A passagem de testemunho da UNPOL à PNTL em 2009: o …
A passagem de testemunho da UNPOL à PNTL em 2009: o que é que está exactamente a ser passado
Bu VE Wilson
Nelson de Sousa C. Belo [1]
Introdução
Na sequência da crise de 2006 em Timor-Leste e do consequente enfraquecimento do sector de segurança, foi estabelecida em 25 de Agosto de 2006 uma nova missão das Nações Unidas (UNMIT). O mandato da UNMIT incluí, entre outros, o restabelecimento e a manutenção da segurança pública, a prestação de assistência para desenvolver mais a Policia Nacional Timor-Leste (PNTL) e apoio á realização de uma revisão do sector da segurança. [2] O estabelecimento da presença de uma Polícia das Nações Unidas (UNPOL), essencial para o cumprimento deste mandato, foi, porém, lento. UNPOL não chegou antes de Novembro de 2006 e não entrou efectivamente em funcionamento até ao ano seguinte. Demoraram quase um ano para atingirem os oitenta por cento da força autorizada. [3] Apesar da crise ter envolvido apenas a PNTL em Dili e em dois outros distritos, UNPOL foi destacada para os treze distritos.
Em 14 de Maio de 2009 o processo de "passagem de testemunho" da responsabilidade de policiamento da UNPOL para a PNTL em Timor-Leste começou no distrito mais oriental do país, Lautem. [4] Este processo é formalmente referido como o "retomar" da responsabilidade da PNTL. Esta passagem ocorreu uma pouco mais de seis anos depois de Lautem ter sido originalmente entregue à PNTL, após a primeira tentativa das Nações Unidas para construir uma força policial para Timor-Leste. A passagem de testemunho em Lautem em 2009 foi seguida nos distritos de Manatuto e Oecussi, bem como na Academia de Polícia, no que está previsto ser um processo distrito por distrito e unidade-por-unidade, enquanto que o policiamento global executivo é mantido pela UNPOL. A entrega representa uma penúltima fase de ‘consolidação ", a ser seguida pela PNTL reassumir a responsabilidade executiva completa de policiamento - referida como a fase de 'reconstituição completa’, num período de tempo ainda não determinado.
Este artigo aborda o processo de reforma, reestruturação e reconstrução (RRR), realizado pela UNPOL, que começou em 2006, bem como as fases iniciais da transição. Examina os mecanismos formais e processos, bem como alguns dos desafios que têm ocorrido. As Nações Unidas estão cada vez mais mandatadas para ajudar na reforma do sector da segurança de forma mais ampla, e a Polícia das Nações Unidas é mais frequentemente mobilizada para realizar / contribuir mais especificamente com processos RRR. Este documento fornece um estudo de caso do envolvimento da UNPOL num processo de RRR que esperamos que venha a contribuir para o debate sobre o futuro papel e implantação da UNPOL.
Argumenta-se que no processo de reconstrução geral houve grandes deficiências que podem ser atribuídas à falta de capacidade por parte de ambos UNMIT / UNPOL e os sucessivos governos de Timor-Leste/PNTL, bem como as falhas de ambos os lados no empenho e no desenvolvimento das relações que seriam um pré-requisito para este tipo de trabalho de reforma do sector de segurança. Esta dinâmica foi também subscrita por um certo paradoxo - possivelmente melhor compreendido como uma relutância (e resistência) por parte da elite política timorense para desistir do duramente conquistado controle sobre suas forças, continuando a contar com uma presença internacional tanto como uma rede de segurança e como uma fonte de bens materiais. A reforma da polícia em Timor-Leste destaca que esse tipo de exercício é um processo de participação política intensa, bem como de assistência técnica,. Ele ilustra que ter o apoio político e o envolvimento dos parceiros locais é tão importante como ter conselheiros com conhecimento técnico e um programa bem equipado.
Nós afirmamos que há uma série de qualidades fictícias para a transição. Estas ficções, detalhadas abaixo, referem-se ao quadro jurídico e político da transição, à relação entre os encarregados de reforma e os destinatários do processo, à capacidade da UNPOL de reconstruir a PNTL monitorizar a transição, bem como à capacidade da PNTL de operar independentemente, demonstrando capacidade e integridade. Nós argumentamos que o desejo da UNMIT / UNPOL de produzir uma transição considerada bem-sucedida, em comparação com a transição realizada entre 2003 e 2005, juntamente com pressões (por vezes contraditórias) do governo de Timor-Leste/PNTL tem gerado processos mais focados na forma do que na substância. Isso resultou em ambos os lados se envolverem em formas de se reforçar mutuamente o ritualismo concebido para criar a aparência de um determinado tipo de progresso. Isso não é subestimar os esforços e contribuições muito positivas feitas por cada um dos actores nacionais e internacionais. Na verdade, nós concluímos que, apesar da reconstrução e da transição terem muitas qualidades ilusórias há aspectos positivos do processo recente e em curso para avaliar cada distrito e unidade. Em particular, o processo de avaliação realizado pelas Equipas Conjuntas de Avaliação (JFAT) (detalhadas abaixo) para determinar se estão preparados para a transição que gerou informações úteis sobre as consideráveis necessidades de desenvolvimento da PNTL. Seria uma oportunidade perdida se as recomendações geradas por esta avaliação não forem ouvidas.
- Mecanismos - reforma, reestruturação, reconstrução
O mandato da UNMIT oferece uma grande responsabilidade tanto para a segurança como para a assistência à reconstituição da PNTL 'e ao fortalecimento do Ministério do Interior. [5] Contudo o grande detalhe de como as tarefas de segurança pública e reforma, de reestruturação e de reconstrução deveriam ser realizadas está contido num Acordo Suplementar (SA) celebrado entre a UNMIT e o governo de Timor-Leste, no dia 1 de Dezembro de 2006. A SA prevê que a UNPOL tenha autoridade policial executiva até ao momento em que a PNTL é reconstituída através de um processo de triagem, orientação e certificação.
A SA delineia a abordagem gradual para a realização e transição eventual do policiamento da UNPOL à PNTL, bem como define a base cooperativa entre UNMIT e o governo de Timor-Leste na reconstrução da PNTL. Um anexo descreve o processo de registo de membros da PNTL existentes e recém-recrutados, a certificação provisória e a certificação final e como esses processos da certificação serão interrompidos se houver motivos razoáveis para suspeitar que um membro da PNTL tenham estado envolvido em violações dos direitos humanos ou em conduta criminosa. A SA também dá ao Comissário da UNPOL, em consulta com o Representante Especial do Secretário-Geral (RESG) e em estreita colaboração com o governo de Timor-Leste, o poder de decidir quando será feita transferência gradual das Unidades e Distritos da UNPOL à PNTL, com base na PNTL atingir os valores de referência que fazem com que seja possível a transferência.
A SA contém uma ambiguidade considerável e, consequentemente, a implementação da SA foi ainda menos clara. Algumas das ambiguidades residem nos poderes conferidos ao Ministro da Interior[6] para estabelecer uma política e exercer poder e autoridade sobre a gestão e administração da PNTL, ao mesmo tempo que lhe são negados quaisquer poderes em relação a questões operacionais. Da mesma forma, tanto a certificação provisória como definitiva da PNTL é da responsabilidade da UNMIT, mas "todas as decisões relativas à nomeação, contratação e promoção de pessoal da PNTL cabem e devem ser tomadas pelo ministro." Isto, no entanto, está sujeita a "nenhuma promoção de pessoal da PNTL terá lugar a menos que o oficial de polícia da PNTL em causa tiver sido certificado ". Na realidade, não foi possível seguir a SA em qualquer detalhe devido a um grande número de pré-condições nunca serem cumpridas.
Em Janeiro de 2007 UNPOL concluída uma avaliação da capacidade técnica e administrativa da PNTL, incluindo os mecanismos de responsabilização interna. Isso serviu de base para elaboração de um Plano Estratégico Organizacional da reforma, reestruturação e reconstrução da PNTL, (o plano RRRD). A UNPOL completou várias versões do RRRD com pouca ou nenhuma participação da PNTL. Nenhuma das versões foi traduzida do Inglês. Nenhuma das versões foi aprovada pelo Governo de Timor-Leste. Em vez disso,o (então) Ministro do Interior, Alcino Barris, em carta datada de 24 de abril de 2007 ao (então) comissário da UNPOL Rodolfo Tor critica amplamente o plano. O ministro Barris observou, entre outras coisas, que o plano não tinha definição de custos, tinha duplicações, contradições e fraquezas consideráveis e não estava orientado para o contexto. Alegado também plágios extensos no plano. Ele demonstrou que as partes da plano são retiradas, sem indicação, de fontes tão diversas como a Wikipedia e documentos da Escola de Medicina Feinberg da Universidade Northwestern, nos E.U.A..
- Mecanismos - transferência
A SA prevê um processo em três etapas que começa com uma "fase inicial", onde o policiamento é realizado pela UNPOL e por PNTL certificados, uma "fase de consolidação", onde a responsabilidade operacional primária era para ser entregue à PNTL numa basa unidade por unidade e Distrito-a-distrito e uma "fase de reconstituição integral", onde o comando e o controlo de todas as operações policiais seriam entregues à PNTL. A Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas número 1.867 de 26 de Fevereiro de 2009 reiterou:
a necessidade de implementar plenamente o acordo de Policiamento Suplementar e apoiou a retomada gradual de policiamento pela PNTL, no início de 2009 através de uma abordagem gradual, que enfatiza que a PNTL deve satisfazer os critérios mutuamente acordados entre o governo de Timor-Leste (GOTL) e UNMIT .
No entanto, a implementação das SA foi problemática. A SA antecipou que valores de referência para a fase de consolidação seriam determinados pelo plano de RRRD. Como o Governo nunca aprovou as versões do plano, houve um longo período de 2007-2008, em que não era claro como é que a fase de consolidação seria alcançada. Em Junho de 2008 um plano de ‘transferência’ das Nações Unidasfoi concebido e antecipava o início da transição em 31 de Julho de 2008 em Manatuto, mas esse plano nunca foi iniciado.
Do mesmo modo, a SA determina que os valores de referência e metas de desempenho necessários para a fase completa de reconstituição ocorrer serão determinados pelo plano de RRRD. Na ausência de um plano de RRRD acordado, não há alternativa para determinar se a reconstituição total foi alcançada.
As pressões exercidas pelo Governo timorense para o início da transição culminaram numa carta do secretário de Estado da Segurança ao Vice-Representante Especial do Secretário Geral em 16 de Dezembro de 2008. A carta esboçava uma proposta para promover a retomada plena da responsabilidade pela PNTL, com início em 27 de Março de 2009. Os elementos centrais da proposta eram a entrada na fase de consolidação, seguida de uma avaliação global e independente para avaliar a prontidão administrativa, institucional e operacional da PNTL. A avaliação independente seria então usada para determinar se a PNTL estava «completamente reconstituída» . A proposta do Secretário de Estado de criação de uma comissão independente foi baseada no reconhecimento de que "as Nações Unidas e as autoridades timorenses, estiveram ambas profundamente envolvidas no processo de reforma, o que significa que nenhuma das instituições goza do necessário distaciamento para avaliar o nível de preparação da PNTL de uma forma desapaixonada ". Ele propôs que:
A Comissão deveria ser dirigida por um ‘nome’ reconhecido na reforma e no desenvolvimento da polícia. Este indivíduo seria assistido por um pequeno secretariado com fortes capacidades, respectivamente, em assuntos políticos, acompanhamento e avaliação, e avaliação de projectos de reforma da polícia. A equipa podeRIA incluir representantes designados PELA Secretaria de estado da Segurança/PNTL e UNMIT / UNPOL.
A proposta do Secretário de Estado gerou uma ansiedade significativa dentro da UNMIT. A resposta do DSRSG em 5 de Janeiro de 2009 pode ser descrita como tépida, sem qualquer interesse material na proposta, conforme descrito. Não houve entusiasmo dentro da UNMIT para uma avaliação independente e seu modelo preferido da avaliações conjuntas da UNMIT e da PNTL foi reiterado. A carta do DSRSG deixou claro que a UNMIT destina-se a exercer o controle sobre o processo, embora sob uma rubrica de "avaliação conjunta". O Secretário de Estado na sua resposta de 9 de Janeiro de 2009, enquanto expressa o desejo de uma discussão mais aprofundada sobre a comissão independente, adere à proposta do DSRSG.
A entrega e acompanhamento associados foram posteriormente acordados em 13 de Maio de 2009, numa troca de correspondência e anexos, entre o Primeiro-Ministro e o RESG. Foram descritas as disposições para monitorização numa nota conjunta datada de 28 Abril de 2009 do Comissário da UNPOL e do Comandante-Geral da PNTL que definem as responsabilidades da UNPOL na fase de consolidação. Uma portaria conjunta do Secretário de Estado da Segurança e da UNPOL concordou com a retomada dos principais responsáveis pela conduta da polícia de Operações da Polícia Nacional de Timor-Leste no distrito de Lautem datado de 14 de Maio de 2009.
Posteriormente, uma Equipa Técnica Conjunta (JTT) e Equipas de avaliação conjuntas (JFAT) compostas por uma representação paritária da UNMIT, UNPOL, PNTL e do governo de Timor-Leste foram criadas para avaliar a prontidão dos distritos / unidades com base em critérios acordados em conjunto : (i) a capacidade da PNTL para responder apropriadamente à situação de segurança em um dado distrito, (ii) a certificação final de pelos menos 80% dos oficiais da PNTL elegíveis em um dado distrito / unidade, (iii) a disponibilidade inicial de requisitos operacionais de logística, e (iv) a estabilidade institucional, que inclui a capacidade de exercer comando e controle e aceitação da comunidade. A ferramenta de avaliação que foi desenvolvida não avalia estes critérios de forma abrangente, mas ainda assim gera informações úteis.
O contexto político
A tensão existe desde o início do processo entre sucessivos governos de Timor-Leste alegadamente apoiando o processo de reconstrução da polícia e um desejo de demonstrar a soberania e independência em torno de como uma questão emblemática. Consequentemente, a reconstrução da PNTL não foi executada sem problemas, com desafios técnicos e políticos evidentes. Da mesma forma, a reforma do sector de segurança não ocorreu, e há um consenso geral de que não irá ocorrer. Está agora a tornar-se claro que o Governo Timor-Leste está cansado da presença da segurança internacional, com o secretário de Estado da Defesa Julio Pinto recentemente a afirmar que "o que nós sabemos é que se compararmos o carácter, a auto-confiança e desempenho de alguns membros da PNTL com alguns membros da UNPOL, a nossa é muito melhor ".[7] Da mesma forma, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, chefe das F-FDTL, declarou recentemente que as forças estrangeiras já deviam ter saído de Timor-Leste.[8]
As ambiguidades profundas na SA têm contribuído para uma série de lutas de poder em torno da controvérsia sobre quem irá controlar um processo intrinsecamente político, como uma reforma da polícia, e quem em última análise, toma as decisões sobre quem fica e quem sai. Essa ambiguidade, em conjunto com a incursão significativa nos limites da soberania do governo de Timor-Leste que o acordo complementar representa, tem contribuído para a má relação palpável entre a missão da ONU e do governo, e entre a UNPOL e a PNTL. Através de toda a missão tem havido pressões do governo sobre a UNMIT e a UNPOL para ter de volta a PNTL "na rua" com pouca consideração para o processo de certificação. Mais recentemente tem havido aumento da pressão para o processo de entrega de funções de policiamento à PNTL começar. Isto tornou-se mais acentuado após os ataques contra o Presidente e o Primeiro-Ministro de Timor-Leste em 11 de Fevereiro de 2008.Os ataques levaram o governo a declarar o estado de excepção e criar um Comando conjunto da Polícia Militar, que colocou a PNTL sob o comando do F FDTL. Isto foi numa altura em que a PNTL estava teoricamente sob o controle da polícia das Nações Unidas, e foi feito sem consultar a ONU.
Tanto a sede da ONU como o governo de Timor-Leste têm expressado preocupações sobre o processo, incluindo os métodos e a integridade do processo de reconstrução que levou a duas visitas importantes de funcionários da ONU de Nova York, para avaliar a realidade no terreno. A missão do Conselho de Segurança visitou Timor-Leste entre 24-30 de Novembro de 2007 e expressou preocupação sobre a eficácia da UNPOL, observando que:
a Polícia Nacional (PNTL) e as forças de defesa nacional (F-FDTL) necessitam de uma reforma urgente, e era de se esperar que o papel das Gabinete Político das Nações Unidas em Timor-Leste [sic] (UNPOL) fosse revisto para garantir resultados máximos. Uma equipa de especialistas do Departamento de Operações de Paz deve ser enviado para avaliar a situação e procurar formas de melhorá-la.
Posteriormente, o Secretário-Geral da ONU enviou uma missão de especialista da polícia a Timor-Leste de 17 a 27 de Março de 2008 "a fim de realizar uma avaliação exaustiva das exigências da Polícia Nacional de Timor-Leste, bem como eventuais ajustamentos necessários para o conjunto de competências de polícia da UNMIT ". Secretário-Geral Adjunto da ONU Dmitri Titov ficou claramente alarmado com o que encontrou em relação ao desenvolvimento da PNTL, notando que "enormes lacunas institucionais persistem, incluindo a fraca gestão e de comando e controle, a falta de capacidades essenciais (por exemplo, as investigações), e uma quase total falta de capacidade logística e de sistemas de manutenção ".
A passagem de testemunho: o que é que está a ser transferido?
Em face disto Timor-Leste em meados de 2009 está relativamente calmo e a transição está a progredir sem incidentes. Três distritos foram "devolvidos" à PNTL. No entanto, como mencionado acima, há uma certa qualidade fictícia de muitos aspectos do processo, de facto, uma ficção com muitas camadas. A UNMIT e o governo de Timor-Leste têm interesses diferentes mas congruentes, em "aceitar" a transferência.
A primeira ficção é que a Polícia das Nações Unidas tem um mandato executivo de policiamento, previsto no Acordo Complementar, pelo qual têm capacidade ‘legal’ de o entregar à PNTL.
O mandato de policiamento executivo da UNPOL repete-se em muitos dos documentos relativos à transferência. Em 9 de Dezembro de 2008, no entanto, uma decisão[9] pouco publicitada do Tribunal de Recurso de Timor-Leste colocou em dúvida esse pressuposto de policiamento executivo.[10] Uma decisão contra o réu Adérito da Costa Ximenes Neto, comandante provisório da PNTL de Baucau no Tribunal Distrital foi anulada em recurso. Neto tinha sido suspenso por ordem do Comissário da UNPOL Juan Carlos Arévalo, em 27 de Agosto de 2008, após a conclusão de um processo disciplinar contra o Neto, que concluiu que ele tinha realizado práticas que violam os direitos humanos. Como Neto continuou a trabalhar ao mesmo tempo em regime de suspensão, ele foi detido e posteriormente condenado, em 14 de Outubro de 2008, por cometer um crime de falsa identidade punível nos termos do artigo 228 do Código Penal Indonésio.[11] Ele foi condenado a seis meses de prisão suspensa por um período de doze meses. A decisão do Tribunal de Recurso, contudo, constatou que o Acordo Complementar não foi ratificado pelo Parlamento e promulgado como exigido pela Constituição de Timor-Leste para posterior publicação no Jornal da Republica, pelo que não tem força de lei. A decisão também considerou que o Comissário da UNPOL não tem o poder legal para proceder a essa suspensão. Indiscutivelmente, a implicação da decisão é que a SA não tem legitimidade jurídica de direito timorense e, portanto, todos os poderes dele decorrentes não têm base jurídica. Se o Comissário da UNPOL não tem o poder de suspender, ele também não tem o poder de realizar qualquer outra tarefa executivo de policiamento. Curiosamente, parece ter servido tanto para o governo de Timor-Leste como para as Nações Unidas para ignorarem a decisão e ignorar o limbo jurídico criado. Como isto se adequa ao mandato da UNMIT para promover o Estado de direito, ou ao artigo 1 (1) e 6 (d) da Constituição da RDTL que determina que Timor-Leste é um Estado de direito, não é claro.
A segunda ficção: UNPOL tem, ou teve, um comando diário efectivo ’na prática’ e controlo da PNTL.
Isso seria um pré-requisito para ser capaz de dar o comando e controle a outra pessoa. No entanto, no dia a dia a UNPOL exerce um controle pouco eficaz. A PNTL funciona razoavelmente de forma autónoma, nomeadamente nas «unidades especiais» como a UIR (Unidade Intervenção Rápida ou Rapid Response Unit), a URP (Unidade de Reserva da Polícia e a UPF (Unidade Patrulhamento Fronteira ou Border Patrol Unit) .[12]
O UIR, URP e UPF foram significativamente envolvidas de diferentes maneiras no desenrolar das forças de segurança e da violência associada em 2006.[13] No entanto, ao invés de prioritizar a reforma dessas unidades, receberam um tratamento 'hands off' da UNMIT, sem UNPOL co -localizados com nenhum deles. Embora as razões para esta decisão não sejam claras um consultor do gabinete do Secretário de Estado de Segurança especula que pode ter sido devido a um foco geográfico em vez de áreas funcionais.
A falta de comando e controlo eficazes da UNPOL também é evidenciada em muitas decisões críticas que têm sido tomadas pela PNTL, desde 2006 sem o acordo, ou às vezes até mesmo o conhecimento, da UNPOL. Isto inclui o desenvolvimento da Task Force de Dili em 2007 e mais crítico ainda a criação do Comando Conjunto da Polícia Militar em Fevereiro de 2008 que colocou a PNTL sob o comando das F-FDTL, numa altura em que supostamente estava sob o controle de UNPOL.[14]
A organização da UNPOL tem agravado esta falta de comando e controlo como a relutância da PNTL se submeter ao controle da UNPOL. As lacunas da UNPOL em Timor-Leste foram identificados previamente por muitos comentadores, incluindo a missão de peritos da polícia da ONU que vieram a Timor-Leste no início de 2008. A missão da polícia expressou preocupações extensas e graves, incluindo a "falta de pessoal qualificado da UNMIT em todos os níveis", notando que a sua eficácia operacional "foi impedida por uma compreensão ... muitas vezes parcial da legislação aplicável e dos direitos humanos" .[15] Como tantas das deficiências de desempenho da UNPOL foram identificadas dezoito meses atrás, a questão deveria ser perguntar por que razão tão pouco tem sido feito para regularizar a situação. Apesar das mudanças que ocorreram na (ainda sem recursos) Divisão de Polícia da ONU no DPKO HQ, parece que pouco disto é apreendido a nível das missões, e menos ainda para além dos limites de Dili.
Algumas outras deficiências continuam a repetir-se. A UNPOL continua a ter dificuldade em recrutar oficiais de calibre adequado, em número suficiente e em tempo útil. O modelo de ‘Balanço nacional "de colocar policiais de quarenta ou mais nacionalidades para supervisionar uma já débil e pouco estruturada instituição policial não funciona. É um erro acreditar que "polícias na batida" por si têm a capacidade de estabelecer uma organização de serviço público.
Esses factores foram sublinhados por nós várias vezes com a UNPOL a expressar frustração com a qualidade e capacidade dos seus colegas da UNPOL. Foi-nos repetidamente solicitado pelos membros da UNPOL porque é que a ONU continua a colocar aqueles que não são realmente da polícia, [16]pessoas que são de "Estados falhados" e aqueles que não passaram os requisitos da missão relacionada com a condução e (Inglês) com a língua. Uma análise do perfil de evolução da polícia de países ao longo do tempo indica um aumento do número de policiais de países pobres com baixo registo de direitos humanos.[17] Queixas contínuas sobre desinteresse extremo e preguiça de outros membros da UNPOL também foram feitas, destacando que não está implantado nenhum sistema adequado de gestão de desempenho das membros da UNPOL. Os membros da PNTL também sentem que há muitas UNPOL de baixo calibre, salientando que muitos têm pouco interesse na cultura timorense ou no idioma.
Uma vez colocados, a capacidade da UNPOL para supervisionar a PNTL tem sido prejudicada por factores como: a falta de colocação conjunta da UNPOL com a PNTL, resultando em comandos paralelos; a variável - e, por vezes elevado volume de negócios - da UNPOL, linguagem e outras dificuldades de comunicação e falha colocar UNPOL na maioria dos sub-distritos devido às duras condições de vida. No distrito de Manufahi, a UNPOL e a PNTL foram localizadas em estações separadas em lados diferentes da cidade. Mesmo nas estações, em que foram co-localizados, houve uma ausência distinta da mistura.
Ficou claro para os autores que a UNPOL muitos não tinham conhecimento do que estava acontecendo em seus distritos, tornando o comando e o controle muito difícil, que também serviu para corroer a sua legitimidade. Dois casos ilustrativos foram trazidos à nossa atenção. A primeira ocorreu na Ilha de Ataúro, uma sub ¬ distrito de Díli. Um grupo de músicos, que tinha jogado na restauração dos anos anteriores de independência (20 de Maio), celebrações, decidiu que, nesta ocasião eles queriam ser pagos. O sub-administrador do distrito disse que iria matar os músicos se não jogar. Ele então perguntou a UNPOL para ir buscá-los no veículo da UNPOL e trazê-los para o local. A UNPOL obrigado como eles não tinham conhecimento do plano de fundo para a história, apenas tomando consciência de que quando informado posteriormente byother visitando o pessoal da UNMIT. Com nenhuma linguagem comum e não assistente linguístico na ilha a possibilidade da UNPOL e da PNTL homólogos ser capaz de comunicar, sem falar da UNPOL assumir um papel de comando e controle é difícil de imaginar. O segundo caso ocorreu em Maubisse, um sub-distrito de Ainaro. Um homem com deficiência mental foi pego atirando pedras. Depois de segurá-lo para as 72 horas permitidas por lei, ele foi liberado pela PNTL, mas o manteve algemado como ele era considerado perigoso. Não foi até várias (relatórios variar) dias depois que a UNPOL em Maubisse percebeu o que tinha acontecido e libertou o homem.
Apesar do número de assistentes de línguas específicas têm sido implantadas, parece que o número inadequada dificulta a capacidade de comunicação entre a polícia nacional e internacional, um ponto também levantado pelo perito da missão da ONU.[18] No caso acima mencionado Ataúro não havia linguagem assistente em toda a ilha. Um funcionário da ONU timorense informou que, no distrito de Viqueque Naueti um assistente linguístico de língua tem sido apontado em uma área de língua Makassae, e um assistente linguístico Makassae falando em uma área de linguagem Naueti com consequentes mal-entendidos e erros feitos.[19]
Muitos líderes de Timor-Leste, como resultado, têm criticado a presença de militares e policiais internacionais. Essas críticas vieram do primeiro-ministro, o secretário de Estado da Segurança e do Secretário de Estado da Defesa, [20], o Chefe de Gabinete o F-FDTL, bem como os atuais e ex-Comandante-Geral da PNTL. Estes sentimentos são também ecoou pelos partidos da oposição. Recentes
Os exemplos incluem um blog, pelo Secretário de Estado da Defesa, altamente crítico da UNMIT e UNPOL, no qual ele dizia que "a negativa da campanha [da UNPOL] para prejudicar a imagem da F-FDTL continua", um comentário recente do brigadeiro-general Taur Matan Ruak que "as forças estrangeiras deveriam ter deixado Timor-Leste até agora", e um comentário em um dos jornais diários pelo Comandante-Geral da PNTL que se traduz como "a maioria da UNPOL falta de capacidade".
A terceira ficção: a seleção e processo de certificação que garante que os membros da PNTL culpado de realização de crimes e abusos dos direitos humanos, em particular durante a crise de 2006, seria retirado a força.
A triagem e processo de certificação sofreu muitos reveses, com o perito da ONU, a missão de policiamento notar que era "relativamente desorganizada" .[21] Inicialmente, houve confusão sobre quem estava a efectuar o registo e de controlo da PNTL. A má comunicação entre o governo ea UNMIT foi destaque quando se tornou evidente que a PNTL servindo eram obrigados a registrar tanto com a UNPOL e do Ministério do Interior. Por muito tempo alguns altos funcionários da ONU não iria acreditar o seu próprio pessoal que lhes disse que o governo está correndo um processo paralelo. As tentativas de fundir os dois processos não tenham êxito. O processo de avaliação do pessoal da PNTL ainda não está concluído e tem experimentado extraordinário com atrasos controladas pelo Governo do painel de avaliação muitas vezes não encontro por longos períodos de tempo. A última vez que o painel reuniu foi em janeiro de 2009. Existem membros da PNTL que estão trabalhando, mas não são registrados, apesar de uma recente re-abertura de matrícula entre 15 e 31 de Julho de 2009, podem resolver este discrepancy.[22]
As exigências das Nações Unidas para a certificação final mudaram ao longo do tempo, levando a um processo de integridade questionável. Em três distritos, há PNTL Polícia comandantes que ainda não estão plenamente certificados. Foi uma questão de frustração para os agentes individuais da PNTL que, apesar de seus melhores esforços, não conseguiu obter informações sobre o estado da sua certificação. Um oficial sênior da PNTL responsável por Recursos Humanos foi solicitado às mesmas perguntas várias vezes por agentes da UNPOL diferente em relação aos processos de certificação. Ele atribuiu o problema à ausência de um mecanismo para a UNPOL que foram ao tratamento dos processos de certificação para fornecer informações de entrega para chegar UNPOL antes de deixar a missão resultado, a UNPOL não temos nenhuma informação de entrada para prosseguir e precisam começar de novo.
Três anos após o início do mandato da UNMIT não houver acordo entre UNMIT e do governo de Timor-Leste em um mecanismo para a remoção da PNTL que sejam consideradas inadequadas. Para a frustração da ONU, um número de oficiais recomendadas pela ONU para a suspensão ou demissão continuar a trabalhar como membros da PNTL. Outros estão na folha de pagamento da PNTL, mas não informam para o serviço. Ninguém foi removido da PNTL como parte da análise process.[23] Um caso de nota refere-se ao Manufahi District PNTL Commander que foi recomendada a suspensão pelo painel de avaliação. O Ministro da Defesa e Segurança ignorou a recomendação e decidiram que ele não deve ser certificada. Este não é, evidentemente, a mesma suspensão que ele ainda está ativo dentro da PNTL, tendo sido recentemente transferido para o Escritório de Operações. É claro que o governo de Timor-Leste nunca teve a vontade política de realizar um processo que iria demitir os membros da PNTL.Isso resultou em uma falta geral de interesse no processo e "ir retarda 'por parte dos sucessivos Ministros.
Nós perguntamos a um número de pessoas a refletir sobre como a seleção poderia ter sido feito diferente ou melhor. A maioria dos atores internacionais falamos com que tenham estado envolvidos em qualquer processo de certificação, ou nas avaliações de entrega sentiu que uma falha intrínseca do processo de seleção resultou da sua natureza híbrida do governo ea falta de coragem ou de interesse para demitir ninguém. Alguns argumentaram que o processo deverá ter sido puramente internacional, fornecendo agentes timorenses com alguma distância de decisões difíceis, ou, em alternativa, um processo puramente timorense apenas com a assistência técnica prestada por atores internacionais, se necessário. Em vez disso, o processo híbrido tornou-se sujeito a batalhas subterrâneo sobre quem seria "controle realmente" se um membro da PNTL permaneceram ou foi - uma batalha que ainda não terminou. Muitos atores internacionais consideraram que o valor do processo de seleção foi limitada, embora eles esperavam que o processo de infestantes fora "o pior do pior". No entanto, isso não aconteceu. Um assessor internacional foi crucial do processo de falsamente promissor o processo iria entregar uma "força policial squeaky clean ', algo que nunca poderia alcançar, alegando que teria sido de maior utilidade para se concentrar em questões de reconciliação .
PNTL não foram globalmente positivos sobre o processo de seleção, alguns também notar que não havia promovido a necessidade da continuação percebida para a reconciliação. A necessidade de equilibrar a responsabilidade ea reconciliação é um dilema comum em pós-conflito, não mais do que em Timor-Leste. Membros do governo e da PNTL inclinou-se para uma maior ênfase na reconciliação. A maioria dos funcionários das Nações Unidas continuou a manifestar a importância da prestação de contas. O Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres refletiu que se tivesse sido no governo, em 2006, ele teria focada em Dili, em vez de os distritos que (com algumas exceções) continuaram a funcionar normalmente. Sentia-se que o rastreamento havia desmoralizado a PNTL por duas razões. Argumentou que os distritos continuaram a fazer um bom trabalho, mas foram penalizados em consequência de uma crise essencialmente Dili baseado Ele também reclamou que a ONU queria "rolar tudo de volta a 2002", em vez de considerar apenas o of 2006 eventos . Isto levou a uma situação em que aqueles que haviam sido punidos por questões disciplinares anteriores foram então submetidos a um regime mais de "castigo" quando essas questões surgiu novamente na seleção.
A ficção quarto: UNMIT tinha capacidade para 'reconstruir' a PNTL
Certificação inicial seguintes membros da PNTL foram obrigados a assumir 5 dias de treinamento. Este devia ser seguido por seis meses de tutoria pela UNPOL. Embora UNPOL fez alguns dos cinco dias de formação, durante 2007, foi subcontratada a base australiana de Timor-Leste Police Development Program (TLPDP) como UNPOL não têm a capacidade de realizá-lo. Houve dificuldade inicial na obtenção da PNTL para freqüentar o curso e absenteísmo foi alto. Ambivalência sobre a seleção e processo de certificação a partir de então Ministro do Interior, Alcino Barris contribuído para a dificuldade de conseguir membros da PNTL para participar de treinamento. Embora os autores não tiveram a oportunidade de avaliar a formação, sérias limitações são inevitáveis em qualquer curso que está limitado a cinco dias.
Após a formação, a intenção inicial era que a PNTL seria atribuído um mentor UNPOL no um-para-uma base, mas se revelou impossível de implementar. O programa de tutoria sofria de graves problemas e não há qualquer indicação de que, em última análise ascenderam a uma "caixa tique-taque "do exercício. A incapacidade de recrutar UNPOL com treinamento e orientação, sem dúvida, a experiência contribuiu para este problema, com a missão de peritos policiais observando "reservas sobre o processo de tutoria ..., nomeadamente a qualificação do pessoal da UNMIT implantado nessa qualidade e à falta dos conselheiros no sub nível distrital ".[24] Era evidente a partir de descrições fornecidas por UNPOL tutoria de como de fato ocorreu que ele estava em uma base ad hoc e seria" cair ", se outra coisa que exija a sua atenção viriam para cima.
É evidente que uma parte considerável do período de missão muito esforço foi para criar a impressão de que o processo de reconstrução do processo foi melhor do que ele realmente era. Em entrevistas com o Comissário da UNPOL, em 2007, ele afirmou que toda a PNTL estava sendo mentor de todos os dias com um resumo diário escrito, algo que claramente não estava acontecendo. No distrito de Oecussi, por exemplo, não de tutoria ocorreram no final de 2007, nenhum mecanismo foi encontrado para prestar os primeiros cinco dias de formação que deveria preceder a tutoria.
Durante nossas entrevistas Julho 2009 um UNPOL sênior comentou sobre a falta de orientação fornecida, dizendo que era em grande medida necessária para invocar um de iniciativa. Outra UNPOL estacionados em Baucau observou que só havia um UNPOL designado como "agente de orientação", e ele não foi "produtiva". Em 2007, a prática de tutoria foi descrito por funcionários da ONU e conselheiros bilateral várias vezes como "o elo fraco da cadeia", "um pouco disfuncional" e "bater e perder". Funcionários da ONU foram posteriormente entrevistados argumentaram que "não são configurados para it "e" nós não vamos fazer isso mais como nós não somos bons nisso ".
A ficção quinta é que as decisões entrega será feita em conformidade com os quatro critérios mutuamente acordados.
Os distritos de Lautém, Manatuto e Oecussi já foram entregues. No entanto independente requisitos logísticos não existe assim uma forte dependência de recursos UNPOL persiste. No momento da visita dos autores, em julho de 2009 distrito de Lautem não tinham comunicações de rádio e disponibilidade de transporte da PNTL foi limitado para que, sem ajuda da UNPOL era quase impossível chegar ao sub-distrito de Iliomar. Nenhum dos municípios da sub-tinha cars.[25] O sub distrito de Lautem estação ¬ só havia bicicletas para o transporte e não teve nenhuma comunicação.
Da mesma forma, em Manatuto e Oecussi, transporte PNTL também é muito limitada. Comunicações de rádio em todos os distritos entregou-over ou está ausente, em falta ou quebradas, e os funcionários não são adequadamente treinados. Freqüentemente não é possível obter uma cobertura completa de rádio em todo o distrito. PNTL em todos os três distritos entregues muitas vezes precisam utilizar os seus próprios telefones móveis para comunicação e costumam comprar crédito para seus telefones fora de seus próprios fundos, que não são reembolsadas. No entanto, a cobertura do telefone móvel é incompleta e desigual em muitas partes dos distritos. O Misto Equipe Técnica concluiu que, em Manatuto, houve necessidade de:
Urgente reforço da capacidade ... PNTL através formação, assistência técnica, fornecimento de logística e melhoria das instalações, é necessário para garantir a sustentabilidade do processo de transição
O início da entrega surgiu porque a PNTL foram reconstruídas ou porque não satisfazem totalmente os critérios, mas, devido ao governo de Timor-Leste ter cansado da relação com a UNMIT, resultando em pressão por mais um ano do governo para transferência para começar. Os distritos que foram entregues são relativamente 'problemático', embora ainda dependente dos recursos da UNPOL para funcionar.O processo de transferência será cada vez mais difícil para a ONU como distritos mais problemáticos e disfuncionais, como Liquiçá, Manufahi e Baucau, e as unidades especiais são considerados.
A situação encontrada nos municípios que o Joint Technical Team concluiu não poderia ser entregue servir como uma acusação de capacidade UNPOL para reconstruir a PNTL. Por exemplo, no distrito de Ainaro significativas deficiências graves foram encontrados. Equipamentos de comunicações, foi sub-ótima, o transporte era inadequado e discriminadas, houve uma falta de instalações de armazenamento de gasolina e equipamentos de investigação, a compreensão inadequada dos direitos humanos, falta de familiaridade com processo disciplinar, as preocupações da comunidade sobre o uso de força excessiva, falta de conhecimento sobre se as regras da Organização Processo / Normal Operating Procedures (ROPS / PON) estavam em vigor, e não havia nenhuma indicação de manutenção adequada de armas ou veículos.
A ficção sexta: a transferência é um "conjunto" exercício "de acordo com um plano unificado entre UNMIT e do governo de Timor-Leste.
A maioria desses funcionários internacionais e nacionais envolvidos na entrega de que falamos com feltro houve aspectos positivos a realização de uma avaliação da situação atual da PNTL em todos os distritos. No entanto as tensões são visíveis na forma como o pessoal da ONU e do governo descrevem o processo e sua compreensão da base sobre a qual o processo está a decorrer. Quando entrevistei o Comandante da Polícia das Nações Unidas Luis Carillho disse que a entrega está sendo realizada de acordo com o plano RRRD - um plano descrito pelo Policiamento Missão das Nações Unidas como não sendo capaz de beused como base para a reforma, reestruturação e reconstrução da polícia nacional em seu formato atual. O Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres, manifestou uma opinião contrária à nossa entrevista. Ele disse que a transferência não está sendo realizada de acordo com o plano RRRD mas de acordo com o plano do governo de cinco anos. Ele acrescentou que, se seguido o plano de RRRD "o que seria o ponto de ter independência?" Empiricamente, porém, o processo de transmissão não é conforme com o plano. O Secretário de Estado da Segurança (Data Protection) foi explícito sobre o seu entusiasmo para a entrega para prosseguir. O Comandante-Geral da PNTL Longuinhos Monteiro, no entanto, não quis se reunir com os autores, afirmando que a entrega não tinha nada a ver com ele.
Também há divergência entre a ONU e o governo sobre a disponibilidade da PNTL como para a fase final de "reconstituição" será determinada e a SA oferece pouca orientação sobre esta fase. Como observado anteriormente, a proposta do governo é para uma avaliação global e independente que avalia a prontidão administrativa, institucional e operacional da PNTL para realizar policiamento sem ajuda internacional. Em sua carta a DSRSG Takahisa Kawakami de 9 de Fevereiro de 2009, concordando com a estrutura básica da proposta de retomada das Nações Unidas, o Secretário de Estado da Segurança notar, no entanto, que:
Acredito que ainda precisamos discutir o ponto central da minha proposta - que uma comissão internacional será nomeado para avaliar a PNTL durante a fase de consolidação e apresentar recomendações ao governo e da PNTL.
A ONU está preocupado com esta proposta por causa do "independente" elemento: eles são atualmente burocraticamente controlar o processo e esta proposta pretende introduzir uma nova variável a ONU não pode controlar, com o perigo de que algo pode ser dito ou revelado que não foram confortável. Embora não parece ser nada por escrito, um assessor do Secretário de Estado do gabinete de Segurança acredita estratégia da UNMIT em agosto de 2009 é para retardar o processo, a não concluir a transição até 2011.
Em nossas entrevistas com os membros da JFAT foi verificado com frequência que o processo nunca foi realmente sobre se os distritos iam ser entregues, esta decisão já tinha sido feita. Em muitos aspectos, o processo tem sido desviada para uma perspectiva internacional, com a matriz de avaliação a ser concebido pela equipe internacional, produzido apenas em Inglês e em todas as reuniões de avaliação realizado em Inglês. UNMIT também escreveu todas as notas das reuniões e elaborou o 'cartas comum "para as partes a assinar.
A ficção é a sétima vez um distrito é entregue o papel da UNPOL será o de acompanhar o desempenho da PNTL.
Por todas as razões em que a UNPOL achou difícil realizar tutoria que será difícil para efectuar o controlo. Em Lautem um UNPOL sênior nos disse que o que eles fazem, ¬ post
handover, é realizar um verniz "de acompanhamento". Ele sentiu que tinha de empurrar UNPOL outros para fazer o seu acompanhamento e que a qualidade ea profundidade dos relatórios produzidos foram irrisórios. Por exemplo, ele observou que, no âmbito do controlo de ninguém nunca olhou no armários que estavam uma bagunça que, se um caso nunca chegou em recurso que seria difícil encontrar um arquivo. Ele atribuiu a falta de monitoramento, em parte, os níveis de ensino deficiente de algumas UNPOL. Comparou-o ao verniz "de orientação", que já tinha sido realizado. Ele atribuiu isso à relutância do anterior comandante da UNPOL "fazer ondas" com o resultado que ele nunca iria escrever ou permitir relatórios negativos sobre a PNTL. A percepção coletiva da PNTL que falou com é que a principal intervenção prevista pela UNPOL é glorificado como motoristas de táxi, e uma fonte de geradores, combustível, papel, cartões telefônicos e manutenção de computador. Nenhuma menção foi sempre feito de transmissão de competências de policiamento.
A ficção é a oitava da PNTL foram "reconstruídas" e é um corpo unificado e coerente.
Um número significativo de problemas foram identificados com a instituição da PNTL após a crise de 2006. A PNTL sofria de problemas de legitimidade devido à forma de criação da instituição. Caracterizava-se pela politização e factionalisation, houve uma ausência de marcos regulatórios adequados, o que os mecanismos institucionais existentes fossem regularmente ignorada mecanismos de responsabilização, não eram pobres, a falta de habilidades técnicas, falta de disciplina e uma tendência ao uso excessivo force.[26] Estas problemas foram agravados pelo alcance efectivo da força policial é limitada, devido, provavelmente, tanto à logística, bem como restrições de legitimidade.
Além disso, a necessidade de diferenciar entre os papéis da PNTL e as F-FDTL, e à necessidade de legislar sobre as modalidades de como as duas instituições trabalham em conjunto em circunstâncias excepcionais, foi identificado como "urgente" por muitos anos agora. Enquanto o delimitação das funções da polícia e do exército são freqüentes e cada vez mais difusa, uma variedade de outros provedores de segurança quer de insegurança em Timor-Leste tornar o conceito de um controle sobre o monopólio da força de uma ficção. O ¬ actividades extra curriculares da PNTL, tanto na liderança senior e a classificação e os membros do arquivo, complica ainda mais o sector de segurança, alguns PNTL são membros de grupos de artes marciais, gangues e outros grupos armados e seu controle territorial associada de actividades ilegais, como jogos de azar e prostituição, e, segundo o tráfico de mulheres.
Esta discussão reconhece que a reforma da polícia e mais SSR são, em certo sentido nunca "completou." A triagem e processo de certificação, que incidiu sobre agentes individuais em vez de a instituição como um todo, tem sido de benefício mínimo na resolução das questões institucionais mencionadas acima. Os quatro critérios a que os estagiários fase posterior, foram avaliados sobre a certificação antes do final nos dizem pouco sobre a capacidade de ambos ou a integridade do policial individual e nada sobre a capacidade e integridade da instituição. O significado e durabilidade do processo de certificação é enfraquecida pela a persistência da falta de responsabilização que a PNTL desfrutar sobre violações dos direitos humanos e abusos de autoridade, algo que se agravou durante e após as operações do Comando Conjunto Fevereiro 2008. O comportamento da PNTL durante as manifestações ainda tende a um uso excessivo da força.
A nível individual, a preocupação pela "apropriação local", inerente tanto no mandato da UNMIT e do SA colocou o poder de destituir os membros da PNTL nas mãos das autoridades timorenses, o resultado não viu nenhum veto efectivo lugar. Tornou-se evidente que o poder da UNPOL para não "comprovar" que alguém estava essencialmente sem sentido como um número de oficiais não certificadas continuou a trabalhar e ser promovidos pelas autoridades timorenses. Além disso, a UNMIT não foi bem sucedida na obtenção da PNTL aqueles que nunca se cadastraram para o processo de selecção retirados da folha de pagamento da PNTL.
Os benefícios da Reforma do Sector de Segurança de Timor-Leste como um todo, e ergo o papel e a função da PNTL, foi identificado por Ian Martin, durante sua visita a delimitação do âmbito de Timor-Leste entre 26 de Junho e 9 de Julho de 2006. Martin visita tinha a intenção de apresentar um relatório sobre as tarefas que poderiam ser realizadas por uma missão que iria seguir a partir UNOTIL. Embora a assistência ao Governo de Timor-Leste com um setor de revisão de segurança se tornou uma parte central do mandato da UNMIT, isso não ocorreu. Três anos após o início da missão e um ano após a injeção de mais de um milhão de dólares (mais de quatro milhões no total) através de um enquadramento de assistência do PNUD, é evidente que uma revisão que está mais do que um documento de 'ritual' não acontecer, algo admitido por ambas PNUD e de Segurança da Unidade de Apoio ao Sector da UNMIT. lutas pela soberania, a falta de capacidade por parte da UNMIT, falhas de estabelecer as relações necessárias, e uma nítida falta de interesse por parte de Timor - Leste governo garantiu que uma revisão real nunca vai acontecer. Uma série de estruturas paralelas de reforma do setor de segurança estabelecidos pelo governo de Timor-Leste também produziram pouco.
O governo de Timor-Leste está orgulhoso de sua nova suíte de segurança legislation[27] projecto que foi aprovado pelo Conselho de Ministros e está actualmente em apreciação no Parlamento. Quanto aos pedidos de nova legislação para esclarecer os papéis da PNTL e as F-FDTL. Embora a nova legislação recita os papéis constitucionalmente separada das duas instituições que não faz nada para esclarecer a situação, toda a atenção é sobre o extraordinário, e não sobre os mecanismos de gestão quotidiana de segurança. A Lei de Segurança Nacional, ao invés de um exame exaustivo prestação de segurança a nível nacional, apenas regulamenta a implantação e operação conjunta das F-FDTL e da PNTL. Assim como explicitamente endossando o modelo do Estado-Maior Conjunto, Comando da Polícia, é claro que este servirá de modelo para a segurança nacional ea segurança interna no futuro. Que formaliza a transferência da F ¬ FDTL para o domínio da segurança interna, mas faz isso de uma maneira que permanece opaco. As implicações de longo prazo da legislação, embora possivelmente substancial, ainda não estão clear.[28]
Ainda não existe uma sensação de que a PNTL é uma organização unificada, com a PNTL, muitas vezes identificando-se com a sua unidade - por exemplo, ser um membro da UIR Baucau, em vez de ser um membro da PNTL. No standoffs lastyear ter ocorrido entre Baucau e UIR UIR Díli, em que é essencialmente uma disputa territorial sobre o acesso às licenças adicionais.
A recente nomeação de Longuinhos Monteiro como Comandante-Geral da PNTL foi controverso. Durante a sua antiga posição como Procurador-Geral, o número de casos cresceu nos milhares, embora nenhum sistema parece ter existido para quantificar exatamente quantos processos estavam pendentes. Isso não parece nada de bom para PNTL - uma organização que já sofrem de graves deficiências administrativas. A relação entre o Comandante-Geral da PNTL e do secretário de Estado da Segurança é inexistente. Há, no entanto, parece ser um certo otimismo de que o novo Comandante-Geral da PNTL tem a capacidade de introduzir um esprit de corps.
Embora algumas pessoas alegaram que a presente em várias divisões da PNTL como leste / oeste, rivalidades, 'nationalista' / 'antinationalista' reduziram ou desapareceram desde 2006, outros afirmam que eles são mais latentes do que se dissipou. Estávamos fornecido com um número de contas de ambos os UNPOL ea PNTL dos membros da PNTL continua a "um favor" ou outro grupo de artes marciais, dependendo ontheir próprias fidelidades. Encontramos algumas preocupações regionalizadas sobre 'sukuisme' (discriminação
de acordo com suku)[29] dentro da PNTL, com um número de pessoas em Lautem alegando que os oradores Fataluku recebeu um tratamento preferencial aos oradores Makassae.
PNTL Distrito Comandantes são essencialmente "encalhado" por um altamente centralizada, mas não funcionamento processo de aquisição. Não há orçamento para manutenção de bens móveis e imóveis a nível distrital. Também não há manutenção da PNTL descentralizada e capacidade de reparação ou de sistemas para veículos, em qualquer dos distritos. Da mesma forma, não existe um sistema de computador da PNTL e manutenção de impressoras e de protecção contra vírus, ou para a manutenção e reparação de qualquer dos equipamentos de comunicação. UNMIT deixou claro que, ao contrário da entrega de equipamentos que ocorreram no final da missão da UNTAET, não será a entrega dos equipamentos no final da missão da UNMIT. Entanto, não há nenhuma disposição no Timor-Leste orçamento para o adicional requisitos vez UNPOL retirar seus recursos.
O novo Timor-Leste, do Código Penal estava disponível em um número de delegacias de polícia que visitamos, mas ambos UNPOL ea PNTL admitiu continuar a usar o velho Código Penal indonésio, ou em algumas ocasiões, continuando a usar uma mistura de ambos. Este será, sem dúvida, causar problemas uma vez que os casos são levados ao tribunal. Formação no Código Penal, será necessário tanto para a PNTL ea UNPOL.
Os mecanismos disciplinares dentro da PNTL ainda são insatisfatórios e ad-hoc na natureza. O regulamento disciplinar contém fórmulas algébricas complexas que, mesmo para uma ciência ocidental educado / pós-graduação de matemática é quase impossível de entender. Normas Profissionais e Disciplina (PSDO) oficiais em cada distrito são nomeados pelo Comandante Distrital e freqüentemente são agentes de baixo nível que têm pouco autoridade real e estão comprometidos com o Comandante Distrital. Durante o decorrer das avaliações de entrega no distrito de Ainaro o gestor PSDO insistiu que não houve casos disciplinares no distrito, que ninguém estava ausente e ninguém jamais foi tardia. Tornou-se evidente para os membros do JFAT no distrito de Liquiçá que os arquivos PSDO tinham sido roubados por membros da PNTL. Aprendemos que não tinha havido tentativas de melhorar o processo, em Díli, fornecendo uma sala de entrevista e tentativas de implementar um banco de dados para gerenciamento de caso.
A credível e justo (mas complexa) regime de carreira com as disposições transitórias foi legislada, promulgada e ostensivamente "socializados". No entanto, classificação e arquivo da PNTL não têm conhecimento de sua existência ou é mal compreendida; sessões de informação não são entregues de forma inteligível. Ansiedade considerável existe entre os membros da PNTL sobre futuras alterações em relação à estrutura de carreira, com a preocupação de que o novo regime vai criar problemas no futuro ". Isso reflete um problema mais amplo dentro da instituição que, na ausência de regular, credível comunicações internas sobre o que está acontecendo dentro da PNTL, os membros são deixados para assumir o pior.
Outros problemas de ansiedade para os membros da PNTL relativas à economia e as implicações da família de rotações próximas da PNTL para distritos fora do seu próprio. Alguns falaram do custo de ter de manter "duas cozinhas", e problemas de habitação previsto. Notou-se que em Lautem habitação PNTL que haviam sido financiados pelo governo não se concretizou, em parte devido a todo o contrato a ser paga na frente e não havendo nenhuma conseqüência aparente falha na entrega.
Conclusões
Embora a situação em Timor-Leste é actualmente a calma ea "transferência" está a decorrer sem incidentes, não se pode concluir que a PNTL foram reformados, de qualquer maneira significativa. A entrega dos distritos serão cada vez mais difícil - como mais "problemática" distritos precisam ser considerados. Dada a má relação entre UNMIT / Governo de Timor-Leste e da UNPOL / PNTL, juntamente com uma série de problemas estruturais na UNPOL, é improvável que o atraso
Entrega teria melhorado as perspectivas de reforma PNTL. Apesar de a transferência ser uma ficção mutuamente acordada, o material útil gerada pelo processo poderia ser melhor apreendido no planejamento das necessidades futuras de desenvolvimento da PNTL. No entanto, nós não encontrou muito interesse em utilizar as avaliações e planos de ação correspondente.
UNPOL tiveram duas oportunidades agora a (re) construir a PNTL e muitos dos erros da primeira tentativa ter sido repetida pela segunda vez. Muitas das tarefas importantes, identificadas pelo Enviado Especial, em 2006, necessárias para a reforma e reconstrução da PNTL,[30] não foram concluídas (ou em alguns casos, até mesmo iniciado). Parece também que muitas das deficiências graves de ambos os UNPOL ea PNTL, identificado pelo perito de polícia da missão da ONU em 2008, não foram abordadas. A questão precisa ser perguntado por que estas recomendações não foram atendidas pela missão da UNMIT.
Dado que grande parte da reconstrução e 'entrega' é mais ilusória do que real, pode ser o tempo para a Divisão de Polícia da ONU para reavaliar o modelo de enviar frequentemente mal qualificados "polícias na batida 'de quarenta nações ímpar para construir ou reconstruir uma instituição policial. É também o momento de rever a política de enviar a polícia só para construir e reformar as instituições policiais nascente. Dado que essas recomendações foram feitas antes, mas não são atendidas, é provável que a reconstrução ea reforma da polícia pode ser feito melhor se terceirizados, provavelmente numa base bilateral. No entanto, haverá necessidade de ser considerado de sensibilidades políticas em relação a determinados países, bem como a questão de saber se os países que contribuem são capazes de implantar policiais dispostos e capazes de honrar as normas internacionais de direitos humanos. Não será necessário um entendimento de que a polícia reforma é um processo que é intensamente política onde legados autoritários contribuir influência significativa. Isto não significa, contudo, evitar a necessidade de implantar as pessoas com competências técnicas adequadas.Considerável atenção deve ser dada à implantação das pessoas certas com os conjuntos de habilidades necessárias para a reforma institucional. A capacidade de forma significativa as relações de longo prazo com os parceiros é fundamental. Além de tudo isto exigirá ter uma linguagem comum de comunicação.
Todas as tentativas de reforma mal executados deixam legados de suspeita e desprendimento que será difícil de resolver. Acima de tudo, uma instituição não pode ser reformada por pretendendo realizar o processo. Dada a difícil relação existente entre os atores nacionais e internacionais envolvidas na reforma da polícia em Timor-Leste, uma análise mais aprofundada deve ser dada a proposta do Secretário de Estado da Segurança a respeito de uma comissão internacional para avaliar a prontidão da PNTL, antes da entrega final. Isto teria a vantagem de proporcionar uma oportunidade independente para avaliar o politicamente sensíveis, mas problemático, unidades especiais, que têm sido ignoradas pelo processo de reconstrução.
Camberra 2 de Outubro de 2009
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[1]B u VE Wilson está a concluir a sua tese de doutoramente sobre o desenvolvimento da PNTL no instituições reguladoras Network, Australian National University. Ela trabalhou em Timor-Leste entre 2000 e 2004 com a UNTAET Unidade de Terras e Propriedades e no distrito de Oecussi Administração; Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP). e Caritas Austrália. Nelson de Sousa C. Belo é o Diretor de Fundasaun mahein, um timorense ONG que monitora o desenvolvimento do sector da segurança em Timor-Leste. Ele trabalhou com o Gabinete de Assuntos Políticos da UNMIT e é co-fundador do JSMP.
[2] As F-FDTL, por outro lado, apenas recursos do mandato da UNMIT. Ficou claro desde muito cedo que nenhuma seleção das F-FDTL seria entretido pelas autoridades timorenses, apesar do conhecimento das F-FDTL papel significativo desempenhado pela violência de 2006, algo que posteriormente confirmado pelo Independente das Nações Unidas Comissão Especial de Inquérito
[3] S/2008/329 Anexo. Relatório da missão de peritos de policiamento a Timor-Leste no, 17 a 27 de Março de 2008Para 26
[4] Em 4 de fevereiro de 2008, sob pressão do Governo Timor-Leste, houve uma "transferência de autoridade 'para a PNTL de três postos de polícia em Dili (Bairro Pite, Bidau e Mercado Lama). Não parece ter havido um processo para essa entrega, e este entrega antecipada não consta em nenhuma das narrativa das Nações Unidas ou do Governo de Timor-Leste sobre a transição.
[5] Como esta é a primeira vez que tal acordo foi feito entre a ONU e um governo soberano, um acordo sobre o estatuto da UNMIT, foi assinado entre as duas partes em 4 de outubro de 2006.
[6] O IV Governo Constitucional de Timor-Leste tem os Ministérios do Interior e da Defesa sob Xanana Gusmão, para além do seu papel como primeiro-ministro. Dois secretários de Estado foram nomeados sob o Ministro - Secretário de Estado da Defesa Julio Tomas Pinto e Secretário de Estado da Segurança Francisco da Costa Guterres.
[7] Pinto, Júlio Tomás. 2009. SSR em Timor-Leste. Reforma do Sector de Segurança: Enfrentando Desafios, o progresso em Timor-Leste. Tempo Semanal. 18 Agosto de 2009. /2009/08/ssr em Timor-leste.html
[8] Lusa. 27 de agosto de 2009
[9] O Tribunal de Recurso de Timor-Leste é actualmente o mais alto tribunal do país. Embora não haja uma disposição para um Tribunal Constitucional, esses papéis são actualmente exercidos pelo Tribunal de Recurso. Processo n º. 95/CO/2008/TR
[10] É de notar que, em 19 de Julho de 2006 o Provedor na sua resposta ao plano recomenda que "a seleção e re-programa de integração deve ser codificado através da promulgação de um decreto governamental ou Lei do Governo", e que "as forças policiais internacionais devem prestar a necessária assistência técnica necessária para este processo, inclusive para a elaboração de um documento de orientação para aprovação pelo Conselho de Ministros com os regulamentos de aplicação, tais como o referido acima. Isto irá assegurar a coerência com o plano identificado como o plano de recuperação por escrito por parte da polícia internacional em Timor-Leste. "Esta foi, porém, ignorada.
[11] Artigo 228 do Código Penal indonésio declara que "Qualquer pessoa que, com intenção deliberada usa sinais distintivos ou executa um acto que pertencem a um cargo de que não é titular ou do qual ele foi suspenso, será punido com uma pena máxima de dois anos ou uma multa máxima de trezentas rupias ". O Código Penal Indonésio foi posteriormente substituído pelo Código Penal de Timor-Leste.
[12] Nos termos do Decreto Lei 9 / 2009 Lei Orgânica da Policia Nacional de Timor-Leste (PNTL) a URP foi transformada para se tornar numa Unidade Especial de Polícia e a UIR foi transformado para ser o Batalhão de Ordem Pública. Embora esta lei tenha sido promulgada em Fevereiro de 2009 as unidades especiais originais ainda estavam em funcionamento em Julho de 2009.
[13] A Comissão Especial de Inquérito (CoI) recomendou que fossem acusados e investigados ambos os UIR e URP identificados e não identificados. O COI observa também que membros da UIR e URP desertaram com Alfredo Reinado, membros da URP estiveram envolvidos no apoio a confrontos leste-oeste e ataques subsequentes em Fatu Ahi., Membros da UIR estiveram envolvidos no ataque ao mercado de Comoro e ocorreu também distribuição irregular de armas da URP.
[14] O Comissário da UNPOL Luis Carillho expressa tanto interesse e mistificação sobre como isso poderia ter ocorrido quando entrevistado em Julho de 2009.
[15] S/2008/329 anexo. Relatório da missão de peritos de policiamento a Timor-Leste no, 17 a 27 de Março de 2008. Para. 28 e 31. Para uma descrição mais ampla das deficiências da UNPOL em Timor-Leste ver as preocupações da secção II e questões, e Secção III observações e recomendações.
[16] Tem-se observado, em relação tanto à UNTAET e da missão da UNMIT que alguns UNPOL recrutados não são realmente da polícia. Taylor, e Goldsmith e Harris, notar que muitas nações contribuintes enviaram pessoal, tais como lavadoras de carros de polícia, escrivães, motoristas, apoio administrativo e mesmo oficial de um postal para trabalhar como policial. Consequentemente, eles foram incapazes de cumprir o papel de policiamento. Taylor, RB (2003). Imposição da Lei: novos actores, Boundaries prolongado. Conferência de paz da Inteligência: novos actores, Boundaries prolongado. Otava, Canadá, Goldsmith, A. e V. Harris (2009). "Fora da etapa: multilateral missões de policiamento, cultura e construção da nação em Timor-Leste" Conflito, Segurança e Desenvolvimento, 9 (2): 189 - 211. Esta foi destaque novamente para nós por vários oficiais da UNPOL, incluindo queixas sobre uma UNPOL que era um policial durante um curto período de vinte anos atrás.
[17] Análise feita por Henry L. Stimson Center, com base na classificação da Freedom House, indicou que, nos últimos cinco anos [ou seja, entre 2001 e 2006], a polícia da ONU têm sido cada vez mais elaborados de países com questionável ou inexistente credenciais democráticas. Houve uma queda de 20% no número de agentes da UNPOL "livre" países e aumentos na proporção estabelecida a partir de "parcialmente livres" e ainda mais substancial "não livre" países. Smith, JG, VK Holt, et al. (2007). Enhancing United Nations Capacity to Support Post-Conflict Policing and Rule of Law. Stimson Center Report No. 63. Washington, The Henry L. Stimson Center.
[18] S/2008/329 Anexo. Report of the expert mission to Timor-Leste on policing, 17 to 27 March 2008. Para. 28
[19] Naueti e Makassae são duas dos cerca de vinte línguas regionais de Timor-Leste.
[20] Paradoxalmente, estas declarações frequentemente alternam com os meios de comentários das mesmas pessoas sobre a esperança de que a UNPOL vai ficar até 2012
[21] S/2008/329 anexo. Relatório da missão de peritos para Timor-Leste no policiamento, 17 a 27 de março de 2008. Para. 34
[22] No entanto, é improvável que os membros da PNTL registar neste período irá experimentar a mesma seleção, orientação e processos de certificação. Em particular, há uma sensação de que a triagem e aconselhamento são "acabado".
[23] Ex-Vice-Comandante Distrital de Dili, Abílio Mesquita, foi demitido, mas isso ocorreu fora do processo de seleção, já que não registrar. Do mesmo modo algumas dessas PNTL que desertaram com Alfredo Reinado foram demitidos fora do processo de seleção.
[24] S/2008/329 anexo. Relatório da missão de peritos para Timor-Leste no policiamento, 17 a 27 de março de 2008. Para 35.
[25] recursos vitais da PNTL como 4WD veículos tendem a ser concentrados em Díli, refletindo que eles são "itens de status", e não implantado para os distritos e subdistritos onde são necessários.
[26] Em especial ver o relatório de 2006 da Organização das Nações Unidas Comissão Especial Independente de Inquérito, mas também 2009 UNMIT Relatório sobre Direitos Humanos desenvolvimentos em Timor-Leste: 1 Julho de 2008 a 30 de junho de 2009
[27] Governo de Lei n. 25/II "Lei de Segurança Interna" (Lei de Segurança Interna), Governo de Lei n. 26/II "Lei de Segurança Nacional" (Lei de Segurança Nacional) e Governo de Lei n. 27/II "Lei de Defesa Nacional" (Lei de Defesa Nacional).
[28] Há uma série de outros problemas com a legislação e que, coletivamente, as leis são contraditórias, têm sobreposições desnecessárias, referem-se ultrapassadas estruturas governamentais, criar um número extraordinário de novas entidades para uma pequena nação, que irá ser difícil de implementar, e são claro em muitos outros aspectos. No entanto, esses aspectos das leis estão fora do escopo deste artigo
[29] suku A ou suco é o termo para uma aldeia em Timor-Leste. Decreto-Lei n. º 5 / 2004 define as funções dos Conselhos de Suco e chefes.
[30] Ver S/2006/628 Para. 67-69
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