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PROJETO DE LEI Nº 197, DE 2018

Classifica Suzanápolis como Município de Interesse Turístico.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica Suzanápolis classificado como “Município de Interesse Turístico”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Bem-vindo(a) ao Município de Suzanápolis!

Suzanápolis é terra de atrativos naturais e culturais consistentes que comprovam grande potencial turístico, especialmente nos segmentos Turismo de Pesca, Turismo de Lazer, Turismo Cultural, Ecoturismo, Turismo de Eventos e Turismo Rural.

Conforme Estudo da Demanda, os segmentos que mais atraem turistas atualmente são Eventos e Pesca/Lazer.

Os Eventos Culturais, com caráter religioso, esportivo e sertanista, são reconhecidos em toda a região.

Em janeiro tem a “Chegada de Reis” (evento religioso cultural).

Fevereiro é o mês da Suzafolia (carnaval de rua com blocos, bateria de samba e shows ao vivo com bandas todas as noites).

Abril é o mês da Festa de Aniversário do Bairro São Jorge, (evento religioso e esportivo com show artístico), do Leilão de Gado da APAE (evento beneficente), o Encontro de Aeromodelismo (que reúne os melhores pilotos do Estado de São Paulo para exibição de manobras e exposição de réplicas de aviões e helicópteros), e do Bailão Forró da Melhor Idade 1ª Edição (evento que reúne centenas de idosos de toda a região organizados em caravanas que participam do baile).

Em maio tem a Quermesse em Comemoração ao Dia das Mães (uma das quermesses mais tradicionais da região com show ao vivo) e o Racha de Corrida de Rua (pequena maratona esportiva que reúne competidores de toda a região).

Junho é o mês da Quermesse em Louvor ao Padroeiro Santo Antônio (maior quermesse realizada no Município, com show de artista renomado e venda de alimentos como frango assado, porções de frango a passarinho, carne assada com mandioca e porção de batata curtida no vinagre), do Leilão de Gado da Comunidade Santo Antônio (com almoço e show ao vivo), da Festa do Peão de Boiadeiro (uma das maiores festas de peão da região oeste paulista, com rodeiro de touros, praça de alimentação, shows com artistas renomados e regionais e os melhores nomes do rodeio nacional), da Cavalgada (centenas de cavaleiros reunidos em comitivas realizam a cavalgada e, após, tradicional queima de alho e show de moda de viola), o Jogo Beneficente dos Profissionais (jogo que reúne equipe profissional de atletas ou ex-atletas profissionais que enfrentam a tradicional equipe de Suzanápolis, o Esporte Clube Treze de Junho) e o Juninão (festa junina com praça de alimentação, jogos típicos de festejos juninos, apresentações de danças e músicas e finalização com grande show musical).

No mês de julho tem a Festa Julina do Fundo Social (a maior festa julina da região com comidas e bebidas típicas dos festejos julinos servidas gratuitamente) e a 2ª edição do Bailão Forró da Melhor Idade (evento que reúne centenas de idosos de toda a região organizados em caravanas que participam do baile).

Em agosto ocorre a Copa Suzanápolis de Futebol (campeonato regional de futebol com equipes do Município, da região e do Estado do Mato Grosso do Sul, que em cada edição homenageia em memória uma figura marcante do esporte suzanapolense).

Setembro é o mês do Campeonato Beneficente de Futebol (categorias master e livre – o jogador doa um alimento na inscrição e aquele que sofrer penalidade com cartão amarelo doa um litro de óleo e com cartão vermelho um pacote de arroz).

Em outubro é realizada a festa em Comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida (evento religioso com missa e carreata com a imagem de Nossa Senhora Aparecida que fica na entrada do Município), a Festa do Dia das Crianças (as crianças recebem bolo, cachorro quente, algodão doce, pipoca, refrigerante e vários brinquedos, tudo gratuito) e o Bailão Forró da Melhor Idade – 3ª Edição (evento que reúne centenas de idosos de toda a região organizados em caravanas que participam do baile).

A Cidade fecha o ano com o Projeto Natal Iluminado (consistente na confecção de enfeites natalinos durante o segundo semestre do ano, inaugurados com show ao vivo na praça na primeira semana de dezembro), a Chegada do Papai Noel (doação de brinquedos e balas para as crianças no Bairro São Jorge e no Estádio), as Festividades de Final de Ano (um dos maiores e mais esperados eventos da região, com shows nos dias 23 e 25 em comemoração ao Natal e 29 e 30 para comemorar o Novo Ano) e Reveillon (grande show com queima de fogos já tradicional que reúne muitos turistas).

As atividades de lazer ocorrem, em especial, nos córregos (Suzanápolis conta com 14 córregos, que juntos somam uma extensão de 296 km, todos com águas de excelente qualidade)e no Rio São José dos Dourados, rio com muitas corredeiras que favorecem a “piracema do dourado”, peixe antes abundante na região e que “emprestou” o nome ao rio (somente no Município o Rio São José dos Dourados tem extensão de 75,67 km e em seus pontos mais largos chega a medir aproximadamente 1.340 metros).

No Rio São José dos Dourados tem tucunaré, corvina, porquinho, tilápia e pacu. Além da pesca, o Rio, com fácil acesso e águas de excelente qualidade, é utilizado para banhos e passeios de barco.

São muitos os atrativos naturais do Município em razão da água. Como exemplos, o Córrego Jacutinga, também muito procurado para pesca, banhos e mergulhos; a Cascata do Jacutinga (com 1,5 metros de altura, sua queda forma uma piscina natural de aproximadamente 32 metros quadrados, própria para banho, tratando-se de local bastante explorado por ciclistas e ambientalistas); o Córrego Tapir (local com capivaras, porcos do mato, tatu galinha, tatu peba, seriemas e grande diversidade de pássaros, além das temidas Sucuris, para o qual o Município tem o interessante projeto “Safari no Córrego Tapir”).

Suzanápolis é um Município novo. Surgiu em 1960 quando o coronel Ernesto Schmidt, filho de Francisco Schmidt (o “Rei do Café”) doou parte das terras da extensa Fazenda Tapir para formar o Patrimônio de Santo Antônio dentro do Município de Pereira Barreto. Em 1964 o Patrimônio de Santo Antônio do Oeste foi elevado à categoria de distrito de Pereira Barreto. Em 1970, o distrito passou a se denominar Suzanápolis, em homenagem a Herna Schmidt (ou Susana), esposa do coronel Ernesto Schmidt. O distrito foi elevado à categoria de Município conforme Lei Estadual nº 7.664/1991, desmembrado do Município de Pereira Barreto.

Dizem os moradores mais antigos que a família Schmidt sempre foi defensora da ecologia, mantendo, na localidade, extensas reservadas florestais.

Essas terras ainda hoje abrigam variadíssima fauna silvestre e os estudos comprovam que diante disso outro importante segmento vem se destacando, o Ecoturismo, e isto justamente porque Suzanápolis conta,além de cachoeiras e corredeiras, com a “Mata da Suzana” (ou “Mata de Suzanápolis”), importante reserva florestal, rica em fauna e flora, que ocupa área correspondente a 5,83 do território do Município. São 1.918,35 hectares.

Suzanápolis possui a maior parte de seu território em área rural (são apenas 63,28 hectares de área urbana para um total de 9.739,60 hectares de área rural com produção agrícola e criação de gado), o que viabiliza a prática de Trilhas Rurais, com Passeios Ciclísticos,Caminhadas, Corridas, Cavalgadas e Passeios de Charrete.

A sede da Fazenda Tapir é o grande marco da história suzanapolense, por se tratar do local em que viveram seus fundadores, Coronel Ernesto Schmidt e sua esposa Herna Schimidt, conhecida como Suzana. A Prefeitura tem planos para restauração da Fazenda e tombamento como patrimônio histórico de Suzanápolis, tornando-a um grande centro de visitação.

Existem em Suzanápolis diversos outros atrativos culturais de cunho religioso como, a exemplo, a Imagem de Nossa Senhora Aparecida(com iluminação noturna, escada e cobertura na qual os devotos realizam suas orações), Igreja Matriz (principal ponto de devoção dos católicos na localidade) e Praça/Igreja do Bairro São Jorge (muito utilizada para realização de eventos religiosos que acontecem durante o ano todo).

Impossível falar de turismo cultural em Suzanápolis e não citar a Casa de Momentos. A propriedade é privada, do artista Antônio Carvalho dos Santos, o popular Zenzinho, mas aberta à visitação. O próprio artista recebe os convidados e explica sobre suas obras expostas em todos os cantos da casa, local em que o artista reside. A Casa dos Momentos já ganhou repercussão na mídia nacional.

Além da apreciação das esculturas, os visitantes ganham uma excelente aula de conscientização ambiental.

O Município de clima agradável (tropical) possui extensa área territorial (são 330,587 km²) e baixa densidade populacional (são 3.738 habitantes conforme levantamento em 2015, o que indica densidade populacional média de apenas 11,30 habitantes/km²).

A população de Suzanápolis sonha com a execução de alguns projetos prioritários já inclusos no Plano Diretor de Turismo, como a instalação da Praia Municipal e a construção de Rampas para Embarque e Desembarque de Pequenas Embarcações objetivando fortalecer as atividades de pesca e lazer; a ampliação da Pista de Caminhada e a construção de Ciclovia; a criação do Parque Turístico Ecológico para o desenvolvimento de atividades de arvorismo, trilhas ecológicas, aventura e observação de fauna e flora; criação de Circuito de Turismo Rural; instalação de Área de Camping com infraestrutura para visitantes e, em médio prazo, a construção de um Hotel Pesqueiro destinado a atender a alta quantidade de pescadores em política inovadora de empreendedorismo.

O Município de Suzanápolis encanta a todos com sua cultura, paisagens, águas cristalinas, tradições, aventura e excelente hospitalidade.

Suzanápolis possui baixo índice de criminalidade, sendo ZERO a taxa de roubos, furtos homicídios, o que garante que os turistas tenham absoluta tranquilidade na estadia.

A Cidade está preparada para receber os turistas com conforto e zelo. Tem ótima infraestrutura urbana, com atendimento de saúde, água potável e coleta de resíduos suficiente para atender sua população e turistas. Uma rua inteira é dedicada à alimentação, com restaurante, sorveteria, padaria, trailer de lanches e bar, sendo fechada para o trânsito de veículos. Possui serviço de hospedagem local e nas cidades vizinhas.

O Centro de Informação ao Turista – que conta com atendente, linha telefônica, computador, internet e materiais como folders e jornais informativos – está localizado na sede da Prefeitura, na Avenida 1º de Maio, 456, conforme consta às fls. 93/94 do Inventário dos Recursos (Equipamentos e Serviços Turísticos, Serviço Médico Emergencial e Infraestrutura Básica consistente em Meios de Hospedagem no local ou na região, Serviços de Alimentação, Serviços de Informação Turística, Abastecimento de Água Potável e Coleta de Resíduos Sólidos capaz de atender às populações fixas e flutuantes).

O Município de Suzanápolis conta, ainda, com um Conselho Municipal de Turismo muito atuante.

Suzanápolis investe em turismo para preservar suas riquezas naturais, objetivando desenvolver a economia sem prejuízo do imenso patrimônio ambiental.

A classificação de Suzanápolis como Município de Interesse Turístico - MIT propiciará grande contribuição para o desenvolvimento sustentável almejado pela população local, capaz de suprir as necessidades da geração atual sem prejuízo ao atendimento das necessidades das gerações futuras, especialmente diante da possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos de que trata a Lei Estadual nº 16.283/16.

Há que se considerar, ainda, no caso de Suzanápolis – por se tratar de localidade com relevante reserva hídrica e rica fauna e flora – que o desenvolvimento sustentável, ou seja, o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro, é medida que interessa não apenas à população local, mas ao Estado de São Paulo, visto que a natureza é, indubitavelmente, patrimônio da humanidade.

O Município de Suzanápolis possui todas as condições para classificação como Município de Interesse Turístico na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015 (Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico).

Os documentos necessários à comprovação foram formatados na exata conformidade da legislação de comando, com a seguinte distribuição:

1. Plano Diretor de Turismo de Suzanópolis;

2. Inventário dos Recursos e Atrativos Turísticos de Suzanópolis, compreendendo Inventário de Equipamentos e Serviços Turísticos, Serviço Médico Emergencial e Infraestrutura Básica consistente em Meios de Hospedagem no local ou na região, Serviços de Alimentação, Serviços de Informação Turística, Abastecimento de Água Potável e Coleta de Resíduos Sólidos capaz de atender às populações fixas e flutuantes e, ainda, o Inventário dos Atrativos Turísticos;

3. Estudo da Demanda Turística de Suzanápolis 2017;

4. Anexo contendo documentos do Conselho Municipal de Turismo de Suzanópolis (Lei 944/2017, de criação do Conselho Municipal de Turismo; Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo; Ata da Posse do Conselho Municipal de Turismo; Ata da reunião de aprovação do Plano Diretor de Turismo; Lista de presença da Audiência Pública de Aprovação do Plano Diretor de Turismo; Matéria veiculada nas mídias sociais sobre a aprovação do Plano Diretor de Turismo; Lei nº 948/2017, de aprovação do Plano Diretor de Turismo; Atas das Seis (06) últimas reuniões do Conselho Municipal de Turismo, devidamente registradas em Cartório com os respectivos protocolos do Cartório atestando os registros.

Em razão de todo o exposto e documentos comprobatórios juntados, conto com o apoio dos nobres Pares ao presente projeto, para que Suzanápolis possa ser classificado como Município de Interesse Turístico - MIT, desenvolvendo ainda mais a potencialidade turística de fato já existente.

Sala das Sessões, em 5/4/2018.

a) João Caramez - PSB

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