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Para abertura de pessoas jurídicas, solicitamos os documentos:
1) REQUERIMENTO (2 vias), direcionado ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Márcio Calegari Zanetti, peticionário de abertura de inscrição municipal;
2) DECA (Declaração Cadastral), totalmente preenchida, em duas (2) vias, frente e verso, e assinada; .
DECA Municipal:
( empresa ( Informações para Empresas e Autônomos ( Modelo de Deca
3) Comprovante de cadastro da Receita Federal (PJ.);
4) Comprovante de inscrição estadual (CADESP), se tiver operação que envolva atividade comercial ou industrial;
5) Documentos pessoais (1 via) RG, CPF. dos sócios;
6) Endereços residenciais dos sócios ou diretores da empresa;
7) Registro do Órgão de Classe – (CRM, OAB, CRC, CORCESP, CONFEF....) (cópia);
8) Comprovante de propriedade do imóvel [IPTU] onde se instalará o estabelecimento comercial, se próprio, ou CONTRATO DE LOCAÇÃO, reconhecido em cartório público, se pertencente a terceiros; caso a locação seja a título gratuito apresentar CONTRATO DE COMODATO, reconhecido em cartório público;
9) Se SOCIEDADE, apresentar o CONTRATO SOCIAL da Jucesp ou Cartório, dependendo da atividade da empresa; ou REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO [JUCESP, empresário individual]; ATA e ASSEMBLEIA, ESTATUTO, sociedade anônima, associação, clube...
10) Declaração de enquadramento de ME ou EPP. no Simples Nacional;
11) PROCURAÇÃO, devidamente reconhecida em cartório público, onde a contribuinte (empresa) outorga ao Escritório contábil o direito de representá-la junto à administração pública municipal.
12) Apresentar CNH [Carteira Nacional de Habilitação] disposta da categoria compatível com o tipo de veículo que o condutor está habilitado a conduzir;
Quanto aos documentos relacionados à estrutura física do estabelecimento (AVCB, Impacto de vizinhança, etc) entrar em contato com a Fiscalização de Postura através do telefone (19-3682-7807).
DEPARTAMENTO DE AUDITORIA FISCAL
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO – SP.
Praça dos Três Poderes, 01 – centro
Cep.: 13.720-970 – São José do Rio Pardo – SP.
Horário de Atendimento: Das 8:00 h às 17:00 h., de segundas às sextas-feiras.
E-mail: auditoria@saojosedoriopardo..br
Telefone: (19) 3682-7810
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