SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - Detran
ANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3391, DE 22.11.2004.
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ATIVIDADES-FIM DO DETRAN/RJ.
4.2 DETRAN
4.2.1 HABILITAÇÃO
4.2.101 CANCELAMENTO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR
4.2.102 CANCELAMENTO DE CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO
4.2.103 DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.104 AVERBAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.105 AVERIGUAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.1.1 PRIMEIRA HABILITAÇÃO
4.2.1.11 TROCA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR PELA CARTEIRA
NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.1.12 PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS
4.2.1.2 RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO
4.2.1.3 SEGUNDA VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.1.31 ACERTO DE DADOS
4.2.1.32 ALTERAÇÃO DE DADOS
4.2.1.33 EXTRAVIO / PERDA DE CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO
4.2.1.34 ROUBO / FURTO DE CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO
4.2.1.35 RETIFICAÇÃO DE DADOS
4.2.1.36 SEGUNDA VIA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR
4.2.1.4 CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA
ESTRANGEIROS COM VISTO PERMANENTE
4.2.1.41 AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA ESTRANGEIRO
DIRIGIR
4.2.1.5 ADIÇÃO DE CATEGORIA DE CONDUTOR DE VEÍCULO
4.2.1.6 MUDANÇA DE CATEGORIA DE CONDUTOR DE VEÍCULO
4.2.1.7 REABILITAÇÃO DE CONDUTOR
4.2.1.8 PRONTUÁRIO
4.2.1.81 CERTIDÃO DE PRONTUÁRIO
4.2.1.82 PESQUISA DE PRONTUÁRIO
4.2.1.83 CADASTRAMENTO DE PRONTUÁRIO
4.2.1.84 CANCELAMENTO DE PRONTUÁRIO/PGU
4.2.1.85 RECUPERAÇÃO DE PRONTUÁRIO/PGU
4.2.1.86 ALTERAÇÃO DE PRONTUÁRIO/PGU
4.2.1.9 EXAMES DE HABILITAÇÃO
Incluem-se atas de exames de direção veicular, fichas de
avaliação de exames práticos e mapas estatísticos de exames.
4.2.1.91 CREDENCIAMENTO DE COMISSÃO DE EXAMINADORES
Incluem-se fichas de examinadores.
4.2.1.92 EXAMES MÉDICO E PSICOTÉCNICO
Incluem-se cadernetas de exames, atas e fichas de
avaliação de exames médicos e psicológicos.
4.2.1.93 CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
Incluem-se alvarás, laudos de vistoria e documentos
referentes a exigências de fiscalização, fechamento,
irregularidades e viaturas.
4.2.1.94 DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES
Incluem-se alvarás, laudos de vistoria e documentos
referentes a exigências de fiscalização, fechamento,
irregularidades e viaturas.
4.2.1.95 CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E
PSICOLÓGICA
Incluem-se alvarás, laudos de vistoria e documentos
referentes a exigências de fiscalização, fechamento,
irregularidades e viaturas.
4.2.1.96 DESCREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E
PSICOLÓGICA
Incluem-se alvarás, laudos de vistoria e documentos
referentes a exigências de fiscalização, fechamento,
irregularidades e viaturas.
4.2.2 REGISTRO DE VEÍCULOS
4.2.2.1 PRIMEIRA LICENÇA
4.2.2.2 SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO -
CRV
4.2.2.21 EXTRAVIO / PERDA DE CRV
4.2.2.22 ROUBO / FURTO DE CRV
4.2.2.23 ACERTO DE DADOS
4.2.2.24 RETIFICAÇÃO DE DADOS
4.2.2.25 MUDANÇA DE ENDEREÇO
4.2.2.26 MUDANÇA DE NOME / RAZÃO SOCIAL
4.2.2.3 TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO
4.2.2.31 TROCA DE MUNICÍPIO
4.2.2.4 BAIXA DE VEÍCULO
Incluem-se Certidões de Baixa de Veículo.
4.2.2.5 TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO
4.2.2.51 TRANSFORMAÇÃO DE CATEGORIA
4.2.2.52 TRANSFORMAÇÃO DE COMBUSTÍVEL
Incluem-se documentos referentes à inclusão e exclusão de
combustível.
4.2.2.53 MUDANÇA DE COR
4.2.2.6 TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
4.2.2.61 COMUNICAÇÃO DE VENDA
4.2.2.62 CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA
4.2.2.63 INFORMAÇÃO DE VENDA
Incluem-se Termos de Responsabilidade de Informação de
Venda.
4.2.2.7 CADASTRO DE VEÍCULOS
Incluem-se fichas de veículo.
4.2.2.71 CADASTRAMENTO DE VEÍCULO
4.2.2.72 EXCLUSÃO DE REGISTRO DE VEÍCULO DO CADASTRO
4.2.2.73 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
4.2.2.74 CANCELAMENTO DE CERTIDÃO
4.2.2.8 PLACA DE VEÍCULO
4.2.2.81 TROCA DE PLACA
4.2.2.82 LIBERAÇÃO DE PLACA
4.2.2.83 CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE PLACA
4.2.2.84 PLACA DE EXPERIÊNCIA
4.2.2.85 PLACA DE FABRICANTE
4.2.2.9 CHASSIS
4.2.2.91 ADULTERAÇÃO DE CHASSIS
4.2.2.92 REMARCAÇÃO DE CHASSIS
4.2.3 LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
4.2.3.1 LICENCIAMENTO ANUAL - CRLV
4.2.3.2 SEGUNDA VIA DE CRLV
4.2.3.21 EXTRAVIO / PERDA DE CRLV
4.2.3.22 ROUBO / FURTO DE CRLV
4.2.3.3 AUTENTICAÇÃO DE CRLV
4.2.3.4 VISTORIA DE VEÍCULO
4.2.3.41 LAUDO DE VISTORIA
Incluem-se os laudos de vistoria inutilizados, cancelados ou
em exigência.
4.2.3.42 VISTORIA VOLANTE
4.2.3.43 VISTORIA MÓVEL
4.2.3.44 VISTORIA EM TRÂNSITO
4.2.3.5 INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS
4.2.3.6 INSPEÇÃO DE SEGURNAÇA VEICULAR
4.2.3.61 CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR - CSV
4.2.4 INFRAÇÕES. RECURSOS. PENALIDADES
4.2.4.1 AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Incluem-se os avisos de recebimento e os recibos de talão
de auto de infração de trânsito.
4.2.4.2 RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
21. DEFESA PRÉVIA
22. DEFESA DOS 20 PONTOS
Incluem-se Recursos de Notificação de Pontos Perdidos,
Recursos contra Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.
4.2.4.23 RECURSO DE MULTA
4.2.4.3 TROCA DE REAL INFRATOR
4.2.4.4 TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
4.2.4.5 NOTIFICAÇÃO DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO
4.2.4.6 PENALIDADES
4.2.4.61 ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
4.2.4.62 SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
Incluem-se Autos de Entrega de CNH e Recibos de Entrega de
CNH.
4.2.4.63 APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.4.64 CASSAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
4.2.4.65 CASSAÇÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR
4.2.4.66 APREENSÃO DE VEÍCULO
4.2.5 TAXAS DE SERVIÇOS
4.2.5.1 ISENÇÃO DE TAXAS
4.2.5.2 DEVOLUÇÃO DE TAXA
4.2.5.3 ALTERAÇÃO DE TAXA
4.2.5.4 RETIFICAÇÃO DE TAXA
4.2.5.5 REVALIDAÇÃO DE DUDA
4.2.6 IDENTIFICAÇÃO CIVIL
4.2.6.1 CARTEIRA DE IDENTIDADE
Incluem-se Carteiras de Identidade não resgatadas e
pedidos de identificação.
4.2.6.11 PRIMEIRA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
4.2.6.12 CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENORES
4.2.6.13 SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
4.2.6.14 CORREÇÃO DE DADOS
4.2.6.2 OUTROS ASSUNTOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
4.2.6.21 EXTRAVIO / PERDA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
4.2.6.22 COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO / PERDA DE CARTEIRA
DE IDENTIDADE
4.2.6.23 DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
4.2.6.24 ROUBO / FURTO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE
4.2.7 EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
4.2.7.1 PLANOS. PROJETOS. CAMPANHAS.
4.2.8 OUTROS ASSUNTOS DE REGISTRO DE VEÍCULOS
4.2.8.1 RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
4.2.8.11 INCLUSÃO DE GRAVAME COMERCIAL
4.2.8.12 BAIXA DE GRAVAME COMERCIAL
4.2.8.13 BAIXA DE RESTRIÇÃO
4.2.8.2 DUPLICIDADE DE REGISTRO
4.2.8.3 DUPLICIDADE DE RENAVAM
4.2.8.4 DESCARACTERIZAÇÃO DE VEÍCULO
4.2.8.5 LEGALIZAÇÃO DE MOTOR
4.2.8.6 DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO DE REGISTRO E
LICENCIAMENTO DE VEÍCULO
4.2.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A TRÂNSITO
4.2.9.1 PESQUISA E INFORMAÇÃO
4.2.9.11 INFORMAÇÃO REFERENTE A CADASTRO DE VEÍCULOS
4.2.9.12 INFORMAÇÃO REFERENTE A PESSOA FÍSICA
4.2.9.13 INFORMAÇÃO REFERENTE A PESSOA JURÍDICA
4.2.9.14 INFORMAÇÃO REFERENTE A PRONTUÁRIO/PGU
4.2.9.2 RECLAMAÇÃO DO ATENDIMENTO
4.2.9.21 POSTO
4.2.9.22 CIRETRAN
4.2.9.23 SEDE
4.2.9.24 CLÍNICA MÉDICA CREDENCIADA
4.2.9.3 COMISSÃO CIDADÃ
4.2.9.31 ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA
4.2.9.4 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO E
LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E
IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
Incluem-se guias de remessa, capas de lote e guias de
arquivamento.
4.2.9.5 CREDENCIAMENTO DE MUNICÍPIO
4.2.9.6 DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO PARA SERVIÇOS DE
VEÍCULO, HABILITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL
Incluem-se DUDA’s e DARJ’s.
4.2.9.7 CLONAGEM DE PLACA
4.2.9.8 CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO
(LEI N° 4049/2002)
ÍNDICE DO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ATIVIDADES-FIM DO DETRAN
|ASSUNTO |CÓDIGO |
|A | |
|ACERTO DE DADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.31 |
|ACERTO DE DADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV |4.2.2.23 |
|ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA |4.2.9.31 |
|ADIÇÃO DE CATEGORIA DE CONDUTOR DE VEÍCULO |4.2.1.5 |
|ADULTERAÇÃO DE CHASSIS |4.2.2.91 |
|ADVERTÊNCIA POR ESCRITO |4.2.4.61 |
|ALTERAÇÃO DE DADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.32 |
|ALTERAÇÃO DE PRONTUÁRIO/PGU |4.2.1.86 |
|ALTERAÇÃO DE TAXA |4.2.5.3 |
|APREENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.4.63 |
|APREENSÃO DE VEÍCULO |4.2.4.66 |
|ATA DE EXAME PRÁTICO |______ |
|Classificar como Exame de Habilitação – 4.2.1.9 | |
|ATA DE EXAME MÉDICO |______ |
|Classificar como Exames Médicos e Psicotécnicos - 4.2.1.92 | |
|ATA DE EXAME PSICOLÓGICO |______ |
|Classificar como Exames Médico e Psicotécnico - 4.2.1.92 | |
|AUTENTICAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.3 |
|AUTO DE ENTREGA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |______ |
|Classificar como Suspensão do Direito de Dirigir - 4.2.4.62 | |
|AUTOESCOLA |______ |
|Ver Credenciamento de Centro de Formação de Condutores – 4.2.1.93 | |
|Ver também Descredenciamento de Centro de Formação de Condutores - 4.2.1.94 | |
|AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO |4.2.4.1 |
|AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA PARA ESTRANGEIRO DIRIGIR |4.2.1.41 |
|AVERBAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.104 |
|AVERIGUAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.105 |
|AVISO DE RECEBIMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO |______ |
|Classificar como Auto de Infração de Trânsito - 4.2.4.1 | |
|B | |
|BAIXA DE GRAVAME COMERCIAL |4.2.8.12 |
|BAIXA DE RESTRIÇÃO (administrativa e judicial) |4.2.8.13 |
|BAIXA DE VEÍCULO |4.2.2.4 |
|C | |
|CADASTRAMENTO DE PRONTUÁRIO/PGU |4.2.1.83 |
|CADASTRAMENTO DE VEÍCULO |4.2.2.71 |
|CADASTRO DE VEÍCULOS |4.2.2.7 |
|CADERNETAS DE EXAMES DE HABILITAÇÃO |______ |
|Classificar como Exames Médico e Psicotécnico - 4.2.1.92 | |
|CAMPANHA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO |4.2.7.1 |
|CAPA DE LOTE |______ |
|Classificar como Expedição de Documentos de Registro e Licenciamento de Veículos, | |
|Habilitação e Identificação Civil – 4.2.9.4 | |
|CANCELAMENTO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.102 |
|CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DE VEÍCULO |4.2.2.74 |
|CANCELAMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VENDA |4.2.2.62 |
|CANCELAMENTO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR |4.2.101 |
|CANCELAMENTO DE PRONTUÁRIO/PGU |4.2.1.84 |
|CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO (LEI 4049/2002) |4.2.9.8 |
|CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.1 |
|Ver também pelo assunto específico | |
|CARTEIRA DE IDENTIDADE NÃO RESGATADA |______ |
|Classificar como Carteira de Identidade - 4.2.6.1 | |
|CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA MENORES |4.2.6.12 |
|CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA ESTRANGEIROS COM VISTO PERMANENTE |4.2.1.4 |
|CASSAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.4.64 |
|CASSAÇÃO DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR |4.2.4.65 |
|CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES |______ |
|Classificar como Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - 4.2.1.93 | |
|ou Descredenciamento de Centro de Formação de Condutores – 4.2.1.94 | |
|CERTIDÃO DE BAIXA DE VEÍCULO |______ |
|Classificar como Baixa de Veículo - 4.2.2.4 | |
|CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE DADOS CADASTRAIS DE VEÍCULO |4.2.2.73 |
|CERTIDÃO DE PRONTUÁRIO |4.2.1.81 |
|CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO – CRV |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRLV |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR |4.2.3.61 |
|CHASSIS |______ |
|Classificar como Adulteração de Chassis - 4.2.2.91 ou Remarcação de Chassis – 4.2.2.92| |
|CLÍNICA MÉDICA |______ |
|Classificar como Credenciamento de Clínica Médica e Psicológica – 4.2.1.95 ou | |
|Descredenciamento de Clínica Médica e Psicológica – 4.2.1.96 | |
|CLONAGEM DE PLACA |4.2.9.7 |
|COMBUSTÍVEL |______ |
|Classificar como Transformação de Combustível - 4.2.2.52 | |
|COMISSÃO CIDADÃ |4.2.9.3 |
|Para Acidente de Trânsito com Vítima, usar - 4.2.9.31 | |
|COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.22 |
|COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO |4.2.2.61 |
|CORREÇÃO DE DADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.6.14 |
|CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMÇAÕ DE CONDUTORES |4.2.1.93 |
|CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA |4.2.1.95 |
|CREDENCIAMENTO DE COMISSÃO DE EXAMINADORES |4.2.1.91 |
|CREDENCIAMENTO DE MUNICÍPIO |4.2.9.5 |
|CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE PLACA |4.2.2.83 |
|D | |
|DARJ |______ |
|Classificar como Documentos de Arrecadação para Serviços de Veículo, Habilitação e | |
|Identificação Civil – 4.2.9.6 | |
|DEFICIENTE FÍSICO | |
|Classificar como Primeira Habilitação para Deficientes Físicos - 4.2.1.12 | |
|Ver Também Cartão Especial de Estacionamento (Lei 4049/2002) – 4.2.9.8 | |
|DEFESA DOS 20 PONTOS |4.2.4.22 |
|DEFESA PRÉVIA |4.2.4.21 |
|DESCARACTERIZAÇÃO DE VEÍCULO |4.2.8.4 |
|DESCREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES |4.2.1.94 |
|DESCREDENCIMENTO DE CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA |4.2.1.96 |
|DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.23 |
|DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.103 |
|DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.8.6 |
|DEVOLUÇÃO DE TAXA |4.2.5.2 |
|DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO PARA SERVIÇOS DE VEÍCULO, HABILITAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO CIVIL |4.2.9.6 |
|DUDA |______ |
|Classificar como Documentos de Arrecadação para Serviços de Veículo, Habilitação e | |
|Identificação Civil – 4.2.9.6 | |
|DUPLICIDADE DE REGISTRO |4.2.8.2 |
|DUPLICIDADE DE RENAVAM |4.2.8.3 |
|E | |
|EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO |4.2.7 |
|Ver também Planos.Projetos. Campanhas de Educação para o Trânsito - 4.2.7.1 | |
|ESTACIONAMENTO |______ |
|Classificar como Cartão Especial de Estacionamento (Lei 4049/2002) – 4.2.9.8 ou, no | |
|caso de Controle de Estacionamento, usar 0.4.9.16 | |
|ESTRANGEIRO |______ |
|Classificar como Carteira Nacional para Estrangeiros com Visto Permanente - 4.2.1.4 ou | |
|Autorização Provisória para Estrangeiro Dirigir – 4.2.1.41 | |
|EXAMES DE HABILITAÇÃO |4.2.1.9 |
|EXAMES MÉDICOS E PSICOTÉCNICOS |4.2.1.92 |
|EXAMINADOR |______ |
|Classificar como Credenciamento de Comissão de Examinadores – 4.2.1.91 | |
|EXCLUSÃO DE REGISTRO DE VEÍCULO DO CADASTRO |4.2.2.72 |
|EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, HABILITAÇÃO E |4.2.9.4 |
|IDENTIFICAÇÃO CIVIL | |
|EXTRAVIO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.33 |
|EXTRAVIO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.21 |
|EXTRAVIO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO |4.2.2.21 |
|EXTRAVIO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.21 |
| | |
| | |
|F | |
|FICHA DE AVALIAÇÃO DE EXAME PRÁTICO |______ |
|Classificar como Exames de Habilitação – 4.2.1.9 | |
|FICHA DE AVALIAÇÃO DE EXAME MÉDICO E PSICOLÓGICO |______ |
|Classificar como Exame Médico e Psicotécnico – 4.2.1.92 | |
|FICHA DE EXAMINADOR | |
|Classificar como Credenciamento de Comissão de Examinadores – 4.2.1.91 | |
|FICHA DE VEÍCULO | |
|Classificar como Cadastro de Veículo – 4.2.2.7 | |
|FURTO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.24 |
|FURTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO |4.2.2.22 |
|FURTO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.22 |
|FURTO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.34 |
|G | |
|GRAVAME COMERCIAL |______ |
|Classificar como Inclusão de Gravame Comercial - 4.2.8.11 ou como Baixa de Gravame | |
|Comercial – 4.2.8.12 | |
|GUIA DE ARQUIVAMENTO |______ |
|Classificar como Expedição de Documentos de Registro e Licenciamento de Veículos, | |
|Habilitação e Identificação Civil – 4.2.9.4 | |
|GUIA DE REMESSA |______ |
|Classificar como Expedição de Documentos de Registro e Licenciamento de Veículos, | |
|Habilitação e Identificação Civil – 4.2.9.4 | |
|Para guias de remessa de expedientes administrativos utilizar Expedição de Documentos - | |
|0.6.3.4 | |
|H | |
|HABILITAÇÃO |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|I | |
|IDENTIFICAÇÃO CIVIL |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|INCLUSÃO DE GRAVAME COMERCIAL |4.2.8.11 |
|INFORMAÇÃO DE VENDA |4.2.2.63 |
|INFORMAÇÃO REFERENTE A CADASTRO DE VEÍCULO |4.2.9.11 |
|INFORMAÇÃO REFERENTE A PESSOA FÍSICA |4.2.9.12 |
|INFORMAÇÃO REFERENTE A PESSOA JURÍDICA |4.2.9.13 |
|INFORMAÇÃO REFERENTE A PRONTUÁRIO/PGU |4.2.9.14 |
|INFRAÇÃO DE TRÂNSITO |______ |
|Classificar como Auto de Infração de Trânsito – 4.2.4.1 | |
|INFRAÇÕES |______ |
|Classificar como Auto de Infração de Trânsito – 4.2.4.1 | |
|INSPEÇÃO |______ |
|Ver Inspeção Técnica de Veículos - 4.2.3.5 | |
|INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR |4.2.3.6 |
|INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS |4.2.3.5 |
|ISENÇÃO DE TAXAS |4.2.5.1 |
|J | |
|JURISDIÇÃO | |
|Classificar como Transferência de Jurisdição – 4.2.2.3 | |
|L | |
|LAUDO DE VISTORIA |4.2.3.41 |
|LEGALIZAÇÃO DE MOTOR |4.2.8.5 |
|LIBERAÇÃO DE PLACA |4.2.2.82 |
|LICENCIAMENTO ANUAL – CRLV |4.2.3.1 |
|LICENCIAMENTO DE VEÍCULO | |
|Ver também Licenciamento Anual – 4.2.3.1 ou Primeira Licença - 4.2.2.1 |4.2.3 |
|M | |
|MAPA ESTATÍSTICO DE EXAMES |______ |
|Classificar como Exames de Habilitação – 4.2.1.9 | |
|MUDANÇA DE CATEGORIA DE CONDUTOR DE VEÍCULO |4.2.1.6 |
|MUDANÇA DE ENDEREÇO DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO |4.2.2.25 |
|MUDANÇA DE NOME/RAZÃO SOCIAL DE PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO |4.2.2.26 |
|MUDANÇA DE COR DE VEÍCULO |4.2.2.53 |
|MUNICÍPIO |______ |
|No caso de registro de veículos classificar como Troca de município – 4.2.2.31. | |
|Ver também Credenciamento de Município – 4.2.9.5 | |
|N | |
|NOTIFICAÇÃO DE PONTOS PERDIDOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.4.5 |
|P | |
|PEDIDO DE IDENTIFICAÇÃO |______ |
|Classificar como Carteira de Identidade - 4.2.6.1 | |
|PENALIDADES |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|PERDA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.21 |
|PERDA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.33 |
|PERDA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO |4.2.2.21 |
|PERDA DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.21 |
|PERMISSÃO PARA DIRIGIR |______ |
|Classificar como Primeira Habilitação - 4.2.1.1 ou Troca de Permissão para Dirigir pela | |
|Carteira Nacional de Habilitação – 4.2.1.11 | |
|PESQUISA DE PRONTUÁRIO |4.2.1.82 |
|PESQUISA E INFORMAÇÃO |4.2.9.1 |
|PESSOA FÍSICA |______ |
|Classificar como Informação Referente a Pessoa Física - 4.2.9.12 | |
|PESSOA JURÍDICA |______ |
|Classificar como Informação Referente a Pessoa Jurídica – 4.2.9.13 | |
|PGU | |
|Classificar como | |
|Prontuário -4.2.1.8 ou | |
|Certidão de Prontuário – 4.2.1.81 ou | |
|Pesquisa de Prontuário – 4.2.1.82 ou |______ |
|Cadastramento de Prontuário – 4.2.1.83 ou | |
|Cancelamento de Prontuário – 4.2.1.84 ou | |
|Recuperação de Prontuário - 4.2.1.85 ou | |
|Alteração de Prontuário - 4.2.1.86 | |
|PLACA DE EXPERIÊNCIA |4.2.2.84 |
|PLACA DE FABRICANTE |4.2.2.85 |
|PLACA DE VEÍCULO |4.2.2.8 |
|PLANO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO |4.2.7.1 |
|PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO |4.2.7.1 |
|PRIMEIRA HABILITAÇÃO |4.2.1.1 |
|PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA DEFICIENTES FÍSICOS |4.2.1.12 |
|PRIMEIRA LICENÇA |4.2.2.1 |
|PRIMEIRA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.11 |
|PRONTUÁRIO DE CONDUTOR DE VEÍCULO |4.2.1.8 |
|Ver também | |
|Certidão de Prontuário – 4.2.1.81 | |
|Pesquisa de Prontuário – 4.2.1.82 | |
|Cadastramento de Prontuário – 4.2.1.83 | |
|Cancelamento de Prontuário – 4.2.1.84 | |
|Recuperação de Prontuário - 4.2.1.85 | |
|Alteração de Prontuário - 4.2.1.86 | |
|R | |
|RAZÃO SOCIAL |______ |
|Classificar como Mudança de Nome/Razão Social de Proprietário de Veículo – 4.2.2.26 | |
|REABILITAÇÃO DE CONDUTOR |4.2.1.7 |
|RECIBO DE ENTREGA DE CNH |______ |
|Classificar como Suspensão do Direito de Dirigir – 4.2.4.62 | |
|RECIBO DE TALÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO |______ |
|Classificar como auto de Infração de Trânsito - 4.2.4.1 | |
|RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO |4.2.9.2 |
|Ver também Reclamação de Atendimento em Ciretran, em Posto, em Clínica Médica Credenciada| |
|e na Sede do Detran. | |
|RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CIRETRAN |4.2.9.22 |
|RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO EM CLÍNICA MÉDICA CREDENCIADA |4.2.9.24 |
|RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO EM POSTO DO DETRAN |4.2.9.21 |
|RECLAMAÇÃO DE ATENDIMENTO NA SEDE DO DETRAN |4.2.9.23 |
|RECUPERAÇÃO DE PRONTUÁRIO/PGU |4.2.1.85 |
|RECURSO CONTRA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR |______ |
|Classificar como Defesa dos 20 Pontos – 4.2.4.22 | |
|RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÃNSITO |4.2.4.2 |
|RECURSO DE MULTA |4.2.4.23 |
|RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO |______ |
|Classificar como Defesa dos 20 Pontos – 4.2.4.22 | |
|RECURSOS | |
|Classificar como | |
|Recurso de Auto de Infração de Trânsito -4.2.4.2 ou |______ |
|Defesa Prévia - 4.2.4.21 ou | |
|Defesa dos 20 Pontos – 4.2.4.22 ou | |
|Recurso de Multa – 4.2.4.23 | |
|REGISTRO DE VEÍCULOS |______ |
|Ver pelo assunto específico | |
|REMARCAÇÃO DE CHASSIS |4.2.2.92 |
|RENAVAM |______ |
|Classificar como Cadastramento de Veículo – 4.2.2.71 ou Duplicidade de Renavam – 4.2.8.3| |
|RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO |4.2.1.2 |
|RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL |4.2.8.1 |
|RETIFICAÇÃO DE DADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.35 |
|RETIFICAÇÃO DE DADOS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS |4.2.2.24 |
|RETIFICAÇÃO DE TAXA |4.2.5.4 |
|REVALIDAÇÃO DE DUDA |4.2.5.5 |
|ROUBO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.24 |
|ROUBO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.34 |
|ROUBO DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO |4.2.2.22 |
|ROUBO DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.22 |
|S | |
|SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE |4.2.6.13 |
|SEGUNDA VIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.3 |
|SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO |4.2.2.2 |
|SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO |4.2.3.2 |
|SEGUNDA VIA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR |4.2.1.36 |
|SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR |4.2.4.62 |
|T | |
|TAXAS |4.2.5 |
|Ver também pelo assunto específico | |
|TERMO DE RESPONSABILIDADE DE INFORMAÇÃO DE VENDA |______ |
|Classificar como Informação de Venda – 4.2.2.63 | |
|TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇAÕ |4.2.2.3 |
|TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE |4.2.2.6 |
|TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE |4.2.4.4 |
|TRANSFORMAÇÃO DE COMBUSTÍVEL |4.2.2.52 |
|TRANSFORMAÇÃO DE CATEGORIA DE VEÍCULO |4.2.2.51 |
|TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO |______ |
|Classificar como Transformação de Categoria de Veículo – 4;2;2;51 ou Transformação de | |
|Combustível – 4.2.2.52 ou Mudança de Cor de Veículo – 4.2.2.53 | |
|TROCA DE MUNICÍPIO |4.2.2.31 |
|TROCA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR PELA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO |4.2.1.11 |
|TROCA DE PLACA DE VEÍCULO |4.2.2.81 |
|TROCA DE REAL INFRATOR |4.2.4.3 |
|V | |
|VENDA DE VEÍCULO |____ |
|Classificar como Transferência de Propriedade - 4.2.2.6 ou Comunicação de Venda -4.2.2.61| |
|ou Informação de Venda – 4.2.2.63 | |
|VISTORIA DE VEÍCULO |4.2.3.4 |
|VISTORIA VOLANTE |4.2.3.42 |
|VISTORIA MÓVEL |4.2.3.43 |
|VISTORIA EM TRÂNSITO |4.2.3.44 |
TABELA DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ATIVIDADES-FIM DO DETRAN E O CÓDIGO ANTIGO
|Código em vigor |Código novo |Observação |
|Assunto |Código |Assunto |Código | |
|Acidente de Trânsito |4.2.9.3 |Acidente de Trânsito com |4.2.9.31 | |
| | |Vítima | | |
|Adulteração de Chassis |4.2.2.1 |Adulteração de Chassis |4.2.2.91 | |
|Alteração de Endereço de |4.2.2.06 |Mudança de Endereço |4.2.2.25 | |
|Proprietário de Veículo | | | | |
|Alteração de Endereço na |4.2.3.17 |Correção de Dados na Carteira|4.2.6.14 | |
|Identidade | |de Identidade | | |
|Alteração de IPVA |4.2.2.2 |Revisão de Valor de IPVA |6.1.2.21 |Assunto da |
| | | | |Secretaria de |
| | | | |Estado da Receita |
| | | | |(Classe 6) |
|Apreensão de CNH |4.2.1.11 |Apreensão de Carteira |4.2.4.63 | |
| | |Nacional de Habilitação | | |
|Apreensão de Veículo |4.2.2.3 |Apreensão de Veículo |4.2.4.66 | |
|Auto de Infração de Trânsito |4.2.9.5 |Auto de Infração de Trânsito |4.2.4.1 | |
|Averbação de CNH |4.2.1.17 |Averbação de Carteira |4.2.104 | |
| | |Nacional de Habilitação | | |
|Averiguação de CNH |4.2.1.12 |Averiguação de Autenticidade |4.2.105 | |
| | |de Carteira Nacional de | | |
| | |Habilitação | | |
| | |Ou | | |
| | |Informações referentes a |4.2.9.14 | |
| | |Prontuário/PGU | | |
|Baixa de Alienação |4.2.2.05 |Baixa de Gravame Comercial |4.2.8.12 | |
|Baixa de Restrição |4.2.2.35 |Baixa de Restrição |4.2.8.13 | |
|Baixa de Veículo |4.2.2.4 |Baixa de Veículo |4.2.2.4 | |
|Cadastramento de CNH |4.2.1.13 |Cadastramento de Prontuário |4.2.1.83 | |
|Cadastramento de Prontuário |4.2.1.16 |Cadastramento de Prontuário |4.2.1.83 | |
|Cadastramento de Veículo na BIN|4.2.2.5 |Cadastramento de Veículo |4.2.2.71 | |
|Cadastramento Irregular |4.2.2.6 |Cadastramento de Veículo |4.2.2.71 | |
|Cadastro de Veículo |4.2.2.7 |Cadastro de Veículo |4.2.2.7 | |
| | |Ou | | |
| | |Informações Referentes a |4.2.9.11 | |
| | |Cadastro de Veículos | | |
|Cancelamento de RA e PGU |4.2.1.3 |Cancelamento de |4.2.1.84 | |
| | |Prontuário/PGU | | |
|Cancelamento de Documento de |4.2.1.2 |Cancelamento de Permissão |4.2.101 | |
|Habilitação | |para Dirigir | | |
| | |Ou | | |
| | |Cancelamento de Carteira |4.2.102 | |
| | |Nacional de Habilitação | | |
|Cancelamento de Multa |4.2.2.8 |Recurso de Multa |4.2.4.23 | |
|Cartão Especial de |4.2.9.2 |Cartão Especial de |4.2.9.8 | |
|Estacionamento (Lei n° | |Estacionamento (Lei n° | | |
|4049/2002) | |4049/2002) | | |
|Carteira de Identidade |4.2.31 |Primeira Via de Carteira de |4.2.6.11 | |
| | |Identidade | | |
| | |Ou | | |
| | |Carteira de Identidade para | | |
| | |Menores |4.2.6.12 | |
| | |Ou | | |
| | |Segunda Via de Carteira de | | |
| | |Identidade | | |
| | | |4.2.6.13 | |
|Carteira Nacional de |4.2.1.1 |Primeira Habilitação |4.2.1.1 | |
|Habilitação | |Ou | | |
| | |Renovação de Habilitação |4.2.1.2 | |
| | |Ou | | |
| | |Segunda Via de Carteira | | |
| | |Nacional de Habilitação |4.2.1.3 | |
| | |Ou | | |
| | |Carteira Nacional de | | |
| | |Habilitação para Estrangeiros| | |
| | |com Visto Permanente |4.2.1.4 | |
|Certidão de Prontuário |4.2.1.4 |Certidão de Prontuário |4.2.1.81 | |
|Certificado de Registro |4.2.2.01 | ______ | _____ | |
|Inválido | | | | |
|Certificado de Segurança |4.2.2.08 |Certificado de Segurança |4.2.3.41 | |
|Veicular | |Veicular | | |
|Clonagem de Placa |4.2.2.10 |Clonagem de Placa |4.2.9.7 | |
|Comissão Cidadã |4.2.9.4 |Comissão Cidadã |4.2.9.3 | |
| | |Ou | | |
| | |Acidente de Trânsito com |4.2.9.31 | |
| | |Vítima | | |
|Comunicação de Extravio de |4.2.3.13 |Comunicação de Extravio / |4.2.6.22 | |
|Carteira de Identidade | |perda de Carteira de | | |
| | |Identidade | | |
|Comunicação de Venda |4.2.2.11 |Comunicação de Venda de |4.2.2.61 | |
| | |Veículo | | |
|Comunicação de Venda Especial |4.2.2.39 |Comunicação de Venda de |4.2.2.61 | |
| | |Veículo | | |
|Credenciamento de Centro de |4.2.1.5 |Credenciamento de Centro de |4.2.1.93 | |
|Formação de Condutores | |Formação de Condutores | | |
|Credenciamento de Clínica |4.2.1.6 |Credenciamento de Clínica |4.2.1.95 | |
|Médica e Psicológica | |Médica e Psicológica | | |
|Credenciamento de Confecção de |4.2.2.12 |Credenciamento de Confecção |4.2.2.83 | |
|Placa | |para Placa | | |
|Credenciamento de Município |4.2.2.9 |Credenciamento de Município |4.2.9.5 | |
|Credenciamento de Veículo |4.2.2.13 |_______ |_____ | |
|Credenciamento do Artigo |4.2.1.7 |Credenciamento de Comissão |4.2.1.91 | |
|152/CTB | |Examinadora | | |
|Defesa dos 20 Pontos |4.2.9.8 |Defesa dos 20 Pontos |4.2.4.22 | |
|Defesa Prévia de Infração de |4.2.9.7 |Defesa Prévia de Infração de |4.2.4.21 | |
|Trânsito | |Trânsito | | |
|Descaracterização do Veículo |4.2.2.14 |Descaracterização do Veículo |4.2.8.4 | |
|Devolução de Carteira de |4.2.3.14 |Devolução de Carteira de |4.2.6.23 | |
|Identidade | |Identidade | | |
|Devolução de Certificado de |4.2.2.02 |Devolução de Documento de |4.2.8.6 | |
|Registro de Veículo | |Registro e Licenciamento de | | |
| | |Veículo | | |
|Devolução de Documento de |4.2.1.01 |Devolução de Carteira |4.2.103 | |
|Habilitação | |Nacional de Habilitação | | |
| | | | | |
|Devolução de Taxa |4.2.2.16 |Devolução de Taxa |4.2.5.2 | |
|Duplicidade de Registro |4.2.2.17 |Duplicidade de Registro |4.2.8.2 | |
|Duplicidade de Renavam |4.2.2.18 |Duplicidade de Renavam |4.2.8.3 | |
|Encaminhamento de Carteira |4.2.1.14 |Apreensão de Carteira |4.2.4.63 | |
|Nacional de Habilitação | |Nacional de Habilitação | | |
|Exclusão de Cadastro |4.2.2.71 |Exclusão de Registro de |4.2.2.72 | |
| | |Veículo do Cadastro | | |
|Extravio de Certificado de |4.2.2.04 |Extravio de Certificado de |4.2.2.21 |Para Extravio de |
|Registro de Veículo | |Registro de Veículo | |Certificado de |
| | | | |Registro e |
| | | | |Licenciamento de |
| | | | |Veículo utilizar o|
| | | | |código 4.2.3.13 |
|Extravio de Documento de |4.2.1.03 |Extravio/perda de Carteira |4.2.3.33 | |
|Habilitação | |Nacional de Habilitação | | |
|Extravio de Documento de |4.2.3.16 |Extravio/perda de Carteira de|4.2.6.21 | |
|Identidade | |Identidade | | |
|Fraude Cadastral |4.2.2.19 |------------ | -------- | |
|Furto/Roubo de Carteira de |4.2.3.15 |Roubo/Furto de Carteira de |4.2.6.24 | |
|Identidade | |Identidade | | |
|Furto/Roubo de Certificado de |4.2.2.03 |Roubo/Furto de Certificado de|4.2.2.22 |Para Roubo/Furto |
|Registro de Veículo | |Registro de Veículo | |de Certificado de |
| | | | |Registro e |
| | | | |Licenciamento de |
| | | | |Veículo – CRLV, |
| | | | |utilizar o código |
| | | | |4.2.3.14 |
|Furto/Roubo de Documento de |4.2.1.02 |Roubo/Furto de Carteira |4.2.1.34 | |
|Habilitação | |Nacional de Habilitação | | |
|Informações Referentes a |4.2.2.34 |Informação Referente a |4.2.9.11 | |
|Veículos | |Cadastro de Veículos | | |
|Informações sobre Cadastro de |4.2.9.14 |Informação Referente a |4.2.9.11 | |
|Veículos | |Cadastro de Veículos | | |
|Informações sobre Carteira |4.2.9.11 |Informação Referente a |4.2.9.14 | |
|Nacional de Habilitação | |Prontuário/PGU | | |
|Informações sobre Pessoa Física|4.2.9.12 |Informação Referente a Pessoa|4.2.9.12 | |
| | |Física | | |
|Informações sobre Pessoa |4.2.9.13 |Informação Referente a Pessoa|4.2.9.13 | |
|Jurídica | |Jurídica | | |
|Isenção de Taxas |4.2.2.20 |Isenção de Taxas |4.2.5.1 | |
|Laudo de Vistoria |4.2.2.07 |Laudo de Vistoria |4.2.3.21 | |
|Legalização de Motor |4.2.2.21 |Legalização de Motor |4.2.8.5 | |
|Liberação de Placa |4.2.2.22 |Liberação de Placa |4.2.2.82 | |
|Liberação de Responsabilidade |4.2.2.23 | _________ | _____ | |
|Marca Inválida de Tipo de |4.2.2.36 | _________ | _____ | |
|Veículo | | | | |
|Mudança de Endereço |4.2.1.8 |Acerto de Dados de Carteira |4.2.1.31 | |
| | |Nacional de Habilitação | | |
| | |Ou | | |
| | |Alteração de Dados de | | |
| | |Carteira Nacional de |4.2.1.32 | |
| | |Habilitação | | |
| | |Ou | | |
| | |Correção de Dados de Carteira| | |
| | |de Identidade |4.2.6.14 | |
|Mudança de Placa |4.2.2.24 |Troca de Placa |4.2.2.81 | |
|Notificação de Pontos Perdidos |4.2.2.25 |Notificação de Pontos na CNH |4.2.4.5 | |
|Pesquisa e Informação |4.2.9.1 |Pesquisa e Informação |4.2.9.1 | |
|Reabilitação de Condutor |4.2.1.9 |Reabilitação de Condutor |4.2.1.7 | |
|Reclamação do Atendimento |4.2.9.6 |Reclamação do Atendimento |4.2.9.2 | |
|Reclamação do Atendimento |4.2.9.62 |Reclamação do Atendimento em |4.2.9.22 | |
|em CIRETRAN | |CIRETRAN | | |
|Reclamação do Atendimento |4.2.9.64 |Reclamação do Atendimento em |4.2.9.24 | |
|em Clínica Médica e Psicológica| |Clínica Médica Credenciada | | |
|Reclamação do Atendimento |4.2.9.61 |Reclamação do Atendimento em |4.2.9.21 | |
|em Posto | |Posto | | |
|Reclamação do Atendimento |4.2.9.63 | Reclamação do Atendimento na|4.2.9.23 | |
|na Sede | |Sede | | |
|Recuperação e Alteração de |4.2.1.10 |Recuperação de Prontuário |4.2.1.85 | |
|Registro Atual | |Ou | | |
| | |Alteração de Prontuário | | |
| | | |4.2.1.86 | |
|Remarcação de Chassis |4.2.2.26 |Remarcação de Chassis |4.2.2.92 | |
|Restrição Administrativa e |4.2.2.27 |Restrição Administrativa e |4.2.8.1 | |
|Judicial | |Judicial | | |
| | |Ou | | |
| | |Inclusão de Gravame Comercial| | |
| | | |4.2.8.11 | |
|Retificação de Dados de |4.2.3.11 |Correção de Dados na Carteira|4.2.6.14 | |
|Carteira de Identidade | |de Identidade | | |
|Retificação de Dados na |4.2.1.15 |Retificação de Dados na |4.2.1.35 | |
|Carteira Nacional de | |Carteira Nacional de | | |
|Habilitação | |Habilitação | | |
| | |Ou | | |
| | |Acerto de Dados na Carteira | | |
| | |Nacional de Habilitação |4.2.1.31 | |
| | |Ou | | |
| | |Alteração de Dados na | | |
| | |Carteira Nacional de | | |
| | |Habilitação |4.2.1.32 | |
|Retificação de Dados de RENAVAM|4.2.2.15 |Retificação de Dados do CRV |4.2.2.24 | |
|Retificação de Nome na Carteira|4.2.3.12 |Correção de Dados na Carteira|4.2.6.14 | |
|de Identidade | |de Identidade | | |
|Solicitação de Baixa de Seguro |4.2.2.28 | _________ | _____ | |
|Suspensão do Direito de Dirigir|4.2.1.18 |Suspensão do Direito de |4.2.4.62 | |
| | |Dirigir | | |
|Transferência de Pontos |4.2.1.19 |Troca de Real Infrator |4.2.4.3 | |
|Perdidos | | | | |
|Transferência de Propriedade de|4.2.2.29 |Transferência de Propriedade |4.2.2.6 | |
|Veículo com Restrições | |de Veículo | | |
|Transferência de Propriedade de|4.2.2.30 |Transferência de Propriedade |4.2.2.6 | |
|Veículo Leiloado | |de Veículo | | |
|Transferência de |4.2.2.31 |Transferência de |4.2.4.4 | |
|Responsabilidade | |Responsabilidade | | |
|Troca Real de Infrator |4.2.2.32 |Troca Real de Infrator |4.2.4.3 | |
|Vistoria de Trânsito |4.2.2.38 |Vistoria de Veículo |4.2.3.2 | |
|Vistoria em Trânsito |4.2.2.33 |Vistoria em Trânsito |4.2.3.24 | |
|Vistoria Volante |4.2.2.37 |Vistoria Volante |4.2.3.22 | |
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