Direitos Humanos em Moçambique - Moçambique para todos
Direitos Humanos em Moçambique
Os problemas são sérios
- Revela novo Relatório do departamento do Estado
(Maputo) Foi ontem divulgado, o Relatório do Departamento de Estado, Estados Unidos da América, sobre a situação dos Direitos Humanos em Moçambique.
O documento diz que embora o governo tenha tomado passos para disciplinar polícias, juízes e funcionários ministeriais corruptos, continuam a existir sérios problemas de direitos humanos.
O Relatório destaca como situações mais críticas, o uso de força excessiva por parte da polícia, resultando em alguns assassinatos e ferimentos, condições prisionais extremamente duras e ameaçadoras para a vida, que levaram a diversas mortes, prisões e detenções arbitrárias, detenções longas antes dos julgamentos, assédio policial e detenção arbitrária de jornalistas, violência doméstica generalizada e discriminação contra as mulheres, abuso e exploração criminosa de crianças, incluindo prostituição infantil, tráfico de mulheres e crianças, discriminação contra pessoas portadoras de deficiências e de HIV/SIDA, trabalho infantil no sector informal e trabalho infantil forçado e aplicação fraca da legislação laboral.
Condições das Prisões e Centros de Detenção
Neste capítulo o relatório começa conclusivo afirmando que as condições prisionais foram extremamente duras e ameaçadoras para a vida.
Estabelece ainda que as Direcções Nacionais das Prisões, uma sob o Ministério da Justiça (MdJ) e a outra sob o Ministério do Interior (MdI), operaram prisões no total das 10 províncias.
À data de Dezembro de 2004, aproximadamente, 10 mil prisioneiros encontravam-se alegadamente
encarcerados no conjunto das instalações administradas pelo MdJ e MdI. A soperlotação das prisões
continuou a ser um problema grave.
Durante a primeira metade do ano, a Liga dos Direitos Humanos, LDH, visitou 83 prisões, que detinham 7.660 detidos em instalações desenhadas para deter 5.166 pessoas. A LDH verificou que 366 detidos haviam sido detidos para além do período de prisão preventiva de 90 dias. Das instalações visitadas, 18
não ofereciam cuidados médicos ou assistência. A LDH descreveu 51 instalações como “fisicamente inadequadas.”
Em instalações de detenção geridas pelo MdI, a superlotação não parecia ser um problema grave. Durante a primeira metade do ano, a LDH visitou 102 instalações de detenção em esquadras policiais
por todo o país, sob controlo do MdI.
Em todas, 966 detidos encontravam-se detidos em instalações desenhadas para uma capacidade máxima de 1.312. No entanto, 110 detidos encontravam-se detidos para além do período máximo de detenção policial nas esquadras, que é de 48 horas.
Especificamente sobre a polícia o relatório diz, os agentes da PIC podem ser transferidos para os impedir de realizarem progressos efectivos em algumas investigações.
A polícia deteve pessoas regularmente por razões falsas e exigiu documentos de identificação com o único objectivo de extorquir pagamentos. Muitas vítimas de crime alegadamente evitaram a assistência policial pela esperada exigência de subornos e falta de confiança na capacidade de assistência da polícia. Uma sondagem patrocinada pelo Governo divulgada em Agosto colocou a força policial no topo da lista
de instituições públicas desonestas.
Sobre a Liberdade de Discurso e de Imprensa
Para o Relatório, embora a lei preveja a liberdade de discurso e da imprensa, na prática verificaram-se algumas restrições a esses direitos. A polícia assediou e deteve arbitrariamente jornalistas.
Na generalidade, os jornalistas praticaram autocensura relativamente a questões politicamente sensíveis. A ONG Repórteres Sem Fronteiras notou melhorias significativas na liberdade de imprensa comparada com anos anteriores.
Os meios de comunicação social independentes foram activos e expressaram uma gama alargada de pontos de vista. O Governo manteve a maioria de propriedade do jornal Noticias, o principal jornal e o único diário com distribuição nacional. O Noticias, o diário Diário de Moçambique, e o semanário Domingo reflectiram largamente os pontos de vista do governo, mas também demonstraram uma vontade de examinar criticamente as acções do governo. No seguimento de uma série de aumentos do
preço dos combustíveis em Junho, o Noticias relatou uma reunião com o Ministro dos Transportes António Mungwambe na qual os participantes se queixaram publicamente sobre o aumento do custo de vida.
Numerosas estações de rádio privadas operaram por todo o país. A Rádio Moçambique, que recebe 60 por cento do seu orçamento operacional do governo, providenciou o serviço com mais influência e foi considerado na generalidade imparcial e justo.
Nas próximas edições daremos mais destaque a este importante documento.
MEDIA FAX – 07.03.2007
................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.