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ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA

GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO

ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

14ª SESSÃO VIRTUAL

DIA 10 de maio DE 2021 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)

TÉRMINO DIA 17 DE MAIO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS

publicada dia 30-05-21

A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.

AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM

|TITULAR |SUBSTITUTO LEGAL |

|DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. |DES. JOSÉ RICARDO PORTO. |

|DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. |DES. LEANDRO DOS SANTOS. |

|DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ |DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI |

PROCESSOS ELETRÔNICOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810544-27.2017.8.15.0001

ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: DAMIÃO LOURENÇO DOS SANTOS

ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589

APELADO: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO

RESULTADO 20.10.2020- “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.”

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

02- agravo de instrumento nº  0800828-37.2021.8.15.0000

origem: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

Agravante: JOAO CLIMACO DE ARAUJO COUTO

Advogado: GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE OAB/PB –17.897

Agravado: BANCO DO BRASIL SA

Advogado: não consta nos autos

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

 

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

03-apelação civel nº  0800438-75.2016.8.15.0151

Apelante: JOAO TIBURTINO DAS NEVES

Advogado: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRAOAB/MG 79.757OAB/RO 6.676-A

Apelado:

Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSO OAB/MG 44.698OAB/RO 6.673-A

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

04- agravo de instrumento nº  0814264-97.2020.8.15.0000

Agravante: MURILO FONTES DA SILVA

Advogado: Ricardo Ramalho Filho OAB-PB15.544

Agravado: BANCO DO BRASIL

Advogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

05- agravo de instrumento nº  0813868-23.2020.8.15.0000

origem: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Agravante: MARIA EDINALVA DA SILVA FARIAS

Advogado: Fabiano Barcia de Andrade OAB/Pb. 640 

Agravado: BANCO DO BRASIL

Advogado: NELSONWILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito naOAB/PB n.º 128.341-A

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

06 agravo de instrumento nº  0814852-07.2020.8.15.0000

origem: 4ª Vara Cível da Comarca da CapitalAgravante: RIVALDO LOPES DE MENDONCA

Advogado: HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA

Agravado: BANCO DO BRASIL

Advogado: ERVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/PB 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/PB 20.832-A

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

07- agravo de instrumento nº  0814872-95.2020.8.15.0000

Agravante: BERNADETE DE LOURDES MARQUES ESTRELA

Advogado: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ OAB/PB 12.326

Agravado: BANCO DO BRASIL

Advogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

08- agravo de instrumento nº  0812050-36.2020.8.15.0000

origem: 16ª Vara Civil da Comarca da Capital

Agravante:  BANCO DO BRASIL

Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – OAB/PB Nº 20.412-A JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – OAB/PB Nº 20.832-A

Agravado:  SERGIO TADEU COSTA BARBOSA

Advogado: Ruanna Ligia de Q. Pinheiro OAB/PB 18.190

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

09- apelação civel nº  0069260-70.2012.8.15.2001

origem: 8ª Vara Cível da Capital

Apelante: LENI HONORATA DA SILVA

Advogado: Marxsuell Fernandes de Oliveira OAB/PB nº 9834

Apelado:  BANCO DO BRASIL S/A

Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/SE 897-A e JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, OAB/SE sob o n° 896-A

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

10- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800462-95.2021.8.15.0000

AGRAVANTE:  JECONIAS DANTAS COSTA

Advogado: GUILHERME OLIVEIRA SÁ OAB/PB 15.649

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL

Advogado: NÃO CONSTA NOS AUTOS

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

11- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0814393-05.2020.8.15.0000

Origem: 4ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE:   DANTE LIMA DE OLIVEIRA

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (advogado OAB/PB nº 11.589) e de Mouzalas Azevedo Advocacia (sociedade OAB/PB nº 206

AGRAVADO:  BANCO DO BRASIL

Advogado: não consta nos autos

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

12- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0803104-46.2018.8.15.0000

Origem: Vara única de Caiçara

AGRAVANTE:   BANCO DO BRASIL

Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND, inscrito na OAB/PB nº 211.648-A

AGRAVADO:  POSTO DE COMBUSTIVEIS CAICARA LTDA

Advogado: ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA OAB/PB 10.025

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO.. DES. luiz silvio ramalho júnior

13- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0805774-57.2018.8.15.0000

Origem: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - PB

AGRAVANTE:   BANCO DO BRASIL

Advogado: RAFAEL SGANZERLA DURAND, inscrito na OAB/PB nº 211.648-A

AGRAVADO:  LUCIA NOSIENE DE NORONHA

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

14- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0809129-07.2020.8.15.0000

ORIGEM: : 2ª Vara de Executivos Fiscais da capital

AGRAVANTE:OVANDE ALBERTO PEREIRA, OVANDE ESTACIO PEREIRA

ADVOGADO: Daniel José de Brito Veiga Pessoa OAB/PB 14.960

AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

15- AGRAVO interno nº   0802981-48.2018.8.15.0000

ORIGEM: 10ª Vara Civel de João Pessoa

AGRAVANTE:MARCOS FREDERICO REGIS RIBEIRO COUTINHO

ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE OAB-PB 19.555

AGRAVADO:BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/PB nº 128.341-A,

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

16- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0804556-86.2021.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa

AGRAVANTE:JOAO BATISTA SOARES

ADVOGADO: Elaine Maria Gonçalves OAB/PB 13.520

AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

17- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0803021-25.2021.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE:ESPEDITA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Alex Fernandes da Silva OAB/PB 27.460 Caio César Dantas Nascimento OAB/PB 25.192

AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

18- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0805438-48.2021.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE:EUDES RAFAEL MORAES

ADVOGADO: Alex Fernandes da Silva OAB/PB 27.460 Caio César Dantas Nascimento OAB/PB 25.192

AGRAVADO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

19- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0805061-77.2021.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE: JOSE CHAVES DE LIMA

ADVOGADO: Alex Fernandes da Silva OAB/PB 27.460 Caio César Dantas Nascimento OAB/PB 25.192

AGRAVADO:BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

ADVOGADO:

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

20 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0805647-22.2018.8.15.0000

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA

procuradoria geral do estado da paraíba

AGRAVADO: ALLAN ROBSON RIBEIRO DA SILVA -

ADVOGADO:  FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO oab/pb 7964

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

21- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0809426-14.2020.8.15.0000

ORIGEM: : 4ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE/PB

AGRAVANTE:  UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - Adv. OAB/PB 15.401

AGRAVADO: jOSE LOPES TERRA, CARLOS JOSE DE LIMA TERRA, SEVERINA LEANDRO DE OLIVEIRA, TERESINHA DE LIMA TERRA, IRACY DE FARIAS CAVALCANTE, JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

22- embargos de declaração nº  0801556-78.2021.8.15.0000

ORIGEM: : 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo - PB

embargante GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS

ADVOGADO: Fernando Pessoa de Aquino Filho OAB/PB 27.705

embargado:  KARINA ELISA ROCHA DE LIRA

ADVOGADO: CARLOS NAZARENO P. DE OLIVEIRA P. CÂMARA OAB/PB 11.794

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

23- AGRAVO interno nº  : 0802573-86.2020.8.15.0000

ORIGEM: 4ª Vara de Cabedelo

AGRAVANTE:  BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/RO 6.673-A JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/RO 6.676-A

AGRAVADO:  ALMIR MENDES DE ARAUJO, MARLENE DE FIGUEIREDO MENDES DE ARAUJO, DIANA MENDES RIBEIRO

ADVOGADO:  RENATO GOMES DE OLIVEIRA FILHO oab/pb 15.483

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

24- AGRAVO INTERNO nº  0802065-14.2018.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Araruna

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

AGRAVADO: NOVA CRUZ COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

25- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0807138-30.2019.8.15.0000

ORIGEM: a 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

AGRAVANTE: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987

AGRAVADO: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

26- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  : 0806558-63.2020.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande 

AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR OAB/SP 247.319

AGRAVADO: MAXUEL AMELIO PADRE DE PAZ (

ADVOGADO: MANOEL FELIX NETO OAB/PB 9823

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

27- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  : 0804846-72.2019.8.15.0000

ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE FIGUEIREDO JUNIOR

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164

AGRAVADO:  MARIO PORTO DE LIMA - ME

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

28- AGRAVO interno nº  0808688-60.2019.8.15.0000

ORIGEM: 4ª Vara de Cabedelo 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MG 79.757 OAB/PB 20.832-A SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG 44.698 OAB/PB 20.412-A

AGRAVADO: MARIA LIANE GOMES FERNANDES

ADVOGADO: José Haran de Brito Veiga Pessoa OAB/PB 13.028

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

29-Apelação civelnº  0800104-18.2016.8.15.0191

ORIGEM: Vara Única de Soledade

Apelante:  BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MG 79.757 OAB/PB 20.832-A SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MG 44.698 OAB/PB 20.412-A

apelado: LUCIANE DE OLIVEIRA GOMES COUTO

ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues MenezesOAB PB 13655

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

30- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0810840-47.2020.8.15.0000

ORIGEM: Vara de Sucessões de João Pessoa

AGRAVANTe:  JULIANA QUEIROZ GONTIES, ORIANA CARLA QUEIROZ GONTIES

ADVOGADO: Zélia Maria Gusmão Lee Advogada OAB/PB – 1711 – OAB/PE-184-A

AGRAVADO:  ZELIA ALVES DE ARAUJO

ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral, OAB/PB 11.195 e OAB/PE 1.890-A, e Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva, OAB/PB 11.689

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

31- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800056-79.2018.8.15.0000

AGRAVANTE: LEONARDO FALCAO FEITOSA

ADVOGADO: Rodrigo Clemente de Brito PereiraOAB/PB n. 19.399,

AGRAVADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

ADVOGADO: FABIO ANDRADE MEDEIROS ob/pb 10.810

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

32- AGRAVO interno nº  0813465-54.2020.8.15.0000

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: Francisco Heliomar de Macedo Junior OAB-PB 26.915-B

AGRAVADO: MANOEL ALCEU GAUDENCIO

ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB sob o nº 11.589

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

33- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800131-16.2021.8.15.0000

ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos

AGRAVANTE:  CICERO ELVIDIO VIEIRA

ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CABRAL, OAB/PB - 8141

AGRAVADO: PATOSPREV

procuradoria patosprev: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM - OAB-PB – 3998

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

34- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0802541-52.2018.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Cível de Campina Grande

AGRAVAtO: GOLDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM OAB/PB 9164

AGRAVAdo: AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga

OAB/PB 10.987

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

35- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800058-44.2021.8.15.0000

ORIGEM:

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A

AGRAVADO:  JOSE ADRIANO ELISEU DA SILVA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

36- embargos de declaração nº  0912570-06.2006.8.15.2001

ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital

embargante MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

embargado JOAO BATISTA H DE ALMEIDA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

37 Apelação civel nº   0000116-44.2016.8.15.0101

ORIGEM: 1 vara mista da comarca de CATOLÉ DO ROCHA

apelante ANTONIO GOMES DANTAS

ADVOGADO: Dr. José Odívio Lobo Maia OAB/PB 4497

apelado SUL AMERICA SEGUROS S/A

ADVOGADO:não consta nos autos

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

38- apelação civel nº  0828034-76.2017.8.15.2001

ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital

apelante OZIEL VIEIRA DO NASCIMENTo

ADVOGADO: Fabio Carneiro Cunha Lima– OAB/PB nº. 13.527

apelado  BRADESCO SEGUROS S/A

ADVOGADO: WILSON BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

39- apelação civel nº  0002886-82.2016.8.15.0271

ORIGEM: Vara Única de Picuí

apelante  KATIA RANIELE DE MEDEIROS

ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS OAB-PB 13.220

apelado  SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/AREPRESENTANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: jOÃO BARBOSA OAB/PB 4246-A SUELIO MOREIRA TORRES 15477 - OAB/PB

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

40- apelação civel nº  0003446-49.1991.8.15.2001

ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais

apelante  ESTADO DA PARAIBA

procuradoria geral do estado da paraíba

apelado  J MARTINS E FALCAO LTDA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

41- remessa necessária nº  0800281-51.2019.8.15.0231

ORIGEM: 1ª Vara Mista de Mamanguape

recorrente: LUCICLEIDE DA SILVA PADILHA MELO

ADVOGADO: ELINALDA COSTA DE ANDRADE E SILVA OAB/PB 11.799

recorrido: MUNICÍPIO DE MATARACA

Procuradoria Geral do Municipio de Mataraca

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

42- apelação civel nº  0801237-83.2016.8.15.0001

ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB

apelante CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI

ADVOGADO: WILSON FURTADO ROBERTO OAB/PB 12.189

APELADO: CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

ADVOGADO: Vanderlei Fontana OAB/RS nº 83400

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

43- CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL nº: 0806881-05.2019.8.15.0000

SUSCITANTE: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JOÃO PESSOA/PB

SUSCITADO: JUÍZO DA 14A. VARA CÍVEL DA CAPITAL

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

44- apelação civel nº  0800915-05.2018.8.15.0321

ORIGEM: Vara Única de Santa Luzia

ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293

apelante MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SABUGI

 Procuradoria Geral do Municipio de São José do Sabugi JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES – OAB/PB 1.633

apelado  JANY MARIA PEREIRA, HELENITA DA SILVA DANTAS, MARIA DJANIRA DOS SANTOS

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

45- apelação civel nº  0800424-52.2016.8.15.0261

ORIGEM: 1ª Vara Mista de Piancó

apelante : JOSE SILVA DE LACERDA

ADVOGADO: Gildo Leobino de Souza Júnior OAB/PB nº 22.991-A

apelado BANCO DO BRASIL

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

46- apelação civel nº  0808548-28.2016.8.15.0001

ORIGEM: : 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB

apelante JOSE ORLANDO PEREIRA

ADVOGADO: ANDREZA LOIZE GOMES DE SOUZA MARCOLINO OAB/PB Nº. 14.419

apelado ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

47- apelação civel nº   0800834-19.2019.8.15.0031

ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande

 

apelante GEORGE LUIS DE GOIS GONCALVES

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007

apelado  BANCO ITAÚ S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

48- apelação civel nº   0809038-58.2016.8.15.2003

ORIGEM: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira-PB

apelante SIONARA MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007

apelado  ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., INDUSTRIA DE MASSAS BOM JESUS LTDA - ME

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

Apelado: INDUSTRIA DE MASSAS BOM JESUS LTDA

Advogado: VILBERTO LUÍS CASSIANO FILHO

OAB-PB 20.837

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

49- apelação civel nº   0000172-68.2015.8.15.0471

ORIGEM: Vara Única de Aroeiras

apelante BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

apelado LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS

ADVOGADO: ANTONIO DE PÁDUA PEREIRa OAB/PB 8147

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

50- apelação civel nº  0032456-35.2007.8.15.0011

ORIGEM: 3 vara da COMARCA DE CAMPINA GRANDE

apelante ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

apelado ALEXANDRE NERI DA SILVA, ALEXANDRE NERI DA SILVA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

51- apelação civel nº  0820034-19.2019.8.15.2001

ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital

apelante FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO: Thiago Mahfuz Vezzi OAB/PB nº 20.549-A

apelado  LINDIANE FARIAS DA SILVA

ADVOGADO: EDMAR COSTA OAB/PB n.º 26205

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

52- apelação civel nº  0801402-35.2019.8.15.0031

ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande

apelante: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, inscrito na OAB/PE nº 23.255

apelado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Walcides Muniz ADVOGADO OAB/PB 3.307

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

53- remessa necessária nº  0807243-72.2017.8.15.0001

ORIGEM: : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

recorrente: ANALUCIA DIAS DE SOUSA

ADVOGADO: Maria Rodrigues Sampaio OAB/PB 3560

recorrido:mUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Hannelise S. Garcia da Costa

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

54- apelação civel nº   0800056-76.2016.8.15.0541

ORIGEM: Vara Única de Pocinhos

apelante MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO: Gildo Leobino de Souza JúniorOAB-CE 28.669 / OAB-AM 1.056-A / OAB-MA 13.298-A / OAB-PA 20.864-A /OAB-PE 2.058-A / OAB-PB nº 22991-A / OAB-MS nº 21.394-A /OAB-RO 8806 / OAB-RR 543-A 

apelado BANCO BMG S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP 173.477 LAIS TOVANI RODRIGUES OAB/SP 308.402

Apelado: , BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço sob o nº OAB/BA 16.780

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

55- apelação civel nº  0801064-95.2018.8.15.0031

ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE

apelante BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB – 17.314-A

apelado MARIA ANA DA SILVA

ADVOGADO: Walcides Muniz ADVOGADO OAB/PB 3.307

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

56- apelação civel nº   0803135-07.2017.8.15.0031

ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande

apelante BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB – 17.314-A

apelado EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: Bisneto Andrade OAB/PB nº 20.451

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

57- apelação civel nº  0800040-82.2016.8.15.1201

ORIGEM: 1ª Vara Única da Comarca de Araçagi/PB,

apelante MARIA JOSE CARDOSO

ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FÉLIX Advogado OAB/RN 5069

apelado BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PB 32.505-A

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

58-- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0811910-02.2020.8.15.0000

ORIGEM: CAPITAL – 11ª VARA CÍVEL

AGRAVANTE:  INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese OAB/PB 11.158

AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

59- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0806229-22.2018.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara de Piancó

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

Procuradoria Geral do Municipio de Santana do Garrotes

AGRAVADO:  AMADELIA DELFINO LOPES

ADVOGADO: José Bezerra Segundo oab/pb 11.868

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

60- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0806705-89.2020.8.15.0000

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

procuradoria do município de são josé do sabugi: João Eudes Ferreira Filho OAB/RN 6405

AGRAVADO:  LAGOA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A.

ADVOGADO: LUCAS BATISTA OAB/PE nº. 22.265, GEORGE SOUZA OAB/PE nº. 27.317

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

61- AGRAVO interno nº  0800966-38.2020.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara Regional Civel de Mangabeira

AGRAVANTE: JOSE MARTINS DE LIMA

ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos Adv. OAB/PB: 12.378

AGRAVADO:  CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/A

ADVOGADO:  JOSE MARCONI GONCALVES DE CARVALHO JUNIOR oab/pb 12.026

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

62- AGRAVO interno nº  : 0808742-89.2020.8.15.0000

ORIGEM: : 5ª Vara Cível de Campina Grande

AGRAVAnte: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB-PB 8.463

AGRAVAdo: AGRESTE COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, CAMPINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADVOGADO: Allan de Queiroz Ramos OAB/PB 20.574, Andrezza Melo de Almeida OAB/PB 13.260

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

63- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800749-92.2020.8.15.0000

ORIGEM: 14ª Vara Cível de João Pessoa

AGRAVANTE: RONALDO BASTOS CORREIA LIMA

ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB sob o nº 11.589

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

64- AGRAVO INTERNO nº   0808300-60.2019.8.15.0000

ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa 

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

ADVOGADO: Daniel Rodrigues Camin Matos OAB/SP nº 305.562

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

65- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0805964-49.2020.8.15.0000

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO:CENTRAIS ELETRICAS DA PARAIBA S.A. - EPASA

ADVOGADO: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS oab/pb 7119

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

66- AGRAVO interno nº 0801581-28.2020.8.15.0000  

ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL

AGRAVAnte SAWANA PYERRE CARNEIRO NOBREGA CARVALHO

ADVOGADO: ALUSKA FABIOLA DINIZ GORSKI OAB/PB 14.180 PETRÔNIO LEONARDO RAMOS DE SOUZA, inscrito na OAB/PE sob o número 53.391

AGRAVAdo:EDIMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR

ADVOGADO: Alan Reus Negreiros Advogado – OAB/PB 19.541

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

67- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0812426-22.2020.8.15.0000

AGRAVANTE:VALDENOR DINIZ DA SILVA

ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA OAB/PB 5.863

AGRAVADO:ESTADO DA PARAÍBA

procuradoria do estado da paraíba

agravado:PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

68- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0802620-31.2018.8.15.0000

ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX/PB

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO: SAINODA COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE Nº 25.227

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

69- AGRAVO interno nº  0804876-78.2017.8.15.0000

ORIGEM: 5ª Vara Civel de João Pessoa

AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB nº 128.341-A

AGRAVADO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB sob o n.º 11.589

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

70- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0801669-03.2019.8.15.0000

ORIGEM: 2ª Vara Civel de Campina Grande

AGRAVANTE:Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ADVOGADO:

AGRAVADO:CARLOS ALBERTO DE AMORIM FIGUEIREDO, SYMONE BRITO FIGUEIREDO

ADVOGADO: Sergio Brito Figueiredo OAB/PB 12.349 Diego Gusmão de Brito OAB/PB 15.387

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

71- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0807464-87.2019.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital/PB

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO: ROMELIA FERREIRA SANTOS DE LIRA - ME

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

72- AGRAVO interno nº  0805475-12.2020.8.15.0000

ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa

AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB Nº 128.341-A

AGRAVADO:MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Procuradoria Geral do Município de João Pessoa :

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

73- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0805813-83.2020.8.15.0000

ORIGEM: : 2ª Vara Mista de Sapé

AGRAVANTE: SILVANIA AMANCIO PADILHA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVa OAB/PB 4.007

AGRAVADO:FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAPE

ADVOGADO: : DANIELLE TORRIÃO FURTADO LIMA OAB/PB 14.544,

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

74- AGRAVO interno nº   0809017-72.2019.8.15.0000

ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa

AGRAVANTE:AMBEV S.A.

ADVOGADO: . Bruno Novaes de Bezerra Cavalcanti, OAB/PE 19.353,

AGRAVADO:ESTADO DA PARAIBA

procuradoria geral do estado da paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

75- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0809940-98.2019.8.15.0000

ORIGEM: Vara única de Umbuzeiro

AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: WILSON BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

AGRAVADO:MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO

procuradoria geral do município de umbuzeiro

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

76- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0806838-34.2020.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Civel de campina grande

AGRAVANTE:MAXSUEL AURELIO PADRE DE PAZ

ADVOGADO: Manoel Felix Neto Advogado – OAB/PB 9.823

AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR, OAB/SP 247.319

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

77- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0809313-60.2020.8.15.0000

ORIGEM: 9ª Vara Civel de João Pessoa

AGRAVANTE:CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA

ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB nº. 8463

AGRAVADO: LUANNA HELENA BARACUHY DE MELLO, LUCAS HENRIQUE SOARES OLIVEIRA DE CARVALHO, MATHEUS CRISPIM MAYER RAMALHO, RAFAEL CARNEIRO DE MELLO, RENATA CORREIA PONTES, ROGER ALLAN VIEIRA DOS SANTOS, BARBARA REGINA DA SILVA MOURA

ADVOGADO: Lorrane Torres Andriani

OAB/PE 43.842

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

78- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  : 0813821-49.2020.8.15.0000

ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital

AGRAVANTE:TEREZINHA DE JESUS NOBREGA GAUDENCIO

ADVOGADO: THÉLIO FARIAS OAB/PB 9162

AGRAVADO:GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE HOLLANDA DIÓGENES OAB/RN 7538

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

79- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0815922-59.2020.8.15.0000  

ORIGEM: : 2ª VARA MISTA DE CUITÉ

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/PB SOB O Nº 128.341 –A

AGRAVADO:DOMINGOS SAVIO DE VASCONCELOS DANTAS

ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO – OAB/PB 13.394

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

80- AGRAVO iinstrumento nº   0801433-22.2017.8.15.0000

ORIGEM: 5ª Vara Civel de João Pessoa 

AGRAVAnte :MARCELO FERREIRA E SILVA

ADVOGADO: Thaise Silveira de Carvalho OAB/PB 22.388 e Lara Melo Leal OAB/PB 14.211

AGRAVAdo:ESTADO DA PARAÍBA

ADVOGADO:  Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

81- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº   0804368-98.2018.8.15.0000

ORIGEM: 4º vara da comarca de guarabira

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAIBA

procuradoria geral do estado da paraíba

AGRAVADO: LOJA DE DEPARTAMENTO DE MOVEIS LTDA - ME, GILVAN FELIX DOS SANTOS, GILBERTO FELIX DOS SANTOS, MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE FELIX

ADVOGADO: não consta nos autos

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

82- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0811485-09.2019.8.15.0000

ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

AGRAVANTE:EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO: Maria Lucília Gomes – OAB/PB 84206-A Amandio Ferreira Tereso Junior – OAB/PB 19738 - A

AGRAVADO:EDIVANIO ALVES DE BRITO

aDVOGADO: Priscila Cristiane André Freire OAB/PB 21.622 Anderson Almeida - OAB/PB 21.569

ELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

83- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0811476-47.2019.8.15.0000

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA/PB

AGRAVANTE:BANCO DO BRASIL

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/PB Nº 20.412-A JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB 20.832-A

AGRAVADO:: MARIA HELENA DA SILVA

ADVOGADO:  FABIOLA GOMES DOS SANTOS ANDRADE  oab/pb 20.573.

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

84- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0800907-84.2019.8.15.0000

ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa/PB

AGRAVANTE:FEDERAL DE SEGUROS S A

ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA inscrito na OAB/RJ 132.101

AGRAVADO:MARIA BERNADETE DIAS FERREIRA, TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES SILVA, RISOLENE MARIA LOPES LIMA, MARIA DO LIVRAMENTO CALIXTO DA SILVA, ANGELINA PACHECO DE OLIVEIRA, JOAQUIM ALBERTO CARDOSO PEREIRA, NILDETE ARAUJO BISPO, DJALMA BARBOSA RODRIGUES, ESMERALDA LACERDA GOMES, FRANCISCA FARIA DA SILVA

ADVOGADO: Marcos Reis Gandin OAB/PB 26.415-A

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

85- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0802131-28.2017.8.15.0000

ORIGEM: 12a vara Cível da Comarca de João Pessoa - PB

AGRAVANTE:HOSMED COMERCIAL HOSPITALAR MEDICA LTDA - ME

ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho (OAB/PB 11086).

AGRAVADO: GRIFFE UNIVERSAL DE CRIACOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME,

advogado:ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA oab/sp 14.6664

agravado: ITAU UNIBANCO S.A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR oab/pb 17.314-a

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

86- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0802979-73.2021.8.15.0000

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO:MARCILIO DOS SANTOS FERREIRA

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

87- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0812870-89.2019.8.15.0000

AGRAVANTE:ALINE DAINE DE SOUSA RAMOS

ADVOGADO: JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA oab/pb 10.376

AGRAVADO:MARIA DE FATIMA RAMOS LEITE

ADVOGADO: Anderson André de Almeida Lopes oab/pe 26.094

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

88- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0810161-47.2020.8.15.0000

ORIGEM: 3ª Vara de Catolé do Rocha

AGRAVANTE:ESTADO DA PARAÍBA

ADVOGADO:  Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO: SUPERMERCADO BOM JESUS LTDA

 Defensoria Pública do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

89- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0815984-02.2020.8.15.0000

ORIGEM:

AGRAVANTE:-ESPÓLIO DE ALUIZIO AFONSO CAMPOS HUMBERTO AMORIM CAMPOS

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, OAB/PB 9.164

AGRAVADO: JOSEILTON GOMES DE SOUTO, JOMARIO GOMES DE SOUTO, JJ GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA LTDA, CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

ADVOGADO: GUSTAVO GUEDES TARGINO (OAB/PB 14.935)

agravado: município de campina grande

procuradoria do município de campina grande

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

90- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0812259-05.2020.8.15.0000

ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE:INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese OAB/PB 11.158

AGRAVADO:GEOVANNA EMILY RODRIGUES DE SOUZA

aDVOGADO: Mário Sérgio P. Pegado do Nascimento OAB/RN 6.748

RELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

91- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº  0811591-68.2019.8.15.0000

ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital

AGRAVANTE:ANA LUIZA MENDONCA DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO: NAY CORDEIRO EVANGELISTA DE SOUZA OAB/PB nº 14.229 VANESSA CRISTINA DE MORAIS BARBOSA OAB/PB nº 9.534

AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A

ADVOGADO: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO  oab/pb 21.082-a

ELATOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

92- AGRAVO interno nº   0802297-94.2016.8.15.0000

ORIGEM: 2ª Vara Mista de Bayeux

AGRAVANTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO ADVOGADO – OAB/AL Nº. 8.399

AGRAVADO:MARIA RIZOMAR DA SILVA ALVES

ADVOGADO:  VALTER DE MELO  oab/pb 7994

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

93- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020903-25.2013.8.15.2001

ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, POR SEU PROCURADOR

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOAO PESSOA

AGRAVADO: JUVINO JOSÉ DA SILVA NETO

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

94- AGRAVO INTERNO Nº 0818081-40.2018.8.15.0001

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADA: MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

95- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820235-94.2019.8.15.0001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

APELADA: ISABELY VITÓRIA NASCIMENTO RODRIGUES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA VANICLEIDE DA SILVA

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

96- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006754-53.2015.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

PROMOVENTE: ANTÔNIO JOAQUIM PROCÓPIO FILHO

ADVOGADO: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, OAB/PB 9905

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

97- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0802082-95.2017.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

APELANTE 01: MARILENE FREIRE DA SILVA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4.007

APELANTE 02: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A

ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO, OAB/PB 20.279-A

APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

98- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800144-50.2018.8.15.0281

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR

APELANTE: MUNICÍPIO DE PILAR

ADVOGADO: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, OAB/PB 16.681 

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO D PILAR

APELADO: GILVAN FERNANDES DO NASCIMENTO

ADVOGADO: RONALDO TORRES SOARES FILHO, OAB/PB 17. 324

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

99- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000274-74.2016.8.15.0271

ORIGEM: VARA ÚNICA DE PICUÍ

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A

ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS, OAB/PB 18.125-A

APELADO: EDINAEL GOMES DE LIMA

ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS, OAB/PB 13220

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

100- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800988-62.2021.8.15.0000

ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PE 26.687

AGRAVADA: ALUSKA TARGINO DOS SANTOS

ADVOGADA: LORENA DANTAS MONTENEGRO, OAB/PB 16849

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

101- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800364-84.2020.8.15.0311 

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PRINCESA ISABEL

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A

ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983

APELADO: JEOVÁ CARIRI GOMES

ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO, OAB/PE 25.252

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

102- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0814307-36.2017.8.15.0001

EMBARGANTE: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS, OAB/MG 63.513

EMBARGADO: MARIA NAZARÉ GONÇALVES BARBOSA

ADVOGADO: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES, OAB/PB 18251

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

103 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803024-02.2019.8.15.0371

ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA

APELANTE: MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO

APELADA: JOSEFA EUDEZIA PEDROZA LINS

ADVOGADO: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, OAB/PB 10.384 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

104- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804043-03.2019.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: VALDEMIS DOS SANTOS PEREIRA

ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAIS LIMA, OAB/PB 11.724 

APELADOS: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

105- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802030-87.2020.8.15.0031

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A 

ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A

APELADA: AUREA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADA: ISADORA DANTAS MONTENEGRO, OAB/PB 19.824

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

106- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808904-10.2020.8.15.0251

ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADA: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA, OAB/MG 109.730

APELADO: EDVALDO JUSTINO FERNANDO

ADVOGADO: RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA, OAB/PB 12.421

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

107- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841780-74.2018.8.15.2001

ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: LEONARDO MACHADO DA COSTA DE SOUZA CARVALHO

ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

108- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812987-91.2019.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PARAIBA PREVIDENCIA – PBPREV

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: ANTÔNIO FERREIRA LIMA NETO

ADVOGADO: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, OAB/PB 12.649

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

109- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801506-61.2017.8.15.0301

ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE POMBAL

APELANTE: MUNICÍPIO DE POMBAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE POMBAL

APELADO: ADRIANO PEREIRA DE ASSIS

ADVOGADA: JOCICLAUDIA DIONISIO LOPES, OAB/PB 17604

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

110- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0814236-77.2019.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: JOSÉ BARBOSA JÚNIOR

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

111- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813820-64.2020.8.15.0000

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS

AGRAVANTE: EDMILSON SILVA DE LIMA

ADVOGADO: INÁCIO BRUNO SARMENTO - OAB/PB 21.472

AGRAVADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S.A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

112- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0834076-44.2017.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: MATILDE FIRMINO COELHO

ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960

APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

113- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800182-26.2020.8.15.0141

ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA

APELANTE: MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CATOLÉ DO ROCHA

APELADA: MARIA DO SOCORRO SILVA

ADVOGADO: KLÉBER ANDRADE COSTA, OAB/PB 21.617

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

114- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800958-15.2017.8.15.0211

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A

ADVOGADO: SUELIO MOREIRA TORRES, OAB/PB 15477

APELADO: DANIEL JOSÉ DE ANDRADE FILHO

ADVOGADO: HAROLDO MAGALHÃES DE CARVALHO, OAB/PE 25.252

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

115 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800184-82.2017.8.15.0211

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A

ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412

APELADO: JOSÉ ILTON LACERDA DINIZ

ADVOGADO: JOSÉ NICODEMOS DINIZ NETO, OAB/PB 12.130

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

116 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806354-42.2020.8.15.0251

ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS

APELANTE:  MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PATOS

APELADA: LOJAS AMERICANAS S/A

ADVOGADO: RICARDO MARFORI SAMPAIO, OAB/SP 222.988

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

117- AGRAVO INTERNO Nº 0801551-87.2020.8.15.0001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO: DANIEL PEREIRA LEITE

ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

118- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800727-36.2020.8.15.0161 

ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE CUITÉ

APELANTE: DAVID DANNER FERREIRA DA SILVA

ADVOGADA: BETÂNIA MARINHO DE SOUSA, OAB/PB 19280

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

119- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0847897-47.2019.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADA: MARIA DE FÁTIMA MENDES

ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

120- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0090060-22.2012.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ROBERTO RODRIGUES DE PONTES

ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/PB 15645

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

121- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0877617-59.2019.8.15.2001

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: TEOGENES ARAÚJO LIMA

ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

122- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0847989-93.2017.8.15.2001

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: EDUARDO LEAL

ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

123- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0853664-37.2017.8.15.2001

ORIGEM: 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL

APELANTE: BERNARDO DE LIMA GONÇALVES, POR SUA GENITORA SILVANY LISLEY PALMEIRA DE LIMA

ADVOGADA: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA, OAB/PB 15.542

APELADO: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES

ADVOGADO: VALTER MARQUES DE CARVALHO, OAB/PB 5.511

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

124- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840132-88.2020.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE:  ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: FRANCISCO VIEIRA DE ARAÚJO NETO 

ADVOGADO: BRUNO VENTURA PIRES, OAB/PB 20346

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

125- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802769-22.2021.8.15.0000

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

AGRAVANTE: ALAN DOS SANTOS DE MARIA

ADVOGADA: JUCIANE SANTOS DE SOUSA, OAB/PB 26.710

AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

126- AGRAVO INTERNO Nº 0815964-11.2020.8.15.0000

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

AGRAVANTE: ARMANDO PAIVA DOS SANTOS

ADVOGADO: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, OAB/PB 9164

AGRAVADA: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA

ADVOGADA: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA, OAB/PB 32505

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

127 AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Nº 0815580-48.2020.8.15.0000

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

AGRAVANTE: JOSÉ ALBERTO CHAVES DA SILVA 

ADVOGADA: JUCIANE SANTOS DE SOUSA, OAB/PB 26.710 

1º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA

2º AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

128- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801787-08.2021.8.15.0000 

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADA: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A 

AGRAVADO: JOSÉ ROSENDO DA SILVA

ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA, OAB/PB 19599

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

129- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803121-77.2021.8.15.0000 

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

AGRAVANTE: BANCO FICSA S/A

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO, OAB/PE 32.766

AGRAVADO: JOÃO VALENTIM DE SOUZA

ADVOGADO: ARTHUR CEZAR CAVALCANTE BARROS AURELIANO, OAB/PB 22079

 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

130- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800390-11.2021.815.0000 

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A  

AGRAVADO: JOSEFA FELINTO DE MACEDO

ADVOGADO: GEOVÁ DA SILVA MOURA, OAB/PB 19599

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

131- AGRAVO INTERNO Nº 0831583-12.2019.8.15.0001

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

AGRAVADO: LEONARDO SILVA MELO

ADVOGADO: LUCAS FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB/PB 27334

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)

132 - REEXAME NECESSÁRIO Nº 0815645-79.2016.8.15.0001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

PROMOVENTE: ALINE DA SILVA PEREIRA, GENITORA DO MENOR MATHEUS THIERRY SILVA

DEF. PÚBLICO: ADMILSON VILLARIM FILHO

PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

133- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813590-22.2020.8.15.0000

ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE

AGRAVANTE: PASCALLE FIGUEIREDO NÓBREGA

ADVOGADO: WALLIS FRANKLIN DE SOUZA SILVA, OAB/PB 24.626

AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO NETO

ADVOGADO: ALYSSON FILGUEIRA, OAB/PB 11.370 

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

134- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824382-46.2020.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: NATANIEL PAULINO

ADVOGADO:  JANSEN HENRIQUE DE CARVALHO BELARMINO, OAB/PB 26.069

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

135- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812498-09.2020.8.15.0000

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO

AGRAVANTE: INCA ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR, OAB/PB 11.591

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CABEDELO

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

136- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0836254-58.2020.8.15.2001

ORIGEM: DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

APELANTE: WASHINGTON LUIZ CAVALCANTE RIBEIRO

ADVOGADO: JOHN LENNON DA SILVA ARAÚJO, OAB/PB 25.916

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

137- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004295-56.2016.8.15.0251

ORIGEM:  5ª VARA MISTA DE PATOS

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

 

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

138- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0847572-09.2018.8.15.2001

ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: VLADIMIR ALVES ACIOLE

ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

139- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0861156-46.2018.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: NILTANIA LUCENA NUNES RODRIGUES

ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR S. BATISTA, OAB/PB 14.716

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

140- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0841350-93.2016.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTE: CLODOALDO PAULO PROCOPIO

ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES, OAB/PB 24.739

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

141- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0808591-91.2018.8.15.0001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: ALLISSON KENNEDY SILVA BARBOSA

ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

142- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0807450-29.2019.8.15.0251

ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADA: FRANCISCA NUNES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ERLI BATISTA DE SÁ NETO, OAB/PB 24.914

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

143- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0052869-69.2014.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: JOÃO EVANGELISTA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

144- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0858360-19.2017.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA

APELANTES: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: AUDALIO ELIZEU DE MEDEIROS ARAUJO

ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801247-11.2016.8.15.0751

ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX

APELANTE: RISOLENE MARIA DE ARAÚJO FLORÊNCIO 

ADVOGADO: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO, OAB/PB 15.516

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO:  JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR, OAB/RN 392-A

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

146- REMESSA NECESSÁRIA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831496-75.2016.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR 

Procuradoria Geral DA PBPREV

APELADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA

ADVOGADO: LUIZ CÉSAR G. MACÊDO, OAB/PB 14.737

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

147- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800860-87.2020.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTE: WALLAS DE ANDRADE FERREIRA LIMA

ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES, OAB/PB 12.118 

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

148- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808430-26.2017.815.2003.

ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA

APELANTE: ROSEANE DE LIMA LOPES

ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LOPES ROSENO, OAB/PB 15.609

APELADO: CONSÓRCIO UNITRANS

ADVOGADO: JOSÉ CAMPOS DA SILVA FILHO, OAB/PB 9.354

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

149- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800715-26.2019.8.15.0171

ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA

APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA

APELADA: MARGARIDA MARIA BARBOSA GONÇALVES

ADVOGADO: CHRISTENSON DIEGO VIRGULINO, OAB/PB 20.332

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

150- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831911-58.2016.815.2001

ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA, OAB/PE 1494-A

APELADO: MANOEL QUEIROZ DA SILVA NETO

ADVOGADO: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS, OAB/PB 13995

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

151- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000014-11.2017.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTES: ELIAS DOS SANTOS NASCIMENTO E FRANCISCO JOSÉ JÚNIOR

ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUSA E SILVA, OAB/PB 11589

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

152- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001920-81.2011.815.0211

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA

APELANTE: J C DE LACERDA INDUSTRIA TEXTIL - ME E OUTROS

ADVOGADO: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES, OAB/PB 7639 

APELADO: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADVOGADO: GEORGE NÓBREGA COUTINHO, OAB/PB 13.333

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

153- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005260-56.2015.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBREV

APELADO: JOÃO BATISTA GUEDES

ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0852538-15.2018.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ANTENOR JERÔNIMO LEITE E OUTROS

ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

155- APELAÇÃO CÍVEL Nº 3040221-11.2011.8.15.2001

ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL

APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

156- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027710-18.2000.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADOS: G I SILVA E GERALDO ILDEFONSO DA SILVA (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

157- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803321-32.2019.8.15.0331

ORIGEM: 5ª VARA DE SANTA RITA

APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SANTA RITA

APELADA: IRACEMA FILGUEIRA LEITE

ADVOGADO: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, OAB/PB 9861

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

158- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815377-73.2015.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: ONIERBETH ELIAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

159- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819657-19.2017.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: JEAN MARCEL MEDEIROS VILLAR

ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

160- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0104197-09.2012.8.15.2001 

ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: ERIBERTO FARIAS DE ARAÚJO

ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

161- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0829735-43.2015.8.15.2001

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da ParaíBA

APELADO: ALESSANDRO GALDINO DA SILVA

ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16791

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

162- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800379-37.2017.8.15.0221

ORIGEM:  VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

163- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800355-72.2018.8.15.0221 

ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELADO: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO, ASSISTIDO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

164- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800395-81.2017.815.0191 

ORIGEM: VARA ÚNICA DE SOLEDADE

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A 

ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PE 16.983

APELADO: LUANA DA SILVA RODRIGUES

ADVOGADO: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA, OAB/PB 16.928

 

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

165- REMESSA NECESSÁRIA Nº 0809880-88.2020.8.15.0001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO ALVES LIMA

DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

166- APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0800399-64.2019.8.15.0251

ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RECORRENTE: ANTÔNIO FERREIRA DUARTE

ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB Nº 10.503)

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

167- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001685-26.2014.8.15.0271

ORIGEM:  VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

168- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813198-93.2020.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: EMLUR – AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB/PB 11.589

APELADO: EVALDO GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: DIBS COUTINHO RODRIGUES, OAB/PB 16195

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

169- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0122752-74.2012.8.15.2001

ORIGEM:  6ª VARA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: UMBERTO GERMOGLIO

ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO, OAB/PB 14.370

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

170- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813642-18.2020.8.15.0000

ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA

AGRAVANTE: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇÃO

ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE, OAB/PB 11.158

AGRAVADA: LETÍCIA DE SOUSA COSTA NÓBREGA

ADVOGADA: ANA KELLY CAVALCANTI COSTA, OAB/PB 26801

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

171- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818891-63.2017.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBREV

SEGUNDO APELANTE: ADAILSON ALVES BARBOSA

ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)

APELADOS: OS MESMOS

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

172- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000111-43.2019.8.15.0351

ORIGEM: 3ª VARA DE SAPÉ

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: NESTOR ANTONIO REMOR

ADVOGADA: JORDANA MONTAGNER, OAB/RS 113.520

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

173- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842019-10.2020.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ALBERTO AVELINO BARROS E OUTROS

ADVOGADA: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES, OAB/PB 23.256

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

174- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801309-38.2020.8.15.0031

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADA: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA, OAB/PE 26.687

APELADA: CREUZA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326

 

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

175- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805784-27.2018.8.15.0251

ORIGEM:  5ª VARA MISTA DE PATOS

APELANTE 01: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELANTE 02: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PATOS

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

176- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0814148-05.2020.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO JOÃO PESSOA

APELADO: RICARDO NOGUEIRA PAIVA

ADVOGADO: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, OAB/PB 13.311

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

177- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810654-68.2016.8.15.2003.

ORIGEM: 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA

APELANTES: EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA E OUTRO.

ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA, OAB/PB 6.857

APELADO: ROMULO PALMEIRA DANTAS.

ADVOGADO: JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS, OAB/PB 18.052

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

178- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0871042-35.2019.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTROS

ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

179- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0845995-59.2019.8.15.2001

ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: REZENILDO ANDRADE RIBEIRO 

ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

180- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0821755-06.2019.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: RICARDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

181- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802538-04.2019.8.15.0731

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO

APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CADEBELO

APELADO: SEVERINO FERREIRA DE PONTES (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

182- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800280-50.2020.8.15.0031

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

APELANTE: ANTÔNIO MAURÍCIO DE BARROS

ADVOGADO: JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326

APELADO: BANCO PANAMERICANO S/A

ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS, OAB/CE 30.348

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

183- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803269-34.2018.8.15.0731

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DE CABEDELO

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da PaRAIBA

APELADO: O BORRACHÃO BR LTDA - ME (SEM ADVOGADO)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

184 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800292-64.2020.815.0031

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

APELANTE: LUCIMAR BEZERRA DO VALE 

ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MARTINS SANTOS, OAB/PB 17.291 

APELADO: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804558-21.2017.815.0251

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATOS

APELANTE: BANCO BMG S/A 

ADVOGADO: REALSI ROBERTO CITADELLA, OAB/SP 47.925

APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE PATOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0829035-14.2019.8.15.0001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: MARIA APARECIDA BARBOZA DE LIMA

ADVOGADA: DAIANE GARCIAS BARRETO, OAB/PB 14.889

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

187 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0860265-59.2017.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: SUELANE GUIMARÃES SOUTO

ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

188 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0862744-25.2017.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: JULIANNE HELENA DE SOUZA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

189 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801176-80.2017.8.15.0231

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE

PROMOVENTE: ELIANE RICARDO DA SILVA

ADVOGADOS: VICKTOR JOSÉ BRITO DA SILVA, OAB/PB 19.456

APELADO: MUNICÍPIO DE MATARACA, SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO MATARACA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

190 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002784-45.2014.8.15.0331

ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA 

01 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

02 APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA

APELADA: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADA: MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, OAB/PB 11741

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

191– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800190-25.2018.8.15.0221

ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICIPIO DE SÕ JOSÉ PIRANHAS

APELADO: GUILHERME ALMEIDA DE MOURA

ADVOGADA: MARIA ELIZETE MENDES LINS, OAB/PB 17.841

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

192 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800139-79.2019.8.15.0091 

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

INTERESSADA: MARLENE MENDES LEITE

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

193 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822820-70.2018.8.15.2001

ORIGEM:  4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: VANDIRO FERNANDES DA SILVA, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

194 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815462-72.2020.8.15.0000

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE BRITO

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

195 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052816-88.2014.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: LEONARDO JOSÉ AMARO LEOCÁDIO DA SILVA

DEFENSOR PÚBLICO: MARIZETE BATISTA MARTINS

  

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

196 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805315-84.2020.8.15.0000

ORIGEM: VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAÚNA

AGRAVANTE: VANDERLUCIA VIEIRA DUARTE

ADVOGADOS: RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS - OAB/PB 4.018 E OUTROS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

197 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800246-92.2017.8.15.0221

ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELANTE: MUNICÍPIO DE CARRAPATEIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

APELADO: MARIA VIEIRA PEREIRA 

ADVOGADO: ERIKA DE FRANCA PERGENTINO, OAB/PB 21.670 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

198 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800646-89.2020.8.15.0031

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A

APELADO: MARIA GILVANIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, OAB/PB 12.326

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

199 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0853240-58.2018.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: SUENIA MARIA RAMALHO DE BARROS

ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946

APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

  

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

200– REMESSA NECESSÁRIA Nº 0816196-73.2016.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTE: JEOVÁ CLAUDINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

201 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0849826-23.2016.8.15.2001

ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PROMOVENTE: TIAGO MOREIRA ALVES

ADVOGADO: HAMILSON CORREIA SILVA (OAB/PE 37199)

PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

202 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000678-58.2016.8.15.0261

ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓ

APELANTE: GENILDA HENRIQUE DA SILVA

ADVOGADO: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAÚJO XAVIER, OAB/PB 12.984

APELADOS: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADA: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, OAB/PB 27.249-A

   

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

203 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0860683-94.2017.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do PBPREV

PELADO: MARIA ISABEL GOMES FEITOSA

ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

204 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005254-49.2015.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral DA PBPREV

APELADO:  WOLGRAND PINTO LORDÃO JÚNIOR

ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967)

 

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

205 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000304-86.2019.8.15.0471

ORIGEM: VARA ÚNICA DE UMBUZEIRO

APELANTE: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA, OAB/PB 4007

APELADO: MUNICÍPIO DE AROEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dE AROEIRAS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

206 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800172-82.2018.8.15.0001

ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: MARIA LUCINEIDE DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO, OAB/PB 17948

APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

207 – REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0050798-31.2013.8.15.2001

ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE/PRIMEIRO RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

SEGUNDO APELANTE/SEGUNDO RECORRIDO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RECORRENTE/APELADO: JORGE GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO:  ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

208 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832200-69.2019.8.15.0001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

APELADA: RAQUEL JEOVÁ GOMES DE ALMEIDA

ADVOGADOS: ALANE DOS SANTOS CABRAL, OAB/PB 20.764

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

209 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803624-66.2019.8.15.0001

ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: GORETE VALDEVINO GOMES

ADVOGADO: ERIK RESENDE DE ALMEIDA, OAB/PB 23.356

APELADO: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

210 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800325-64.2017.8.15.0191

ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLEDADE

APELANTE: MUNICÍPIO DE OLIVEDOS

ADVOGADO: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, OAB/PB 11.106

APELADA: FABRÍCIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO, OAB/PE 10.090

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

211 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807442-60.2018.8.15.0001

ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: LEANDRO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

212 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800165-12.2018.8.15.0221

ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA

APELADA: MARION MARIA LIMA DE ARAÚJO

ADVOGADA: LIANE FREIRE DE BRITO, OAB/PB 24.339

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

213 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800697-02.2018.8.15.0151

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO

APELANTE: RICARDO CÉSAR FERREIRA LIMA

ADVOGADO: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA, OAB/CE 23.330

APELADO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

214 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0812702-40.2015.8.15.2001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

TERCEIRO APELANTE: JORGE LUIZ MARTINS

ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

215 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859180-38.2017.8.15.2001

ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: LUCILEIDE SOARES DE MEDEIROS 

ADVOGADOS: FRANCISCO DE MORAES LIMA, OAB/PB 11.724

PRIMEIRO APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELADO: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

216 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002007-42.2015.8.15.0261

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PIANCÓ

APELANTE: MANOEL GALDINO GONCALVES FILHO

ADVOGADO: JOAO PAULO FIGUEREDO DE ALMEIDA, OAB/PB 18.986

APELADA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A

ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES, OAB/PB 11.268

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

217 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800824-02.2018.8.15.0001

ORIGEM:  2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: LEONALDO ALVES DE OLIVEIRA, REPRESENTADO POR DEFENSOR PÚBLICO 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

218 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804611-82.2019.8.15.0331

ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SANTA RITA

APELANTE: BETANIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES 

ADVOGADO: ANDRÉ PATRICK ALMEIDA DE MELO, OAB/PB 13.723

APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SANTA RITA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

219 – AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Nº 0812445-28.2020.8.15.0000

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SAPÉ

AGRAVANTE: JOSINALDO MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE (OAB/PB Nº 15.517)

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE SAPÉ

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

220 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812864-48.2020.8.15.0000

ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AGRAVADO: MOACIR RAMOS HENRIQUE

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

221 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800284-32.2020.8.15.0211

ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S.A

ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, OAB/PB 20.282-A

APELADO: J.L.E.L. MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, JESUANA ESTRELA ALVES

ADVOGADA: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA, OAB/PB 11.662-B

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

222 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814060-53.2020.8.15.0000

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AGRAVADA: FARCKYANNE ARAGÃO RODRIGUES FERREIRA

ADVOGADO: MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO, OAB/PB 16877

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

223– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814280-51.2020.8.15.0000

ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA

AGRAVANTE: JAILTON PATRICIO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: GEORGE PETRÚCIO MOREIRA VIEIRA, COM OAB-PB N. 11.809, IVALDO GABRIEL GOMES OAB-PB N. 18.569 E OUTROS

AGRAVADOS: DAMIAO ELIAS GOMES E OUTRO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

224 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839271-05.2020.8.15.0000

ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA

APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

APELADO: PRISCILA TRAJANO DA SILVA

ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES - OAB/PB 24.050

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

225 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800215-71.2019.8.15.1201

ORIGEM:  5ª VARA MISTA DE GUARABIRA

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: CIRLEIDE GOMES DA SILVA

ADVOGADO: JOSÉ ERIVALDO LEITE, OAB/PB 20427

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

226 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0830767-30.2019.8.15.0001

ORIGEM:  2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: MARIA GORETE GUIMARÃES, REPRESENTADO POR SEU DEFENSOR PÚBLICO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

227 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0866422-14.2018.8.15.2001

ORIGEM:  4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA

ADVOGADA: CRISTIANE VIDAL QUEIROZ, OAB/PB 12270

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

228 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815952-08.2020.8.15.2001

ORIGEM:  6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: NATÃ DE SOUZA OLIVEIRA

ADVOGADO: SOSTHENES MARINHO COSTA, OAB/PB 4886 

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

229 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010052-02.2014.8.15.0251

ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

PRIMEIRA APELADA: FRANCISCA GOMES DE ARAÚJO MOTTA

ADVOGADO: SOLON HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, OAB/PB 3.728

SEGUNDO APELADO: FRANCISCO NUNES DE ALMEIDA

ADVOGADO: JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA, OAB/PB 17680

TERCEIRA APELADA: BR CONSULT - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA PROJETOS LTDA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

230 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018293-84.2013.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

APELADO: JACKSON FERREIRA DE ASSIS, REPRESENTADO POR SEU GENITOR JOÃO MARIA DE ASSIS

DEFENSOR PÚBLICO: GILDIVAN LOPES DA SILVA

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ

231 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822893-13.2016.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR

Procuradoria Geral dA PBPREV

APELADO: GILVAN FARIAS DA SILVA

ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/PB 25.053-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

232 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº: 0813320-95.2020.8.15.0000 

SUSCITANTE:  JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

SUSCITADO  JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE

RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

233- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810177-98.2020.8.15.0000                        

ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capita

AGRAVANTE :Antônio Souza de Melo

ADVOGADO :Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11946) e Karina Leal Ernesto de Amorim – OAB/PB 17478

AGRAVADO : Banco do Brasil S/A

ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS

RESULTADO 22.03.2021- "ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, EM FACE IMPEDIMENTO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ".

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

234- REMESSA NECESSÁRIA nº 0800671-97.2019.815.0141     

Origem:         1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do RochaPROMOVENTE: Maria Zeferina de Freitas

ADVOGADO     : Charles Alberto Monteiro Lopes – OAB/PB 17016

PROMOVIDO   :  Município de Mato Grosso

Procuradoria do município de mato grosso 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

235- APELAÇÃO CÍVEL nº 0001271-45.2015.815.0351                                    

ORIGEM                 : 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé

APELANTE: Debora Simões de Lima

Advogado  : Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4007 

APELADO             : Município de Riachão do Poço 

PROCURADORA   : Cláudia Pereira Barbosa da Silva – OAB/PB 23108

Procuradoria do município de riachão do poço

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

236-AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812134-37.2020.815.0000                                                   

Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

AGRAVANTE: Município de João Pessoa

PROCURADOR: Leonardo Teles de Oliveira e Rafael de Lucena Falcão

Procuradoria do município de joão pessoa

AGRAVADO: Alvaneres Martinho dos Santos

ADVOGADO: Juliette Carreiro de Azevedo Lima – OAB/PB 20343 e

                       Jessica Ataide de Lira Machado – OAB/PB 23621

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

237- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL  nº  0839003-87.2016.815.2001     

Origem:    4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

1ª APELANTE     : Município de João Pessoa 

PROCURADOR  : Leonardo Teles de Oliveira 

Procuradoria do município de joão pessoa

2ª APELANTE     : Ana Paula Alves Rosas 

ADVOGADO        :Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16877 

APELADO           : Os mesmos

 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

238- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0809469-82.2019.8.15.0000                                         Origem: 4ª Vara de Sousa 

EMBARGANTE(S) : Geraldo Gomes Dos Santos

ADVOGADO : Lincon Bezerra De Abrantes – OAB-PB 12.060

EMBARGADO : Carlos Magno Bezerra Cavalcante

ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira – OAB/PB n. 15.950

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

239- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0802341-25.20144.8.15.0731     

Origem: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo                                          

EMBARGANTE(S) : Irriganor – Irrigação do Nordeste Ltda - Me

ADVOGADO : Walter de Agra Júnior OAB/PB 8.682 e

                        Vanina C. C. Modesto OAB/PB 10.737

EMBARGADO : Portal Administradora de Bens LTDA

ADVOGADO :Harrison Alexandre Targino OAB/PB 5.410,

                       Olívia Monique A. Serrano - OAB/PB 13.763 e

                       Letícia Laíne Silva Dias - OAB/PB 24.633

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

240- APELAÇÃO CÍVEL nº 0802134-75.2017.815.0131                                                                     

ORIGEM               : 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras

APELANTE          : Município de Cajazeiras

PROCURADOR    : Osmar Caetano Xavier

Procuradoria do município de cajazeiras

APELADO             : Djalma Luiz do Nascimento Dantas

ADVOGADO         : Raul Gonçalves Holanda Silva – OAB/PB 17315

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

241- APELAÇÃO CÍVEL nº 0039836-46.2013.8.15.2001                                                               

ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE : Estado da Paraíba

Procuradoria geral do estado da paraíba

APELADO : Lucas Soares Bezerra de França

ADVOGADO : Maria Glauce C. do N. Gaudêncio – OAB/PB 8337-B e Humberto M. Bezerra Cavalcanti OAB/PB nº 12085

INTERESSADO : Gerente Executiva da Educação de Jovens e Adultos - GEEJA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

242- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0809748-34.2020.8.15.0000           

 origem: Comarca de Belém                                      

AGRAVANTE A F A Comércio de Combustíveis Eireli - EPP

ADVOGADO Írio Dantas da Nóbrega - OAB/PB 10.025

AGRAVADO Banco do Nordeste do Brasil S/A

advogado: Ana Carolina Martins de Araújo OAB/PB nº 19.905-B

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

243- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0810245-82.2019.8.15.0000                                               

6ª Vara Civel de Campina Grande 

EMBARGANTE(S) : José Arnóbio de Araújo

ADVOGADO          : Maryssa de Oliveira Lima Batista – OAB/PB 21.830

EMBARGADO        : Clínica Santa Clara LTDA

PROCURADOR      : Alexei Ramos de Amorim – OAB/PB 9164

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

244- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801203-80.2018.8.15.0311                                                                             

ORIGEM : 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel

APELANTE : Edna Alves de Lima

ADVOGADO : Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira OAB/PB 25.728

APELADO : Banco do Brasil S/A

ADVOGADO :Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB Nº 128.341-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

245- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810226-42.2020.8.15.0000                                                   

Origem: 4ª Vara da Comarca de Santa Rita

AGRAVANTE Josemar da Silva

ADVOGADO Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007 e Narriman Xavier da Costa OAB/PB 10.334

AGRAVADOS Banco do Brasil S/A e Netflix Entretenimento Brasil LTDA

 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

246- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0808623-31.2020.8.15.0000      

Origem: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras                                                             

AGRAVANTE : Hosana Maria Dias de Sousa

ADVOGADO : Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007

                            Fabyanna Maria Dantas Belmont de Carvalho – OAB/PB 18.106

AGRAVADO : Banco do Brasil S/A

ADVOGADO : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB nº 12.341-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

247 AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812174-19.2020.8.15.0000                                                             

Origem:  8ª Vara Cível da Comarca da Capital

AGRAVANTE: Herculano Saldanha Fernandes

ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589

                       Valberto Alves de Azevedo Filho OAB/PB 11.477, e

                       Mouzalas Azevedo Advocacia OAB/PB 206

AGRAVADO : Banco do Brasil S/A

ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionédis OAB/PR 8.123

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

248- APELAÇÃO CÍVEL nº 0803515-35.2015.8.15.0731                                                                            

ORIGEM : 3ª Vara da Comarca de Cabedelo

APELANTE : João Francisco de Brito

ADVOGADO : Américo Gomes de Almeida OAB/PB 8424 e

                        Jane Dayse Vilar Vicente – OAB/PB 19.620

APELADO : HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

249- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810870-82.2020.8.15.0000                                                                       

Origem:  Vara Única da Comarca de Belém 

AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A

ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341

AGRAVADO : Maria de Fátima Soares da Silva

ADVOGADO : Rômulo Cássio Gouveia Rodrigues – OAB/PB 18.719

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

250- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0812572-63.2020.8.15.0000   

Origem:  4ª Vara Cível da Comarca da Capital                                                          

AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A

ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128341-A

AGRAVADO : Emília Porto de Miranda

ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera – OAB/PB 140741-A,

                       André Castelo Branco Pereira da Silva OAB/PB 18788 e

                       Marcus Zaon Ventura Queiroga OAB/PB 19384

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

251- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0815342-29.2020.8.15.0000                     

origem:        Vara única de Alagoa Grande                    

EMBARGANTE(S) : Comércio de Combustíveis Araújo LTDA – EPP e outros

ADVOGADO          : Edilana Gomes Onofre de Araújo OAB/PB 25.159

EMBARGADO       : Banco do Nordeste do Brasil S/A

ADVOGADO          : Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

252- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000839-98.2015.8.15.0521                                     

ORIGEM : 5a Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

APELANTE(S): Maria dos Santos Silva

ADVOGADO : Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4007

APELADO : Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito

ADVOGADO : Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

253- REMESSA NECESSÁRIA nº 0813236-76.2018.8.15.2001

Origem:        3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

                                              

AUTOR : Brenda dos Santos Pereira

ADVOGADOS : Gabriel Pontes Vital - OAB/PB 13694 e Rafael Pontes Vital – OAB/PB 15534

RÉU : Gerente Executiva da Educação de Jovens e Adultos - GEEJA

PROCURADOR : Daniele Cristina C. T. de Albuquerque

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

254- APELAÇÃO CÍVEL nº 0859458-39.2017.8.15.2001                                                                      

ORIGEM : 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE : Estado da Paraíba

PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes

Procuradoria geral do estado da paraíba

APELADO : Maria Gabrielli da Rocha Ferraz

ADVOGADO : Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB nº 11.589

INTERESSADO : Sistema Educacional Genius LTDA-ME

 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

255- APELAÇÕES CÍVEIS nº 0800164-08.2018.8.15.0001                                                                 

ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

1º APELANTE : GEAP Fundação de Seguridade Social

ADVOGADO: Gabriel Albanese Diniz de Araújo - OAB/DF 20.334,

                        Eduardo da Silva Cavalcante - OAB/DF 24.923 e

                        Letícia Felix Saboia – OAB/DF 58.170

2º APELANTE : Severina José da Conceição

ADVOGADO: Marcelo Vasconcelos Hermínio OAB/PB 19.084

APELADOS : os mesmos

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

256- embargos de declaração Nº  0001815-12.2015.8.15.0261  

ORIGEM :  1ª Vara Mista da Comarca de Piancó

embargante ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A,

ADVOGADO : LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA OAB/PB 11.002

embargado : DIVANILDO MATIAS

ADVOGADO : Francisco Leite Minervino. Advogado – OAB 5090.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

257- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0802832-32.2019.8.15.0351  

ORIGEM : COMARCA DE SAPÉ - 1ª VARA MISTa

APELANTE(S): JOSEFA VIRGINIO DA SILVA -

ADVOGADO : Alberto Jorge Souto Ferreira OAB-PB 14.457

APELADO : PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,

ADVOGADO : PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB N.º 10.138

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

258- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0800031-96.2019.8.15.0981

ORIGEM : 2ª Vara Mista de Queimadas/PB

APELANTE(S): PÂMELA VITÓRIA NASCIMENTO PAULINO

ADVOGADO : defensoria do estado da paraíba

APELADO : JOSÉ ORLANDO ARAÚJO LIMA

ADVOGADO : LAZARO FABRICIO DA COSTA oab/pb 24.777

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

259- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0801551-09.2017.8.15.2001 

ORIGEM : 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

APELANTE(S):  JORGE DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADO : Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos OAB/PB 14.708

APELADO : OI MOVEL S.A.

ADVOGADO : WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

260- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº   0025784-50.2010.8.15.2001   

ORIGEM :  5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELAnte : ESTADO DA PARAÍBA

procuradoria geral do estado da paraíba

APELAdo: ZEZITO ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO : GUILHERME BARROS MAIA DO AMARAL oab/pb 2641

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

261- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0000548-47.2016.8.15.0171        

ORIGEM : 2ª Vara da Comarca de Esperança

APELANTE(S): EMERSON CLAUDIO FREIRE ROCHA

ADVOGADO : tHAYS KELLY TORRES ROCHA  oab/pb 16.961

APELADO : LEVI MONTEIRO ROCHA

ADVOGADO : aMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA oab/pb 13.262

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

262- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0805360-85.2020.8.15.0001     

ORIGEM :  8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

APELANTE(S): RAYSSA VITORIA FERREIRA DE AGUIAR

ADVOGADO : Gustavo Guedes Targino OAB/PB 14.935

APELADO :  OI MOVEL S.A.

ADVOGADO : PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, OAB/PB 7854, ANDRESSA FERNANDES MAIA FALCAO, OAB/PB 21.048 e JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO, OAB/PB 16.798

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

263- agravo interno Nº  0816336-44.2015.8.15.2001 

ORIGEM : 11ª Vara Cível da Capital

agravante: MARIA DO SOCORRO FREIRE ATAIDE

ADVOGADO : Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr OAB/PB nº 11.591

agravado :  COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL

ADVOGADO : Jurandy Soares de Moraes Neto OAB/PE 27.851

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

264- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0851704-46.2017.8.15.2001 

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

APELANTE(S): ALUISIO BONAVIDES BARROS

ADVOGADO : Micheline Duarte Barros de MoraIs OAB/PB 10.865

APELADO : SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

ADVOGADO : LUCAS DAMASCENO NÓBREGA CESARINO OAB/PB 18.056

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

265- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0825766-15.2018.8.15.2001 

ORIGEM : 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE(S): PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA

procuradoria geral da pbprev: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB nº 10.138

APELADO : JOAO FRANCISCO CORREIA 

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

266- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0815732-44.2019.8.15.2001

ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): SEVERINO DO RAMO CASSIMRO

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

APELADO : PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA

procuradoria geral da pbprev: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB nº 10.138

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

267- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº   0818604-66.2018.8.15.2001   

ORIGEM : 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA

procuradoria geral da pbprev: Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB nº 10.138

APELADO : JOSEMBERG DO NASCIMENTO

ADVOGADO : DENYSON FABIÃO DE ARAUJO BRAGA OAB/PB – 16.791

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

268- APELAÇÃO CÍVEL e remessa necessária Nº  0849229-49.2019.8.15.2001   

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Apelante: JOSÉ JACKSON DE BRITO MENESES

Advogado: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/OB 16.791

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA

procuradoria geral da pbprev: r. Paulo Wanderley Câmara, OAB/PB nº 10.138

APELADO : os mesmos

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

269- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0816027-04.2018.8.15.0001   

ORIGEM :  4ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande 

APELANTE(S): VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP nº 128.341 OAB/PB Nº 128.341-A

APELADO : SAMARA VASCONCELOS ALVES

ADVOGADO : SAMARA ALVES OAB/PB 16986

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

270 APELAÇÃO CÍVEL Nº  0829225-74.2019.8.15.0001  

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

APELANTE(S): MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

procuradoria do município de campina grande Hannelise S. Garcia da Costa

APELADO : : ARI JOSÉ SILVA

ADVOGADO : Jéssica Danúbia Ventura Menezes   OAB/PB nº 20.444 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

271- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº   0800473-27.2021.8.15.0000 

ORIGEM : Vara de Feitos Especiais de Campina Grande

AGRAVANTE PATRICIA ARAUJO NUNES

ADVOGADO : Patricia Araújo Nunes OAB/PB 11.523 

AGRAVADO:

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

272- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  0814030-18.2020.8.15.0000

ORIGEM : 4ª Vara da Comarca de Patos

AGRAVANTE MARIA DO SOCORRO FIRES GOMES

ADVOGADO : DAMIÃO GUIMARÃES OAB/PB 13.293

AGRAVADO  MUNICIPIO DE PATOS

 Procuradoria Geral do Município de Patos

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

273- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº   0805618-98.2020.8.15.0000      

ORIGEM : Vara de Feitos Especiais de João Pessoa

EMBARGANTE PAULO JUSTINO DA SILVA

ADVOGADO : ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA

EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PBFÁBIO OLIVEIRA FONSECA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

274- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº   0813855-24.2020.8.15.0000  

ORIGEM : Comarca de Boqueirão 

AGRAVANTE JOSE AUGUSTO DE ARAUJO JUNIOR

ADVOGADO : MELISSA MORAIS DOS SANTOS OAB/PB – 27.045

AGRAVADO AMERICA PROTECAO VEICULAR

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

275- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  0812318-90.2020.8.15.0000 

ORIGEM : : 8ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE/PB

AGRAVANTE: AURELIANA MARIA OLIVEIRA

ADVOGADO : Dalton Dinarte Bidô Eufrauzino (OAB PB 23.332)

AGRAVADO: : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO : Marli Inácio Portinho da Silva, OAB/PR sob o nº 55.900; OAB/SP sob o nº 150.793-B; OAB/RJ sob o nº 201.381; OAB/MS sob o nº 13.612-A; OAB/RS sob o nº 79.443-A, OAB/MT 20.100 A, OAB/SC 41.466, OAB/ES 26.611, OAB/MG 106.724

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

276- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº  0807390-96.2020.8.15.0000   

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 

AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

PROCURADORIA DO DETRAN

AGRAVADO  ADRIANO DA SILVA VIEIR

ADVOGADO        :Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB 6.8408)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

277 APELAÇÃO CÍVEL Nº  0090683-86.2012.8.15.2001

ORIGEM : : 4ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL

APELANTE(S): EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : JEUSAMAR SOARES MARTINS, DANILO DA SILVA MACIEL

ADVOGADO : DANILO DA SILVA MACIEL 14.707

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

278- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0800077-04.2018.8.15.0211  

ORIGEM : 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga 

APELANTE(S): JOAO GABRIEL GOMES VIEIRA, MARIA ELIEVANIA DE MOURA GOMES

ADVOGADO : José Nicodemos Diniz Neto...OAB – PB 12.130

APELADO : : MM BEBE LTDA - ME

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

279- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0803269-36.2020.8.15.2001 

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 

EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO: : PEDRO CHAVES CAVALCANTI

ADVOGADO : GIRLANE GERMANA DE LUCENA OAB/PB 24.453

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

280- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0811013-18.2016.8.15.2003 

ORIGEM : 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira –

APELANTE : :  TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/PB 20.283-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA OAB/PB 106.094 – A

APELADO: JUSSARA DO NASCIMENTO MARIA

ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB 4007

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

281 AGRAVO INTERNO Nº  0815434-07.2020.8.15.0000   

ORIGEM : 1ª Vara da Fazenda Publica de João Pessoa

AGRAVANTE: ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS e Outros

ADVOGADO : ANTONIO MARCO POLO CAVALCANTI DIAS NETO (OAB/PB 27.422)

AGRAVADO 1 ªA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

282 REMESSA NECESSÁRIA Nº  0802913-03.2015.8.15.0001    

ORIGEM : : 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE/PB

RECORRENTE ALEXANDRE PEQUENO FERREIRA

ADVOGADO : Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano OAB/PB nº 22.079, MATHEWSAUGUSTO CAVALCANTE AURELIANO

OAB – PARAIBA Nº 18.130

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

283- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0836029-43.2017.8.15.2001  

ORIGEM : 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): :     Município de João Pessoa

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

APELADO : : RAQUEL JERONIMO ALBUQUERQUE CAMPOS

ADVOGADO : Adahylton Sergio da Silva Dutra - OAB/PB 20.694

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

284- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0004818-23.1997.8.15.2001 

ORIGEM : 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital

EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO : : EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

285- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0813236-31.2019.815.0000                              ORIGEM:            : 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB       

AGRAVANTE :     Município de João Pessoa

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

AGRAVADA :       GP Excelgás Ltda. - EPP

ADVOGADO :      Raphael Correia Gomes Ramos Diniz (OAB/PB 16.068)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

286- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0011423-86.2014.8.15.2001  

ORIGEM : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA –

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

287- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0049084-36.2013.8.15.2001    

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO : JOAO NAZARIO BEZERRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

288- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0828893-92.2017.8.15.2001      

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO: SEVERINO AMANCIO RODRIGUES

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

289- AGRAVO INTERNO Nº   0843147-70.2017.8.15.2001   

ORIGEM : 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

AGRAVANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

AGRAVADO: : ROMERO RIBEIRO DA SILVA,

ADVOGADO : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

290- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0842949-67.2016.8.15.2001            

ORIGEM :  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : PAULO DA CUNHA TORRES

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

291- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0836628-50.2015.8.15.2001

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : WILLAME ROSENO LIMA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

292- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0810558-11.2017.8.15.0001  

ORIGEM : 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

APELANTE(S):  JOSEFA JOSENI SOUTO GOMES LIMA

ADVOGADO : Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11523

APELADO : : FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A

ADVOGADO : Juliana de Abreu Teixeira OAB/CE n.º 13.463

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

293- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0028039-73.2013.8.15.2001

ORIGEM :  1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : MANOEL FERREIRA BRAGA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

294- REMESSA NECESSÁRIA Nº  0812348-64.2016.8.15.0001 

ORIGEM :  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande

RECORRENTEJOSÉ ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS,

ADVOGADO : ISAQUE NORONHA CARACAS OAB/PB Nº. 15.991

RECORRIDO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

PROCURADORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

295- REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO CÍVEL N.º 0837243-35.2018.8.15.2001   

ORIGEM:  2ª Vara de Executivo Fiscal da Comarca da Capital

APELANTE         : Estado da Paraíba

PROCURADOR : Flávio José Costa de Lacerda

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO           : Flávia Serra Galdino

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

296- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0860823-65.2016.8.15.2001

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capita

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

297- REMESSA NECESSÁRIA Nº  0861428-40.2018.8.15.2001 

ORIGEM : 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

RECORRENTE RENATO BERNARDINO PINTO MANGUEIRA

ADVOGADO : RENATO BERNARDINO PINTO MANGUEIRA OAB/PB N° 20.155

RECORRIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

PROCURADORIA DO DETRAN

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

298- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0008350-19.2008.8.15.2001

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : :  LUIZ RIBEIRO NETO

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

299- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0801969-38.2018.8.15.0181 

ORIGEM : 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira

EMBARGANTE MARIA DE FATIMA DAVI XAVIER,

ADVOGADO : Nelson Davi Xavier OAB/PB 10.611

EMBARGADO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

300- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0060007-87.2014.8.15.2001 

ORIGEM : 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : :  Luzinectt Teixeira Lopes

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

301- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0000828-57.2004.8.15.0391  

ORIGEM : Comarca de Teixeira

EMBARGANTE ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO LEONCIO TEIXEIRA DE LIMA

ADVOGADO : GILMAR NOGUEIRA SILVA OAB/PB 18.667-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

302- REMESSA NECESSÁRIA Nº  0813843-26.2017.8.15.2001 

ORIGEM :  5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

RECORRENTE MARCOS AURELIO FERREIRA DE FRANÇA

ADVOGADO : JEANE DA SILVA LAURENTINO OAB/PB 19.785

RECORRIDO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

303- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº  0824198-66.2015.8.15.2001   

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

EMBARGANTE : : ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

EMBARGADO: ARTULHO DE ARAUJO DANTAS

ADVOGADO  Alexandre G. Cezar Neves (OAB/PB 14.640) Uburatã   Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960)

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

304- REMESSA NECESSÁRIA Nº  0814623-63.2017.8.15.2001 

ORIGEM : 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

RECORRIDO: : ANTONIO FERNANDO LOPES FILHO

ADVOGADO : ALEXANDRE G. CEZAR NEVES OAB/PB 14.640

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

305- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0808144-20.2018.8.15.2001   

ORIGEM : 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : EDINALDO ALVES DA SILVA E OUTRO

ADVOGADO : DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA OAB/PB 16.791

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

306- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0101769-54.2012.8.15.2001

ORIGEM : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138.

APELADO : : GLASTON OLIVEIRA GONZAGA 

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

307- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0027191-86.2013.8.15.2001 

ORIGEM : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138.

APELADO : : EDILSON DE CARVALHO GALVAO

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

308- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0049976-13.2011.8.15.2001     

ORIGEM : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138.

APELANTE: ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA DO ESTADO PARAÍBA

APELADO : : CICERO ROBERVAL MARTINS BELARMINO 

ADVOGADO : ENIO SILVA NASCIMENTO OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

309- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0000091-25.2014.8.15.2001 

ORIGEM :  5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

APELADO : MARINA GOMES DA SILVA

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

310- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0097312-76.2012.8.15.2001     

ORIGEM : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

APELADO : : JOSIVAN DE SOUSA SILVA

ADVOGADO : Enio Silva Nascimento OAB/PB 11.946

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

311- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0833863-04.2018.8.15.2001 

ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

APELADO : : JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO

ADVOGADO : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES OAB/PB 23.256

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

312- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº  0868088-16.2019.8.15.2001  

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, 

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

APELADO : : MANOEL FERNANDES PEREIRA DE FARIAS NETO E OUTROS

ADVOGADO : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

313- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0838327-71.2018.8.15.2001     

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

APELANTE(S): JOSE CARLOS DANTAS

ADVOGADO : WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A

APELADO : : ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA,

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

314- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0066056-47.2014.8.15.2001 

ORIGEM : 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE(S):  ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELANTE: PBPREV- PARAÍBA PREVIDÊNCIA,

PROCURADORIA DA PBPREV- DR. PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB sob nº. 10.138, 

APELADO : : GEORGE FREDERICO BEUTTENMULLER

ADVOGADO : UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

315- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0841789-70.2017.8.15.2001      

ORIGEM :  4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitaL

APELANTE(S):  ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO : : WELLINGTON FRANCISCO DOS SANTOS

ADVOGADO : FABRÍCIO ARAÚJO PIRES OAB/PB 15.709

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

316- APELAÇÃO CÍVEL Nº  0836007-19.2016.8.15.2001     

ORIGEM : 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

APELANTE : : ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO:  JOSE DANIEL SANTOS

ADVOGADO : UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

317- AGRAVO INTERNO Nº  0068136-81.2014.8.15.2001 

ORIGEM :  3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital,

AGRAVANTE : :  JAILSON PEDRO ALVES DE ALMEIDA

ADVOGADO : UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA OAB/PB 11.960

AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

318- APELAÇÃO CÍVEL Nº   0034112-66.2010.8.15.2001   

ORIGEM : COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELANTE(S): CLEMICIO FERREIRA PONTES

ADVOGADO : LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS OAB/PB 15.220

APELADO : : CLEMICIO FERREIRA PONTES

ADVOGADO : LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS OAB/PB 15.220

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

319- embargos de declaração Nº  0821826-13.2016.8.15.2001

ORIGEM : 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

embargante: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO : MANUELA SARMENTO, OAB/PB 27.249-A

embargado: MARIA JOSE DA SILVA

ADVOGADO : Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16237

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

320- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0815205-47.2020.8.15.0000                                           

Origem: 7ª Vara da Comarca de Sousa

AGRAVANTE : Francisco Antunes de Oliveira

ADVOGADO : Gabriel Costa Fragoso de Albuquerque – OAB/PB 17897

AGRAVADO : Banco do Brasil S/A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

321-APELAÇÃO CÍVEL n. 0843129-15.2018.8.15.2001                                                              

ORIGEM:              6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

APELANTE:          Alzira Tenório de Andrade

ADVOGADOS:      Thalles Cesare Araruna Macedo da Costa (OAB/PB 19.907)

                               Luciano Carneiro da C. Filho (OAB/PB 17.923)

APELADO:            Estado da Paraíba                                          

PROCURADOR:   Rachel Lucena Trindade  

APELADO:           Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A

ADVOGADO:        Erick Macedo (OAB/PB 10.033)       

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

322- APELAÇÃO CÍVEL  nº 0812615-31.2019.815.0001                                               

ORIGEM            : 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

APELANTE        : Estado da Paraíba

PROCURADOR : Felipe de Brito Lira Souto

Procuradoria geral do estado da paraíba

APELADO          : Ministério Público do Estado da Paraíba, substituindo a Sra. Maria Avelino Alves

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

323- agravo de instrumento nº : 0809715-44.2020.8.15.0000   

origem: 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital

agravante: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

agravado: SILVANA MARIA ALMEIDA DE MELO SILVA

advogado:  THIAGO SANTOS BARBOZA OAB/PB 23.694

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

324- agravo de instrumento nº 0801381-84.2021.8.15.0000 

origem:  1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital

agravante: BANCO BRADESCO SA

advogado:  ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255

agravado: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

procuradoria do município de joão pessoa

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

325- agravo de instrumento nº  0801000-76.2021.8.15.0000      

origem: 4ª Vara de Familia de João Pessoa

embargante:  VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

advogado: RAMON PESSOA DE MORAIS Advogado Inscrito na OAB/PB sob o nº 13.771

embargado: ISAEL NUNES CAVALCANTIadvogado: Wolgrand Batista de Vasconcelos OAB/PB 23.641

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

326- agravo de instrumento nº 0808063-89.2020.8.15.0000  

origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande

agravante: DESIANE DOS SANTOS SAMPAIO

advogado: BRUNO CEZÁR CADÉ OAB/PB 12.591

agravado:  ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

advogado:

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

327- agravo de instrumento nº 0017062-90.2011.8.15.2001

origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

embargante: estado da paraíba

procuradoria geral do estado da paraíba

embargado: SEVERINO DO RAMO DE SOUZA e Outro

advogado: LUCIANA EMÍLIA DE CARVALHO TORRES GALINDO COUTINHO OAB/PB 5541

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

328- agravo de instrumento nº  0812576-03.2020.8.15.0000   

origem: VARA ÚNICA DE SERRA BRANCA/PB

agravante:  NALDILENE TAVARES DE LUCENA

advogado:  JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA  oab;pb 10.376

agravado:  JOSE JANSEN QUEIROZ DE LIMA

advogado:

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

329- agravo de instrumento nº 0811555-89.2020.8.15.0000  

origem: 3ª Vara Mista da Comarca de Sousa

agravante: RENATA FERREIRA PAULINO

Defensoria Pública do Estado da Paraíba

agravado:  ONOFRE RODRIGUES DA SILVA

advogado: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA Advogado – OAB/PB 7337

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

330 agravo de instrumento nº 0811586-12.2020.8.15.0000 

origem:  1ª Vara da Comarca de Cuité

agravante: ALCIANIO SOUSA FELIX

advogado: Aeldo Alves da S

agravado: FABIANA MARTINS DE OLIVEIRA

advogado: Halem Roberto Alves de Souza OAB-PB 11.137

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

331- agravo interno nº 0810568-53.2020.8.15.0000   

origem:  2ª Vara de Família da Comarca da Capital

agravante: FRANCILEIDE LOPES BEZERRA NOGUEIRA E OUTRO 

advogado: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGÃO, advogada inscrita na OAB/PB sob o nº 19.200.

agravado: NATALIA DA SILVA BEZERRA

advogado:  THYAGO DANTAS FERNANDES. Oab/pb 23.694

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

332- agravo de instrumento nº  0815777-03.2020.8.15.0000 

origem: 2ª Vara de Família da Comarca da Capital 

agravante: SALOMAO BEZERRA DUARTE

advogado: PAULA ROBERTA CAPPELLETTI Página 17 de 17. OAB PB 23.903

agravado: CAMMILLE EMMANUELLE SEBADELHE FORMIGA, L. S. D.

advogado: Antonio Navarro Ribeiro OAB/PB 10.172

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

333- agravo de instrumento nº 0814627-84.2020.8.15.0000 

origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande 

agravante: VANESSA TICIANNE VASCONCELOS DE ANDRADE MOREIRA BRAGA

advogado: TIAGO GURJÃO COUTINHO DE AZEVÊDO ADVOGADO OAB/PB 16.866 BRUNO MACÊDO DE OLIVEIRA ADVOGADO OAB/PB 27.056 GUSTAVO DOGLAS DOS SANTOS FERREIRA ACADÊMICO DE DIREITO

agravado:  ALLIANZ SEGUROS S/A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

334 agravo de instrumento nº  0815381-26.2020.8.15.0000 

origem:  2ª Vara Regional Cível de Mangabeira

agravante: GRACIETE DE SOUZA MORAIS E OUTROS

advogado:  KALINA ELIZABETH MORAIS CARNEIRO OAB/PB 24.58

agravado:  JULIANY DE SOUSA MORAIS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

335- agravo de instrumento nº 0811365-29.2020.8.15.0000

origem: 5ª Vara de Cabedelo

agravante: BIANCA DE ALMEIDA SANTOS FEITOSA

advogado: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO  OAB/PB 16.277 

agravado:  GEORGE MOURA FEITOSA

 advogado: ALEXANDER DE SALES BERNARDO oab;df 23,396

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

336- agravo de instrumento nº 0813740-03.2020.8.15.0000    

origem: 2ª Vara Regional de Mangabeira

agravante: MIRACI BARBOSA DE SOUSA

advogado: José Ricardo de A.A.Costa – OAB/PB 21.503

agravado:  MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

advogado:  TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS OAB/PB 182694-a

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

337- agravo de instrumento nº 0813632-71.2020.8.15.0000  

origem: 4ª Vara de Patos 

agravante: MARIA JOSE DE ARAUJO

advogado: TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES OAB/PB 14.692

agravado: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA

procuradoria do município de santa teresinha

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

338- agravo de instrumento nº 0815916-52.2020.8.15.0000  

origem: : 4ª VARA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL/PB

agravante: MARIA FRANCISCA DA SILVA

advogado: THIAGO DA COSTA BARBOSA OAB/PB 28.182

agravado:  PARAIBA PREVIDENCIA

procuradoria da pbprev: PAULO WANDERLEY CÂMARA OAB/PB n.º 10.138

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

339- agravo interno nº  0810375-38.2020.8.15.0000   

origem: 5ª Vara de Guarabira

agravante: SEVERINO SALVINO DE PAIVA, HUMBERTO DE SOUSA FELIX

advogado: HUMBERTO de Sousa FÉLIX Advogado OAB/RN 5069

agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

advogado: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

340- embargos de declaração nº 0815138-82.2020.8.15.0000      

origem: 5ª Vara de Cabedelo

embargante: MARIA MADALENA NOBREGA SPINELLI

advogado: FELIPE MAIA OAB/PB 13.998

embargado:  PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 

341- agravo de instrumento nº 0812860-45.2019.8.15.0000      

origem: 3ª Vara de Itaporanga 

agravante:s EBASTIANA PEREIRA ALVES DINIZ

advogado: José Nicodemos Diniz Neto OAB – PB 12.130

agravado: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

advogado: . Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares, inscrito na OAB/PB 11.268

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

342- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0811799-83.2018.8.15.0001)

Origem: 10° Vara Cível de Campina Grande-PB,

APELANTE              : Unimed Campina Grande Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

ADVOGADO             : Cícero Pereira de Lacerda Neto OAB/PB 15.401

APELADA                 : Severina Policarpo Lucas

ADVOGADO            : s FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA e MARIELLA MELO NERY DANTAS, OAB/PB nº. 19.798

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

343- aPELAÇÃO CÍVEL 0810075-44.2018.8.15.0001

origem: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA 

 PROCURADORA: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR

Procuradoria do município de joão pessoa

 APELADO: JOSÉ ANDRÉ HENRIQUE 

 ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA OAB/PB 23.865

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

344- Apelação Cível nº 0852441-15.2018.8.15.2001

Origem: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Apelante: Gilcemalia Gomes de Araújo

Advogado: Enio Silva Nascimento (OAB PB nº 11.946) e Karina Leal Ernesto de Amorim (OAB PB nº 17.478)

Apelado: Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS)

Advogado: Marcus Aurélio de Holanda Torquato (OAB PB nº 25.953-B)

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

345- APELAÇÃO CIVEL nº: 0800987-31.2018.8.15.0211

origem: 2ª Vara Mista de Itaporanga

APELANTE: GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

346- APELAÇÃO CÍVEL 0825851-69.2016.8.15.2001

ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA 

PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: RITA CRISTINA GARCIA DE FARIAS

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO DE MANGUEIRA  OAB/PB 6.003

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

347- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0800361-33.2019.8.15.0031)

ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOA GRANDE/PB

APELANTE              : Banco Itaucard S.A

ADVOGADA             : Eny Bittencourt OAB/BA 29.442

APELADA                 : Euclides Lucindo da Silva Filho

ADVOGADO            : José Tertuliano da Silva Guedes Júnior OAB/PB 17.279

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

348- Remessa Necessária nº: 0863437-43.2016.8.15.2001

ORIGEM: a 5° Vara da Fazenda Pública da CapitaL

RECORRENTE            : Fernando Ramos de Alexandre Junior

PROCURADOR           : Fabrício Araújo Pires OAB/PB 15.709

RECORRIDO               : Estado da Paraíba

REPRESENTANTE      : Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

349- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0800515-90.2018.8.15.0191)

ORIGEM: Vara Única de Soledade

APELANTE (1)         : Shopping da Eletricidade Comercial Ltda - Epp

ADVOGADO            : Charles Felix Layme OAB/PB 10.073

APELADO                : Município de Cubati

PROCURADOR A   : Auanna Tayrine Nascimento Veiga OAB/PB 25443

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CUBATI

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

350- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0800087-31.2018.8.15.0831)

ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA/PB

APELANTE              : Município de Cacimba de Dentro

Representante         : Procuradoria Geral do Município de Cacimba de Dentro

APELADA                 : Maria Elionara Candido de Lima Oliveira

ADVOGADO            : Fábio de Souza Marinho OAB/RN n. 9037

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

351- APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0071593-24.2014.8.15.2001)

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL/PB

APELANTE               : PBPREV – Paraíba Previdência

PROCURADOR         : Jovelino Carolino Delgado Neto

PROCURADORIA GERAL DA PBPREV

APELADO                : Fernando Mendes

ADVOGADO(S)     : Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256

APELADO                : Estado da Paraíba

REPRESENTANTE   :  Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

352- APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 0829413-52.2017.8.15.2001)

ORIGEM:  2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL

APELANTE/APELADO  : PBPREV – Paraíba Previdência

PROCURADOR :           : PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138, sPROCURADORIA GERAL DA PBPREV

APELANTE/APELADO  : Jordão Soares dos Santos

ADVOGADO(S)             : Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB – 16.791

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

353- APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 0811115-06.2017.815.2003)

ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB

APELANTE              : Banco Bradesco Financiamentos S.A

ADVOGADO (A)      : Karina de Almeida Batistuci , OAB/PB 17.8033 A

APELADO                : Dorival Oliveira de Melo

ADVOGADO            : Carlos Barbosa de Carvalho OAB/PB 7828

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

354- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES nº 0017979-12.2011.8.15.2001

01 APELANTE : PBPREV- Paraíba Previdência

PROCURADORIA DA PBPREV

02 APELANTE : Estado da Paraíba

REPRESENTANTE: Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO : João Batista da Silva Filho

ADVOGADO : Alan Rossi do Nascimento Maia OAB-PB 15.153

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

355- Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0810725-91.2018.8.15.0001

ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Apelante: Estado da Paraíba

Advogado: Fábio Andrade Medeiros (OAB PB nº 10.810)

1º Apelado: Onildo Nóbrega Ferreira

Advogado: Vinícius Lúcio de Andrade (OAB PB nº 16.406) e Guilherme Ferreira de Miranda (OAB PB nº 16.826)

2º Apelado: Paraíba Previdência (PBPREV)

Advogado: Paulo Wanderley Câmara (OAB PB nº 10.138)

PROCURADORIA DA PBPREV

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

356- APELAÇÃO CÍVEL (Processo nº 0800783-42.2018.8.15.0031)

ORIGEM: Vara de Alagoa Grande-PB

APELANTE: Banco Bradesco S/A

ADVOGADO(S): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira OAB‐PE 26.687/ OAB‐PB 21.740‐A

APELADA: Luzia Justino da Silva

ADVOGADO(S): Isadora Dantas Montenegro OAB/PB 19.824 , Lorena Dantas Montenegro OAB/PB 16.849 e Luis Fernando Martins Santos OAB/PB 17.291

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

357- APELAÇÃO CIVEL Nº  0801585-41.2019.8.15.0181

ORIGEM: 2ª Vara Mista de Guarabira

APELANTE: JOSEFA VICENTE DA CRUZ

ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa – OAB/RN 5069

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: José Almir da R. Mendes Júnior OAB/PI 2338 OAB/RN 392-A OAB/MA 19.411-A OAB/AM 1235-A OAB/RO 9174

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

358 APELAÇÃO CIVEL Nº 0803799-51.2018.8.15.0371

ORIGEM: COMARCA DE SOUSA 7ª VARA MISTA

APELANTE: BANCO BMG S/A

ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PB 32505-A

APELADO: MARIA ROSA DA SILVA

ADVOGADO: JÉSSICA RUANA LIMA MENDES OAB PB 24324

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

359- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800503-57.2018.8.15.0941

ORIGEM: Vara Única de Água Branca

APELANTE: MARIA DAS DORES DA SILVA

ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira-OAB/PB n. 16051

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: ADEMIR SACRAMENTO MACEDO OAB/BA 29.408

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

360- APELAÇÃO CIVEL Nº  0817915-76.2016.8.15.0001

ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande

APELANTE: JACINTO NUNES DE LUCENA

ADVOGADO: PLÍNIO NUNES SOUZAOAB/PB 13.228

 APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR  OAB/PB 17.314-A

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

361- APELAÇÃO CIVEL Nº 0801673-23.2018.8.15.0211

ORIGEM: 1ª Vara Mista de Itaporanga

APELANTE: : ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba:

APELADO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

362- APELAÇÃO CIVEL Nº 0845877-88.2016.8.15.2001

ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ANTONIO JOSÉ VIANA, MARCELO ESTRELA VIANA

ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NOAB/PB 4007

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba:

APELADO: MAPFRE VIDA S.A

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO OAB/CE 16.477; OAB/PB 16.477-A.

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

363- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800242-97.2018.8.15.0131

ORIGEM: 4ª Vara Mista de Cajazeiras

APELANTE:  ESTADO DA PARAÍBA 

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba:

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

364- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800439-24.2018.8.15.0981

ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Queimadas/PB

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

 Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: : IDALICE GUEDES DA SILVA.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

365- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800587-23.2020.8.15.0251

ORIGEM:  4a Vara da Comarca de Patos

APELANTE: ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: ESTADO DA PARAÍBA 

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

366- APELAÇÃO CIVEL Nº 0810083-98.2019.8.15.2001

ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: TANIA MARIA DE ALMEIDA URTIGA

ADVOGADO: Enio Nascimento Barbosa OAB/PB 11.946

APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA

ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara Procurador-Geral OAB/PB nº 10.138

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

367 APELAÇÃO CIVEL Nº 0801237-45.2017.8.15.0261

ORIGEM: 2ª Vara Mista de Piancó

APELANTE:  ANTONIO MIGUEL DE LIMA

ADVOGADOANDRE VINICIUS XAVIER GUEDES SOARES OAB/PB 21.383

APELADO:  SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A REPRESENTANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO: : Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

368 APELAÇÃO CIVEL Nº 0801031-95.2020.8.15.0141

ORIGEM: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

Procuradoria Geral do Estado da Paraíba

APELADO: HELENA MARIA BEZERRA

ADVOGADO: Gerson Dantas Soares OAB/PB nº 17.696

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

369 APELAÇÃO CIVEL Nº 0835109-64.2020.8.15.2001

ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA

ADVOGADO: PAULO WANDERLEY CÂMARA, OAB/PB Nº 10.138

APELADO: MARIA DE FATIMA SOUZA DE ABREU

ADVOGADO: MILÍDIA CIRILO FEITOSA OAB/PB 17.219 CAROLINA DE BRITTO GADELHA OAB/PB 17.242 SIDNEY CIRILO FEITOSA OAB/PB 13.809

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

370- APELAÇÃO CIVEL Nº 0815987-65.2020.8.15.2001

ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência,

PROCURADORIA DA PBPREV: PAULO WANDERLEY, OAB/PB n.º 10.138, 

APELADO: ESMERINDA PEDROSA DE MEDEIROS

ADVOGADO: ALAN MATIAS OAB/PB 24.922

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

371 APELAÇÃO CIVEL Nº 0800221-95.2017.8.15.0151

ORIGEM: : 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO-PB.

APELANTE:  MARIA DE LOURDES LEITE ANTAS

ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255

APELANTE: BANCO BMG S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A, BANCO ITAÚ S/A

ADVOGADO: Lourenço Gomes Gadelha de Moura OAB/PE nº 21.233

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

372 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0002829-08.2016.8.15.0031)

ORIGEM: Vara Única de Alagoa Grande

APELANTE              : Estado da Paraíba

PROCURADOR       : Fábio Andrade Medeiros

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADA                 : Marilene da Silva Oliveira

ADVOGADO            : Antônio Guedes de Andrade Bisneto OAB/PB nº 20.451

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

373 APELAÇÃO CIVEL Nº 0805717-02.2019.8.15.0001

ORIGEM: : : 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

APELANTE:  MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

APELADO:ANTONIO MARIA DANTAS NETO,

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

374 APELAÇÃO CIVEL Nº 0814248-28.2018.8.15.2001

ORIGEM: : 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE:  MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

APELANDO:A LLYSON ADRIANO DE ARAUJO SANTOS 

ADVOGADO:  MANOEL VIEIRA DE ARAUJO NETO OAB/PB 24.090

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

375 APELAÇÃO CIVEL Nº 0804013-93.2019.8.15.0181

ORIGEM: : 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira

APELANTE:  HELLOYSA KARYNNA STTEFANNY DE OLIVEIRA E SILVA

ADVOGADO: Ana Flávia Monteiro da Nóbrega Torres OAB/PB19946

APELADO:  MUNICÍPIO DE ARAÇAGI

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

376 APELAÇÃO CIVEL Nº  0801449-14.2017.8.15.0731

ORIGEM: : 4ª Vara Mista de Cabedelo

APELANTE: Município de Cabedelo

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

APELADO:   ERISON ANTONIO F DE VASCONCELOS

ADVOGADO: PATRÍCIA SALES FARIAS, incrita na OAB/PB 20.107

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

377 APELAÇÃO CIVEL Nº 0800633-08.2018.8.15.0081

ORIGEM: : VARA ÚNICA DA COMARCA DE BANANEIRAS

APELANTE:  PAULA FRANCINETE DA SILVA

ADVOGADO: Cláudio G Cunha OAB/PB 10751

APELANTE: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

378 APELAÇÃO CÍVEL (Processo n. 0813829-91.2018.8.15.0001)

ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

APELANTE              : Município de Campina Grande

PROCURADORA   : Erika Gomes da Nóbrega Fragoso

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

APELADA                 : Albaneide Nunes Cavalcante

ADVOGADO            : Antônio José Ramos Xavier OAB/PB n. 8.911)

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

379 REMESSA NECESSÁRIA Nº 0801349-08.2018.8.15.0381

ORIGEM: : 1ª Vara Mista de Itabaiana

RECORRENTEJAILMA MONTEIRO -

ADVOGADO: FELIPE MONTEIRO DA COSTA OAB/PB nº 18.429

RECORRIDO MUNICIPIO DE ITABAIANA

 Procuradoria Geral do Municipio de Itabaiana

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

380 APELAÇÃO CIVEL Nº 0832839-72.2017.8.15.2001

ORIGEM: : 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

APELANTE:  MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

APELADO: CICLEIDY MAGALY VEIGA PESSOA

ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OAB/PB nº 16.877

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

381 APELAÇÃO CIVEL Nº  0000549-73.2014.8.15.0471

ORIGEM: : COMARCA DE AROEIRAS-PB

APELANTE:  ANTONIO PATRICIO GOMES

ADVOGADO:PATRICIA ARAÚJO NUNES Advogada OAB/PB 11523

APELADO:  MUNICÍPIO DE AROEIRAS

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS: Antonio de Padua Pereira OABPB 8147

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

382 APELAÇÃO CIVEL Nº 0800162-85.2017.8.15.0611

ORIGEM: : Vara Única de Mari

APELANTE:  MUNICÍPIO DE MARI

PROCURADORIA DE MARI Anny Karine Tavares Ferreira OAB-PB 22.168

APELADO: MARIA BETÂNIA ALVES LINO

ADVOGADO: Suênia de Sousa Morais OAB/PB nº 13.115.

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

383 APELAÇÃO CIVEL Nº 0840099-06.2017.8.15.2001

ORIGEM: : 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE:  ESTADO DO PARAÍBA

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: JOSELITO FREITAS DA PENHA

ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes OAB 24.739/PB

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

384 APELAÇÃO CIVEL Nº 0022167-82.2010.8.15.2001

ORIGEM: : 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

APELANTE:  ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: KATIANE NOBRE PEREIRA FALCÃO

ADVOGADO: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA     OAB-PB-7337 

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

385 APELAÇÃO CIVEL Nº  0002597-09.2012.8.15.0751

ORIGEM: : : 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX/PB

APELANTE:  ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

386- APELAÇÃO CIVEL Nº 0830562-54.2015.8.15.2001

ORIGEM: : 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

APELADO: IPÊ EDUCACIONAL LTDA.

ADVOGADO: Filipe José Vilarim da Cunha Lima, OAB/PB 16.031,

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

387 APELAÇÃO CIVEL Nº 0812729-81.2019.8.15.2001

ORIGEM: : 6° Vara de Fazenda Pública da Capita

APELANTE:  MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

 Procuradoria Geral do Município de João Pessoa

APELANTE: SEVERINA PEQUENO DE FRANCA 

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

388 Apelação Cível nº 0811059-96.2016.8.15.0001

Apelante: Banco Pan S/A

Advogado: Eduardo Chalfin (OAB PB nº 22.177-A)

Apelado: Albeni de Almeida Sales

Advogado: Carolliny Spohr de Oliveira (OAB PB nº 18.851)

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

389- Apelação Cível nº 0000327-24.2016.8.15.0831

Apelante: Estado da Paraíba

Advogado: Fábio Andrade Medeiros (OAB PB nº 10.810)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

Apelado: José Eudes Rosa

Advogado: Joseilson Luis Alves (OAB PB nº 8.933) e Gabriel Martins de Oliveira (OAB PB nº 12.921)

RELATOR: EXMO. DES. CARLOS EDUARDO LETE LISBOA, JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR

390- Apelação Cível nº 0000321-10.2015.8.15.1071

Apelantes: Bradesco Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A 

Advogado: João Alves Barbosa Filho (OAB PB nº 4.246-A) e Suelio Moreira Torres (OAB PB nº 15.477)

Apelada: Osinete Fernandes da Silva

Advogado: Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB PB nº 12.904)

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