Regras de Negócio Gerais - SPED MG



Documento Regras de Negócio Gerais para conversão de dados do EFD para o DAPI

Quadros I, II e III

Versão 1.0

Versões[1] do Documento

|Versão |Data |Lista de Autores |Observações |

|1.0 |29/04/2014 |Marcos Vitorio Barbosa Zacarias |Elaboração do documento contendo todos os quadros da DAPI. |

|1.1 |07/08/2019 |Darla Gomes |Criação do caso de uso contemplando os quadros I, II e III. |

|1.2 |17/09/2019 |Darla Gomes |Alterações nas regras conforme solicitação do usuário: |

| | | |Inclusão do campo referente ao bom pagador. |

| | | |O campo 3 foi modificado para buscar do registro 0000. |

|1.3 |11/10/2019 |Darla Gomes |Ajustes nas regras de acordo com a versão de-para v27: |

| | | |RN02 |

| | | |RN06 |

|1.4 |23/10/2019 |Darla Gomes |Alterações nas regras conforme solicitação do usuário: |

| | | |RN01 – retirou a especificação referente ao processamento |

| | | |RN02 – sempre será preenchido com S e das regras do projeto piloto. |

| | | |RN03 – alteração da data fim para o último dia do mês. |

| | | |RN07 – campo não será preenchido |

| | | |RN16, RN17, RN18, RN19 – campo não será preenchido a partir da EFD. |

| | | |RN20 – exclusão da regra |

| | | |Inclusão das regras referentes aos campos Área construída e RECF. |

|1.5 |24/10/2019 |Darla Gomes |Ajustes conforme solicitação do usuário: |

| | | |RN02 – sermpre preencher com N. |

| | | |RN07 – melhoria do texto |

| | | |RN14 – inclusão da área construída e do RECF. |

| | | |Exclusão da RN20 – área construída |

| | | |Exclusão da RN21 – RECF. |

Aprovação

Aprovamos a Especificação do Sistema {Versão revisada 1.0} do Projeto

|Aprovador |Função |Assinatura |

| | | |

Índice

1. Introdução 4

1.1. Objetivo 4

1.2. Escopo 4

1.3. Referências 4

2. Definições 5

2.1. Requisitos 5

2.2. Regras de Negócio 5

2. Interface de Usuário 8

3. Observações 8

Regras de Negócio Gerais

Introdução

2 Objetivo

Este documento tem por objetivo de disponibilizar as regras de negócio gerais para converter, através de uma metodologia “De Para”, as informações contidas no sistema EFD para os campos correspondentes na Declaração de Apuração e Informação do ICMS – DAPI. Dessa forma possibilitará a geração de uma DAPI virtual que poderá desobrigar o contribuinte de declarar a DAPI.

3 Escopo

O escopo do documento limita-se a identificar, agrupar e descrever detalhadamente para cada campo dos Quadros I, II e III da DAPI qual a regra de negócio para se buscar um correspondente na EFD.

As regras de negócio identificadas neste documento baseiam-se em levantamento das necessidades junto aos gestores e técnicos da fazenda e seu entendimento da melhor fórmula a ser aplicada na conversão dos campos.

4 Referências

• SEFMG_GLO; ( Glossário

• SEFMG_MSI; ( Mensagens

• Modelo da DAPI

• GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDICMS/IPI

• Desobrigar DAPI – Regras de Negócio Gerais – Quadro XI.doc

• De-para v27.xls

Definições

a) Quadro mostra a relação DAPI x EFD

|DAPI |EFD |

|Quadros I a III |Bloco 0 |Abertura, Identificação e Referências. |

|Quadros IV e V |Bloco C |Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI) |

| |Bloco D |Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS) |

|Quadros VI a IX |Bloco E |Apuração do ICMS e do IPI |

|Obs.: 1 | | |

|  | | |

| |Bloco G |Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP |

| |Bloco H |Inventário Físico |

|Quadros X a XI |Bloco 1 |Outras Informações |

|  | | |

| |Bloco 9 |Controle e Encerramento do Arquivo Digital |

|OBS: A partir da competência 12/2011 o valor mensal do crédito do ativo permanente será lançado no campo 71 – Outros|

|Créditos (Quadro VI-DAPI). |

| |

|Antes de gerar a DAPI virtual, o sistema deverá fazer algumas pré-validações. Caso encontre alguma inconsistência, |

|ao final da geração do último quadro (Quadro XI) deverá ser enviado um e-mail para a caixa do contribuinte com a |

|lista das inconsistências encontradas e qual deve ser o formato correto. Nesse e-mail será informado que o |

|contribuinte deve realizar os ajustes e gerar uma nova EFD. |

6 Requisitos

|ID |REQUISITOS |

|RQ01 |Este caso de uso contempla as regras gerais dos Quadros I, II e III da DAPI a partir da EFD (vide definição A) |

7 Regras de Negócio

|ID |REGRA |Dados técnicos (não necessita validação) |

|RN01 |Correspondência DAPI x EFD |Registro 0000 Campo 1 (COD_FIN) corresponde a |

| |Campo 1 – Substitui DAPI já entregue – Quadro I – DAPISEF: |TBARQUIVO_INF_CONTRIBUINTE.CD_FINALIDADE_ARQUIVO|

| |O sistema deve utilizar o Campo 3 (COD_FIN) do registro 0000 da EFD | |

|RN02 |Correspondência DAPI x EFD |No xml usar tag movimento =S |

| |Campo 2 – DAPI sem movimento – Quadro I – DAPISEF | |

| |Sempre preencher com “N” (DAPI sem movimento). | |

|RN03 |Correspondência DAPI x EFD | |

| |Campo 3 – Período de referência – Quadro I – DAPISEF (dd a dd/mm/aaaa) | |

| |Para o Início do período buscar o campo 4 (DT_INI) do registro 0000 da EFD. O sistema deve considerar | |

| |somente o mês e ano do registro 0000, pois o dia deverá ser sempre 01. | |

| |Para o Fim do período buscar o campo 5 (DT_FIN) do registro 0000 da EFD. O sistema deve considerar | |

| |somente o mês e ano do registro 0000, pois o dia deverá ser sempre o último dia do mês. | |

| |A EFD é enviada mensalmente, mas dentro dela pode haver diversos períodos de apuração. Uma EFD pode | |

| |gerar tantas DAPIs virtuais quantos forem os períodos de apuração. | |

| |Porém, para o projeto piloto somente será gerada uma DAPI VIRTUAL por EFD. | |

|RN04 |Correspondência DAPI x EFD |Tabelas - HISTORICO_CNAEF HIS, |

| |CNAE– Quadro I – DAPISEF |CNAEF C, |

| |O sistema deve utilizar o SIARE (histórico) |CAE, |

| | |UNIDADE_AUXILIAR U |

| | |Parâmetros – |

| | |Inscrição estadual = inscrição do arquivo e |

| | |CNAEF.COD_FORMATADO IN ('4681-8/01', |

| | |'4681-8/02') |

| | |AND HISTORICO_CNAEF.DATA_INICIO ................
................

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