INTRODUÇÃO - UFRGS



Línguas Cortadas: Imprensa, Censura e Liberdade no Brasil e em Portugal

Euclides Santos Mendes - euskera21@

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA

Orientadora: Prof.ª Doutora Mônica Rocha Costa David.

O

jornalismo é uma profissão ímpar. Além de conferir aos jornalistas uma situação privilegiada na sociedade como observadores dos fatos – alguns de extrema importância histórica –, o jornalismo confere à profissão em si uma outra característica, talvez a mais importante, e que é, ao mesmo tempo, nobre e de grande responsabilidade: sobrepor aos interesses do indivíduo os interesses públicos. Para Luiz Beltrão (1992, 187), um dos pioneiros nos estudos teóricos da imprensa brasileira, tal aspecto do jornalismo é a síntese do que vem a ser sua função social. “Com efeito, é aos jornalistas – e não aos políticos e técnicos – que o povo confia o seu mais ardentes anseios: como a independência, como a abolição, como a República, como o civilismo, como o liberalismo de 1930.”(Idem, 1992, p. 170)

Ao jornalismo está intrinsecamente ligado o conceito de liberdade. Em 1948, a recém-criada ONU (Organização das Nações Unidas) considerava a liberdade de informação uma das liberdades básicas e a mãe de todas as liberdades. Os jornalistas precisam da liberdade assim como os seres humanos do oxigênio.

Após a Segunda Guerra Mundial, a atividade jornalística passou a interferir de forma mais acentuada nas mudanças sociais, uma vez que se buscava o real papel do jornalismo na vida em sociedade. Assim, a imprensa adquiriu um papel relevante enquanto representante dos interesses públicos; “a sociedade torna-se um ‘corpo social’ passível de ‘cura’ pela ação terapêutica do jornalismo”. (FELICIANO in BELTRÃO, 1992, p. 15) Tal assertiva pode ser constatada ao se analisar o caso do diário carioca O Dia, que, através de um serviço de contato com o seu leitor, denominado “Fale com O Dia”, recebe queixas sobre reportagens veiculadas pelo próprio periódico, bem como problemas que atingem determinados segmentos sociais. Este tipo de relação jornal/leitor é estabelecido na medida em que o jornal torna-se, nos meios coletivos, a salvação para os problemas que afligem a comunidade na qual está inserido. (LOPES, 1995, p. 25) O Dia atinge um público específico, as classes médias baixas; por isso, o jornal se volta para questões práticas do cotidiano, como “o esclarecimento de dúvidas referentes a problemas com imóveis, carros etc.” (LYRA, 2002)

A atividade jornalística é de suma importância na consolidação dos direitos sociais, como também no fortalecimento da opinião pública. É necessário salientar que a opinião pública está vinculada também à formação do indivíduo, ou seja, as influências sociais são adaptadas, de acordo com experiências individuais, na formulação do que vem a ser opinião pública. A pesquisa de opinião pública, criada nos anos 30, nos EUA, por George Gallup, tornou as pesquisas de amostragem definidoras do perfil do público a partir de amostras por classe social, faixa etária etc. Neste sentido, o grupo é valorizado, estando acima do indivíduo. Daí surge a moderna conceituação do que constitui opinião pública.

Tanto mais se torna necessária a intervenção da imprensa quanto maior for o cerceamento das liberdades individuais e coletivas. Em regimes políticos de cunho totalitário, o poder de transformação social do jornalismo é, de imediato, liquidado. Eis o temor da manipulação ideológica e, por vezes, repressora, dos Estados autoritários.

A história recente do Brasil e de Portugal evidencia o papel censor do Estado autoritário diante da imprensa e da sociedade. No Brasil, o Estado Novo getulista (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1985) tinham um forte inimigo: a liberdade de imprensa. Por isso, foram cruéis com a mais importante das liberdades democráticas. Durante o Estado Novo – instaurado através de um golpe seguido de uma Constituição que legalizava o novo Estado autoritário –, Getúlio Vargas, presidente/ditador da época, criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão do governo responsável pela censura aos meios de comunicação e, por conseguinte, à imprensa. A Ditadura Militar – iniciada com o golpe de 31 de março de 1964, que afastava do governo o então presidente João Goulart, e encerrada em 1985, com as Diretas-Já, movimento de cunho popular que reivindicava eleições diretas para presidente da República – tentou, através da repressão a da censura prévia à imprensa, mutilar a verdade. Censores do governo vistoriavam jornais, censurando reportagens ou ameaçando jornalistas considerados subversivos. Apesar do momento de terror instalado nas redações dos principais jornais do país, a imprensa brasileira não se calou diante do autoritarismo. Na década de 70 emerge, com força capaz de driblar a censura, jornais combativos que marcaram a chamada Imprensa Alternativa. Periódicos produzidos por intelectuais e jornalistas oriundos da grande imprensa ou tão-somente por cidadãos que almejavam dar um grito de liberdade em meio ao mar de opressão em que vivia a sociedade brasileira, estes jornais deram voz aos anseios populares por democracia e liberdade. No final dos anos 70, eles deixaram de circular, a anistia foi aprovada pelo governo e o país caminhava rumo a uma quase democracia.

Em Portugal, o Salazarismo – regime autoritário iniciado em 1926 e que durou até 1974, quando uma revolução liderada pelas Forças Armadas e pelo povo pôs fim à ditadura – também foi drástico para o povo lusitano, ao ponto da imprensa somente usufruir da liberdade na segunda metade da década de 70, quando o regime foi sepultado na primavera revolucionária que se instalou no país. (MENDES, 2001, p. 8) Instaurado por António de Oliveira Salazar – um professor de Coimbra de origem rural e formação católica, que se proclamava anti-democrata e anti-liberal (LUSITANO, 1975) – pouco mais de 20 anos após o fim da secular monarquia lusitana, o Salazarismo dava novos rumos à jovem República Portuguesa. Durante o mais longo regime autoritário vivido na Europa, Portugal mergulhou no obscurantismo. O país via-se desfigurado na própria imprensa. Com o apoio de um poderoso aparelho repressivo, o Salazarismo sobreviveu durante quase meio século, marcando uma difícil travessia na história recente de Portugal. Somente em 25 de abril de 1974, o regime, já nas mãos do sucessor de Salazar, Marcelo Caetano – um professor de Direito e ex-reitor que enfrentara o governo durante a crise acadêmica de 1961 (Idem, 1975) – caiu com a Revolução dos Cravos – assim chamada devido aos cravos presos à farda dos militares durante a revolução que pôs fim à ditadura salazarista. Portugal respirava, enfim, os ares da democracia, que tão pouco se fizeram presente em sua longínqua história.

Existe uma grande distância que separa os métodos de controle ideológico adotados pelos Estados autoritários – não só de coerção psicológica, mas também de violência policial e de total supressão da liberdade de informar e opinar – e o estilo adotado nos países livres. “Nas democracias é que o jornalismo alcança toda a sua grandeza, porque a missão que lhe cumpre, livremente exercida, não pode sofrer outras limitações senão as que decorrem da consciência dos que o praticam”. (LOPES in BELTRÃO, 1992, p. 22)

Ainda com referência ao controle da imprensa pelo Estado, tanto no caso brasileiro, quanto no português, experiências revelam o quanto os regimes ditatoriais valeram-se da imprensa como recurso de controle ideológico. Em Portugal, a imprensa ficou sob controle estatal durante todo o regime salazarista. No caso da televisão, por exemplo, somente em 1992 as concessões passaram também para a iniciativa privada. “A fundação do Sistema Independente de Televisão (SIC), em 6 de outubro de 1992, e da TV Independente (TVI), no ano seguinte, colocava fim ao monopólio mantido pelo Estado no setor audiovisual”. (MENDES, 2001, p. 8)

Durante a ditadura militar brasileira, a imprensa já estava nas mãos da iniciativa privada, embora a influência do Estado autoritário fosse preponderante. Alguns órgãos de comunicação, a exemplo da TV Globo, colocaram-se a serviço do regime. Outros tentavam burlar a forte censura, sofrendo, por isso, retaliações que comprometiam a própria manutenção do veículo de comunicação.

Com a reconquista da democracia, tanto no Brasil, quanto em Portugal, surge um novo cidadão, que pode escolher seus representantes políticos através do voto e capaz de usufruir suas liberdades individuais. Na imprensa, o leitor adquire espaço para expressar sua opinião. No entanto, a crítica do leitor é secundária para a maioria dos jornais.

O que atravanca a imprensa de realizar com convicção sua função mais importante, aquela em que o interesse público está acima da ocultação da verdade, da superficialidade noticiosa e do oficialismo sem pudores? Para elucidar tal questionamento, é preciso analisar as bases que formaram a imprensa que aí está estabelecida. Para isso, é necessário refazer um percurso histórico capaz de determinar as possíveis relações entre imprensa, censura e liberdade.

Em artigo publicado no jornal brasileiro Folha de S. Paulo, Roberto Mangabeira Unger (2002, p. 2) dá sua versão do que estaria padecendo a imprensa brasileira: “o controle exercido por dinastias empresariais, a precariedade das empresas jornalísticas e, para a imprensa escrita, a estreiteza do meio social a que se dirige parte reduzida da população adulta do país.

Mangabeira Unger ainda identifica grandes defeitos presentes no jornalismo brasileiro, quais sejam: o triunfo das opiniões sobre as informações e a pobreza de detalhes nos fatos veiculados. O articulista finaliza citando o filósofo alemão Hegel. “A leitura do jornal, escreveu Hegel, é a oração matinal do realista. Numa democracia precisa ser também uma profissão de fé no nosso poder coletivo de mudar o mundo”. (Idem, 2002: p. 2)

Com a entrada de Portugal na União Européia, em 1986, e a sua conseqüente recuperação econômica, surgiu, no país, a grande empresa jornalística, com características menos tradicionais e mais dinâmicas. É o período da privatização da imprensa. Os conglomerados de comunicação – a exemplo do grupo Lusomundo, que controla dois dos mais importantes jornais portugueses, o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias – acabam exercendo o controle de grande parte da imprensa.

Foi durante viagem de estudos a Portugal, realizada em março de 2001 – como prêmio concebido aos vencedores do II Concurso Jornalistas do Futuro, promovido pela Revista Imprensa –, que surgiu o interesse maior em comparar as relações entre imprensa, censura e liberdade no Brasil e em Portugal. Há muitos aspectos ligando o Brasil diretamente a Portugal: o idioma, parte da história, tradições culturais. No discurso político dominante durante as comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil transpareceu o crescimento do “cordão umbilical” que une os dois países. A produção jornalística, por conseguinte, faz parte deste mundo de convergências históricas e culturais. É necessário, pois, refazer o percurso histórico da imprensa lusitana e brasileira, relacionando-as a fim de perceber a interferência do jornalismo nas mudanças socais e políticas. Para isso, há um recorte histórico mais focado nos períodos em que vigoravam regimes ditatoriais no Brasil – Estado Novo e Regime Militar – e em Portugal – Salazarismo. Não são desprezados, no entanto, períodos históricos anteriores, que aliás contribuíram para se chegar aos referidos regimes autoritários. Este trabalho compreende, portanto, as inter-relações entre imprensa, censura e liberdade desde os primórdios da imprensa luso-brasileira até o período crítico da censura do Estado ditatorial no Brasil e em Portugal, no século XX.

O mundo lusófono se formou com a expansão marítima do século XV. O império colonial português foi um dos maiores da História. No entanto, a expansão ultramarina não foi meramente territorial. Alguns aspectos culturais típicos da península Ibérica ocidental se alastraram pelos quatro cantos do mundo, configurando um modelo colonizador baseado não apenas na submissão social, política e econômica, mas também cultural, dos povos dominados. Na América do Sul, na África e na Ásia, os portugueses marcaram sua presença dominadora através da religião, na arquitetura barroca, no comportamento social, no idioma. Aliás, a língua portuguesa foi, por certo, um dos elementos mais fortes no processo de colonização. No entanto, em todas as ex-colônias lusitanas na África, a língua portuguesa ficou relegada ao aparelho administrativo do Estado e às oficialidades, bem como ao meio social elitizado de raízes marcadamente européias. Os dialetos africanos tornaram-se, de fato, a língua cotidiana do povo, falados nas ruas, no ambiente familiar, nos rincões mais isolados do interior. Este é um estágio semelhante ao experimentado pelo Brasil durante os primeiros 200 anos da colonização portuguesa. Falava-se, em regiões como São Paulo, muito menos o português e muito mais a chamada “língua-geral”, oriunda do tupi indígena. No Brasil, diferente de todas as outras ex-colônias de Portugal, o idioma do colonizador ganhou espaço no meio social e destronou as línguas nativas. Hoje, a unidade nacional brasileira é, em parte, simbolizada pela unidade lingüística do Oiapoque ao Chuí.

A busca por uma identidade lusófona entre os oito países que oficialmente falam português (Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor Leste) se torna, portanto, complexa ao considerarmos a heterogeneidade cultural dos povos supostamente inseridos no mesmo caldeirão histórico. “Nos anos 90, o mundo luso-afro-brasileiro está sendo submetido a desafios decisivos para a redefinição de sua identidade.”(MOTA, 1991)

A máxima “minha pátria é minha língua”, formulada na poética do português Fernando Pessoa, perde-se no emaranhado cultural tecido ao longo de séculos e que desconstrói o estigma da identidade lingüística. Nenhum idioma está protegido contra invasões estrangeiras. As línguas se fundem e denotam formas de expressão de uso cada vez mais comum. Podemos perceber o quanto, numa mesma língua, os sentidos podem variar de acordo com a região na qual é falada. Quão diversos são os sentidos, por vezes, atribuídos a um mesmo termo ora no Brasil, ora em Portugal?

Na imprensa, que é um referencial lingüístico de ampla penetração na sociedade, o leitor constitui importante personagem na configuração da língua e da identidade social. No caso luso-brasileiro, qual o papel do leitor diante da imprensa? Esta é uma questão levantada a partir da pesquisa empreendida neste trabalho monográfico. Ao verificar a profunda convergência entre imprensa, censura e liberdade em dois países que comungam aspectos históricos e culturais, percebe-se o quanto a evolução político-social brasileira e portuguesa é determinada pelo papel social do indivíduo e das instituições.

O escritor português Eça de Queiroz fala da (ir)responsabilidade do jornalismo para que “se aligeirem mais os juízos ligeiros, se exacerbe mais a vaidade e se endureça mais a intolerância”. (QUEIROZ apud SOBRINHO, 1997, p. 116) O jornalista brasileiro Barbosa Lima Sobrinho (1997, p. 116) argumenta a favor da imprensa, reconhecendo os erros e virtudes do jornalismo: “antes da imprensa, todavia, já os homens diziam juízos ligeiros; antes das gazetas, já a vaidade movia dóceis criaturas: e não aparecera o periódico e a intolerância trancava os corações”.

Que a imprensa se deixou usar como aparelho ideológico pelo Estado, exemplos a História expõe. Que jornalistas foram calados, mutilados, perseguidos por censores oriundos do autoritarismo político-religioso, as marcas do passado ainda estão vivas na lembrança. Apesar de tão intempestivas situações, Barbosa Lima Sobrinho (1997, p. 185), ao contrário de Eça de Queiroz, reconhece na imprensa uma instituição benfeitora: “Há jornais maus, dissemos; a imprensa, todavia, é boa.”

Através da atividade jornalística, as idéias circulam e se desenrolam, provocando a “vibração de um grande pensamento coletivo”. (ANDERSON apud BELTRÃO, 1992, p. 100) Para os meios audiovisuais, a recepção pode ser coletiva, abrangendo um espaço externo ao indivíduo. Entretanto, tal recepção sofre alterações quando se refere à imprensa escrita. A leitura é, por sua própria natureza, uma ato individual, mesmo sendo feita de um leitor falante para um grupo de leitores ouvintes. Então, por que um indivíduo, na sua leitura “solitária”, sente-se integrado aos anseios que também são coletivos? No caso da imprensa, o que incita um leitor a estabelecer contato com um jornal, criticando-o ou reivindicando justiça social através do veículo de comunicação, como se quisesse amplificar sua voz?

Para elucidar tais questionamentos, é necessário, primeiro, desvendar a conexão entre o desejo social por liberdade em contraponto à mordaça outorgada à imprensa pela censura. Tal mordaça se estende, por certo, ao leitor e à sociedade, uma vez que cumpre ao jornalismo dar voz ao público. Porém, diante de suas responsabilidades sociais, a imprensa chega a confundir público e privado, consumidor e cidadão. Será que a notícia se tornou uma mercadoria, impondo uma nova dimensão ao quase utópico espaço público?

Na ordem dos agentes produtores do jornalismo, o público ocupa a posição em que a notícia encontra sua finalidade maior: a formação da opinião pública. Na medida em que toma consciência dos seus direitos, enquanto cidadão assistido pela imprensa, o leitor busca nos jornais espaço para questionar situações vivenciadas na sociedade. Por isso, muitos leitores escrevem à imprensa. Contudo, escrever aos jornais não é, necessariamente, a solução final dos problemas do público. Do ato “solitário” de leitura, o leitor passa a interagir, ou pelo menos tenta, com o jornal, influenciando, raramente, o direcionamento da pauta jornalística.

A imprensa provoca reações que favorecem, no leitor, um estado psicológico de caráter coletivo, formando, assim, uma alma coletiva. Cabe, portanto, comparar a imprensa brasileira e portuguesa não apenas no sentido de entender como se deu o processo de censura à imprensa em dois países que viveram histórias políticas semelhantes e que possuem traços de uma mesma cultura. Cabe perceber como emerge o cidadão quando os regimes autoritários de Portugal e do Brasil são derrubados por mobilizações populares oriundas de uma alma coletiva, também presente na relação da imprensa com o público. A participação deste sujeito, chamado cidadão, que, com a democracia, conhece a liberdade – de escolha dos dirigentes políticos – é de suma importância na formação de uma imprensa livre, responsável e comprometida com os interesses públicos. Todavia, implicações de cunho sócio-político obstacularizam a democratização e o compromisso ético dos meios de comunicação – outrora amordaçados pela censura política, e reféns passivos da censura empresarial e, sobretudo, da autocensura.

A imprensa luso-brasileira caracteriza-se, sobremaneira, pelo oficialismo e superficialidade do texto noticioso, deixando o leitor à margem do que acontece, relegando-o, simbolicamente, a um papel antagonista na condução do espaço social. O leitor tem limites impostos pela própria imprensa. Uma espécie de censura, ocultada nos limitados espaços destinados à opinião dos leitores nos jornais, inibe a ação dos verdadeiros sujeitos sociais. A imprensa, que um dia foi calada pela Inquisição ou pelo Estado, cala sua própria audiência, impondo-lhe um jornalismo que não é a voz da maioria, mas a voz das classes dominantes.

O jornal é o mediador, por excelência, entre dominadores e dominados. E uma imprensa livre só se faz quando ambos são assistidos igualmente, tendo os mesmos direitos e o mesmo espaço para expor idéias e críticas. O filósofo alemão Walter Benjamin (1994, p. 184) esclarece sobre a descoberta, pelos leitores, das potencialidades sociais inerentes à imprensa. “Com a ampliação gigantesca da imprensa, (...) um número crescente de leitores começou a escrever, a princípio esporadicamente. No início, essa possibilidade limitou-se à publicação de sua correspondência na seção ‘Carta dos Leitores’.”

Deve-se ter em conta que o jornalismo representa os interesses da sociedade. O jornal é sua expressão máxima, um amigo que entra diariamente na casa do leitor. A evolução da imprensa passa pela evolução do corpo social. José Marques de Melo, em seu estudo sobre a sociologia da imprensa brasileira, reafirma como as limitações sociais do Brasil-colônia contribuíram para o retardamento da chegada da imprensa ao país.

No final do século XX, a imprensa se voltou para a defesa dos direitos do consumidor. Após os regimes autoritários do Brasil e de Portugal, as duas últimas décadas do século viram o nascimento de um jornalismo mais focado no consumidor e na defesa de códigos centrados na lógica capitalista. Os espaços de manifestação do leitor na imprensa são, por si só, limitados, visto que a própria imprensa, já em pleno século XXI e livre da censura do Estado, está atrelada aos discursos articulados pelas elites sócio-econômicas e “aceito através de um processo de negociação com as classes dominantes” (LYRA, 2002). Em detrimento da cidadania – que reforça a necessidade de reflexão social acerca do papel do Estado –, a defesa do consumidor tonifica as relações mercadológicas das sociedades capitalistas. Como afirma o escritor brasileiro Frei Betto (2002, p.41), uma pessoa não pode ser, simultaneamente, cidadão e consumista, havendo momentos de escolha entre uma opção e outra. “A publicidade sabe muito bem que, quanto mais culta uma pessoa – cultura é tudo aquilo que engrandece o nosso espírito e a nossa consciência – menos consumista ela tende a ser.”(Idem, 2002, p. 41)

O desenvolvimento do jornalismo acompanha o desenvolvimento social. Censurar o público, menosprezando seu papel como sujeito ativo, é perigoso para uma imprensa que, no caso luso-brasileiro, foi tão vilipendiada e perseguida no passado. “Mas, livre da censura exercida durante anos pelos governos militares, o que a imprensa brasileira – ou pelo menos a chamada grande imprensa – vem mostrando é uma surpreendente unanimidade a favor.”(DOYLE, 1998, p. 20)

Os favorecidos por esta unanimidade são as classes que dominam o país e, conseqüentemente, a opinião formada no ambiente social. O problema é que a imprensa perde com isso o seu papel de referência, correndo o risco de perder qualquer identidade com o leitor. O relato histórico da censura inquisitorial e política serve para rememorar o quanto a conquista da liberdade exige sacrifícios. À imprensa cabe preservar a liberdade, seu respiradouro indispensável, e dar voz ao público, que todos os dias sofre com a censura imposta pelas desigualdades sociais.

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