O Ranking dos Estados no Controle de Armas - Congresso em Foco

Relat?rio Preliminar

RANKING DOS ESTADOS NO CONTROLE DE ARMAS: An?lise Preliminar Quantitativa e Qualitativa dos Dados sobre

Armas de Fogo Apreendidas no Brasil

Projeto "MAPEAMENTO DO COM?RCIO E TR?FICO ILEGAL DE ARMAS NO

BRASIL"

Pesquisa em elabora??o pela OSCIP VIVA COMUNIDADE, em parceria com a Subcomiss?o Especial de Armas e Muni??es, da Comiss?o de Seguran?a P?blica da C?mara dos Deputados (CSPCCO), com o apoio da Secretaria Nacional de Seguran?a P?blica (SENASP) do Minist?rio da

Justi?a (MJ).

Coordenador do Projeto: Ant?nio Rangel Bandeira (Viva Comunidade) Chefe de Pesquisa: Pablo Dreyfus (Viva Comunidade)

Estat?stico: Marcelo de Sousa Nascimento (Overview Pesquisa) Pesquisador: J?lio Cesar Purcena (Viva Comunidade)

Assistente de Pesquisa: Natasha Leite (Viva Comunidade)

C?mara dos Deputados

Comiss?o de Seguran?a P?blica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Apoio PRONASCI Secretaria Nacional de Seguran?a P?blica (SENASP)

Minist?rio da Justi?a

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INDICE

Introdu??o: Raz?es e Objetivos, 4 - Principais Fontes, 4 - Aspectos Analisados e Comparados, 6

1. Apresenta??o dos Indicadores, 8 1.1. Comportamento das taxas de morte por arma de fogo (PAF) em cada UF (1996-2006), 8 1.2. Quantidade de armas de fogo recolhidas nas Campanhas Nacionais de Entrega Volunt?ria de Armas de Fogo entre 2004-2005 (Campanha 1) e 2008 (Campanha 2), segundo habitantes e armas privadas em Circula??o, 13 1.3. Quantidade de armas de fogo inclu?das no SINARM com registros estaduais preexistentes renovados, e que n?o possuem registro pr?vio, segundo habitantes e disponibilidade de armas de fogo, 16 1.4. Quantidade anual de armas apreendidas, informada pelas autoridades de cada Estado, nos ?ltimos dez anos, com ?nfase no per?odo 2003-2006, 19 1.5. Grau de resposta, colabora??o dos Estados e disponibilidade das Informa??es, 20 1.5.1. Envio de solicita??es e question?rios para ?rg?os estaduais, 20 1.5.2. Rapidez na resposta, 24 1.5.3. Exist?ncia de informa??es essenciais e complementares nas bases de armas apreendidas, 25 1.5.4. Qualidade das informa??es fornecidas sobre armas Apreendidas, 26 1.5.4.1. Grau de qualidade das informa??es apresentadas nas armas de fogo, 26 1.5.4.2. Grau de coer?ncia das informa??es apresentadas sobre as armas de fogo, 28 1.5.5. Informa??es complementares relevantes fornecidas para cada ocorr?ncia de armas, 28 1.6. RESULTADO DO RANKING DOS ESTADOS, 30 - Gr?ficos finais, 35 e 36 - Mapa final, 37

2. An?lise qualitativa das respostas ao question?rio enviadas pelas secretarias estaduais de seguran?a p?blica e pelos ?rg?os de justi?a estaduais, 38

2.1. Introdu??o, 38 2.2. O caminho do armamento apreendido e das suas informa??es, 39

2.2.1. Regi?o Sudeste 2.2.1.1. Esp?rito Santo, 39 2.2.1.2. Minas Gerais, 40 2.2.1.3. Rio de Janeiro, 41 2.2.1.4. S?o Paulo, 42

2.2.2. Regi?o Nordeste 2.2.2.1. Alagoas, 44 2.2.2.2. Bahia, 44 2.2.2.3. Cear?, 45

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2.2.2.4. Maranh?o, 45 2.2.2.5. Para?ba, 46 2.2.2.6. Pernambuco, 46 2.2.2.7. Piau?, 47 2.2.3. Regi?o Norte 2.2.3.1. Acre, 47 2.2.3.2. Amap?, 47 2.2.3.3. Amazonas, 48 2.2.3.4. Par?, 48 2.2.3.5. Rond?nia, 48 2.2.3.6. Roraima, 49 2.2.3.7. Tocantins, 49 2.2.4. Regi?o Centro-Oeste 2.2.4.1. Distrito Federal, 50 2.2.4.2. Goi?s, 51 2.2.4.3. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, 51 2.2.5. Regi?o Sul 2.2.5.1. Paran?, 51 2.2.5.2. Rio Grande do Sul, 52 2.2.5.3. Santa Catarina, 52 2.2.6. Conclus?es Parciais, 53 3. Gerenciamento e seguran?a do armamento do patrim?nio do Estado, 54 3.1. Pol?cias Civis, 56 3.2. Pol?cias Militares, 62

Conclus?es, 66

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- Anexo Metodol?gico, 67 - Acr?nimos, 74 - Bibliografia e Fontes, 76 - Question?rios Aplicados, 81

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INTRODU??O: RAZ?ES E OBJETIVOS

Em coopera??o com a presid?ncia da Comiss?o de Seguran?a P?blica e Combate ao Crime Organizado, da C?mara Federal (CSPCCO), particularmente da sua Subcomiss?o Especial de Armas e Muni??es (SUBCOM), sob a presid?ncia do Deputado Federal Raul Jungmann, e com apoio da Secretaria Nacional de Seguran?a P?blica (SENASP), do Minist?rio da Justi?a, o Viva Comunidade est? desenvolvendo o projeto "MAPEAMENTO DO COM?RCIO E TR?FICO ILEGAL DE ARMAS NO BRASIL".

Este projeto, iniciado em outubro de 2008, tem por objetivos analisar as armas de fogo apreendidas pelas for?as de seguran?a p?blica em situa??o ilegal nos Estados brasileiros, e avaliar o desempenho de cada Estado no controle das armas apreendidas e sob sua tutela.

A pesquisa visa tornar poss?vel o rastreamento destas armas ilegais, de forma a identificar os canais de seu desvio do mercado legal para o ilegal. A partir dessas informa??es e an?lises, ser? poss?vel elaborar um mapeamento detalhado (o mapeamento aqui apresentado ? preliminar) do tr?fico il?cito de armas, isto ?, elencar em um RANKING os governos estaduais que est?o fazendo mais, e os que est?o fazendo menos, para tornar efetivo o combate ao tr?fico il?cito de armas.

Ao revelar, de forma pioneira, os pontos fortes e fracos do trabalho de cada ag?ncia governamental de controle de armas e muni??es nos Estados, esta pesquisa pretende gerar press?es virtuosas que levem essas ag?ncias a superarem as defici?ncias apontadas, aproveitarem a experi?ncia dos Estados que est?o mais avan?ados no controle de armamento, cobrarem apoio do Governo Federal, e mesmo de organiza??es internacionais id?neas. No futuro, com o envio, pelos Estados, das informa??es que faltaram ? Subcomiss?o de Armas e Muni??es da C?mara Federal, estaremos em condi??es de, at? o final desta pesquisa, construir um mapeamento mais completo sobre o tr?fico il?cito de armas em cada Estado da Federa??o.

A presente avalia??o, em ?ltima inst?ncia, visa fornecer informa??es ao governo federal e aos governos estaduais, relativas ao que est? sendo bem feito, mal feito, ou n?o est? sendo feito, por cada Secretaria Estadual de Seguran?a P?blica, e pelos Tribunais de Justi?a estaduais, para que as autoridades respons?veis atuem com mais efici?ncia no combate ao referido tr?fico, que abastece de armas a criminalidade no pa?s.

A pesquisa se baseia em dados fornecidos pelas seguintes fontes principais:

? Dados fornecidos pelas secretarias estaduais de seguran?a p?blica e tribunais estaduais de justi?a para a Comiss?o Parlamentar de Inqu?rito sobre Organiza??es Criminosas do Tr?fico de Armas (CPI do Tr?fico de Armas), entre abril de 2005 e novembro de 2006, em resposta a solicita??es e question?rios enviados pela CPI.

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