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ERRATA 01/2021CREDENCIAMENTO N?16/2021OBJETO: CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS P?BLICOS OFICIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA (PESSOAS F?SICAS) PARA REALIZAREM, MEDIANTE CONTRATO ESPEC?FICO, LEIL?ES DE BENS PATRIMONIAIS M?VEIS EM DESUSO (VE?CULOS, EQUIPAMENTOS, MOBILI?RIOS E OUTROS E IM?VEIS INSERV?VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC?PIO DE API?NA SC.Considerando o princípio da vincula??o ao instrumento convocatório, o qual determina que no edital deverá constar todas as normas e critérios aplicáveis à licita??o, bem como a forma de participa??o dos licitantes, a descri??o detalhada do objeto, os critérios de aceitabilidade e julgamento das propostas, além das formas de execu??o do futuro contrato;Por fim, considerando o pedido de esclarecimento, faz-se a presente errata pretendendo as seguintes altera??es: 1 NO EDITAL – Fica alterado o item 2.1.Onde se lia: 2-DA REMUNERA??O DO LEILOEIRO2.1 Considerando que o leiloeiro credenciado n?o será remunerado pela guarda e conserva??o dos bens inservíveis, bem como, pelas demais despesas do leil?o, terá direito a receber a comiss?o de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Art. 24 do Decreto n? 21.981 de 1932, e do Art. 884, Parágrafo ?nico, da Lei n? 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil. Passa-se a ler: 2-DA REMUNERA??O DO LEILOEIRO2.1 Considerando que o leiloeiro credenciado n?o será remunerado pela administra??o pública pela guarda e conserva??o dos bens inservíveis, bem como, pelas demais despesas, terá direito a receber a comiss?o de 5%, sobre quaisquer bens arrematados, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Art. 24 do Decreto n? 21.981 de 1932.2- NO ANEXO IV - TERMO DE COMPROMISSO DO LEILOEIRO2.1 Fica alterada a cláusula sétima, no que tange: Onde se lia: CL?USULA S?TIMA: O Leiloeiro perceberá a título de comiss?o o percentual de 3% (três por cento), se imóveis, e 5% (cinco por cento) se móveis, que será pago pelo arrematante, conforme determina o Decreto n? 21.981, de 1932 e a Lei n? 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil.Passa-se a ler: CL?USULA S?TIMA: O Leiloeiro perceberá a título de comiss?o o percentual comiss?o de 5%, sobre quaisquer bens arrematados, a ser paga pelo arrematante, nos termos do Art. 24 do Decreto n? 21.981 de 1932.3- NO ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO3.1 Fica alterada a cláusula 4.1, na minuta do contrato, no que tange: Onde – se lia: 4.1 A remunera??o do leiloeiro contratado para realizar leil?o será constituída exclusivamente da comiss?o 5% quando se tratar de bens moveis, mercadorias, joias e outros efeitos ou a de 3 % (três por cento), quando se tratar de bens imóveis de qualquer natureza calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leil?o, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2? do art. 42 do Decreto n? 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo decreto.Passa-se a ler: 4.1 A remunera??o do leiloeiro contratado para realizar leil?o será constituída exclusivamente da comiss?o 5% sobre quaisquer bens arrematados, calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leil?o, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2? do art. 42 do Decreto n? 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo decreto.4- NO ANEXO X – TERMO DE REFERENCIA 4.1 Fica alterada a cláusula 5.1 do termo de referencia, no que tange: Onde-se lia: 5.1 A remunera??o do leiloeiro contratado para realizar leil?o será constituída exclusivamente da comiss?o de comiss?o 5% quando se tratar de bens moveis, mercadorias, joias e outros efeitos ou a de 3 % (três por cento), quando se tratar de bens imóveis de qualquer natureza, calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leil?o, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2? do art. 42 do Decreto n? 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo decretoPassa-se a ler: 5.1 A remunera??o do leiloeiro contratado para realizar leil?o será constituída exclusivamente da comiss?o de comiss?o 5% sobre quaisquer bens arrematados, calculada sobre o valor de venda de cada bem, ou lote, negociado em leil?o, cobrada, sem a interveniência do Município, pelo próprio leiloeiro, diretamente dos respectivos arrematantes dos bens, conforme prescreve o § 2? do art. 42 do Decreto n? 21.981/32, combinado com o parágrafo único do art. 24 do mesmo decreto. A DATA ABERTURA DOS ENVELOPES FICA MANTIDA PARA 16/03/2021 a partir das 09 HORAS .As demais cláusulas permanecem inalteradasApiúna, 22 de fevereiro de 2021.MARCELO DOUTEL DA SILVAPrefeito de Apiúna ................
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