CONDIÇÕES GERAIS DO PLANO PADRÃO LIDERCAP 038 I ... - Tele Sena

CONDI??ES GERAIS DO PLANO PADR?O LIDERCAP 038

I ? INFORMA??ES INICIAIS

SOCIEDADE DE CAPITALIZA??O: CNPJ: NOME DO PLANO: MODALIDADE: PROCESSO SUSEP N.?: WEB SITE:

DENOMINA??O COMERCIAL:

LIDERAN?A CAPITALIZA??O S/A. 60.853.264/0001-10 PADR?O LIDERCAP 038 POPULAR 15414.616363/2021-18 .br

TELE SENA 30? ANIVERS?RIO

II ? GLOSS?RIO

Subscritor ? pessoa que adquire o T?tulo de Capitaliza??o, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribui??es.

Titular ? ? o pr?prio Subscritor, o qual det?m o(s) direito(s) decorrente(s) do T?tulo de Capitaliza??o.

Capital ? ? o valor monet?rio constante da Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o em determinado momento.

Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o ? Conta vinculada a cada t?tulo comercializado e constitu?da durante o seu per?odo de vig?ncia a partir do percentual da contribui??o paga, sendo atualizada e capitalizada mensalmente, gerando o capital destinado ao resgate.

Quota de capitaliza??o ? percentual da contribui??o destinado ? constitui??o de capital referente ao direito de resgate.

Quota de Carregamento ? percentual da contribui??o destinado aos custos de despesas com corretagem, coloca??o e administra??o do T?tulo de Capitaliza??o, emiss?o, divulga??o, lucro da sociedade de capitaliza??o.

Quota de sorteio ? percentual da contribui??o destinado a custear os sorteios, se previstos no plano.

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III ? OBJETIVO

3.1 ? Este T?tulo restituir? ao final de sua vig?ncia valor inferior ? contribui??o ?nica efetuada. A contrata??o deste t?tulo ? apropriada principalmente na hip?tese de o consumidor estar interessado em capitalizar parte da contribui??o e participar dos sorteios. Consulte a tabela para observar a evolu??o do percentual de resgate, de acordo com os meses de vig?ncia do t?tulo.

3.2 ? A aprova??o deste Plano pela SUSEP, n?o implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomenda??o a sua aquisi??o, representando, exclusivamente, sua adequa??o ?s normas em vigor.

3.3 ? O consumidor poder? consultar a situa??o cadastral de seu corretor de capitaliza??o, no s?tio .br, por meio do n?mero de seu registro na Susep, nome completo, CNPJ ou CPF, quando a venda tiver sido intermediada por corretor de capitaliza??o.

IV ? NATUREZA DO T?TULO

4.1 ? Os direitos relativos ao T?tulo n?o poder?o ser comercializados separadamente.

V ? VIG?NCIA

5.1 ? A vig?ncia do T?tulo ? de 12 meses, sendo que todos os direitos dele decorrentes se iniciam na data de aquisi??o, que ? equivalente ? data do pagamento da contribui??o ?nica.

VI ? CONTRIBUI??O

6.1 ? Este T?tulo ? de contribui??o ?nica, cabendo ao Subscritor o pagamento de uma ?nica contribui??o na data indicada.

VII ? CAR?NCIA

7.1 ? Car?ncia para Resgate Total O valor de resgate total, calculado na forma estabelecida no item IX, somente estar? dispon?vel ao(s) Titular(es) ap?s 12 meses do in?cio de vig?ncia.

VIII ? PROVIS?O MATEM?TICA PARA CAPITALIZA??O

8.1 ? A Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o ser? constitu?da por um percentual da contribui??o ?nica, conforme tabela do item 11.1, atualizada mensalmente no 1? dia de cada m?s pela Taxa Referencial (TR) e capitalizada ? taxa de juros de 0,16% ao m?s, gerando o valor de resgate do T?tulo.

8.1.1 ? Caso ocorra a extin??o deste ?ndice, ser? utilizado o ?ndice que for indicado pelo Governo Federal para substituir a Taxa Referencial (TR).

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8.2 ? O capital formado neste t?tulo ser? atualizado pela Taxa Referencial (TR), conforme definido na Lei 8177, de 1 de mar?o de 1991.

8.3 ? A aplica??o da taxa de juros cessar? a partir da data do t?rmino da vig?ncia.

IX ? RESGATE

9.1 ? Ao final do prazo de vig?ncia do T?tulo ou na liquida??o antecipada do T?tulo por sorteio, o(s) Titular(es) ter?(?o) direito a 100% do valor constitu?do na Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o.

9.2 ? A tabela abaixo apresenta o valor m?nimo que poder? ser resgatado pelo(s) Titular(es), decorridos um m?s de cada m?s vigente e respeitado o prazo de car?ncia:

M?s de Vig?ncia

1 2 3 4 5 6

Resgate sobre a contribui??o paga (em percentual) 50,080% 50,160% 50,240% 50,321% 50,401% 50,482%

M?s de Vig?ncia

7 8 9 10 11 12

Resgate sobre a contribui??o paga (em percentual) 50,563% 50,644% 50,725% 50,806% 50,887% 50,968%

9.3 ? Os percentuais apresentados nesta tabela demonstrativa consideram:

a) apenas a aplica??o da taxa de juros de capitaliza??o prevista nestas Condi??es Gerais, isto ?, sem considerar o ?ndice de atualiza??o monet?ria.

9.4 ? O valor do resgate ser? colocado ? disposi??o do(s) Titular(es) ap?s o t?rmino da vig?ncia ou ap?s o cancelamento do T?tulo, ou, ainda, ap?s a solicita??o de resgate por parte do(s) titular(es), observada a car?ncia estabelecida no item VII. A Sociedade de Capitaliza??o ter? at? 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da apresenta??o dos documentos descritos na al?nea "f" da se??o 12.1.2 ? Sociedade de Capitaliza??o, para efetivar o pagamento, exceto no caso de fim de vig?ncia de t?tulos adquiridos por meio de d?bito autom?tico em conta, ressalvadas as exce??es previstas na legisla??o.

9.5 ? Somente ser?o devidos juros morat?rios de 0,5% ao m?s, proporcionalmente ao n?mero de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitaliza??o n?o disponibilize no prazo de 15 dias corridos o valor do pagamento do resgate e desde que atendidas as disposi??es do item 9.4.

9.6 ? O valor de resgate ser? atualizado pela Taxa Referencial (TR), a partir da:

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a) data do t?rmino de sua vig?ncia at? a data do efetivo pagamento, nos casos de resgate.

9.7 ? O resgate total do T?tulo encerra quaisquer direitos previstos nestas Condi??es Gerais.

9.8 ? Caso o valor de resgate seja superior ao valor da contribui??o ?nica haver? incid?ncia de Imposto de Renda sobre a diferen?a entre o valor de resgate e a contribui??o ?nica, na forma da legisla??o em vigor.

X ? SORTEIO

10.1 ? Tamanho da s?rie: 6.000.000

10.2 ? Todos os sorteios s?o realizados por meios pr?prios e, com exce??o da premia??o Instant?nea, todos ser?o realizados em local de livre acesso aos Subscritores e Titulares, QUE PODER?O PRESENCIAR A SUA APURA??O, precedidos de ampla divulga??o, com a presen?a de auditoria independente.

10.3 ? A sociedade de capitaliza??o concorrer? aos pr?mios de sorteio mediante os t?tulos n?o comercializados, suspensos ou cancelados.

10.4 ? Os resultados dos sorteios ser?o divulgados pela televis?o e pelo site .br.

10.5 - Os valores relativos aos pr?mios de sorteio previstos nestas Condi??es Gerais est?o apresentados na forma bruta e dever?o ser pagos ao Titular deduzindo-se o imposto de renda nos percentuais de: 25% para a premia??o relativa aos itens 10.6 e 10.7 e 30% para a premia??o relativa ao item 10.8, nos termos da legisla??o em vigor.

10.6 ? PREMIA??O POR PONTUA??O ? MAIS E MENOS PONTOS

Cada t?tulo ter? impresso um conjunto com 25 dezenas distintas entre si, dentre as dezenas de 01 a 48.

Para o sorteio desta modalidade de premia??o, ser?o utilizados cinco globos, numerados de 1 a 5, da esquerda para a direita, onde ser?o distribu?das, aleatoriamente, 48 dezenas, sendo 10 dezenas nos tr?s primeiros globos e 09 dezenas nos dois ?ltimos globos.

Os t?tulos participar?o de 06 sorteios realizados ao longo do primeiro e do segundo m?s de vig?ncia, nas datas previamente especificadas no t?tulo.

Ser?o sorteadas 30 dezenas no total, sendo 5 dezenas sorteadas em cada um dos 6 sorteios.

Conclu?dos os 06 sorteios, ser?o ganhadores os portadores dos t?tulos que atingirem as seguintes condi??es:

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a) os t?tulos que contiverem o conjunto com o MAIOR N?MERO DE DEZENAS SORTEADAS (Mais Pontos), dividir?o entre si, em partes iguais, o pr?mio bruto equivalente a 88.888,89 vezes o valor do t?tulo, atualizado monetariamente pela taxa de remunera??o b?sica aplicada ?s cadernetas de poupan?a, sendo garantido a cada ganhador o pr?mio m?nimo equivalente a uma vez o valor do t?tulo. Probabilidade m?nima de contempla??o: 1/6.000.000;

b) os t?tulos que contiverem o conjunto com o MENOR N?MERO DE DEZENAS SORTEADAS (Menos Pontos) dividir?o entre si, em partes iguais, o pr?mio bruto equivalente a 71.111,11 vezes o valor do t?tulo, atualizado monetariamente pela taxa de remunera??o b?sica aplicada ?s cadernetas de poupan?a, sendo garantido a cada ganhador o pr?mio m?nimo equivalente a uma vez o valor do t?tulo. Probabilidade m?nima de contempla??o: 1/6.000.000.

10.7 - PREMIA??O TELE SENA COMPLETA

Cada t?tulo ter? impresso seis conjuntos exclusivos de 20 dezenas, distintas entre si, e distintas das demais, dentre as dezenas de 50 a 86, para serem utilizados em sorteios semanais realizados no primeiro e no segundo m?s de vig?ncia do t?tulo, em datas previamente fixadas no t?tulo. Os seis conjuntos ser?o compostos pelas mesmas dezenas, ou seja, id?nticos.

Cada conjunto concorrer? de acordo com a data indicada no t?tulo.

Para o sorteio desta modalidade de premia??o, ser?o utilizados cinco globos, numerados de 1 a 5, da esquerda para a direita, onde ser?o distribu?das, aleatoriamente, 37 dezenas, sendo 08 dezenas nos dois primeiros globos e 07 dezenas no terceiro, quarto e quinto globos.

Ser?o sorteadas tantas dezenas quantas forem necess?rias, at? que se verifique um ou mais t?tulo(s) que apresente(m) o conjunto com todas as dezenas sorteadas (20 dezenas sorteadas).

As apura??es ser?o independentes. As dezenas sorteadas para determinado conjunto n?o se aplicam aos demais conjuntos.

Os t?tulos que preencherem completamente o conjunto de dezenas relativo a esta modalidade de premia??o, em cada um dos sorteios semanais, dividir?o entre si, em partes iguais, o pr?mio total bruto de 50.666,67 vezes o valor do t?tulo, atualizado monetariamente pela taxa de remunera??o b?sica aplicada ?s cadernetas de poupan?a, sendo garantido a cada ganhador o pr?mio m?nimo equivalente a uma vez o valor do t?tulo. Os pr?mios dos sorteios que ocorrerem no segundo m?s de vig?ncia do t?tulo, ser?o, ainda, corrigidos pela taxa de juros de 0,16% a.m. Probabilidade m?nima de contempla??o: 6/6.000.000.

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10.8 - PREMIA??O INSTANT?NEA ? "GANHE J?"

Para efeito desta modalidade de premia??o, que ? realizada de forma aleat?ria e devidamente auditada, cada t?tulo apresentar? na sua parte EXTERNA 07 (SETE) pel?culas rasp?veis, que dever?o ser desvendadas pelo Subscritor.

Depois de removidas as pel?culas, ser?o ganhadores os portadores dos t?tulos que encontrarem no campo "GANHE J?" UMA das seguintes frases de contempla??o:

a) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 50 MIL REAIS! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 4.761,90 vezes o valor do t?tulo;

b) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 30 MIL REAIS! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 2.857,14 vezes o valor do t?tulo;

c) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 20 MIL REAIS! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 1.904,76 vezes o valor do t?tulo;

d) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 5 MIL REAIS! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 476,19 vezes o valor do t?tulo;

e) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 1 MIL REAIS! RECEBA NO PONTO DE VENDA! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 95,24 vezes o valor do t?tulo;

f) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 500 REAIS! RECEBA NO PONTO DE VENDA! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 47,62 vezes o valor do t?tulo;

g) "PARAB?NS! VOC? GANHOU 100 REAIS! RECEBA NO PONTO DE VENDA! Ligue 0800...", para o pr?mio equivalente a 9,52 vezes o valor do t?tulo.

Os valores nominais das frases de contempla??o est?o apresentados na forma l?quida. Os valores dos pr?mios representados por m?ltiplos do valor do t?tulo est?o na forma bruta, sobre os quais ser?o deduzidos 30% de imposto de renda.

Cada t?tulo apresentar? somente um campo rasp?vel com a premia??o Instant?nea.

Ser?o distribu?dos 5.019 pr?mios instant?neos por s?rie, no valor total bruto de 58.552,39 vezes o valor do t?tulo, da seguinte forma:

a) 1 pr?mio de 4.761,90 vezes o valor do t?tulo;

b) 1 pr?mio de 2.857,14 vezes o valor do t?tulo;

c) 1 pr?mio de 1.904,76 vezes o valor do t?tulo;

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d) 1 pr?mio de 476,19 vezes o valor do t?tulo;

e) 5 pr?mios de 95,24 vezes o valor do t?tulo;

f) 10 pr?mios de 47,62 vezes o valor do t?tulo;

g) 5.000 pr?mios de 9,52 vezes o valor do t?tulo.

Probabilidade de contempla??o: 5019/6.000.000.

10.9 ? O(s) T?tulo(s) sorteado(s) na(s) premia??o(?es) por Pontua??o ? Mais e Menos Pontos e Tele Sena Completa ser?o resgatados antecipadamente quando da realiza??o do respectivo sorteio.

10.10 ? Quando ocorrer a liquida??o antecipada de T?tulo sorteado, o valor referente ao custeio dos sorteios futuros e dos quais o(s) Titular(es) n?o concorrer?(?o), ser? devolvido juntamente com o valor de resgate do T?tulo, atualizado pelo ?ndice de atualiza??o da Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o.

10.11 ? O valor do pr?mio de sorteio ser? colocado ? disposi??o do(s) Titular(es) ap?s a data de sua realiza??o e atualizado a partir da data do sorteio at? a data do efetivo pagamento, pelo ?ndice de atualiza??o da Provis?o Matem?tica para Capitaliza??o. A Sociedade de Capitaliza??o ter? at? 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da apresenta??o dos documentos descritos no item "e" da se??o 12.1.2 ? Sociedade de Capitaliza??o, para efetivar o pagamento.

10.12 ? Somente ser?o devidos juros morat?rios de 0,5% ao m?s proporcionalmente ao n?mero de dias em atraso, caso a Sociedade de Capitaliza??o n?o disponibilize no prazo de 15 dias corridos o valor do pr?mio de sorteio e desde que atendidas as disposi??es do item 10.11.

XI ?TABELAS 11.1 ? TABELA DE QUOTAS

Contribui??o 1

Quota de capitaliza??o (%) Quota de sorteio (%) Quota de carregamento (%)

50,00%

8,70%

41,30%

XII ? DISPOSI??ES GERAIS

12.1 ? Obriga??es:

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12.1.1 ? Compete ? Sociedade de Capitaliza??o:

a) Efetuar o pagamento dos pr?mios de sorteio e resgates aos respectivos titulares;

b) Disponibilizar as informa??es necess?rias ao acompanhamento dos valores inerentes ao t?tulo, por meio do site .br, al?m de prestar quaisquer informa??es ao Subscritor/Titular, sempre que houver solicita??o por escrito dos interessados;

c) Comunicar os resultados de sorteios realizados atrav?s das m?dias audiovisual e eletr?nica;

d) Notificar o(s) titular(es) contemplado(s) em sorteio, por escrito, mediante correspond?ncia expedida com aviso de recebimento AR ou por qualquer outro meio que se possa comprovar, em at? 40 (quarenta) dias a partir da data da realiza??o do sorteio. O efetivo pagamento do pr?mio ao sorteado neste prazo exime a necessidade de notifica??o;

e) Efetuar o pagamento de sorteio em at? 15 (quinze) dias corridos contados a partir da entrega da documenta??o completa necess?ria para pagamento da premia??o, por meio de rede banc?ria ou outras formas admitidas em lei, observadas as normas em vigor, desde que atendidas as disposi??es do item X;

f) Efetuar o pagamento de resgate em at? 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da entrega da documenta??o completa, ap?s o t?rmino da vig?ncia ou ap?s o cancelamento do t?tulo, ou ainda, ap?s a solicita??o por parte do titular, no caso de resgate antecipado, observados as normas em vigor e eventual prazo de car?ncia desde que atendidas as disposi??es do item IX. Caso o pagamento n?o tenha sido realizado at? 40 (quarenta) dias a partir da data em que se tornou exig?vel, notificar o(s) titular(es) pelas m?dias eletr?nica e/ou audiovisual.

12.1.2 ? Compete ao Subscritor/Titular:

a) Preencher corretamente a Ficha de Cadastro;

b) Efetuar o pagamento da contribui??o;

c) Manter atualizados os seus dados cadastrais;

d) Solicitar expressamente o resgate antecipado;

e) Enviar documenta??o completa necess?ria para pagamento de sorteio, conforme descrita a seguir: RG, CPF, comprovante de endere?o atualizado e t?tulo de capitaliza??o original; 8

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