PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

IV - para aplicação da outorga onerosa do direito de construir e para alteração do uso do solo com contrapartida prestada pelo beneficiário: preferencialmente as áreas urbanas conhecidas historicamente como Guarapiranga, Palmeiras, Beira Rio e Centro, sendo necessário o detalhamento posterior destas áreas em zonas específicas de ... ................
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