ??o industrial e a demanda de investimento foram afetadas de maneira desproporcional. O crescimento desapontador do Brasil provocou várias interven??es nas políticas. A política monetária sofreu um afrouxamento agressivo: a SELIC baixou 525 pontos, para 7,25%, em outubro de 2012. Contudo, após quatro meses de estabilidade, o Banco Central aumentou a taxa para 7,5% em abril de 2013 em resposta ao aumento da infla??o (que chegou a 6,6% em mar?o de 2013). A política fiscal tornou-se mais expansionista na esteira da fraqueza cíclica da receita e medidas discricionárias de estímulo na forma de corte de impostos e aumento dos gastos, que levou a um superávit primário de 2,4% – bem abaixo da meta de 3,1%. As interven??es fiscais destinadas a reviver a indústria mediante redu??o dos encargos trabalhistas, financiamento mais barato e mais expansivo através do banco de desenvolvimento, corte de impostos sobre alguns bens de consumo duráveis e redu??es no pre?o da energia. Um imposto sobre transa??es financeiras e uma melhor interven??o cambial ajudaram a reverter a valoriza??o da taxa de c?mbio real, apoiando a competitividade externa da indústria.O lado financeiro da economia brasileira enfrentou bem a desacelera??o. O sistema bancário continua sólido e resiliente. Apesar do rápido crescimento do crédito, taxas de juros mais baixas reduziram as press?es sobre os mutuários, contendo a inadimplência e permitindo uma ampla estabiliza??o dos indicadores de qualidade dos ativos. Os indicadores de solvência e liquidez continuaram em nível confortável. O balando de pagamentos registrou um déficit em conta corrente de 2,4% no fim de 2012 devido à deteriora??o no saldo comercial, mas o investimento estrangeiro direto foi mais do que suficiente para cobrir o déficit. Contudo, os fluxos de carteira mostraram volatilidade significativa: impulsionadas pelos diferenciais das taxas de juros, as entradas foram fortes até que aumentou a avers?o ao risco global, a SELIC foi reduzida e foram lan?ados impostos sobre as transa??es financeiras. A Tabela 1 apresenta detalhes dos indicadores econ?micos e proje??es.Tabela SEQ Table \* ARABIC 1. Brasil: Indicadores econ?micos selecionados e proje??es (2006:2016)PERSPECTIVAS MACROECON?MICAS Prevê-se que o crescimento aumente gradualmente em 2013, chegando a 3,1% no fim do ano. A demanda interna deve guiar a recupera??o. ? medida que aumenta a confian?a do consumidor, o consumo - que havia desacelerado, mas continuava relativamente resiliente – deve ser impulsionado pela situa??o favorável dos fundamentos. O investimento, que registrou uma grande queda, deve ter uma recupera??o à medida que o sentimento melhorar e será ajudado pelo desenvolvimento de novos campos de petróleo na plataforma continental e preparativos para os próximos megaeventos. Enquanto o ambiente externo provavelmente vai se estabilizar, se n?o melhorar, a contribui??o da demanda externa provavelmente continuará refreado por fatores estruturais que afetam a competitividade das exporta??es, bem como o provável aumento da demanda de importa??es provocado pela for?a da demanda interna. A infla??o continua sendo um desafio. O hiato de produ??o negativo que resultou do fraco desempenho recente da economia n?o impediu o surgimento de press?es inflacionárias, uma tendência que pode se acentuar à medida que a recupera??o se firmar. Os riscos de infla??o surgiram na esteira do rápido crescimento dos salários (acima do crescimento da produtividade) em parte devido a um mercado de trabalho restringido, sendo que os aumentos salariais afetaram particularmente os pre?os dos servi?os pre?os. Ao planejar as políticas, as autoridades precisam manter o equilíbrio entre apoiar a recupera??o e medidas para impedir o ressurgimento da infla??o.Os riscos para a perspectiva de médio prazo continuam centrados no ambiente externo. Um agravamento da economia global provocado por uma possível desacelera??o dos EUA e/ou China, junto com um agravamento da situa??o fiscal de alguns países na zona do euro, pode se traduzir numa menor demanda externa para os produtos exportados pelo Brasil, bem como uma deteriora??o nas rela??es de troca. O Brasil continua vulnerável ao sentimento do mercado, representando um risco tanto para a carteira quanto para os fluxos de IED. Contudo, as vulnerabilidades externas do Brasil s?o mitigadas por vários fatores, como níveis adequados de reservas internacionais, composi??o favorável da dívida externa, conta corrente totalmente coberta por IED e baixo grau geral de abertura comercial.Uma desacelera??o prolongada representaria um risco para a consecu??o das metas fiscais. Se a economia continuar fraca, a situa??o fiscal deve deteriorar-se em resultado tanto de um crescimento menor da receita e maiores gastos devido ao ciclo como da probabilidade de estímulo fiscal e quase-fiscal adicional. Os riscos fiscais adicionais a serem monitorados decorrem de múltiplas fontes, como o aumento do salário mínimo em janeiro de 2013, isen??o fiscal para algumas indústrias e as atividades quase-fiscais do BNDES. O quadro macroecon?mico geral do Brasil é considerado adequado e sustentável no médio prazo. As políticas do Brasil (veja no Boxe 1 mais detalhes sobre o federalismo fiscal do Brasil) têm proporcionado às autoridades margem suficiente para responder às crises anteriores e à crise atual com uma gama de medidas fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda. A dívida bruta do setor público deve diminuir no future, apesar das dificuldades em manter o saldo fiscal face às grandes necessidades de investimento e press?es do atual crescimento das despesas. Taxas de c?mbio flexíveis e reservas internacionais relativamente grandes proporcionam conforto adicional para enfrentar as contingências externas.O desafio decisivo no médio prazo para o Brasil consiste em aproveitar seu potencial de crescimento. Para continuar a subir na escada da renda per capita, e ao mesmo tempo assegurar que o crescimento seja inclusivo e sustentável, o Brasil precisa aproveitar seu potencial criando melhores condi??es de crescimento. Isso exigirá n?o só aproveitar o din?mico crescimento interno (que está ligado ao seu grande mercado interno e crescente classe média), mas também obter mais benefícios da integra??o do Brasil à economia mundial. Energizar os motores subjacentes do crescimento exigirá esfor?os plurianuais determinados para abordar os persistentes gargalos estruturais. Entre esses desafios destaca-se a necessidade de acelerar e fortalecer a qualidade da forma??o de capital humano para elevar os padr?es de vida e aumentar o crescimento da produtividade. Além disso, existe a necessidade de aumentar o investimento público e privado, abordar os crescentes gargalos de infraestrutura e assentar as bases para um crescimento liderado pela inova??o. Outros desafios importantes est?o relacionados à import?ncia de desenvolver um mercado de capital de longo prazo privado, um mercado de trabalho mais flexível e um ambiente de negócios mais ágil que promova a competi??o interna e a competitividade externa. O Anexo 3 apresenta em detalhes a situa??o econ?mica recente do Brasil e as perspectivas macroecon?micas. Boxe 1: Federalismo fiscal e controle do desempenho fiscal subnacional no BrasilA situa??o fiscal dos estados sempre foi um elemento importante na gest?o macroecon?mica do Brasil. Até fim dos anos 1990, as políticas fiscais expansionistas dos estados e a falta de controles efetivos de seu endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacional. Em três ocasi?es (1989, 1993 e 1997) o Governo Federal teve que assumir e reestruturar a dívida dos estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, no ?mbito da Lei 9496, quando o Governo Federal reestruturou R$ 200 bilh?es (12% do PIB) das dívidas dos estados. Na opera??o de refinanciamento de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, tem uma taxa de juros real de 6% e o valor nominal dívida aumenta com a infla??o. O servi?o da dívida foi limitado a 13% da receita corrente líquida dos estados. Qualquer servi?o da dívida acima desse limite de 13% é recapitalizado e adicionado ao estoque de dívida intralimite. No fim dos contratos (em 2028), se houver saldo residual da dívida, o estado deve pagar o restante em 10 anos.O socorro de 1997 foi condicionado ao cumprimento pelos estados de programas de ajuste fiscal e reforma estrutural de médio prazo. Em troca do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida incluem a implementa??o de um Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal (PAF) de três anos a ser acordado pela STN e os 25 estados que tiveram sua dívida resgatada pela Secretaria do Tesouro Nacional durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para endividamento, saldo primário, despesas com pessoal, receita tributária e investimento público, de modo a garantir uma redu??o gradual da dívida. Além disso, os PAFs incluem reformas estruturais, como privatiza??o ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.O controle do desempenho fiscal subnacional foi fortalecido pela aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, incorporando restri??es or?amentárias num quadro unificado. Explicitamente proíbe opera??es de refinanciamento da dívida entre níveis de governo, abordando o problema do risco de improbidade nas rela??es fiscais entre governos causado por socorros sequenciais. Resolu??es complementares do Senado também proíbem o endividamento se: (i) a dívida consolidada líquida exceder duas vezes a receita corrente líquida (RCL) (ii) novas opera??es de crédito excederem 16% da RCL; (iii) servi?o da dívida exceder 11.5% da RLC. O endividamento também é proibido se violar os esquemas de redu??o da dívida estabelecidos pelos contratos de renegocia??o da dívida nos termos da Lei 9496. Finalmente, segundo resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos de governos subnacionais está proibida até 2020. Esse sistema de controle resultou em repetidos superávits estaduais e municipais, um ajuste que continuou por quatro administra??es federais. Além disso, esse sistema também favorece a ado??o de programas apropriados de gastos pelos governos subnacionais. Além do controle sobre o endividamento, os requisitos da LRF melhoraram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: os resultados or?amentários e cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas se as disposi??es relevantes forem descumpridas — s?o informados regularmente. Os municípios e estados também devem informar os resultados fiscais do ano anterior ao Ministério da Fazenda. O legislativo de cada nível de governo, auxiliado pelo respectivo Tribunal de Contas, monitora a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: a LRF introduz requisitos mais rigorosos para as metas fiscais na prepara??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), fortalecendo seu papel na prepara??o do or?amento e gest?o fiscal em geral. A LRF também recomenda uma avalia??o detalhada do passivo contingente do Governo e fortalece o vínculo entre a Lei de Or?amento Anual (LOA) e a LDO. Uma Lei dos Crimes Fiscais complementar é aplicada a todos os níveis da administra??o pública, com a possibilidade de deten??o para os funcionários públicos que n?o cumprirem a LRF.A situa??o fiscal dos estados sempre foi um elemento importante na gest?o macroecon?mica do Brasil. Até fim dos anos 1990, as políticas fiscais expansionistas dos estados e a falta de controles efetivos de seu endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacional. Em três ocasi?es (1989, 1993 e 1997) o Governo Federal teve que assumir e reestruturar a dívida dos estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, no ?mbito da Lei 9496, quando o Governo Federal reestruturou R$ 200 bilh?es (12% do PIB) das dívidas dos estados. Na opera??o de refinanciamento de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, tem uma taxa de juros real de 6% e o valor nominal dívida aumenta com a infla??o. O servi?o da dívida foi limitado a 13% da receita corrente líquida dos estados. Qualquer servi?o da dívida acima desse limite de 13% é recapitalizado e adicionado ao estoque de dívida intralimite. No fim dos contratos (em 2028), se houver saldo residual da dívida, o estado deve pagar o restante em 10 anos.O socorro de 1997 foi condicionado ao cumprimento pelos estados de programas de ajuste fiscal e reforma estrutural de médio prazo. Em troca do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida incluem a implementa??o de um Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal (PAF) de três anos a ser acordado pela STN e os 25 estados que tiveram sua dívida resgatada pela Secretaria do Tesouro Nacional durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para endividamento, saldo primário, despesas com pessoal, receita tributária e investimento público, de modo a garantir uma redu??o gradual da dívida. Além disso, os PAFs incluem reformas estruturais, como privatiza??o ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.O controle do desempenho fiscal subnacional foi fortalecido pela aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, incorporando restri??es or?amentárias num quadro unificado. Explicitamente proíbe opera??es de refinanciamento da dívida entre níveis de governo, abordando o problema do risco de improbidade nas rela??es fiscais entre governos causado por socorros sequenciais. Resolu??es complementares do Senado também proíbem o endividamento se: (i) a dívida consolidada líquida exceder duas vezes a receita corrente líquida (RCL) (ii) novas opera??es de crédito excederem 16% da RCL; (iii) servi?o da dívida exceder 11.5% da RLC. O endividamento também é proibido se violar os esquemas de redu??o da dívida estabelecidos pelos contratos de renegocia??o da dívida nos termos da Lei 9496. Finalmente, segundo resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos de governos subnacionais está proibida até 2020. Esse sistema de controle resultou em repetidos superávits estaduais e municipais, um ajuste que continuou por quatro administra??es federais. Além disso, esse sistema também favorece a ado??o de programas apropriados de gastos pelos governos subnacionais. Além do controle sobre o endividamento, os requisitos da LRF melhoraram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: os resultados or?amentários e cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas se as disposi??es relevantes forem descumpridas — s?o informados regularmente. Os municípios e estados também devem informar os resultados fiscais do ano anterior ao Ministério da Fazenda. O legislativo de cada nível de governo, auxiliado pelo respectivo Tribunal de Contas, monitora a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: a LRF introduz requisitos mais rigorosos para as metas fiscais na prepara??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), fortalecendo seu papel na prepara??o do or?amento e gest?o fiscal em geral. A LRF também recomenda uma avalia??o detalhada do passivo contingente do Governo e fortalece o vínculo entre a Lei de Or?amento Anual (LOA) e a LDO. Uma Lei dos Crimes Fiscais complementar é aplicada a todos os níveis da administra??o pública, com a possibilidade de deten??o para os funcionários públicos que n?o cumprirem a LRF.SITUA??O SOCIOECON?MICA E FISCAL DE BELO HORIZONTECrescimento Econ?micoBelo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, tem 2,4 milh?es de habitantes e uma área total de apenas 331,4 km2. A cidade representa somente 3,5% da regi?o metropolitana. Entre 2000 e 2010, BH teve a menor taxa anual de crescimento demográfico (0,6%) entre as cidades vizinhas, e sua posi??o está caindo. Isso se deve à área limitada e falta de espa?os para constru??o de moradias. BH tem uma alta densidade populacional (7.291 habitantes por quil?metro quadrado) e seu tamanho pequeno atua como barreira ao crescimento demográfico. A Tabela 2 apresenta o crescimento demográfico de BH desde 1950.Tabela SEQ Table \* ARABIC 2. Crescimento demográfico anual (%)1950/601960/701970/801980/911991/002000/10Belo Horizonte6,86,13,71,21.10.6Regi?o Metropolitana de Belo Horizonte5,45,44,62,52.41.1Estado de Minas Gerais 2,51,61,61,31,40.9Fonte: IBGEBelo Horizonte, uma cidade planejada fundada em 1897, passou a ser um centro político e administrativo de Minas Gerais e um importante centro industrial na segunda metade do século 20. Os planos originais eram de uma cidade de no máximo 200.000 moradores, com pouco espa?o para uso industrial. Em 1945, a popula??o chegou a 273.000 habitantes, e a cidade se tornou a mais industrializada do estado, com 14% da produ??o industrial. A atividade industrial ocorria em áreas sem zoneamento específico. Entre 1950 e 1980, Belo Horizonte e sua regi?o metropolitana (RMBH) se consolidaram como uma regi?o industrial. A CEMIG foi criada para resolver o problema dos apag?es que prejudicava o desenvolvimento industrial em BH. Esse período viu o surgimento de dois poderosos conglomerados de constru??o localizados em BH que se beneficiaram de grandes obras públicas, inclusive a constru??o de Brasília. A industrializa??o da RMBH foi impulsionada pelos programas do governo federal e pela aglomera??o industrial em S?o Paulo e Rio de Janeiro. A abund?ncia de recursos naturais, como ferro e outros metais, na regi?o conhecida como Quadrilátero Ferrífero permitiu que as indústrias extrativas e do a?o florescessem e depois passassem à produ??o metalo-mec?nica, inclusive bens de capital e transportes. As cidades vizinhas de Betim e Contagem se tornaram centros industriais, absorvendo as industries que n?o podiam se estabelecer em Belo Horizonte. Assim, BH gradualmente se tornou um foco sofisticado de atividades do setor terciário.Nos anos 1990, à medida que o Brasil passava por uma reorganiza??o de suas capacidades produtivas, tornou-se claro que a RMBH estava competindo por investimentos com outras regi?es industriais. Essas regi?es incluíam Curitiba e Porto Alegre, bem como outras cidades médias e grandes do Estado de S?o Paulo, e as áreas industriais mais tradicionais do Nordeste. O mesmo processo de descentraliza??o industrial e incentivo fiscal que havia beneficiado Belo Horizonte no passado agora estava prejudicando a cidade. Durante a década atual, o desenvolvimento econ?mico de Belo Horizonte e Minas Gerais chegou a uma encruzilhada. Por um lado, a enorme demanda da China por metais está alimentando um ciclo inédito de investimento em minas novas e reabilitadas. Por outro, o setor industrial de RMBH está sofrendo a concorrência internacional, o que é agravado pelos obstáculos estruturais ao desenvolvimento que existem no Brasil.O governo estadual e o municipal est?o promovendo o desenvolvimento em indústrias novas e modernas, promovendo o corredor norte da regi?o metropolitana. As atividades promovidas, inclusive biotecnologia, produtos farmacêuticos, nanotecnologia, aeroespacial, microeletr?nica e turismo de negócios ainda est?o numa etapa inicial, mas compartilham vantagens competitivas, inclusive uma for?a de trabalho altamente educada e especializada e vínculos com centros locais de pesquisa.Em 2010, o PIB de Belo Horizonte foi de R$ 51,6 bilh?es (US$ 29,3 bilh?es) e o PIB per capita R$ 21.748 (US$ 12.362), em compara??o com R$ 39.450 em S?o Paulo e R$ 30.088 no Rio de Janeiro. Grande parte do crescimento de Belo Horizonte na segunda metade do século 20 foi produto de atividades industriais na regi?o metropolitana. A riqueza agrícola e mineral do estado proporcionou a base para o crescimento da indústria pesada nos anos 1950 e 1960. A partir dos anos 1980, a economia se tornou um centro de servi?os urbanos dentro dos aglomerados industriais que evoluíram na regi?o metropolitana. Em 2010, 85% do PIB da cidade foi gerado por servi?os. Os restantes 15% s?o dominados pelas atividades industriais, inclusive constru??o e servi?os de utilidade pública, que evoluíram no sentido de processos mec?nicos e técnicos “de alta tecnologia”. A atividade agrícola é escassa, refletindo as características urbanas e área reduzida de Belo Horizonte.Situa??o Fiscal A receita fiscal per capita foi R$ 932.15 (US$ 477.05) em 2012. A receita fiscal como percentagem do PIB atingiu 3,3% em 2010, segundo maior nível entre as capitais brasileiras. O coeficiente entre a receita corrente líquida (RCL) e o PIB foi 9,2% em 2010. As principais despesas incluem educa??o (30% da receita) e saúde (15% da receita e transferências).O or?amento municipal prevê R$ 7 bilh?es de receita em 2011, um aumento de 7,7% em compara??o com 2010 (R$ 6,5 bilh?es). Apesar do elevado coeficiente entre receita fiscal e PIB, 50,3% da receita corrente de BH proveio de transferências estaduais e federais em 2012. O Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS) é um imposto estadual que deve ser dividido (25%) com os municípios. A transferência do ICMS para Belo Horizonte representou R$ 783 milh?es em 2012. A cidade recebe uma média de 11,3% da receita total de ICMS transferida pelo Estado de Minas Gerais. Sua maior fonte de receita própria é o imposto sobre servi?os (ISS), que arrecadou R$ 856,8 milh?es em 2012. Embora a receita de capital n?o seja uma fonte importante de renda, prevê-se seu crescimento à medida que o município contrair empréstimos e receber transferências federais para a constru??o de infraestrutura e obras públicas.As despesas recorrentes (R$ 2,8 bilh?es) e a folha de pagamento (R$ 2,6 bilh?es) foram as maiores rubricas em 2012. Em termos das fun??es do governo, a maior parte dos recursos do município destinou-se a despesas de saúde (R$ 2 bilh?es) e educa??o (R$ 1,2 bilh?o). Essas duas áreas fazem uso intensivo da m?o de obra e s?o descentralizadas, o que ajuda a explicar os grandes gastos nessas duas categorias. O servi?o da dívida chegou a R$ 372 milh?es em 2012, ou 6,1% da RCL do município. Por último, em 2012 a PBH investiu R$ 1,041 bilh?o principalmente em constru??o e recupera??o de estradas e programa de drenagem (DRENURBS).A dívida total municipal em fevereiro de 2013 era de R$ 2,5 bilh?es, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O coeficiente entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a RCL era 21,2% em fevereiro de 2013, bem abaixo do limite de 120%. Os principais credores do município s?o o governo federal e bancos públicos, como a Caixa Econ?mica Federal (CEF), BNDES e Banco do Brasil. Cerca de 12% da dívida de BH foi contraída junto a companhias de ?nibus privadas que operam o sistema de transporte da cidade. O município também tem uma dívida com a COPASA. A dívida decorrente de ordens judiciais que obrigam o governo a efetuar pagamentos (precatórios) chegou a R$ 379 milh?es. Por fim, a folha de pagamento como percentagem da RCL, que é um importante teto estabelecido pela LRF, atualmente é 38,5%, bem abaixo do limite de 54% para o executivo.Embora a crise econ?mica global tenha afetado Belo Horizonte em 2009, a receita municipal mostrou resiliência e cresceu quase 10% em termos reais em 2010 e 2011, mas diminuiu para 4,5% em 2012. O município optou por manter a taxa atual de crescimento das despesas; assim, as despesas aumentaram 9,9% em termos nominais de 2008 a 2009. O resultado foi um saldo primário e global negativo levando em conta todas as despesas empenhadas. Contudo, a disciplina fiscal foi reconquistada nos anos seguintes e BH registrou um superávit primário de R$ 118 milh?es em 2012. Prevê-se um aumento moderado da receita nos próximos anos devido à revis?o do valor dos imóveis para fins do imposto predial. Do lado das despesas, o investimento deve ter o maior aumento relativo devido à constru??o de infraestrutura e obras públicas para facilitar a mobilidade urbana.O programa de despesas e os arranjos fiscais do município com o governo central s?o considerados apropriados. As despesas s?o dirigidas para as áreas em que o município deve atuar. S?o financiadas mediante fontes estáveis e as transferências s?o quase todas baseadas em regras. Os resultados or?amentários mostram que os procedimentos s?o satisfatórios para cumprir o programa fiscal.Segundo a Constitui??o do Brasil, os municípios s?o entidades aut?nomas. Nesse sentido, n?o precisam de autoriza??o do governo estadual para arrecadar impostos, contrair empréstimos e efetuar despesas publicas. Também têm autonomia politica, já que os prefeitos e vereadores s?o eleitos diretamente pela popula??o, sem interferência indevida do governo estadual. Além disso, transferências fiscais, em sua maioria, baseiam-se em regras com critérios estabelecidos na legisla??o. Ademais, as transferências federais aos municípios n?o passam pelo or?amento estadual. Finalmente, o estado e o município têm contas totalmente separadas. Portanto, de acordo com o Documento da Diretoria sobre Empréstimos de Política de Desenvolvimento a Subdivis?es Politicas, o Banco n?o considerou necessário avaliar a política macroecon?mica do governo do Estado de Minas Gerais.Análise da dívidaConsidera-se que a dívida do município é sustentável porque, além de estar num nível baixo, seu índice, os riscos de taxa cambial e taxa de juros s?o equilibrados, e tem um perfil positivo de amortiza??o e vencimento. O coeficiente entre a dívida e a receita é de 21,2% e a maior parte da dívida está indexada ao IPCA, que está fortemente correlacionado à receita. O perfil de vencimento mostra um padr?o declinante, sem concentra??o de grandes pagamentos. A análise de sensibilidade também mostra que a proje??o do servi?o da dívida resiste a choques relevantes em seus principais fatores. O empréstimo do Banco Mundial acrescentará 0,5% ponto percentual da RCL ao servi?o da dívida de 2012 a 2014. O Anexo 4 contém uma análise detalhada. Desenvolvimento Urbano e Social e Crescimento VerdeBelo Horizonte tem um longo histórico de problemas de moradia inadequada. Mesmo antes de sua funda??o, a cidade registrava a existência de favelas. Desde os anos 1980, BH foi pioneira em políticas para lidar com o problema da moradia inadequada, mas ainda é necessário fazer mais. Quase meio milh?o de pessoas em BH ainda vivem em vilas e favelas, e a informalidade urbana aumentou de 14% em 1991 para 21,5% atualmente. A incidência de pobreza é distribuída desigualmente em termos espaciais e está correlacionada com condi??es de moradia, desigualdade, acesso a emprego e gênero. A incidência de pobreza nas favelas é aproximadamente 2,5 vezes maior do que a das pessoas que vivem em outros lugares. Finalmente, pesquisas extensivas documentaram que a pobreza e a exclus?o social afetam predominantemente famílias com mais de três filhos, m?es solteiras com filhos, e famílias com jovens e mulheres como chefes do lar. Em rela??o ao desenvolvimento verde, o PBH ainda n?o elaborou um plano de a??o abrangente que enfoque a mitiga??o e a adapta??o à mudan?a climática. Contudo, políticas sustentáveis s?o integradas no modelo de gest?o com base em resultados da cidade (BH Metas e Resultados) assim como nos três índices (IQVU, ISAVC e ISA) que direcionam a aloca??o de recursos. O PROGRAMA DO GOVERNO E OS PROCESSOS PARTICIPATIVOSEm 2008, o governo de Belo Horizonte introduziu um modelo de presta??o de servi?os orientado por resultados que forneceu um novo quadro para administrar e monitorar o desenvolvimento urbano e iniciativas de políticas sobre presta??o de servi?os. O BH Metas e Resultados é uma iniciativa municipal em conformidade com o programa Estado de Minas Gerais por Resultados de 2003, que identifica objetivos de políticas específicos, define indicadores de resultados e formula projetos para alcan?ar objetivos determinados. Em Belo Horizonte, o novo modelo de servi?o orientado por resultados fornece um quadro intermediário para um enfoque multissetorial que aborde os desafios e vulnerabilidades do município. O modelo inclui os seguintes elementos: (i) defini??o de áreas prioritárias; (ii) introdu??o de programas estruturais para ajudar a alcan?ar resultados; (iii) acordo sobre um quadro de resultados para cada setor ou área. O quadro estabelece objetivos em doze áreas de políticas, incluindo educa??o, saúde, competitividade, moradia e uso da terra, e fornece um monitoramento transparente das políticas públicas através de um conjunto de indicadores. Adicionalmente, 40 projetos específicos (projetos sustentadores) foram identificados para o período 2009–2012 e o exercício está sendo feito novamente para 2013-2016, com resultados visados e métricas de desempenho. Esses projetos s?o a liga??o chave com o or?amento anual (PPA). Os detalhes dos projetos (incluindo as equipes de gest?o responsáveis) s?o incorporados em um novo sistema de monitoramento. Esse sistema engloba uma avalia??o semanal do desempenho pelo governo. Os resultados s?o continuamente atualizados no site Metas e Resultados para assegurar transparência e responsabilidade. Cumprindo as normas de transparência e direcionamento com base em resultados, 10% do or?amento municipal para desenvolvimento urbano s?o alocados através do envolvimento direto do cidad?o. Esquemas de participa??o comunitária no or?amento direcionaram mais de US$ 170 milh?es para 1.000 projetos de obras públicas entre 1993 e 2008. Essa participa??o foi alcan?ada através de três canais: (i) o Or?amento Participativo (OP), criado em 1993 e baseado na participa??o comunitária local em decis?es sobre recursos a serem alocados para projetos locais; (ii) o Or?amento Participativo da Habita??o (OPH) relativo a decis?es acerca da aloca??o de recursos para moradia de baixa renda; e (iii) o Or?amento Participativo Digital (OPD), um mecanismo participativo de aloca??o de recursos para projetos municipais com base na internet. Os dois primeiros canais envolvem cidad?os locais em projetos de desenvolvimento em seu bairro. O sistema de OP permite que os cidad?os votem num or?amento alocado bienalmente para decidir quais obras públicas devem ser financiadas. Os cidad?os também elegem um comitê (comiss?o regional de monitoramento do or?amento participativo, ou COMFOR?A) para monitorar a execu??o dessas obras.Nos últimos 18 anos, o município de Belo Horizonte liderou e consolidou sua experiência com procedimentos de consulta e governan?a participativa. O debate sobre políticas acerca de setores a serem apoiados pela opera??o proposta está ancorado na participa??o de organiza??es da sociedade civil e organiza??es comunitárias, legalmente constituídas para desempenhar papéis deliberativos com rela??o a importantes setores de políticas por meio de conselhos municipais e fóruns. Adicionalmente, milhares de pessoas (em sua maior parte dos bairros mais vulneráveis e grupos de renda mais baixa) foram envolvidas através do OP e do OPH em processos de tomada de decis?es sobre políticas públicas para a constru??o de infraestrutura prioritária, a provis?o de servi?os públicos e a melhoria da moradia urbana. A experiência mais recente de promo??o do uso da internet para consultas públicas online visando a atingir e incluir a classe média e os jovens (que geralmente n?o participam desses processos) mobilizou centenas de milhares de pessoas para participarem da sele??o de obras prioritárias na cidade. A composi??o e o desempenho desses grupos foram avaliados e o município está comprometido em melhorar as metodologias para responder aos desafios de aumentar a participa??o popular de maneira contínua.Belo Horizonte tem um longo histórico de participa??o dos cidad?os na gest?o da cidade e políticas propostas para o DPL foram endossados em várias reuni?es plenárias com representa??o genuína da sociedade civil. Os programas projetos e políticas de assistência social s?o deliberados pelo Conselho Municipal de Assistência Social, composto de 40 membros, que foi criado em 1996. Metade dos membros do Conselho é constituída de representantes dos usuários do Sistema Municipal de Assistência Social, que realizam reuni?es mensais abertas ao público. Os Conselhos Regionais de Assistência Social têm um papel consultor e monitorador sobre as políticas de assistência social implementadas em seus territórios. Os conselhos regionais s?o compostos de representantes dos usuários de servi?os de assistência social e representantes municipais. O Conselho Municipal de Habita??o (composto de vinte membros) e a Conferência Municipal de Habita??o possuem poderes deliberativos sobre políticas públicas para a habita??o e desenvolvimento urbano. Esse conselho também se reúne mensalmente e realiza reuni?es semestrais abertas ao público. A cada dois anos, é realizada uma Conferência Municipal de Habita??o. Finalmente, a política sobre reforma de pens?es foi amplamente discutida com representantes de sindicatos de funcionários públicos e associa??es e a maioria das suas propostas foi introduzida no projeto de lei. Adicionalmente, o Município de Belo Horizonte mantém um portal de transparência em seu site por meio do qual os cidad?os podem ter acesso a informa??o sobre or?amentos e gastos públicos, assim como sobre a implementa??o tanto do Plano de A??o Plurianual do Governo como do programa de planejamento do BH Metas e Resultados. Finalmente, visando a renova??o da participa??o popular em processos de tomada de decis?es, o município criou recentemente a Subsecretaria Municipal de Gest?o Compartilhada, cuja miss?o é estender e integrar a participa??o da sociedade civil na gest?o da cidade, fortalecendo os canais existentes de participa??o e alcan?ando novos atores sociais. APOIO DO BANCO AO PROGRAMA DO GOVERNOLIGA??O COM A CPSO Brasil e o Banco Mundial revisaram sua parceria na Estratégia de Parceria do Grupo do Banco Mundial para 2012-2015 (Relatório #63731-BR) discutida pelos Diretores Executivos em 1? de novembro de 2011. Durante esse período de quatro anos, o Banco focaliza o seguinte: (i) aumentar a eficiência do investimento público e privado; (ii) melhorar a qualidade e expandir a provis?o de servi?os públicos para famílias de baixa renda; (iii) promover o desenvolvimento econ?mico regional através de investimentos estratégicos e políticas; e (iv) melhorar a gest?o sustentável de recursos naturais e a resiliência à mudan?a climática. O DPL proposto fará o programa do Banco avan?ar em três dos quatro objetivos estratégicos da CPS. O empréstimo ajudará o município a aumentar o investimento através de apoio or?amentário e no longo prazo ajudando a focar no desequilíbrio do sistema de previdência social dos funcionários públicos. A opera??o também terá impactos significativos no fortalecimento do sistema de prote??o social, fornecendo moradia acessível para grupos de baixa renda e melhorando as condi??es de vida de popula??es vulneráveis mediante apoio a programas municipais como o Pré e Pós Morar e o Família Cidad?, Cidade Solidária. A opera??o também promoverá a agenda de crescimento verde apoiando o desenvolvimento de políticas municipais sobre mudan?a climática e programas de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Finalmente, modernizando as a??es do governo municipal sobre gest?o de riscos de desastres (GRD) e a agenda verde, esse DPL promoverá os quatro objetivos da CPS aumentando a resiliência da cidade à mudan?a climática.O DPL focaliza outro objetivo da CPS, que é o envolvimento com governos subnacionais. Essa opera??o envolverá a capital de Minas Gerais, um estado com o qual o Banco tem uma rela??o longa e sólida. Esse compromisso duplo cria a oportunidade de sinergia futura entre os dois níveis de administra??o, modernizando políticas e a presta??o de servi?o aos moradores de Belo Horizonte. De fato, a nova opera??o de Minas Gerais em prepara??o pode apoiar políticas de governan?a metropolitana.Valor AgregadoA opera??o agregará valor ao município de Belo Horizonte através de seu pacote de reformas políticas inovadoras, financiamento atraente e gera??o de conhecimento. Através da implementa??o de reformas pioneiras, a opera??o tem o potencial de converter Belo Horizonte numa “cidade de aprendizado” para outros grandes centros urbanos no Brasil e no mundo. A parceria com Belo Horizonte complementará a forte parceria que o Banco tem com o Estado de Minas Gerais, atendendo assim a outra exigência da CPS. A maioria das áreas e a??es políticas apoiadas por essa opera??o foi influenciada e/ou implementada durante o período de prepara??o do projeto. Alguns aspectos desse trabalho s?o detalhados mais adiante.O pacote de reforma construído com o cliente em quest?es específicas como o desenvolvimento habitacional, reassentamento, programas sociais, adapta??o à mudan?a climática e sua mitiga??o e a gest?o com base em resultados vai contribuir para promover práticas de políticas e acumular conhecimento. O envolvimento com o Banco vai ajudar o município a institucionalizar boas práticas (como no enfoque de gest?o baseada em resultados) na governan?a de longo prazo, assim como práticas no setor habitacional e social que atualmente est?o sendo seguidas informalmente. Na área do uso do solo, o Banco ajudou o município de Belo Horizonte a refor?ar a rela??o entre políticas de transporte e habita??o através da aplica??o do Modelo Integrado do Uso do Solo e Transporte (MUST) cofinanciado por doa??es específicas e pelo or?amento municipal.O Banco e o município est?o trabalhando juntos para institucionalizar melhores praticas na área de política de reassentamento. As práticas de reassentamento (pré e pós) existem em Belo Horizonte há anos. Contudo, hoje elas n?o s?o obrigatórias e s?o seguidas voluntariamente pelos praticantes. O Banco está apoiando o PBH na constru??o de um programa de reassentamento com base nessas práticas, padronizando práticas e criando um manual. O Banco também examinou o conteúdo do manual para assegurar harmoniza??o com padr?es federais nessa área. Dessa forma, práticas informais e n?o documentadas se tornam legalmente codificadas, contribuindo para sua sustentabilidade.Na agenda verde, a opera??o apoia o município para que adote uma abordagem mais estratégica, integrada à gest?o de prioridades ambientais locais num contexto que também leve em conta os impactos globais da mudan?a climática. De fato, a opera??o fortalecerá o trabalho que está sendo feito pelo município consolidando e coordenando todas as iniciativas que enfocam prioridades locais, que atualmente est?o dispersas e n?o coordenadas. A opera??o também ajudará o município a formalizar e operacionalizar a agenda de mitiga??o da mudan?a climática e integrar a agenda de GRD. Isso ajudará o município a colher sinergias entre todos os esfor?os da agenda verde e a melhor monitorá-los. O Banco e o município também realizar?o uma avalia??o TRACE para avaliar o potencial de eficiência energética de BH, tornando Belo Horizonte a primeira cidade piloto na América Latina a exibir essa nova política de desenvolvimento ambientalmente sustentável. Finalmente, o Banco está comprometido com BH em um diálogo para melhorar a gest?o baseada em resultados e mecanismos participativos, bem como sobre a execu??o de medidas de sustentabilidade fiscal no longo prazo. Do lado da governan?a, o Banco está criando uma parceria com BH para avan?ar na fronteira tecnológica da participa??o dos cidad?os. Belo Horizonte está integrando um componente de planejamento participativo em seu sistema de or?amento participativo para tornar o sistema mais forte e aumentar o envolvimento da cidade com seus cidad?os. O Banco está apoiando o município na cria??o de um projeto piloto para ligar o portal na internet e servi?os de reclama??o do cidad?o (servi?os 311) a um aplicativo de celular e integrar o uso de SMS para aumentar o acesso e promover ainda mais a participa??o na governan?a da cidade.RELA??O COM OUTRAS OPERA??ES DO BANCOA opera??o proposta reflete o maior compromisso do Banco com governos subnacionais. Esse DPL segue-se à implementa??o do DPL de Consolida??o Fiscal para Eficiência e Crescimento do Município do Rio de Janeiro (P117244), que foi aprovado pela Diretoria em julho de 2010 e elaborado para ajudar o município do Rio de Janeiro a criar o espa?o fiscal necessário para investimentos na melhora da qualidade e eficiência da presta??o de servi?os públicos, especialmente em áreas pobres. Outros exemplos desse envolvimento aprofundado incluem DPLs de ajuste fiscal (Consolida??o Fiscal para Eficiência e Crescimento do Município do Rio de Janeiro, P111665, Sustentabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul, P106767 e Reforma da Gest?o Pública e Fiscal de Alagoas, P103770) e opera??es setoriais (Minas Gerais, P101324, Ceará, P106765, Pernambuco, P106208, e Distrito Federal, P107843).O Banco está envolvido em esfor?os de desenvolvimento urbano em 10 municípios através de duas séries de APLs municipais. Além disso, forneceu apoio aos estados de Pernambuco, Bahia e Ceará através de Financiamentos de Projetos de Investimento. Essas opera??es apoiam as cinco linhas de atividades dos Sistemas de Cidades: urbaniza??o para o crescimento e alívio da pobreza, Estratégia de Governo Urbano e Local do Banco Mundial de 2009 (gest?o, governan?a e financiamento da cidade, pobreza urbana, cidades e crescimento econ?mico, planejamento da cidade, solo e moradia e meio ambiente urbano, mudan?a climática e gest?o de desastres). Essas opera??es permitem que o Banco ganhe experiência de base no planejamento e implementa??o de investimentos e reformas de políticas em grandes centros urbanos do Brasil.As atividades do Banco no Brasil est?o fornecendo apoio consolidado por meio de grandes opera??es. As opera??es recentes no Brasil passaram de projetos específicos de pequena escala para um enfoque mais holístico, englobando vários setores relacionados para produzir resultados com um efeito multiplicador. Um desses projetos é o DPL para Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Rio de Janeiro (P122391), aprovado em mar?o de 2011, que adotou um enfoque integrado de desenvolvimento urbano no apoio ao governo do estado para fortalecer suas políticas de planejamento e gest?o do crescimento territorial na regi?o metropolitana.A opera??o proposta segue de perto o modelo do DPL de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Rio de Janeiro. Apesar de o DPL do Rio de Janeiro ter sido concedido ao governo do Estado do Rio (enquanto a opera??o proposta é para o município de Belo Horizonte), continua sendo um bom modelo para a opera??o proposta por causa de seu enfoque multissetorial de desenvolvimento integrado para fortalecer políticas de planejamento e gest?o do crescimento territorial, promovendo o fornecimento de moradia acessível e criando programas integrados de desenvolvimento social direcionados aos pobres.O apoio do Banco ao Estado de Minas Gerais tem sido amplamente multissetorial, com ênfase especial na gest?o fiscal e do setor público. O programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais, aprovado em abril de 2006 (P088543), refor?ou a Lei de Responsabilidade Fiscal do Brasil e os controles fiscais federais apoiando melhoras na eficiência e eficácia do uso e aloca??o de recursos públicos e inova??es na gest?o publica e fortalecendo a gest?o baseada em resultados no governo do estado. Também apoiou a gest?o fiscal, a gest?o do setor público e o desenvolvimento do setor privado no estado. O Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II, aprovado em maio de 2008 (P101324), foi uma continua??o dessa opera??o, acompanhado de um financiamento adicional (P119215) aprovado em abril de 2010. Um terceiro DPL para o Estado do Rio foi aprovado em agosto de 2012 (P126465). Este inclui um foco na gest?o metropolitana que possui implica??es diretas para o DPL proposto. Adicionalmente, o Banco se envolveu com o município de Belo Horizonte em 2011 e 2012 através de uma doa??o do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Projeto de Transporte Sustentável e Qualidade do Ar do GEF (P114010).O Banco estabeleceu um diálogo de longo prazo com o Brasil acerca do setor habitacional e forneceu apoio ao recente desenvolvimento da política nacional de habita??o, que resultou no maior financiamento de moradias de baixa renda. O Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável e Equitativo, para habita??o, e o Empréstimo de Assistência Técnica paralelo ao setor de habita??o apoiou o governo do Brasil na revis?o das políticas de financiamento do setor, incluindo subsídios direcionados e mercados fundiários, com ênfase num melhor acesso para os pobres. Essas opera??es apoiaram o desenvolvimento de um plano nacional de moradia (PlanHab) aprovado em dezembro de 2008, particularmente o desenvolvimento e implementa??o de subsídios de moradia para os pobres através do Fundo Nacional de Habita??o de Interesse Social (FNHIS). Essas atividades foram importantes para o financiamento de moradia no programa Minha Casa, Minha Vida e no Programa de Acelera??o do Crescimento (PAC).O Banco também investigou mecanismos de governan?a participativa no Brasil. O Documento Econ?mico e Setorial Abrangente (ESW) sobre as práticas de or?amento participativo em Porto Alegre foi concluído em 2008 (P095802). O estudo n?o encontrou uma rela??o consistente positiva entre o OP e resultados fiscais. Contudo, foi encontrada uma rela??o positiva, embora n?o muito robusta, entre o OP e o crescimento favorável aos pobres. Finalmente, embora reconhe?a sua import?ncia, o estudo apresentou várias sugest?es para transformar o OP numa ferramenta de responsabilidade social mais abrangente.A Corpora??o Financeira Internacional (IFC) está apoiando um projeto de Parceria Público-Privada em Belo Horizonte. A Aten??o Primária BH aprovada em agosto de 2010 com um or?amento estimado em US$ 3,2 milh?es oferece assistência consultiva ao município de Belo Horizonte para melhorar a rede de aten??o primária à saúde através de parcerias público-privadas (PPPs). O objetivo é implementar PPPs em 147 clínicas de aten??o primária em BH. BASES ANAL?TICASA opera??o proposta baseia-se em amplas discuss?es e análises de políticas nos setores urbano, habitacional e desenvolvimento social no Brasil. Um relatório do Banco de 2006 fornece um diagnóstico abrangente e recomenda??es estratégicas sobre desenvolvimento urbano. Ele ressalta quatro prioridades estratégicas para a formula??o de políticas no Brasil: competitividade, financiamento (cidades merecedoras de crédito), mercados fundiários e presta??o de servi?os e desenvolvimento institucional (cidades parceiras). O relatório oferece informa??es importantes (particularmente sobre mercados fundiários e regulamenta??o) para a opera??o atual. A opera??o também se beneficiará de trabalho anterior da AAA sobre or?amento participativo em Porto Alegre e do programa setorial Cria??o de uma Base de Evidências para a Redu??o do Crime e da Violência no Brasil (P116659). Trabalhos analíticos mais recentes do Banco em desenvolvimento urbano focaram áreas especificas, como Assistência Técnica no Crescimento das Cidades e Competitividade (P101424), entregue em junho de 2009. Por último, a opera??o também terá sinergias com o amplo programa de GRD que está sendo lan?ado pelo Banco a pedido do governo federal (P126154). Com mais de 10 anos de experiência na presta??o de apoio analítico para reforma e formula??o de políticas habitacionais no Brasil, o Banco tem um profundo conhecimento desse complexo setor. O Banco ofereceu apoio para a formula??o da Política Nacional de Habita??o, o Plano Nacional de Habita??o e uma série de miss?es do setor habitacional no contexto do DPL de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Rio de Janeiro e o Empréstimo para Assistência Técnica do Setor Habitacional (P050761). Este último forneceu análise técnica e recomenda??es sobre quest?es importantes de políticas de subsídio, financiamento de moradia, acordos institucionais e reforma da gest?o do solo. Além disso, o Banco concluiu duas fases da Assistência Técnica e Orienta??o na Implementa??o do Minha Casa Minha Vida e Integra??o no Plano Nacional de Habita??o (P117727 e P125651). O Banco também está fornecendo apoio nas áreas de subsídios para moradia e monitoramento e avalia??o do setor de habita??o.Uma série de estudos foi executada por acadêmicos e o Banco Mundial sobre quest?es de política social, urbaniza??o e desenvolvimento urbano integrado no Brasil, e mais especificamente em Belo Horizonte. Um estudo de Tonucci Filho e Avila analisou os processos e políticas para regularizar vilas e favelas em Belo Horizonte. O estudo mostrou que o crescimento do investimento através do PAC exigirá um enfoque mais intersetorial para reduzir desigualdades espaciais na área metropolitana. Um enfoque territorial integrado ao desenvolvimento urbano também foi proposto por Albano Felix em seu estudo da eficácia de políticas de desenvolvimento social e territorial em BH. Além disso, políticas sociais e processos de or?amentos participativos foram extensivamente analisados durante os quase 20 anos de implementa??o em Belo Horizonte.O Banco Mundial também realizou uma série de estudos analíticos que ajudam a posicionar as a??es de políticas apoiadas por este DPL. Entre eles o documento do Setor Econ?mico intitulado Reassentamento Involuntário no Brasil: um Exame de Políticas e Práticas, 2011 (P112026). Esse estudo examinou políticas e a implementa??o de reassentamentos no Brasil identificando boas práticas em andamento e utilizando uma avalia??o do marco jurídico e institucional de aquisi??o de terras para projetos públicos. O estudo concluiu que o Brasil estabeleceu “boas práticas” para a identifica??o de impactos adversos resultantes da aquisi??o de terras, bem como para o planejamento abrangente devido ao remanejamento físico, melhores consultas às pessoas afetadas e o desenho de programas de reabilita??o econ?mica com base agrária.O Banco também realizou vários estudos das dimens?es sociais do desenvolvimento urbano no Brasil. Análises de experiências e impactos do desenvolvimento urbano em S?o Paulo e Salvador s?o referências bastante úteis para os aspectos de desenvolvimento social do DPL proposto. Por exemplo, um resultado desses estudos foi o estabelecimento de um sistema de informa??o georreferenciado sobre assentamentos informais no município de S?o Paulo (HABISP), similar ao que o município de Belo Horizonte já implementou. O HABISP recebeu o Prêmio de Melhores Práticas para Base de Dados no Melhoramento das Condi??es de Vida de 2008 (UN-HABITAT) e poderia oferecer melhores práticas e li??es aprendidas para Belo Horizonte nessa área. Outra iniciativa útil é um projeto global para aprimorar assentamentos informais, liderado pela ?ncora do Desenvolvimento Social, que se concentra nos obstáculos da economia politica ao desenvolvimento. Em termos de crescimento verde, esse DPL se baseia numa série de projetos e iniciativas focadas em abordagens municipais para a mitiga??o da mudan?a climática. O Estudo de Baixo Carbono para o Brasil de 2010 forneceu informa??o histórica e tendências do setor que s?o úteis no desenho dos componentes dessa opera??o relativos à mudan?a climática. O Documento Econ?mico e Setorial sobre Desenvolvimento de Cidades Verdes no Brasil (P118238), entregue em junho de 2011, sublinhou a import?ncia de desenvolver planos municipais integrados de mudan?a climática que incorporem medidas de mitiga??o e adapta??o, no contexto das cidades brasileiras. Esse trabalho também ressalta a necessidade de definir explicitamente benefícios locais de medidas de mitiga??o da mudan?a climática nas cidades, que s?o muitas vezes incentivos mais poderosos do que impactos globais. O desenho dessa opera??o também se beneficiou de enfoques referenciais desenvolvidos pelo ESMAP (por exemplo, Ferramenta para Avalia??o Rápida da Energia das Cidades) e pela Rede Urbana (por exemplo, Global City Indicators Facility).O desenho da opera??o proposta é sustentado por trabalho analítico extenso no campo da redu??o do risco de desastres realizado pelo GFDRR, o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e agências especializadas das Na??es Unidas. Esse trabalho forneceu a base para o diálogo com o Governo de Belo Horizonte durante o desenho deste DPL. A capacidade de administrar o risco de desastres (em vez de tratar um desastre como um choque exógeno ao desenvolvimento que n?o pode ser proativamente abordado) foi documentada numa ampla gama de estudos e é a base de sustenta??o do Quadro de A??o de Hyogo (HFA). BH reconheceu que gerir o risco de desastres é uma boa prática para o desenvolvimento sustentável. Além do HFA, essa opera??o se baseia nas conclus?es de uma série de documentos e publica??es importantes, como: (i) Natural Disaster Hotspots, A Global Risk Analysis (World Bank 2005). Trata-se de uma análise abrangente da exposi??o dos países a riscos hidrometereológicos e geotect?nicos. O estudo constatou que o Brasil está entre os países com mais alto risco de secas, enchentes e perigos de deslizamento, com base na área de terra, porcentagem total da popula??o e PIB exposto; (ii) O Relatório da Avalia??o Global sobre Redu??o do Risco de Desastres (Na??es Unidas, 2011). Essa avalia??o é uma análise ampla dos riscos naturais que amea?am a humanidade. Também é crítico o exame de instrumentos de GRD onde ainda existem barreiras significativas, como o planejamento do uso do solo, a forma??o de códigos e a gest?o do ecossistema, e onde novas abordagens precisam ser adotadas. O estudo concluiu que o risco de desastres está aumentando rapidamente em países de renda baixa e média baixa com economias que crescem muito rapidamente e que os países com economias pequenas e vulneráveis s?o menos resilientes. Embora o Brasil seja considerado um país de renda alta e média, no passado recente sua economia foi afetada por choques externos, incluindo os causados por riscos naturais. (iii) Natural Hazards, UnNatural Disasters. The Economics of Effective Prevention (Banco Mundial e Na??es Unidas, 2011). Esse relatório concentra-se na economia de reduzir a vulnerabilidade a desastres naturais e apresenta exemplos de todo o mundo que demonstram que investimentos do governo em medidas ex ante, em vez de apenas na resposta a emergências e a??es de recupera??o, podem ser mais eficazes em fun??o do custo. COLABORA??O COM O FMI E OUTROS DOADORESJá que o Fundo Monetário Internacional (FMI) n?o trabalha diretamente com municípios, n?o houve colabora??o com a institui??o sobre essa opera??o específica. Contudo, o Banco e o Fundo trabalham muito estreitamente no programa geral do Brasil. Isso é coerente com o Plano de A??o para Gest?o Conjunta (JMAP), que, a fim de melhorar a coordena??o no país, solicitou que funcionários do Banco e do Fundo se consultassem pelo menos anualmente na prepara??o de seus programas de trabalho. As unidades de gest?o do país no Banco e no Fundo também vem se reunindo regularmente. O objetivo primário dessas consultas é informar a outra institui??o dos projetos e estudos em andamento. O objetivo secundário é compartilhar vis?es sobre a dire??o e eficácia das políticas macroecon?micas do governo, bem como coordenar e influenciar mutuamente as prioridades setoriais e macroecon?micas.O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também está ativo em Belo Horizonte. Em abril de 2004, o BID e o município assinaram um empréstimo de US$ 46,5 milh?es para apoiar o programa de restaura??o ambiental (DRENURBS). O empréstimo, que já foi desembolsado, tinha três componentes: alívio do risco de enchentes, melhora da qualidade dos canais e melhora da gest?o municipal em drenagem urbana e meio ambiente. O BID recentemente se comprometeu com uma atividade de coopera??o técnica (Projeto de Mobilidade Urbana Sustentável da RMBH) com o governo estadual e 10 municípios na regi?o metropolitana, incluindo BH, para promover uma mobilidade urbana mais din?mica nessas cidades.LI??ES APRENDIDASO proposto Empréstimo de Desenvolvimento Urbano de Belo Horizonte aproveita a experiência do Banco no Brasil no ?mbito federal, estadual e municipal. Em particular, o conteúdo de políticas e as prioridades dessa opera??o refletem conclus?es relevantes do extenso trabalho analítico do Banco no Brasil e a literatura mais ampla sobre desenvolvimento urbano. O desenho dessa opera??o incorpora li??es específicas aprendidas na implementa??o de empréstimos e opera??es anteriores apoiadas pelo Banco no Brasil e em outros lugares da América Latina e do Caribe. O principal é o DPL de Consolida??o Fiscal para Eficiência e Crescimento do Município do Rio de Janeiro, o DPL de Desenvolvimento Urbano e Habitacional do Rio de Janeiro e o Empréstimo de Assistência Técnica para o Setor Habitacional (P050761). Também informaram o desenho dessa opera??o as li??es aprendidas acerca de quest?es do desenvolvimento do setor urbano e social através da implementa??o de uma variedade de opera??es de investimento.Cinco li??es principais resultantes da experiência do BancoLi??o 1: O conteúdo de políticas da opera??o deve pertencer e refletir as prioridades do cliente e o processo de formula??o de políticas deve envolver ampla consulta pública. O compromisso de BH com uma consulta pública mais ampla é uma marca registrada de seu processo de formula??o de políticas. Seu compromisso com as políticas é evidenciado pelo progresso sustentado na implementa??o, durante a prepara??o e depois no longo período ocioso devido a quest?es de processamento que atrasaram a data de aprova??o pela Diretoria. Li??o 2: Import?ncia de um bom diálogo durante a prepara??o da opera??o. O Banco trabalhou de perto com a administra??o de BH para definir as reformas a serem apoiadas pelo DPL e estabelecer acordos para ajudar a implementa??o no médio prazo. Também foram identificadas áreas para um potencial acompanhamento da assistência técnica, como políticas de uso do solo, moradia e reassentamento e monitoramento e avalia??o do desenvolvimento social.Li??o 3: Trabalho em coordena??o estreita com o governo federal. A experiência com DPL subnacionais mostrou a import?ncia da coordena??o com o governo federal. A opera??o foi iniciada com a concord?ncia do Tesouro Nacional. BH também está colaborando com o governo federal na implementa??o de programas importantes para o sucesso deste DPL, como o Minha Casa Minha Vida.Li??o 4: Manter a continuidade do apoio à reforma multissetorial. A opera??o proposta baseia-se num enfoque multissetorial inovador. O município de BH está implementando uma agenda bastante progressista com rela??o ao desenvolvimento urbano, onde quest?es de uso e regulariza??o do solo, presta??o de servi?os básicos, inclus?o, participa??o, redu??o da vulnerabilidade e gest?o do risco de desastres est?o integrados em termos de formula??o e implementa??o da política. O estabelecimento de objetivos e reformas de médio e longo prazo também melhorará a capacidade de medir resultados.Li??o 5: As a??es prévias devem se limitar a algumas importantes reformas de políticas e institucionais. Sem esse foco, a implementa??o corre o risco de perder de vista as prioridades da opera??o. Essa opera??o tem como áreas prioritárias a governan?a urbana socialmente sustentável, o crescimento verde e o desenvolvimento urbano inclusivo com políticas focadas nos cidad?os pobres e vulneráveis. DOCPROPERTY ProjectName \* MERGEFORMAT EMPR?STIMO DE POL?TICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO INCLUSIVO DE BELO HORIZONTE DESCRI??O DA OPERA??O O objetivo da opera??o proposta é apoiar o desenvolvimento urbano integrado e sustentável e reduzir a vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Isso será alcan?ado mediante a introdu??o de enfoques inovadores para abordar o planejamento urbano, desenvolvimento ambientalmente sustentável, inclus?o e participa??o social e governan?a sustentável. A opera??o proposta é um empréstimo de política de desenvolvimento em uma parcela (US$ 200 milh?es), alinhando o interesse expressado pelo município com a atua??o do Banco. A sele??o das três áreas de políticas para esta opera??o (inclusive desenvolvimento urbano integrado, crescimento verde e governan?a urbana sustentável) reflete as prioridades do governo e sua import?ncia para o crescimento sustentável de BH no longo prazo. Tabela SEQ Table \* ARABIC 3. Resumo das a??es prévias à opera??o propostaObjetivoA??o prévia?rea de política 1: Promover desenvolvimento urbano inclusivo mediante políticas inovadoras que focalizam os cidad?os pobres e vulneráveisa) Fortalecer a gest?o e planejamento do solo A??o de política 1: PBH (a) fortalece sua legisla??o urbana incorporando instrumentos inovadores em matéria de uso do solo, gest?o e planejamento urbano para reduzir a exclus?o social; (b) apoia a expans?o da provis?o pelo setor privado de moradias à popula??o de baixa renda.b) Melhorar as condi??es de vida e inclus?o de cidad?os pobres e vulneráveisA??o de política 2: PBH aumenta a propriedade de moradores em seu programa habitacional de baixa renda desenvolvendo e implementando um modele de inclus?o social e meios de subsistência sustentáveis. A??o de política 3: PBH lan?a um programa para identificar as famílias mais vulneráveis em seu território e habilita o desenvolvimento de um plano dedicado a famílias vulneráveis com assistência personalizada.c) Fortalecer a presta??o de servi?os a todos os cidad?os A??o de política 4: PBH melhora a presta??o de servi?os estabelecendo um ponto de acesso para presta??o de todos os servi?os municipais à popula??o. ?rea de política 2: Apoiar práticas verdes e sustentáveis d) Melhorar a capacidade de mitiga??o da mudan?a climática e desenvolvimento verdeA??o de política 5: PBH fortalece seu marco jurídico e institucional para mitiga??o da mudan?a climática e promove políticas de crescimento sustentável.e) Melhorar a capacidade de adapta??o à mudan?a climática (gest?o do risco de desastres)A??o de política 6: PBH estabelece um Plano Diretor da Defesa Civil e coloca em opera??o um sistema de monitoramento e alerta para chuvas fortes em áreas críticas de seu território. ?rea de política 3: Habilitar governan?a urbana sustentável do ponto de vista social e fiscal f) Fortalecer a governan?a urbana mediante gest?o baseada em resultados e planejamento urbano participativo A??o de política 7: PBH promove desenvolvimento sustentável de longo prazo estabelecendo um modelo de gest?o baseada em resultado para governan?a de longo prazo.A??o de política 8: PBH fortalece a governan?a urbana ampliando os mecanismos participativos de execu??o or?amentária.g) Fortalecer a sustentabilidade fiscal no longo prazoA??o de política 9: PBH melhora sua sustentabilidade fiscal no longo prazo reformando seu sistema de aposentadoria dos funcionários públicos.?REAS DE POL?TICA?rea de política 1: Promover o desenvolvimento urbano inclusivo mediante políticas inovadoras que focalizam os cidad?os pobres e vulneráveis.Objetivos da política do governo: O objetivo do governo é implementar políticas inovadoras de desenvolvimento urbano inclusivo mediante políticas inovadoras que focalizam os cidad?os pobres e vulneráveis. Especificamente, as áreas prioritárias que requerem a??o para atingir os objetivos incluem planejamento do uso do solo, gest?o do risco de desastres, habita??o e desenvolvimento social e desenvolvimento urbano mediante presta??o de servi?os. 1.A. Planejamento do uso do solo Contexto e desafios A exclus?o social e espacial em Belo Horizonte resultou dos altos níveis de urbaniza??o, uma densidade populacional muito alta, uso da terra insatisfatório e desigualdades na distribui??o da terra (Bede e Pinho 1995). Press?es fundiárias e o acesso limitado à terra para moradias de baixa renda constituem um problema para Belo Horizonte desde sua funda??o. A situa??o foi exacerbada por padr?es de migra??o populacional e a concentra??o de servi?os públicos e empregos em determinadas áreas da cidade. Como resultado, incapazes de achar moradia acessível, as pessoas de baixa renda construíram seus lares em assentamentos ilegais, incluindo vilas e favelas, que muitas vezes careciam de servi?os básicos e oportunidades de emprego. Por sua própria natureza, esses assentamentos se desenvolveram de uma forma desordenada, com tra?ados que dificultam a capacidade do governo de disponibilizar servi?os públicos. Esse problema é intrínseco quando a terra é escassa e a demanda por terra é alta e crescente, e isso está por trás dos padr?es atuais dos assentamentos. Para abordar esse problema e iniciar o processo de repara??o da exclus?o social e espacial, o Governo de Belo Horizonte deve representar um papel ativo na identifica??o de terras que podem ser liberadas, redistribuídas ou rezoneadas para moradia de baixa renda, assim como enfrentar desafios que surgem da falta de áreas verdes e espa?os públicos para recrea??o. Uma das op??es seria adquirir terras privadas e/ou n?o utilizadas através de mecanismos e instrumentos de negocia??o apropriados. A quantidade de terras desocupadas ou subutilizadas que poderia ser convertida em casas para pessoas de baixa renda é limitada em Belo Horizonte. O governo municipal está atualmente avaliando o estoque de terra disponível que poderia ser liberada para atender à demanda de moradia de baixa renda. Contudo, a escassez de terra e a alta demanda significam que a terra urbana é extremamente cara, constituindo outro empecilho para a integra??o de famílias pobres na estrutura da cidade. Como resultado, instrumentos de gest?o e planejamento adequados que fornecem incentivos para proprietários de terras e construtores para construir novas moradias de baixa renda s?o uma parte importante da solu??o dos problemas do desenvolvimento integrado e inclusivo em Belo Horizonte.A cidade está abordando a verticaliza??o excessiva em algumas zonas de renda alta por meio do estabelecimento de limites ao número de andares. Belo Horizonte enfrenta uma verticaliza??o excessiva em bairros de alta renda perto da área central, o que piora o tráfego e a polui??o do ar e coloca a infraestrutura existente em risco. Para lidar com isso, o município reduziu o número de andares que podem ser construídos nesses bairros e está considerando invocar os estatutos do direito de constru??o e a implementa??o de opera??es urbanas integrando desenvolvimento urbano e infraestrutura de transporte de massa. A meta é equilibrar melhor o desenvolvimento da cidade, controlar a verticaliza??o excessiva e a densidade e simultaneamente evitar a aglomera??o urbana.Instrumentos de uso do solo e programas habitacionais, particularmente os dirigidos a aumentar o fornecimento de moradia para os pobres, devem ser coordenados com políticas de transporte e planejamento na cidade. Os instrumentos de desenvolvimento urbano devem levar em conta os dois principais desafios de longo prazo associados a quest?es de transporte. O primeiro desses desafios de longo prazo é tornar os servi?os e oportunidades econ?micas acessíveis para trabalhadores de baixa renda, que arcam com um ?nus relativamente maior em termos de longas horas de viagem e custo do transporte. O segundo desafio é criar uma rede de transporte equilibrada e mais eficiente que responda à demanda atual e futura. Esses desafios podem ser enfocados através de transporte integrado e planejamento do uso do solo que reconhe?a as rela??es fundamentais entre a escolha do local de moradia e comércio com respeito à mobilidade, acessibilidade e outros benefícios. Isso pode ser alcan?ado em BH com o uso adequado de instrumentos e incentivos financeiros para a constru??o de bairros relativamente mais densos em torno de servi?os de transporte público atuais e futuros. Isso também pode ser agilizado através da promo??o do desenvolvimento do uso misto do solo para minimizar a necessidade de investimentos caros em transportes que só s?o necessários em horários de pico.Programa do Governo apoiado pela Opera??o A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa??o do Solo (atualizada em 2010) forma a base de um quadro inclusivo de governan?a fundiária para apoiar a democratiza??o do acesso a terra e moradia. A lei incorpora novos instrumentos urbanos (anteriormente introduzidos no Estatuto da Cidade) para a gest?o do território municipal. O estatuto é uma lei federal aprovada em 2001 que estabelece responsabilidades municipais para fornecer moradia adequada a seus moradores, especialmente moradia social para os mais vulneráveis. Permite uma maior autonomia local na disposi??o de propriedade urbana e decis?es sobre regula??o e zoneamento. A meta é evitar que press?es comerciais e de outro tipo se tornem obstáculos ao direito à moradia para a maioria da popula??o. A lei de 2010 reúne fragmentos de leis já existentes sob um mesmo texto legislativo, dando a Belo Horizonte uma maior capacidade e flexibilidade na aquisi??o de terras para implementar projetos de moradia social por meio de programas como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o Vila Viva. A lei visa a criar políticas orientadas pelos princípios de uso misto do solo como diretrizes para reduzir e diminuir a segrega??o espacial no decorrer do tempo. Adicionalmente, cria instrumentos inovadores (como opera??es urbanas que coordenam investimentos públicos e privados segundo normas urbanas específicas) que exploram o nexo entre transporte, uso do solo, planejamento sustentável e desenvolvimento econ?mico e enquadram solu??es urbanas alternativas. Esses instrumentos vinculam o uso do solo a programas de moradia e indiretamente a investimentos no transporte urbano e aumentar?o a urbaniza??o em áreas que têm ou planejam ter os níveis necessários de infraestrutura e servi?os. Embora ainda n?o se disponha de resultados, será estudada a viabilidade econ?mica de três opera??es urbanas que aplicar?o os novos instrumentos. Finalmente, a lei busca introduzir instrumentos, como direitos de constru??o e limite ao número de andares, que tentam equilibrar quest?es relativas a áreas com excesso de constru??es resultantes de regimes rígidos de zoneamento, densidade e provis?o de infraestrutura, por exemplo, aumentando os custos para empreiteiros que buscam construir edifícios muito altos, assim como encorajando ativamente ou desencorajando diferentes tipos de constru??o em diferentes áreas da cidade.O Governo de Belo Horizonte identificou estratégias para maximizar o uso de terras desocupadas e subutilizadas para fornecer mais espa?o para construir casas para as famílias mais vulneráveis. A cidade está seguindo duas estratégias específicas nessa área. Uma dessas estratégias é a doa??o de terras para construtoras e a Caixa, cuja responsabilidade será contratar e construir nesses lotes com acordos de PPP. A outra estratégia consiste em vender as terras de mais alto valor que pertencem à cidade e aplicar o dinheiro em um fundo para constru??o de moradias de baixa renda. Esse é um esfor?o para promover a participa??o do setor privado orientado por um princípio de zona de uso misto. Contudo, as terras assim vendidas contêm restri??es sérias sobre seu uso, assim como áreas restringidas à constru??o de moradias para pessoas que ganham até três salários mínimos por mês. Em 2010, o município de Belo Horizonte aprovou legisla??o que formaliza o processo de doa??o de terras públicas municipais para constru??o de moradias de baixa renda dentro do programa federal MCMV. O município abordou ativamente a quest?o da falta de terras para constru??o de moradias de baixa renda, melhorando ainda mais sua capacidade de abordar o déficit de moradias de baixa renda. Desde que a a??o prévia foi realizada, seus instrumentos de planejamento do uso do solo se mostraram um meio importante para aumentar a inclus?o social e espacial na cidade; com base nisso, o PBH está empreendendo um estudo com o objetivo de expandir a ado??o desses tipos de instrumentos, identificando e regulando terrenos adicionais nos quais o setor privado poderia expandir sua provis?o de moradias de baixa renda. Esse estudo será a base de um projeto de lei que ampliará ainda mais a legisla??o urbana. O fortalecimento da legisla??o urbana incorporando vários instrumentos inovadores em quest?es de uso do solo, gest?o e planejamento urbano para reduzir a exclus?o social e apoio à expans?o do fornecimento pelo setor privado de moradias para a popula??o de baixa renda s?o a??es prévias apoiadas por esse DPL.1.B. Moradia e Integra??o Social Contexto e Desafios A redu??o da pobreza e vulnerabilidade em Belo Horizonte exige um enfoque coordenado pelo município. Nas duas últimas décadas, Belo Horizonte deu passos importantes para melhorar a vida das pessoas que vivem em vilas, favelas e conjuntos habitacionais. Muitos desses esfor?os, contudo, têm um foco predominantemente setorial, em saúde, prote??o social, educa??o e na provis?o de infraestrutura física. O resultados dessas iniciativas t?o bem intencionadas foi menos do que ótimo em termos de impacto. A desigualdade continua sendo uma quest?o premente em mais de 270 comunidades dentro das fronteiras municipais e a exclus?o social continua a formar a base do comportamento antissocial, da violência e do crime. ? necessário um novo e inovador conjunto de abordagens para enfocar a complexa liga??o de exclus?o social, pobreza e vulnerabilidade de forma holística. Nesse nexo, a melhora das condi??es de moradia é crucial, mas n?o suficiente, a menos que acompanhada de interven??es sociais que removam algumas das causas fundamentais da pobreza e da vulnerabilidade das pessoas. ? importante descobrir formas de implementar o desenvolvimento territorial integrado e sustentável. Em tal vis?o, o foco é espacial (território, local como foco para integrar a presta??o de servi?os aos cidad?os) e como humano (colocando as pessoas no centro da política pública)Alcan?ar os mais vulneráveis é crucial para erradicar a pobreza e a exclus?o social em Belo Horizonte. Apesar dos ganhos impressionantes na redu??o da pobreza durante as últimas duas décadas, os mais vulneráveis continuam a cair nas brechas da rede de servi?os sociais. Essas famílias e indivíduos carregam um ?nus maior em termos de maior incidência de doen?as, taxas de mortalidade infantil mais altas, níveis mais altos de abusos dos direitos humanos (especialmente contra mulheres e crian?as) e uma maior exposi??o a hábitos socialmente destrutivos, atividades criminosas e comportamentos violentos. A fim de escapar desses ciclos de pobreza e exclus?o social, Belo Horizonte precisará melhorar a coordena??o de servi?os públicos no nível comunitário, criar novos caminhos para sair da pobreza e da vulnerabilidade com um foco nos mais vulneráveis e diminuir a dissemina??o da violência e da criminalidade. Os programas Família Cidad?, Cidade Solidária e Pós Morar têm um grande potencial de alcan?ar aqueles cujas vozes ainda n?o foram ouvidas, contando com um enfoque integrado e holístico para criar pontes para que eles se tornem cidad?os plenos da Belo Horizonte do futuro.Do ponto de vista espacial, um desafio importante é o grande número de famílias que continuam a viver em áreas de risco e precisam ser reassentadas. Atualmente, existem aproximadamente 270 assentamentos informais e precários (vilas e favelas) em Belo Horizonte que abrigam cerca de 471.000 pessoas (21,5% da popula??o total) (Tonucci Filho e Teixeira ?vila, 2008). Essas áreas incluem terras públicas que ficam muito próximas a estradas, terras com uma inclina??o superior a 47%, terras cujas condi??es geofísicas n?o s?o aptas para constru??o, áreas propensas a enchentes, áreas que receberam materiais daninhos ou tóxicos e áreas onde a degrada??o ambiental teria impactos negativos sobre condi??es sanitárias gerais. As comunidades e famílias que vivem nesses ambientes talvez tenham que ser deslocadas para áreas mais seguras. Embora Belo Horizonte tenha desenvolvido um bom conjunto de práticas e abordagens para implementar programas de assentamentos, vários desafios permanecem, relacionados às configura??es institucionais para implementar programas de reassentamento, assim como à sustentabilidade dos resultados. Belo Horizonte colocou em prática uma série de iniciativas para abordar o ex ante (isto é, fase preparatória) e ex post (isto é, fase de integra??o) de seus programas de reassentamento, inclusive respaldo social para famílias reassentadas durante o processo de mudan?a e sess?es de informa??o e coordena??o com autoridades locais. Contudo, o programa (atualmente intitulado Pós-Morar) ainda n?o foi adequadamente institucionalizado e é um composto de muitas a??es que, embora percebidas como importantes pelas partes interessadas locais, precisam de uma estrutura de coordena??o formal. As múltiplas a??es que foram colocadas em prática pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (URBEL) em coordena??o com outros departamentos locais e prestadores de servi?os ainda precisam de uma metodologia clara que seja endossada por todas as institui??es interessadas, para o que o Banco está oferecendo apoio durante a prepara??o e supervis?o do projeto. Manter famílias reassentadas em casas melhoradas é por si só um grande desafio. As tentativas de manter a popula??o de baixa renda integrada na estrutura da sociedade ressaltam o desafio de uma abordagem holística da moradia que vai além da provis?o de infraestrutura básica para abra?ar uma solu??o que seja socialmente inclusiva. As primeiras regulariza??es de terra no final dos anos 1970 foram executadas sem qualquer tentativa de planejar os espa?os urbanos ou fornecer infraestrutura. Somente depois dos anos 1990 a URBEL come?ou a implementar um enfoque de desenvolvimento integrado, coordenado e participativo no qual solu??es in situ foram priorizadas. A URBEL implementa o processo participativo através do Conselho Municipal de Habita??o, uma entidade que representa um papel deliberativo sem rela??o com a política municipal de moradia e inclui todos os movimentos sociais que trabalham com quest?es habitacionais. Em esquemas tradicionais de reassentamento (bastante criticados pelos movimentos sociais que abordam a quest?o habitacional e por outras partes interessadas importantes), as pessoas que se mudaram para novos locais muitas vezes abandonaram suas novas instala??es porque ficavam muito longe do trabalho. Outros fracassaram ao se adaptar a seus novos ambientes (especialmente quando foram levados para edifícios). Finalmente, muitas pessoas temeram que o reassentamento resultasse na fragmenta??o de seu capital social, suas conex?es e redes de seguran?a comunitária. O planejamento e a execu??o do reassentamento constantemente enfrentam novos desafios durante a implementa??o, exigindo novas orienta??es políticas. Conforme Belo Horizonte ganha mais e mais experiência e desenvolve altos padr?es para implementar programas de reassentamento, novos desafios est?o emergindo. Em particular, Belo Horizonte está tentando determinar a melhor forma de abordar o reassentamento de edifícios comerciais e pequenos negócios, que s?o inerentemente diferentes de constru??es residenciais e assim requerem um enfoque diferente. Do mesmo modo, um importante desafio é achar solu??es para locatários de casas ou unidades residenciais que precisam ser deslocados para outro lugar. Como carecem de título e/ou propriedade legal, as respostas de políticas precisam ser adaptadas para atender a sua vulnerabilidade específica. Adicionalmente, o processo de reassentar pessoas muitas vezes exige moradia temporária porque as novas unidades podem n?o estar prontas logo após a remo??o das pessoas. Finalmente, algumas famílias reassentadas ocasionalmente foram vítimas de ataques do crime organizado, muitas vezes resultando em seu deslocamento. Assim, é preciso criar políticas para proteger seus direitos nos novos domicílios. Isso exige solu??es eficazes e políticas claras para mitigar impactos sobre as pessoas afetadas durante esse ínterim. Em particular, o reassentamento para novas áreas deve ser minimizado, já que a disponibilidade de terra em áreas fora de risco é limitada. Nesse sentido, deve-se dar prioridade a solu??es que incluam desenvolvimento vertical in situ a fim de evitar muitos dos riscos mencionados.O desenvolvimento territorial integrado e sustentável permanece um desafio crítico para melhorar as condi??es de vida daqueles que continuam em vilas, favelas ou conjuntos habitacionais. Belo Horizonte está tentando romper as divis?es setoriais que impedem uma provis?o eficaz de servi?os de desenvolvimento social e urbano às pessoas pobres e vulneráveis. Em áreas de favelas, programas de regulariza??o da propriedade e a provis?o de infraestrutura adequada podem ser ineficazes na melhora das condi??es de vida das pessoas se a exclus?o socioecon?mica n?o for abordada também. A experiência no Brasil e outros lugares mostrou que programas de melhora das favelas precisam incluir a??es para acabar com a exclus?o socioecon?mica e espacial que causa vulnerabilidade e pobreza. O programa Vila Viva foi uma ferramenta útil na abordagem desse problema em Belo Horizonte. Contudo, o ambiente institucional para abordar os desafios remanescentes de erradicar a exclus?o social, econ?mica e espacial n?o foi totalmente eficaz em grande parte porque os programas possuem enfoques temáticos (saúde, moradia, educa??o, prote??o social, gera??o de renda e desenvolvimento econ?mico). Esses programas muitas vezes trabalham de maneira paralela, abordando os sintomas da pobreza e da vulnerabilidade sem remover suas causas fundamentais. ? necessário um enfoque mais integrado e focado nas pessoas. Programa do Governo Apoiado pela Opera??o Belo Horizonte continua desenvolvendo enfoques inovadores para colocar os pobres e os mais vulneráveis no centro das políticas públicas urbanas. Com o Família Cidad?, Cidade Solidária, Belo Horizonte acolheu um programa inovador e intersetorial para beneficiar os mais pobres e vulneráveis e erradicar as causas de sua vulnerabilidade. Do ponto de vista institucional, restri??es importantes à inclus?o social e aos alívio da pobreza em Belo Horizonte foram recentemente abordadas por meio de um enfoque holístico integrando desenvolvimento urbano, melhora da moradia, desenvolvimento social e governan?a participativa. Esse enfoque envolve o desenvolvimento de programas específicos para abordar as vulnerabilidades das pessoas que podem permanecer em seus lares e as das que precisam ser reassentadas. Além do programa Pós Morar, o Família Cidad?, Cidade Solidária está testando uma nova abordagem para colocar as pessoas no centro do desenvolvimento, partindo da exclus?o social e vulnerabilidade e integrando melhorias nessa perspectiva mais ampla. Esse programa consiste de uma combina??o de atividades para abordar de forma holística a vulnerabilidade social e física dos grupos-alvo (isto é, combinando presta??o de servi?o social com melhorias da moradia). O programa visa a colocar as famílias pobres no centro de interven??es do governo e de ONGs, com um enfoque que ressalte a coordena??o intersetorial, descentraliza??o da presta??o de servi?os, participa??o dos cidad?os e desenvolvimento territorial. O programa adotou uma metodologia utilizada pela Associa??o Saúde e Crian?a (uma ONG sediada no Rio de Janeiro) que se mostrou bastante eficaz em romper os ciclos da pobreza e exclus?o social dos grupos-alvo. Essas políticas come?am abordando quest?es de moradia, mas integram todos os servi?os sociais necessários para assegurar resultados sustentáveis. Nesse contexto, o objetivo deste DPL é promover a implementa??o e institucionaliza??o de programas de desenvolvimento urbano holísticos, inclusivos, coordenados e integrados, com um foco duplo em desenvolvimento territorial (onde o território é o terreno para a presta??o de servi?os aos cidad?os) e nas pessoas como alvos finais das políticas públicas. O BH Cidadania é um programa integrado que promove a inclus?o social da popula??o que vive em áreas de alta vulnerabilidade social. O programa integra as medidas adotadas pela cidade nas áreas de cultura, esporte, saúde, educa??o, direitos civis e bem-estar social, agilizando o trabalho de equipes e seus custos e aumentando o número de beneficiários. O programa trabalha através de 33 núcleos espalhados pelas nove regi?es de BH. Cada núcleo auxilia cerca de 5.000 famílias. As instala??es abrigam um centro de assistência à família, um auditório para múltiplos fins e salas para seminários, esporte, cultura, atividades recreativas, etc. As áreas carentes atendidas pelo programa também devem ter uma Unidade Municipal para Educa??o da Primeira Inf?ncia (UMEI), funcionando em horário integral para crian?as até 6 anos. Dentro desses 33 núcleos, o programa Família Cidad?, Cidade Solidária atualmente trabalha com 750 famílias (30 famílias em cada um dos 25 núcleos onde o programa está sendo testado) que foram identificadas como as mais pobres e vulneráveis no município. O programa utiliza um conjunto de 18 indicadores para determinar a admissibilidade das famílias para se tornarem beneficiárias com base nas condi??es de saúde, educa??o, crime, renda e moradia. Dois desses indicadores (adolescentes grávidas ou m?es adolescentes e famílias cuja m?e tem menos de quatro anos de estudo formal) enfocam vulnerabilidades específicas de gênero. Além disso, um terceiro indicador utilizado é o de famílias com filhos que sofreram abuso, o que tem um forte aspecto de gênero, especialmente considerando a quest?o da violência de gênero que ele incorpora. Das primeiras 750 famílias selecionadas, aproximadamente 39% s?o famílias com m?es que possuem menos de 4 anos de estudo formal e 13% têm adolescentes grávidas ou m?es adolescentes. A filosofia fundamental se baseia na ideia de “gest?o de caso”, segundo a qual um Plano de A??o Familiar (PAF) é elaborado para as necessidades específicas de cada família participante. O plano assegura coordena??o adequada entre os diferentes prestadores de servi?os e estabelece o quadro para monitoramento do progresso rumo a resultados bem-sucedidos por um período de dois anos, ou até que atinja um determinado nível de bem-estar. Outra parte do programa se concentra na vincula??o entre programas sociais e habita??o. Já que as condi??es habitacionais afetam o bem-estar geral dos beneficiários, o programa Família Cidad?, Cidade Solidária está testando uma interven??o para melhorar as instala??es físicas das famílias participantes. A metodologia testada distingue entre famílias que têm m?o de obra suficiente para melhorar suas residências e as que n?o têm (por exemplo, famílias chefiadas por mulheres com filhos). Para a primeira categoria, o programa oferece treinamento em alvenaria e carpintaria e as ajuda a executar melhorias na moradia por sua própria conta. Além de melhorar as condi??es da moradia, os benefícios deste programa incluem a provis?o de treinamento vocacional para membros da família (o que é particularmente importante para ajudar os jovens a romper o ciclo de desemprego). Para o segundo grupo, o programa inclui interven??es diretas para melhorar as residências dos beneficiários. Essa iniciativa está sendo atualmente testada com 13 famílias e tem a meta de 250 residências por ano nos próximos quatro anos (num total de 1.000 unidades). O programa Família Cidad?, Cidade Solidária destaca-se porque coloca as pessoas e famílias vulneráveis no centro das políticas públicas de Belo Horizonte. O programa promove a??es para ampliar a prote??o social e os direitos humanos dos mais vulneráveis. Esse enfoque inovador também tem implementa??o inclusiva. PAFs específicos s?o elaborados em consulta e com a participa??o de famílias numa média de dois anos de consultas e atividades de acompanhamento. O objetivo é a responsabilidade conjunta para fomentar um maior sentido de independência e contrasta com o enfoque de “assistência” à redu??o da vulnerabilidade. Desde que a a??o prévia foi empreendida, o programa Família Cidad?, Cidade Solidária foi selecionado como instrumento para implementar o programa do governo federal Brasil Sem Miséria em Belo Horizonte em 2012. O programa foi executado com sucesso em 2012 e a PBH identificou um or?amento para 2013 a fim de continuar suas atividades. O lan?amento de um programa para identificar as famílias mais vulneráveis em seu território e possibilitar o desenvolvimento de um plano dedicado a famílias vulneráveis com assistência sob medida é uma a??o prévia (A??o prévia 3) apoiada por esse o programa de Pré e Pós Morar, Belo Horizonte está integrando a presta??o de servi?o social em programas de reassentamento para assegurar resultados sustentáveis. O programa foi criado para abordar as quest?es ex ante e ex post enfrentadas pelas pessoas que precisam ser reassentadas. Até o momento, aproximadamente 13.600 famílias se beneficiaram do programa. O programa baseia-se num enfoque participativo e reconhece a import?ncia de assegurar que as famílias afetadas assumam o processo de remanejamento. Para isso, apoia atividades antes e depois da execu??o do processo de remanejamento. O programa Pré e Pós Morar vai além dos enfoques tradicionais de reassentamento que se concentram na compensa??o justa de ativos perdidos e provis?o de moradia e servi?os de infraestrutura básica (acesso a água, saneamento e eletricidade). A fase Pré-Morar inclui um estudo técnico para reduzir o impacto do processo de remanejamento sobre as famílias que precisam ser reassentadas. O estudo recebe o nome de Plano de Remo??o e Reassentamento (PRR), é parte formal do processo de licenciamento ambiental e constitui a base para monitoramento do processo de reassentamento desde seu início até sua conclus?o. O PRR inclui a cria??o de um perfil do território e das famílias a serem reassentadas, um estudo das comunidades receptoras e estruturas físicas e o processo participativo com a comunidade afetada. Uma série de alternativas é apresentada às pessoas afetadas para que elas escolham sua op??o favorita. O programa concentra-se nos desafios sociais enfrentados pelas famílias reassentadas, o que é crucial para assegurar melhores condi??es de vida para os afetados. A meta é reconstruir os meios de subsistência nos locais de reassentamento e ajudar as famílias a selecionar as melhores op??es para elas, assim como a se adaptar à nova situa??o. O programa Pré e Pós-Morar segue uma abordagem “centrada nas pessoas” e enfatiza os elos entre os diferentes prestadores de servi?o (saúde, educa??o, saneamento, etc.) no enfoque das vulnerabilidades das pessoas afetadas. Ao mesmo tempo, o programa ressalta as liga??es de beneficiários com as unidades territoriais nas quais os vários prestadores de servi?o funcionam e as liga??es entre cada família e sua comunidade de origem, bem como com a comunidade que vai recebê-la. Finalmente, o programa aborda a quest?o fundamental de oferecer seguran?a de posse para as famílias reassentadas facilitando a obten??o de título de propriedade. Em 2011 o programa forneceu título de propriedade para 1.600 famílias e espera concluir o processo para um total de 4.600 famílias até o final de 2012. Assim, o Pré e Pós Morar visa a encontrar uma solu??o sustentável para a quest?o da integra??o socioecon?mica das famílias reassentadas, enfocando as quest?es essenciais de inclus?o enfrentadas por famílias de baixa renda. Desde que a a??o prévia foi executada, o programa continuou a trabalhar para ampliar a propriedade em seu programa de moradia de baixa renda por meio da facilita??o do acesso de um número cada vez maior de famílias pobres a melhores condi??es de vida, além da presta??o de servi?o social. Nos últimos meses a PBH trabalhou na finaliza??o do Manual Operacional para o programa e este foi publicado. A amplia??o da propriedade em seu programa de moradia de baixa renda através do desenvolvimento e implementa??o de um modelo de inclus?o social e subsistência sustentável é uma a??o prévia (A??o prévia 2) apoiada por esse DPL. Uma interven??o importante lan?ada por Belo Horizonte visa a proteger os direitos das pessoas reassentadas em suas novas residências. Algumas famílias reassentadas foram vítimas de ataques do crime organizado que operam nas áreas próximas aos novos conjuntos de moradia social, muitas vezes resultando em seu deslocamento. O Plano Integral de Preven??o a Invas?es de Unidades Habitacionais em Belo Horizonte foi lan?ado em abril de 2011 para proteger famílias reassentadas de expropria??es violentas e ilegais. Essa iniciativa responde a uma demanda da URBEL de enfocar uma quest?o premente que estava afetando várias famílias reassentadas pelo município de Belo Horizonte. A partir de abril de 2011, 221 famílias sofreram ocupa??es ou expuls?es desse tipo, das quais 134 (61%) relataram a ocorrência a autoridades e 70 famílias (32%) receberam uma resposta do Procurador Municipal. Das 70 famílias que receberam uma resposta, 30 receberam um veículo legal para reclamarem sua moradia. O papel da PBH no Plano inclui a formula??o de políticas para proteger mulheres e jovens, entre outras popula??es vulneráveis. A metodologia que está sendo desenvolvida inclui reuni?es mensais com a participa??o do prefeito, assim como o estabelecimento de um observatório temático para assegurar seguran?a pública em áreas reassentadas. O programa estabeleceu uma série de protocolos e procedimentos para responder pronta e eficazmente a casos de ocupa??o ilegal ou expuls?o de famílias reassentadas de suas residências. Belo Horizonte também está investindo em empregos e desenvolvimento de habilidades para pessoas vulneráveis de comunidades de baixa renda. O programa Família Cidad?, Cidade Solidária, por exemplo, está sendo implementando em parceria com o Instituto Tupinambá Yara, que oferece treinamento em profiss?es relacionadas à constru??o. O curso cobre habilidades profissionais (constru??o de alvenaria, acabamento, eletricidade, encanamento, carpintaria e seguran?a no local de trabalho), assim como habilidades cívicas e comportamentais (rela??es humanas, ética, cidadania). O curso promove interven??es físicas para melhorar as casas de famílias cobertas pelo BH Cidadania. Além disso, a Secretaria do Trabalho está lan?ando o Programa de Voluntariado do Cidad?o em colabora??o com autoridades locais e prestadores de servi?o social. Essa iniciativa oferece treinamento para jovens com histórico de envolvimento em atividades criminosas menores ou em risco de serem recrutados por gangues. Os jovens s?o treinados para se tornarem membros de brigadas de incêndio com a inten??o de desenvolver valores cívicos mais fortes e aumentar suas chances de entrar para o mercado de trabalho formal. A Secretaria do Trabalho também criou um Comitê de Desenvolvimento para reciclar lixo e treinar pessoas nessa nova profiss?o. Finalmente, está sendo testado em fase piloto um programa de desenvolvimento de empreendedorismo com 500 famílias em áreas urbanas selecionadas, assessorando-as em oportunidades de mercado, comercializa??o, gest?o básica, microcrédito, processos de licenciamento de negócios e encaminhamento a cursos de treinamento específico. 1.C. Inclus?o urbana através da presta??o de servi?osContexto e desafios O município é o principal prestador de servi?os para a maior parte das necessidades diárias dos cidad?os comuns. BH fornece servi?os para seus moradores que variam de saúde e educa??o ao licenciamento de negócios e manuten??o da cidade. A fim de melhorar a qualidade desses servi?os, a município adotou um Plano de Desburocratiza??o com 49 iniciativas para melhorar servi?os e processos internos. As iniciativas s?o organizadas em torno de três eixos: melhorar a aten??o aos cidad?os, melhorar o ambiente de negócios e melhorar os processos internos (ampliar a presta??o de servi?os). O primeiro eixo engloba todos os projetos que se concentram em melhorar a presta??o de servi?os aos cidad?os. Os projetos para melhorar a aten??o a cidad?os incluem, entre outros, o estabelecimento de um número de telefone para as pessoas se comunicarem com a prefeitura (a Central 156) e a constru??o de três “one-stop shops” (OSS) para a presta??o de servi?os municipais aos cidad?os (o BH Resolve). A fim de melhorar o eixo do ambiente de negócios, o governo de Belo Horizonte agrupou todas as iniciativas relacionadas a redu??o de custos e tempo para conceder licen?as comerciais para que pudessem ser abordadas juntas e a quest?o ser resolvida. Para melhorar os processos internos, o governo empreendeu uma pesquisa de todos os projetos de moderniza??o existentes e planejados para racionalizá-los. O governo agora está apoiando e monitorando a implementa??o desses projetos.A presta??o de servi?os antes do plano de desburocratiza??o em BH era um conjunto de iniciativas empreendidas por cada secretaria. Algumas secretarias forneciam servi?os pessoalmente em um local central, enquanto outras se esfor?ariam para prestar servi?os de forma descentralizada e por meio de múltiplos canais. Tampouco havia garantia de que a informa??o dada por essas várias secretarias era coerente. Portanto, um cidad?o buscando por um servi?o em uma determinada secretaria seria encaminhado a outra secretaria para resolver um problema e outra secretaria podia muito bem ter dado informa??o diferente ou ainda encaminhá-lo de volta ao ponto de entrada, de maneira circular. Os desafios enfrentados pelo município incluem as dificuldades de pesquisar todos os servi?os públicos oferecidos pelos municípios para superar uma organiza??o muito formal e departamental a fim de modernizar os servi?os e de mudar a mentalidade do servi?o público para considerar os cidad?os como clientes.A cria??o de OSS para servi?os públicos foi iniciada no Brasil pelos estados da Bahia e S?o Paulo no final dos anos 1990. O estado de Minas Gerais come?ou a adotar esses modelos em 2007. A implementa??o do BH Resolve é uma área de convergência política entre os governos estadual e municipal, assim como uma política estadual muito bem testada que está sendo colocada em prática pela PBH. Pesquisas mostram que 98,4% dos usuários classificaram os servi?os do BH Resolve como excelentes ou bons. Em média, a primeira unidade do BH Resolve ofereceu cerca de 95.000 servi?os por mês.Programa do Governo Apoiado pela Opera??o A principal a??o do Plano de Desburocratiza??o com respeito à presta??o de servi?os aos moradores de BH é a implementa??o do BH Resolve. Após tomar posse em 2009, o prefeito de Belo Horizonte reuniu várias iniciativas novas e em andamento para modernizar e melhorar os processos de trabalho em um Plano de Desburocratiza??o. Uma das iniciativas foi melhorar os servi?os públicos em todos os canais (internet, telefone e pessoalmente). A PBH executou um levantamento de todos os servi?os oferecidos e mapeou os servi?os e informa??es prestadas num roteiro uniforme para que todos os cidad?os tivessem o mesmo resultado independentemente do canal pelo qual se comunicassem com o governo. Assim, a PBH reformulou o site de servi?os da cidade e a central de atendimento e criou o BH Resolve, que reúne todas essas agências em um edifício e fornece acesso a todos os servi?os oferecidos aos moradores em uma unidade conveniente. O BH Resolve é resultado de uma renova??o da presta??o de servi?os em BH. Desde que a a??o prévia foi executada, as atividades aumentaram, e o número de cidad?os que comparecem diariamente passou de 4.674 em 2010 para 5.069 em 2012. Além disso, conforme as pesquisas de usuário indicam, a qualidade dos servi?os especializados melhorou, com mais ofertas dedicadas para os cidad?os. A melhora dos servi?os estabelecendo um só ponto de acesso em funcionamento para a presta??o de todos os servi?os municipais para a popula??o é uma a??o prévia deste DPL.?rea de Política 2: Apoiar práticas verdes e sustentáveis Contexto e DesafiosO município de Belo Horizonte n?o possui um programa abrangente para avaliar e responder aos impactos da mudan?a climática. BH é reconhecida por seus esfor?os na área de gest?o ambiental. O município está implementando iniciativas em todos os setores (por exemplo, transporte, saneamento, eficiência energética) enfocando os principais problemas ambientais da cidade. Embora os impactos locais dessas inciativas sejam sistematicamente monitorados pelo BH Metas e Resultados, o município n?o estabeleceu vínculos explícitos com a agenda de mudan?a climática e, portanto, n?o está captando os benefícios climáticos desses programas. Além disso, na ausência de uma estratégia abrangente para abordar a mudan?a climática no município, é difícil priorizar o impacto e, assim, a import?ncia dessas iniciativas no contexto da mitiga??o e adapta??o à mudan?a climática.Contudo, o município compilou dados de base que possibilitariam coordenar iniciativas em andamento dentro do contexto da mudan?a climática. Em termos de mitiga??o, o inventário municipal de 2007 sobre emiss?es de gás de efeito estufa identificou o setor do transporte como a maior fonte de emiss?es. Em termos de adapta??o, áreas vulneráveis a enchentes e deslizamentos a partir de eventos climáticos extremos já foram mapeadas. Discuss?es sobre mudan?a climática entre as várias agências municipais vêm acontecendo desde 2006 no contexto do Comitê Municipal de Mudan?a Climática. Contudo, BH se beneficiaria de um enfoque mais integrado à gest?o da mudan?a climática, o que poderia enquadrar melhor as iniciativas em andamento dentro do contexto de prioridades municipais para abordar impactos da mudan?a climática e capitalizar benefícios. Esse enfoque integrado n?o só avaliaria vulnerabilidades atuais e impactos esperados da mudan?a climática no nível local, mas também poderia definir a??es prioritárias, estabelecer metas, monitorar protocolos e atribuir papéis e responsabilidades às várias agências municipais e estaduais.2.A. Mitiga??oA rápida urbaniza??o combinada com prosperidade econ?mica exerceu press?es cada vez maiores sobre recursos hídricos e a qualidade do ar em BH e produziu emiss?es crescentes de gases de efeito estufa, particularmente de fontes veiculares. BH está implementando uma série de programas para melhorar eficiência nos setores de energia, água, resíduos sólidos e transporte, bem como recuperar o ambiente urbano. Esses programas em andamento s?o totalmente coerentes com iniciativas de mitiga??o da mudan?a climática, mas n?o foram elaborados para produzir redu??es nas emiss?es de gases de efeito estufa. A conex?o entre esses programas e a agenda da mudan?a climática permitiria que a cidade capitalizasse os benefícios de a??es locais. Portanto, a fim de enfocar o crescimento ambientalmente sustentável de forma mais estratégica e levar em conta os benefícios da mitiga??o da mudan?a climática, é necessário: (i) integrar melhor e consolidar programas em andamento (dentro do BH Metas e Resultados, assim como outras iniciativas ambientais) dentro de uma cobertura geral de iniciativas de crescimento sustentável; (ii) identificar e quantificar os benefícios de mitiga??o dessas iniciativas através do monitoramento das redu??es nas emiss?es de gases de efeito estufa. Ademais, em conformidade com o enfoque de gest?o estratégica do município, é preciso desenvolver um plano de a??o municipal para mudan?a climática que leve em conta as várias iniciativas, atualize de forma clara as metas de mitiga??o e priorize a??es entre setores. Até o momento, BH administrou suas prioridades ambientais por meio de programas setoriais específicos que est?o produzindo melhorias na gest?o da água e da qualidade do ar. Um esfor?o adicional para enquadrar esse trabalho em andamento dentro do contexto da mudan?a climática, através do desenvolvimento de um plano de a??o de mitiga??o no ?mbito da cidade, elevaria o nível atual de gest?o a uma posi??o muito mais estratégica. Muitos dos elementos do que seria um plano de a??o já est?o estabelecidos, mas precisam ser melhor coordenados. Também é necessário atualizar a avalia??o dos mecanismos de base e de monitoramento da cidade.Programa do Governo apoiado pela Opera??o A opera??o proposta ajudará o Governo de Belo Horizonte a abordar a mitiga??o e adapta??o à mudan?a climática. Uma lei decretada em 2011 (Lei 10.175 de 6 de maio de 2011) introduziu políticas municipais para mitiga??o dos efeitos da mudan?a climática. Essa lei é abrangente (sublinhando a??es especificas a serem tomadas nos setores de transporte, energia, resíduos sólidos, constru??o e uso do solo) e visa a reduzir as emiss?es de gases de efeito estufa. A lei define um mapa para identificar a??es de mitiga??o e estabelecer metas de redu??o de emiss?es de gases de efeito estufa, ressaltando a import?ncia de se definir uma base e preparar planos de a??es para atingir essas metas. Além disso, a lei atribui responsabilidades pelo monitoramento, execu??o, dissemina??o da informa??o e conscientiza??o pública e define possíveis instrumentos de financiamento. Esse é um grande passo adiante no desenvolvimento de uma plataforma transetorial através da qual as iniciativas existentes, assim como futuros programas setoriais, podem ser coordenadas de forma mais estratégica. A lei de mudan?a climática cria formalmente o Comitê Municipal de Mudan?a Climática e Ecoeconomia e lhe dá o mandato de coordenar a participa??o de atores relevantes na implementa??o da política de mudan?a climática. Em conformidade com o enfoque participativo da cidade, o Comitê inclui representantes de agências do governo (níveis municipal e estadual), setor privado, academia e sociedade civil. O estabelecimento formal do Comitê é importante, pois consolida iniciativas de mitiga??o no ?mbito da cidade, esclarece acordos institucionais para mitiga??o da mudan?a climática e cria um fórum intersetorial onde a implementa??o da agenda da mudan?a climática na cidade pode ser discutida. Portanto, com a lei de mudan?a climática, o município abordou a necessidade de esclarecer acordos institucionais sobre mudan?a climática e consolidou um plano estratégico para medidas de mitiga??o que é mais focado, pode ser monitorado, é responsável e tem mais probabilidade de obter redu??es substanciais nas emiss?es de gases de efeito estufa, além de cumprir prioridades locais de crescimento verde. Essa opera??o irá avan?ar substancialmente a agenda verde de BH apoiando a defini??o de um plano de mitiga??o que indica a maneira em que as políticas definidas na lei de mudan?a climática devem ser implementadas. A PBH irá preparar e lan?ar um processo para identificar todas as áreas e quest?es vulneráveis à mudan?a climática. Como parte desse processo, o governo criará acordos institucionais para realizar essa avalia??o e fará um novo inventários de emiss?es (que poderá envolver um modelo baseado no consumo além de uma abordagem baseada na produ??o). A PBH também vai lan?ar um plano de a??o municipal para abordar a mudan?a climática, incluindo medidas de adapta??o e mitiga??o. Esse processo envolve a defini??o de passos, marcos e mecanismos de coordena??o que possibilitar?o a consecu??o das metas determinadas pela lei. Em termos gerais, envolve uma clara defini??o das condi??es de base atualizando o inventário de 2007 e levando em conta todas as a??es de mitiga??o em andamento, estimando redu??es nas emiss?es resultantes de potenciais a??es de mitiga??o, estabelecendo um sistema de monitoramento das redu??es nas emiss?es, estabelecendo mecanismos de coordena??o e fornecendo “feedback”. Desde que a a??o prévia foi executada, a PBH concluiu seu segundo inventário municipal de emiss?es em setembro de 2012 e apresentará seu plano multissetorial de redu??o de gases de efeito estufa até maio de 2013. Várias a??es adicionais foram realizadas para avan?ar essa agenda, incluindo a implementa??o da Avalia??o Rápida de Energia da Cidade (TRACE), que foi apresentada no Congresso Mundial de Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI) organizado por Belo Horizonte em junho de 2012. O fortalecimento do marco jurídico e institucional para mitiga??o da mudan?a climática e promo??o de políticas de crescimento sustentável s?o a??es prévias do DPL.2.B. Adapta??o Contexto e Desafios A prepara??o para a mudan?a climática e maior variabilidade hídrica é um componente crucial de qualquer plano de a??o da cidade relativo à mudan?a climática. Um plano de a??o pode ajudar uma comunidade a se tornar mais resiliente aos efeitos da mudan?a climática. Conforme explicado pelo Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI), “resiliência é a capacidade de uma comunidade de responder criativamente, preventivamente, e proativamente a mudan?as ou eventos extremos, mitigando assim a crise ou desastre.” Alguns dos impactos mais sérios est?o relacionados à água, como a inunda??o de infraestrutura crítica e secas prolongadas. Felizmente, a cria??o de modelos reduzidos cada vez mais precisos está ajudando as cidades a entender melhor suas vulnerabilidades e as maneiras de se preparar para a mudan?a. Belo Horizonte está adotando estratégias de crescimento inteligente para se adaptar à mudan?a climática. Embora já seja uma cidade compacta devido ao território limitado, Belo Horizonte está aumentando a área terrestre a ser preservada, seja estabelecendo novas áreas protegidas ou restringindo a constru??o em locais mais sensíveis. Além disso, está ajudando comunidades a se preparar para eventos climáticos extremos e lidar com desastres naturais. Algumas das estratégias que a cidade está seguindo est?o de acordo com as melhores práticas internacionais, inclusive as seguintes medidas: (i) dar ampla oportunidade para participa??o de atores locais; (ii) desencorajar a constru??o em áreas propensas a enchentes; (iii) buscar solu??es n?o estruturais e explorar características protetoras naturais para abordar problemas como as enchentes; (iv) melhorar os sistemas de águas pluviais para administrar melhor os fluxos mais fortes das tempestades; (v) preservar áreas grandes contíguas de espa?o aberto para melhor proteger os ecossistemas que podem estar sob press?o da mudan?a climática; (vi) encorajar constru??es e uso do solo eficientes em fun??o da água e energia. Algumas das medidas foram introduzidas pela Lei do Plano Diretor Urbano (que foi revisada em 2010). Assim, o município pode utilizar instrumentos modernos de gest?o urbana (como a transferência de direitos de desenvolvimento) para proteger e preservar áreas ambientalmente sensíveis. A lei resultou num aumento no uso de aquecimento solar, a reutiliza??o de água da chuva e águas residuais tratadas, a recupera??o de áreas degradadas e o aumento na área mínima permeável de lotes, entre outros.Contudo, Belo Horizonte ainda precisa considerar outras medidas, como a melhora da coordena??o sobre uso do solo e o planejamento da infraestrutura do transporte e a tomada de decis?es e incorpora??o de proje??es de mudan?a climática nessas decis?es. A cidade também pode se beneficiar da introdu??o de outras melhores práticas na gest?o urbana sustentável, como a infraestrutura verde para reduzir a quantidade de escoamento de superfícies pavimentadas. Embora BH tenha uma historia positiva com respeito ao planejamento local, a cidade ainda precisa melhorar a implementa??o eficaz de leis e planos como forma de mitiga??o e adapta??o à mudan?a climática.Belo Horizonte também precisa melhorar sua coordena??o com o Estado de Minas Gerais para avaliar as vulnerabilidades hídricas à mudan?a climática, inclusive a disponibilidade futura de água, precipita??o, secas, padr?es de escoamento e riscos de enchente. Isso envolve o seguinte: (i) avaliar vulnerabilidades no abastecimento de água e se preparar para mudan?as nos recursos hídricos disponíveis; (ii) explorar op??es legais criativas para abordar problemas como as enchentes; (iii) priorizar o desenvolvimento de energia limpa e eficiente; (iv) pensar sobre a vulnerabilidade à mudan?a climática em termos de prepara??o para emergências e planejamento da gest?o de riscos; (v) criar fontes dedicadas de financiamento para prepara??o para a mudan?a climática; (vi) buscar parcerias regionais para pesquisa e planejamento da mudan?a climática; e (vii) aproveitar os recursos existentes, incluindo da Conferência de Governos Locais pela Sustentabilidade, realizada em BH em 2012.O município está adotando um enfoque mais proativo para reduzir riscos, mas, apesar de alguns avan?os, precisa aumentar seu foco na cria??o de uma iniciativa ampla e abrangente que englobe gest?o de riscos, adapta??o e esfor?os de gest?o de emergências. A adapta??o e a gest?o do risco de desastres abrangem uma ampla gama de abordagens para reduzir os riscos de extremos climáticos e desastres e para administrar os riscos remanescentes conforme eles mudam com o tempo. Essas abordagens s?o complementares e muitas vezes se sobrep?em e podem ser adotadas simultaneamente. Embora tenha havido progresso na identifica??o e mitiga??o de riscos naturais, o município carece de leis, programas e planos para um enfoque mais sistemático à redu??o dos riscos de desastres. ? preciso combinar as for?as e recursos de Belo Horizonte para se preparar e executar a??es para reduzir impactos adversos e moderar os danos ou explorar os benefícios de uma melhor coordena??o. Um dos principais desafios que Belo Horizonte enfrenta é o de melhorar a coordena??o institucional entre os diferentes grupos que trabalham na redu??o dos riscos de desastres, adapta??o à mudan?a climática e gest?o de emergências. Embora o governo municipal tenha criado um grupo coordenador para administrar áreas em risco e um comitê municipal para abordar a mudan?a climática, eles n?o coordenam ou regulam claramente as responsabilidades específicas das várias entidades do governo local, nem asseguram que existe capacidade suficiente no nível municipal para administrar de forma eficiente os riscos de desastres. O município reconheceu a necessidade de centralizar as informa??es e melhorar a coordena??o para alertas e está desenvolvendo protocolos para coordenar esfor?os de resposta a desastres. A coleta de dados de hidrometeorologia e os esfor?os de mapeamento e mitiga??o da vulnerabilidade s?o implementados independentemente sem coordena??o central. Além disso, os impactos de desastres anteriores geralmente n?o s?o levados em conta e suas perdas econ?micas n?o s?o avaliadas adequadamente. O município depende da URBEL para enfocar o risco de deslizamentos, a SUDECAP e a DRENURBS para risco de enchentes e a Defesa Civil para resposta e recupera??o de desastres. Atualmente, a Defesa Civil dirige opera??es de alívio e recupera??o sem insumo ou apoio de agentes importantes envolvidos na avalia??o de riscos naturais.Programa do Governo Apoiado pela Opera??o O Governo de Belo Horizonte precisa abordar os desafios de se adaptar à mudan?a climática, incluindo a falta de coordena??o entre agências que lidam com GRD e a falta de um sistema de alerta precoce. O governo está desenvolvendo um plano estratégico (chamado Plano Diretor da Defesa Civil) que define o quadro institucional para gest?o do risco de desastres. Esse plano servirá de base para um enfoque abrangente da gest?o do risco de desastres e incluirá estratégias, políticas e medidas para melhorar o entendimento do risco de desastres, fomentar a redu??o e a transferência do risco de desastres e promover melhorias contínuas na prepara??o para desastres, resposta e práticas de recupera??o. O propósito explícito desses esfor?os é aumentar a seguran?a dos moradores, seu bem-estar e qualidade de vida e promover o desenvolvimento sustentável. O município de Belo Horizonte está desenvolvendo e implementando um conjunto de protocolos que ir?o reger um sistema integrado de alerta precoce para monitorar a precipita??o atmosférica e níveis de água e alertar importantes atores e comunidades afetadas. O Grupo Executivo de ?reas de Risco está estabelecendo protocolos de emergência e melhorando a capacidade de gerar e disseminar informa??o oportuna e significativa para as comunidades amea?adas por enchentes ou deslizamentos para que possam se preparar e agir apropriadamente de forma oportuna para reduzir a probabilidade de dano ou perda. Esse esfor?o será liderado pela Defesa Civil e incluirá atores estratégicos (URBEL, DRENURBS, SUDECAP, NEPE-SAN e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura). As principais atividades incluir?o: (i) opera??o da base de dados hidrológica; (ii) monitoramento em tempo real das esta??es de controle de precipita??o atmosférica e nível da água; (iii) análises de consistência de dados e transferência para o Centro de Informa??o e Alerta de Chuvas (CIAC); (iv) defini??o do nível crítico de água para cada curso (valor limite); (v) gera??o de um relatório de cada evento de inunda??o; (vi) manuten??o da rede de monitoramento; (vii) a calibra??o de modelos; (viii) atualiza??o dos mapas de enchentes; (ix) trabalho com grupos comunitários de alerta sobre chuvas (NACs) para estabelecer a??es comunitárias e voluntárias, trocar informa??o e fornecer alerta e resposta a desastres; e (x) monitoramento de riscos e gest?o do sistema de alerta. Após o estabelecimento dos protocolos, um centro de opera??es para alerta e emergência será montado para implementá-los. Desde que a??o prévia foi empreendida, no ?mbito de uma estratégia global setorial foram preparados planos anuais de contingência. Aprovado em julho de 2012, o atual Plano de Contingência está em vigor e o Plano de Contingência de 2013 está sendo preparado e será aprovado em julho de 2013. O estabelecimento de uma estratégia de gest?o de desastres (Plano Diretor da Defesa Civil) e de um sistema de monitoramento e alerta para grandes eventos de precipita??o atmosférica em áreas críticas de seus território é uma a??o prévia do DPL. ?rea de Política 3: Habilitar uma governan?a urbana socialmente sustentávelObjetivos das Políticas do Governo: O objetivo do governo é assegurar que o futuro desenvolvimento urbano sustentável seja acompanhado de mecanismos de governan?a confiáveis com base em enfoques participativos, gest?o baseada em resultados e gest?o fiscal sólida. Especificamente, as áreas prioritárias onde as a??es precisam alcan?ar os objetivos incluem planejamento urbano e gest?o do setor público, assim como sustentabilidade fiscal no longo prazo.3.A. Governan?a Urbana: Gest?o baseada em resultados e enfoque participativoContexto e Desafios da Governan?a Urbana. A cidade de Belo Horizonte liderou inova??es na formula??o de políticas locais e no desenvolvimento institucional com base em mecanismos participativos. Esse processo enfatiza fortemente a necessidade de descentralizar a formula??o de políticas públicas, assim como a gest?o de servi?os públicos, e a gest?o de recursos em geral. Para promover a maior participa??o de cidad?os na tomada de decis?es local, o governo formulou e avaliou políticas locais, estabeleceu prioridades de investimento e avaliou a qualidade dos servi?os públicos. O desenvolvimento desse quadro institucional inovador é atualmente visto como uma forma de endossar o surgimento de um novo tipo de envolvimento do cidad?o através de: (i) envolvimento público no processo de tomada de decis?es, resultando no desenvolvimento de responsabilidade compartilhada na formula??o e implementa??o de politicas; (ii) aumento da transparência no processo de tomada de decis?es, principalmente com rela??o ao estabelecimento de prioridades de investimento; (iii) fomento do comportamento ético na política, resultando na redu??o da corrup??o e privilégios; e (iv) promo??o do controle social sobre o desenvolvimento de políticas públicas, entre outros. Apesar desses esfor?os, a cria??o de um quadro institucional participativo eficiente encontrou desafios, incluindo o estabelecimento e implementa??o de uma vis?o de longo prazo para a cidade e a manuten??o do envolvimento dos cidad?os na formula??o de políticas. Esses esfor?os n?o só exigem uma previs?o estratégica dos pontos fortes e fracos da economia e das institui??es do município, mas também a capacidade de monitorar o progresso e manter um diálogo aberto e transparente com a popula??o. Adicionalmente, do ponto de vista da administra??o da PBH, os mecanismos relativos à prepara??o participativa do or?amento parecem ter chegado a um patamar em termos de sua capacidade de envolver as pessoas. O esfor?o para montar um Or?amento Participativo Digital (OPD) para atingir moradores de classe média n?o rendeu os resultados esperados. Apesar do enfoque de inclus?o bastante progressista e do fato de que o impacto de processos participativos é tangível e amplamente disseminado pela cidade, a participa??o no decorrer do tempo oscilou, sem uma clara melhora na qualidade da participa??o. Além disso, os processos participativos contaram com líderes comunitários estabelecidos que, com o passar dos anos, passaram a dominar o próprio processo, correndo o risco de se tornarem politizados e de perderem sua capacidade de representar suas comunidades de forma adequada (principalmente mulheres e jovens). Assim, um desafio importante é a amplia??o do conjunto de líderes e representantes comunitários acima e além das estruturas de lideran?a bem estabelecidas que se tornaram consolidadas com os anos. Finalmente, um desafio da gest?o compartilhada é o horizonte de tempo que ela prevê. Durante os anos de prepara??o do or?amento participativo, moradores de comunidades de baixa renda tendem a enfatizar e buscar respostas a necessidades imediatas, às vezes em detrimento de um processo de planejamento mais estratégico no médio e longo prazo que poderia eficazmente eliminar algumas das causas fundamentais da pobreza e da vulnerabilidade em suas localidades.Programa do Governo Apoiado pela Opera??o Belo Horizonte elaborou uma estratégia e programa de longo prazo para complementar o quadro de gest?o baseada em resultados no curto e médio prazo a fim de abordar quest?es de sustentabilidade relacionadas ao desenvolvimento e crescimento urbano. Em 2011 e 2012, BH se envolveu em um exercício complexo para definir possíveis cenários de desenvolvimento urbano e econ?mico para a cidade durante os próximos 20 anos, levando em conta o contexto metropolitano, press?es atuais e esperadas e variáveis endógenas e exógenas. O propósito desse esfor?o foi descobrir o cenário econ?mico mais provável para Belo Horizonte e identificar quest?es e desafios futuros. O exercício também forneceu um diagnóstico empírico das principais áreas de a??o para fomentar potenciais estratégias de crescimento para a cidade. Cada itera??o desse exercício foi acompanhada de consultas públicas. O resultado foi o desenvolvimento de uma vis?o de longo prazo para BH até 2030 que envolve 20 áreas essenciais com a??es em seis objetivos estratégicos e 40 indicadores para monitorar o impacto das políticas. A vis?o é baseada em planos sequenciais de quatro anos, sendo o primeiro o programa Metas e Resultados 2009-2012 de BH. A PBH desenvolveu um sistema terciário de objetivos dirigidos por um cronograma que define especificamente objetivos para o curto prazo (2009-2012), médio prazo (2015) e longo prazo (2030). Também foi criada uma secretaria para monitorar permanentemente o enfoque da gest?o baseada em resultados. Desde que a??o prévia foi executada, a primeira fase do BH Metas e Resultados atingiu suas metas estabelecidas para 2012 com o fim da última Administra??o. A nova Administra??o decidiu continuar o programa e está preparando novos objetivos para os próximos quatros anos do ciclo administrativo. A promo??o do desenvolvimento sustentável a longo prazo da cidade estabelecendo um modelo de gest?o baseada em resultados para a governan?a de longo prazo é uma a??o prévia do DPL.A fim de ampliar o alcance do processo decisório participativo, Belo Horizonte está indo além do processo da prepara??o participativa de or?amentos (aloca??o de recursos) e adotando o planejamento participativo. Essa iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal Adjunta de Gest?o Compartilhada, e visa gerar uma vis?o compartilhada para o desenvolvimento de Belo Horizonte, indo além da identifica??o de interven??es específicas e ad hoc, para adotar interven??es mais estratégicas que definir?o o curso do desenvolvimento para a cidade. Além disso, essa interven??o irá fomentar um sentido mais forte de demanda e responsabilidade pelos bens e servi?os públicos por parte dos cidad?os para abordar quest?es como o absenteísmo e vandalismo que continuavam sem solu??o. A iniciativa dividiu a cidade em 40 subzonas (territórios), identificou novos líderes e representantes para cada zona e está desenvolvendo um processo para criar um plano participativo. Esses 40 territórios est?o agrupados em 9 regi?es com perfis sociais e econ?micos semelhantes numa tentativa de identificar áreas homogêneas e facilitar o processo de planejamento. A Gest?o Compartilhada foi lan?ada em junho de 2011 através de nove reuni?es regionais. Essas reuni?es foram feitas para gerar conscientiza??o acerca da metodologia utilizada para implementar o processo em cada uma das 40 subzonas, a prepara??o de propostas de projetos e assistência técnica oferecida pelas autoridades municipais para a conclus?o das interven??es propostas. A participa??o ativa de mulheres, jovens, funcionários do setor privado, funcionários de escolas, trabalhadores da saúde e líderes religiosos é um elemento específico da Gest?o Compartilhada. Os resultados gerais foram anunciados a um Fórum da Cidade no final do processo e os resultados acordados far?o parte do Or?amento Participativo para o biênio seguinte. Embora os processos tradicionais de OP tenham estabelecido tetos or?amentários para interven??es lideradas pela comunidade, a Gest?o Compartilhada n?o terá esses limites. Essa decis?o constitui uma tentativa de ir além da realiza??o de projetos ad hoc no nível micro e fornecer um espa?o para interven??es transformadoras de maior escala para a comunidade beneficiária. Em geral, o objetivo da Gest?o Compartilhada é estabelecer um contexto mais amplo para o planejamento participativo em termos de desenvolvimento urbano e social. Nesse contexto, o OP tradicional se tornará um dos principais instrumentos de implementa??o da estratégia formulada pelas comunidades em conjunto com autoridades municipais. A implementa??o da Secretaria Municipal Adjunta de Gest?o Compartilhada é uma tentativa de renovar os fóruns participativos no município ampliando a transparência e a responsabilidade de todos os conselhos setoriais de políticas, instituindo o planejamento participativo de longo prazo e tentando envolver os cidad?os. Os esfor?os do Planejamento Participativo resultaram em 2.500 propostas dos territórios no ciclo participativo que termina em junho de 2012. A PBH instituiu um grupo de trabalho para avaliar as propostas de inclus?o no or?amento de 2013. O fortalecimento da governan?a urbana através da amplia??o de mecanismos participativos para a execu??o do or?amento é uma a??o prévia do DPL. Adicionalmente, BH está liderando uma iniciativa complementar para envolver os jovens. Por meio do programa OP Crian?a e Adolescência, o município espera formar uma cidadania mais comprometida nas gera??es mais jovens através do uso de sites da rede social e outras ferramentas. Esse programa envolve alunos do ensino primário e secundário no estabelecimento de uma vis?o para BH e no fomento de um sentido de responsabilidade compartilhada pela gest?o de bens públicos nos cidad?os de amanh?.3.B. Reformas fiscais de longo prazoContexto e Desafios O or?amento de Belo Horizonte está sofrendo crescentes press?es para aumentar o gasto em saúde, prote??o social e moradia, assim como investimentos em transporte urbano. Esses desafios devem ser enfrentados dentro das restri??es or?amentárias. A gest?o fiscal prudente é uma condi??o sine qua non para qualquer plano de longo prazo para melhorar o bem-estar conforme indicado no Plano BH 2030. Em geral, BH tem uma gest?o fiscal prudente. O governo está melhorando gradualmente seus processos e capacidade de gest?o or?amentária e financeira. Da parte do or?amento, instituiu tetos claros para propostas de or?amento setoriais. Além disso, em 2011 todas as secretarias foram solicitadas a reduzir a taxa de crescimento de gastos recorrentes a um ponto percentual abaixo da taxa de infla??o, a fim de disponibilizar recursos para investimento. Do lado da receita, o governo adotou várias medidas para melhorar a eficiência da administra??o tributária e cobrir o déficit da receita. Embora seja importante abordar os obstáculos à sustentabilidade fiscal no curto prazo, enfrentar os desafios de longo prazo é crucial para o sucesso do plano BH 2030. Um desses riscos é o sistema de aposentadoria de funcionários públicos, financiado pelo município. Existem hoje 29.418 funcionários públicos ativos, 9.892 aposentados e 2.995 pensionistas em BH. O atual desequilíbrio surgiu de regras antigas de benefícios generosos e pequenas taxas e períodos de contribui??o. Esses problemas foram abordados pela implementa??o de novas regras relacionadas a taxas de contribui??o, cálculo de períodos e benefícios por emendas à Constitui??o Federal, que também se aplicam ao município. Estudos atuariais mostram que um novo fundo que funcionasse somente de acordo com as novas regras seria financeiramente sustentável. Atualmente, por causa do legado dos funcionários públicos mais antigos, o déficit atuarial está em R$ 6,8 bilh?es, enquanto o déficit atual previsto para 2011 é de R$ 16 milh?es. Programa do Governo Apoiado pela Opera??o O município está abordando um risco fiscal de longo prazo importante através da reforma do plano de aposentadoria dos funcionários públicos. O Banco está apoiando a reforma do sistema de pens?es e aposentadoria dos funcionários públicos. A a??o prévia é a lei municipal 10362/2012, aprovada em 29 de dezembro de 2011. O principal elemento da reforma é a segrega??o dos beneficiários em dois fundos. O novo fundo (BHPREV, Belo Horizonte Previdência) recebe as contribui??es de funcionários públicos que ingressaram no servi?o público após a aprova??o da lei. O BHPREV acumula recursos, preparando a transi??o de um sistema de reparto para um sistema totalmente financiado. Os funcionários públicos atuais e aposentados que gozam de mais regras benéficas s?o pagos pelo fundo financeiro (FUFIN), cujo déficit é sustentado pelo Tesouro municipal. Como corolário, a PBH contribuirá com mais dinheiro durante um período transitório. Por outro lado, novos funcionários cujas regras de aposentadoria s?o mais equilibradas de forma atuarial contribuem para um fundo de capitaliza??o que só paga os benefícios para funcionários públicos recentemente contratados. Assim, esse fundo acumula recursos por quase 35 anos antes de come?ar a fazer pagamentos. Após o término do período de transi??o mencionado anteriormente, o sistema de aposentadoria e pens?es dos funcionários públicos será equilibrado e autossustentável. Desde que a??o prévia foi executada, os novos funcionários públicos já come?aram a contribuir para o fundo de capitaliza??o BHPREV. A melhora da sustentabilidade fiscal no longo prazo através da reforma do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos é uma a??o prévia para o DPL.IMPLEMENTA??O DA OPERA??OPOBREZA E IMPACTOS SOCIAISAs reformas de políticas apoiadas por essa opera??o abordam importantes quest?es e necessidades relacionadas à segrega??o social e espacial histórica. Assim, espera-se que tenham impactos sociais e econ?micos positivos importantes sobre a popula??o mais vulnerável, em particular os pobres que vivem em moradias precárias e assentamentos informais e em risco (vilas e favelas). Durante a fase de prepara??o do projeto, o Banco realizou uma análise da pobreza e do impacto social para explorar os impactos sociais desagregados sobre diferentes grupos. Essas políticas e reformas abordam as principais vulnerabilidades sociais de Belo Horizonte, que est?o ligadas ao acesso a servi?os, terra e oportunidades econ?micas, desigualdade social e espacial, urbaniza??o densa e assentamento em áreas ambientalmente sensíveis e em risco. Houve uma forte queda nos índices de pobreza em Belo Horizonte nas duas últimas décadas. Dados do censo de 2010 mostram que somente 5,4% da popula??o da cidade vive abaixo da linha de pobreza, em compara??o com 18,9% em 1991 e 14,2% em 2000. Somente 1,3% da popula??o da cidade vive abaixo da linha de pobreza extrema. Contudo, o retrato da pobreza é bem diferente quando se observa cada uma das nove regi?es administrativas nas quais a cidade é organizada. A taxa de pobreza variou entre 9,1% e 18,9% em 2000 dependendo da regi?o. Existem mais de 200 assentamentos informais e precários (vilas e favelas) em Belo Horizonte, compreendendo quase 130.000 famílias (15,3% de todas as famílias), que muitas vezes vivem em áreas íngremes ou beiras de rios propensos a desastres naturais (deslizamentos e enchentes). A pobreza atinge de forma pior as famílias chefiadas por mulheres solteiras ou casais jovens com filhos, afrodescendentes e pessoas com níveis mais baixos de educa??o formal. Essas famílias est?o super-representadas entre os moradores de vilas e favelas, entre os que vivem em condi??es precárias de moradia e entre os que vivem em áreas de risco. Historicamente, os servi?os sociais fornecidos pelo município n?o alcan?avam as famílias mais vulneráveis, que também n?o conseguiam participar dos processos decisórios da cidade. Na cidade de Belo Horizonte, essas grandes restri??es à inclus?o social e alívio da pobreza foram recentemente abordadas por meio de um enfoque holístico dos problemas relacionados a melhoria urbana e habitacional, desenvolvimento social e governan?a participativa. Os fundamentos desse enfoque s?o o mecanismo de financiamento do Or?amento Participativo (OP), a ferramenta de planejamento desenvolvida pela Companhia de Urbaniza??o de BH (URBEL) para implementar programas de melhoria urbana e habitacional (Plano Local Abrangente, PGE) e o programa de assistência social (BH Cidadania) implementado na maioria das áreas carentes da cidade. A análise das partes interessadas mostrou um alto nível de consenso acerca dos efeitos positivos que essas ferramentas tiveram na presta??o de servi?os públicos e na qualidade de vida em áreas da cidade anteriormente negligenciadas. As melhores condi??es urbanas e de moradia tiveram um impacto positivo sobre os ativos dos pobres. O melhor acesso à educa??o, servi?os de saúde e assistência social teve um impacto positivo sobre o capital humano e a expectativa de vida. A melhor participa??o na tomada de decis?es e o compartilhamento da autoridade e responsabilidade teve um impacto positivo sobre a cidadania e la?os comunitários, melhorando a dignidade da vida das pessoas. Finalmente, a combina??o de todas essas melhoras teve um impacto positivo sobre sentimentos de autovaloriza??o, respeito e autoestima.Uma quest?o importante relacionada à governan?a urbana e políticas de desenvolvimento integrado se refere à representatividade dos vários grupos que participam do de formula??o de políticas. A análise das partes interessadas mostrou também que os processos do Or?amento Participativo s?o bastante prezados pela maioria dos representantes de bairros pobres e vulneráveis, pois tornaram as vilas e favelas “visíveis” às autoridades públicas, deram voz à sua popula??o mais desprovida e forneceram fundos públicos para atender suas necessidades prioritárias. Apesar de todos os ganhos associados com o OP, essa estratégia de governan?a pública está enfrentando cada vez mais críticas: (i) recursos municipais escassos alocados para obras do OP e o consequente ritmo lento e caráter fragmentado de suas interven??es; (ii) a captura de áreas participativas por elites políticas tradicionais; (iii) a influência esmagadora que as coaliz?es de líderes comunitários têm sobre os processos decisórios, dificultando a inclus?o de bairros que n?o fazem parte dessas estruturas de lideran?a; (iv) o ritmo lento da rotatividade dos representantes comunitários envolvidos nos processos; (v) a exclus?o dos grupos mais vulneráveis do processo, pois carecem do tempo e dos meios necessários para participar. Consequentemente, a confian?a no mecanismo participativo vem diminuindo e alguns consideram que, embora durante os estágios anteriores o OP tenha respondido a necessidades comunitárias prioritárias e promovido conscientiza??o cívica entre os pobres da cidade, agora se arrisca a responder principalmente a influências políticas e ao clientelismo. Alguns declararam também que a participa??o caiu. De fato, no ciclo de 2009/2010, a participa??o no OP atingiu seu maior número, reunindo quase 41 mil pessoas. Contudo, no ciclo seguinte este número caiu para menos de 26 mil pessoas. As reformas de políticas apoiadas por essa opera??o mudaram as regras de aloca??o do or?amento entre as regi?es da cidade, favorecendo áreas com menor acesso a servi?os públicos. Elas também est?o identificando e envolvendo novos líderes nas comunidades que est?o evoluindo, além de atrair e envolver os jovens e a classe média por meio da amplia??o do foco em reuni?es participativas para incluir planejamento e quest?es or?amentárias. Assim, as quest?es expressadas pela maioria das partes interessadas ser?o respondidas e as conquistas feitas pelos segmentos mais pobres da popula??o em termos de participa??o comunitária pública e o envolvimento cívico nos processos participativos ser?o renovadas, consolidadas e ampliadas.A opera??o apoia a regulariza??o fundiária, políticas de melhoria urbana e habitacional, que abordam diretamente várias quest?es levantadas por representantes de movimentos sociais e ONGs, bem como comunidades e famílias diretamente afetadas pelo reassentamento involuntário e aqueles que participam de programas urbanos e habitacionais. Essas políticas incluem a consolida??o de um enfoque holístico de atividades sociais pré e pós-reassentamento, a implementa??o de um plano integrado para prevenir invas?es ou recuperar aquelas que já foram tomadas e medidas adicionais para prevenir desastres relacionados a enchentes e deslizamentos. Espera-se que essas políticas rendam benefícios para a popula??o pobre que vive em assentamentos informais e precários, em moradias precárias e em áreas de risco. A URBEL (agência responsável pela política municipal de habita??o), o programa de melhora da favela (Vila Viva) e os programas de reassentamento involuntário (PROAS e PEAR) possuem ampla experiência em melhoria urbana e habitacional, bem como com o reassentamento involuntário. Seus esfor?os contam com a participa??o de famílias afetadas em todas as fases das interven??es e enfoques intensos de apoio social às famílias antes e depois do remanejamento (Programa Pré e Pós-Morar). A reputa??o positiva da URBEL foi ressaltada durante a consulta e a maioria das partes interessadas enfatizou os resultados obtidos em termos de reassentamento in situ e redu??es no número de famílias que vivem em áreas de risco. Representantes de comunidades pobres e pessoas afetadas por essas políticas indicaram uma ampla gama de impactos positivos resultantes da vida em melhores casas, em áreas livres de enchentes e deslizamentos e em bairros mais seguros. Esses ganhos se refletem em melhores condi??es de saúde e saneamento, maior valor de seus ativos e um sentido de liberdade pessoal. Melhoras na autoestima e na privacidade também foram assinaladas. Mas o argumento mais persuasivo a favor dessas políticas tem a ver com o sentimento de serem mais respeitadas como pessoas, assim como sua cren?a de que as crian?as agora est?o melhor protegidas e podem vislumbrar uma vida melhor. Esse novo sentido de dignidade se reflete na esperan?a renovada com rela??o à capacidade de vencer na vida. Esses ganhos psicológicos e emocionais se refletem na inten??o de permanecer em suas comunidades. A capacidade de alcan?ar os mais vulneráveis através de projetos-piloto selecionados também é uma importante quest?o social abordada pelas políticas apoiadas por esta opera??o. A maioria das partes interessadas entrevistadas durante o estágio de prepara??o aprovou veementemente as políticas municipais de servi?os sociais, enfatizando os ganhos que a cidade teve ao coordenar servi?os públicos no nível comunitário, assim como as novas atividades e oportunidades oferecidas a crian?as e jovens vulneráveis, e esfor?os para prevenir a violência e a criminalidade. Foram feitas críticas em termos de escassez de recursos e esfor?os fracos de mobiliza??o e participa??o comunitária, assim como para beneficiar os que mais precisam de assistência. O município está bastante ciente deste último problema. As famílias mais vulneráveis sempre “ficaram de fora” da rede de servi?os sociais. S?o famílias caracterizadas por taxas mais altas do que a média de gravidez adolescente e nascimentos prematuros; desnutri??o, doen?as cr?nicas e mortalidade infantil; n?o respeito aos direitos das crian?as (incluindo negligência e violência contra crian?as), crian?as fora da escola e trabalho infantil; dependência de drogas pelo menos em um dos membros da família, más condi??es de moradia e alta dependência de transferências de renda do governo como principal fonte de renda e subsistência; baixos níveis de educa??o formal das m?es e grande número de pessoas idosas. Esses fatores produzem uma situa??o de pobreza geracional que se autoperpetua e piora a cada gera??o. Em geral, essas famílias permanecem despercebidas, desconhecidas e abandonadas. As políticas apoiadas por essa opera??o abordar?o esses problemas através do programa Família Cidad?, Cidade Solidária, que testa uma metodologia de inclus?o social. O programa piloto irá preparar e implementar ao menos 750 Planos de A??o Familiar (PAFs) para famílias vulneráveis em todos os 33 bairros que recebem servi?os do BH Cidadania. Cada PAF identifica as vulnerabilidades de cada membro da família, elabora as a??es de mitiga??o (em educa??o, saúde e assistência social, treinamento e obten??o de emprego, melhoria da moradia, etc.) necessárias para superar essas vulnerabilidades e estabelece objetivos e prazos para alcan?á-los. O monitoramento e a avalia??o dos resultados ser?o executados para decidir se esse programa-piloto será ampliado para se tornar a estratégia de erradica??o da pobreza extrema. Espera-se que as famílias extremamente pobres tenham ganhos importantes com rela??o a seu acesso a servi?os públicos, forma??o de capital humano, novas oportunidades de emprego e amplia??o dos ativos familiares.Aspectos de gênero também s?o abordados pelas reformas apoiadas por esta opera??o. Elas refor?am políticas municipais de assistência social e melhoria urbana e habitacional que abordam as restri??es para superar a discrimina??o e desigualdade de gênero, assim como situa??es de violência doméstica e de gênero. Em BH, assim como em qualquer outro lugar do Brasil, as desigualdades sociais est?o mais estreitamente relacionadas a tendências de gênero e a pobreza atinge mais as famílias chefiadas por m?es solteiras. Famílias chefiadas por mulheres solteiras, famílias chefiadas por jovens e famílias com grande quantidade de filhos s?o super-representadas entre as pessoas mais vulneráveis e aquelas que vivem em vilas e favelas, assim como em áreas de risco. Os programas de melhoria urbana e habitacional incluem atividades de treinamento e de qualifica??o para o emprego. Eles também d?o prioridade às mulheres e disponibilizaram novas oportunidades de renda. Além disso, em programas de reassentamento, regulariza??o fundiária, melhoria urbana e habitacional, os títulos de propriedade s?o conferidos em nome do marido e da esposa. As unidades municipais de educa??o infantil (UMEIs) incluídas como uma a??o principal na política do BH Cidadania removem uma grande restri??o à entrada e à participa??o da mulher no mercado de trabalho e sua independência econ?mica. O refor?o do programa Família Cidad?, Cidade Solidária vai beneficiar particularmente famílias chefiadas por mulheres solteiras, melhorando seu acesso aos servi?os públicos. Uma das metas do programa é reduzir a incidência de doen?as decorrentes de saúde debilitada durante a gravidez, reduzir a gravidez prematura e de risco e aumentar a educa??o formal entre mulheres, adolescentes e crian?as. Espera-se que esses esfor?os tenham um impacto positivo na supera??o do ciclo perverso de pobreza que dificulta as perspectivas das crian?as e mulheres em famílias chefiadas por m?es solteiras.Finalmente, consultas iniciais levantaram algumas quest?es acerca da política de reforma do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos do município, que foi vista inicialmente como prejudicial a seus interesses e foi repudiada por sindicatos e associa??es de trabalhadores. Foram realizadas consultas com representantes da Subsecretaria Municipal de Administra??o de Pens?es e representantes de sindicatos dos funcionários públicos e associa??es profissionais (SINDIBEL, AFISA e APLENA). Esses representantes concordaram que a legisla??o (Lei Municipal 10362/2011) foi ampla e livremente debatida. Há consenso também de que a lei incorpora a maioria das demandas feitas pelos sindicatos e organiza??es representativas (27 de 31 propostas). Houve consenso também de que a reforma do sistema de pens?es n?o resultaria em diminui??es nas pens?es e aposentadoria dos funcionários públicos. Foi criado um Conselho de Administra??o para o sistema de aposentadoria dos funcionários públicos do município (Instru??o Normativa Municipal 5.551, 15 de fevereiro de 2012), compreendendo um número igual de representantes do governo municipal e representantes de sindicatos e associa??es de funcionários públicos. Esse Conselho agora está funcionando com ampla participa??o de todos os sindicatos e associa??es de funcionários públicos, o que indica que as quest?es anteriores foram resolvidas e superadas.ASPECTOS AMBIENTAISEspera-se que a opera??o produza impactos ambientais positivos na regi?o metropolitana. As políticas e reformas apoiadas pela opera??o s?o de grande relev?ncia para melhorar a gest?o ambiental geral no município de BH. Os desafios ambientais em BH s?o resultado das rápidas taxas de urbaniza??o, ocupa??o n?o planejada em longo prazo e falta de infraestrutura e monitoramento adequados. A opera??o irá mitigar os impactos ambientais existentes. As políticas apoiadas por essa opera??o fortalecem a governan?a urbana e promovem um enfoque mais inclusivo e integrado do desenvolvimento urbano no município. Devido às restri??es de terra e à alta densidade populacional de BH, a melhora na presta??o dos servi?os vai mitigar potenciais impactos ambientais negativos. Os principais problemas ambientais identificados em BH est?o relacionados à densa urbaniza??o associada com a ocupa??o de áreas ambientalmente sensíveis e a press?o excessiva sobre recursos hídricos. Melhoras na governan?a e na coordena??o do setor social devem gerar efeitos regionais positivos, melhorando a aplica??o das normas sobre uso do solo e facilitando a implementa??o de infraestrutura básica como os sistemas de saneamento. Além disso, melhores mecanismos de governan?a podem aumentar a eficiência dos programas de gest?o ambiental do município. Melhoras na gest?o e planejamento também podem ter impactos diretos positivos nas condi??es ambientais, inibindo a ocupa??o de áreas ambientalmente sensíveis e reivindicando áreas degradadas pela ocupa??o n?o planejada. O enfoque proativo de GRD pode beneficiar a popula??o que vive em áreas de risco e ter um impacto positivo sobre a preserva??o do meio ambiente da regi?o. O DPL apoia a??es específicas para fortalecer a gest?o ambiental, especificamente a mitiga??o e adapta??o à mudan?a climática. As medidas incluem apoio ao município em seus esfor?os para consolidar iniciativas em andamento para aumentar a eficiência no uso de energia e água seguindo um enfoque mais multissetorial. Um enfoque desse tipo permitiria a captura de benefícios da mudan?a climática global e realizaria melhorias locais na gest?o da água, qualidade do ar e outras áreas ambientais. A opera??o também apoiará a entrada em vigor de um marco para desenvolvimento e implementa??o de um plano de a??o para mudan?a climática, que irá fortalecer a capacidade do município de priorizar e atender necessidades de mitiga??o e adapta??o. Essas a??es resultar?o em melhoras gerais das políticas para a gest?o ambiental no município.Devido à sua natureza, as políticas de gest?o e planejamento poderiam resultar em efeitos ambientais locais adversos, mas estes devem ser mitigados pela forte capacidade institucional de BH. Os programas de regulariza??o fundiária e gest?o habitacional poderiam interferir em locais sensíveis e áreas de preserva??o. Contudo, o município tem políticas ambientais abrangentes, disposi??es bem definidas e uma capacidade institucional sólida para internalizar considera??es ambientais e sociais durante a implementa??o das políticas. A gest?o ambiental no Brasil é descentralizada nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). As políticas municipais est?o em conformidade com a legisla??o ambiental federal e estadual, bem como com a Resolu??o da 369/2006 do CONAMA, que estabelece requisitos para a ocupa??o de ?reas de Prote??o Permanente (APP). A Secretaria do Meio Ambiente do município é responsável por recomendar a emiss?o de licen?as ambientais pelo Conselho Municipal Ambiental (COMAM). A admissibilidade e os requisitos para se obter uma licen?a ambiental encontram-se definidos na Lei 7277/1997. O município recentemente instituiu um procedimento para autorizar constru??es urbanas, incluindo conjuntos com mais de 300 unidades. Os pedidos de licen?a s?o enviados a um Comitê que os avalia e faz recomenda??es ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). As licen?as de constru??o urbana s?o emitidas pela Secretaria Municipal de Servi?os Urbanos, após aprova??o do COMPUR.Belo Horizonte possui políticas ambientais abrangentes que abordam a licen?a ambiental, planejamento do uso do solo e programas de moradia em áreas ambientalmente sensíveis. O sistema foi concebido para incluir uma Secretaria do Meio Ambiente, subordinada diretamente ao Escritório do Prefeito. A Secretaria tem funcionários qualificados encarregados de gest?o e licenciamento ambiental e emite várias normas sobre procedimentos específicos de licenciamento para projetos pequenos, médios e grandes em áreas sensíveis. Atualmente, a Secretaria avalia mais de 1.000 licen?as solicitadas por ano. A Secretaria de Servi?os Urbanos (encarregada de emitir licen?as de constru??o) e as agências municipais encarregadas de moradia e desenvolvimento da infraestrutura em bairros de baixa renda (URBEL e SUDECAP) seguem a legisla??o aplicável, incluindo requisitos federais rigorosos para a constru??o de moradias em áreas ambientalmente sensíveis. Ambas as agências possuem funcionários de gest?o ambiental qualificados e práticas de gest?o ambiental de alta qualidade. BH também possui normas sobre uso do solo abrangentes, incluindo leis de zoneamento e áreas protegidas. IMPLEMENTA??O, MONITORAMENTO E AVALIA??OA Secretaria Municipal de Finan?as (SMF) será responsável pela implementa??o geral da opera??o proposta, relatórios de progresso e coordena??o das a??es. A SMF será responsável por coordenar atividades com outros departamentos setoriais (desenvolvimento urbano, habita??o, planejamento, planejamento or?amentário, gest?o do setor público, desenvolvimento social, gest?o do risco de desastres e meio ambiente). A esse respeito, duas tarefas s?o essenciais: (i) fornecer evidências justificando o desembolso do empréstimo; (ii) supervis?o e relatórios sobre o progresso na execu??o de a??es prévias, inclusive o monitoramento da implementa??o de a??es prévias, facilitar a conclus?o oportuna dos estudos e atividades exigidos para cumprir essas a??es prévias e relatórios consolidados sobre indicadores de resultados. A opera??o se baseará nos dados e indicadores já coletados pelo município para monitorar e avaliar o projeto. Esse é o caso do Metas e Resultados de BH, o BH Resolve e o sistema de aposentadoria, cujos indicadores já s?o monitorados regularmente pelo município. Com rela??o às outras a??es políticas, os indicadores est?o sendo construídos com base nos dados primários existentes. Isso vai reduzir qualquer inconveniente que o Banco possa enfrentar durante o estágio de supervis?o e melhorar as chances de que o quadro de M&A em vigor dure após a conclus?o do projeto. Vale observar que o progresso da implementa??o entre a execu??o da a??o prévia e aprova??o da Assembleia foi estável. Devido a um período incomumente longo de ócio da opera??o entre a prepara??o e a libera??o para aprova??o da Diretoria (devido a obstáculos de processamento interno do cliente), o PBH teve a chance de provar seu compromisso com o pacote de reformas de políticas e come?ou o processo de implementa??o do programa. Os resultados est?o progredindo de maneira estável rumo à implementa??o da opera??o.A SMF será responsável por coletar a informa??o necessária para demonstrar que o município cumpriu satisfatoriamente as a??es prévias e cláusulas. Se uma ou mais das a??es prévias n?o forem executadas ou forem só parcialmente cumpridas, a SMF procederá a identificar e explicar os motivos, além de determinar o que pode ser feito para mitigar os riscos resultantes.Um Comitê de Implementa??o do Projeto composto de funcionários das agências diretamente envolvidas na agenda de reforma apoiada pelo DPL vai monitorar a implementa??o, incluindo todas as atividades de assistência técnica essenciais. Além dos sistemas de monitoramento e gest?o, esse projeto irá apoiar uma série de atividades de avalia??o que gerar?o dados para informar as políticas públicas e assim fortalecer uma cultura de formula??o de políticas com base em evidências. Várias atividades apresentam oportunidades para o aprendizado significativo, tanto para BH como para outros municípios no Brasil. As principais iniciativas para atividades de avalia??o est?o ocorrendo no setor de desenvolvimento social.ASPECTOS FIDUCI?RIOSGest?o Financeira Pública (GFP)O sistema de gest?o financeira pública (GFP) do Brasil é ancorado em sua constitui??o, que indica os procedimentos a serem adotados em todos os níveis do governo. Um marco jurídico bem desenvolvido sustenta a gest?o de finan?as públicas em todos os níveis do governo. Esse quadro é resultado de muitas reformas jurídicas e institucionais introduzidas durante vários anos para ajudar a fortalecer a responsabilidade e transparência na gest?o das finan?as públicas no Brasil. A Lei 4.320 de 1964 regulamenta os controles financeiros, a prepara??o de or?amentos e os relatórios no ?mbito federal, estadual e municipal. Em particular, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que foi decretada em 2000, estabeleceu requisitos específicos para a disciplina macroecon?mica e fiscal que definem muitos aspectos da GFP. Todos esses aspectos est?o refletidos na avalia??o do PEFA empreendida pelo governo federal em 2009. Mais recentemente, o governo federal lan?ou numa iniciativa para adotar padr?es internacionais de contabilidade do setor público (IPSAS) que melhorar?o os relatórios financeiros e a presta??o de contas em todos os níveis. O sistema de GFP em Belo Horizonte apresenta fortes regras e controles internos que definem claramente as responsabilidades de funcionários relevantes. Além disso, foram estabelecidos arranjos institucionais claros para administrar as finan?as públicas. As secretarias de planejamento e finan?as executam fun??es executivas relativas à prepara??o e execu??o do or?amento. A Auditoria Geral do Município (AGM) é responsável por exercer a fun??o de auditoria interna. O sistema de classifica??o do or?amento é governado por regras federais que s?o coerentes com padr?es internacionais. As normas de contabilidade s?o geralmente respeitadas e há um alto nível de transparência da informa??o financeira sobre as transa??es do município. Isso se deve a uma série de fatores, incluindo a clareza com que as leis relevantes descrevem obriga??es com rela??o à prepara??o das demonstra??es financeiras e a diligência com a qual s?o aplicadas. O sistema de informa??o do município também é adequado para a maioria dos propósitos, possibilitando a coleta, manuten??o e gera??o de dados financeiros. A estratégia do município para melhorar a presta??o de servi?os reconhece as contribui??es cruciais de um forte sistema de GFP. Assim, empreendeu uma série de reformas para ampliar a eficiência, transparência e responsabilidade no uso de fundos públicos como meio de aumentar sua capacidade de executar as fun??es de contabilidade e auditoria interna. Além disso, o município está empreendendo atividades em prepara??o para a ado??o de IPSAS, que ampliará a qualidade da informa??o disponível para fins de contabilidade e gest?o. Para isso, o município já empreendeu programas para capacitar funcionários do governo e torná-los mais conscientes desses novos padr?es e implementou uma nova tabela de contas. Além do mais, o município está revisando seus sistemas de informa??o para atualizar sua arquitetura e melhorar a integra??o em prepara??o para as novas normas de contabilidade. Essas atividades s?o coordenadas por um Comitê Técnico estabelecido através de um decreto para assegurar sua implementa??o eficaz.Belo Horizonte e o governo federal do Brasil possuem um alto grau de transparência or?amentária. A PBH publica oportunamente, de forma eletr?nica e impressa, sua proposta de or?amento anual e o or?amento aprovado. Fornece também ao público relatórios periódicos de execu??o or?amentária. Esse nível de transparência é até superado pelo governo federal brasileiro. De fato, a avalia??o do governo federal pelo PEFA o classificou como “A” pelo acesso público a informa??es fiscais importantes (PI-10).A Lei Org?nica do município exige que suas demonstra??es financeiras sejam auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que envia seu relatórios à C?mara para aprova??o final. O TCE-MG tem uma responsabilidade similar em todos os municípios do estado. Contudo, esse mandato n?o foi cumprido por muitos anos, principalmente por falta de capacidade. Para resolver essa situa??o, o TCE-MG está empreendendo uma série de reformas para fortalecer sua capacidade institucional e melhorar seus métodos de auditoria, incluindo um enfoque com base no risco, assim como melhorar as habilidades e conhecimento da equipe. As reformas também reconhecem a necessidade de conceder a BH uma prioridade mais alta com respeito a outros municípios. A esse respeito, está criando um departamento dedicado à auditoria das demonstra??es financeiras de BH. Prevê-se que esse departamento esteja funcionando no fim de 2012. O departamento adotará os métodos de trabalho que permitir?o que o TCE-MG emita pareceres de auditoria acerca das demonstra??es financeiras da município. Para facilitar esse trabalho, também está atualizando seus sistemas de informa??o para aumentar o acesso a informa??es sobre execu??o do or?amento. Em conclus?o, a gest?o financeira pública em Belo Horizonte é adequada para apoiar a opera??o proposta. Além disso, o Plano Estratégico do município indica que existe compromisso satisfatório em melhorar a GFP. Controle de moedas estrangeirasForam realizadas várias avalia??es das vulnerabilidades financeiras com a participa??o do FMI, do Banco Central do Brasil (BCB) e do Banco Mundial, sendo a última em 2011. As avalia??es concluíram que o BCB n?o apresenta vulnerabilidades disseminadas que poderiam comprometer a salvaguarda de recursos do Fundo. Em seu exame das demonstra??es financeiras do BCB, o Banco avaliou o grau em que o controle de moedas estrangeiras continua a ser adequado. Isso incluiu notas explicativas que acompanham as demonstra??es financeiras e um relatório da auditoria independente executado por uma empresa internacional de auditores. Os relatórios de auditoria para esses anos contêm um parecer sem ressalvas sobre as demonstra??es financeiras. As notas explicativas, que s?o parte integral das demonstra??es financeiras, fornecem uma explica??o extensiva das políticas de gest?o de risco do BCB, incluindo as relacionadas a instrumentos financeiros mantidos para administrar reservas internacionais. Com rela??o aos riscos operacionais, a nota indica que o BCB “utiliza sistemas de controle interno que s?o considerados adequados para suas atividades.” A conclus?o do Banco com base no exame das demonstra??es financeiras foi de que o sistema de controle que rege as opera??es do BCB nas quais os recursos do empréstimo fluiriam continua adequado. DESEMBOLSOO empréstimo proposto seguirá os procedimentos de desembolso do Banco para empréstimos de política de desenvolvimento. Os fundos ser?o desembolsados com base na implementa??o satisfatória do programa de política de desenvolvimento e n?o estar?o vinculados a compras especificas. Uma vez que o empréstimo for aprovado pela Diretoria e entrar em vigor, o Banco Mundial desembolsará os recursos numa conta bancária mantida pelo município no Banco do Brasil S.A (Nova York). Esse banco comercial é uma institui??o financeira aceitável ao Banco porque: (a) é financeiramente sólida; (b) está autorizada a manter a conta na moeda acordada entre o Banco e o Mutuário; (c) é auditada regularmente e recebeu relatórios de auditoria satisfatórios (Demonstra??es Financeiras examinadas em 31 de dezembro de 2012 auditadas pelo KPMG); (d) é capaz de executar um grande número de transa??es prontamente; (e) é capaz de oferecer uma ampla gama de servi?os bancários satisfatoriamente; (f) é capaz de fornecer uma declara??o detalhada da conta; (g) faz parte de uma rede de bancos correspondentes satisfatória; (h) cobra taxas razoáveis por seus servi?os. Essa conta no Banco do Brasil S.A (Nova York) será em moeda estrangeira, mas n?o faz parte das reservas internacionais do país. Embora a política OP8.60 do Banco indique que os recursos de um DPL s?o desembolsados em uma conta que normalmente faz parte das reservas oficiais e mantidos no Banco Central, reconhece que existem situa??es atípicas, como nesse caso, em que a conta pode n?o fazer parte das reservas internacionais. Uma vez que os recursos forem desembolsados, o Banco do Brasil, mediante uma transa??o de c?mbio, vai transferir imediatamente uma quantia equivalente em reais (R$) para a conta única do tesouro do município. O município vai se responsabilizar pelo recebimento desta quantia em seu sistema de gest?o or?amentária utilizando procedimentos normais de gest?o or?amentária. Também fornecerá uma confirma??o ao Banco Mundial de que (i) os recursos do empréstimo foram recebidos na conta comercial no Banco do Brasil S.A (Nova York) e (ii) uma quantia equivalente foi contabilizada no sistema de gest?o or?amentária do município; essa confirma??o deve ser enviada ao Banco dentro de 30 dias após o pagamento. Devido à adequa??o da gest?o financeira pública do município, nenhum acordo fiduciário será executado para a opera??o.RISCOS E MITIGA??O DOS RISCOSA opera??o proposta é considerada como de baixo risco. Os principais riscos podem ser classificados em duas categorias: (i) riscos políticos e institucionais; (ii) riscos sociais e ambientais. Desde a prepara??o da opera??o e desde que as a??es prévias foram empreendidas, nenhum desses riscos se materializou. Os principais riscos políticos e institucionais giram em torno da coordena??o e do risco de reputa??o do município. Quanto ao primeiro, os riscos consistem na necessidade de coordenar interven??es do Banco com as de outros parceiros (BID, IFC, outros programas municipais). O risco é mitigado pelo fato de que o Governo de BH considera essa coordena??o como um pré-requisito para todos os programas e essa coordena??o tem ocorrido desde ent?o. A opera??o proposta do Banco foi elaborada para complementar outros programas em andamento (por exemplo, o projeto de mobilidade do BID, PPP do setor de saúde da IFC). Os riscos de reputa??o podem surgir no caso de desastres naturais se as pessoas n?o estiverem satisfeitas com a resposta da PBH. A PBH reconheceu a gravidade dos desafios na gest?o do risco de desastres e está empreendendo a??es para abordá-los proativa e sistematicamente, inclusive através desta opera??o. Uma estratégia de comunica??o apropriada também será desenvolvida.Os riscos ambientais dessa opera??o se relacionam ao impacto ambiental. Algumas das políticas apoiadas pelo DPL, como programas de moradia e gest?o fundiária, podem ter alguns impactos ambientais negativos. O Banco examinou a avalia??o ambiental e o processo de licenciamento e descobriu que o município tem um bom sistema de gest?o ambiental. Assim, o risco de impacto negativo é considerado baixo devido à forte capacidade institucional da PBH. Em termos de riscos sociais, podemos identificar dois tipos de situa??o.Os riscos sociais dessa opera??o giram em torno do risco de consequências sociais adversas em áreas de risco de desastres naturais e riscos de beneficiar os pobres. Por rum lado, há o risco de consequências sociais adversas e conflitos que surgem da política habitacional e de gest?o de riscos, que pode envolver o reassentamento de famílias que vivem em áreas de alto risco de deslizamentos e enchentes. Em resposta a esse risco, as atuais práticas de reassentamento do URBEL foram avaliadas. As normas municipais sobre reassentamento incluem a participa??o dos afetados em todos os estágios do processo de reassentamento, assim como a provis?o de op??es de reassentamento. Fortes mecanismos de comunica??o e processos de consulta durante a implementa??o est?o de acordo com as disposi??es da política de reassentamento do Banco e foram introduzidos nas práticas municipais. Por outro lado, os riscos sociais também incluem a possibilidade de que os mais pobres talvez n?o se beneficiem muito das politicas de uso e regulariza??o fundiária, pois é incerta a capacidade do setor privado e público de implementar os instrumentos de gest?o fundiária apoiados por essa opera??o. O programa de moradia e gest?o fundiária inclui um forte programa de apoio social, atingindo as popula??es mais vulneráveis com assistência específica para cada família. Comunica??o, divulga??o e apoio social direto às famílias pobres que vivem nas favelas s?o as principais medidas para mitigar os riscos sociais. Os riscos de implementa??o dessa opera??o se relacionam às múltiplas agências envolvidas na implementa??o. As políticas apoiadas pela opera??o envolvem múltiplas agências municipais (Secretarias de Finan?as, Planejamento, Habita??o, Obras Públicas e Infraestrutura, Assistência Social, Defesa Civil) e a tarefa de coordená-las durante a implementa??o pode ser complicada. O Governo de Belo Horizonte designou a Secretaria Municipal de Finan?as como líder responsável por supervisar essa opera??o. Representantes de alto nível de todas as agências s?o informados e envolvidos na prepara??o da opera??o e se comprometer?o a trabalhar eficazmente durante a prepara??o e implementa??o da opera??o. Além disso, o Governo de Belo Horizonte tem experiências bem-sucedidas com programas grandes (como o PAC) que exigem coordena??o entre várias agências.ANEXO SEQ ANNEX_ \* ARABIC 1: Carta da política de Desenvolvimento Matriz do empréstimo de política de desenvolvimento urbano inclusivoObjetivoEstratégiaA??o préviaResultadoIndicadores de resultado?rea de política 1: Promover o desenvolvimento urbano inclusivo mediante políticas inovadoras focadas nos cidad?os pobres e vulneráveis.a) Fortalecer a gest?o e planejamento do solo Modernizar sistema regulatório do uso do solo e facilitar oferta de terras a serem usadas para moradia acessível A??o de política 1: A PBH (a) fortalece sua legisla??o urbana incorporando vários instrumentos inovadores em matéria de uso do solo, gest?o e planejamento urbano para reduzir a exclus?o social; (b) apoio à expans?o da provis?o pelo setor privado de moradia para a popula??o de baixa renda.(Lei de Uso do Solo 1765/1996 modificada pela Lei 9959/2010 e Lei de doa??o de terras 9814/2010 publicada no Diário Oficial)Melhor acesso à terra para os pobres.Número de famílias beneficiadas pela regulariza??o fundiária entre 2009 e 2013. Base 2011 = 8.768; Meta 2013: 12.155. Número de novas unidades habitacionais de baixa renda. Base 2011 = 1.470; Meta 2013 = 5.302.Número de terrenos transferidos pela Caixa. Base 2011 = 0; Meta 2013 = 1.470.b) Melhorar as condi??es de vida e inclus?o de cidad?os vulneráveis e pobres1) Fortalecer os mecanismos para inclus?o de famílias assentadas ou reassentadas em novas comunidades2) Facilitar a presta??o de servi?os ás famílias mais vulneráveisA??o de política 2: PBH aumenta a propriedade de moradores em seu programa de moradia de baixa renda desenvolvendo e implementando um modelo para inclus?o social e subsistência sustentável. (Decreto 14641/2011, que institui o programa Pré e Pós Morar e sua equipe gerencial)Melhora das condi??es de vida dos segmentos mais pobres da popula??o em termos de habita??o, acesso a servi?os básicos e melhor integra??o no tecido econ?mico de BH.Melhores condi??es de vida das famílias vulneráveis que sempre foram negligenciadas devido a desvantagens intrínsecas.Número de pessoas que continuam nos conjuntos habitacionais após dois anos Base 2011 = 75%; Meta 2013 = > 85%.Número de famílias com um plano de a??o implementado. Base janeiro de 2011 = 750; Meta dezembro 2013 = 1.500.Percentagem de famílias chefiadas por mulheres com plano de a??o dedicado. Base 2011 = 0%. Meta 2013 = 60%.Número de casas reformadas em resultado do programa. Base dezembro 2011 = 0; Meta dezembro 2013 = 250.A??o de política 3: PBH lan?a um programa para identificar as famílias mais vulneráveis em seu território e habilita o desenvolvimento de um plano para famílias vulneráveis com assistência personalizada.(Decreto 14878/2012 que institui o programa Família Cidad? Cidade Solidária e define seu manual de opera??o e metodologia)c) Fortalecer a presta??o de servi?os a todos os cidad?os Reduzir a burocracia em todos os processos de servi?os ao cidad?o para proporcionar tratamento uniforme e racionalizadoA??o de política 4: PBH melhora os servi?os prestados estabelecendo um único ponto de acesso para presta??o integrada de todos os servi?os municipais à popula??o. (Lei 10101/2011 e Decreto 14600/2011 que institucionaliza o BH Resolve, relatório de atividades)Maior satisfa??o dos cidad?os com os servi?os prestados e melhor eficiência.Número de servi?os prestados em unidades da BH Resolve. Base 2011 = 94.678; Meta 2013 = 148.500.Percentagem de usuários que classificam os servi?os prestados como bons ou excelentes nas unidades de BH Resolve. Base 2011 = 0%; Meta 2013 90%. ?rea de política 2: Apoio a práticas verdes e sustentáveis.d) Aumentar a capacidade de mitiga??o da mudan?a climática e desenvolvimento verdeMelhorar os esfor?os de mitiga??o dos efeitos da mudan?a climática e políticas ambientalmente sustentáveisA??o de política 5: PBH fortalece seu marco jurídico e institucional para mitiga??o da mudan?a climática e promove políticas de crescimento sustentável.(Lei de Mudan?a Climática 10175/2011 e Decreto 14794/2012 sobre processo para executar o Plano de A??o Municipal para Mudan?a Climática publicado no Diário Oficial)Fortalece coordena??o intersetorial para planejamento estratégico e investimento para mitiga??o da mudan?a climática.Plano de A??o Municipal para Mudan?a Climática que integra e referencia iniciativas setoriais de resíduos sólidos, água, energia e silvicultura urbana com a meta de promover eficiência e sustentabilidade. Base 2011 = 0; Meta 2013= 1.e) Maior capacidade de adapta??o à mudan?a climática (gest?o de riscos de desastres)Melhorar a coordena??o na adapta??o e resposta a desastres A??o de política 6: PBH estabelece uma estratégia de gest?o de desastres (Plano Diretor da Defesa Civil) e coloca em opera??o um sistema de monitoramento e alerta para chuvas fortes em áreas críticas do território. (Decreto 14879/2012 que institucionaliza o Plano Diretor da Defesa Civil, plano de contingência para sistema de alerta precoce é emitido, relatório de atividade do sistema)Melhor prepara??o e planejamento para riscos de desastres. Sistema de monitoramento funcional e alertas emitidos. Base de dados consolidada de: (i) par?metros hidrológicos e climáticos; (ii) desastres e danos. Base 2011 = 0; Meta 2013 = 1.Número de relatórios mensais de desempenho do sistema de alerta precoce emitidos. Base 2011 = 0; Meta 2013 = 12.?rea de política 3: Habilitar uma governan?a urbana social e fiscalmente sustentável.f) Fortalecer a governan?a urbana mediante gest?o baseada em resultados (RBM) e planejamento urbano participativo1) Criar um plano de longo prazo para a cidade, com base na carteira de projetos e seu quadro de GBR2) Fortalecer mecanismos de participa??o dos cidad?os no planejamento e gest?o urbanaA??o de política 7: PBH promove desenvolvimento sustentável estabelecendo um modelo de gest?o baseada em resultados para governan?a de longo prazo.(Lei 10101/2011 que estabelece a secretaria permanente do BH Metas e Resultados, e Decreto 14791/2012 que emite Vis?o 2030 publicado no Diário Oficial)Maior eficiência e transparência na gest?o do planejamento da cidade.Maior participa??o dos cidad?os no planejamento e or?amento.Percentagem de resultados completados anualmente segundo o cronograma. Base 2010 = 33%; Meta 2013 = 70%.Demanda efetiva de projetos decididos pela comunidade incluídos no plano plurianual da cidade. Base 2011= 0%; Meta 2013 = 25%.Aumento no número de participantes da sociedade civil nos processos (OP Digital, OP Regional, PPR). Base 2011 = 10%; Meta 2013 = 15%. A??o de política 8: PBH fortalece a governan?a urbana ampliando os mecanismos participativos para execu??o do or?amento.(Decreto 14724/2011 que reconhece os 40 territórios e Decreto 14607/2011 que institucionaliza o Comitê de Planejamento Participativo)g) Fortalecer a sustentabilidade fiscal no longo prazoAumentar o espa?o fiscal abordando os riscos fiscais de longo prazo (plano de aposentadoria)A??o de política 9: PBH melhora a sustentabilidade fiscal reformando o sistema de aposentadoria dos funcionários públicos. (Lei 10362/2011 que reforma o sistema de pens?es)Menor press?o futura para financiar déficit do plano de aposentadoria.Déficit atuarial do plano de aposentadoria. Base 2010 = R$ 6,933 bilh?es. Meta 2013 = R$ 6,857 bilh?es.ANEXO SEQ ANNEX_ \* ARABIC 3: Situa??o Econ?mica recente do BrasilA economia brasileira desacelerou significativamente em 2011 2012. O PIB real cresceu somente 0,9% em 2012, em compara??o com 2,7% em 2011. Com um crescimento tendencial estimado em cerca de 4%, essa desacelera??o representa um grande enfraquecimento do desempenho econ?mico. A desacelera??o foi provocada por fatores internos e externos. Políticas monetárias e fiscais mais rigorosas destinadas a reduzir as press?es de superaquecimento enfraqueceram a demanda interna. A demanda externa foi atenuada pela fraqueza e incerteza das economias avan?adas e menor crescimento das principais economias emergentes, como a China. Embora a desacelera??o tenha ocorrido em todos os setores, a produ??o industrial e a demanda de investimento foram afetadas de maneira desproporcional (Figuras 1 e 2). O importante setor de servi?os sofreu uma redu??o significativa, mas foi o setor industrial que teve a maior desacelera??o. Isso ocorreu devido à demanda fraca, taxa de c?mbio relativamente forte do real (apesar da recente desvaloriza??o) e gargalos estruturais que afetam a competitividade externa (como altas taxas de juros reais, deficiências de infraestrutura e escassez de capital humano). O fraco desempenho da indústria também reflete a fraqueza da demanda de investimento. Com a demanda de exporta??es estagnada e a demanda de importa??es enfraquecida em resultado da redu??o do consumo, a contribui??o da demanda externa se fortaleceu nos últimos trimestres, mas continuou negativa.Figura A3-1. Contribui??o ao crescimento trimestral por setorFonte: IBGE e cálculos do Banco Mundial Nota: Contribui??es trimestrais ao crescimento do valor agregado definido como taxa de crescimento da soma do valor agregado dos trimestres t a t - 3 em rela??o à soma do valor agregado dos trimestres t-7 a t-4. O valor agregado é medido pelo custo dos fatores. A discrimina??o do crescimento para 4Q2012 foi estimada usando crescimento anual de 2012 A discrimina??o do crescimento para 4Q2012 foi estimada usando crescimento anual de 2012 A discrimina??o do crescimento para 4Q2012 foi estimada usando crescimento anual de 2012.Figura A3-2. Contribui??o ao crescimento trimestral por despesaFonte: IBGE e cálculos do Banco Mundial Nota: Contribui??es trimestrais ao crescimento do PIB definido como taxa de crescimento da soma do PIB dos trimestres t a t-3 em rela??o à soma do PIB dos trimestres t-7 a t-4. A discrimina??o do crescimento para 4Q2012 foi estimada usando o crescimento anual de 2012.Os primeiros sinais sugerem que o ciclo de negócios pode ter come?ado a ganhar impulso. Os dados trimestrais indicam várias melhorias. Após quatro trimestres consecutivos de contra??o, a demanda de investimento teve pela primeira vez uma expans?o no último trimestre de 2012. O modesto aumento de 0,5% foi ajudado por um aumento acentuado nos empréstimos do BNDES. O setor de servi?os também registrou avan?os, com um crescimento de 1,1% durante o último trimestre de 2012, depois de ter ficado estagnado no trimestre anterior. Contudo, o setor industrial desacelerou em rela??o ao trimestre anterior, embora tenha continuado a registrar uma tendência positiva (0,4%). Os indicadores mensais sugerem que a produ??o industrial mostrou bom crescimento em janeiro (2,5%) e quase 67% do setor industrial apresentou crescimento. Do mesmo modo, os bens de capital tiveram uma expans?o de 8,2%, após dois meses de queda.Após um período de distens?o agressiva em meio a preocupa??es com o crescimento, recentemente a política monetária se tornou mais estrita à medida que aumentaram as preocupa??es com a infla??o. O Banco Central do Brasil iniciou uma série de ajustes que baixaram a SELIC para 7,25% em outubro de 2012: uma redu??o acumulada de 525 pontos percentuais desde agosto de 2011. Essas medidas foram acompanhadas de esfor?os complementares para aumentar a oferta de crédito e reduzir os spreads bancários. A política monetária ficou em suspenso de novembro de 2012 a mar?o de 2013, refletindo um cuidadoso malabarismo entre, por um lado, a necessidade de proteger o crescimento em meio a uma economia ainda fraca e uma perspectiva global incerta e, por outro, o ressurgimento das press?es inflacionárias. Nesse ínterim, a infla??o anualizada chegou a 6,6% em mar?o de 2013, bem acima da meta de 4,5%, levando as autoridades monetárias a elevar a SELIC em 25 pontos em abril de 2013. A fraqueza cíclica da receita combinada com medidas de estímulo tornou a política fiscal mais expansionista, mas a dívida continua num nível moderado. Devido ao fraco crescimento da receita, cortes de impostos e maiores gastos, estima-se um superávit primário de 2,4% do em 2012, bem abaixo da meta de 3,1%. Para contrabalan?ar, as autoridades recorreram ao fundo de riqueza soberana, adiantaram pagamentos de dividendos do BNDES e deduziram do superávit primário as despesas em projetos de investimento. Com apoio de fatores subjacentes como o perfil da dívida do governo com limitada exposi??o a moedas estrangeiras e alto nível de reservas internacionais, a dívida continuou bem controlada em torno de dois ter?os do PIB. As proje??es indicam uma queda contínua na dívida do setor público do Brasil no médio prazo. Em janeiro de 2013, o setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 30,3 bilh?es. Contando os 12 meses, o superávit primário do setor público consolidado chegou a 2,46%.Tabela A3-1. Brasil: indicadores econ?micos selecionados e proje??es (2006:2016)As recentes interven??es fiscais se concentraram no estímulo ao desempenho da indústria. Um primeiro pacote de estímulo foi lan?ado em abril de 2012: os impostos sobre a folha de pagamento foram reduzidos para indústrias mais afetadas pela desacelera??o, forneceu-se financiamento adicional ao BNDES e foram cortados alguns impostos sobre vendas de bens de consumo duráveis. Um segundo esfor?o de estímulo em junho de 2012 viu uma diminui??o da taxa de empréstimo do BNDES de 50 centésimos de ponto percentual para promover o investimento, complementando medidas anteriores para apoiar o consumo. Em resposta aos resultados decepcionantes do PIB do terceiro trimestre, as autoridades anunciaram outras medidas em dezembro de 2012: uma redu??o do imposto sobre a folha de pagamentos na constru??o civil, um Programa de Sustenta??o do Investimento, outro corte de 50 centésimos de ponto percentual na taxa de empréstimo do BNDES (levando a taxa a 5%). Também est?o em andamento esfor?os para reduzir os custos de energia para empresas e famílias. Após as rápidas entradas de capital, fizeram-se esfor?os para frear a valoriza??o da taxa de c?mbio. Em resposta à valoriza??o significativa da moeda, as autoridades tentaram frear a entrada de capital através de um imposto sobre transa??es financeiras e maior interven??o no mercado de c?mbio. Apoiadas pro uma política monetária mais frouxa e maior avers?o ao risco devido a uma economia global fraca, essas a??es ajudaram a reduzir as entradas de capital em curto prazo e levaram a uma valoriza??o da taxa de c?mbio real de 25% entre julho de 2011 e dezembro de 2012. Para evitar uma maior valoriza??o e os efeitos sobre a infla??o que a acompanham, no início de dezembro o Banco Central afrouxou algumas das restri??es que isentavam empréstimos com vencimento acima de um ano do imposto sobre transa??es financeiras. Como resultado, a taxa de c?mbio real valorizou-se quase 3% em janeiro de 2013. Press?es contínuas sobre a valoriza??o poderiam levar a novas interven??es no mercado de c?mbio a fim de proteger a competitividade da indústria. ? medida que o Brasil navegou pela turbulência mundial, seu sistema financeiro se manteve sólido e resiliente. Após um período de rápido crescimento do crédito (com crédito pendente ao setor privado chegando a metade do PIB), os indicadores de qualidade dos ativos se estabilizaram amplamente. Em janeiro de 2013, cerca de 8% dos empréstimos ao consumidor e 3,7% dos empréstimos a empresas foram classificados como em atraso (com atraso de mais de 90 dias). Taxas de juros mais baixas aliviaram press?es sobre mutuários, mantendo as inadimplências em níveis muito mais manejáveis. O sistema bancário parece estar bem preparado para aguentar perdas, com cobertura de provis?o para perdas de empréstimos em 160% dos empréstimos em atraso e coeficiente de solvência de 16,4% em junho de 2012. Embora o rápido crescimento do crédito interno tenha aumentado as preocupa??es com uma bolha, esses empréstimos ainda representam somente 13% do crédito total do setor privado e suas taxas de inadimplência caíram recentemente gra?as a melhoras no processo de liquida??o de hipotecas. O déficit em conta corrente foi totalmente coberto pelo investimento estrangeiro direto em 2012. O ambiente externo mais fraco diminuiu o volume de comércio e levou a uma deteriora??o das rela??es de troca do Brasil. isso afetou a balan?a comercial levando a um déficit em conta corrente de 2,4%. Com 2,9% do PIB, o Brasil foi o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto em 2012. Os fluxos da carteira externa, contudo, mostraram menos estabilidade. Apoiado por diferenciais na taxa de juros, as entradas de carteira foram inicialmente fortes, estimulando a taxa de c?mbio e levando a medidas de taxa??o de transa??es financeiras. Estas, junto com a maior avers?o global ao risco, levaram a um esfriamento significativo das entradas de carteira. Isso foi agravado ainda mais pela diminui??o da SELIC, que ajudou a reduzir os diferenciais da taxa de juros. O déficit em conta corrente aumentou para 2,6% no período de 12 meses até janeiro de 2013. PERSPECTIVAS MACROECON?MICAS Prevê-se que o crescimento se fortale?a gradualmente durante 2013, estabilizando-se em 3,1%. A demanda interna deverá impulsionar melhorias. ? medida que a confian?a do consumidor se fortalecer, o consumo - que tinha diminuído, mas permaneceu relativamente resiliente – deve ganhar um estímulo com os fundamentos favoráveis. O investimento, que teve uma grande queda, deve se reavivar à medida que a confian?a melhorar e será ajudado pela explora??o de novos campos de petróleo offshore e pelos preparativos para futuros megaeventos. Enquanto o ambiente externo provavelmente vai se estabilizar, se n?o melhorar, a contribui??o da demanda externa provavelmente permanecerá amortecida por fatores estruturais que afetam a competitividade das exporta??es, assim como o provável estímulo à demanda de importa??es que surge da for?a de demanda interna. A infla??o continua sendo um desafio. O hiato de produ??o que resultou do recente desempenho fraco da economia n?o evitou o surgimento de press?es inflacionárias, uma tendência que pode ser mais acentuada à medida que a recupera??o se firmar. Os riscos inflacionários surgiram junto com o rápido crescimento dos salários (acima do crescimento da produtividade) parcialmente devido a um mercado de trabalho mais firme, sendo que os aumentos salariais afetaram principalmente os pre?os dos servi?os. As press?es sobre os pre?os também est?o relacionadas a fatores externos, como a grave seca no Centro-Oeste dos EUA. Após atingir 4,9% em junho, a infla??o de 12 meses chegou a 6,6% em mar?o de 2013. Apesar de dois anos de crescimento fraco, as for?as inflacionárias inerciais ainda s?o fortes e est?o contribuindo para manter a infla??o alta. Isso levou o Banco Central a iniciar o aperto da política monetária em sua última reuni?o em abril de 2013.No futuro, os responsáveis pelas políticas precisar?o se equilibrar para apoiar de forma eficaz o cenário básico de recupera??o contínua em meio a um prognóstico incerto da infla??o. Mesmo se for ativamente utilizada para apoiar a recupera??o, a política fiscal deverá manter uma postura prudente, que é considerada apropriada devido à necessidade de manter a credibilidade passada. As defasagens de implementa??o e impacto da política fiscal também podem torná-la um instrumento menos adequado de política de gest?o da demanda, principalmente num ambiente incerto que exige agilidade na resposta das políticas. Já que a política monetária deve arcar com a maior parte do ajuste anticíclico, os responsáveis pelas políticas dever?o agir com cautela. Por um lado, para administrar as expectativas inflacionárias, a for?a e a natureza das press?es incipientes sobre os pre?os precisar?o ser monitoradas de perto e contidas caso se tornem mais consolidadas. Por outro lado, a recupera??o ainda é fraca e o ambiente externo permanece complexo, o que ressalta a necessidade de exercer cautela para n?o deter o impulso de crescimento antes de se tornar mais amplo. Os riscos para as perspectivas de curto prazo continuam concentrados no ambiente externo. Uma piora da economia global causada por uma possível desacelera??o nos EUA e/ou China, combinada com uma piora da situa??o fiscal de alguns países na zona do euro, pode se traduzir em uma demanda externa mais fraca para as exporta??es brasileiras, devido à composi??o dos seus mercados de exporta??o. Na primeira metade de 2011, as exporta??es para os EUA, Europa e China representaram 50% das exporta??es totais: a China com 18%, os 25 países da UE 20% e os EUA 12%. As vulnerabilidades externas também decorrem da parcela crescente das exporta??es de produtos primários, que deve ter excedido 58% na primeira metade de 2012, devido em grande parte a aumentos nos pre?os dos principais produtos primários de exporta??o nos últimos anos. ? medida que abrandam as perspectivas de crescimento econ?mico da China, que sustentou os altos pre?os desses produtos no passado, as rela??es de troca do Brasil dever?o continuar a cair, levando a um enfraquecimento maior do real. Assim como outras economias de mercado emergentes, o Brasil também permanece vulnerável ao sentimento do mercado, apresentando um risco tanto à carteira como às entradas de IED. N?o obstante, a vulnerabilidade do Brasil a eventos externos deverá permanecer moderada devido a suas altas reservas, composi??o favorável da dívida externa, papel desproporcional do investimento estrangeiro direto no financiamento da conta corrente, grau relativamente baixo de abertura do comércio comparado com outros mercados emergentes e a baixa por??o da dívida do governo em poder de estrangeiros.N?o obstante sua atual posi??o estável, o setor bancário continua vulnerável a uma desacelera??o global e interna prolongada. Bancos de pequeno e médio porte, que mantêm atualmente 8% e 12% dos ativos do sistema bancário, est?o expostos ao risco de liquidez por recorrerem a fontes mais voláteis de financiamento interno, enquanto os bancos maiores, com mais acesso ao financiamento externo, poderiam enfrentar dificuldades para refinanciar a dívida externa. De fato, a eleva??o dos níveis da dívida externa do setor privado, refletindo em grande parte a maior emiss?o de garantias por empresas e bancos, levantou quest?es acerca da capacidade de algumas empresas de pagar suas dívidas. Contudo, a medi??o mais tradicional da estrutura do capital sugere que o nível e a composi??o da dívida externa do setor privado n?o apresentam nenhum risco particular à estabilidade do setor financeiro nesse estágio. Em geral, a avalia??o do sistema bancário indica que os riscos s?o bem administrados. O sistema bancário do Brasil atualmente possui níveis sólidos de liquidez e reservas de capital adequadas e a exposi??o direta do sistema em moeda estrangeira é limitada: 7,2% de ativos e 4% de ativos. O agravamento do ambiente econ?mico global apresenta um risco à consecu??o das metas fiscais. A consecu??o de metas do superávit primário pode ser afetada pela desacelera??o da atividade econ?mica, à medida que as receitas federais tendem a cair e os gastos com prote??o social tendem a aumentar. Ademais, já que as taxas de juros baixas limitaram a margem para afrouxamento monetário, o foco mudou para instrumentos fiscais e quase-fiscais para estimular a economia. Os riscos fiscais adicionais a serem monitorados provêm de múltiplas fontes, como o aumento do salário mínimo em janeiro de 2013, o alívio fiscal para indústrias selecionadas e atividades quase-fiscais do BNDES. A despeito desses riscos e desafios, o quadro macroecon?mico geral do Brasil é considerado adequado e sustentável no médio prazo. As políticas do Brasil (veja no Quadro 1 mais detalhes sobre o Federalismo Fiscal Brasileiro) forneceram ao Governo a flexibilidade para responder à crise financeira mundial de 2008/2009 e à piora contínua do ambiente externo provocada pela crise fiscal europeia com uma série de medidas fiscais, monetárias e externas para estimular a demanda interna. A dívida bruta do setor público deverá cair no futuro, apesar das dificuldades em manter o equilíbrio fiscal frente às grandes necessidades de investimento e press?es do atual crescimento dos gastos. Ademais, as taxas de c?mbio flexíveis e reservas internacionais relativamente grandes devem ajudar o Brasil a abordar as consequências de uma potencial crise externa, incluindo uma possível mudan?a abrupta nas percep??es do mercado e uma reviravolta nos fluxos de capital. As previs?es de médio e longo prazo para o Brasil depender?o criticamente de sua habilidade em aproveitar seu grande potencial de crescimento. Do ponto de vista histórico, a economia do Brasil viveu claramente um período de crescimento acelerado na última década, mas o crescimento poderia ter sido significativamente mais forte devido ao vasto potencial do país. Para que o Brasil continue a elevar a renda per capita, e ao mesmo tempo assegurar que o crescimento seja inclusivo e sustentável, será necessário aproveitar esse potencial através da cria??o de melhores condi??es para o crescimento. Isso exigirá n?o só aproveitar a din?mica do crescimento interno do Brasil (que está vinculada ao grande mercado interno e crescente classe média), mas também obtendo maiores benefícios da integra??o do Brasil à economia mundial.Energizar os motores subjacentes do crescimento exigirá esfor?os plurianuais determinados para abordar os persistentes gargalos estruturais. Entre esses desafios destaca-se a necessidade de acelerar e fortalecer a qualidade da forma??o de capital humano para elevar os padr?es de vida e aumentar o crescimento da produtividade. Além disso, existe a necessidade de aumentar o investimento público e privado, abordar os crescentes gargalos de infraestrutura e assentar as bases para um crescimento liderado pela inova??o. Outros desafios importantes est?o relacionados à import?ncia de desenvolver um mercado de capital de longo prazo privado, um mercado de trabalho mais flexível e um ambiente de negócios mais ágil que promova a competi??o interna e a competitividade externa. O Anexo 3 apresenta em detalhes a situa??o econ?mica recente do Brasil e as perspectivas macroecon?micas. As autoridades lan?aram vários esfor?os a esse respeito. O Plano Brasil Maior (2011-2014) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) visa a estimular a competitividade da economia brasileira abordando gargalos transversais e oferecendo apoio específico aos setores. O plano prevê a redu??o de custos dos negócios, acelera??o do crescimento da produtividade e fortalecimento da competitividade externa do Brasil no mercado global. Além disso, foram lan?adas iniciativas recentes para estimular o investimento privado em infraestrutura e reduzir os custos com eletricidade. Embora os investimentos em infraestrutura recentemente anunciados n?o sejam pequenos em termos absolutos (cerca de US$ 66 bilh?es para estradas e ferrovias), só somam 0,3% do PIB do Brasil, espalhados por 25 anos. Contudo, o plano tem um importante valor de sinaliza??o, mostrando a maior ênfase do Governo em (i) estimular o investimento (além do consumo) como forma de acelerar a recupera??o econ?mica, (ii) fortalecer as bases para um crescimento sustentado no médio prazo (n?o só a recupera??o de curto prazo) e (iii) ampliar a participa??o do setor privado no desenvolvimento da infraestrutura, complementando seu limitado espa?o fiscal para um investimento público em rápida expans?o.Boxe A3- SEQ Box \* ARABIC 1: Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Subnacional no BrasilA situa??o fiscal dos estados sempre foi um elemento importante na gest?o macroecon?mica do Brasil. Até fim dos anos 1990, as políticas fiscais expansionistas dos estados e a falta de controles efetivos de seu endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacional. Em três ocasi?es (1989, 1993 e 1997) o Governo Federal teve que assumir e reestruturar a dívida dos estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, no ?mbito da Lei 9496, quando o Governo Federal reestruturou R$ 200 bilh?es (12% do PIB) das dívidas dos estados. Na opera??o de refinanciamento de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, tem uma taxa de juros real de 6% e o valor nominal dívida aumenta com a infla??o. O servi?o da dívida foi limitado a 13% da receita corrente líquida dos estados. Qualquer servi?o da dívida acima desse limite de 13% é recapitalizado e adicionado ao estoque de dívida intralimite. No fim dos contratos (em 2028), se houver saldo residual da dívida, o estado deve pagar o restante em 10 anos.O socorro de 1997 foi condicionado ao cumprimento pelos estados de programas de ajuste fiscal e reforma estrutural de médio prazo. Em troca do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida incluem a implementa??o de um Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal (PAF) de três anos a ser acordado pela STN e os 25 estados que tiveram sua dívida resgatada pela Secretaria do Tesouro Nacional durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para endividamento, saldo primário, despesas com pessoal, receita tributária e investimento público, de modo a garantir uma redu??o gradual da dívida. Além disso, os PAFs incluem reformas estruturais, como privatiza??o ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.O controle do desempenho fiscal subnacional foi fortalecido pela aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, incorporando restri??es or?amentárias num quadro unificado. Explicitamente proíbe opera??es de refinanciamento da dívida entre níveis de governo, abordando o problema do risco de improbidade nas rela??es fiscais entre governos causado por socorros sequenciais. Resolu??es complementares do Senado também proíbem o endividamento se: (i) a dívida consolidada líquida exceder duas vezes a receita corrente líquida (RCL) (ii) novas opera??es de crédito excederem 16% da RCL; (iii) servi?o da dívida exceder 11.5% da RLC. O endividamento também é proibido se violar os esquemas de redu??o da dívida estabelecidos pelos contratos de renegocia??o da dívida nos termos da Lei 9496. Finalmente, segundo resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos de governos subnacionais está proibida até 2020. Esse sistema de controle resultou em repetidos superávits estaduais e municipais, um ajuste que continuou por quatro administra??es federais. Além disso, esse sistema também favorece a ado??o de programas apropriados de gastos pelos governos subnacionais. Além do controle sobre o endividamento, os requisitos da LRF melhoraram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: os resultados or?amentários e cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas se as disposi??es relevantes forem descumpridas — s?o informados regularmente. Os municípios e estados também devem informar os resultados fiscais do ano anterior ao Ministério da Fazenda. O legislativo de cada nível de governo, auxiliado pelo respectivo Tribunal de Contas, monitora a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: a LRF introduz requisitos mais rigorosos para as metas fiscais na prepara??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), fortalecendo seu papel na prepara??o do or?amento e gest?o fiscal em geral. A LRF também recomenda uma avalia??o detalhada do passivo contingente do Governo e fortalece o vínculo entre a Lei de Or?amento Anual (LOA) e a LDO. Uma Lei dos Crimes Fiscais complementar é aplicada a todos os níveis da administra??o pública, com a possibilidade de deten??o para os funcionários públicos que n?o cumprirem a LRF.Boxe A3- SEQ Box \* ARABIC 1: Federalismo Fiscal e Controle do Desempenho Fiscal Subnacional no BrasilA situa??o fiscal dos estados sempre foi um elemento importante na gest?o macroecon?mica do Brasil. Até fim dos anos 1990, as políticas fiscais expansionistas dos estados e a falta de controles efetivos de seu endividamento resultaram em frequentes crises da dívida subnacional. Em três ocasi?es (1989, 1993 e 1997) o Governo Federal teve que assumir e reestruturar a dívida dos estados. A maior opera??o ocorreu em 1997, no ?mbito da Lei 9496, quando o Governo Federal reestruturou R$ 200 bilh?es (12% do PIB) das dívidas dos estados. Na opera??o de refinanciamento de 1997, as dívidas foram refinanciadas em 30 anos. Essa dívida refinanciada, chamada de dívida intralimite, tem uma taxa de juros real de 6% e o valor nominal dívida aumenta com a infla??o. O servi?o da dívida foi limitado a 13% da receita corrente líquida dos estados. Qualquer servi?o da dívida acima desse limite de 13% é recapitalizado e adicionado ao estoque de dívida intralimite. No fim dos contratos (em 2028), se houver saldo residual da dívida, o estado deve pagar o restante em 10 anos.O socorro de 1997 foi condicionado ao cumprimento pelos estados de programas de ajuste fiscal e reforma estrutural de médio prazo. Em troca do pacote de resgate, os contratos de renegocia??o da dívida incluem a implementa??o de um Programa de Reestrutura??o e Ajuste Fiscal (PAF) de três anos a ser acordado pela STN e os 25 estados que tiveram sua dívida resgatada pela Secretaria do Tesouro Nacional durante o período do contrato. Os PAFs estabelecem metas anuais para endividamento, saldo primário, despesas com pessoal, receita tributária e investimento público, de modo a garantir uma redu??o gradual da dívida. Além disso, os PAFs incluem reformas estruturais, como privatiza??o ou outras iniciativas de moderniza??o do setor público.O controle do desempenho fiscal subnacional foi fortalecido pela aprova??o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2000. A LRF institucionalizou a disciplina fiscal em todos os níveis de governo, incorporando restri??es or?amentárias num quadro unificado. Explicitamente proíbe opera??es de refinanciamento da dívida entre níveis de governo, abordando o problema do risco de improbidade nas rela??es fiscais entre governos causado por socorros sequenciais. Resolu??es complementares do Senado também proíbem o endividamento se: (i) a dívida consolidada líquida exceder duas vezes a receita corrente líquida (RCL) (ii) novas opera??es de crédito excederem 16% da RCL; (iii) servi?o da dívida exceder 11.5% da RLC. O endividamento também é proibido se violar os esquemas de redu??o da dívida estabelecidos pelos contratos de renegocia??o da dívida nos termos da Lei 9496. Finalmente, segundo resolu??o do Senado Federal, a emiss?o de títulos de governos subnacionais está proibida até 2020. Esse sistema de controle resultou em repetidos superávits estaduais e municipais, um ajuste que continuou por quatro administra??es federais. Além disso, esse sistema também favorece a ado??o de programas apropriados de gastos pelos governos subnacionais. Além do controle sobre o endividamento, os requisitos da LRF melhoraram a transparência e fortaleceram as práticas or?amentárias.Transparência: os resultados or?amentários e cumprimento da LRF — inclusive uma declara??o das medidas corretivas se as disposi??es relevantes forem descumpridas — s?o informados regularmente. Os municípios e estados também devem informar os resultados fiscais do ano anterior ao Ministério da Fazenda. O legislativo de cada nível de governo, auxiliado pelo respectivo Tribunal de Contas, monitora a observ?ncia das metas e tetos fiscais.Institui??es or?amentárias: a LRF introduz requisitos mais rigorosos para as metas fiscais na prepara??o da Lei de Diretrizes Or?amentárias (LDO), fortalecendo seu papel na prepara??o do or?amento e gest?o fiscal em geral. A LRF também recomenda uma avalia??o detalhada do passivo contingente do Governo e fortalece o vínculo entre a Lei de Or?amento Anual (LOA) e a LDO. Uma Lei dos Crimes Fiscais complementar é aplicada a todos os níveis da administra??o pública, com a possibilidade de deten??o para os funcionários públicos que n?o cumprirem a LRF.Anexo SEQ ANNEX_ \* ARABIC 4: Análise fiscal de Belo Horizonte O município de Belo Horizonte tem uma sólida situa??o fiscal que continua a melhorar. Os indicadores de saúde fiscal do município est?o todos abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, está gradualmente incorporando boas práticas de gest?o or?amentária e financeira para gerar or?amentos equilibrados sustentáveis. O atual estoque de dívida é o pequeno e o servi?o é manejável mesmo nas piores hipóteses. Por fim, o governo de Belo Horizonte regularizou seu balan?o reconhecendo pagamentos atrasados e disputas judiciais, como as dívidas com as companhias de ?nibus, companhias de utilidades públicas e precatórios. ReceitaA receita do município aumentou 83,2% em termos reais entre 2004 e 2012. A receita total aumentou de R$ 3,7 bilh?es para R$ 6,9 bilh?es. A receita é composta principalmente de receitas correntes, que atingiram R$ 6,2 bilh?es em 2012 (90% do total). As receitas correntes incluem transferências de R$ 3,1 bilh?es (49,3%), receita fiscal de R$ 2,2 bilh?es (32,1%), multas e arrecada??o de atrasados no total de R$ 349,7 milh?es (5,6%) e pequenos itens como taxas de usuários.Belo Horizonte obtém a maior parte de sua receita corrente de transferências do governo federal e estadual. Essa situa??o n?o é diferente da maioria das capitais. De fato, somente S?o Paulo e Rio de Janeiro têm receita própria (fiscal) maior que a receita de transferências.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 1. Composi??o da receita corrente: 2012Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 2. Composi??o das transferências correntes: 2012Fonte: balan?o anual da PBH 2012.De 2004 a 2012, as transferências cresceram menos que a receita fiscal (80,4% em compara??o com 88,6%). As transferências do governo federal (81,4%) cresceram mais que as estaduais (70,1%). Além disso, as transferências federais foram um pouco mais altas que as estaduais (R$ 1,6 bilh?o em compara??o com R$ 1,4 bilh?o em 2012). Também têm caráter diferente, pois as estaduais assumem a forma de compartilhamento de receita (R$ 783 milh?es do ICMS e R$ 422 milh?es do IPVA), enquanto a maior contribui??o federal é uma transferência para a saúde (R$ 1,2 bilh?o). Além disso, o município recebeu R$ 432 milh?es para educa??o do FUNDEB.As transferências do estado (VAT, ICMS) foram as que mais sofreram durante a recente crise econ?mica mundial. De fato, Minas Gerais registrou as piores perdas de arrecada??o de impostos nos últimos anos. O FPM também sofreu durante a crise e somente em 2011 recuperou o nível de 2008. Contudo, as transferências do IPVA e transferências para a saúde aumentaram durante o período. Por fim, o aumento das transferências do FUNDEB se deve principalmente ao aumento gradual dos recursos previsto pela legisla??o.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 3. Evolu??o das transferências: 2007-2012 (R$ milh?es – valor real)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 4. Evolu??o dos impostos: 2007-2012 (R$ milh?es – valor real)Fonte: balan?o anual da PBH 2007-2012.A segunda maior fonte de recursos é a arrecada??o de impostos. O maior fluxo de receita vem do imposto sobre servi?os (ISS), seguido do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e do imposto sobre transmiss?o de bens imóveis (ITBI). Esse padr?o está estabelecido desde 2006, quando as receitas do ISS ultrapassaram o IPTU. Contudo, a receita do ITBI mostrou a maior taxa de crescimento real entre 2004 e 2010, de 233,9%, em compara??o com 113,9% para o ISS e 63,3% para o IPTU.Esse padr?o é comum a outras capitais brasileiras e decorre de melhoras na legisla??o federal sobre ISS introduzidas em 2003 e também de inova??es na administra??o municipal de impostos que se espalharam por todo o país. O aumento na receita do ITBI é mais recente e pode ser atribuído ao aumento nos valores imobiliários e hipotecas em cidades maiores, assim como ao fato de muitos governos municipais, em vez de basear o imposto sobre transmiss?o de bens imóveis no valor histórico da propriedade, passarem a fazê-lo com base no valor atual de mercado. Uma característica de Belo Horizonte é a propor??o relativamente mais alta da receita de ITBI e IPTU na receita total. Embora as alíquotas do ISS variem de 2 a 5%, a alíquota mais alta é a mais prevalente. A cidade possui cerca de 174.000 contribuintes do ISS, sendo que 8.000 deles somam 85% da receita total. A maior parte das receitas provém do setor financeiro (18%) e TI e servi?os profissionais (13%), seguido dos setores de constru??o e saúde. A arrecada??o do ISS é bem implementada. Desde 2005, medidas adequadas foram adotadas para prevenir a evas?o dos impostos decorrente da guerra fiscal. Ademais, desde novembro de 2009 existe a fatura eletr?nica fiscal. O cruzamento de dados e análises estatísticas e econ?micas dos contribuintes é empregado para informar as inspe??es rotineiras do imposto. Fatores recentes que explicam os aumentos na receita do ISS incluem acordos que resolveram conflitos antigos com grandes contribuintes inadimplentes como a COPASA (2010), e com empresas de ?nibus (2006). Além disso, a alíquota do ISS para profissionais como advogados, que é determinada como uma taxa ad rem, foi aumentada em 2010.Existem aproximadamente 700.000 contribuintes que pagam o imposto predial e territorial urbano (IPTU). Em 2011, 12,4% dos contribuintes eram totalmente isentos do IPTU como resultado de disposi??es constitucionais ou leis locais. Além disso, 4,8% dos contribuintes gozavam de isen??es parciais. Isen??es totais s?o concedidas para edifícios do governo, igrejas e residências no valor máximo de R$ 40.000. As alíquotas de impostos s?o estabelecidas progressivamente de acordo com o valor do imóvel, come?ando em 0,6% para propriedades residenciais e 1,2% para propriedades comerciais e subindo até 1% e 3% para propriedades residenciais e comerciais, respectivamente.O departamento encarregado da administra??o de impostos (SMAA) recentemente tomou medidas para fortalecer a arrecada??o do IPTU. O departamento comprou um estudo aerofotogramétrico para toda a cidade, que levou os contribuintes com informa??es cadastrais divergentes a legalizar sua situa??o com a Prefeitura. Os valores das propriedades também foram atualizados para ficarem de acordo com os valores de mercado, resultando em impacto nos impostos cobrados em 2010 e 2011. Contudo, o município n?o reajustou a taxa de coleta de lixo durante esses dois anos. Além disso, existe uma coordena??o estreita com o departamento de licenciamento de propriedade na prefeitura para atualizar o cadastro do IPTU. DespesasAs despesas totais chegaram a R$ 6,9 bilh?es em 2012, um aumento real de 87,2% desde 2004. As despesas correntes somam 81,1% do total, enquanto as de capital completam o restante. Entre 2004 e 2012, as despesas correntes cresceram 76,9% em termos reais, enquanto as de capital apresentaram um aumento de 149,8%.As despesas correntes totalizaram R$ 5,6 bilh?es em 2012, apresentando uma taxa de crescimento médio de 6,5% entre 2004 e 2012. A crise econ?mica mundial e uma postura fiscal mais prudente produziram uma taxa de crescimento mais baixa nos dois últimos anos da extens?o. As principais despesas correntes em 2012 foram a folha de pagamentos (incluindo pensionistas e funcionários públicos aposentados), totalizando R$ 2,6 bilh?es; servi?os contratados pelo município, totalizando R$ 1,5 bilh?o; subsídios, somando R$ 463 milh?es; e pagamentos do servi?o da dívida de R$ 372 milh?es.A folha de pagamentos do município, incluindo pensionistas e funcionários públicos aposentados, totalizou R$ 2,6 bilh?es em 2012, apresentando um aumento real de 73,6% entre 2004 e 2012, no mesmo nível das despesas correntes gerais.De 2004 a 2010, o município reestruturou a maior parte das carreiras do funcionalismo público, o que levou a um aumento nos gastos com pessoal. De acordo com a Subsecretaria de Recursos Humanos (SMARH), somente três carreiras ainda precisam ser reorganizadas, e estas s?o pequenas. Além disso, o vale refei??o foi aumentado em 2011 para proporcionar um valor mais alto e uniforme (R$15 por dia) a todos os funcionários municipais. O número de funcionários públicos também aumentou devido à cria??o de duas novas carreiras: guarda municipal (2.337 funcionários) e professores do jardim de inf?ncia (2.111 professores). Outro fator que levou a um aumento no número de funcionários públicos foi a demanda do promotor público para acabar com a terceiriza??o e rescindir os contratos temporários. As taxas de crescimento de 2011 e 2012 provam que essa foi uma medida extraordinária e que n?o deve haver nenhuma grande press?o da folha de pagamento sobre os gastos nos próximos anos.O município tinha 41.267 funcionários públicos em sua folha de pagamentos em dezembro 2012, incluindo empresas estatais e funda??es. O número de funcionários públicos aumentou 31,7% de 2004 a 2008, mas só 4,8% de 2008 a 2010. A maioria dos funcionários (66%), incluindo professores e profissionais da saúde, é contratada pelas administra??es regionais, refletindo a descentraliza??o da gest?o de Belo Horizonte. Em dezembro de 2010, o salário médio mensal dos funcionários públicos em Belo Horizonte era de R$ 2.809, mas o salário médio em algumas Secretarias pode chegar a R$ 9.000.O município também está tomando medidas para fortalecer a administra??o dos recursos humanos. O sistema de TI que lida com RH e a folha de pagamentos está sendo melhorado e unificado para todos os órg?os administrativos. O município está implementando gradualmente um pagamento com base no mérito ligado ao programa Metas e Resultados de BH e está iniciando estudos para o planejamento da for?a de trabalho.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 5. Composi??o das despesas - 2012 (R$ milh?es)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 6. Evolu??o das despesas: 2007-2012 (R$ milh?es – valor real)Fonte: Balan?o anual PBH 2007-2012.A política atual da PBH sobre salários públicos inclui um aumento anual por custo de vida para todos os servidores. Contudo, profissionais de saúde e educa??o recentemente receberam aumentos maiores por decis?o do Prefeito. Funcionários de saúde e educa??o receberam um aumento de 20% em 2011 e 2012, enquanto outros servidores receberam 13,92%.Os pagamentos do servi?o da dívida n?o exercem uma grande press?o sobre o or?amento do município. Os pagamentos de juros e amortiza??o em 2012 somaram R$ 372 milh?es, que correspondem a somente 5,4% dos gastos totais. Contudo, o município tem dois contratos de dívida caros (PASEP e Medida Provisória 1969/99) que poderiam gerar uma poupan?a significativa se fossem refinanciados a uma taxa mais baixa.Os itens mais importantes nas despesas recorrentes s?o os servi?os contratados pela PBH e subsídios pagos pelo município. O primeiro é composto de todos os tipos de servi?os contratados pelo município, incluindo constru??es públicas e manuten??o da cidade (jardinagem e limpeza das ruas). Embora esses servi?os tenham somado R$ 1,5 bilh?o em 2012, essa rubrica do or?amento cresceu 63,1% de 2004 a 2012. N?o obstante, essa taxa de crescimento permanece abaixo do crescimento da receita e do gasto corrente total, n?o apresentando assim uma amea?a à sustentabilidade fiscal. O aumento nos subsídios reflete uma decis?o administrativa para delegar tarefas de manuten??o escolar às escolas, devendo estabilizar-se no futuro próximo.Desde 2004, o município mantém um alto nível de investimentos. Em 2012, os investimentos chegaram a R$ 1 bilh?o, que corresponde a 15,1% dos gastos totais. Os níveis mais altos de investimento de 2008 em diante foram possíveis devido a empréstimos e receitas extraordinárias, provenientes da venda de a??es da empresa estadual de água e esgoto mantidas pelo município. Em 2012, a maioria dos gastos com investimento foi direcionada à constru??o de estradas e transporte público, moradia, drenagem de água e escolas e unidades de saúde.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 7. Evolu??o dos gastos de pessoal: 2007-2012 (R$ milh?es – valor real)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 8. Evolu??o do funcionalismo público: 2007-2012 Fonte: Balan?o anual da PBH, 2007-2012, SMARH.Resultados fiscaisOs resultados do or?amento melhoraram nos últimos anos, após apresentar alguns resultados negativos devido a quedas na receita em resultado da crise econ?mica mundial. Em 2012, o município apresentou balan?o primário e geral positivo, mostrando que o município p?de pagar todos os seus gastos sem atrasos.Os déficits primários foram um subproduto de investimentos maiores financiados por receitas n?o primárias, como lucros de empréstimos e vendas de ativos, já que o município gerou uma poupan?a corrente positiva. Por último, os resultados nominais s?o um reflexo de varia??es no estoque da dívida, que, por sua vez, foram provocadas por choques externos (índice geral de pre?o e taxas de c?mbio) e novos empréstimos contratados.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 9. Dívida líquida consolidada/receita corrente líquida: 2007-2012 (%)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 10. Gastos de pessoal/receita corrente líquida: 2007-2012 (%)Fonte: Relatório de Gest?o Fiscal 3o quadrimestre 2007-2012.O município obedeceu aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante todo esse período. Os gastos com pessoal como porcentagem da receita corrente líquida (RCL) flutuaram entre 41% e 44%, muito abaixo do limite de 60%. Em 2012, o coeficiente ficou em 42,2%. O município n?o emitiu nenhuma garantia e a receita de recursos de empréstimos ficou abaixo de 16%.O limite da LRF para o estoque da dívida e servi?o também foi respeitado. O coeficiente entre a dívida líquida consolidada (DLC) e a RCL manteve-se constante de 2007 (36,9%) a 2012 (34,8%). Em fevereiro de 2013, chegou a 21,3%. Varia??es no estoque da dívida est?o associadas com o reconhecimento de dívidas e novos contratos de empréstimo. Os gastos com servi?o da dívida variaram entre 3,3% em 2005 e 5,4% em 2012, muito abaixo do limite de 11,5%.PrecatóriosOs precatórios s?o requisi??es judiciais apresentadas contra o município sobre as quais foi emitido um julgamento desfavorável (isto é, a Prefeitura perdeu a causa). Em resultado, o município tem que pagar uma quantia estabelecida pelo tribunal como repara??o. Essas requisi??es judiciais devem ser pagas dentro de 18 meses no máximo; contudo, como outras cidades e estados brasileiros, Belo Horizonte está em atraso com esses pagamentos.A Emenda Constitucional 62/09 foi introduzia para abordar esses atrasos. Em concord?ncia com essa emenda, o município optou por pagar todos os seus precatórios em 15 anos (incluindo os que est?o atualmente atrasados e os novos). Além disso, o município foi autorizado a buscar um desconto (limitado a 50%) dos titulares de precatórios e os juros acumulados nos precatórios também foram reduzidos.Contudo, uma decis?o recente do Supremo Tribunal considerou essa emenda inconstitucional e colocou o pagamento dos precatórios em situa??o de grande incerteza. Assim, no curto e médio prazo, as contas municipais podem ser pressionadas por pagamentos mais altos do que o previsto desses precatórios. O município tem R$ 379 milh?es em dívida de precatórios.Parcerias Público-PrivadasO município aprovou uma lei que rege as parcerias público-privadas (PPP) em 2005 e atualmente possui sete projetos em sua carteira em diferentes estágios de implementa??o. A PBH tem um contrato para gest?o de terraplanagem, que custa R$ 30 milh?es por ano. Também está construindo um hospital, o Hospital Metropolitano do Barreiro, que será operado parcialmente por um parceiro privado a um custo anual de R$ 55 milh?es. O município também submeteu a audiência pública um projeto para a constru??o de 37 escolas. Outros projetos no inventário incluem unidades de saúde, um sistema de metr?, rede de fibra óptica e drenagem urbana.Sustentabilidade da DívidaA dívida bruta total de Belo Horizonte, incluindo os precatórios, chegou a R$ 2,59 bilh?es no fim de 2012. Essa cifra diminuiu levemente para R$ 2,49 bilh?es no fim de fevereiro de 2013. A dívida contratual representa a maior parte da dívida bruta (85%).A maioria da dívida foi contraída internamente. De fato, no final de 2012 o município só tinha um contrato de dívida externa com um valor pendente de R$ 80 milh?es. Os principais prestadores do município s?o as empresas de ?nibus e a COPASA (21,2%), a CEF (46,4%), o governo federal (20%) e o BNDES (7,2%).A maioria dos empréstimos é indexada ao índice de pre?os ao consumidor (IPCA) a 20,8%, ou ao índice da conta de poupan?a (TR) a 47,9%. Outros índices relevantes s?o: o índice geral de pre?os (IGP) ao qual 9,3% do estoque da dívida está indexado, e a taxa de juros de longo prazo (TJLP) com 7,2%. A dívida do PASEP é o único contrato indexado à SELIC.Finalmente, com rela??o à amortiza??o e perfil de vencimento, a dívida do município mostra uma tendência levemente em queda. Os contratos da dívida possuem vencimento longo e n?o há concentra??o de vencimento no futuro próximo. O servi?o da dívida irá somar em média 4,8% da receita corrente líquida (RCL) de 2011 a 2014, e o estoque da dívida permanecerá bastante constante de 15,3% da RCL em 2012 a 16,2% em 2015.A análise de sensibilidade mostra também que o servi?o da dívida do projeto é resistente a choques relevantes em seus principais fatores. O exercício estimulou a trajetória do servi?o da dívida dobrando a varia??o esperada no IGP e na SELIC. As maiores varia??es foram registradas quando um choque é aplicado ao IGP. O desvio da hipótese de base chega a 0,08% da RCL em 2023, enquanto o desvio médio para os próximos anos é de 0,02% da RCL. Um choque na SELIC altera o servi?o da dívida em 0,01% da RCL no máximo. Um choque no IPCA n?o foi simulado, já que as receitas dever?o crescer junto com a infla??o do consumidor.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 11. Estoque da dívida por índice: 2012(% do total)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 12. Estoque da dívida por credor: 2012(% do total)Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 13. Proje??o do servi?o da dívida: 2011-2030(% da receita corrente líquida)Fonte: cálculos do Banco Mundial com base em dados da SMF da PBH.O estoque de dívida e o servi?o projetado n?o sofrer?o um impacto significativo depois que o município contrair o empréstimo do Banco Mundial, pois a PBH já se comprometeu com o governo federal a usar esses recursos para pagar empréstimos pendentes. Contudo, o empréstimo do Banco Mundial acrescentaria 0,29 ponto percentual de receita corrente líquida anualmente em média de 2012 a 2014, se o município n?o pagar os empréstimos pendentes.Proje??es FiscaisA REF _Ref309660185 \h \* MERGEFORMAT Figura A4- 14 mostra os dados fiscais reais e projetados para Belo Horizonte no formato de estatísticas financeiras do governo (GFS). As proje??es s?o feitas para avaliar a sustentabilidade.As cifras fiscais foram projetadas a partir de 2013, levando em considera??o a atual receita e despesa e as estimativas mais recentes para cifras de fim de ano. Para os anos seguintes, o Banco tentou identificar as tendências dos principais itens de receita e despesa, bem como os fatores que poderiam afetar as contas fiscais no médio prazo. Quando necessário, as previs?es macroecon?micas usadas s?o as apresentadas no CPS.A maior parte da receita fiscal e de transferências foi estimada com base nas cifras do ano anterior, ajustadas pela infla??o e aplicando a mesma taxa de crescimento do PIB nacional. Portanto, há um pressuposto conservador para a elasticidade da receita igual a um. As exce??es s?o o IPTU e ITBI. Sup?e-se que o primeiro cres?a junto com a infla??o e o crescimento do estoque de imóveis, enquanto as proje??es do ITBI foram fornecidas pela Secretaria de Finan?as, pois é influenciado pelo valor de mercado e número de transa??es poucas exce??es, sup?e-se que todas as outras receitas aumentem junto com a infla??o. Itens específicos de receita como a receita das concess?es devem durar somente até 2013, de acordo com o contrato entre o município e as companhias de ?nibus. Os recursos do empréstimo foram projetados distribuindo os fundos de contratos já assinados.Do lado das despesas, o enfoque é similar. Contudo, a rigidez das despesas devida a destina??o específica e alguns itens permanentes e contratuais (como folha de pagamento e servi?o da dívida) significa que a maioria dos itens de despesa cresce segundo regras especificas.Os gastos de pessoal devem aumentar de acordo com a taxa de infla??o mais 3,5% em termos reais. O aumento real leva em conta o crescimento natural dos gastos de pessoal decorrente de promo??es automáticas e aumentos salariais estabelecidos na legisla??o (2,5% ao ano) e também a expans?o dos pagamentos baseados no mérito e alguns ganhos reais que os funcionários públicos sempre receberam. As pens?es e aposentadorias aumentam na mesma propor??o, já que a legisla??o garante que a maioria dos beneficiários receba o mesmo aumento dos funcionários ativos. Projeta-se que outros pagamentos aos funcionários cres?am junto com a taxa de infla??o.Os pagamentos de juros e amortiza??o s?o obtidos do cenário básico no exercício de sustentabilidade da dívida. Uma hipótese subjacente é que o município n?o contrairá novos empréstimos durante este período. O empréstimo do Banco Mundial n?o foi incluído no cenário atual.Por fim, projeta-se que o investimento enfrentará várias restri??es simult?neas. Primeiro, n?o deve fazer com que o or?amento descumpra a regra de ouro, segundo a qual as despesas de capital devem ser iguais ou inferiores à receita de capital. Segundo, quaisquer déficits no or?amento ou gastos imprevistos s?o ajustados pelos investimentos; assim, devem ser corrigidas para obter resultados primários e or?amentários que mantenham a posi??o fiscal de BH num caminho sustentável e permitam que o município obtenha a garantia do governo federal para seus empréstimos.O cenário apresentado é conservador. A receita e a despesa foram projetadas um pouco do lado pessimista da distribui??o de probabilidades. Contudo, os resultados or?amentários est?o em conformidade com os níveis pré-crise. Uma análise de sensibilidade mostra que a principal influência (positiva e negativa) é o crescimento do PIB, já que a maioria das despesas já foi contraída e uma receita inferior à prevista pode for?ar a PBH a reduzir investimentos ou enfraquecer os resultados or?amentários. Por outro lado, um PIB maior que o previsto deixará o município com mais espa?o fiscal para aumentar os investimentos ou amortizar a dívida.Figura A4- SEQ Figure_A5- \* ARABIC 14. Proje??es fiscais de Belo Horizonte: padr?o GFSFonte: cálculos do Banco Mundial baseados em dados da SMF.ANEXO SEQ ANNEX_ \* ARABIC 5: O PA?S EM RESUMOANEXO SEQ ANNEX_ \* ARABIC 6: Mapa do Município de Belo Horizonte ................
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