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Edital de Leilão Judicial Unificado

28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP

Processo nº 0000215-90.2012.5.02.0028

O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 29/04/2021, às 11:54 horas, através do portal do leiloeiro Alberto José Marchi Macedo - .br e, na possibilidade de realização de leilão presencial, no Auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, 1º subsolo, Barra Funda, São Paulo/SP, serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: LILIANE OLIVEIRA PEREIRA, CPF: 151.412.798-98, exequente, e GERES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA; NOVA GERES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 05.013.798/0001-20; MARCIA APARECIDA DENANI RICCO, CPF: 162.947.038-40; MARCELO NEIVA RICCO, CPF: 290.604.998-08; ZENITE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ: 05.439.546/0001-67, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE MARCELO NEIVA RICCO EQUIVALENTE A 29,17% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.976, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 009.070.0170-1. DESCRIÇÃO: Parte ideal do apartamento nº 132 no 13º andar ou 14º pavimento do Edifício Lucia, bloco B, à Rua Martiniano de Carvalho nº 612, antigo 640 no 2º Subdistrito - LIBERDADE, contribuinte nº 009.070.0170.1, com a área útil de 172,00ms2, área comum de 20,41ms2, encerrando a área total de 192,41ms2, correspondendo-lhe no terreno a quota parte ideal de 26,07ms2 ou seja 1,22236%. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/01/2019: “Ocupação: bem ocupado pela mãe do executado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRA PENHORA. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. Todas os débitos em aberto serão suportadas pelo arrematante”. Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 437.400,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais).

Local dos bens: Rua Martiniano de Carvalho, 612, apto 132, Bela Vista. São Paulo/SP

Total da avaliação: R$ 437.400,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e quatrocentos reais)

Lance mínimo do leilão: 40%

Leiloeiro Oficial: Alberto José Marchi Macedo

Comissão do Leiloeiro: 5%.

Enquanto perdurarem as medidas de isolamento social, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, os leilões judiciais serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica. Quem pretender arrematar deverá garantir o lance com o sinal de 20% do seu valor. Será permitida a aquisição parcial dos lotes somente no repasse. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail - contato02@.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. Na eventualidade de retorno às atividades presenciais, o direito de preferência poderá ser requerido junto à equipe de servidores do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com antecedência ao apregoamento do lote em questão.

Das 9:00 às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, o leiloeiro poderá realizar um segundo leilão dos bens cujas primeiras ofertas resultaram negativas. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.

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Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados

Avenida Marquês de São Vicente, 235 – Bloco B – 2º andar

São Paulo-SP CEP: 01139-001

Telefone: (11) 3525-9294

E-mail: hastas@trtsp.jus.br

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