EDITAL DE LEILÃO



EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

O MM. Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Contagem/MG, Dr. FELIPE ANDRADE GOUVÊA/, com o auxílio de THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA, Leiloeira Pública Oficial nomeada e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiro Publico Oficial nomeado, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Contagem levará à venda em arrematação pública, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s):

01 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000074-16.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): VENDA NOVA DIESEL LTDA EPP

BEM(NS): 01 (uma) Transmissão (Caixa de marcha), marca Allison, modelo CLT 3461-1, nº 6837 423, avaliada em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) Transmissão (Caixa de marcha), marca Allison, modelo CLT-3461-1, nº 6885225, avaliado em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 24 de janeiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.257,08 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e oito centavos), em outubro de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): ANTÔNIO ANTUNES NEVES DE ARAÚJO

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gomes Freire, nº 520, Jardim das Alterosas, Betim/MG.

02 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001980-41.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): JC BATERIAS E ELETRICIDADE LTDA ME

BEM(NS): 01) 18 (dezoito) Motores de partida diversos, avaliados em R$ 1.100,00 (mil e cem reais) cada, avaliados em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais); 02) 01 (um) Sinalizador de teto para caminhão reboque, em LED, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 03) 01 (um) Retrovisor do caminhão Ford Cargo elétrico, avaliado em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais); 04) 01 (um) Painel de instrumentos do Fiat Uno, avaliado em R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais); 05) 01 (um) Protetor de carroceria da Ford Ranger, avaliado em R$ 1.260,00 (mil, duzentos e sessenta reais). Obs.: Todas as peças novas.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 25.220,00 (vinte e cinco mil, duzentos e vinte reais), em 12 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.409,94 (vinte e oito mil, quatrocentos e nove reais e noventa e quatro centavos), em 14 de dezembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): NELITON DE ARAÚJO SILVA, Rua Andrômeda, 701/201, Jardim Riacho, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Tito Fulgêncio, nº 1141, Jardim Industrial, Contagem/MG.

03 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005504-46.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT

EXECUTADO(A)(S): AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA ME

BEM(NS): 02 (dois) Pneus de medida 275; 80; 22,5, sem câmara, para caminhões e carreta, reformados, de 2ª reforma, marca Goodyear, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.600,00 (mil e seicentos reais), em 20 de fevereiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.196,32 (mil, cento e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), em 03 de junho de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): ALISSON RODRIGO DE AGUIAR, Rua S, nº 80, Vera Cruz, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua S, nº 80, Vera Cruz, Contagem/MG.

04 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009258-93.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TOBEMAQ LTDA

BEM(NS): 01 (um) Misturador Pugmil, usado, porém sem uso atual.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 02 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 118.008,70 (cento e dezoito mil, oito reais e setenta centavos), em 03 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): HUMBERTO JOSÉ DO PRADO, Rua Amsterdã, nº 158, Bairro Três Poderes, Igarapé/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Cury, nº 100, Estância Paraopeba, São Joaquim de Bicas/MG.

05 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010120-61.2015.4.01.3800

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PAIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01) 01 (uma) Prensa Jundiaí modelo ELC 230, NR 12659, avaliada em R$ 419.520,00 (quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e vinte reais); 02) 01 (uma) Prensa Jundiaí modelo TCI 200, NR 11241, avaliada em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais); 03) 01 (uma) Prensa excêntrica Ricetti RCE 200 toneladas, NR 96.988, avaliada em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais); 04) 01 (um) Compressor SSR XF75, 380v, avaliado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 742.520,00 (setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), em 10 de novembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 704.005,46 (setecentos e quatro mil, cinco reais e quarenta e seis centavos), em 03 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): PAULO AFONSO FERREIRA, Rua Américo Santiago Piacenza, nº 301, Cinco, Contagem/MG.

ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0012892-34.2015.4.01.3820 e nº 0015249-21.2014.4.01.3820, ambos em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Itens 02 a 04) Consta Penhora nos autos nº 0012892-34.2015.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Américo Santiago Piacenza, nº 301, Cinco, Contagem/MG.

06 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009578-17.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP

EXECUTADO(A)(S): SUPERMERCADO BARRIGÃO LTDA, ROSARIO CORDEIRO DE SOUZA, MARIA DAS DORES BARROSO SOUZA e WALDIR GERALDO BARROSO SOUZA

BEM(NS): 01 (um) Veículo Peugeot/206 SW16 ESCA FX, placas NLA-1940, 2007/2008, cor preta.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em 25 de janeiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 57.430,80 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta centavos), em 24 de abril de 2014.

DEPOSITÁRIO(A): WANIA CORDEIRO BARROSO, Avenida Princesa Isabel, nº 271, São Joaquim, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Princesa Isabel, nº 271, São Joaquim, Contagem/MG.

07 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009670-92.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INMETRO – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL

EXECUTADO(A)(S): PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Kombi Furgão, placas GQG-4751, 1995/1995, cor branca, gasolina, Renavam 00640418139, chassi 9BWZZZ211SP028913, bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 08 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.395,55 (vinte e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em 09 de dezembro de 2013.

DEPOSITÁRIO(A): FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CANÇADO, Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem/MG.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0012956-78.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024445-15.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024447-82.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Multas no DER no valor de R$ 510,76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), em 22 de outubro de 2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem/MG.

08 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010486-74.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO

EXECUTADO(A)(S): FORÇA INCANDESCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

BEM(NS): 85 (oitenta e cinco) Travesseiros artesanais RB, medindo 45cm X 65cm, avaliados em R$ 15,00 (quinze reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.275,00 (mil, duzentos e setenta e cinco reais), em 21 de fevereiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.064,06 (mil e sessenta e quatro reais e seis centavos).

DEPOSITÁRIO(A): PAULO VICENTE LOPES, Rua Henriqueta Mendonça Riglon, nº 162, Lj 01, Pedra Azul, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Henriqueta Mendonça Riglon, nº 162, Lj 01, Pedra Azul, Contagem/MG.

09 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011118-03.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXECUTADO(A)(S): GERALDO DOS SANTOS FILHO

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Uno Mille Fire, placas GSP-4334, 2001/2002, cor cinza, gasolina, chassi 9BD15822524349210, Renavam 00773890734.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 08 de março de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), em 29 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): JESSICA CARVALHO CAMPOS, Rua Coronel Odilon Resende de Andrade, nº 256, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 0079099466025, nº 0079106100607 e nº 0079106114154 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB FAL CONC E REG PUB; Penhora nos autos nº 0017157-16.2014.4.01.3820, em favor de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Odilon Resende de Andrade, nº 256, Industrial, Contagem/MG.

10 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012956-78.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO

EXECUTADO(A)(S): PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Kombi Furgão, placas GQG-4751, 1995/1995, cor branca, gasolina, Renavam 00640418139, chassi 9BWZZZ211SP028913, em bom estado de conservação, sem avarias aparentes, fora de uso.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 25 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.192,07 (cinco mil, cento e noventa e dois reais e sete centavos), em 13 de julho de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CANÇADO, Rua Oeste 392/201, Calafate, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Penhora nos autos nº 0009670-92.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024445-15.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024447-82.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Multas no DER no valor de R$ 510,76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), em 22 de outubro de 2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Chácaras Reunidas Terezinha, Contagem/MG.

11 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013172-39.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): COMERCIAL ANOX LIMITDA

BEM(NS): 02 (duas) Caçambas de 20m³ cada, roll-on off, usadas, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em 20 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 33.988,90 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), em 03 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): RICARDO ALMEIDA LOUREIRO, Rua Santa Rita Durão, nº 746/1301, Funcionários, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Tom Jobim, nº 2775, Cidade Industrial, Contagem/MG.

12 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017180-59.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): IDEAUTO AUTO PECAS LTDA

BEM(NS): 48 (quarenta e oito) Pares de portas de veículo Fiat/Palio Celebration, usadas, bom estado de conservação – o par é formado pelas portas esquerda e direita, avaliado o par em R$ 800,00 (oitocentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), em 10 de abril de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 37.281,47 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), em 07 de outubro de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): HERMELINDO CÉSAR MENDES CHAGAS, Avenida João César de Oliveira, nº 613, Eldorado, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida João César de Oliveira, nº 613, Eldorado, Contagem/MG.

13 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013346-14.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): VIC TRANSPORTES LTDA.

BEM(NS): 01) 01 (um) Caminhão Trator Iveco/Stralis HD, placa HKW-5012, 2008/2009, cor branca, diesel, Renavam 00148103138, chassi 8ATS2MRH09X067415, avaliado em R$ 104.745,00 (cento e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais); 02) 01 (uma) Carreta Semi-Reboque/Tanque, SR/Lider SRBTQP 2E, placa HKW-5250, 2009/2009, cor prata, Renavam 00163893500, chassi 9A9ACGC2M9MAG6082, avaliada em R$ 105.900,00 (cento e cinco mil e novecentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 210.645,00 (duzentos e dez mil, seiscentos e quarenta e cinco reais), em 14 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 160.713,82 (cento e sessenta mil, setecentos e treze reais e oitenta e dois centavos), em 14 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): IGOR DE OLIVEIRA FERNANDES, Avenida Helena de Vasconcelos Costa, nº 1365, Cincão, Contagem/MG.

ÔNUS: Item 01) Consta informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Eventuais constantes no Detran/MG; Item 02) Consta Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 6740320174013820 e nº 6767020174013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Padre Eustáquio, nº 67, Centro, Ibiá/MG (endereço fixo para onde os veículos vão para manutenção após as prestações de serviço).

14 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0014662-25.2015.4.01.3800

EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MG

EXECUTADO(A)(S): VINICIUS GONÇALVES PASSAGLI ME, LAYANA BRAGA SANTOS e VINICIUS GONÇALVES PASSAGLI

BEM(NS): 01 (um) Veículo Kia/Picanto EX41.0MTFF, placas HKF-6515, 2011/2012, flex, cor cinza, 80cv, Renavam 00414660552, chassi KNABX514ACT197839, em bom estado de conservação, em uso, sem avarias aparentes.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), em 19 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.063,28 (sessenta e cinco mil, sessenta e três reais e vinte e oito centavos), em 06 de janeiro de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): VINICIUS GONÇALVES PASSAGLI, Rua das Garças, nº 405, Cabral, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; Veículo Autuado por débito de IPVA; Veículo Apreendido; Multas no Detran/MG no valor de R$ 488,70 (quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), em 09/10/2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel João Modesto, nº 125, Ressaca, Contagem/MG.

15 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017700-19.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): CONTAGEM FRUTAL LTDA e EURIDES CANDIDO AMARAL FILHO

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Palio 16V, placas GUJ-7748, 1996/1996, gasolina, cor laranja metálico, Renavam 00653992149, chassi 9BD178258T0001030.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 13 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.427,64 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 10 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): EURIDES CANDIDO AMARAL FILHO, Rua Antônio Aleixo, nº 129, Novo Progresso, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial de Circulação nos autos nº 59000-1992 - VT BEBEDOURO/SP; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 2281997030 – VT2.CONTAGEM/MG; Multas no Detran/MG no valor de R$ 85,13 (oitenta e cinco reais e treze centavos), em 09/10/2018; Informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Aleixo, nº 129, Novo Progresso, Contagem/MG.

16 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019062-56.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ANDREIA ALVES DA COSTA CPF 04013994607 ME

BEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina tipo Calandra elétrica, para tubos de ¾ até 2 polegadas, marca UTEC - Divinópolis, sem uso (paradas), avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 02) 01 (um) Torno mecânico marca IMOR, barramento 2 metros, motor 3cv, em bom estado e em uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 01 (uma) Plaina elétrica de 400mm, BASIOS 40, motor 1,5cv, fora de uso, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), em 04 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.500,52 (cinquenta e três mil, quinhentos reais e cinquenta e dois centavos), em 23 de setembro de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): LEANDRO ALVES PRADO, Rua Eucalipto, nº 165, Arvoredo, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Eucalipto, nº 165 (esquina com a Rua Quaresma), Arvoredo, Contagem/MG.

17 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013998-65.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RISOTHERM REFRATÁRIOS E ISOLANTES TÉRMICOS LT

BEM(NS): 01) 560 (quinhentos e sessenta) Baldes de Cable Coat C8'105 - Grey, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada, totalizando R$ 1.176.000,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil reais); 02) 3.067,68m² (três mil, sessenta e sete metros e sessenta e oito centímetros quadrados) de Papel de fibra cerâmica HP 1260°C 19050 x 1220 x 6,0 mm, avaliado em R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinquenta centavos) o metro quadrado, totalizando R$ 191.730,00 (cento e noventa e um mil, setecentos e trinta reais); 03) 5.689 (cinco mil, seiscentas e oitenta e nove) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 102 mm-160Kg/m³ (SS304), avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 284.450,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais); 04) 1.008 (mil e oito) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 152 mm-160 Kg/m³ (SS304), avaliadas em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), totalizando R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais); 05) 1.512 (mil, quinhentas e doze) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 203 mm - 160 Kg/m³' (SS304), avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais); 06) 2.447 (duas mil, quatrocentas e quarenta e sete) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 254 mm-160 Kg/m³ (SS304), avaliadas em R$ 115,00 (cento e quinze reais), totalizando R$ 281.405,00 (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinco reais); 07) 3.024 (três mil e vinte e quatro) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 203 mm-240 Kg/m³ (SS304), avaliadas em R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada, totalizando R$ 362.880,00 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais); 08) 2.520 (duas mil, quinhentas e vinte) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1260°C 305 x 305 x 254 mm -240 Kg/m³ (SS304), avaliadas em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) cada, totalizando R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais); 09) 2.268 (duas mil, duzentas e sessenta e oito) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1450°C 305 x 305 x 203 mm-240 Kg/m³ (SS310), avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais); 10) 1.260 (mil, duzentas e sessenta) Peças de módulo de fibra cerâmica HP Sprin 1450°C 305 x 305 x 254 mm - 240 Kg/m³ (SS310), avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta reais) cada, totalizando R$ 214.200,00 (duzentos e quatorze mil e duzentos reais); 11) 3.402 (três mil, quatrocentas e duas) Peças de placa de Lã de Rocha 1200 x 600 x 100 mm -150 Kg/m³, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta reais) cada, totalizando R$ 170.100,00 (cento e setenta mil e cem reais). Obs.: Todos os bens são produtos novos, do estoque renovável da executada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 3.577.885,00 (três milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), em 23 de abril de 2014.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.702.764,90 (quatro milhões, setecentos e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), em 29 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ANTÔNIO CARLOS MACEDO ARAÚJO, Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 350, Bernardo Monteiro, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Reginaldo de Souza Lima, nº 350, Bernardo Monteiro, Contagem/MG.

18 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019536-27.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): QUALIMONT ANDAIMES DO BRASIL LTDA ME

BEM(NS): 4.688 (quatro mil seiscentos e oitenta e oito) Metros lineares de Pranchão para andaimes, avaliado em R$ 12,80 (doze reais e oitenta centavos) o metro. Obs.: Cada pranchão é constituído por pinho, nas medidas de 30cmX1,50m; todos eles em bom estado de uso e conservação, ficando em abrigo contra a luz e chuva.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 60.006,40 (sessenta mil, seis reais e quarenta centavos), em 24 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.786,04 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), em 03 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): ADRIANA DAMACENO DE JESUS OLIVEIRA, Rua 82, nº 262, Tropical, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua 85, nº 750, Tropical, Contagem/MG.

19 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023462-16.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): CENTA TRANSMISSÕES LTDA e ROLAND MARIA HENRY THOMAS GOBLIRSCH FREIHERR VON URBAN

BEM(NS): 01) 05 (cinco) Unidades/Peças de Acoplamento elástico Centaflex, tamanho 425, Tipo/Modelo 3 Shore 60, avaliadas em R$ 8.730,00 (oito mil, setecentos e trinta reais) cada, totalizando R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais); 02) 04 (quatro) Unidades/Peças de Acoplamento elástico Centaflex, tamanho 350, Tipo/Modelo 3 Shore 75, avaliados em R$ 5.121,00 (cinco mil, cento e vinte e um reais), totalizando R$ 20.484,00 (vinte mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); 03) 01 (uma) Unidade/Peça de Acoplamento elástico Centaflex, tamanho 198, Tipo/Modelo 3 Shore 75, avaliado em R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais). Obs.: Todos os equipamentos novos de fabricação da própria executada, integrante de seu estoque.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 65.214,00 (sessenta e cinco mil, duzentos e quatorze reais), em 24 de novembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 45.142,60 (quarenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em 19 de outubro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): ROLAND MARIA HENRY THOMAS GOBLIRSCH FREIHERR VON URBAN, Avenida José Américo C. Bahia, nº 199 A, Cidade Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Américo C. Bahia, nº 199 A, Cidade Industrial, Contagem/MG.

20 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024510-10.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

EXECUTADO(A)(S): LUZIRENE CIRINO DE CASTRO

BEM(NS): 01 (uma) Máquina de costura overloque industrial TY 75 completa semi-nova.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil reais), em 09 de abril de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 703,84 (setecentos e três reais e oitenta e quatro centavos), em 19 de julho de 2010.

DEPOSITÁRIO(A): LUZIRENE CIRINO DE CASTRO, Nossa Senhora da Conceição, nº 127, Tijuca, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Nossa Senhora da Conceição, nº 127, Tijuca, Contagem/MG.

21 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025766-85.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ARABELLA COMERCIO DE JÓIAS LTDA ME

BEM(NS): 01) 20 (vinte) Anéis folheados a ouro, semijoia, com zircônia, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais); 02) 45 (quarenta e cinco) Colares folheados a ouro, semijoia, com zircônia, modelos diversos, avaliados em R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 03) 55 (cinquenta e cinco) Anéis em prata, zircônia e marcassita (prata 925), modelos diversos, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Relógio Orient dourado, masculino, cód. GGSS1006, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (um) Relógio Mondaine, verde, feminismo, cód. 94147LP, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 06) 10 (dez) Pulseiras masculinas, folheadas a ouro, modelos diversos, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais); 07) 600 (seiscentos) Pares de Brincos folheados a ouro, modelos diversos, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 08) 155 (cento e cinquenta e cinco) Anéis folheados a ouro, sem pedras, modelos diversos, avaliados em R$ 5.425,00 (cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 35.075,00 (trinta e cinco mil e setenta e cinco reais), em 08 de fevereiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 41.261,05 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos), em 26 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ERIKA APARECIDA PARANHOS ATAÍDE, Avenida João César de Oliveira, nº 2600, loja 104, Eldorado, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida João César de Oliveira, nº 2600, loja 104, Eldorado, Contagem/MG.

22 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028872-55.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): MECÂNICA INDUSTRIAL BRUNO LTDA.

BEM(NS): 01 (uma) Retífica tangencial, marca Zocca, modelo RPVA 110014, verde, em estado razoável de uso e conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 08 de fevereiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.201,76 (trinta e nove mil, duzentos e um reais e setenta e seis centavos), em 08 de setembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): MARCEL BRUNO DA SILVA, Rua Cornélio Vaz de Melo, nº 61, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cornélio Vaz de Melo, nº 61, Industrial, Contagem/MG.

23 – CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 0003104-93.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MG

EXECUTADO(A)(S): JOSÉ FERNANDES DE ASSIS

BEM(NS): Imóvel urbano caracterizado por Lote de terreno nº 03, do quarteirão nº 43, do bairro Petrolândia, 2ª Secção, em Contagem/MG, com área de 460,00m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados), mais ou menos, com 4,00m de frente para a Avenida Adutora Várzea das Flores, confrontando ao lado direito, na extensão de 27,00m, para a Avenida Petrominas, e do lado esquerdo com o lote nº 05 de propriedade da vendedora, demais limites e confrontações de acordo com a planta. Benfeitorias: 01) Casa residencial com área de 77,77m², composta por sala, dois quartos, banheiro, copa conjugada com cozinha, sendo sala e quartos com piso em ardósia, e banheiro e cozinha piso em cerâmica; coberta por laje e por cima telha de amianto, ainda com uma área ao lado por telha de amianto, usada como uma área de tanque e garagem; área toda fechada por muro e portão; 02) Casa residencial com área de 30,00m², aproximadamente, composta por quarto, sala, banheiro e cozinha; Imóvel recebeu o nº 461 da Avenida Adutora Várzea das Flores. Imóvel matriculado sob nº 69.424 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em 17 de janeiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 35.145,79 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em dezembro de 2004.

DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ FERNANDES DE ASSIS, Avenida Adutora Várzea das Flores, nº 461, Petrolândia, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal; Penhora nos autos nº 0079.08.397834-0, em favor da Caixa Econômica Federal, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública e Falências de Contagem/MG (Baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

24 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017994-71.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA

BEM(NS): Imóvel caracterizado pelo Lote de Terreno nº 03, da quadra nº 27, situado à Rua Manoel Teixeira Camargos, nº 521, do bairro da Glória, Contagem/MG, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados). Benfeitorias: 01 (uma) Quadra para vôlei oficial, medindo 21m de comprimento X 10m de largura e uma área com vegetação. Obs.: O Lote é encravado, sem acesso para a rua. Conforme informação, não há construção em alvenaria, e moradores próximos ao imóvel erigiram construções irregulares, impedindo o acesso para a rua. Imóvel matriculado sob nº 54.704 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 09 de setembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 169.861,46 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), em 16 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): IEDA DE OLIVEIRA SILVA, Representante Legal da Executada, Rua Manoel Teixeira Camargos, nº 521, Glória, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A; Penhora nos autos nº 0079.05.218477-1, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 2005.38.00.003549-3, em favor da União Federal, em trâmite na 22ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

25 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020144-25.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXECUTADO(A)(S): REGINALDO ALVES DE SOUZA

BEM(NS): 01 (um) Veículo Renault/Clio Sedan EXP 16 16VS, placas HAM-3272, 2004/2005, cor prata, gasolina, chassi 93YLB01155J557133, Renavam 00842403590, em razoável estado de conservação, motor fundido.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 11 de abril de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.369,16 (oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), em 10 de julho de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): REGINALDO ALVES DE SOUZA, Rua Hermes da Fonseca, nº 522, Bairro Novo Progresso, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência autos nº 119771920144013820 – SSJ Contagem/MG; Multa no Detran/MG no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), em 16 de outubro de 2018; Informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Hermes da Fonseca, nº 522, Bairro Novo Progresso, Contagem/MG.

26 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021476-27.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TRANSNATAL LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Carreta Semi-Reboque SR/Noma SR2E18RT2 CG, placa GVP-7793, cor azul, categoria aluguel, em bom funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 11 de junho de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.446,04 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), em 13 de outubro de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): ÊNIO GRODERS, Rua Normandes dos Santos Almeida, nº 373, São Sebastião, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Normandes dos Santos Almeida, nº 373, São Sebastião, Contagem/MG.

27 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029052-71.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): SERRALHERIA VAPI LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Saveiro CL 16 MI, placas GXA-4243, 1999/2000, cor azul, gasolina, chassi 9BWZZZ376YP505593, Renavam 00727215132, muito usado, com a pintura danificada, vidro trincado, bancos rasgados, sem o forro da porta do motorista.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em 07 de agosto de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.627,68 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), em 23 de agosto de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): VALDIR PINTO, Rua Itapemirim, nº 73, Monte Castelo, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0079.96.025163-9, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.96.211170-8, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Impedimentos judiciais; Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 0079.96.021170-8, nº 0079.96.025.163-9 e nº 079.96.021170-8 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB MUNICIPAL; autos nº 0079960251613 - SEGUNDA V DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL; Autuações nas Prefeituras Municipais de Contagem e de Belo Horizonte/MG; Informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Itapemirim, nº 73, Monte Castelo, Contagem/MG.

28 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021320-39.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TYRESOLES DE MINAS GERAIS S/A

BEM(NS): Imóvel constituído pela loja nº 170, no 5º pavimento do Edifício Savannah Mall, com entrada social pela Rua Araguari, nº 359, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com área privativa de 36,83m² (trinta e seis metros e oitenta e três decímetros quadrados) e área total de 70,23m² (setenta metros e vinte e três decímetros quadrados), correspondente à fração ideal de 0,004759 dos lotes nºs 14, 16, 18 e 24, do quarteirão nº 23, da 8ª Seção Urbana, com as áreas, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel em ótimo estado de conservação. Trata-se de sala comercial com piso em cerâmica clara, com pintura em excelente estado, com a parede dos fundos coberta por textura acrílica. Possui uma “falsa” parede feita em gesso, na entrada, propiciando uma antessala. Imóvel matriculado sob nº 54.810 do 7º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 24 de maio de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 167.427,80 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), em 19 de outubro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): ELANE COSTA FERREIRA DE MELO, Rua Rio Grande do Sul, nº 1545, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

29 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017157-16.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

EXECUTADO(A)(S): GERALDO DOS SANTOS FILHO

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Uno Mille Fire, placas GSP-4334, 2001/2002, cor cinza, gasolina, 4 portas, chassi 9BD15822524349210, Renavam 00773890734, com capô amassado perto do farol/lanterna, em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 13 de maio de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.862,22 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), em 06 de março de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): GERALDO DOS SANTOS FILHO, Rua Coronel Odilon Resende de Andrade, nº 256, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 0079099466025, nº 0079106100607 e nº 0079106114154 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB FAL CONC E REG PUB; Penhora nos autos nº 0011118-03.2014.4.01.3820, em favor de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Coronel Odilon Resende de Andrade, nº 256, Industrial, Contagem/MG.

30 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011649-89.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

EXECUTADO(A)(S): DMA DISTRIBUIDORA S/A

BEM(NS): 08 (oito) Impressoras fiscais térmicas, Epson TM H6000FBIII, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.230,40 (seis mil, duzentos e trinta reais e quarenta centavos), em 23 de março de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.003,30 (seis mil e três reais e trinta centavos), em 12 de abril de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): ARMANDO ALVES FERREIRA, Rodovia BR 040, Km 531, nº 180, Califórnia, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 040, Km 531, nº 180, Califórnia, Belo Horizonte/MG.

31 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025888-98.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): VIC TRANSPORTES LTDA, LUCAS BAPTISTA DE REZENDE, HELENA AUXILIADORA COSTA, VICENTE COSTA JUNIOR, ELIANE BEATRIZ COSTA, VANDER FRANCISCO COSTA, MARIA AUXILIADORA COSTA, ELIZABETE ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA, VINICIUS AUGUSTUS COSTA e ELAINE CONSUELO COSTA

BEM(NS): Imóvel caracterizado por Lote de terreno com área de 23.624,29m² (vinte e três mil, seiscentos e vinte e quatro metros e vinte e nove decímetros quadrados), localizado na Avenida Helena Vasconcelos Costa (antiga Estrada das Perobas), nº 1365, Cincão, Contagem/MG, com as seguintes divisas e confrontações: Inicia-se no M-4, cravador na interseção do alinhamento da servidão que dá acesso ao terreno de propriedade de José da Rocha Cunha, com a divisa do terreno de propriedade de Tavares Matos Engenharia S/A – Tamasa, segue com o rumo de 54º45’01” NW e distância de 232,56m, até encontrar o M-5, cravado na divisa com Tavares Matos Engenharia S/A – Tamasa; Segue deste ponto à direita com o rumo 38º00’00” NE e distância de 109,00m, até encontrar o M-6, segue desse ponto à direita com o rumo 52º00’00” SE e distância de 194,07m até encontrar o M-7, cravado no limite de servidão que dá acesso ao terreno de José da Rocha Cunha. Segue desse ponto margeando a referida servidão, à direita, com uma distância de 105,70m, até encontrar o M-4, ponto inicial desta descrição, que deu origem à área referida. Benfeitorias: Galpão para manutenção, oficina mecânica, área com um prédio onde está instalado o escritório da empresa; Galpão novo, piso liso, com 3.000,00m² (três mil metros quadrados) de área construída, em estrutura, pré-moldada em cimento, com 9m de pé direito, “coluna”, coberto com telha de amianto; Imóvel asfaltado, com água, luz, rede de esgoto, telefone. Imóvel matriculado sob nº 60.009 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 07 de março de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.385.099,54 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em 21 de outubro de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): VANDER FRANCISCO COSTA, Subdiretor da Executada, Avenida Helena Vasconcelos Costa (antiga Estrada das Perobas), nº 1365, Cincão, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Servidão de passagem; Hipoteca em favor do Banco Mercantil do Brasil S/A; Penhora nos autos nº 07900020683-3, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora de parte ideal nos autos nº 07901010261-8, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 0079.00.022979-3, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Arrolamento de bens e direitos pela Fazenda Nacional, conforme Ofício DRF/CON nº 78/2004 datado de 13/10/2004; Penhora nos autos nº 0079.03.082731-9, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 0079.06.255855-0, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.07.372251-8, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Ajuizamento de ação de Execução nº 0079.14.022101-5, em favor da Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HOM LTDA, em trâmite na 5ª Vara Civel de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0003072-16.2011.5.03.0029, em favor de Espólio de Maria Aparecida Cabral Timóteo, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG; Penhora e indisponibilidade de parte ideal nos autos nº 0010794-42.2016.4.01.3820, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e indisponibilidade de parte ideal nos autos nº 2034-07.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e indisponibilidade de parte ideal nos autos nº 4297-12.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e indisponibilidade de parte ideal nos autos nº 1161-07.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e indisponibilidade de parte ideal nos autos nº 0006068-25.2016.4.01.3820, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

32 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031136-45.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

EXECUTADO(A)(S): SILVIO ALVES NESTOR

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Palio Fire Economy, placas HKH-8087, 2010/2011, cor preta, álcool/gasolina, Renavam 00256809631, chassi 9BD17164LB5697343, em regular estado de conservação, em funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 06 de novembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.017,19 (vinte e cinco mil, dezessete reais e dezenove centavos), em 31 de agosto de 2009.

DEPOSITÁRIO(A): SILVIO ALVES NESTOR, Rua Raimundo Nonato de Souza, 1107, Sevilha A, Ribeirão das Neves/MG.

ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência; Impedimento Judicial; Multas no Detran/MG no valor de R$ 455,55 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), em 16 de outubro de 2018; Informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Raimundo Nonato de Souza, 1107, Sevilha A, Ribeirão das Neves/MG.

33 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001057-15.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ELLO ENGENHARIA LTDA

BEM(NS): 01) 05 (cinco) Equipamentos Inversores de frequência, código ATV32HU75N4, fabricante Schneider, avaliados em R$ 48.626,05 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos); 02) 04 (quatro) Equipamentos Sub cubículo para disjuntor Evolis, código 59317 BR, fabricante Schneider, avaliados em R$ 31.624,56 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 80.250,61 (oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), em 02 de agosto de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.257,95 (setenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), em 07 de fevereiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): FABIANE NUNES COSTA, Rua Halley, 34, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Halley, 34, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

34 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001129-02.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TASSIMIN QUÍMICA COMERCIAL LTDA

BEM(NS): 12 (doze) Tanques de polietileno para armazenagem de produtos químicos, sendo: 01) 05 (cinco) Tanques com capacidade de 22.000 litros, avaliados em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, totalizando R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais); 02) 01 (um) Tanque com capacidade de 15.000 litros, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 03) 02 (dois) Tanques com capacidade de 10.000 litros, avaliados em R$ 11.000,00 (onze mil reais) cada, totalizando R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); 04) 03 (três) Tanques com capacidade de 12.000 litros, avaliados em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); 05) 01 (um) Tanque com capacidade de 16.000 litros, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais), em 20 de março de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 266.885,03 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e três centavos), em 08 de setembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): VANDER LÚCIO CRISPIM, Rua Transbrasil, 630, Jardim Piemont, Betim/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Transbrasil, 630, Jardim Piemont, Betim/MG.

35 – CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 0001677-56.2018.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PARAIBUNA PAPÉIS S/A e PARAPOLPA S/A EMBALAGENS DE POLPA MOLDADA

BEM(NS): Lote nº 03, da quadra 19, localizado na Rua Osório de Morais, nº 1005, Cidade Industrial, Contagem/MG, com área de 3.575,00m² (três mil, quinhentos e setenta e cinco metros quadrados), limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Benfeitorias: 500m² (quinhentos metros quadrados) de salas e 2.400m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados) de Galpão. Imóvel matriculado sob nº 64.759 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG. Obs.: No local funciona a empresa Perfil Embalagens.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 12 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 44.054,75 (quarenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), em julho de 2014.

DEPOSITÁRIO(A): CLEDISON ITABORAHY, Avenida Senador Salgado Filho, 72/1001, Bom Pastor, Juiz de Fora/MG.

ÔNUS: Consta Indisponibilidade nos autos nº 0079.08.431899-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.08.431899-1, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Arresto nos autos nº 2007.38.01.005263-8, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG; Indisponibilidade nos autos nº 457-85.2015.4.01.3801, em trâmite na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 3093-64.2015.4.01.3820, originados dos autos nº 2006.35.02.011965-0, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Anápolis/GO; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 2002.38.01.001721-7, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG; Penhora e indisponibilidade nos autos nº 2868-73.2017.4.01.3820, originados dos autos nº 0005627-97.1999.4.01.3801, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 4ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

36 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001999-81.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): AUTOMADESA ELETROMECÂNICA LTDA EPP

BEM(NS): 01 (um) Veículo Caminhonete GM/S10 2.8 S, Turbo, Intercooler, placas GYM-6286, 2000/2000, cor prata, diesel, carroceria aberta, em ruim estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 21 de outubro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.627,74 (noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), em 25 de janeiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): MONALISA HENRIQUE SILVA RIBEIRO, Rua São José, 500, Bernardo Monteiro, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luminosa, 331, Vila São Paulo, Contagem/MG.

37 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003740-59.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): CASA DO TONER E TINTAS LTDA ME

BEM(NS): 01) 02 (duas) Mesas de escritório de madeira com 03 gavetas, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais); 02) 02 (duas) Cadeiras giratórias diretor, avaliadas em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 03) 01 (um) Armário com 04 gavetas, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 04) 01 (um) Arquivo de madeira com 04 gavetas, avaliado em R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais); 05) 01 (uma) Mesa redonda de madeira, avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); 06) 05 (cinco) Microcomputadores Desktop, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 07) 01 (uma) Impressora Laser Color HP 2550, avaliada em R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais); 08) 01 (um) Ar condicionado Cônsul 7.500 BTUs, avaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); 09) 01 (uma) Estação de limpeza de toner 220V, avaliada em R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais); 10) 01 (uma) Impressora Epson FX1170, avaliada em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); 11) 01 (uma) Impressora Lexmark laser E330, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 12) 01 (um) Osciloscópio Tektronix, avaliado em R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais); 13) 02 (duas) Impressoras HP Lasejet 4050, avaliadas em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) cada, totalizando R$ 1.660,00 (mil, seiscentos e sessenta reais); 14) 01 (uma) Impressora Laser Color HP CP2025, avaliada em R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais); 15) 01 (uma) Máquina automática para recarga de cartucho de tinta, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.895,00 (trinta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais), em 05 de dezembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 279.149,25 (duzentos e setenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em 27 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): REINALDO NOGUEIRA DE FREITAS, Rua Opala, 446, São Joaquim, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Opala, 446, São Joaquim, Contagem/MG.

38 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004059-27.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INBRAC S/A CONDUTORES ELÉTRICOS

BEM(NS): Área de terreno medindo 10.752,00m² (dez mil, setecentos e cinquenta e dois metros quadrados), mais ou menos, situada no lugar denominado Quarenta Alqueires ou Bitácula, em Bernardo Monteiro e Contagem, na zona urbana de Contagem/MG, tendo a dita área as seguintes confrontações, medidas e limites: frente para a rua Joaquim José, na extensão de 70m; à direita, na extensão de 144,81m confrontando com terrenos de Ilo, Comércio e Indústria Ltda ou quem de direito: pelos fundos, na extensão de 73m, confrontando com terrenos de Sebastião Camargos, ou com quem de direito; à esquerda, na extensão de 162,40m, confrontando com Clóvis Dutra Nicácio ou quem de direito, formando a figura geométrica do retângulo, tudo conforme planta particular elaborada. Imóvel matriculado sob nº 2.941 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG. Obs.: Há no terreno uma construção não averbada na matrícula imobiliária, que não foi considerada para a avaliação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.916.418,56 (oito milhões, novecentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em 27 de março de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 342.869,52 (trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), em 20 de abril de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): Não informado.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0079.95.020538-9, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 07995020540-5, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Contrato de Locação em favor de TLA Transporte, Logística e Armazém Ltda., com final previsto em 04/01/2017; Indisponibilidade e Penhora nos autos nº 079.99.006447-3, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Indisponibilidade nos autos nº 079.06.315561-2, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.97.011775-4, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.97.018217-0, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.92.001730-2, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

39 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004369-33.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TRADE LÍDER TRANSPORTES E COMÉRCIO DE SUCATA E RESÍDUO

BEM(NS): 01 (uma) Máquina Pá carregadeira L50, 2004, produto nº 33738/33154, serial 12110.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 22 de novembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 86.173,34 (oitenta e seis mil, cento e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), em 10 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): IVAN DA SILVA, Rua Onze, 140, Parque São João, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Onze, 140, Parque São João, Contagem/MG.

40 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005517-45.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TOBEMAQ LTDA

BEM(NS): 01 (um) Britador, modelo 120F, série 53871, usado, porém sem uso atual.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 02 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 175.554,00 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), em 03 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): HUMBERTO JOSÉ DO PRADO, Rua Amsterdã, 158, Três Poderes, Igarapé/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Cury, nº 100, Estância Paraopeba, São Joaquim de Bicas/MG.

41 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005645-65.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): JC BATERIAS E ELETRICIDADE LTDA ME

BEM(NS): 01) 18 (dezoito) Alternadores automotivos diversos, avaliados em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) cada, totalizando R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais); 02) 152 (cento e cinquenta e dois) Faróis para automóveis, caminhões e máquinas, avaliados em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Obs.: Todas peças novas.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), em 12 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 64.798,43 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e três centavos), em 14 de dezembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): NELITON DE ARAÚJO SILVA, Rua Andrômeda, 701/201, Jardim Riacho, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Tito Fulgêncio, 1141, Jardim Industrial, Contagem/MG.

42 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009283-43.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

EXECUTADO(A)(S): FL LOGÍSTICA BRASIL LTDA

BEM(NS): 01 (um) Caminhão Trator M.Benz/Axor 2540 S, placa DTD-3267, 2007/2008, cor branca, diesel, chassi 9BM9584618B574306, Renavam 00949739731.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), em 17 de julho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.986,62 (mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em 06 de agosto de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): ALBERT ANANIAS DE BARROS, Rua Sagitário, 560, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sagitário, 560, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

43 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010304-88.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

EXECUTADO(A)(S): JOSÉ WILSON MOREIRA

BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta Honda/CG 125 Titan KS, placa MBU-8755, 2003/2003, cor prata, gasolina, chassi 9C2JC30103R246523.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 21 de março de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.516,24, em 21/05/2012.

DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ WILSON MOREIRA, Rua Topázio, 56, Sapucaias II, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Penhora; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Topázio, 56, Sapucaias II, Contagem/MG.

44 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012363-49.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): MECÂNICA INDUSTRIAL BRUNO LTDA

BEM(NS): 01) 01 (um) Lote de terreno nº 12, da Quadra 41, bairro Industrial – Segunda Secção – Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal de Contagem/MG. Benfeitorias: Galpão, uma ponte rolante, com vigas de rolamento, com capacidade para 3 toneladas. Imóvel matriculado sob nº 56.345 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 02) 01 (um) Lote de terreno nº 13, da Quadra 41, bairro Industrial, Contagem/MG. Benfeitorias: Galpão, uma ponte rolante, com vigas de rolamento, com capacidade para 15 toneladas – com descrição na matrícula imobiliária conforme segue: Loja comercial situada na Rua Cornélio Vaz de Melo, nº 85-A, com área de 24,00m², com uma porta de aço, piso cimentado, coberta de laje, com duas instalações sanitárias, e seu respectivo terreno, formado pelo Lote nº 13, da Quadra 41, da 2ª Secção do bairro Industrial, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva, aprovada pela Prefeitura Municipal de Contagem/MG. Imóvel matriculado sob nº 0321 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), em 23 de junho de 2015.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 655.849,75 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em 10 de agosto de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): CRISPIM BRUNO DA SILVA, Rua Cornélio Vaz de Melo, 61, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Item 01) Consta Arrolamento de Bens e Direitos conforme Ofício nº 733/2005/GAB/DRFB-CON, datado de 28/09/2005, da Delegacia da Receita Federal de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.002720-1, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.01.021437-1, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.02.008253-7, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0000321-56.2015.5.03.0113, em trâmite na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0010441-67.2015.5.03.0111, em trâmite na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 017734420145030111, em trâmite na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00018106220145030114, em trâmite na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0010257922015503018, em trâmite na 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00104450720155030111, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0011527220155030111, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00111439420155030181, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00000173820155030184, em trâmite na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00111699320155030019, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00107517320155030111, em trâmite na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00007958120125030032, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Consta Arrolamento de Bens e Direitos conforme Ofício nº 733/2005/GAB/DRFB-CON, datado de 28/09/2005, da Delegacia da Receita Federal de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.002720-1, em trâmite na 2ª Vara de Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.01.021437-1, em favor da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0000321-56.2015.5.03.0113, em trâmite na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0010441-67.2015.5.03.0111, em trâmite na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 017734420145030111, em trâmite na 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00018106220145030114, em trâmite na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0010257922015503018, em trâmite na 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00104450720155030111, em trâmite na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0011527220155030111, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00111439420155030181, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00000173820155030184, em trâmite na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00111699320155030019, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00107517320155030111, em trâmite na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00007958120125030032, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.

45 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012955-93.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RANDAL LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 450 (quatrocentos e cinquenta) Tambores de Randex Classic, com 200 litros cada, avaliados em R$ 427,00 (quatrocentos e vinte e sete reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 192.150,00 (cento e noventa e dois mil, cento e cinquenta reais), em 25 de abril de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 72.346,75 (setenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), em 21 de outubro de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): RANDAL EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA LARA, Rua Padre Viegas, 319, Jardim Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Padre Viegas, 319, Jardim Industrial, Contagem/MG.

46 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013317-61.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TOALHEIRO UNIVERSAL LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Geradora de água quente marca Hidrotherm, capacidade 2000 litros, a gás, acendimento automático.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 26 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 30.515,29 (trinta mil, quinhentos e quinze reais e vinte e nove centavos), em 25 de janeiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): WILLIAM MÁRCIO DE ARAÚJO, Rua Ibertioga, nº 220, Darcy Vargas, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ibertioga, nº 220, Darcy Vargas, Contagem/MG.

47 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014343-31.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

EXECUTADO(A)(S): COMERCIAL JOICE LTDA e GENECI RODRIGUES DE LIMA

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Siena 6 marchas, placas GWZ-4014, embora em funcionamento, o veículo está em mau estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 05 de dezembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 190.844,64 (cento e noventa mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em 31 de julho de 2015.

DEPOSITÁRIO(A): GENECI RODRIGUES DE LIMA, Rua VC-1, 81, Nova Contagem, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua VC-1, 81, Nova Contagem, Contagem/MG.

48 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014493-12.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): FREITAS E CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

BEM(NS): 6.600 (seis mil e seiscentas) Unidades de Reparador de pontas “Paris Plus”, conteúdo 30ml, de fabricação própria da executada, avaliado o frasco em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), sendo caixa com 12 unidades e caixa master com 08 dúzias.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), em 03 de maio de 2012.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 25.666,78 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), em 12 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): WELERSON DE CASTRO BROSTEL, Rua Rio Branco, 292, Amazonas, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Branco, 292, Amazonas, Contagem/MG.

49 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014733-98.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): SANTA CLARA EDITORA PRODUÇÃO DE LIVROS LTDA

BEM(NS): 01) 864 (oitocentas e sessenta e quatro) Unidades do Livro “Eduarda”, avaliados em R$ 28,00 (vinte e oito reais) cada, totalizando R$ 24.192,00 (vinte e quatro mil, cento e noventa e dois reais); 02) 430 (quatrocentas e trinta) Unidades do Livro “Vó que faz poema”, avaliados em R$ 29,00 (vinte e nove reais) cada, totalizando R$ 12.470,00 (doze mil, quatrocentos e setenta reais); 03) 330 (trezentas e trinta) Unidades do Livro “Lendas Japonesas”, avaliados em R$ 31,00 (trinta e um reais) cada, totalizando R$ 10.230,00 (dez mil, duzentos e trinta reais); 04) 708 (setecentas e oito) Unidades do Livro “O Homem da Lua de Abril”, avaliados em R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada, totalizando R$ 18.408,00 (dezoito mil, quatrocentos e oito reais); 05) 854 (oitocentas e cinquenta e quatro) Unidades do Livro “O Menino de Caracóis da Cabeça”, avaliados em R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada, totalizando R$ 22.204,00 (vinte e dois mil, duzentos e quatro reais); 06) 144 (cento e quarenta e quatro) Unidades do Livro “A Liberdade em Graciliano Ramos”, avaliados em R$ 42,00 (quarenta e dois reais) cada, totalizando R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais); 07) 830 (oitocentas e trinta) Unidades do livro “Novos Rumos da Consciência e do Conhecimento”, avaliados em R$ 26,00 (vinte e seis reais) cada, totalizando R$ 21.580,00 (vinte e um mil, quinhentos e oitenta reais); 08) 690 (seiscentas e noventa) Unidades do Livro “Transversais”, avaliados em R$ 43,00 (quarenta e três reais) cada, totalizando R$ 29.670,00 (vinte e nove mil, seiscentos e setenta reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 144.802,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e dois reais), 11 de outubro de 2014.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 188.575,50 (cento e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em 21 de setembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): MARILCE SILVA MACIEL, Rua Simão Antônio, 1088, Cincão, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Galpão na Rua Simão Antônio, 1070, Cincão, Contagem/MG.

50 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015249-21.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PAIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01) 01 (uma) Prensa industrial marca Jundiaí, modelo ELC 230 F6, série nº 12659, nota fiscal nº 026.555, avaliada em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); 02) 01 (uma) Prensa industrial marca Jundiaí, modelo TCI 200 F6, série nº 11242, nota fiscal nº 0072229, avaliada em R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), em 16 de junho de 2014.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 706.001,29 (setecentos e seis mil e um reais e vinte e nove centavos), em 29 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): PAULO AFONSO FERREIRA, Rua Américo Santiago Piacenza, 301, Cinco, Contagem/MG.

ÔNUS: Item 01) Consta Penhora nos autos nº 0010120-61.2015.4.01.3800 e autos nº 0012892-34.2015.4.01.3820, ambos em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Item 02) Consta Penhora nos autos nº 0012892-34.2015.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Américo Santiago Piacenza, 301, Cinco, Contagem/MG.

51 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016029-58.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): CONTATO SOCIAL BURGUER COMÉRCIO DE LANCHONETE

BEM(NS): 01) 01 (uma) Lavadora de pratos industrial, Metter, inox, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 02) 02 (dois) Congeladores Realfrio, inox, com capacidade para 80 caixas de cerveja, avaliados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 03) 01 (um) Freezer de refrigerante, Realfrio, inox, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 04) 01 (um) Freezer horizontal Realfrio, 6 portas, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 05) 01 (um) Fogão industrial, 8 bocas, marca Progás, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 114.200,00 (cento e quatorze mil e duzentos reais), em 08 de fevereiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 112.141,29 (cento e doze mil, cento e quarenta e um reais e vinte e nove centavos), em 19 de outubro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): WILSON PEREIRA DA SILVA, Avenida Coronel Benjamin Guimarães, 1930, Industrial 3ª Seção, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Benjamin Guimarães, 1930, Industrial 3ª Seção, Contagem/MG.

52 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017055-91.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PINTEPOXI LTDA

BEM(NS): 01) 01 (um) Transportador aéreo de 164.000mm, com quatro curvas, com coluna tipo 5 em tubo de 4”, com redutor de tração, em uso, ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 02) 01 (uma) Estufa de pintura eletrostática pó, líquida e secagem, em uso, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em 12 de abril de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 239.528,00 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e oito reais), em 03 de março de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): ADAILTON LUIZ LOPES, Rua Simão Antônio, 800, Cincão, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Simão Antônio, 800, Cincão, Contagem/MG.

53 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017267-15.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

EXECUTADO(A)(S): HUSLEIN FABIANO MIRANDA LOPES

BEM(NS): 01 (um) Veículo IMP Mazda/MX-3 PB, placas LAQ-2247, 1995/1995, cor preta, gasolina, Renavam 00633958174, chassi JM1EC43B2S0400047, em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em 26 de outubro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.429,68 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), em 23 de fevereiro de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): HUSLEIN FABIANO MIRANDA LOPES, Rua João Queiroz, 65, Casa, Horto Florestal, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência; Restrição Judicial de Transferência nos autos nº 0024.13.549.111-6, em trâmite na Primeira Vara De Execuções Fiscais De Belo Horizonte/MG; Multas no valor de R$ 633,99 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), em 19 de outubro de 2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua João Queiroz, 65, Casa, Horto Florestal, Belo Horizonte/MG.

54 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017983-42.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): APOLO PEÇAS PARA TRATORES LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Bomba Prensa nº de série1566125 marca Rexroth, parada, sem uso.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 09 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 23.076,81 (vinte e três mil, setenta e seis reais e oitenta e um centavos), em 06 de setembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ MARCOS PEREIRA, Rua Luminosa, 351, Vila São Paulo, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Luminosa, 351, Vila São Paulo, Contagem/MG.

55 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018769-86.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): MARCEL METALURGIA LTDA ME e CELSO PEREIRA DA SILVA

BEM(NS): 01 (um) Veículo Ford/Ecosport XLT 1.6 L, placas GRL-0011, 2003/2004, cor preta, gasolina, Renavam 00813631998, chassi 9BFZE16NX48526280.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 17 de dezembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 818.317,64 (oitocentos e dezoito mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos), em 07 de junho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): CELSO PEREIRA DA SILVA, Rua Espírito Santo, 534, São Gerônimo, Juatuba/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 112860520144013820, nº 123938420144013820, nº 95825420144013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Restrição Judicial de Licenciamento nos autos nº 01107003220095030030 – VT2.CONTAGEM; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Espírito Santo, 534, São Gerônimo, Juatuba/MG.

56 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019455-78.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): COMÉRCIO DE FERROS E AÇOS METALVIM LTDA

BEM(NS): Lote 07, da Quadra 45, bairro Pedra Branca 1ª Seção, São Joaquim de Bicas/MG, com área de 432,00m² (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados) e as seguintes confrontações: frente para a Rua Varginha, lado direito com o lote 08, lado esquerdo com o lote 06 e fundos com área não descrita, de acordo com a planta aprovada. Imóvel matriculado sob nº 11626 do Cartório de Registro de Imóveis de Igarapé/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 10 de novembro de 2015.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 334.076,19 (trezentos e trinta e quatro mil, setenta e seis reais e dezenove centavos), em 29 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ROBERTO ALVIM SOARES GONÇALVES, Rua Costa Capanema, 443, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0016759-69.2014.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0030920-84.2014.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 2836422-75.2012.8.13.0024, em favor de VDL Fomento Mercantil Ltda., em trâmite na 24ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00116821620155030131; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

57 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019565-77.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

EXECUTADO(A)(S): RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A

BEM(NS): 01) 01 (um) Refrigerador Electrolux 462 litros, avaliado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); 02) 01 (um) Refrigerador Brastemp 422 litros, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 03) 01 (um) Refrigerador Brastemp 378 litros, avaliado em R$ 2.500,00 (duas mil e quinhentos reais); 04) 01 (um) Refrigerador Electrolux 382 litros, avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 05) 01 (um) Refrigerador Samsung 385 litros, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais); 06) 01 (um) Refrigerador Esmaltec 245 litros, avaliado em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 07) 01 (um) Refrigerador Consul 345 litros, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), em 08 de janeiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 16.046,40 (dezesseis mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos), em 17 de outubro de 2014.

DEPOSITÁRIO(A): CLEMILSON SANTANA RIBAS, Avenida João César de Oliveira, 2660, Eldorado, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida João César de Oliveira, 2660, Eldorado, Contagem/MG (Ricardo Eletro).

58 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020297-58.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): SILVEIRA E FILHOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIP

BEM(NS): 01 (um) Caminhão Carga VW/17.210 Motor Cummins, placa GXA-5857, 2001/2001, cor branca, diesel, Renavam 00770432328, chassi 9BWCK82T01R116931.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 30 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 60.455,33 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), em 03 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): JOSÉ GOMES CARVALHO, Rua Virgílio de Melo Franco, 397, Vila São Paulo, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 17022011030 – VT2.CONTAGEM; autos nº 007909932194-9 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB FAL CONC E REG PUB; autos nº 0079.12.045647-4 e nº 0079.14.011522-5 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB MUNICIPAL; autos nº 0079.14.059337-1 – PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES; autos nº 0079130559630 e nº 0079150101958 - SEGUNDA V DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL; autos nº 138765220144013820 e nº 253631920144013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Penhora nos autos nº 0009453-49.2014.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Autuações na Polícia Rodoviária Federal; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Virgílio de Melo Franco, 397, Vila São Paulo, Contagem/MG.

59 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020455-16.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): DCI TECNOLOGIA LTDA

BEM(NS): 01) 04 (quatro) Mesas de escritório em madeira com 03 gavetas, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais); 02) 02 (duas) Cadeiras giratórias diretor, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 02 (dois) Armários com 04 gavetas, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 01 (um) Arquivo em madeira com 04 gavetas, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 05) 01 (uma) Mesa redonda em madeira com 04 cadeiras, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais); 06) 05 (cinco) Microcomputador desktop, avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais); 07) 17 (dezessete) Monitores CRT para microcomputador, avaliados em R$ 80,00 (oitenta reais) cada, totalizando R$ 1.360,00 (mil, trezentos e sessenta reais); 08) 01 (um) Ar condicionado Cônsul 7500 BTUs, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 09) 01 (uma) Estação de limpeza de toner 220v, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 10) 01 (uma) Impressora Epson FX 1170, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 11) 01 (uma) Impressora Lexmark laser E330, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 12) 01 (um) Osciloscópio Tektronix 2235 100MHz, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 13) 02 (duas) Impressoras HP Lasejet 4050, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 14) 03 (três) Notebooks, sendo 02 Dell e 01 HP, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 15) 02 (duas) Impressoras Laser Color HP CP2025, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais); 16) 01 (uma) Impressora Laser Color HP 2600, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 17) 01 (uma) Impressora Laser Color HP CP1215, avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais); 18) 01 (uma) Impressora Laser Color HP 2550, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 19) 01 (uma) Impressora Laser HP P4014, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 20) 01 (uma) Impressora Laser HP P2055, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 21) 01 (uma) Impressora Laser Samsung SCX-4200, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 22) 01 (uma) Impressora Laser Samsung ML-2010, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 23) 01 (uma) Impressora Laser HP P1505, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 24) 04 (quatro) Impressoras Laser HP P1005, adaptadas para toner 35A/85A, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); 25) 01 (uma) Impressora Laser HP 1015, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 26) 01 (uma) Impressora Laser HP 1320, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 27) 01 (uma) Impressora Laser HP P2015, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais); 28) 01 (uma) Impressora laser Lexmark E120, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 29) 01 (uma) Máquina de Recarga de cartucho de tinta automática Eco 300 Júnior Engineering, avaliada em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais); 30) 01 (uma) Máquina de Recarga de cartucho de tinta automática Pressurizada Engineering, avaliada em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 37.510,00 (trinta e sete mil, quinhentos e dez reais), em 09 de maio de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 71.504,89 (setenta e um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e nove centavos), em 25 de janeiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): REINALDO NOGUEIRA DE FREITAS,

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Opala, 446, São Joaquim, Contagem/MG.

60 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020537-47.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ELLO ENGENHARIA LTDA

BEM(NS): 01) 05 (cinco) Inversores de frequência Schneider, código ATV32HU75N4, avaliados em R$ 49.725,21 (quarenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos) cada, totalizando R$ 248.626,05 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos); 02) 04 (quatro) Subcubículos para disjuntor Evolis, Schneider, código 59317BR, avaliados em R$ 47.906,14 (quarenta e sete mil, novecentos e seis reais e quatorze centavos) cada, totalizando R$ 191.624,56 (cento e noventa e um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos); 03) 02 (dois) Relês Inteligentes Tesys T Ethernet 1,35-27A 100-240VCA, Schneider, código LTMR27EFM, avaliados em R$ 45.720,12 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais e doze centavos) cada, totalizando R$ 91.440,24 (noventa e um mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos); 04) 01 (um) Relê Inteligente Tesys T Ethernet 5-100A 100-240VCA, Schneider, código LTMR100EFM, avaliado em R$ 44.720,12 (quarenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e doze centavos); 05) 01 (um) Relê Inteligente Tesys T Profibus DP 1,35-27A 100-240VCA, Schneider, código LTMR27PFM, avaliado em R$ 45.344,69 (quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); 06) 01 (um) Inversor de frequência, ABB, código ACS850-04-078A-5-J4, avaliado em R$ 46.238,94 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); 07) 01 (um) Inversor de frequência, ABB, código ACS800-04-0320-5, avaliado em R$ 44.286,28 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 712.280,88 (setecentos e doze mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), em 24 de novembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 815.741,62 (oitocentos e quinze mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), em 27 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): FABIANE NUNES COSTA, Rua Halley, 34, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Halley, 34, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

61 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020541-84.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA

BEM(NS): Lote de Terreno nº 05, da quadra nº 27, localizada na Rua Manoel Teixeira Camargos, Glória, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Benfeitorias: 01 (um) Ginásio coberto e salas de aula no piso inferior. Imóvel matriculado sob nº 48.053 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG. Obs.: Há informação de que a área do imóvel é de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados); O imóvel encontra-se estabelecido entre o imóvel 521-B e o prédio comercial nº 487, defronte ao imóvel nº 482.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 04 de outubro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 315.727,82 (trezentos e quinze mil, setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), em 14 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): IEDA DE OLIVEIRA SILVA, Rua Ipuera, 138, apto. 203, Novo Eldorado, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos nº 0079.06.314513-4, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem/MG (Baixado); Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0006082-09.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0009941-33.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0001955-28.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0008319-16.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024299-71.2014.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

62 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0022957-25.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ANTÔNIO DE PÁDUA PEDREIRA DOS SANTOS

BEM(NS): 01) Imóvel caracterizado por Sala nº 201 do Condomínio Bandeirantes, situado à Av. Amazonas, nº 3.311, com área útil de 55,50m² (cinquenta e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados), área comum de 12,888m², totalizando 68,388m², e a respectiva fração ideal de 0,0859 do lote n° 32, da quadra 24 do bairro Inconfidentes, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob n° 67.154 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 02) Imóvel caracterizado por Sala nº 202 do Condomínio Bandeirantes, situado à Av. Amazonas, nº 3.311, com área útil de 59,50m² (cinquenta e nove metros e cinquenta decímetros quadrados), área comum de 12,888m², totalizando 72,388m², e a respectiva fração ideal de 0,0910 do lote n° 32, da quadra 24, do bairro Inconfidentes, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob n° 67.155 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 03) Imóvel caracterizado por Sala nº 203 do Condomínio Bandeirantes, situado à Av. Amazonas, nº 3.311, com área útil de 39,00m² (trinta e nove metros quadrados), área comum de 12,888m², totalizando 51,888m², e a respectiva fração ideal de 0,0652 do lote n° 32, da quadra 24, do bairro Inconfidentes, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob nº 67.156 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); 04) Imóvel caracterizado por Sala nº 204 do Condomínio Bandeirantes, situado à Av. Amazonas, nº 3.311, com área útil de 39,00m² (trinta e nove metros quadrados), área comum de 12,888m², totalizando 51,888m², e a respectiva fração ideal de 0,0652 do lote n° 32, da quadra 24, do bairro Inconfidentes, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob nº 67.157 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG, em estado de conservação ruim, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), em 06 de julho de 2015.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 165.777,62 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em 27 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ANTÔNIO DE PÁDUA PEDREIRA DOS SANTOS, Rua Bernardo Monteiro, 1000, Condomínio Estância do Hibisco, Centro, Contagem/MG.

ÔNUS: Item 01) Consta Indisponibilidade conforme mandado de 24/07/2000, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Impedimento de Transferência e Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000009-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 02) Consta Indisponibilidade conforme mandado de 24/07/2000, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Impedimento de Transferência e Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000009-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000721-1, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 03) Consta Indisponibilidade conforme mandado de 24/07/2000, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.06.273793-1, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG (Baixado); Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000721-1, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Impedimento de Transferência e Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000009-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; Item 04) Consta Indisponibilidade conforme mandado de 24/07/2000, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000721-1, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Impedimento de Transferência e Indisponibilidade nos autos nº 0079.97.000009-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falência, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrições acima.

63 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023807-79.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RYGON COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

BEM(NS): Imóvel constituído pelo Lote nº 25, da quadra nº 77, da planta de subdivisão dos lotes coloniais 32 e 34, da ex-colônia Afonso Pena, com a área de 530,00m² (quinhentos e trinta metros quadrados), localizado no bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, na Rua Copérnico Pinto Coelho, quase esquina com Rua Luiza Carvalho Torres, sem edificações e com limites e confrontações da planta cadastral. Imóvel matriculado sob nº 5.059 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), em 05 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 665.373,41 (seiscentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), em 13 de abril de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): CÁSSIO ROBERTO CARVALHO, Rua Professor Lincoln Continentino, 205, Cidade Nova, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Consta Arrolamento de Bens e Direitos conforme Ofício nº 779/2005/GAB/DRFB-CON, da Delegacia da Receita Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

64 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024445-15.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO

EXECUTADO(A)(S): PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Kombi Furgão, placas GQG-4751, 1995/1995, cor branca, gasolina, Renavam 00640418139, chassi 9BWZZZ211SP028913, em bom estado de conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 08 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 894,03 (oitocentos e noventa e quatro reais e três centavos), em 18 de junho de 2006.

DEPOSITÁRIO(A): FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CANÇADO, Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0009670-92.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0012956-78.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024447-82.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Multas no DER no valor de R$ 510,76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), em 22 de outubro de 2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem/MG.

65 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024447-82.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL – INMETRO

EXECUTADO(A)(S): PÉTALAS COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo VW/Kombi Furgão, placas GQG-4751, 1995/1995, cor branca, gasolina, Renavam 00640418139, chassi 9BWZZZ211SP028913, em bom estado de conservação, sem avarias aparentes do motor, fora de uso.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 25 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.220,41 (dois mil, duzentos e vinte reais e quarenta e um centavos), em 16 de fevereiro de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA CANÇADO, Rua Oeste, 392/201, Calafate, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 0009670-92.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0012956-78.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024445-15.2014.4.01.3820, em favor do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Impedimentos Judiciais; Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Multas no DER no valor de R$ 510,76 (quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), em 22 de outubro de 2018; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Romualdo José da Silva, nº 309, Bairro Chácaras Reunidas Santa Terezinha, Contagem/MG.

66 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024785-56.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): BELL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, MARIA DAS GRAÇAS ROSA ACARIO MARTINS, PEDRO EVARISTO NERY NETO, MARIA AUXILIADORA BOSCO REIS e KLEBER ANTONIO MARTINS

BEM(NS): Imóvel localizado na Rua Monsenhor Bicalho, 1040, Cidade Jardim Eldorado, Contagem/MG, constituído pelo Lote de terreno nº 12, da quadra nº C-29, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limites e confrontações da planta respectiva, devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal. Benfeitorias: Área de escritório e lojas com 150,00m² (cento e cinquenta metros quadrados) construídos e área de galpão em 02 pavimentos com total de 450,00m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados). Imóvel matriculado sob nº 15.278 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 16 de setembro de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 279.112,39 (duzentos e setenta e nove mil, cento e doze reais e trinta e nove centavos), em 14 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): KLEBER ANTONIO MARTINS, Rua José Maria de Santana, 80, Fonte Grande, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Geral do Comércio S/A (incorporado pelo Banco Santander); Penhora nos autos nº 64.271/96, em favor do Banco Geral do Comércio S/A, em trâmite na 2ª Vara Cível de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.96.021242-5, em favor de Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.97.020329-9, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.06.263114-2, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.06.263125-8, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.07.371815-1, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Indisponibilidade nos autos nº 0079.06.302103-8, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0079.93.001352-3, em favor do Estado de Minas Gerais, em trâmite na 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

67 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027526-69.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): LINE SINALIZAÇÃO LTDA EPP

BEM(NS): 01) 01 (uma) Guilhotina, marca Tigrefios, n. 310, avaliada em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais); 02) 01 (uma) Guilhotina de pedal, marca Alwema, modelo 6-10, avaliada em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 03) 01 (uma) Furadeira de bancada, marca Ferrari, modelo FCI 19A, avaliada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); 04) 01 (uma) Furadeira de bancada, marca Schulz, modelo FSB, 16P, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais); 05) 01 (uma) Plotter Mimaki, CG 130 SRII, avaliada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); 06) 01 (um) Compressor de ar, marca Schulz, 8kgf/cm², 1001, avaliado em R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais); 07) 01 (uma) Mesa de gravação de tela, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais); 08) 01 (uma) Mesa de impressão, marca Silksmark, 1,20 x 0,87m, avaliada em R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais); 09) 01 (uma) Mesa de impressão, marca Silksmark, 1,20 x 0,95m, avaliada em R$ 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 23.150,00 (vinte e três mil, cento e cinquenta reais), em 10 de outubro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 81.885,74 (oitenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), em 29 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ADRIANA DE LOURDES GONÇALVES TAVEIRA, Rua Valência, 65, apto. 301, Santa Cruz, Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, 262, Inconfidentes, Contagem/MG.

68 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028197-92.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ELDORADO GUINDASTES LTDA

BEM(NS): 01 (um) Veículo Fiat/Strada Fire CE Flex, placas HID-3196, 2008/2008, cor azul, álcool/gasolina, cabine estendida, Renavam 00973918616, chassi 9BD27833A87086337, traseira amassada, pintura descascando, muito usado.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 20 de setembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 214.061,42 (duzentos e quatorze mil, sessenta e um reais e quarenta e dois centavos), em 25 de janeiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): GLAURO PANTUZO A. MORAES, Rua Turmalina, 114, Prado, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Consta informação de quitação de Restrição Financeira, no entanto a Desalienação só será processada após a emissão de um novo CRV através da opção de inclusão e retirada de Restrição Financeira; Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 0079.15.046925-6 – PRIMEIRA V DA FAZ PUB MUNICIPAL; nº 0079990048138 - SEGUNDA V DA FAZ PUB FAL CONC E REG PUB; autos nº 00001001920115030144 e 00001010420115030144 – 2A VT PEDRO LEOPOLDO; autos nº 109560820144013820, nº 146343120144013820 e nº 190261420144013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rio Paracatu, nº 505, Riacho das Pedras, Contagem/MG.

69 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0028223-90.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RANDAL LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

BEM(NS): 65 (sessenta e cinco) Tambores de 200kg de Sabão pastoso industrial, do estoque rotativo da empresa, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 10 de fevereiro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 161.842,69 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos), em 08 de setembro de 2017.

RANDAL EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA LARA, Rua Padre Viegas, 319, Jardim Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Padre Viegas, 319, Jardim Industrial, Contagem/MG.

70 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029621-72.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): MECÂNICA INDUSTRIAL BRUNO LTDA e CRISPIM BRUNO DA SILVA

BEM(NS): 01 (um) Retífica paralela, marca Zocca, modelo RPVA nº 8100, fora de uso (empresa sem atividades).

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 11 de maio de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 94.766,49 (noventa e quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), em 06 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): CRISPIM BRUNO DA SILVA,

ÔNUS: Consta Penhora em outros processos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cornélio Vaz de Melo, nº 61, Industrial, Contagem/MG.

71 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029863-31.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): IFN INDÚSTRIA FERROVIÁRIA NACIONAL LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Tesoura Guilhotina hidráulica, marca Rio Negro, com comprimento de corte de 4.000 mm em chapas de aço de ½ polegada, equipada com dois motores hidráulicos de 30 CV, dotada de chave de proteção e comando pneumático de acionamento das navalhas.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 29 de agosto de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 714.350,95 (setecentos e quatorze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), em 24 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): MOACIR FERREIRA DA SILVA, Rua José Armando da Rocha, 162, Central Parque, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Trajano de Araújo Viana, 1737, Cinco, Contagem/MG.

72 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030151-76.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): COLMEIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e DANILO LAZAROTI

BEM(NS): Imóvel (Galpão), situado na Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 323, Bairro Água Branca, em Contagem/MG, entre a Rua Cardeal Arcoverde e Nossa Senhora de Fátima. Benfeitoria: Edificação em alvenaria de dois pavimentos, sendo no primeiro pavimento um salão e dois sanitários, e no segundo pavimento um salão e um sanitário, com pavimentação, drenagem superficial de água fluvial, com meio-fio, rede de água potável, rede de esgoto, rede de energia elétrica, rede de telefonia, iluminação pública, transporte coletivo, coleta de lixo, escolas, com cobertura em telha colonial, com piso cimentado, paredes rebocadas, com teto em laje e esquadrias metálicas, em bom estado de uso e conservação.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 24 de outubro de 2005.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 40.618,42 (quarenta mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos), em 16 de março de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): DANILO LAZAROTI, Rua Nossa Senhora do Carmo, 329, Água Branca, Contagem/MG.

ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

73 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030929-46.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA

BEM(NS): 01) 03 (três) Aparelhos de Ar condicionado de grande porte, um de 60.000 BTUs e dois de 30.000 BTUs, instalados um no laboratório de informática e dois no auditório, marca Carrier, avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o de 60.000 BTUs e em R$ 7.000,00 (sete mil reais) os de 30.000 BTUs, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais); 02) 01 (um) Computador Macbook Air, marca Apple, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (uma) Máquina copiadora marca Ricoh Aficio, modelo 2051, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 04 de outubro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.534,77 (trinta e um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), em 14 de novembro de 2017.

DEPOSITÁRIO(A): FÁBIO TÚLIO DE OLIVEIRA MOURA, Rua Cel. Manoel Teixeira Camargos, 521, Glória, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Cel. Manoel Teixeira Camargos, 521, Glória, Contagem/MG.

74 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031119-09.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): A ÚNICA S/A

BEM(NS): 01 (um) Cilindro de Panificação para 10 quilos de massa, com 02 motores trifásicos de 220V, em perfeito estado de funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 13 de junho de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.443,12 (três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos).

DEPOSITÁRIO(A): CARLOS ALBERTO PIACENZA, Rua José Maria de Lacerda, nº 254, Cidade Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Maria de Lacerda, nº 254, Cidade Industrial, Contagem/MG.

75 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031259-43.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): CINAFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇO E FERRO LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Máquina Trefila de tubos e barras, marca Alfama, para peças de até 10m de comprimento por 2 polegadas com capacidade simultânea de quatro peças por vez, tração mecânica, com motor de 15 CV, em funcionamento.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 22 de agosto de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 132.447,49 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em 26 de agosto de 2013.

DEPOSITÁRIO(A): ILDEU SIMÕES DE CARVALHO, Rua Manoel Alves de Basílio, 65, Alvorada, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida João César de Oliveira, 5415, Centro, Contagem/MG.

76 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000175-53.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RODOALISSON TRANSPORTES LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Carreta Semi Reboque/Tanque, Reb/Biselli, placa BUP-7473, 1982/1982, cor branca, Renavam 00383522765, chassi 20066U.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 21 de novembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.052,39 (trinta e dois mil, cinquenta e dois reais e trinta e nove centavos), em 24 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ALISSON RODRIGO DE AGUIAR, Avenida Vila Rica, 141, Lote B (Rua S, esquina com Rua Sebastião Ferreira de Souza), São Joaquim, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Reserva de Alienação Fiduciária em favor de Banco Daycoval S/A; Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 00016205320115030131, nº 00022432020115030131 e nº 00108006420095030131 – VT5.CONTAGEM; autos nº 0079.12.044.148-4, nº 0079.13.043.112-9 e nº 0079.16.043.741-8 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB MUNICIPAL; autos nº 01759347220128130079 - SEGUNDA VARA CIVEL; autos nº 0079084570930, nº 0079100283013, nº 0079110631482, nº 0079140754262 e nº 0079160422162 - SEGUNDA V DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL; autos nº 0024.09.541.971-9 - DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL; autos nº 132769420154013820, nº 133464820144013820, nº 134711620144013820, nº 203910620144013820 e nº 236406220144013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Penhora nos autos nº 0029097-75.2014.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Vila Rica, 141, Lote B (Rua S, esquina com Rua Sebastião Ferreira de Souza), São Joaquim, Contagem/MG.

77 – CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 0000475-78.2017.4.01.3820

EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MG

EXECUTADO(A)(S): LPC MADEIRAS E DERIVADOS LTDA

BEM(NS): 01) 01 (um) Veículo Honda/Civic, placas MSY-9922, 2002, cor cinza claro, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais); 02) 01 (um) Veículo VW/Parati, placas HWT-3771, 2000, cor branca, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Obs.: A parte mecânica dos veículos deve ser analisada para constatar sua real situação, visto que os bens estão parados no pátio desde 2015.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 30 de janeiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: Não informado.

DEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO LOPES FERREIRA, Rodovia BR 262, Km 375, Juatuba/MG (Palácio dos Leilões).

ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/ES.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia BR 262, Km 375, Juatuba/MG (Palácio dos Leilões).

78 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001931-34.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TECNOHERTZ ELETROMECÂNICA LTDA e LOURIVAL FARIA LAGE

BEM(NS): Imóvel caracterizado pelo Apartamento 403, do Bloco 06, do Residencial Florença, situado à Avenida Marte, nº 151, Bairro Jardim Riacho das Pedras, Contagem/MG, com todas as suas instalações, benfeitorias e pertences, com área privativa de 62,58m² (sessenta e dois metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), área de uso comum de 3,49m², área total de 66,07m², e a fração ideal de 0,0093 do terreno constituído pelo lote nº 05, da quadra nº 207, com área de 4.991,00m², limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Imóvel matriculado sob nº 74.355 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG. Obs.: o imóvel encontra-se em posse de Mário Eustáquio da Costa e Magda Álvares Gadoni Costa.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), em 14 de agosto de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.790,11 (trinta e um mil, setecentos e noventa reais e onze centavos), em 18 de junho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): LOURIVAL FARIA LAGE.

ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº 007995014768-0, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 1ª Vara Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

79 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003035-61.2015.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): ARTEMEVI LTDA e SERGIO LUIZ LINZ DE PAOLA

BEM(NS): Apartamento nº 034, do Bloco G, localizado à Rua Damas Ribeiro, nº 600, no Conjunto Habitacional Paulo Mello Azevedo, com área construída de 81,35m² e a respectiva fração ideal de 0,004586 do terreno com 25.800m² de área, situado no lugar denominado Olaria e Água Branca, Contagem/MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: Sendo a 1ª Gleba com área de 8.615 m², partindo do marco cravado no brejo a margem esquerda do córrego do Arroz, dividindo com Arlindo Cândido Martins, deste, com 62' e 83 metros do marco da mesma margem dividindo com herdeiros de Francisco de Paula Pinto, com 35' SE e 211 metros na margem direita do córrego e alto ao campo, na cerca de arame, dividindo com o lote na 11 (onze), de Geraldo Gonçalves de Oliveira, agora 2ª Gleba, pela cerca com 95' NE e 42 metros ao marco, confrontando com a rua Damas Ribeiro, desta com 35' NO e 207 metros atravessando o córrego do Arroz ao marco de partida no brejo, confrontando com Arlindo Cândido Martins. 2ª Gleba: com área de 17.230,00m², dentro das seguintes divisas e confrontações: tem começo no marco que se cravou no brejo a margem esquerda do córrego do Arroz, divisas do lote nº 10 (dez), pelo brejo acima com 62' NO e 107 metros e marco, confrontando com herdeiros de Francisco de Paula Pinto, deste com 48' SE, e 210 metros, atravessando o córrego do Arroz, marco no alto da cerca de arame junto a estrada de rodagem, confrontando com o lote nº 12 (doze), de Herdeiros de Da. Ernestina Ribeiro Rodrigues, pela cerca de arame com 72'30" NE e 64 metros marco confrontando com a rua Damas Ribeiro, desta com 35'30" N e 210 metros atravessando o córrego do Arroz, ao marco de partida no brejo, dividindo com o lote nº 10 (dez) da 1ª Gleba. Imóvel matriculado sob nº 32.891 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 20 de fevereiro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.227,31 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e um centavos), em 21 de junho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): SERGIO LUIZ LINZ DE PAOLA, Rua Reginaldo de Souza Lima, 900, Fonte Grande, Contagem/MG

ÔNUS: Consta Servidão Administrativa em favor da Prefeitura Municipal de Contagem; Penhora nos autos nº 145.595/99 de Ação de Cobrança, em favor de Condomínio Habitacional Paulo Melo Azevedo, em trâmite na 2ª Vara Cível de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00866-2007-029-03-00-0, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 0079.96.015572-3, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 01129-2008-032-03-00-9, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 14828-31.2014.4.01.3820, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 15117-61.2014.4.01.3820, em favor da União (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

80 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004096-20.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TASSIMIN QUÍMICA COMERCIAL LTDA

BEM(NS): 01) 01 (um) Tanque de 25.000 Litros, fabricante Alpina, 2012, de ácido sulfúrico, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 02) 01 (um) Tanque de 15.000 Litros, fabricante Marplast, 2002, para formol, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 01 (um) Tanque de 10.000 Litros, fabricante Marplast, 2011, para Policloreto de alumínio, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 04 de dezembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 62.904,75 (sessenta e dois mil, novecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 02 de julho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): VANDER LÚCIO CRISPIM, Rua Transbrasil, 630, Jardim Piemont, Betim/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Transbrasil, 630, Jardim Piemont, Betim/MG.

81 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005476-78.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PNEUS VITOR LTDA

BEM(NS): 10 (dez) Pallets de tiras de borracha de correia transportadora, medindo e pesando 1,20X1,20m e 1.800kg cada, avaliados em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em 07 de dezembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.221,37 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e sete centavos), em 07 de julho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): VITOR HUGO DA FONSECA, Avenida Dr. Antônio das Chagas Diniz, nº 666, Cidade Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dr. Antônio das Chagas Diniz, nº 666, Cidade Industrial, Contagem/MG.

82 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008319-16.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA

BEM(NS): Lote de Terreno nº 05, da quadra nº 27, localizada na Rua Manoel Teixeira Camargos, Glória, Contagem/MG, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Benfeitorias: 01 (um) Ginásio coberto e salas de aula no piso inferior. Imóvel matriculado sob nº 48.053 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 04 de outubro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 53.604,33 (cinquenta e três mil, seiscentos e quatro reais e trinta e três centavos), em 24 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): FÁBIO TÚLIO DE OLIVEIRA MOURA, Rua Manoel Teixeira Camargos, 521, Glória, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos nº 0079.06.314513-4, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem/MG (Baixado); Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0006082-09.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0009941-33.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0001955-28.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0020541-84.2014.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0024299-71.2014.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

83 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009143-72.2016.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): PNEUS VITOR LTDA

BEM(NS): 24 (vinte e quatro) Pallets de tiras de borracha de correia transportadora, medindo 1,20X1,20m e pesando 1.800kg cada, avaliados em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) cada.

(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), em 07 de dezembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 145.002,96 (cento e quarenta e cinco mil e dois reais e noventa e seis centavos), em 02 de julho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): VITOR HUGO DA FONSECA, Avenida Dr. Antônio das Chagas Diniz, nº 666, Cidade Industrial, Contagem/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dr. Antônio das Chagas Diniz, nº 666, Cidade Industrial, Contagem/MG.

84 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024299-71.2014.4.01.3820 e apensos

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): INSTITUTO MARIA MONTESSORI LTDA

BEM(NS): Lote de Terreno nº 05, da quadra nº 27, bairro Glória, localizado na Rua Manoel Teixeira Camargos, 409/509, Contagem/MG, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Benfeitorias: 01 (uma) Quadra poliesportiva, sete salas de aula e laboratório. Imóvel matriculado sob nº 48.053 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), em 19 de maio de 2016.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.705.460.87 (um milhão, setecentos e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), em 02 de julho de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Rua Manoel Teixeira Camargos, 521, Contagem/MG

ÔNUS: Consta Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; Penhora nos autos nº 0079.06.314513-4, em favor do Município de Contagem, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Municipal de Contagem/MG (Baixado); Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0006082-09.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0009941-33.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0001955-28.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0008319-16.2016.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora nos autos nº 0020541-84.2014.4.01.3820, em favor da União Federal (Fazenda Nacional), em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

85 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025032-37.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA S/A, HOMERO GOMES, FERNANDO ANTÔNIO CORREIA, MARIA HELENA GOMES RABELO, NILZA VERSIANI DE CASTRO GOMES, SÍLVIO BRANDÃO JÚNIOR, WALTER NONATO DE PAULA e WILLIAM MACHADO BRITO

BEM(NS): Lotes de terreno nºs 06 e 07, da quadra A-27 do Bairro Cidade Jardim Eldorado, localizado na Rua Casuarinas, nº 64, Eldorado, Contagem/MG, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), mais ou menos, cada um, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva. Benfeitorias: Prédio do Hospital e Maternidade Santa Helena, que está sobre os lotes penhorados, assim como sobre outros lotes. Imóveis matriculados sob nº 95.373 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG. Obs.: Fora considerado para a penhora apenas os lotes e a parte do prédio neles construída.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), em 05 de setembro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.473.016,88 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil, dezesseis reais e oitenta e oito centavos), em 20 de julho de 2016.

DEPOSITÁRIO(A): MARIA REGINA DE CASTRO GOMES FERREIRA, Rua Ipê Branco, 431, Buganvile I, Contagem/MG.

ÔNUS: Consta Arrolamento de Bens e Direitos, em favor do INSS, conforme Ofício nº 485/2002, datado de 02/12/2002; Penhora nos autos nº 0079.04.122601-4, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 0079.02.038350-5, em favor do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 0079.07.388140-5, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Indisponibilidade nos autos nº 0079.02.030520-1, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências, Concordatas e Registros Públicos de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 01127-2008-131-03-00-1, em trâmite na 5ª Vara do Trabalhado de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 00056-2009-030-03-00-6, em trâmite na 2ª Vara do Trabalhado de Contagem/MG; Indisponibilidade nos autos nº 01595-2010-031-03-00-2, em trâmite na 3ª Vara do Trabalhado de Contagem/MG; Penhora de 1/10 do imóvel nos autos nº 0079.99.029874-1, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Contagem/MG (Baixado); Penhora de 1/10 do imóvel nos autos nº 0079.09.942034-5, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora nos autos nº 0079.04.151847-7, em favor da Fazenda Pública Federal, em trâmite na 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem/MG (Baixado); Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 11290-42.2014.4.01.3820, em favor da União/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 644-02.2016.4.01.3820, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 1944-96.2016.4.01.3820, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 4070-22.2016.4.01.3820, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0008470-79.2016.4.01.3820, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Penhora e Indisponibilidade nos autos nº 0001276-91.2017.4.01.3820, em favor da União Federal/Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Contagem/MG; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

86 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027703-33.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): RODOALISSON TRANSPORTES LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Carreta Semi Reboque/Tanque, Reb/Biselli, placa BUP-7563, 1985/1985, cor branca, Renavam 00418736979, chassi 20021X.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), em 21 de novembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 38.923,66 (trinta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), em 24 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ALISSON RODRIGO DE AGUIAR, Avenida Vila Rica, 141, Lote B (Rua S, esquina com Rua Sebastião Ferreira de Souza), São Joaquim, Contagem/MG.

ÔNUS: Constam Restrições Judiciais de Transferência nos autos nº 00016205320115030131, nº 00022432020115030131 e nº 00108006420095030131 – VT5.CONTAGEM; autos nº 0079.12.044.148-4, nº 0079.13.043.112-9 e 0079.16.043.741-8 - PRIMEIRA V DA FAZ PUB MUNICIPAL; autos nº 01759347220128130079 - SEGUNDA VARA CIVEL; autos nº 0079084570930, nº 0079100283013, nº 0079110631482, nº 0079140754262, nº 0079160422162 - SEGUNDA V DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL; autos nº 0024.09.541.971-9 - DECIMA TERCEIRA VARA CIVEL; autos nº 132769420154013820, nº 133464820144013820, nº 134711620144013820, nº 203910620144013820, nº 236406220144013820 - SSJ DE CONTAGEM MG; Outros eventuais constantes no Detran/MG.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Vila Rica, 141, Lote B (Rua S, esquina com Rua Sebastião Ferreira de Souza), São Joaquim, Contagem/MG.

87 – EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031071-50.2014.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): FLENDER BRASIL LTDA

BEM(NS): 01 (uma) Máquina Fresadora, marca Gleason Pfauter, CNC Gear Hobbing P600/800, série nº 29 180, cor branca, ano de fabricação 2004.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 13 de dezembro de 2017.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.041.948,99 (um milhão, quarenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos), em 21 de maio de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): ROBERTO LUIZ BARIM, Rua Paraíba, 1287, Savassi, Belo Horizonte/MG.

ÔNUS: Nada consta nos autos.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Quatorze, nº 60, Cidade Industrial, Contagem/MG.

88 – CARTA PRECATÓRIA FISCAL Nº 0003845-31.2018.4.01.3820

EXEQUENTE(S): UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

EXECUTADO(A)(S): TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA

BEM(NS): Terreno da Cidade Industrial de Contagem/MG, situado na Av. General David Sarnoff, nº 2391, correspondente ao quarteirão de n° 50, compreendido entre as Avenidas Quatro, Cinco e Ruas Quatro e Dez, com área total aproximada de 8.467,00m² (oito mil, quatrocentos e sessenta e sete metros quadrados). Benfeitorias: Galpão aberto, escritórios e demais instalações e pertences, com área construída de aproximadamente 3.000m² (três mil metros quadrados). Imóvel matriculado sob n° 81.663 do Serviço do Registro de Imóveis de Contagem/MG.

(RE)AVALIAÇÃO: R$ 31.107.000,00 (trinta e um milhões, cento e sete mil reais), em 04 de outubro de 2018.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 21.522.059,26 (vinte e um milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), em 09 de fevereiro de 2018.

DEPOSITÁRIO(A): GILBERTO DELLA VOLPE, Rua Bahia, nº 528, apto. 81, Higienópolis, São Paulo/SP.

ÔNUS: Consta Caução nos autos nº 0013528-66.2010.4.03.6100, em favor da União Federal, em trâmite na 14 ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: O pagamento poderá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/2015).

PARCELADO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver, e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 0893 da Caixa Econômica Federal – CEF.

MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou ofertar lances pela Internet através do site .br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,58), conforme Lei nº 9.289/96, e comissão da leiloeira, fixada em 5% (cinco por cento), sobre o valor do(s) bem(ns) arrematado(s). Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade.

LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Hotel Manferrari, localizado na Avenida João César de Oliveira, nº 1.090, Eldorado, Contagem/MG, e através do site .br. Sendo o dia 21 de novembro de 2018, a partir das 09:30hrs para a realização do 1º Leilão, e, não havendo lanço igual ou superior à importância da avaliação, o 2º Leilão será realizado no mesmo dia 21 de novembro de 2018, a partir das 10:30hrs, pelo maior lanço oferecido, exceto preço vil – 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado os Leiloeiros Oficiais Thaís Costa Basto Teixeira e Alessandro de Assis Teixeira a proceder à VENDA DIRETA a particular, por qualquer valor, desde que não seja vil, nas mesmas condições do presente Edital, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta através do site: .br, dirigida ao Juiz, no prazo de 90 (noventa) dias depois da 2ª data designada. As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. O pagamento deverá se dar à vista, sem a constituição de garantias, fixada a comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação.

ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS:

01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015);

02) Na hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, após intimação do leilão, a suspensão ficará condicionada ao depósito da comissão do (s) Leiloeiro (s) que em qualquer desas hipóteses, será de 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo vigente;

03) O executado não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal);

04) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão;

05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação;

06) O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo Leiloeiro;

07) Para os bens imóveis, a expedição da Carta de Arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;

08) O arrematante fica ciente de que além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições Judiciais originárias de outras Varas que poderão ocasionar a demora no registro da Carta de Arrematação. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois pode haver novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. E isso pode ocasionar em demora para liberar a documentação do veículo. Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados no processo para as devida providências.

09) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação;

10) Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. (art. 893 do NCPC/2015 ).

11) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.

EXPEDIDO nesta cidade de Contagem, aos 26 de outubro de 2018. Eu, (Nathália Domingues de Magalhães) ___, o digitei e conferi. E eu, (Darlan M. C. Menezes) _____, Diretor(a) de Secretaria, reconferi e subscrevi.

FELIPE ANDRADE GOUVÊA

Juiz Federal Substituto

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