PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2015
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2015
CESAR LUIS BENEDUZI, Prefeito Municipal de Capitão/RS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tornam público para conhecimento dos interessados, que às 9:00 horas, do dia 22.01.2015, na sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Capitão, sita à Rua 20 de Março, 154, estarão sendo recebidos os envelopes contendo documentação e propostas, modalidade Tomada de Preço, tipo menor preço por item, para aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS à MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SECRETARIAS e OUTROS, para o Primeiro Semestre do Ano de 2.015, conforme descrição e quantidades constantes na tabela do Anexo I. Os envelopes contendo documentação serão abertos na data do recebimento descrita acima, enquanto que as propostas serão abertas em conformidade com o presente Edital e os artigos 43 e 109 da Lei das Licitações (Lei Federal nº8.666/93 e posteriores alterações), observando-se os devidos prazos quando isto o requer.
1. DO OBJETO:
É objeto deste edital na modalidade Tomada de Preços, aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS à MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SECRETARIAS e OUTROS, para o Primeiro Semestre do Ano de 2.015, conforme descrição e quantidades constantes na tabela do Anexo I. Os quantitativos constante do Anexo I, são aproximados, sendo que o Município não se obriga a adquirir o quantitativo total licitado.
2. DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL:
2.1 - A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2.014 e demais legislações pertinentes, deverá demonstrar por declaração firmada por contador, que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual.
2.1.1 - As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, bem como pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2.014, desde que atendido o disposto no caput (2.1).
2.2 - A microempresa e a empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1 e 2.1.1, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no item 3.1.2 a 3.1.6, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame e notificada.
2.2.1 - O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.2.2 - O prazo de que trata o item 2.2, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.2.3 - A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.2, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.3 - Encerrada a abertura das propostas, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte ou microempreendedor individual e as cooperativas que atenderem ao item 2.1, deste edital.
2.3.1 - Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor.
2.3.2 - Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
2.3.2.1 - A microempresa, a empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 02 (dois) dias úteis, nova proposta, inferior àquele considerado, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
2.3.2.2 - Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual e a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedor individual ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista no item anterior.
2.3.2.3 - Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou microempreendedor individual e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.
2.4 - Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 2.3.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.
2.5 - O disposto nos itens 2.3 a 2.4, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual ou cooperativa que satisfaça as exigências do deste edital.
3 - DA HABILITAÇÃO PARA CADASTRO E ENVELOPE – DOCUMENTAÇÃO
3.1 - O Licitante deverá apresentar no ato do CADASTRO, para obtenção do Registro Cadastral, os seguintes documentos, até dia 19 de janeiro de 2.015, com prazo de validade em vigor na data da abertura dos envelopes documentação, que comprove a pertinência da atividade da empresa com o objeto licitado. Obs.: Caso a empresa tenha Cadastro em vigor, apresentar certidões/documentos vencidos.
3.1.1 - Habilitação Jurídica:
a) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de Sociedades Comerciais e no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, que comprove a pertinência da atividade da empresa com o objeto licitado;
b) Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CNPJ;
c) Cédula de Identidade dos diretores da empresa.
3.1.2 - Regularidade Fiscal:
a) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e a Dívida Ativa da União;
b) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual;
c) Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal da sede da empresa;
d) Certidão de Regularidade do FGTS;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
f ) Certidão Negativa de Falência e concordata emitida pelo Poder Judiciário da sede da licitante, com data de emissão não superior a trinta dias;
g) Alvará de Licença de Funcionamento do Estabelecimento e Alvará Sanitário Municipal;
h) Declaração firmada por contador e representante legal da empresa ou certificação da Junta Comercial, de que a licitante se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, gozando dos benefícios previstos nos arts. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, disciplinados no Capítulo II deste Edital, bem como pela Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2.014. – Anexo II, (quando for o caso).
3.2 - As fotocópias não autenticadas serão aceitas desde que acompanhadas dos respectivos originais, para serem autenticadas por servidor do Setor de Compras ou Licitações deste município.
3.3 - Os documentos deverão ser apresentados em uma única via, datilografados, não apresentando emendas, rasuras, entrelinhas que possam causar dubiedade ou serem ilegíveis.
3.4 – Quando da apresentação do ENVELOPE DOCUMENTAÇAO, no dia da abertura dos envelopes, os seguintes documentos:
a) Certificado Cadastral obtido junto a Prefeitura Municipal de Capitão;
b) Declaração – Anexo II
c) Declaração de Desistência do Prazo Recursal, quando a empresa não se fizer presente no ato da abertura.
Estes documentos deverão estar no envelope, com a seguinte identificação na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO/RS
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015
ENVELOPE nº 01 – DOCUMENTAÇÃO
“RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – CNPJ”
4 – Quando da apresentação do ENVELOPE PROPOSTA, o mesmo deverá conter a seguinte documentação:
a) Planilha indicativa de valores totais(em reais) dos produtos cotados, por item, conforme descrição e quantidades constantes na tabela do Anexo I, datada e assinada pelo responsável legal da empresa.
b) Marca, quando houver, do produto cotado.
Observações:
a) O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega;
b) Quaisquer inserções que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório;
c) Os preços já deverão estar onerados dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens, frete e outros.
Estes documentos deverão estar no envelope, com a seguinte identificação na parte externa:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO/RS
TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015
ENVELOPE nº 02 – PROPOSTA
“RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA – CNPJ”
E na parte interna, deverá conter:
a) Planilha indicativa de valores totais(em reais) dos produtos cotados, por item, conforme descrição e quantidades constantes na tabela do Anexo I, datada e assinada pelo responsável legal da empresa.
b) Marca, quando houver, do produto cotado.
Observações:
a) O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias a contar da data aprazada para sua entrega;
b) Quaisquer inserções que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório;
c) Os preços já deverão estar onerados dos impostos e deduzidos de eventuais descontos ou vantagens, frete e outros.
5 - DO PROCEDIMENTO
5.1 Recebidos os envelopes, na data e horário designados, a Comissão de Licitações passará à apreciação da fase de habilitação;
5.2 Abertos cada um dos envelopes, os documentos serão rubricados pelos membros da Comissão de Licitações, pelos licitantes, e pelas demais pessoas presentes.
5.3 A seguir, a Comissão de Licitações, se, se julgar em condições, decidirá sobre a habilitação dos concorrentes, considerando-se automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos.
5.4 Ao declarado inabilitado, será devolvido, fechado, o envelope da proposta, contra recibo ou mediante consignação em ata, se não tiver o licitante representante autorizado presente;
5.5 A seguir, a Comissão de Licitações abrirá os envelopes de propostas, rubricando cada folha e colhendo a rubrica dos licitantes presentes, que poderão examinar as propostas.
5.6 Nenhum adendo será admitido nesta fase.
6 - DO JULGAMENTO
6.1 Ficam estabelecidos, como critérios de julgamento das propostas, no interesse do serviço público, as condições de menor preço total por item, exceto na cesta básica – que é valor total dos itens, e outros critérios da Comissão de Licitações, devidamente justificados, relativos ao objeto do presente Edital, na escolha da proposta mais vantajosa para o Município de Capitão/RS.
6.2. – Se houver micro empresas participantes, será observado o item 2.3, 2.4 e 2.5, do presente edital.
6.3 Em caso de empate de duas ou mais propostas, obedecido ao disposto no parágrafo 2° do artigo 3° da Lei nº. 8.666/93, será utilizado o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
6.4 O resultado do julgamento da documentação, das propostas e do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelos licitantes, será publicado no quadro de avisos do prédio sede da Prefeitura Municipal.
7 – DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento será efetuado após a entrega das mercadorias, com a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente quitada e atestada por servidor público responsável pelo recebimento da mercadoria.
7.2 A despesa com a aquisição das mercadorias objeto do presente Edital correrá pelas seguintes dotações orçamentárias do município:
DOTAÇÕES ESCOLAS E CRECHES
04.01 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (65)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (82)
04.02 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (92)
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (94)
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (302)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (353)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (354)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (355)
2.019 – Manutenção Programa Merenda - Creche
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (93)
DOTAÇÕES SECRETARIAS E CÂMARA
01.01 – Camara Municipal de Vereadores
2.001 – Manutenção Serviços da Camara
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (4)
03.01 – Sec. Mun. Administração e Finanças
2.006 – Manutenção Secretaria da Administração
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (30)
04.01 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.012 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (56)
04.02 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.023 – Eventos Comemorativos e Culturais
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (100)
2.025 – Manutenção Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (107)
05.01 – Sec. Mun. Saúde
2.027 – Manutenção da Divisão de Saúde
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (137)
06.01 – Sec. Mun. da Agricultura
2.050 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (217)
07.01 – Sec. Mun. Obras Viação e Serv. Urbanos
2.056 – Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (253)
08.01 – Sec. Mun. do Trab., Habit. E Ass. Social
2.041 – Manutenção XXII Encontro dos Idosos
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (191)
2.042 – Manutenção Assistência aos Idosos
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (194)
2.044 – Manutenção Divisão Assistência Social
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (199)
3.3.90.32.00.000000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (207)
2.045 – Manutenção Convênio PAIF
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (201)
2.045 – Manutenção Convênio PBV
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (329)
2.075 – Manutenção Convênio IGD-SUAS
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (331)
2.078 – Manutenção Convênio IGD-BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (343)
2.079 – Manutenção Convênio SCFV
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (346)
8 – DO FORNECIMENTO
8.1 As entregas dos gêneros alimentícios perecíveis serão efetuadas semanalmente conforme cronograma elaborado pela nutricionista da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. A entrega de panificados será realizada diariamente também com base no cronograma previamente elaborado. Os demais itens terão entrega programa conforme necessidade e solicitação prévia por parte do Setor de Compras. Todos os gêneros alimentícios destinados para a alimentação escolar, deverão ser entregues nas respectivas Escolas, sendo 1 escola rural e as demais urbanas. Demais itens, nas respectivas secretarias, conforme necessidade e requisição.
Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas neste edital, que sejam das mesmas marcas e tipos daqueles cotados, cabendo ao fiscal de contrato a avaliação dos mesmos no momento da entrega e recusa de recebimento caso não atendam a estas especificações.
Todos os produtos entregues deverão ser de ótima qualidade e estar em condições de consumo atendendo as especificações deste edital. Reserva-se o direito de trocar toda e qualquer mercadoria que não estiver de acordo, bem como aquelas que apresentarem problemas que impeçam o consumo dentro do prazo de validade.
Os produtos perecíveis devem ser de 1ª qualidade e na ocasião da entrega deverão apresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
Caso os produtos entregues não estejam de acordo com a qualidade e sanidade exigidas em edital, deverá a empresa contratada efetuar a troca das mercadorias em até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação.
As entregas deverão ser realizadas em veículos adequados para esta finalidade, dotados de cobertura para proteção da carga e, não devem transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
8.2. Amostras - O primeiro pedido realizado após a homologação desta licitação terá a análise das amostras de todos os produtos licitados com exceção das carnes e hortifrutigranjeiros. Os produtos serão analisados pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. As amostras serão analisadas quanto à validade, peso líquido, embalagem, composição, características organolépticas (cor, odor, sabor, textura, aspecto), informação nutricional, qualidade e rotulagem. O não atendimento da marca cotada aos critérios propostos implica na substituição da mesma por parte do licitante.
8.3 A Nota Fiscal/Fatura deve, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
8.4 O contrato a ser firmado com o(s) licitante(s) vencedor(es), terá vigência durante o primeiro semestre do Ano de 2.015, contado da data de sua assinatura e encerrando-se com a entrega e o pagamento total dos materiais, após o qual será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo ser prorrogado ou aditivado mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes.
9 - DAS PROPOSIÇÕES GERAIS:
9.1 A(s) empresa(s) vencedoras terão o prazo máximo de 05 (cinco dias) para assinarem o contrato, sob pena da perda do direito objeto desta licitação.
9.2 Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e proposta exigidas e não apresentadas na reunião de recebimento;
9.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos;
9.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas e apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e o contrato os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Licitações;
9.5 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à documentação não serão admitidos à licitação os participantes retardatários;
9.6 A empresa vencedora da presente licitação, se desistir de fornecer o produto licitado, poderá, a critério da Administração, ser suspensa do direito de licitar, pelo prazo de 2(dois) anos, independentemente das medidas judiciais cabíveis;
9.7 A empresa vencedora terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias para assinarem o contrato, sob pena da perda do direito objeto desta licitação.
9.8 Ao Prefeito fica assegurado o direito de, no interesse do Município, revogar ou anular a presente Licitação, sem que caiba aos licitantes quaisquer direitos a reclamação ou indenização.
9.9 Aplica-se à presente Licitação os dispositivos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.
9.10 O presente Edital poderá ser obtido junto no site do Município no endereço .
Capitão, 05 de janeiro de 2.015
CESAR LUIS BENEDUZI
Prefeito Municipal
|Este Edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica. |
|Em ___/____/_____ |
| |
| |
|MARCELO BARDEN |
|OAB/RS nº 59.293 |
|ASSESSOR JURÍDICO |
MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR e OUTROS PARA O MUNICIPIO DE CAPITAO/RS
CONTRATO N. __ /2015.
O MUNICÍPIO DE CAPITÃO, Estado do Rio Grande do Sul, com sede na Rua 20 de Março, 154, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ sob nº. ______________, representado neste ato pelo Prefeito Municipal de Capitão, Sr. César Luis Beneduzi, brasileiro, casado, CPF nº. 425400030-87, residente e domiciliado em Capitão, a seguir denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outra parte a empresa ............................., inscrita no CNPJ sob nº. .........................., estabelecida a Rua.............................., doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. .................., portador do CPF nº. .............................., resolvem celebrar o presente contrato, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, e de conformidade com o resultado do constante da Licitação modalidade Edital de Tomada de Preços nº. 001/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato tem como objeto aquisição de aquisição de GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS à MERENDA ESCOLAR PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, SECRETARIAS e OUTROS, para o Primeiro Semestre do Ano de 2.015, conforme descrição e quantidades. Os quantitativos constante do Anexo I, são aproximados, sendo que o Município não se obriga a adquirir o quantitativo total licitado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Os produtos relacionados na cláusula primeira, totalizam para este instrumento o valor de R$_________ (___), e serão pagos após a entrega dos produtos acompanhados da respectiva nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento da mercadoria, e com a observância do estipulado pelo artigo 5° da Lei Federal n.° 8.666/93
§ 1º Na Nota Fiscal/Fatura deverão estar destacados os valores relativos ao IR, INSS (nos termos da Lei Previdenciária) e ao ISSQN, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção dos valores no ato do pagamento.
§ 2º Fica expressamente estabelecido que no preço acima estão incluídos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a execução do objeto especificado na cláusula primeira deste instrumento, constituindo-se na única remuneração devida.
CLÁUSULA TERCEIRA - Em caso de inadimplemento de qualquer cláusula do presente contrato, a CONTRATADA estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 10% da parte inadimplida, em favor da contratante.
Parágrafo único. A multa poderá ser aplicada reiterada e cumulativamente, sempre que houver causa, independentemente de quaisquer outras cominações cabíveis.
CLÁUSULA QUARTA - As entregas dos gêneros alimentícios perecíveis (carnes, frutas, verduras, legumes e ovos) serão efetuadas semanalmente conforme cronograma elaborado pela nutricionista da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte. A entrega de panificados será realizada diariamente também com base no cronograma previamente elaborado. Os demais itens terão entrega programa conforme necessidade e solicitação prévia por parte do Setor de Compras. Todos os gêneros alimentícios destinados para a alimentação escolar, deverão ser entregues nas respectivas Escolas, sendo 1 escola rural e as demais urbanas. Demais itens, nas respectivas secretarias, conforme necessidade e requisição. Somente serão aceitos os produtos que estiverem de acordo com as especificações contidas neste edital, que sejam das mesmas marcas e tipos daqueles cotados, cabendo ao fiscal de contrato a avaliação dos mesmos no momento da entrega e recusa de recebimento caso não atendam a estas especificações.
Todos os produtos entregues deverão ser de ótima qualidade e estar em condições de consumo atendendo as especificações deste edital. Reserva-se o direito de trocar toda e qualquer mercadoria que não estiver de acordo, bem como aquelas que apresentarem problemas que impeçam o consumo dentro do prazo de validade.
Os produtos perecíveis devem ser de 1ª qualidade e na ocasião da entrega deverão apresentar grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.
Caso os produtos entregues não estejam de acordo com a qualidade e sanidade exigidas em edital, deverá a empresa contratada efetuar a troca das mercadorias em até 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação.
As entregas deverão ser realizadas em veículos adequados para esta finalidade, dotados de cobertura para proteção da carga e, não devem transportar outras cargas que comprometam a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos.
Amostras - O primeiro pedido realizado após a homologação desta licitação terá a análise das amostras de todos os produtos licitados com exceção das carnes e hortifrutigranjeiros. Os produtos serão analisados pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. As amostras serão analisadas quanto à validade, peso líquido, embalagem, composição, características organolépticas (cor, odor, sabor, textura, aspecto), informação nutricional, qualidade e rotulagem. O não atendimento da marca cotada aos critérios propostos implica na substituição da mesma por parte do licitante.
CLÁUSULA QUINTA - O contratado emitirá sempre que houver fornecimento de mercadorias, nota fiscal referente à quantidade fornecida.
CLÁUSULA SEXTA - A despesa com a execução do presente contrato, para o primeiro semestre do ano de 2015, está prevista nas seguintes dotações orçamentárias:
DOTAÇÕES ESCOLAS E CRECHES
04.01 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (65)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (82)
04.02 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (92)
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (94)
2.013 – Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (302)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (353)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (354)
2.016 – Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (355)
2.019 – Manutenção Programa Merenda - Creche
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (93)
DOTAÇÕES SECRETARIAS E CÂMARA
01.01 – Camara Municipal de Vereadores
2.001 – Manutenção Serviços da Camara
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (4)
03.01 – Sec. Mun. Administração e Finanças
2.006 – Manutenção Secretaria da Administração
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (30)
04.01 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.012 – Manutenção da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (56)
04.02 – Sec. Mun. de Educação, Cultura e Esporte
2.023 – Eventos Comemorativos e Culturais
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (100)
2.025 – Manutenção Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (107)
05.01 – Sec. Mun. Saúde
2.027 – Manutenção da Divisão de Saúde
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (137)
06.01 – Sec. Mun. da Agricultura
2.050 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (217)
07.01 – Sec. Mun. Obras Viação e Serv. Urbanos
2.056 – Manutenção da Secretaria de Obras
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (253)
08.01 – Sec. Mun. do Trab., Habit. E Ass. Social
2.041 – Manutenção XXII Encontro dos Idosos
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (191)
2.042 – Manutenção Assistência aos Idosos
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (194)
2.044 – Manutenção Divisão Assistência Social
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (199)
3.3.90.32.00.000000 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (207)
2.045 – Manutenção Convênio PAIF
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (201)
2.045 – Manutenção Convênio PBV
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (329)
2.075 – Manutenção Convênio IGD-SUAS
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (331)
2.078 – Manutenção Convênio IGD-BOLSA FAMÍLIA
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (343)
2.079 – Manutenção Convênio SCFV
3.3.90.30.00.000000 – MATERIAL DE CONSUMO (346)
CLÁUSULA SÉTIMA – Não haverá reajustamento de preços.
CLÁUSULA OITAVA - O presente instrumento terá vigência durante o ano fiscal de 2015(primeiro semestre), contados da data em que for firmado, e encerrando-se com a entrega total das mercadorias mencionadas na cláusula primeira, após o qual será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, podendo entretanto ser prorrogado e aditivado em no máximo 25%, mediante termo aditivo e concordância de ambas as partes.
CLÁUSULA NONA - Caberá rescisão do presente instrumento, sem que assista direito à contratada indenização de qualquer espécie quando:
I - Não cumprir as obrigações assumidas no presente instrumento, tendo a parte inadimplente o prazo de 5 (cinco) dias para alegar o que entender de direito;
II - A parte contratada transferir o presente contrato a terceiros, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização do contratante;
III – Ocorrendo qualquer uma das hipóteses previstas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93
IV - Quando decorrido o prazo de vigência do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - O presente contrato está vinculado ao Edital de Tomada de Preços n° 001/2015 e à Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, mesmo nos casos omissos
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Fica eleito o Fôro da Comarca de Arroio do Meio para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, renunciando as partes à qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente Contrato, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, com 02 (duas) testemunhas instrumentárias, para que produza jurídicos e legais efeitos.
Capitão, _____ de __________ de 2.015
CONTRATADA CONTRATANTE
ASSESSOR JURÍDICO
TESTEMUNHAS:
__________________________
__________________________
ANEXO I
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS
|ITEM |QUANT. |UNID. |Descrição dos itens solicitados |VALOR TOTAL |MARCA | |
|1 |50 |kg |Abacate fruta, unidades de tamanho médio, fruta firme, grau médio de amadurecimento, sem| | | |
| | | |machucados internos e externos, sem perfurações, fruta limpa. Entrega semanal conforme | | | |
| | | |cronograma. | | | |
|2 |400 |Un. |ABACAXI frutas firmes, sem machucados, grau médio de amadurecimento, em temperatura | | | |
| | | |ambiente, em boas condições de consumo. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|3 |20 |Kg |ALHO unidades de tamanho médio, dentes firmes, sem machucados. Entrega semanal conforme | | | |
| | | |cronograma. | | | |
|4 |3.700 |Kg |Banana caturra, grau médio de amadurecimento, firmes e sem manchas, em temperatura | | | |
| | | |ambiente, em boas condições de consumo. Deve ser entregue em caixas resistentes de | | | |
| | | |plástico. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|5 |200 |Kg |BANANA PRATA, grau médio de amadurecimento, firmes e sem manchas, em temperatura | | | |
| | | |ambiente, em boas condições de consumo. Deve ser entregue em caixas resistentes de | | | |
| | | |plástico. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|6 |800 |Kg |Batata inglesa, classe 1, nova, , firmes e sem brotos, grau médio de amadurecimento, | | | |
| | | |casca lisa, em boas condições de consumo, em temperatura ambiente. Entrega semanal | | | |
| | | |conforme cronograma. | | | |
|7 |70 |Kg |BOLO SEM COBERTURA fresco, macio, feito no dia da entrega, devidamente embalado. | | | |
|8 |1540 |Un. |CALÇA VIRADA fresca, macia, feito no dia da entrega com (70 gramas cada). | | | |
|9 |100 |Pct. |CAPELETTI DE FRANGO OU CARNE DE BOI, embalagem de 500 g. com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou | | | |
| | | |caixas de isopor. | | | |
|10 |300 |kg |CEBOLA unidades de tamanho médio, íntegras, frescas e limpas. Entrega semanal conforme | | | |
| | | |cronograma. | | | |
|11 |400 |Un. |CUCA embalagem de 0,5 kg, fresca, feita no dia, com identificação do produto, rótulo, | | | |
| | | |data de fabricação e validade. | | | |
|12 |100 |Und |IOGURTE DE SOJA COM PEDAÇO DE FRUTAS SEM LACTOSE embalagem de 100 g. Composição: água, | | | |
| | | |açúcares, extrato de soja, pedaços de frutas, proteínas, gorduras totais, saturadas, | | | |
| | | |monoinsaturadas, poli-insaturadas, sódio, cálcio. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|13 |200 |Kg |KIWI, produto in natura, unidades de tamanho médio, fruta firme, grau médio de | | | |
| | | |amadurecimento, sem machucados internos e externos, sem perfurações, fruta limpa. | | | |
| | | |Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|14 |40 |Kg |LIMÃO unidades de tamanho médio, íntegras, frescos, sem perfurações. Entrega semanal | | | |
| | | |conforme cronograma. | | | |
|15 |150 |Kg |MAÇÃ ARGENTINA unidades de tamanho médio, frutas firmes e limpas, grau médio de | | | |
| | | |amadurecimento, firmes e sem manchas, em temperatura ambiente, em boas condições de | | | |
| | | |consumo sem machucados. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|16 |2000 |Kg |MAÇÃ FUGI unidades de tamanho médio, frutas firmes e limpas, grau médio de | | | |
| | | |amadurecimento, firmes e sem manchas, em temperatura ambiente, em boas condições de | | | |
| | | |consumo sem machucados. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|17 |200 |Pct. |MACARRÃO CASEIRO TIPO ESPAGUETE embalagem de 500 g, com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. Deverá ser transportada em carro resfriado ou | | | |
| | | |caixa de isopor. | | | |
|18 |1200 |kg |MAMÃO FORMOSA unidades de tamanho médio, grau médio de amadurecimento, frutas firmes e | | | |
| | | |sem manchas, em temperatura ambiente, em boas condições de consumo e limpas. Entrega | | | |
| | | |semanal conforme cronograma. | | | |
|19 |150 |Pote |MARGARINA VEGETAL, embalagem de 500g, sem sal, isenta de gordura trans, identificação do| | | |
| | | |produto com rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|20 |300 |Pct. |MASSA PARA PASTEL embalagem de 500 g, separadas uma a uma com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. Deverá ser transportada em carro resfriado ou | | | |
| | | |caixa de isopor. | | | |
|21 |300 |Kg |MELÃO PAULISTA, firme, íntegro, sem manchas e cor característica uniforme, grau médio de| | | |
| | | |amadurecimento, em boas condições de consumo. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|22 |350 |Dúzia |OVOS DE GALINHA TIPO 02, frescos, grandes, inteiros, sem rachaduras e ou sujidades, | | | |
| | | |inspecionados conforme legislação específica, em embalagem com proteção contendo o local| | | |
| | | |de produção e data de validade. Entrega semanal conforme cronograma. | | | |
|23 |2000 |Un. |PÃO TIPO CACHORRO QUENTE, unidades de 50 g, fresco, embalagem adequada e coberta, para | | | |
| | | |que não sejam amassados ou contaminados por agentes do meio, produzido no dia da | | | |
| | | |entrega. | | | |
|24 |7000 |Un. |PÃO FRANCES unidades de 50 g, fresco, embalagem adequada e coberta, para que não sejam | | | |
| | | |amassados ou contaminados por agentes do meio, produzido no dia da entrega. | | | |
|25 |5000 |Un. |PÃO FRANCES TIPO INTEGRAL unidades de 50 g, fresco, embalagem adequada e coberta, para | | | |
| | | |que não sejam amassados ou contaminados por agentes do meio, produzido no dia da | | | |
| | | |entrega. | | | |
|26 |650 |Un. |Pão tipo sanduíche, fatiado, embalagem de 500g, em saco plástico não tóxico, rotulado e | | | |
| | | |embalado com peso e local de fabricação, com prazo de validade. | | | |
|27 |100 |Kg |PÊRA firme, íntegra, sem manchas e cor característica uniforme, grau médio de | | | |
| | | |amadurecimento, em boas condições de consumo. | | | |
|28 |30 |Kg |PIMENTÃO VERDE, grau médio de amadurecimento, em boas condições de consumo. Entrega | | | |
| | | |semanal conforme cronograma. | | | |
|29 |6500 |Un. |ROSCA DE POLVILHO unidades de tamanho médio, fresca, embalagem adequada e coberta, para | | | |
| | | |que não sejam amassados ou contaminados por agentes do meio, produzido no dia da | | | |
| | | |entrega. | | | |
|30 |300 |Kg |TOMATE, grau médio de amadurecimento, firmes, íntegros, sem manchas e cor característica| | | |
| | | |uniforme, em temperatura ambiente, boas condições de consumo. Entrega semanal conforme | | | |
| | | |cronograma. | | | |
| |1200 |kg |MAMÃO FORMOSA unidades de tamanho médio, grau médio de amadurecimento, frutas firmes e sem |
|GENEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS | | |manchas, em temperatura ambiente, em boas condições de consumo e limpas. Entrega semanal conforme |
| | | |cronograma. |
|31 |140 |Un. |ACHOCOLATADO EM PÓ, embalagem de alumínio 400 g. Deverá conter a rotulagem com | | | |
| | | |informações do produto. Embalagem não amassadas sem ferrugens e que contenham data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|32 |40 |Un. |AÇUCAR DE BAUNILHA, embalagem em envelope de plástico 10 g. | | | |
|33 |500 |Kg |AÇÚCAR BRANCO TIPO CRISTAL ESPECIAL, embalagem de 5 kg, com a identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|34 |50 |Kg |AÇÚCAR MASCAVO embalagem de 1 kg, com a identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|35 |40 |Kg |AMIDO DE MILHO embalagem de 1 kg, com a identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|36 |800 |Kg |ARROZ (TIPO 1) subgrupo parboilizado embalagem de 5 kg, com a identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|37 |120 |Kg |ARROZ (TIPO 1) BRANCO embalagem de 2 kg, com a identificação do produto, rótulo, data de| | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|38 |80 |Kg |ARROZ (TIPO 1) INTEGRAL embalagem de 1 kg, com a identificação do produto, rótulo, data | | | |
| | | |de fabricação e validade. | | | |
|39 |45 |Caixa |AVEIA EM FLOCOS FINOS, embalagem de 250g com identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|40 |20 |Un. |BAUNILHA LÍQUIDA com a identificação do produto, rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|41 |180 |Pct. |BISCOITO DOCE SABOR LEITE, com dupla embalagem contendo 400g e com identificação do | | | |
| | | |produto, rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|42 |450 |Pct. |BISCOITO DOCE CASEIRO-DOCE DE MASSA, AMANTEIGADO, MELADO OU MEL textura crocante, | | | |
| | | |embalagem de 500g com identificação do produto, rótulo com informações nutricionais, | | | |
| | | |data de fabricação e validade. | | | |
|43 |150 |Pct. |BISCOITO ÁGUA E SAL, com dupla embalagem contendo 400g e com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|44 |150 |Pct. |BISCOITO INTEGRAL com dupla embalagem contendo 400g e com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|45 |250 |Pct. |BISCOITO MARIA, com dupla embalagem contendo 400g e com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|46 |100 |Pct. |BISCOITO SALGADO CRACKER COM GERGELIM, com dupla embalagem contendo 400g e com | | | |
| | | |identificação do produto, rótulo, data de fabricação e validade | | | |
|47 |30 |Pct. |CAFÉ EM PÓ, torrado e moído, embalagem de 500g, embalado a vácuo, com selo de pureza | | | |
| | | |“ABIC”. | | | |
|48 |60 |Vidro |CAFÉ SOLUVEL GRANULADO, em embalagem de 200g contendo a identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|49 |20 |Un. |CANELA EM PÓ acondicionada em pote de plástico não tóxico, peso 25 g. Deverá conter a | | | |
| | | |identificação do produto, data de fabricação e validade. | | | |
|50 |30 |Un. |CANELA EM RAMA acondicionada em pote de plástico não tóxico, peso 15 g. Deverá conter | | | |
| | | |identificação do produto, data de fabricação e validade. | | | |
|51 |20 |Pct. |COLORAU em pó, embalagem de 500g, com identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|52 |100 |Un. |CREME DE LEITE, embalagem de 200g com identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|53 |50 |Un. |ERVA DOCE, embalagem plástica transparente, pote com 18 g | | | |
|54 |80 |Lata |ERVILHAS EM CONSERVA, em embalagem com peso líquido drenado de 200g, com identificação | | | |
| | | |do produto e rotulagem. Embalagem não amassadas, sem ferrugens e que contenham data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|55 |50 |Lata |EXTRATO DE TOMATE com identificação do produto, rótulo e data de validade. Embalagem não| | | |
| | | |amassada e sem a presença de ferrugem. Embalagem com no mínimo 350g. | | | |
|56 |30 |Cx |FARINHA DE AVEIA, produto obtido da moagem de grãos integrais da aveia, acondicionados | | | |
| | | |em caixas de no mínimo 200g. Rótulo contendo identificação do produto, tabela | | | |
| | | |nutricional e data de validade. Validade mínima de 6 meses no momento da entrega. | | | |
|57 |110 |Kg |FARINHA DE MILHO MÉDIA, embalagem de 1 kg, com identificação do produto, rótulo, data de| | | |
| | | |fabricação e validade. Deverá possuir no mínimo 6 meses de validade no momento da | | | |
| | | |entrega. | | | |
|58 |600 |kg |FARINHA TRIGO ESPECIAL (Tipo 1), embalagem de papel 5 kg, enriquecida com ferro e ácido | | | |
| | | |fólico, com identificação do produto, rótulo, data de fabricação e validade produto com | | | |
| | | |no mínimo 4 meses de validade no momento da entrega. | | | |
|59 |60 |kg |FARINHA TRIGO INTEGRAL (Tipo 1) embalagem de 1 kg, com identificação do produto, rótulo,| | | |
| | | |data de fabricação e validade com no mínimo 4 meses de validade no momento da entrega. | | | |
|60 |50 |Pct. |FARELO DE TRIGO, em embalagem de 500g que contenha data de fabricação e validade. | | | |
| | | |Embalagem com informação nutricional | | | |
|61 |100 |Kg |FEIJÃO CARIOCA, tipo 1, embalagem plástica transparente de 1 kg, com identificação do | | | |
| | | |produto. Validade de no mínimo 4 meses no momento da entrega. | | | |
|62 |60 |Und |FERMENTO BIOLÓGICO PARA PÃO, com identificação do produto, rótulo, data de fabricação e | | | |
| | | |validade. | | | |
|63 |100 |Und |FERMENTO QUIMICO INSTANTÂNEO PARA BOLOS, com identificação do produto, rótulo, validade.| | | |
|64 |10 |Lata |FÓRMULA INFANTIL 1, embalagem de 400 g. Ingredientes: lactose, concentrado de soro de | | | |
| | | |leite, leite em pó semidesnatado, óleos de canola, milho, girassol, palma e coco; | | | |
| | | |carbonato de cálcio, vitamina C, taurina, cloreto de colina, carbonato de magnésio, | | | |
| | | |sulfatos ferroso e de zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre, pantotenato de | | | |
| | | |cálcio, vitaminas B1, B2 e B6; sulfato de manganês, ácido fólico, iodato de potássio, | | | |
| | | |vitamina K, selenito de sódio, vitamina D, biotina. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | | | |
|65 |10 |Lata |FÓRMULA INFANTIL 2, embalagem de 400 g. ingredientes: leite em pó semidesnatado, | | | |
| | | |lactose, concentrado de soro do leite, maltodextrina, óleos de girassol, milho, canola, | | | |
| | | |palma e coco; carbonato de cálcio, vitamina C, cloreto de colina, sulfatos ferroso e de | | | |
| | | |zinco, vitamina A, niacina, gluconato de cobre, pantotenato de cálcio, vitaminas E, B1 e| | | |
| | | |B6;sulfato de manganês, ácido fólico, iodato de potássio, vitaminas B2 e K; selenito de | | | |
| | | |sódio, vitamina D, biotina. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | | | |
|66 |50 |Kg |GRANOLA embalagem plástica de 1 kg, com identificação do produto, rótulo, validade. | | | |
|67 |200 |Litros |LEITE UHT SEMI-DESNATADO SEM LACTOSE para dietas com restrição de lactose. Embalagem de | | | |
| | | |1 litro. Composição: leite semidesnatado, enzima lactase e estabilizantes. | | | |
|68 |250 |Pct. |LENTILHA TIPO 1, embalagem de 500g, com identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|69 |30 |Pct. |LINHAÇA, embalagens de 500g com informação nutricional e data de validade | | | |
|70 |70 |Pct. |MACARRÃO SÊMOLA, TIPO CABELO DE ANJO, com ovos, embalagem de 500g contendo identificação| | | |
| | | |do produto, rótulo e data de validade. | | | |
|71 |100 |Pct. |MACARRÃO SÊMOLA, TIPO CONCHA, com ovos, embalagem de 500g, com identificação do produto,| | | |
| | | |rótulo e data de validade. | | | |
|72 |300 |Pct. |MACARRÃO SÊMOLA, TIPO PARAFUSO, com ovos, embalagem de 500g com identificação do | | | |
| | | |produto, rótulo e data de validade. | | | |
|73 |20 |Kg |MEL embalagem de 1 kg, com identificação do produto, rótulo, ingredientes, valor | | | |
| | | |nutricional data de fabricação e validade. | | | |
|74 |100 |Kg |MELADO embalagem de 2 kg, com identificação do produto, rótulo, data de fabricação e | | | |
| | | |validade. | | | |
|75 |100 |Lata |MILHO VERDE em conserva, peso líquido drenado de 200g. Embalagem de lata, não amassada | | | |
| | | |ou com ferrugens e que contenham data de fabricação e validade. | | | |
|76 |50 |Kg |MISTURA PREPARADA PARA PÃO DE CENTEIO, embalagem de 1 kg, com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|77 |500 |Lata |ÓLEO DE SOJA REFINADO embalagem plástica de 900 ml, com identificação do produto, | | | |
| | | |rótulo, data de fabricação e validade. | | | |
|78 |40 |Un. |Orégano seco, sem mofos, em pote plástico não tóxico, em embalagem de 3g. | | | |
|79 |100 |Pct. |PIPOCA TIPO PREMIUM, embalagem de 500g com identificação do produto, rótulo, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. | | | |
|80 |30 |Latas |PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA SEM LACTOSE, sabores chocolate, banana ou original. Embalagem | | | |
| | | |de no mínimo 300g. Composição: açúcar, proteína de soja, gorduras. Deverá ser | | | |
| | | |enriquecido com vitaminas e minerais. | | | |
|81 |60 |Pct. |SAGU embalagem de 500g com identificação do produto, rótulo, data de fabricação e | | | |
| | | |validade. | | | |
|82 |140 |Kg |SAL IODADO, embalagem de 1 kg, com identificação do produto, rótulo, data de fabricação | | | |
| | | |e validade. | | | |
|83 |200 |Latas |SARDINHA EM ÓLEO CONSERVANTE COMESTÍVEL, apresentação inteiro, embalagem com 130g, com | | | |
| | | |identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade mínima de 12 meses. | | | |
| | | |Deverá conter registro Ministério competente, (embalagens em perfeitas condições: sem | | | |
| | | |machucões e/ou ferrugem). | | | |
|84 |50 |Litros |SUCO PRONTO PARA BEBER, sabor uva, embalagem tetrapak com capacidade de 1 litro | | | |
|85 |150 |Un. |VINAGRE DE ALCOOL, com identificação do produto, rótulo, embalagem íntegras, sem | | | |
| | | |vazamento e que contenham data de fabricação e validade. | | | |
|86 |100 |Un. |VINAGRE DE MAÇÃ sem álcool, com identificação do produto, rótulo, embalagem íntegras, | | | |
| | | |sem vazamentos e que contenham data de fabricação e validade. | | | |
CESTAS BÁSICAS – Sec. Mun. de Assitência Social, Trabalho e Habitação
|ITEM |QUANT |UNID |ALIMENTOS |VALOR TOTAL |MARCA | |
|87 | | |CESTA BÁSICA composta pelos seguintes itens: | | | |
| |1 |Pcte |Açúcar – 5Kg | | | |
| |1 |Pcte |Arroz Tipo 1 – 5 Kg | | | |
| |2 |Pcte |Biscoito água e sal – 400 gr | | | |
| |2 |Pcte |Biscoito Tipo Maria – 400 gr | | | |
| |1 |Pcte |Café torrado/moído – 500 gr | | | |
| |1 |Pcte |Farinha de trigo especial – 5 Kg | | | |
| |5 |Pcte |Feijão preto Tipo 1 – 1 Kg | | | |
| |2 |Pcte |Macarrão parafuso c/ ovos – 500 gr | | | |
| |2 |Lt |Óleo de Soja – 900 ml | | | |
| |1 |Cx |Polpa de tomate – 500 gr | | | |
| |1 |Pcte |Sal refinado 1Kg | | | |
| |1 |PT |Schimier – 400 gr (qualquer sabor) | | | |
| |1 |Pcte |Achocolatado em pó 400 gr | | | |
| |2 |Pcte |Leite em pó Integral 400 gr | | | |
| | | |TOTAL GERAL DO ITEM | | | |
OBS.: Entrega na data marcada, conforme requisição, junto a Sec. Mun.de Assistencia Social, Trabalho e Habitação, sendo os produtos embalados individualmente e após, em duas sacolas plásticas resistentes(cada cesta básica).
Previsão de até 10 cestas básicas mensais, podendo sofrer alteração, conforme encaminhamento da Sec. Mun. de Assitência Social, Trabalho e Habitação
GÊNEROS ALIMENTÍCOS SECRETARIAS MUNICIPAIS E EVENTOS
|ITEM |QUANT |UNIDADE |ALIMENTOS |VALOR TOTAL |MARCA | |
|88 |200 |Kg |AÇÚCAR BRANCO TIPO CRISTAL ESPECIAL, embalagem de 2 kg, com a | | | |
| | | |identificação do produto, rótulo, validade. | | | |
|89 |05 |Caixa |AÇUCAR REFINADO GRANULADO, embalagem sache de 5 gr, caixa com 400 und. | | | |
|90 |150 |Unidade |AGUA MINERAL S/GAS, 20 litros(sem embalagem) | | | |
|91 |20 |Unidade |AGUA MINERAL S/GAS, 20 litros(com embalagem) | | | |
|92 |10 |Tubo |ADOÇANTE LÍQUIDO DIETÉTICO, zero calorias, tubo de 100 ml | | | |
|93 |100 |Pacote |BALAS sortidas, sabores diversos, pacote de 1 kg, com identificação do| | | |
| | | |produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, | | | |
| | | |data de fabricação e validade. Validade mínima de seis meses a contar da| | | |
| | | |data de entrega. | | | |
|94 |100 |Pacote |BALAS de caramelo recheado com chocolate pacote de 750 gr, com | | | |
| | | |identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, | | | |
| | | |peso, fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de seis| | | |
| | | |meses a contar da data de entrega. | | | |
|95 |100 |Pacote |BOMBOM sortido, pacote de 1 kg, com identificação do produto, rótulo com| | | |
| | | |ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e | | | |
| | | |validade. Validade mínima de seis meses a contar da data de entrega. | | | |
|96 |20 |Unidade |BOLACHA WAFER, em diversos sabores embalagem de 115 gramas com sabor, | | | |
| | | |cor e tamanho característico. Embalagem plástica com identificação do | | | |
| | | |produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, | | | |
| | | |data de fabricação e validade. Validade mínima de seis meses a contar da| | | |
| | | |data da entrega | | | |
|97 |20 |Unidade |BOLACHA RECHEADA, embalagem de 150 gramas, com sabor, cor e tamanho | | | |
| | | |característico. Embalagem plástica com identificação do produto, rótulo | | | |
| | | |com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. Validade mínima de seis meses a contar da data da| | | |
| | | |entrega. | | | |
|98 |200 |Kg |BOLO RECHEADO(torta), feito com pão de ló branco e/ou chocolate, com | | | |
| | | |recheio de morango, brigadeiro, brigadeiro branco, coco, coco tostado, | | | |
| | | |creme cassata, chocolate picado, nozes. Com cobertura. Com umidade, | | | |
| | | |textura, cor e sabor característicos, feito no dia da entrega. Entregue | | | |
| | | |refrigerado em embalagem atóxica. | | | |
|99 |500 |Unidade |BOLO SIMPLES diversos (chocolate, coco, milho, laranja e limão), pedaços| | | |
| | | |de 50g, com sabor e cor característicos, macio, sem cobertura. Entregue | | | |
| | | |em embalagem atóxica, e feita no dia da entrega. | | | |
|100 |500 |Unidade |BOLO SALGADO, unidades de 50g, com carne moída, presunto, queijo, | | | |
| | | |orégano. Entregue em embalagem atóxica, e feita no dia da entrega. | | | |
|101 |50 |Unidade |CUCA CASEIRA SIMPLES, de 450 g, contendo, no mínimo, os seguintes | | | |
| | | |ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro, açúcar, leite, | | | |
| | | |sal, manteiga, fermento, ovos e água. Embalagem plástica (não pode ser | | | |
| | | |embalado quente) com data de fabricação, validade, lista de | | | |
| | | |ingredientes, valor nutricional e peso. | | | |
|102 |50 |Unidade |CUCA CASEIRA RECHEADA em diversos sabores, de 450 g, contendo, no | | | |
| | | |mínimo, os seguintes ingredientes: farinha de trigo enriquecida com | | | |
| | | |ferro, açúcar, leite, sal, manteiga, fermento, ovos e água. Embalagem | | | |
| | | |plástica (não pode ser embalado quente) com data de fabricação, | | | |
| | | |validade, lista de ingredientes, valor nutricional e peso. | | | |
|103 |500 |Unidade |CROISSANT SEMIFOLHADO doce com recheio de chocolate, unidade de 30g. | | | |
| | | |Entregue em embalagem atóxica, e feita no dia da entrega. | | | |
|104 |15 |Unidade |CARVÃO em saco, embalagem de 5kg | | | |
|105 |1000 |Unidade |DOCINHOS com base de leite condensado, unidades de 20g, diversos | | | |
| | | |sabores, chocolate, coco, amendoim, nozes, com renda e pelotines. Cor e | | | |
| | | |sabor característicos, cobertura diversas (chocolate granulado, coco, | | | |
| | | |confeitos). Entregue em embalagem atóxica. | | | |
|106 |500 |Unidade |EMPADINHA ABERTA COM COCO, unidade com 40g, sabor e cor característicos,| | | |
| | | |textura crocante, com recheio de coco. Entregue em embalagem atóxica, e | | | |
| | | |feita no dia da entrega. | | | |
|107 |1000 |Unidade |EMPADINHA SALGADA, unidade com 23g, sabor e cor característica, textura | | | |
| | | |crocante, com recheios diversos (frango, bacon, queijo). Entregue em | | | |
| | | |embalagem atóxica, feito no dia da entrega. | | | |
|108 |20 |Unidade |CANELA EM PÓ embalagem de 27 g. com identificação do produto, validade. | | | |
|109 |20 |Unidade |CANELA EM RAMA embalagem de 27 g. com identificação do produto, | | | |
| | | |validade. | | | |
|110 |50 |Vidro |CAFÉ SOLUVEL GRANULADO, com identificação do produto, rótulo, validade, | | | |
| | | |200 gr | | | |
|111 |30 |Caixa |CAFÉ EM PÓ, com identificação do produto, rótulo, validade, 500 gramas | | | |
|112 |500 |Caixas | CHÁ, sabores diversos, caixa c/10 saches | | | |
|113 |350 |Unidade |CALÇA VIRADA, unidade de 40g. Com cobertura de açúcar refinado e canela.| | | |
| | | |Entregue em embalagem atóxica, e feita no dia da entrega. | | | |
|114 |120 |Kg |ERVA MATE para chimarrão, moída média, sem adição de açúcar, embalagem | | | |
| | | |de 1kg. | | | |
|115 |300 |Unidade |MINI SONHOS, unidade de 40g, cor e sabor característicos, cobertura de | | | |
| | | |açúcar refinado e canela e recheio de doce de leite ou creme de | | | |
| | | |baunilha. Entregue em embalagem atóxica, feito no dia da entrega. | | | |
|116 |300 |Unidade |PASTÉL FRITO, unidade de 100g, com recheio de rês ou frango ou queijo. | | | |
| | | |Entregue em embalagem atóxica, feito no dia da entrega. | | | |
|117 |1000 |Unidade |PASTÉL FRITO, unidade de 23g, com recheio de rês ou frango ou queijo. | | | |
| | | |Entregue em embalagem atóxica, feito no dia da entrega | | | |
|118 |500 |Unidade |PASTEL DE FORNO, unidade de 23g cada, diversos sabores (rês, queijo, | | | |
| | | |requeijão, palmito, frango). Entregue em embalagem atóxica, assado no | | | |
| | | |dia da entrega. | | | |
|119 |1000 |Unidade |PASTEL FOLHEADO, unidade com 23g. Feito com massa semifolhada, com | | | |
| | | |recheio de calabresa. Entregue em embalagem atóxica, feito no dia da | | | |
| | | |entrega. | | | |
|120 |300 |Unidade |PÃO PARA CACHORRO QUENTE, unidades de 50 g, fresco, embalagem adequada e| | | |
| | | |coberta, para que não sejam amassados ou contaminados por agentes do | | | |
| | | |meio, produzido no dia da entrega. | | | |
|121 |300 |Unidade |PÃO FRANCES unidades de 50 g, fresco, embalagem adequada e coberta, | | | |
| | | |para que não sejam amassados ou contaminados por agentes do meio, | | | |
| | | |produzido no dia da entrega. | | | |
|122 |300 |Unidade |PICOLÉ DE FRUTAS, 50g, vários sabores, congelados a temperatura ideal | | | |
| | | |para sua conservação e integralidade do produto. Embalagem com | | | |
| | | |identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, | | | |
| | | |peso, fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de 03 | | | |
| | | |meses a contar da data da entrega e registro do produto. | | | |
|123 |100 |Pacote |PIRULITO SORTIDO, pacote de 1 kg, com identificação do produto, rótulo | | | |
| | | |com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de | | | |
| | | |fabricação e validade. Validade mínima de seis meses a contar da data de| | | |
| | | |entrega. | | | |
|124 |20 |Kg |PINHÃO, unidades de tamanho médio, livre de parasitas, sem presença de | | | |
| | | |sujidades. | | | |
|125 |1000 |Unidade |RAPADURA de melado com amendoim, unidades de 100g. | | | |
|126 |150 |Unidade |REFRIGERANTE gelado, em embalagem de 2 litros, diversos sabores, cola, | | | |
| | | |guaraná, laranja e limão, embalagem com identificação do produto, rótulo| | | |
| | | |com valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação, validade e | | | |
| | | |registro do produto. | | | |
|127 |500 |Unidade |ROSCA DE POLVILHO unidades de tamanho médio, fresca, embalagem adequada | | | |
| | | |e coberta, para que não sejam amassados ou contaminados por agentes do | | | |
| | | |meio, produzido no dia da entrega. | | | |
|128 |20 |Kg |SALSICHÃO(lingüiça de carne suína ou mista), congelada, embalagem | | | |
| | | |plástica de 01Kg, com identificação do produto, rótulo contendo a data | | | |
| | | |de fabricação, ingredientes, valor nutricional,, peso, fabricante, | | | |
| | | |validade, temperatura de estocagem e registro no SIM, SIF ou CISPOA. | | | |
|129 |500 |Unidade |SANDUÍCHE, de pão fatiado, feito com 2 fatias de pão fatiado lanche, | | | |
| | | |presunto, queijo prato, tomate, alface e maionese, cortados na forma | | | |
| | | |triangular. Entregue em embalagem atóxica, feito no dia da entrega. | | | |
|130 |500 |Unidade |SORVETE, feito a base de leite, embalagem de 90g., sabores diversos, | | | |
| | | |creme, chocolate, flocos e morango, congelados a temperatura ideal para | | | |
| | | |sua conservação e integralidade do produto. Embalagem com identificação | | | |
| | | |do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, | | | |
| | | |fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de 03 meses a| | | |
| | | |contar da data da entrega e registro do produto. | | | |
|131 |50 |Unidade |SUCO DE FRUTAS concentrado, embalagem de 1 lt., com identificação do | | | |
| | | |produto, rótulo com valor nutricional, peso, fabricante, data de | | | |
| | | |fabricação, validade e registro do produto. | | | |
|132 |150 |Unidade |SUCO em pó sortido – embalagem 30 gr | | | |
Data: ___________________________
Assinatura/ carimbo da empresa: _______________________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO
A empresa ....................................., inscrita no CNPJ sob o nº .................................., sediada ..................................., por intermédio de seu representante legal, Sr.(a)...................................., portador (a) da Carteira de Identidade nº................................., CPF nº .........................................., declara, perante à Lei, que até a presente data:
a) Não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
c) Não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
d) Não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9º da Lei Federal nº 8.666/93 consolidada pela Lei Federal nº 8.883/94;
e) Atende à norma do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 20/98, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos; e
f) Tem pleno conhecimento do objeto licitado e anuência das exigências constantes do Edital e seus anexos.
Cidade - (UF), ....... de........................ de 2015
_____________________________________
(nome do representante legal)
1 ANEXO III
2
3 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVA.
________________________(nome da empresa)___________________, inscrita no CNPJ nº________________________, por intermédio de seu contador o(a) Sr.(a) ________________, portador(a) da carteira de identidade nº _________________ e CPF nº___________________ DECLARA , para fins do disposto no item 2.5 e 2.5.1 do Edital de Licitações, modalidade Tomada de Preços nº 001/2015, sob as sanções administrativas cabíveis e sob pena da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I, Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II, Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;
( ) COOPERATIVA, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar nº 123/2006;
DECLARA ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do Art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
(localidade), _______de __________de 2014.
__________________________
Contador e nº CRC
OBS.: A declaração acima deverá ser assinalada com um “X”, ratificando-se a condição jurídica da empresa licitante.
................
................
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