Prefeitura de Cotriguaçu MT
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“Tudo é loucura ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra maneira – mas já tantos sonhos se realizaram que não temos o direito de duvidar de nenhum.”
Monteiro Lobato.
SUMÁRIO
|I. MENSAGEM | |
|1. O Processo de Elaboração do PPA. | |
|2. Situação Sócio-Econômica e Ambiental de Cotriguaçu. | |
|3. Diretrizes e Estratégias. | |
|4. Cenário Fiscal. | |
|II. PROJETO DE LEI | |
|III. ANEXOS | |
|Anexo I – PPA 2018 -20212 – Programas Temáticos. | |
|Anexo II - PPA 2018 -2021 – Programas de Gestão e Manutenção do Estado. | |
|Anexo III – Programas e Iniciativas PPA 2018-2021 | |
|Anexo IV – Estimativa da Receita | |
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EQUIPE DE GOVERNO
JAIR KLASNER
Prefeito Municipal
Joaquim Bernardo de Jesus
Vice- Prefeito
|Rivaldo Teixeira de Andrade |Emerson Biensfeld |
|Secretário de Cidade |Secretário de Agricultura e Meio Ambiente |
|Eder Aparecido Fabiano |Roque Luis Fernandes |
|Secretário Municipal de Administração |Secretário Municipal de Infraestrutura |
|Cesar Augusto dos Santos |Venilda Streb |
|Secretário de Assistência Social |Secretário de Municipal de Finanças |
|Rosimeri Aparecida Viganó |Minalise Aggens |
|Secretária Municipal de Educação |Secretária Municipal de Saúde |
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EQUIPE TÉCNICA
• Roberto Augusto P. Pimenta, Consultor, CORECON Nº 0494 – 14ª R/MT
• Clóvis José Coelho Junior. Técnico Processamento de Dados.
1. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PPA
O Plano Plurianual é o instrumento legal que define as prioridades e estratégias governamentais para o período de quatro anos de governo. Mais do que uma exigência constitucional, para a administração de Cotriguaçu, o PPA é um valioso instrumento de gestão cujo objetivo maior, além do crescimento econômico do município, é orientar a administração na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto foram adicionadas estratégias e diretrizes ao Programa de Governo formulado por ocasião da campanha apontando para os avanços que queremos atingir, com a participação das comunidades, levando em conta os recursos e limites existentes na Administração Municipal.
Buscou-se também reunir as demandas e necessidades da população, discutidas através de audiências públicas com a participação popular, do Poder Legislativo Municipal, assim como de vários representantes dos movimentos comunitários.
Para a elaboração deste plano foi utilizada a orientação nacional proporcionada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que disponibilizou os recursos técnicos e informações necessárias a uma construção adequada, através da sitio .br, principalmente através da “Agenda de Desenvolvimento Territorial e Guia Rápido de Elaboração dos PPAs Municipais”, editado em março de 2013.
Com a citada publicação, a proposta do Governo Federal é desenvolver iniciativas voltadas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Planejamento, mediante articulação e sinergia das políticas públicas estabelecidas no âmbito dos planos plurianuais dos entes federados, merecendo destaque para: 1) Agendas de Desenvolvimento Territorial; e 2) Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Plurianuais Municipais para o Período 2018-2021. De acordo com o MPOG “O objetivo comum a essas iniciativas é construir uma plataforma de diálogo permanente nas três esferas de governo, tendo como suporte os PPAs federal, estaduais e municipais”.
Surge para o período de 2018 a 2021 uma nova concepção na elaboração do plano plurianual, que passará a centrar-se em um conjunto de Programas Temáticos, em substituição aos antigos Programas Finalísticos.
Neste sentido, assim aborda citada publicação[1].
O sentido geral das mudanças e das novas categorias é alçar o plano a uma posição mais estratégica, criando condições efetivas para a gestão e, principalmente, para a implementação das políticas públicas.
Além disso, a nova estrutura define os espaços de atuação do Plano e do Orçamento, e qualifica a comunicação com a sociedade. As categorias a partir das quais o Plano se organiza considera a prática da política pública. O PPA passa a se estruturar por meio dos Programas Temáticos2, Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. Com isso, define--se uma relação de complementaridade entre os instrumentos, sem prejuízo à integração
2 O Plano contempla também Programas de Gestão e Manutenção do Estado, que não contam com as categorias Objetivos e Iniciativas.
Portanto, o PPA apresentará as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal até o nível de programas, cujas iniciativas comporão as respectivas ações, as quais serão detalhadas na Lei do Orçamento Anual.
O Plano Plurianual e a Participação Popular
A participação popular prevista na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada de Estatuto da Cidade, que exige a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal, realizadas durante a tramitação no projeto na Câmara Municipal.
A prática do Orçamento Participativo em nosso Município cumpre o princípio recomendado pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que assim se expressa, que “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.” ( Art.48, Parágrafo Único).
Os participantes tiveram a oportunidade de debater as necessidades locais, como propostas para inserção no PPA 2018-2021. Muito embora o Governo tenha condições limitadas de atender a todas as demandas, todo esforço foi realizado para que as ações mais emergentes fossem contempladas.
Dentre as ações priorizadas pela população, reafirmamos nosso compromisso de fazer gestão junto ao Governo Federal e Governo Estadual naquelas propostas que estão fora da competência do Município.
2. SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA E AMBIENTAL
HISTÓRICO DE COTRIGUAÇÚ
O atual território do Município de Cotriguaçu foi ocupado desde sempre, por nações indígenas, especialmente da língua tupi. Os rikbáktsa também habitaram esta região. Atualmente estão confinados em reservas indígenas especializadas destinada ao seu povo, nos municípios na própria Cotriguaçu. (reserva Indígena escondido). E nos municípios de Juara e suas formosas particularidades hidrográficas o Rio Juruena permitiu que o município de Cotriguaçu fosse movimentado por viajantes e aventureiros desde o século XVIII.Em virtude das ocupação total das terras agricultáveis, famílias do oeste paranaense iniciaram o processo de ocupação com interesse voltado apara a agropecuária externa tornando hoje, uma região tomada por mini e pequenos produtores rurais, médios e grandes pecuaristas. A Cooperativa Central Regional Iguaçu Ltda. (Cotriguaçu) , adquiriu um milhão de hectares no Noroeste Mato-grossense para ser uma opção aos pequenos produtores rurais principalmente para os filhos de associados das cooperativas a ela filiadas.
A colonização do projeto teve início em maio de 1984, com a vinda dos primeiros compradores que puderam perceber rapidamente que se tratava de uma região de terras férteis e com uma fauna riquíssima.Em a 1986, teve início a construção da cidade de Cotriguaçu, cujo nome é uma homenagem a Central de Cooperativas Cotriguaçu, proprietário do Projeto de Colonização. Com um rápido crescimento da população com a chegada de várias famílias que movimentavam a agricultura, o comércio e a indústria, até dezembro deste mesmo ano, Cotriguaçu experimentou um progresso poucas vezes visto em projeto de colonização, causando problemas para a colonizadora, pois o lugarejo não dispunha de infra-estrutura mínima necessária. Em 1991, apesar da situação econômica vivida levantou-se o movimento pela emancipação de Cotriguaçu, que veio envolver a população e recitar o ânimo, pois todos percebiam um grande potencial local. A grande participação popular garantiu esta conquista e em 20 de dezembro de 1991 foi criado o município de Cotriguaçu, com sua instalação em primeiro de janeiro de 1993. A partir daí inicia-se uma nova fase de desenvolvimento. Cotriguaçu possui grande parte de seu território desocupado o que possibilitou a implantação de vários projetos de assentamento do INCRA, fato que atraiu um grande número de famílias oriundas de acampamentos existentes nos municípios de Itaquirai, Bonito, Amambai e outros de Mato Grosso do Sul e muitas famílias de Rondônia. Este grande número de famílias vindas em curto espaço de tempo aumentou significativamente a área ocupada do município criando novas comunidades com destaque para Nova Esperança e a Nova União e ainda um aumento da população urbana de Cotriguaçu e Ouro Verde dos Pioneiros, pois muitas famílias por não terem estradas para seus lotes, e por necessidade de recursos para a sobrevivência imediata ficaram na área urbana trabalhando temporariamente nas madeireiras. Quinze anos após seu início, Cotriguaçu tem sua base econômica na indústria madeireira que tem sido a responsável pela geração de emprego e renda local. Outra economia que se destaca é a agropecuária que hoje passa ter responsabilidade na economia local, pois alguns fatores como o clima, solo, estrutura fundiária, diversidade de culturas, geram empregos e renda ao Município de Cotriguaçu
Fonte Gabinete do Prefeito Municipal
Localização
O Município de Cotriguaçu, criado em 20/12/1991, possui uma área geográfica de 9.421,076 km2, localiza-se na Região Norte Mato-grossense, na microrregião denominada: MRH-Aripuanã, conforme tabela "1.2.3. DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, LEI E DATA DE CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS”, extraída do Anuário Estatístico MT – 2009 (SEPLAN/MT):
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Geograficamente tem-se:
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Caracterização
De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil 2013[2][3], o Município de Cotriguaçu possui a seguinte caracterização:
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População
O Município de Cotriguaçu contava com uma população de 14.983 habitantes (Censo 2010 IBGE), dos quais 5.132 encontravam-se na Zona Urbana e 9.851 na Zona Rural. Detendo baixa densidade demográfica não obstante registrar à época uma taxa geométrica de crescimento populacional de 5,867%, enquanto que a população estadual crescia 1,78% ano, como se demonstra:
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Naquela ocasião a taxa de urbanização de 34%, conforme evidencia a tabela a seguir.
|LOCALIDADE |HABITANTES |PERCENTUAL |
|Zona Urbana |5.132 |34% |
|Zona Rural |9.851 |66% |
|SOMA |14.983 |100% |
Todavia, sabemos pela quantidade de atendimentos em ações e serviços públicos, assim, como pelo número de eleitores, que a população efetiva é bem superior. A propósito, a própria fundação IBGE divulgou recentemente a estimativa de população 2017, cabendo ao Município de Cotriguaçu 18.689 habitantes em 01.07.2017.
Aspectos sociais
Nos anos recentes a qualidade de vida passou a ser medida pelo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, criado pela Organização das Nações Unidas – ONU, composto pela combinação de três indicadores: taxa de alfabetização de adultos/taxa combinada de matrícula nos três níveis de ensino; renda ou PIB per capita e a esperança de vida ao nascer.
O IDH pode variar de 0 a 1. Quanto mais próximo de 0, pior é a condição de vida da população;
Foi divulgado no final do mês de julho de 2013 o IDH dos municípios, referente ao ano de 2010, cabendo o IDH médio de Mato Grosso de 0,725. O Município de Cotriguaçu, por sua vez, ocupava a 137ª posição no ranking estadual com o IDH de 0,423 bastante abaixo da média estadual.
Assim, percebe-se que o grande desafio no aspecto social para a gestão atual e para as futuras gestões, melhorar o IDH de Cotriguaçu, colocando-a entre os 100 melhores Municípios de Mato Grosso em qualidade de vida até o ano de 2021.
Por ocasião da divulgação do IDH dos Municípios do ano de 2010 foi efetuada a seguinte análise para Cotriguaçu de acordo com a tabela a baixo evidenciada.
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FUNÇÃO EDUCAÇÃO
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
O Município de Cotriguaçu atende na atualidade uma clientela estudantil de 1411 alunos na educação básica, conforme Censo Escolar 2016.
O Rendimento Escolar do Município de Cotriguaçu, em relação com os demais Municípios de sua Região, no tocante a Média Mato Grosso e a Média Brasil está demonstrado abaixo.
Com relação às médias Brasil e Mato Grosso, verificou-se que o Município pontuou em apenas 4 indicadores, tendo atingido o escore de apenas 4, de uma pontuação máxima de 10 pontos, como se pode observar.
|Indicadores |Esperado |Media Brasil |Media MT |Cotriguaçu |Escore |
|Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos) -|▲ |54.95 |54.97 |28.98 |0 |
|2015 | | | | | |
|Taxa de Reprovação - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano EF |▼ |7.10 |2.60 |2.10 |1 |
|- 2015 | | | | | |
|Taxa de Reprovação - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º |▼ |12.90 |5.30 |9.70 |0,5 |
|Ano EF - 2015 | | | | | |
|Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano EF - |▼ |1.30 |0.30 |0.00 |1 |
|2015 | | | | | |
|Taxa de Abandono - Rede Municipal - 5ª a 8ª Série/6º ao 9º Ano |▼ |4.30 |1.60 |0.50 |1 |
|EF - 2015 | | | | | |
|Distorção Idade-Série - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano |▼ |16.00 |6.40 |7.00 |0,5 |
|EF - 2015 | | | | | |
|Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil |▲ |53.80 |59.00 |50.00 |0 |
|(Matemática 4ª Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil - 2015 | | | | | |
|Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil |▲ |50.50 |53.50 |50.00 |0 |
|(Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil - 2015 | | | | | |
|Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil |▲ |54.74 |54.36 |N/A |0 |
|(Matemática 8ª Série/9º Ano) inferior à Média do Brasil - 2015 | | | | | |
|Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil |▲ |51.47 |54.36 |N/A |0 |
|(Português 8º Série/9º Ano) inferior à Média do Brasil - 2015 | | | | | |
| |4 |
|PONTUAÇÃO | |
Nota-se que as Taxas de Reprovação e de Distorção Idade-Série, são superiores a média Estadual, o que exigirá a construção de ações especificas voltadas para torna-los compatíveis com os índices nacionais e estadual reduzido assim essa deformidade.
FUNÇÃO SAÚDE
Os indicadores das ações e serviços públicos de saúde do Município de Cotriguaçu estão evidenciados na tabela abaixo, com base nos últimos dados das Políticas de Saúde divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT., (2014/2015), não obstante 66% da população estar domiciliada em áreas rurais, muitas distando mais de 100 km d de sua sede , o Município obteve ótima performance conforme evidenciam os índice auferidos e computados pelo TCE MT conforme denota a tabela abaixo identificada.
|Indicadores |Esperado |Media Brasil |Media MT |Cotriguaçu |Escore |
|Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce - 2014 |▼ |6.81 |6.85 |5.32 |1 |
|Taxa de Mortalidade Infantil - 2014 |▼ |12.90 |14.71 |10.64 |1 |
|Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de |▲ |64.62 |66.45 |69.68 |1 |
|Pré-natal - 2014 | | | | | |
|Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores |▼ |19.79 |24.25 |18.43 |1 |
|de 5 anos - 2015 | | | | | |
|Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório - Doença |▼ |48.96 |36.04 |11.62 |1 |
|Cérebro-vascular - 2014 | | | | | |
|Taxa de Detecção de Hanseníase - 2015 |▼ |1.41 |9.35 |1.13 |1 |
|Razão de Exames Citopatológicos Cérvico-vaginais em Mulheres de 25 a |▲ |0.42 |0.43 |0.02 |0 |
|59 anos na População Feminina nesta Faixa Etária - 2015 | | | | | |
|Taxa de Incidência de Dengue - 2015 |▼ |806.43 |591.98 |338.68 |1 |
|Incidência de Tuberculose todas as formas - 2015 |▼ |32.20 |38.31 |5.64 |1 |
|Cobertura - Imunizações : Pentavalente - 2015 |▲ |96.30 |101.73 |116.44 |1 |
|PONTUAÇÃO | | | | |9 |
Estrutura Fundiária
A estrutura fundiária do Município é caracterizada por pequenas, medias e grandes propriedades rurais, verificando-se certa concentração de terras em algumas propriedades, voltadas para a criação extensiva da pecuária.
Os desafios do desenvolvimento sustentável de Cotriguaçu passarão, por certo, pela regularização fundiária, cujo contingente de mais de 2.500 famílias assentadas no município tem participação importante no ciclo econômico do município.
Havendo que se ressaltar, a imperiosa necessidade de politicas publicas que visem transformar a monocultura extrativista da madeira, cujo potencial se encontra exaurido por limitações ambientais e conjunturais
Estrutura Econômica
A atividade econômica do Município de Cotriguaçu está centrada na produção madeireira, na exploração da pecuária, com baixos níveis tecnológicos; no que refere a exploração agrícola, é de se notar apenas agricultura de caráter familiar e de subsistência, o comércio tem um papel importante na estrutura econômica já o setor de serviços com estrutura incipiente. Dada a existência de áreas de preservação permanentes, ocorre uma incipiente exploração do turismo.
Entretanto, em relação a sua estrutura econômica constata-se através do Valor Adicionado, que é um agregado macroeconômico próximo do PIB (Produto Interno Bruto). Dados divulgados recentemente pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT) denotam que o Valor Adicionado de Cotriguaçu é de R$ 117 050.134,12 milhões, em que o setor preponderante é o Setor Secundário, com 53,69% do total da economia sendo interessante frisar que esse desempenho se deve a créditos ex oficio no montante de 36.074.902,43, conforme tabela abaixo identificada seguindo-se o Setor Primário com 39,82 % e o Setor Terciário com os restantes 6,49%, conforme tabela abaixo.
|SETOR PRIMARIO |SETOR SECUNDÁRIO |SETOR TERCIARIO |TOTAL |
| 46.615.195,62 | 62.842.491,32 | | 117.050.134,12 |
| | |7.592.447,18 | |
|39,82% |53,69% |6,49% |100% |
A evolução do Valor Adicionado do Município de Cotriguaçu no período de 2016 para aplicação em 2018 está demonstrada na tabela abaixo.
Havendo que se ressaltar, a imperiosa necessidade de politicas publicas que visem a substituição da vocação econômica do município transformando a atual monocultura extrativista da madeira, cujo potencial se encontra exaurido por limitações ambientais e conjunturais, em expansão de área agricultáveis onde pequeno, médio e grandes produtores possam com assistência ´técnica e suporte tecnológico desenvolver novas oportunidades de negócios, em especial as culturas perenes de café e cacau, variedades que são direcionadas a demandas exportadoras possuindo alta capacidade geradora de emprego e renda.
O escoamento da produção
Cotriguaçu dista cerca de 950 km de Cuiabá, Capital do Estado. As Estradas Vicinais totalizam mais de 1.500 km, que a gestão municipal tem procurado manter conservada em que pese não serem totalmente encascalhadas, mas que permite o trafego, mesmo no período chuvoso.
O Município é servido pelas Rodovia MT-170 e MT 208 163, que permite o escoamento da produção tanto para a Capital, quanto para os Municípios vizinhos de Juína, Castanheira, Juruena, Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirante, Nova Monte Verde, Alta Floresta Rondonópolis, no Norte do Estado.
A Questão Ambiental
A situação socioeconômica e ambiental do Município de Cotriguaçu não é diferente da realidade do Estado de Mato Grosso, ou seja, somos reconhecidos pela potencialidade econômica de nossos recursos naturais e por belezas naturais, contudo, se indaga “que caminho seguir para alcançar o crescimento econômico sustentável ?” O Município de Cotriguaçu já deu seus primeiros passos visando a sustentabilidade através da iniciativa: SEMEANDO NOVOS RUMOS EM COTRIGUAÇU (ação atualmente desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente com aporte de recursos do BNDES) e que terá continuidade durante a execução do PPA versão 2018/2021
Portanto e como já dissemos, a busca do desenvolvimento local passa necessariamente pela escolha de um novo modelo produtivo com redução da degradação ambiental. Por esta razão muito dependemos do Estado como mediador dos interesses privados frente aos interesses públicos, no fortalecimento dos setores produtivos e na proteção social dos cidadãos, mantendo, porém a sustentabilidade dos recursos não renováveis.
3. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
Nosso governo será norteado por diretrizes que perpassarão todos os programas e ações, visando o enfrentamento dos desafios, as quais deverão ser vistas concretamente nos resultados que serão alcançados pela ação Governamental que se assentará sobre 4 eixos básicos: A) Cotriguaçu Renovada ; B) Cotriguaçu com Equidade; C) Cotriguaçu Planejada; D) Cotriguaçu Equilibrada.
Serão Diretrizes de Governo para o período de 2018 a 2021:
A. Cotriguaçu Renovada
O conjunto do Governo deve procurar produzir as condições necessárias para redirecionar a matriz econômica do município alterando o processo de crescimento do Município identificando, fomentando e atraindo novas possibilidades de investimentos; sem, contudo perder o conceito de sustentabilidade, tanto no que diz respeito à durabilidade das beneficies econômicas como também à sua permanência quanto ao aspecto sócio ambiental. Este eixo contém o seguinte macro objetivo:
MACROS OBJETIVOS
• Apoiar o Desenvolvimento Econômico Sustentado com Geração de Emprego e Renda.
• Fortalecer a Preservação e Melhoria Ambiental
B. Cotriguaçu com Equidade
A gestão municipal será insistente na universalização do acesso à Saúde, à Previdência, à Assistência Social como também à Educação de qualidade o que bem traduz os anseios do cidadão pagador de impostos . Há que se ter tenacidade e resolutividade na prestação desses serviços garantindo a equidade e qualidade de vida. È dever de a Administração pública propiciar essa condição aos seus cidadãos.
MACRO OBJETIVOS
• Ampliar e articular as ações que priorizem os setores mais vulneráveis da população e possibilitem a estes viverem com dignidade, melhorando as condições de vida e renda, em especial famílias pobres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de deficiência.
• Promover o atendimento à Saúde com qualidade, diminuição dos índices de mortalidade e combater a desnutrição.
• Persistir na universalização e melhoria da qualidade da Educação
C. Cotriguaçu Planejada
Inserir na gestão do município praticas de planejamento urbano, buscando induzir o crescimento ordenado tanto na zona urbana como na rural. Antecipar necessidades é ferramenta indispensável do planejamento urbano é nesse sentido que a gestão deve atuar, as questões inerentes à moradia, saneamento urbano, desenvolvimento do desporto, esporte e lazer, incentivo ao turismo, mobilidade urbana e rural, emprego e segurança habitam o consciente da sociedade cotriguaçuense e serão o foco da gestão municipal no período 2018/2021
MACROS OBJETIVOS
• Promover o Desenvolvimento Urbano mediante Investimento em Infraestrutura urbana e rural e na revitalização do centro da cidade, nos bairros, nos distritos e nas comunidades circunvizinhas.
• Persistir na universalização e melhoria da qualidade do Turismo, Esporte e Lazer
D. Cotriguaçu Equilibrada
A manutenção do equilíbrio fiscal é condição indispensável e essencial para a consecução das politicas públicas no período 2018/2021 mormente em face da atual conjuntura econômica fiscal do país, nesse sentido, envidaremos esforços no aprimoramento da execução orçamentaria / financeira bem como no sistema de controle arrecadatório.
MACROS OBJETIVOS
• Assegurar uma Gestão Fiscal Participativa e Transparente.
4. CENÁRIO FISCAL
4.1 Parâmetros Econômicos
Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados como projeção para a economia para o quadriênio 2018/2021 que se refletem nas estimativas da receita do Município, observando-se a série histórica recente das finanças do Município de Cotriguaçu, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foi observada também, a orientação contida no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)[4] editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a utilização dos seguintes indicadores para as estimativas da receita:
- Projeção do PIB – Produto Interno Bruto;
- Índice de inflação – IPCA do IBGE, de acordo com a LDO 2018 do Governo Federal;
- Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da participação na receita dos Governos Federal e Estadual.
Para construção do cenário foram utilizados os seguintes parâmetros:
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4.2 Resultados Fiscais dos últimos 3 anos
Os resultados fiscais alcançados pela Administração Municipal no último triênio estão demonstrados no quadro adiante.
|ESPECIFICAÇÃO |VALORES REALIZADOS |2017 |
| |2014 |2015 |2016 | |
|Receitas Correntes | | | | |
|Receitas Próprias | 1.599.557| 2.378.815| 2.300.751| 2.427.000|
|Transferências Correntes | 22.965.123 | 27.910.280 | 31.523.218 | 28.901.162 |
|SOMA | 24.564.680 | 30.289.095 | 33.823.969 | 31.328.162 |
|Camara Municipal | 1.024.406 | 1.008.133 | 1.290.573 | 1.322.970 |
|Prefeitura Municipal | 22.138.536 | 26.660.266 | 31.498.150 | 26.222.284 |
|Pessoal e Encargos | 12.696.923 | 14.419.411 | 17.249.719 | 13.313.193 |
|Outras Despesas Correntes | 9.441.613| 12.240.855 | 14.248.431 | 12.909.091 |
|TOTAL DA DESPESA | 23.162.942 | 27.668.399 | 32.788.722 | 27.545.254 |
|Serviço da Dívida | | | | 25.000|
| |- |- |- | |
|Juros e Encargos | | | | |
| |- |- |- |10.000 |
|Amortização da Dívida | | | | |
| |- |- |- |15.000 |
|Capacidade de Investimentos | 1.401.738 | 2.620.695 | 1.035.247 | 3.757.908 |
|Investimentos | 1.854.299 | 2.605.513 | 2.910.628 | 6.741.780 |
|Necessidades de Financiamentos | (452.562) | 15.182| (1.875.381) | (2.983.872) |
|Receitas de Capital | | | | |
|Operações de Crédito | | | | |
| |- |- |- |- |
|Alienação de Bens | | | | |
| |- |- |- |11.000 |
|Transferências de Convênios | 1.034.120| 2.046.402| 1.550.446| 2.255.638|
|Resultado Operacional | 581.558 | 2.061.585 | (324.935) | (717.234) |
|Capacidade de Investimentos em % RC |5,7% |8,7% |3,1% |12,0% |
| | | | | |
|RECEITAS | 25.598.799 | 32.335.497 | 35.374.416 | 33.594.800 |
|DESPESAS | 25.017.242 | 30.273.912 | 35.699.351 | 34.312.034 |
|RESULTADO | 581.558 | 2.061.585 | (324.935) | (717.234) |
Constata-se Resultados Operacionais Superavitário em 2014/2015 fruto da capacidade de investimento nesses exercícios da ordem de R$1.401.738,00, R$2.620.695 respectivamente aliados ao ingresso de recursos conveniados de R$3.080.522,00., essa performance gerou nos referidos exercícios capacidade de investir de 5,7% e 8,7 % Já em 2016 a baixa capacidade de investimento com apenas R$1.035.247,00 e investimento bruto de R$2.910.628,00 ensejou déficit operacional de (R$324.935,00) significando apenas 3,1% de capacidade efetiva de investir.
A evolução dos resultados fiscais, expressa em valores relativos revela o seguinte comportamento das Receitas Correntes:
|ESPECIFICAÇÃO |VALORES REALIZADOS |META FISCAL 2017 |
| |2014 |2015 |2016 | |
|Receitas Correntes | | | | |
|Receitas Próprias |6,5% |7,9% |6,8% |7,7% |
|Transferências Correntes |93,5% |92,1% |93,2% |92,3% |
|SOMA |100,0% |100,0% |100,0% |100,0% |
A visão da tabela acima denota a forte dependência do Município de Cotriguaçu das Transferências Correntes, constatando-se que as Receitas Próprias obtiveram índice médio de 6,5% do total das Receitas correntes sendo que no mesmo período as Transferências Correntes auferiram em media 92,93% da receita arrecadada.
No tocante a Despesa, tem-se a seguinte evolução.
|ESPECIFICAÇÃO |VALORES REALIZADOS |META FISCAL 2017 |
| |2014 |2015 |2016 | |
|Camara Municipal |4,2% |3,3% |5,3% |5,4% |
|Prefeitura Municipal |90,1% |88,0% |93,1% |83,7% |
|Pessoal e Encargos |51,7% |47,6% |51,0% |42,5% |
|Outras Despesas Correntes |38,4% |40,4% |42,1% |41,2% |
|TOTAL DA DESPESA |94,3% |91,3% |98,4% |89,1% |
Dados da tabela acima colocam a despesa com Pessoal e Encargos como maior centro de gasto de Cotriguaçu, seguindo o mesmo comportamento do setor publico do país e comprometendo em media nos últimos 3 exercícios mais de 50% da receita corrente liquida (RCL), não obstante dentro dos limites da LRF tal despesa deve merecer controle eficaz da gestão, sob pena de comprometer a diminuta capacidade de investir do município. Verifica-se também que no grupo, Outras Despesas Correntes , responsável pelo custeio da maquina, elevaram-se de 38,4% em 2014 para 42,0% em 2016. Havendo de se salientar que tais despesas possuem caráter pernicioso em relação ao equilíbrio fiscal do município, devendo merecer rígido controle. Ambas, pessoal e custeio afetam a capacidade de investir com recursos próprios deixando a gestão municipal a mercê de convênios estaduais e federais visando reforçar capacidade de investimento.
.O Município apresentou os seguintes resultados operacionais, exceto as Receitas/Despesas Previdenciárias:
| |2014 |2015 |2016 |2017 |
|RECEITAS | 25.598.799 | 32.335.497 | 35.374.416 | 33.594.800 |
|DESPESAS | 25.017.242 | 30.273.912 | 35.699.351 | 34.312.034 |
|RESULTADO | 581.558| 2.061.585 | (324.935)| (717.234)|
Com esse resultado Cotriguaçu, como já nos referimos anteriormente, teve capacidade de investimentos de 5,7%, 8,7% , 3,1% nos exercícios de 2014/15/16 respectivamente. Por outro lado, a tabela abaixo indica relativo equilíbrio no ultimo triênio quando se observa queda no nível dos Restos a pagar processado em 2016.
|DIVIDA FLUTUANTE |SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO |
| |2014 |2015 |2016 |
|Restos a Pagar Processados | 394.200 | 686.551 | 382.260 |
|Restos a Pagar Não Processados | 429.103 | 558.221 | 741.358 |
|SOMA | 823.303 | 1.244.772 | 1.123.618 |
|Depositos de Terceiros | 182.676 | 203.999 | 42.343 |
|DIVIDA FUNDADA |0 |0 |0 |
|TOTAL DA DÍVIDA |1.005.979 |1.448.771 |1.165.961 |
|Fonte Anexo 17 | | | |
4.3 Resultados Fiscais projetados para os próximos 04 anos
Mantida a atual estrutura dos custos, é possível inferir que os resultados fiscais para o cenário do PPA 2018– 2021 sejam os seguintes.
Exclusive receitas de Capital, Patrimonial e Contribuições.
|ESPECIFICAÇÃO |VALORES PROJETADOS PPA |TOTAL |
| |2018 |2019 |2020 |2021 | |
|Receitas Correntes | | | | | |
|Receitas Próprias | | | | | |
| |2.669.000 |2.816.000 |2.975.000 |3.118.250 |11.578.250 |
|Transferências Correntes | | | | | |
| |28.594.600 |30.144.600 |31.817.600 |33.404.830 |123.961.630 |
|SOMA | 31.263.600 | 32.960.600 | 34.792.600 | 36.523.080 | |
| | | | | |135.539.880 |
|Camara Municipal | 1.750.000| 1.800.000| 1.880.000| 1.950.000| |
| | | | | |7.380.000 |
|Prefeitura Municipal | 25.016.589 | 26.428.009 | 27.897.375 | 29.345.210 | |
| | | | | |108.687.184 |
|Pessoal e Encargos | | | | | |
| |12.755.529 |13.514.549 |14.006.131 |14.762.742 |55.038.951 |
|Outras Despesas Correntes | | | | | |
| |12.261.060 |12.913.460 |13.891.244 |14.582.468 |53.648.233 |
|TOTAL DA DESPESA | 26.766.589 | 28.228.009 | 29.777.375 | 31.295.210 | |
| | | | | |116.067.184 |
|Serviço da Dívida | | | | | |
| |25.000 |25.000 |25.000 |25.000 |100.000 |
|Juros e Encargos | | | | | |
| |10.000 |10.000 |10.000 |10.000 |40.000 |
|Amortização da Dívida | | | | | |
| |15.000 |15.000 |15.000 |15.000 |60.000 |
|Saldo para Investimentos | 4.472.011| 4.707.591| 4.990.225| 5.202.870| |
| | | | | |19.372.696 |
|Capacidade de Investimentos em % RC |14,3% |14,3% |14,3% |14,2% |14,3% |
Caso se mantenha estáveis as variáveis utilizadas, provavelmente até o final do plano, o Município de Cotriguaçu contará com uma disponibilidade para investimentos com recursos próprios da ordem de R$ 4.7milhões, que corresponde 14,3% das Receitas Correntes.
Para que se atinja essa meta, há de se manter as seguintes premissas: a) repasse para o Legislativo no máximo de 95% das Receitas Tributárias arrecadadas no ano anterior; b) que as despesas de pessoal fiquem limitadas a 51% da Receita Corrente Líquida; c) que os gastos com Outras Despesas Correntes fiquem limitadas a 38% da Receita Corrente Líquida.
4.4 Restrições Orçamentárias ao Planejamento
As restrições orçamentárias que limita o planejamento correspondem às vinculações constitucionais, destacando-se os recursos mínimos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como, as ações e serviços públicos de saúde, respectivamente de 25% e 15% das receitas de impostos, inclusive transferências oriundas de impostos.
A base de cálculo para a aplicação mínima nas Funções Educação e Saúde, a preços correntes, está demonstrada no quadro abaixo:
|ESPECIFICAÇÃO |ESTIMADA 2018 |ESTIMADA 2019 |ESTIMADA 2020 |ESTIMADA 2021 |
|Receitas de Impostos |1.695.000 |1.793.000 |1.900.000 |1.995.000 |
|I.P.T.U. |204.000 |213.000 |223.000 |234.150 |
|I.R.R.F. |495.000 |517.000 |540.000 |567.000 |
|I.T.B.I. |391.000 |409.000 |427.000 |448.350 |
|I.S.S.Q.N. |605.000 |654.000 |710.000 |745.500 |
|Transferências de Impostos |21.692.000 |23.002.000 |24.437.000 |25.658.850 |
|FPM - União |13.362.000 |14.297.000 |15.341.000 |16.108.050 |
|Cota Parte ITR |114.000 |119.000 |124.000 |130.200 |
|Cota Parte ISO. | | | | |
|ICMS - Exportação |35.000 |37.000 |39.000 |40.950 |
|Cota Parte ICMS - Estado |7.516.000 |7.854.000 |8.207.000 |8.617.350 |
|Cota Parte IPVA |665.000 |695.000 |726.000 |762.300 |
|Receita de Multas e Juros da Dívida Ativa de Impostos |9.000 |9.000 |9.000 |9.000 |
|SOMA DA RECEITA DE IMPOSTOS |23.396.000 |24.804.000 |26.346.000 |27.662.850 |
Assim, a aplicação mínima no cenário do PPA 2018– 2021 está demonstrada na tabela abaixo:
|ESPECIFICAÇÃO |ESTIMADA 2018 |ESTIMADA 2019 |ESTIMADA 2020 |ESTIMADA 2021 |
|Transferências Do FUNDEB | | | | |
| |4.982.000 |5.206.000 |5.440.000 |5.712.000 |
|Retenção do FUNDEB |-4.338.400 |-4.600.400 |-4.887.400 |-5.131.770 |
|SOMA DA RECEITA TOTAL | | | | 27.662.850|
| |23.396.000 |24.804.000 |26.346.000 | |
|Aplicação no FUNDEB | | | | |
| |4.982.000 |5.206.000 |5.440.000 |5.712.000 |
|Pessoal e Encargos Sociais 60% | | | | |
| |2.989.200 |3.123.600 |3.264.000 |3.427.200 |
|Outros Custeios e Capital 40% | | | | |
| |1.992.800 |2.082.400 |2.176.000 |2.284.800 |
|Aplicação Mínima no Ensino | | | | |
| |5.849.000 |6.201.000 |6.586.500 |6.915.713 |
|Fundamental 15% | | | | |
| |3.509.400 |3.720.600 |3.951.900 |4.149.428 |
|Outros 10% | | | | |
| |2.339.600 |2.480.400 |2.634.600 |2.766.285 |
| | | | | |
|Aplicação Mínima na Saúde 15% | | | | |
| |3.509.400 |3.720.600 |3.951.900 |4.149.428 |
Os recursos do FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento do Ensino e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica foram estimados de acordo com as normas atuais, dos quais 60% no mínimo deverão ser aplicados na remuneração dos profissionais da educação. Outra limitação constitucional diz respeito ao repasse financeiro para a Câmara Municipal, que corresponde ao limite máximo de 7% da receita tributária acrescida das transferências tributárias, efetivamente realizada no ano anterior.
Para o cenário do PPA os recursos do Poder Legislativo não poderão ultrapassar os valores a seguir demonstrados:
|ESPECIFICAÇÃO |REALIZADO 2016 |ESTIMADA 2017 |ESTIMADA 2018 |ESTIMADA 2019 |ESTIMADA 2020 |ESTIMADA 2021 |
|I.R.R.F. | | | | | | |
| |429.699 |461.000 |495.000 |517.000 |540.000 |567.000 |
|I.T.B.I. | | | | | | |
| |296.000 |191.000 |391.000 |409.000 |427.000 |448.350 |
|I.S.S.Q.N. | | | | | | |
| |522.580 |688.000 |605.000 |654.000 |710.000 |745.500 |
|Taxas | | | | | | |
| |119.065 |127.000 |132.000 |136.000 |141.000 |146.350 |
|Contribuição de Melhoria | | | | | | |
| |183.409 |104.000 |109.000 |114.000 |119.000 |124.950 |
|Divida Ativa, Juros e Multas | | | | | | |
|de Tributos |128.169 |262.000 |134.000 |147.000 |161.000 |166.400 |
|Transferências Correntes | | | | | | |
| |22.221.266 |20.352.720 |21.692.000 |23.002.000 |24.437.000 |25.658.850 |
|Cota Parte ITR | | | | | | |
| |123.516 |109.000 |114.000 |119.000 |124.000 |130.200 |
|Cota Parte ISO. | | | | | | |
| |- |- |- |- |- |- |
|ICMS - Exportação | | | | | | |
| |34.069 |81.000 |35.000 |37.000 |39.000 |40.950 |
|Cota Parte ICMS - Estado | | | | | | |
| |7.884.136 |7.167.720 |7.516.000 |7.854.000 |8.207.000 |8.617.350 |
|Cota Parte IPVA | | | | | | |
| |474.544 |484.000 |665.000 |695.000 |726.000 |762.300 |
|IPI - Exportação | | | | | | |
| |48.962 |53.000 |58.000 |61.000 |64.000 |67.200 |
|Cota Parte CIDE | | | | | | |
| |65.493 |24.000 |113.000 |118.000 |123.000 |129.150 |
|TOTAL DAS RECEITAS | | | | | | |
| |23.648.296 |21.878.720 |23.387.000 |24.795.000 |26.337.000 |27.653.850 |
|LIMITES PARA O LEGISLATIVO |2016 |2017 |2018 |2019 |2020 |2021 |
|LIMITE MÁXIMO - 7% CORRENTES | | | | | | |
| |1.655.381 |1.531.510 |1.637.090 |1.735.650 |1.843.590 |1.843.590 |
As projeções foram elaboradas em um cenário de relativa incerteza, em face do momento econômico que ora atravessamos. Por esse motivo, os números apresentados poderão ser alterados em decorrência de mudanças nas variáveis utilizadas, sobretudo devido à turbulência que hoje afeta a economia mundial e consequentemente o município.
Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação, quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistas anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.
Portanto, esses valores devem ser vistos apenas como indicativos, podendo ser revistos em função da própria trajetória da economia do setor público como um todo, bem como do comportamento das variáveis utilizadas.
4.5 Programação de Recursos para o período de 2018-2021
O total de recursos programados para o período do PPA 2018 – 2021 será da ordem de R$ 178.460.350,00 distribuídos entre 9 Programas Temáticos e 19 Programas de Gestão e Manutenção do Estado, conforme tabela a seguir.
| |ORGÃOS RESPONSAVEIS POR PROGRAMA |PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 2018/2021 |2018 |2019-2021 |
|PR.01 |SECRETARIA DE FINANCAS |OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA | | |
| | | |28.732 |96.190 |
|PR.02 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E |EDUCAÇÃO PARA TODOS | | |
| |CULTURA | |10.097.287 |33.803.959 |
|PR.03 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS | | |
| | | |3.509.423 |11.748.937 |
|PR.04 |SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL|INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO | | |
| |E TRABALHO | |632.107 |2.116.183 |
|PR.05 |SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E |INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS | | |
| |TRANSITO RODOVIARIO | |529.492 |1.772.647 |
|PR.06 |SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA |BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS | | |
| | | |435.086 |1.456.593 |
|PR.07 |SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR | | |
| | | |1.219.063 |4.081.210 |
|PR.08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO | | |
| | | |1.588.476 |5.317.940 |
|PR. 09 | |INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E| | |
| | |LAZER |45.150 |151.156 |
|PR.10 |Gestão e Manutenção | | |
| | |23.112.185 |76.718.535 |
|TOTAL | | |
| |41.197.000 |137.263.351 |
LEI MUNICIPAL Nº 990/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, Sr. JAIR KLASNER, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cotriguaçu/MT., para o período de 2018-2021, em cumprimento da Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto no Art.165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, através do qual são estabelecidas as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos de I a IV.
Parágrafo único. Integram o Plano Plurianual:
I – Mensagem do governo contendo:
a) Processo de Elaboração do PPA - metodologia de elaboração do Plano;
b) Situação Sócio-Econômica e Ambiental – uma visão sobre os principais problemas da realidade de Cotriguaçu.
c) Diretrizes de Governo – decisões estratégicas de atuação do Governo Municipal, sobre as quais se fundamentam as ações para o período do PPA;
d) Cenário Fiscal – situação fiscal do Município e a limitação dos recursos para atendimento das Políticas Públicas.
II – Anexos demonstrativos contendo:
a) Anexo I - Programas Temáticos;
b) Anexo II - Programas de Gestão e Manutenção do Estado
c) Anexo III- Programas e Iniciativas PPA 2018-2021
d) Anexo IV - Previsão de Receitas
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2018-2021 será norteado pelos seguintes Macro Objetivos:
I – Apoiar o Desenvolvimento Econômico Sustentado com Geração de Emprego e Renda.
II - Persistir na universalização e melhoria da qualidade da Educação, Turismo, Esporte e Lazer.
III – Promover o atendimento à Saúde com qualidade, diminuição dos índices de mortalidade e combater a desnutrição.
IV - Ampliar e articular as ações que priorizem os setores mais vulneráveis da população e possibilitem a estes viver com dignidade, melhorando as condições de vida e renda, em especial famílias pobres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, portadores de deficiência.
V – Promover o Desenvolvimento Urbano mediante Investimento em Infraestrutura urbana e rural e na revitalização do centro da cidade, nos bairros, nos distritos e nas comunidades circunvizinhas.
VI – Fortalecer a Preservação e Melhoria Ambiental.
VII – Assegurar uma Gestão Fiscal Participativa e Transparente.
VIII – Exercer a função Legislativa Transparente e fiscalizadora.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 4º O PPA 2018-2021 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:
I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
II - Programa de Gestão, Manutenção do Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Metas, Indicadores e Valor Global.
§ 1º O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de ações orçamentárias e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: órgão cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
§ 2º O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados ao programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS ANUAIS
Art. 6º Os Programas constantes do PPA 2018-2021 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.
Art. 7º O Valor Global dos Programas, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito adicional.
Parágrafo Único. Os valores constantes do Plano Plurianual 2018-2021 são referenciais estimados com base nos preços de 2018 e não se constituirão em limites para a programação das despesas anuais expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 8º A Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais serão elaborados em compatibilidade com os objetivos, diretrizes e metas dos programas constantes do presente plano, e observará as normas estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e demais leis que disciplinam a matéria.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9° A gestão do PPA 2018-2021 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia o acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2018-2021.
Parágrafo único. Caberá às Secretarias de Finanças e Administração definir os prazos, as diretrizes e as orientações técnicas complementares para a gestão do PPA 2018-2021.
Art. 10. O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo relatório anual de avaliação do Plano, que conterá:
I - avaliação da execução orçamentária e financeira das ações integrantes dos Programas Temáticos e dos Programas de Gestão e Manutenção do Estado, explicitando se for o caso, as razões das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados;
II – avaliação dos Indicadores dos Programas Temáticos, de modo a evidenciar o índice de realização dos Objetivos e Metas do PPA.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11. Para fins de atendimento ao disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2018 A 2021, está incluído no Valor Global dos Programas.
§ 1º A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que trata o caput, para o ano de sua vigência.
§ 2º O Anexo III do Artigo 1 desta Lei comporá o Anexo de Metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018.
Art. 12. A revisão do PPA será realizada:
I – pelas Secretarias de Finanças e Administração a qualquer tempo, para a atualização das informações relativas:
a) aos Indicadores dos Programas;
b) aos Órgãos Responsáveis pelos Objetivos;
c) às Metas, cuja implementação não impacte a execução da despesa orçamentária.
II - pelas Secretarias de Finanças e Administração, ao menos uma vez por ano, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de abertura de créditos adicionais, mediante:
a) alteração do Valor Global dos Programas;
b) inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias;
c) inclusão, exclusão ou alteração de Metas;
III - por meio de projeto de lei de revisão nos casos em que seja necessário:
a) criar ou excluir Programa ou alterar a sua redação;
b) criar ou excluir Metas e ações orçamentárias, ressalvadas as hipóteses previstas nos incisos I e II do caput.
§ 1º As atualizações de que tratam os incisos I e II do caput serão informadas à Câmara de Vereadores.
§ 2º O projeto de lei de revisão que inclua ou modifique Programa Temático deverá conter os respectivos atributos e observar a não superposição com a programação já existente no PPA 2018-2021.
Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jair Klasner
Prefeito Municipal
| ESTADO DE MATO GROSSO |
|PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
| |Anexo I - PROGRAMAS TEMÁTICOS | |
| | | |
| | | |
| |ORGÃOS RESPONSAVEIS POR PROGRAMA |PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 2018/2021 |
|PR.01 |SECRETARIA DE FINANCAS |OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA |
|PR.02 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |EDUCAÇÃO PARA TODOS |
|PR.03 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS |
|PR.04 |SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO |INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO |
|PR.05 |SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO RODOVIARIO |INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS |
|PR.06 |SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA |BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS |
|PR.07 |SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR |
|PR.08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO |
|PR. 09 | |INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO E LAZER |
|PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
| |Anexo II PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ESTADO |
| | | |
| | | |
| |ORGÃOS RESPONSAVEIS POR PROGRAMA |PROGRAMAS PPA 2018/2021 |
|PR.10 |Gestão e Manutenção do Estado |
| |INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA |
| |COTRIGUACU | |
| |CAMARA MUNICIPAL |GESTÃO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO |
| |GABINETE DO PREFEITO |GESTÃO E MANUTENCAO DO GABINETE MUNICIPAL |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO |GESTAO DE MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |GESTAO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO |
| | |REVISÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DOS |
| | |SERVIDORES |
| |SECRETARIA DE FINANCAS |GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS |
| | |OPERAÇÕES ESPECIAIS |
| | |RESERVA DE CONTIGENCIA |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO |
| | |GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO SOCIAL E TRABALHO |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA SOCIAL E TRABALHO |
| |SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E TRANSITO RODOVIARIO |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA |
| |SEC. DESENV. ECONOMICO, AGRICULTURA |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA |
| |SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADE |
| | |GESTAO E MANUTENCAO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER |
| | |GESTAO E MANUTENCAO AGUA E ESGOTO |
| ESTADO DE MATO GROSSO |
|PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
| |Anexo III - PROGRAMAS E INICIATIVAS PPA 2018-2021 |
| | | | | |
| | | | | |
| |ORGÃOS RESPONSAVEIS POR PROGRAMA |PROGRAMAS/INICIATIVAS PPA 2018/2021 |2018 |2019-2021 |
|PR.01 |SECRETARIA DE FINANCAS |OTIMIZANDO A RECEITA TRIBUTARIA | | |
| | | |28.732 |96.190 |
| | |INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES FISCAIS | | |
| | |ATUALIZAÇÃO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL | | |
| | |REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS| | |
|PR.02 |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E|EDUCAÇÃO PARA TODOS | | |
| |CULTURA | |10.097.287 |33.803.959 |
| | |AQUISIÇÃO DE VEICULO | | |
| | |CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS | | |
| | |CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NOS ESPAÇOS ESCOLARES| | |
| | |PREDIOS ESCOLARES | | |
| | |ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADE ESCOLARES | | |
| | |ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA REDE | | |
| | |MUNICIPAL DE EDUCACAÇÃO | | |
| | |FORMAÇÃO CONTINUADA COM FOCO NO DESEMPENHO ESCOLAR| | |
| | |DO ENSINO APRENDIZAGEM | | |
| | |FORMAÇÃO CONTINUADA DO PACTO NACIONAL PELA | | |
| | |ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA | | |
| | |INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | | |
| | |INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL | | |
| | |PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM ATRAVES DE PROJETOS | | |
| | |PEDAGOGICOS | | |
| | |REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PREDIOS | | |
| | |ESCOLARES | | |
| | |MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% | | |
| | |MANUTENÇÃO FUNDEB 40% | | |
| | |ENSINO INFANTIL CRECHE | | |
| | |ENSINO INFANTIL PRE ESCOLA | | |
| | |MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | | |
| | |SALARIO EDUCAÇÃO | | |
| | |ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL | | |
| | |ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PRE ESCOLA 4 A 5 | | |
| | |ANOS | | |
| | |ATENDIMENTO DE MERENDA ESCOLAR CRECHE | | |
| | |PDDE- PLANO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR | | |
| | |ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES | | |
| | |EDUCACIONAIS ESPECIAIS | | |
| | |REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS | | |
|PR.03 |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |SAÚDE PÚBLICA INCLUSA NA VIDA DE TODOS | | |
| | | |3.509.423 |11.748.937 |
| | |CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE- | | |
| | |CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA SERVIDORES DE SAUDE BL| | |
| | |ATB 01 | | |
| | |INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO DE SAUDE BL | | |
| | |ATB 01 | | |
| | |ATENÇÃO BASICA MUNICIPAL BL ATB 01 | | |
| | |AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA AS EQUIPES DA ESTRATÉGIA| | |
| | |SAÚDE DA FAMÍLIA | | |
| | |AQUISIÇÃO DE MOVEIS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | | |
| | |PARA UNIDADES BASICAS DE SAUDE BL ATB 01 | | |
| | |BLOCO SAUDE BUCAL | | |
| | |AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | | |
| | |PARA A UNIDADE HOSPITALAR | | |
| | |AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E | | |
| | |EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A UNIDADE | | |
| | |DESCENTRALIZADA E REABILITAÇÃO. | | |
| | |ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | | |
| | |AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO (AMBULÂNCIA TIPO| | |
| | |1) PARA A UNIDADE HOSPITALAR | | |
| | |CONSTRUÇÃO DE SALA DE ESTABILIZAÇÃO | | |
| | |AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USO MÉDICO E | | |
| | |MOBILIÁRIOS PARA A SALA DE ESTABILIZAÇÃO. | | |
| | |CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS , | | |
| | |AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, MOBILIÁRIO E| | |
| | |EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O LABORATÓRIO. | | |
| | |MANUTENÇÃO DO SAMU 192 | | |
| | |CONTRATAÇÃO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS | | |
| | |MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL,| | |
| | |POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | | |
| | |AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS DE | | |
| | |INFORMÁTICA PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | | |
| | |MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AQUISIÇÃO| | |
| | |DE MEDICAMENTOS. | | |
| | |CAPACITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Saúde | | |
| | |INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE BL VS| | |
| | |03 | | |
|PR.04 |SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO |INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO | | |
| |SOCIAL E TRABALHO | |632.107 |2.116.183 |
| | |PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | | |
| | |ASSISTÊNCIA A TRANSFERÊNCIA DE RENDA | | |
| | |PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E MÉDIA COMPLEXIDADE | | |
| | |AQUISIÇÃO DE UM CARRO E UMA CAMINHONETE PARA USO | | |
| | |DO CRAS | | |
| | |AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE USO PERMANENTE PARA USO | | |
| | |DO CRAS | | |
| | |AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO PERMANENTE PARA O | | |
| | |CENTRO DE CONVIVENCIA DA TERCEIRA IDADE | | |
| | |APOIO AO APRIMORAMENTO PROFISSIONAL E DE GERAÇÃO | | |
| | |DE TRABALHO E RENDA | | |
| | |APOIO A CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA TRABALHADORES | | |
| | |DO SUAS | | |
| | |AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO | | |
| | |AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA | | |
| | |SOCIAL | | |
| | |ASSISTENCIA AO ITINERANTE | | |
| | |ASSISTÊNCIA A HABITAÇÃO | | |
| | |AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA USO DO CONSELHO | | |
| | |TUTELAR | | |
| | |AQUISIÇÃO DE UM ONIBUS | | |
| | |ASSISTENCIA COM BENEFICIOS EVENTUAIS | | |
| | |AQUISIÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL | | |
|PR.05 |SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E |INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS | | |
| |TRANSITO RODOVIARIO | |825.534 |2.476.604 |
| | |CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | | |
| | |REEQUIPAR A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | | |
|PR.06 |SEC. DESENV. ECONOMICO, |BOAS PRÁTICAS AGROSILVO PASTORIS | | |
| |AGRICULTURA | |797.988 |2.393.964 |
| | |ABASTECIMENTO E FOMENTO PARA ATIVIDADES | | |
| | |AGROPECUÁRIAS | | |
| | |AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS | | |
| | |ASISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA | | |
| | |AGRICULTURA FAMILIAR | | |
| | |AMPLIAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE CADEIAS PRODUTIVAS | | |
| | |SISTEMA DE INSPEÇÃO RURAL | | |
| | |APOIO À GESTÃO DO COPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO | | |
| | |RENOVAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA FROTA PERTENCENTE A | | |
| | |SAGRI | | |
| | |FOMENTO E APOIO CONTINUADO A PRODUÇÃO CAFEEIRA | | |
| | |(PRO-CAFÉ) | | |
|PR.07 |SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR | | |
| | | |1.219.063 |4.081.210 |
| | |EDUCAÇÃO AMBIENTAL | | |
| | |PREVENÇÃO DE QUEIMADAS E DESMATAMENTOS | | |
| | |LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL | | |
| | |FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | | |
| | |APOIO REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL | | |
| | |INCENTIVO A CADEIAS PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS | | |
| | |RECUPERAÇÃO DE APPDS RURAIS E URBANAS | | |
| | |SEMEANDO NOVOS RUMOS EM COTRIGUAÇU | | |
| | |CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS | | |
|PR.08 |SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |MOBILIZAÇÃO URBANA E SANEAMENTO BÁSICO | | |
| | | |1.588.476 |5.317.940 |
| | |CONSERVACAO DE RUAS E AVENIDADES E MANUTENCAO DOS | | |
| | |SERVICOS URBANOS | | |
| | |PAVIMENTAÇÃO DE NOVAS VIAS URBANAS | | |
| | |CONSTRUÇÃO DE PRAÇA | | |
| | |MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | | |
| | |AMPLIACAO DO ABASTECIMENTO DEAGUA, ESGOTAMENTO | | |
| | |SANITARIO, ATERRO, RESIDUOS SOLIDOS | | |
| | |IMPLANTACAO DE REDE DE ESGOTO | | |
|PR. 09 | |INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DESPORTO | | |
| | |E LAZER |45.150 |151.156 |
| | |APOIO AO DESPORTO E LAZER | | |
| | |INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS | | |
| | |REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS | | |
| | |FOMENTA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO MUNICIPAL | | |
|PR.10 |Gestão e Manutenção | | |
| | |22.453.240 |75.077.208 |
| |INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA|GESTÃO E MANUTENÇÃO DA PREVIDENCIA | | |
| |SOCIAL DOS SERVIDORES DE | | | |
| |COTRIGUACU | | | |
| |CAMARA MUNICIPAL |GESTÃO E MANUTENÇÃO DO LEGISLATIVO | | |
| |GABINETE DO PREFEITO |GESTÃO E MANUTENCAO DO GABINETE MUNICIPAL | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO |GESTAO DE MANUTENÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE |GESTAO E MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO | | |
| |ADMINISTRACAO | | | |
| | |REVISÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIO DOS | | |
| | |SERVIDORES | | |
| |SECRETARIA DE FINANCAS |GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS FINANÇAS | | |
| | |OPERAÇÕES ESPECIAIS | | |
| | |RESERVA DE CONTIGENCIA | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E|GESTÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | | |
| |CULTURA | | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SAUDE E SANEAMENTO BASICO | | |
| | |GESTAO E MANUTENCAO PACS- AGENTE COMUNITARIO DE | | |
| | |SAUDE | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA ASSITENCIA SOCIAL E | | |
| |SOCIAL E TRABALHO |TRABALHO | | |
| |SEC. MUN. DE INFRA ESTRUTURA E |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA INFRA ESTRUTURA | | |
| |TRANSITO RODOVIARIO | | | |
| |SEC. DESENV. ECONOMICO, |GESTÃO E MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA | | |
| |AGRICULTURA | | | |
| |SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE | | |
| |SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE |GESTAO E MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA | | |
| | |DA CIDADE | | |
| | |GESTAO E MANUTENCAO DO ESPORTE, TURISMO E LAZER | | |
| | |GESTAO E MANUTENCAO AGUA E ESGOTO | | |
|TOTAL | | |
| |41.197.000 |137.263.351 |
| ESTADO DE MATO GROSSO |
|PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU |
|PREVISÃO DE RECEITAS PPA 2018/2021 - ANEXO IV |
| |
|ESPECIFICAÇÃO |2018 |2019 |2020 |2021 |TOTAL |
| REC. TRIBUTARIA | | | | | |
| |1.827.000 |1.929.000 |2.041.000 |2.141.350 |7.938.350 |
| REC.CONTRIBUÇÕES | | | | | |
| |885.000 |925.000 |967.000 |1.015.350 |3.792.350 |
| REC. PATRIMONIAL | | | | | |
| |1.827.000 |1.910.000 |1.996.000 |2.095.050 |7.828.050 |
|REC.AGROPECUÁRIA | | | | | |
| |6.000 |6.000 |6.000 |6.000 |24.000 |
|REC.DE SERVIÇOS | | | | | |
| |8.000 |8.000 |8.000 |8.000 |32.000 |
|TRANSF, CORRENTES | | | | | |
| |32.933.000 |34.745.000 |36.705.000 |38.536.600 |142.919.600 |
|OUTRAS REC.CORRENTES | | | | | |
| |135.000 |148.000 |162.000 |167.400 |612.400 |
|TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES | | | | | |
| |37.621.000 |39.671.000 |41.885.000 |43.969.750 |163.146.750 |
|TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL* | | | | | |
| |2.715.000 |2.835.000 |2.963.000 |3.110.600 |11.623.600 |
|TOTAL DAS RECEITAS DA ADM.DIRETA | | | | | |
| |40.336.000 |42.506.000 |44.848.000 |47.080.350 |174.770.350 |
|RECEITA PREVI-COTRI | | | | | |
| |861.000 |900.000 |941.000 |988.000 |3.690.000 |
|RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO | | | | | |
| |41.197.000 |43.406.000 |45.789.000 |48.068.350 |178.460.350 |
Obs, nesta projeção considerou se receita bruta.
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[1] Ibidem, pg.24
[2] Disponivel em .
[3]
[4] Portaria nº 637, de 18 de outubro de 2012. Aprova a 5ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
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PLANO PLURIANUAL
PPA 2018/2021
LEI MUNICIPAL Nº 990/GP/2017
17 de outubro de 2017
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