ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
|1. ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS............................................................ |1 |
|1.1 Noções de Administração: Princípios Básicos................................... |1 |
|1.2 Planejamento....................................................................................... |1 |
|1.3 Organização.......................................................................................... |2 |
|1.4 Direção.................................................................................................. |3 |
|1.5 Controle............................................................................................... |3 |
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|2. EMPRESA................................................................................................ |3 |
|2.1 Conceito................................................................................................ |3 |
|2.2 Pessoa Física e Pessoa Jurídica........................................................... |3 |
|2.3 Forma de Pagamento........................................................................... |4 |
|2.4 Espécie de Firmas de Sociedade.......................................................... |4 |
|2.5 Classificação de Empresa................................................................... |4 |
|2.6 Escolha de Atividade da Empresa....................................................... |6 |
|2.7 Recursos Empresariais........................................................................ |7 |
|2.8 Fixação e Obtenção de Capital............................................................. |7 |
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|3. ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA.............................................................. |7 |
|3.1 Conceito de Organização e Racionalização....................................... |7 |
|3.2 História da Organização..................................................................... |7 |
|3.3 Princípios Fundamentais da Organização........................................... |8 |
|3.4 Tipos de Organização........................................................................... |9 |
|3.5 Fases da Organização e Reorganização............................................. |9 |
|3.6 Objetivos da Organização.................................................................... |9 |
|3.7 Organograma e Fluxograma................................................................ |10 |
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|4. TÉCNICA COMERCIAL........................................................................... |15 |
|4.1 Conceito................................................................................................ |15 |
|4.2 Estudo de Mercado: compra e venda................................................... |16 |
|4.3 Armazenamento e Rotação de Estoque............................................... |17 |
|4.4 O processo de compras........................................................................ |17 |
|4.5 Propaganda e Marketing...................................................................... |17 |
|5. SERVIÇOS AUXILIARES DO COMÉRCIO............................................. |20 |
|5.1 Bolsas.................................................................................................... |20 |
|5.2 Seguros................................................................................................. |22 |
|5.3 Transportes.......................................................................................... |25 |
|5.4 Armazéns Gerais................................................................................... |36 |
|5.5 Importação e Exportação.................................................................... |37 |
|5.6 Exposição e Feira.................................................................................. |38 |
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|6. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.................... |39 |
|6.1 Conceito de Imposto............................................................................. |39 |
|6.2 Diferença entre imposto, taxas e contribuição de melhoria............. |39 |
|6.3 Fonte Arrecadadora............................................................................ |40 |
|6.4 Principais Impostos Federais, estaduais e Municipais........................ |40 |
|6.5 Isenção e Sonegação............................................................................ |43 |
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|7. IMPOSTO SOBRE RENDA E PROVENTOS QUALQUER NATUREZA. |45 |
|7.1 Conceito................................................................................................ |45 |
|7.2 Declarante............................................................................................ |45 |
|7.3 Imposto de Renda na Fonte.................................................................. |45 |
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|8. TÍTULOS DE CRÉDITO........................................................................... |48 |
|8.1 Conceito................................................................................................ |48 |
|8.2 Formas de Emissão................................................................................ |49 |
|8.3 Vencimentos de Títulos........................................................................ |49 |
|8.4 Características dos Principais Títulos de Crédito:........................... |49 |
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|9. BANCO..................................................................................................... |58 |
|9.1 Conceito, Origem e Evolução.............................................................. |59 |
|9.2 Operações Bancárias........................................................................... |65 |
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|10. CONTABILIDADE.................................................................................. |72 |
|10.1 Conceito.............................................................................................. |72 |
|10.2 Finalidade............................................................................................ |72 |
|10.3 Boletim de Caixa.................................................................................. |72 |
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|11. TESOURARIA........................................................................................ |82 |
|11.1 Operação de Caixa............................................................................. |82 |
|11.2 Embolso e Desembolso...................................................................... |82 |
|11.3 Movimento de Caixa............................................................................ |82 |
|11.4 Análises das Demonstrações Financeiras....................................... |89 |
|11.5 Análise Horizontal............................................................................ |89 |
|11.6 Análise Vertical................................................................................. |90 |
|11.7 Análise por Quocientes..................................................................... |90 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
1. ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS
1. Noções de Administração: Princípios Básicos
Caracteriza pela busca do melhor resultado para a empresa. É estabelecer e manter um plano integrado para as operações consistentes com os objetivos e as metas da empresa, a curto e longo prazo, que deve ser analisado e revisado constantemente e comunicado a todas áreas envolvidas na Administração. Além do melhor aproveitamento dos recursos aplicados, verifica sua atuação aos produtos/serviços que apresentam maior contribuição ao resultado.
1.2 Planejamento:
Em todo planejamento deve ser observado:
• Objetivo - onde a empresa almeja chegar.
• Meta - etapas do desafio, elabora-se um cronograma de atividade.
• Planejamento - projeta o que fazer, define de que maneira, quando e quem deve fazer. Analisam os recursos necessários para atingir os objetivos e as probabilidades de retorno de suas ações.
• Controle - revisa as ações comparando com os objetivos e projetos estabelecidos; analisa os desvios e toma ações corretivas. Determina o grau de responsabilidade das pessoas incumbidas em realizar as atividades.
• Informações - preparar, analisar e interpretar os resultados para tomada de decisão, comparação entre o padrão com o real a fim de incluir estratégia alternativa, caso haja mudança de cenário. Devem-se utilizar informações passadas, atuais e projetadas.
• Contabilidade - manter todas as transações da empresa tanto financeiras como comerciais registrados nos livros contábeis e controles internos.
Compreendem o plano de organização, bem como os métodos e procedimentos relacionados para a eficiência das operações, os controles internos.
A importância do controle interno pode ser resumida considerando-se os seguintes fatores:
• Quanto maior é a entidade social, mais complexa é a sua organização estrutural. Para controlar as operações eficientemente, a administração necessita de relatórios e análises concisas, que reflitam a situação da companhia.
• A responsabilidade pela salvaguarda dos ativos da empresa e pela prevenção ou descoberta de erros ou fraudes é da administração. A manutenção de um sistema de controle interno adequado é indispensável para a execução correta dessa responsabilidade.
• Um sistema de controle interno que funcione adequadamente constitui a melhor proteção, para a companhia, contra as fraquezas humanas. As rotinas de verificação e revisão são características de um bom controle interno, que reduzem a possibilidade de que erros ou tentativas fraudulentas permaneçam encobertos por muito tempo e permite à administração possuir maior confiança na adequação dos dados.
Em síntese, o controle interno tem como objetivos:
• Comprovação da veracidade dos informes das mesmas, possibilidade de descobri-las o mais rapidamente possível e determinar sua extensão.
• Prevenção de fraudes e, em caso de ocorrência das mesmas, possibilidade de descobri-las o mais rapidamente possível e determinar sua extensão.
• Localização de erros e desperdícios, promovendo ao mesmo tempo a uniformidade e a correção ao registrarem-se as operações.
• Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que se exerce através dos relatórios.
• Salvaguardar os ativos e, de maneira geral, obter um controle eficiente sobre todos os aspectos vitais do negócio.
São exemplos de controles administrativos:
• Análises estatísticas de lucratividade por linha de produtos.
• Controle de qualidade e garantia da qualidade.
• Treinamento de pessoal.
• Estudos de tempos e movimentos.
• Análise das variações entre os valores orçados e os incorridos.
• Controle dos compromissos assumidos, mas ainda não realizados economicamente.
Para a eficiência da organização devem estar coordenados:
• O plano organizacional.
• Os sistemas administrativos.
• As políticas administrativas, e
• A eficiência do pessoal da empresa.
1.3 Organização
Corresponde ao plano de divisão do trabalho e estabelece relações de autoridades entre os vários níveis de comando responsáveis pelas parcelas de trabalho exigidas para a consecução dos objetivos da empresa. Representa, em palavras, a definição de quem faz o que, e quem tem autoridade sobre quem na empresa.
4. Direção
Consiste em acompanhar os fatores anteriormente reunidos na direção dos objetivos traçados, corrigindo desvios, treinando pessoal, providenciando a reposição de materiais, a substituição ou o remanejamento de trabalhadores, etc.
POLÍTICAS - afetam todo o comportamento da organização são como regras de trabalho.
SISTEMAS - o sistema de informações de uma empresa pode ser conceituado como "um conjunto de subsistemas", primariamente destinados a gerar informações. Cada subsistema compõe uma rede de procedimentos que coleta dados de entrada, processa-os e gera informações de saídas. Podem ser manuais ou eletrônicos.
Finalmente, é necessário lembrar que estes planos de políticas, sistemas e organização são "ferramentas" utilizadas por pessoal. Mesmo com sistemas, políticas, organização, adequadamente planejados, a eficiência administrativa será comprometida, se a empresa não dispuser de um QUADRO DE PESSOAL adequadamente dimensionado, capaz, eficiente e motivado.
5. Controle
Significa avaliar o desempenho da organização como um todo e de cada um dos seus elementos em particular. Não há maneiras mais eficientes de alcançar os objetivos? Os trabalhadores estão satisfeitos? A que se devem as oscilações no desempenho de cada um? E assim por diante. Tendo em vista o controle, podem ser realizadas modificações nas funções anteriores, em busca de uma maior eficiência.
1. A EMPRESA
1. Conceito
Organização particular, governamental ou de economia mista que produz e ou oferece bens e serviços com vistas em geral a obtenção de lucro.
2. Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Pessoa Física: Ser, indivíduo a que se atribuem direitos e obrigações.
Pessoa Jurídica: União de duas ou mais pessoas capazes de possuir e exercitar direitos e de contrair obrigações, independentemente das pessoas físicas por meio das quais agem.
3. Forma de Empresa
Sociedades: Celebram contrato de sociedades as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividades econômicas e a partilha, entre si, dos resultados.
Nasce com o registro do contrato ou do estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais; tem por nome uma firma ou uma denominação; extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa dos sócios. Adquirindo personalidade jurídica, a sociedade passa a constituir um sujeito capaz de direito e obrigações.
2.4 Espécies de Sociedade
• Sociedade Simples
• Sociedade Empresária
Sociedade Simples: É a sociedade constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de uma atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados serviços, não tendo por objetivo o exercício de atividade própria de empresário (art. 981 e 982 NCC).
São formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Ex.: dois médicos que constituem um consultório.
Sociedade Empresária: É a sociedade que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa, devendo se inscrever na Junta Comercial do respectivo Estado. Ex.: dois médicos constituem um hospital, duas ou mais pessoas se unem para constituir uma empresa cuja atividade será comércio varejistas de suprimentos de informática e manutenção.
Tipos de Sociedade Empresária:
• Sociedade em nome coletivo
• Sociedade Limitada
• Sociedade Anônima
2.5 Classificação de Empresas
• Firma Individual.
• Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda.
• Sociedade em nome Coletivo.
• Sociedade por Ações.
Firma Individual: embora não considerada como Pessoa Jurídica pelo Código Comercial Brasileiro, a Firma Individual equipara-se a essas para fins fiscais quanto registrada na Junta Comercial para a exploração de atividade de comércio, indústria ou agropecuária.
Não pode ser objeto de Firma Individual a exploração de serviços de profissão regulamentada e de serviços não comerciais.
Deve ser registrada com o nome de seu titular, de forma completa ou abreviada, sendo recomendável a adoção de "nome de fantasia" que evidencie o ramo de atividade.
Embora seja de fácil registro na Junta Comercial, que nesse caso adota o chamado "registro sumário", a Firma Individual apresenta alguns inconvenientes de ordem prática tais como:
a) responsabilidade ilimitada do titular, respondendo com seu patrimônio particular pelas obrigações contraídas pela empresa;
b) dificuldade em observar o Princípio Contábil da Entidade, em razão do patrimônio do titular se confundir, em alguns casos, com o da Firma Individual;
c) impedimento legal de transferência do patrimônio da "firma" para outra pessoa, salvo em caso de partilha por morte do titular; e
d) impossibilidade de transformação em sociedade.
Sob a ótica da economicidade, a Firma Individual não goza de qualquer benefício, assumindo as mesmas obrigações contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciárias a que estão sujeitas as sociedades.
Sociedade por Quotas de Responsabilidade Ltda. (Ver novo Código Comercial Brasileiro). Constitui a esmagadora maioria das empresas registradas e em operação no Brasil.
A principal vantagem decorre do fato de os sócios possuírem responsabilidade limitada ao montante do capital social, podendo, ainda serem constituídas sob "denominação comercial", identificando, de imediato, o seu objetivo social e, por conseguinte, facilitando a fixação de sua marca perante o consumidor.
Quanto ao capital, este tipo de sociedade permite a integralização parcelada, sem a necessidade de alteração contratual.
A administração da empresa poderá ser exercida por sócios, delegados ou procuradores e, a depender do porte e organização, realizar assembléias de quotistas transcrevendo as deliberações em livros próprios para que, depois de arquivados na Junta Comercial, sejam observadas pelos quotistas.
Sociedade em Nome Coletivo: regida pelo Código Comercial Brasileiro. Esse tipo societário apresenta como principal característica o fato de ser constituído sob "razão social", identificado pelo nome de seus sócios, às vezes acompanhado do grau de parentesco, como por exemplo: Farias & Cia; Souza & Filhos etc.
Nessas sociedades, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada. Além disse aspecto, as sociedades em nome coletivo, geralmente, adotam "nome fantasia" em razão da dificuldade que possuem em popularizar o nome ou de vinculá-lo com o objetivo.
Sociedades Por Ações: Também denominada de Companhia ou Sociedade Anônima, normalmente são empresas de grande porte, podendo ser de capital fechado ou de capital aberto, quando têm suas ações negociadas em Bolsas de Valores.
6. Escolha de Atividade da Empresa
A Idéia
A iniciativa de criação de uma empresa é sem dúvida uma aventura e também um risco que vale a pena correr. Por isso deve assegurar-se da sua vontade e capacidade de empreender analisando:
• Os objetivos e motivações pessoais
• As competências e recursos
• A formação
• A saúde e disponibilidade
Compense as suas insuficiências:
• Complementando a sua formação
• Eliminando possíveis desvios
• Procurando os parceiros corretos
A Idéia deve ser claramente definida, tomando em consideração:
• Estágio de desenvolvimento do produto/serviço
• Situação do mercado
• Oportunidade de negócio
• Concorrência a enfrentar
• Matérias primas necessárias
• Recursos humanos necessários
• Processos e meios tecnológicos
• Tipo de instalações necessárias
• Canais de distribuição / força de vendas
• Preço do produto / serviço
• Volume de vendas previsível
• Dimensão do investimento
• Recursos financeiros necessários
7. Recursos Empresariais
• Recursos próprios
• Financiamentos/empréstimos
• Fornecedores
8. Fixação e Obtenção de Capital
• Fixação e a formação do capital social devem ser fixados pelo estatuto ou contrato social e expresso em moeda nacional
2. ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA
1. Conceito de Organização e Racionalização
Organizar é agrupar atividades necessárias (recursos humanos e não humanos) para atingir os objetivos da empresa. A organização requer o estabelecimento de relações de autoridade com disposições para a coordenação entre as mesmas. Através da organização, as pessoas são agrupadas para melhor realizar tarefas inter-relacionadas e para melhor poderem trabalhar efetivamente em grupo. Os direitos e deveres das empresas também variam de acordo com o porte. As empresas que possuem um determinado número de funcionários, por exemplo, são obrigadas a construir creches e refeitórios. As micro e pequenas empresas, carentes de recursos, precisam receber tratamento diferenciado para que possam se desenvolver.
3.2 História da Organização
As primeiras empresas que se formaram tinham estruturas simples e eram organizadas de forma rudimentar. Não havia, por parte dos empresários e dos profissionais, interesse em desenvolver novos métodos e processos de organização. Somente a partir de 1890 é que começaram a surgir os primeiros estudos nesse sentido. Dentre os autores desses estudos destacamos os seguintes:
Frederick Winslow Taylor
Engenheiro norte-americano, nasceu em 1856 e morreu em 1915. Desenvolveu novos processos de fabricação de aço e aperfeiçoou sistemas como, por exemplo, o da cronometragem que permite a medição do tempo de execução de um trabalho. Foi aprendiz, operário mecânico e engenheiro-chefe.
Em 1911, com base em sua experiência profissional, publicou o livro Princípios de Administração Científica, que enfatiza a necessidade de aumentar a produtividade.
Henri Fayol
Engenheiro e administrador francês, nasceu em 1825. Foi engenheiro, diretor de minas, diretor-geral de empresa etc.
Em 1916, publicou o livro Administração Industrial e Geral, em que enfatiza a administração como processo capaz de garantir o desenvolvimento ordenado das atividades empresariais.
Fayol preconizou a estrutura hierárquica da empresa e a instituição da chefia em todos os escalões. Na sua opinião, a divisão do trabalho permite à empresa produzir mais e melhor com menos esforço.
Henry Ford
Empresário americano, nasceu em 1863 e morreu em 1947. Como industrial, criou em sua empresa as linhas de montagem, que permitiram a produção em série dos famosos automóveis Ford.
De acordo com Ford, todo trabalho repetido ou repetitivo pode ser realizado em linha ou série. O princípio básico defendido por Ford é o do ritmo. Segundo esse princípio, devemos abreviar o tempo de realização de um trabalho, através da simplificação das operações e do melhor aproveitamento das máquinas, criando, assim, um ritmo de produção contínuo e satisfatório.
3. Princípios Fundamentais da Organização
1. Especialização na organização - Simplificação das tarefas e divisão do trabalho.
• Especialização horizontal - atribuições específicas
• Especialização vertical - diferenciação entre órgãos supervisores e os executores. Desdobramento do órgão em vários níveis hierárquicos, especializando a supervisão exercida.
2. Princípio da Definição Funcional - Os deveres, atribuições, autoridade e relações de cada participante do todo da empresa, além de situados no organograma, devem ser claros e completamente definidos por escrito, através daquilo que chamamos Descrição de Cargos.
3. Princípio da Paridade da Responsabilidade e Autoridade - A autoridade é o poder de realizar tarefas e a responsabilidade é a obrigação de realizá-las. O princípio da paridade salienta que a autoridade necessária para tanto deve corresponder à responsabilidade. O administrador pode transferir responsabilidades para seus subordinados mas sem isentar-se delas.
4. Princípio das Funções de "Staff" e de Linha - É preciso definir de forma mais clara possível, não só a quantidade de autoridade delegada, mas igualmente a qualidade ou natureza dessa autoridade. As funções de linha são aquelas diretamente ligadas ao objetivo da empresa ou do departamento, enquanto as funções de staff são aquelas que não se encontram diretamente ligadas àqueles objetivos.
5. Princípio Escalar - Refere-se à cadeia de relações diretas de autoridade de um superior para um subordinado, em toda a organização, sendo que a autoridade máxima deve ser sempre fixada em algum lugar e deve haver uma linha bem definida ligando esta a qualquer outra posição na organização.
4. Tipos de Organização
Para entender melhor as formas de organização e as técnicas comerciais que as empresas utilizam, precisamos conhecer suas nacionalidades e grau de prosperidade.
Quanto à nacionalidade, as empresas podem ser:
Nacionais - quando seus proprietários ou acionistas são do país em que elas se localizam.
Multinacionais - quando estão localizadas em dois ou mais países e são constituídas por acionistas desses países. A hidrelétrica de Itaipu, por exemplo, é uma empresa binacional, por ser constituída por capitais dos governos brasileiro e paraguaio.
5. Fases da Organização e Reorganização
Quanto ao grau de propriedade, as empresas se dividem em:
Privadas - são as firmas individuais e as sociedades formadas com capital da iniciativa privada.
Públicas - são as empresas formadas com capital do governo.
As empresas públicas federais, estaduais e municipais desenvolvem atividade de interesse social. São constituídas para atuarem em setores nos quais a iniciativa privada não demonstra interesse ou não tem recursos suficientes ou, ainda, quando as atividades da empresa envolvem aspectos de segurança nacional.
As indústrias bélicas, por questão de segurança, geralmente são empresas públicas. Além disso, muitas escolas e hospitais, por atenderem necessidades sociais relevantes, também são de iniciativa governamental.
6. Objetivos da Organização
De economia mista - são empresas constituídas por iniciativa governamental e privada. Neste setor, a participação do governo é majoritária, isto é, maior parte das ações pertence a ele. De modo geral, as empresas de economia mista desenvolvem atividades de utilidade pública, tais como: transporte, comunicação, geração e distribuição de energia etc.
7. Organograma e Fluxograma
Vimos que, segundo Fayol, administrar é prever, organizar, comandar, coordenar e controlar as atividades da empresa.
Para controlar, contamos hoje com diversos sistemas que nos permitem verificar se as atividades estão sendo desenvolvidas corretamente conforme o previsto.
Um desses sistemas são as representações gráficas. Atualmente são muito utilizados devido à sua clareza e objetividade. Eles permitem uma melhor visualização das informações mais relevantes sobre a estrutura e funcionamento da empresa. As representações gráficas mais utilizadas pelas empresas são as seguintes:
• Organogramas
• Fluxogramas
Organogramas: são representações gráficas que mostram a estrutura da empresa e estabelecem níveis de controle. Na sua elaboração devem-se levar em conta:
- a natureza das atividades;
- o produto das atividades;
- o processo de produção ou comercialização;
- a região ou as zonas onde as atividades são desenvolvidas;
- a classe ou o tipo de clientela da empresa.
Estabelecendo os níveis de subordinação, os organogramas limitam o alcance ou a área de influência do controle.
Dependendo do ramo, do porte e de outras características, as empresas podem ter uma estrutura onde predomina a centralização ou uma estrutura mais racional que, utilizando o critério da divisão do trabalho, promove a descentralização.
Às vezes, é conveniente criar um departamento de compras e vendas, numa empresa varejista, partindo-se da premissa de que estas atividades devem ser planejadas, organizadas, coordenadas, dirigidas e controladas por um único departamento. Dependendo, entretanto, da complexidade das vendas e das compras que a empresa realiza e principalmente do número de clientes e fornecedores que ela possui, pode ser mais conveniente a criação de dois departamentos: um de vendas e outro de compras. Com essa divisão cada um dos departamentos passa a exercer o controle sobre uma área ou atividade bem definida.
Veja, a seguir, um modelo de organograma que mostra uma estrutura empresarial que tem seus níveis superiores organizados segundo a natureza das atividades:
Nos organogramas seguintes aparecem os níveis inferiores do Departamento de Vendas dessa mesma empresa, organizados de acordo com vários critérios, ou seja, por produtos, por processo, por região e por clientela.
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|ORGANIZAÇÃO POR PRODUTOS OU |ORGANIZAÇÃO POR |
|GRUPOS DE PRODUTOS |PROCESSO |
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|ORGANIZAÇÃO POR REGIÃO |ORGANIZAÇÃO POR CLIENTELA |
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Se observarmos os organogramas até aqui apresentados, verificaremos que todos têm uma forma linear, que lembra uma árvore desenhada esquematicamente. De acordo com tais representações gráficas temos os organogramas lineares, onde a autoridade emana dos altos escalões da empresa e é delegada aos escalões inferiores. Existe portanto, uma unidade de comando através da subordinação dos níveis inferiores aos superiores.
Livre Concorrência, Reserva e Domínio de Mercado
De modo geral, as empresas têm livre iniciativa, isto é, podem concorrer com outras empresas em qualquer mercado. A livre concorrência nos diferentes mercados é bastante salutar e baseia-se na lei da oferta e da procura. Segundo essa lei, os preços dos bens e serviços aumentam quando há mais procura do que oferta e diminuem quando a oferta é maior do que a procura.
A lei da oferta e da procura é assim enunciada:
Os preços tendem a aumentar na razão direta da procura e a diminuir na razão inversa da oferta.
Algumas empresas, no entanto, adotam certos procedimentos para burlar essa Lei. Vamos destacar alguns deles:
• Monopólio - Consiste no privilégio de vender ou fabricar determinado produto, ou explorar com exclusividade um serviço. Este procedimento geralmente é ilegal, pois impede a livre concorrência, favorecendo uma ou algumas empresas em detrimento de outras. O monopólio pode ser legalizado pelo governo apenas quando os legisladores vêem nele interesses de ordem pública ou de segurança. Em alguns países europeus, os canais de televisão constituem monopólio do Estado. No Brasil, a prospecção do petróleo, por exemplo, é monopólio do governo.
• Oligopólio - Ocorre quando, em determinado mercado, há uma infinidade de pequenos compradores e um pequeno número de grandes vendedores.
• Monopsônio - Dá-se quando, num mercado de muitos vendedores, só existe um comprador. Neste caso, a disputa para vender pode favorecer o comprador.
• Truste - Os trustes surgem da fusão ou do agrupamento voluntário de empresas. Alguns deles chegam ao monopólio, mas não precisam necessariamente chegar a tanto para serem chamados de trustes.
Existem diversos tipos de trustes:
- Cartel - é o agrupamento voluntário de empresas juridicamente autônomas, mas que realizam acordos definindo suas políticas de comercialização, principalmente de preços.
- Holding - É a empresa que resulta da fusão de várias outras. Trata-se de uma sociedade sem atividade produtora própria, mas que, através de sua participação financeira, detém o controle acionário de diversas empresas.
O truste, dependendo das empresas que o constituem, pode ser horizontal ou vertical.
O truste é horizontal quando as empresas que o constituem são do mesmo ramo ou têm objetivos semelhantes.
No organograma, esses órgãos são ligados à estrutura maior por linhas horizontais pontilhadas, que indicam a função de assessoria ou a função de aconselhamento. As ligações com linha cheia caracterizam os órgãos que possuem poder de decisão: Assim:
Além da representação em forma de árvore, os organogramas podem ter a forma circular. Apesar desta forma não ser muito usual, em alguns casos é mais clara. A forma circular é indicada para representar organogramas setoriais ou de departamentos.
Vejamos o caso de um organograma de um departamento comercial:
As três seções mantêm estreito relacionamento ("Ponte de Fayol"), sendo dirigidas por uma diretoria da qual emanam as orientações básicas para a coordenação da equipe de PVCs.
Para organizar e dirigir uma empresa, um departamento ou uma atividade específica, devemos ter uma visão de conjunto, ou, como dizem os técnicos, uma visão sistêmica. Assim, para facilitar essa visualização, usam-se como freqüência os fluxogramas e os cronogramas.
O fluxograma é uma representação gráfica de um processo ou de um sistema.
Basicamente, trata-se de um sistema constituído de três partes distintas:
• entrada;
• processamento;
• saída.
Numa usina, por exemplo, podemos ter, como elemento de entrada, a cana e outros insumos que, depois de processados, se transformam em álcool e em outros subprodutos, conforme demonstra este Fluxograma:
Há casos em que as etapas de um fluxo precisam ser descritas mais detalhadamente e ser complementadas com outras informações, tendo em vista possíveis alterações ou correções. Isto porque, muitas vezes, a simples visualização de um fluxograma indicará a operação que está fora de ordem ou a que está provocando demora no processo.
3. TÉCNICA COMERCIAL
1. Conceito
Comércio: no sentido econômico, é a atividade humana, de caráter especulativo, que consiste em pôr em circulação a riqueza produzida, tornando disponível bens e serviços; no sentido jurídico, é o complexo de operações efetuadas entre produtor e consumidor, exercidas de forma habitual, visando o lucro, com o propósito de realizar, promover ou facilitar a circulação de produtos da natureza e da indústria.
Direito Comercial: é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais, bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.
Comerciante: é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação ou prestação de serviços, com intuito de lucro: o comerciante deve ter capacidade civil, isto é, deve poder dispor livremente de sua pessoa e de seus bens; deve ser intermediário, isto é, situar-se entre o produtor e o consumidor; deve ter a intenção de lucrar; deve exercer sua atividade de forma não esporádica, isto é, habitual e profissionalmente; e deve atuar no próprio nome e por conta própria.
Pessoas proibidas de comerciar: funcionários públicos civis; militares da ativa; magistrados; corretores; leiloeiros; cônsules remunerados; médicos (para o exercício simultâneo da medicina e farmácia, laboratório farmacêutico ou drogaria); os falidos (com algumas exceções previstas em lei); os estrangeiros residentes fora do Brasil; a proibição legal atinge somente o exercício individual do comércio, tendo caráter pessoal; podem participar de empresas, na qualidade de acionistas, cotistas ou sócios comanditários; da mesma forma, o cônjuge daquele proibido de comerciar poderá exercer o comércio, exceto se a finalidade for a burla a lei.
Obrigações dos comerciantes: entre as obrigações da legislação comercial contam-se as relativas à identificação através do nome comercial, ao registro regular do contrato ou do estatuto social, à abertura dos livros necessários e à sua escrituração uniforme e contínua, ao registro obrigatório de documentos, à conservação em boa guarda de escrituração, etc.
Nome comercial: divide-se em duas espécies: firma ou razão comercial e denominação; a firma é o nome comercial formado do nome patrocímico ou de parte desse nome de um comerciante ou de um ou mais sócios de sociedade comercial, acrescido ou não, quando se trata de sociedade, das palavras e companhia; as sociedades comerciais poderão usar firma ou denominação, segundo o tipo de sociedade.
Livros comerciais: dividem-se em comuns e especiais, bem como em obrigatórios e facultativos; os comuns são os referentes ao comércio em geral, e os especiais, são os que devem ser dotados só por certos tipos de empresas; os livros comuns obrigatórios são o diário, o registro de duplicatas, se houver vendas com prazo superior a 30 dias, o registro de compras (entrada de mercadorias) e o registro de inventário.
2. Estudo de Mercado: Compra e Venda
Estoques Mínimos e Máximos: para evitar que haja um controle adequado sobre "QUANTO COMPRAR" e evitar que a empresa venha perder vendas por insuficiência de estoque ou parar a produção por falta de matéria prima e, por outro lado, não venha ter seu capital de giro comprometido, além de arcar com outras despesas tais como: juros sobre a captação de recursos, perdas por obsolescência ou perecibilidade, desperdícios, deve-se estabelecer planejamento das COMPRAS e NÍVEIS DE ESTOQUE uma política adequada de controle de ESTOQUES MÍNIMOS E MÁXIMOS.
3. Armazenamento e Rotação de Estoques
Para obtermos o ESTOQUE MÍNIMO apuramos a média Diária de Vendas e multiplicamos pelo Tempo de reposição.
Para obtermos o ESTOQUE MÁXIMO somamos o Tempo de Reposição com o Tempo Ideal de Giro e o resultado, multiplicamos pela Média Diária de Vendas. O tempo Ideal de Giro é o número de dias necessários para que os produtos adquiridos sejam vendidos antes do prazo para pagamento da duplicata ou tempo hábil para que não haja excessos e nem comprometa o capital de giro.
4. O Processo de Compras
Para que haja um controle adequado sobre "DE QUEM COMPRAR" e obter o menor custo possível e sem perda da qualidade dos produtos, deve-se providenciar um adequado CADASTRO DE FORNECEDORES e manter-se alerta quanto aos preços de aquisição e custos de aquisição.
Preço de Aquisição - é aquele cobrado pelo fornecedor da matéria prima ou mercadorias.
Custo de Aquisição - é o valor que representa todo o esforço do comprador para disponibilizar os materiais dentro de suas instalações, em sua linha de produção ou comercialização.
Para apurarmos o custo de aquisição tomamos os seguintes itens:
|(+) |Preço de aquisição |
|(-) |Crédito de ICMS (se houver) |
|(-) |Crédito de IPI (se houver) |
|(+) |Frete (se for pago pelo adquirente) |
|(-) |Crédito de ICMS (se houver direito) |
|(+) |Seguro da carga |
|(+) |Despesa com carga e descarga |
|(=) |CUSTO DE AQUISIÇÃO |
5. Propaganda e Marketing
Marketing ensina que para fazer propaganda que atraia e venda bem, deve-se conhecer o mercado e os consumidores em potencial. Grandes empresas providenciam cursos de marketing, de psicologia relacional e de comunicação, objetivando, logicamente, o lucro.
O marketing moderno exige mais do que desenvolver um bom produto a um preço atraente e torná-lo acessível. As organizações precisam se comunicar com as atuais potenciais partes interessadas e também com o público em geral. Toda organização tem de assumir o papel de comunicadora e promotora. Para melhor esclarecer isso, nos utilizaremos do conceito de Kotler (2000) no que diz respeito ao mix de comunicação de marketing, que é composto por cinco formas essenciais de comunicação, são elas:
a) Propaganda: qualquer forma paga de apresentação e promoção não pessoais de idéias, mercadorias ou serviços por um anunciante identificado, como, por exemplo, anúncios impressos e eletrônicos, embalagens externas, encartes da embalagem, filmes, manuais e brochuras, cartazes e folhetos, catálogos, reimpressão de anúncios, outdoors, painéis, displays nos pontos-de-compra, material audiovisual, símbolos e logotipos, fitas de vídeo.
b) Promoção de vendas: uma variedade de incentivos de curto prazo para encorajar a experimentação ou a compra de um produto ou serviço, como, por exemplo, concursos, jogos, loterias e sorteios, prêmios e presentes, amostragem, feiras setoriais, exposições, demonstrações, cupons, reembolsos parciais, financiamento e juros baixos, diversão, concessões de troca, programas de fidelização, integração com produtos de entretenimento.
c) Relações públicas e publicidade: uma variedade de programas elaborados para promover ou proteger a imagem de uma organização ou seus produtos, como, por exemplo, kits para imprensa, palestras, seminários, relatórios anuais, doações, patrocínios, publicações, relações com a comunidade, lobby, mídia de identificação, revista ou jornal da empresa e eventos.
d) Vendas pessoais: interação pessoal (cara a cara) com um ou mais compradores potenciais, visando apresentar produtos ou serviços, responder perguntas e tirar pedidos, como, por exemplo, apresentações de vendas, reuniões de vendas, programas de incentivo, amostras, feiras e exposições.
e) Marketing direto: utilização de correio, telefone, fax, e-mail ou Internet para se comunicar com clientes específicos e potenciais ou lhes solicitar uma resposta direta, como, por exemplo, catálogos, malas direta, telemarketing, vendas eletrônicas, vendas por meio da televisão, mala direta visa fax e correio de voz.
Administração de Marketing: é o processo de planejar e executar a concepção, a determinação de preço, a promoção e distribuição de idéias, bens e serviços para criar negociações que satisfaçam metas individuais e organizacionais.
Dentro deste contexto é importante destacar que marketing não é vender, mas o ideal é que ele deixe o cliente pronto para comprar. A tarefa dele é desenvolver uma oferta superior e fornecer satisfação ao cliente.
Os profissionais de marketing precisam codificar suas mensagens levando em conta o modo como o público-alvo as decodifica. Tendo em vista que o processo de comunicação é constituído de nove elementos: emissor, receptor, mensagem, meio, codificação, decodificação, resposta, feedback e ruído, eles precisam também transmitir a mensagem por meio de veículos de comunicação eficazes, que alcancem o público-alvo e desenvolvam canais de feedback para monitorar a resposta à mensagem. Eles devem buscar uma resposta (atenção, compra, voto, doação) de outra parte, denominada cliente potencial, e precisam compreender as necessidades do mercado-alvo, seus desejos e suas demandas.
Todo cliente, ao fazer uma aquisição, recebe alguns benefícios e assume custos. Estes benefícios são práticos e emocionais, enquanto os custos incluem custos monetários, de tempo, de energia e psicológicos.
Marketing do Relacionamento: é uma das tendências mais em voga atualmente. Ele pode ser definido como: "conhecer melhor seus clientes (atuais, potenciais, etc.) de maneira que possa atender melhor a seus desejos e necessidades". Ele tem como objetivo estabelecer relacionamentos mutuamente satisfatórios a longo prazo com partes-chave: clientes, fornecedores, distribuidores, para ganhar e, mais importante ainda, reter sua preferência.
Para alcançar um mercado-alvo, a empresa faz uso de três tipos de canais de marketing. São eles: (1) canais de comunicação - para transmitir mensagens a compradores-alvo e deles receber mensagens, entre esses canais estão jornais, revistas, rádio, televisão, correio, telefone, outdoors, pôsteres, folhetos, CD-ROMs, fitas de áudio e Internet. (2) canais de distribuição - para demonstrar ou entregar produtos ou serviços tangíveis ao comprador ou usuário. Há canais de distribuição física e canais de distribuição de serviços, são eles: os armazéns, veículos de transporte e diversos canais comerciais, como distribuidores, atacadistas e revendedores e (3) canais de venda - para realizar transações com compradores potenciais, como: distribuidores, revendedores, instituições bancárias e as companhias de seguro que facilitam as transações.
Marketing Pessoal: Este termo tem sido muito explorado no âmbito profissional, mas é importante destacar que as pessoas não devem confundir isto com arrogância, poder ou ser melhor que o outro. Rego (1991) apresenta dez itens interessantes que devem ser levados em conta, quando pretendemos aplicar este termo, são: (1) definir objetivos; (2) adequar a apresentação pessoal; (3) aperfeiçoar a comunicação; (4) aprofundar-se no campo da especialização, no sentido de estar atualizado por meio de consulta a periódicos, participação em cursos, palestras e eventos específicos; (5) ampliar a faixa de relações; (6) aproveitar melhor os conhecimentos; (7) formar uma base mínima de organização e memória; (8) estar atento às mudanças e circunstâncias; (9) fazer coisas com emoção e (10) ter coragem de arriscar-se.
Estes dois últimos itens são bastante discutidos dentro do conceito da Psicologia, pois a emoção é inerente à vida. É necessário vibrar com as coisas que fazemos, por exemplo, o sentir prazer na realização de uma meta é uma espécie de alimento motivacional para que sigamos em frente.
5. SERVIÇOS AUXILIARES DO COMÉRCIO
5.1 Bolsas
Bolsa de Valores: É o centro especialmente criado e mantido para negociação de valores mobiliários, em mercado livre e aberto, organizado e fiscalizado pelos corretores e pelas autoridades.
Valores mobiliários: São títulos como debêntures, ações etc. Entretanto, nas Bolsas de Valores brasileiras, hoje, negociam-se basicamente ações.
Ações: Ações são títulos nominativos negociáveis que representam, para quem as possui, uma fração do capital social de uma empresa. Ação é um pedacinho de uma empresa. Com um ou mais pedacinhos da empresa, você se torna sócio dela.
Centro Especial para Negociar Ações: Para concentrar em determinado ponto compradores e vendedores, centralizando as ofertas. Além disso, para negociar ações, são necessários dois serviços: informação e liquidação. E as Bolsas de Valores é que prestam esses dois serviços ao investidor.
Dividendos: Os dividendos correspondem à parcela de lucro líquido distribuída aos acionistas, na proporção da quantidade de ações detida, ao fim de cada exercício social. A companhia deve distribuir, no mínimo,25% de seu lucro líquido ajustado.
Bonificações: As bonificações correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas. Excepcionalmente pode ocorrer a distribuição de bonificação em dinheiro.
Serviço de Informações: Consiste em colocar à disposição do público o histórico dos preços pelos quais cada ação vem sendo negociada, bem como as ofertas de compra e venda existentes no momento - informações indispensáveis para o investidor decidir por quanto vai comprar ou vender suas ações. As Bolsas cuidam, ainda, de obter e divulgar informações sobre o desempenho das companhias cujas ações são negociadas, o que é importante para acompanhar a vida dos investimentos realizados.
Tomando conhecimento dessas informações: As cotações são divulgadas no mesmo dia pelas Bolsas e publicadas pelos jornais do dia seguinte. Dados mais completos podem ser encontrados nas revistas e boletins editados pelas próprias Bolsas. Informações atualizadas minuto a minuto, durante o período em que são realizados os negócios podem ser encontrados nos terminais de vídeo que as Bolsas do Rio de Janeiro e São Paulo alimentam em todo o país. Esses terminais podem ser até instalados nos escritórios e residências dos investidores que quiserem e, naturalmente, pagarem pelos serviços.
Serviço de Liquidação: Consiste em fazer os títulos chegarem às mãos do comprador e o dinheiro às mãos do vendedor. Além de executar o serviço de liquidação propriamente dito, a Bolsa tem outro papel nesse processo: garantir a legitimidade das ações que entrega aos compradores. As Bolsas mantêm um Fundo de Garantia. Mesmo que posteriormente sejam descobertas ações falsas ou roubadas entre os títulos que você comprou, a Bolsa os substituirá por ações boas, cobrindo os prejuízos.
Investimento na Bolsa: O que se chama "investir na Bolsa" nada mais é do que investir em ações. E, para investir em ações, o caminho certo é procurar uma corretora de valores, distribuidora ou banco de investimentos. Naturalmente, as portas das Bolsas de Valores estão abertas aos investidores para prestar-lhes esclarecimentos, atender consultas, fornecer publicações etc. Mas a compra e venda de ações é sempre feita através de uma corretora de valores, membro da Bolsa.
Serviços prestados ao Investidor pela Bolsa e pelas Corretoras: A corretora assessora o investidor dando informações e recomendações: e recebe as ordens de compra e venda dadas pelo investidor. Essas ordens são executadas pela corretora no pregão à viva-voz ou através de sistema eletrônico de negociação. Fechada a operação, entra em cena a Bolsa de Valores, que registra e passa a divulgar os valores negociados, procedendo, finalmente, à liquidação.
Pregão: É o recinto onde se reúnem os operadores para executar as ordens de compra e venda dadas pelos investidores às suas corretoras. O pregão funciona diariamente.
Quantidade de Bolsas de Valores: No Brasil, há 9 Bolsas de
Valores. Cada uma delas é uma instituição que, mesmo sem fins lucrativos, se esforça para prestar melhores serviços ao investidor e conquistar sua preferência.
Bolsa de Valores é um Órgão Público? Não. A Bolsa de Valores é um órgão privado. Uma associação civil formada pelas corretoras de valores que são seus membros.
Papel Fiscalizador da Bolsa de Valores: A Bolsa é, inclusive, órgão auxiliar da CVM - Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização do mercado de ações. Este é um exemplo de auto-regulação, uma iniciativa de caráter estritamente privado que funciona de acordo com regras definidas pelos próprios membros da Bolsa, sem ingerência estatal.
Administração das Bolsas de Valores: O órgão máximo das Bolsas de Valores é a Assembléia Geral de Corretores. Essa Assembléia elege um Conselho de Administração composto por nove membros obrigatórios - seis representantes das próprias Corretoras de Valores, um representante das Companhias Abertas negociadas na Bolsa, um representante dos investidores e um Superintendente Geral, que é administrador profissional. As Bolsas podem incluir, facultativamente, no Conselho de Administração até mais quatro membros. Ao Superintendente Geral subordinam-se Superintendentes Executivos.
Ações Negociadas por Qualquer Empresa: Somente podem ser negociadas ações das empresas que preencham os requisitos das Bolsas e que tenham registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários. Cada Bolsa fixa suas exigências em termos de tamanho do capital, rentabilidade mínima etc.
Mercados a Termo, a Futuro e Opções Existentes nas Bolsas de Valores: São modalidades operacionais que permitem ao investidor comprar ações ainda que não tenha todo o dinheiro em mãos, ou vender títulos cuja posse não tem num dado momento. Para fazer esse tipo de operação, evidentemente o investidor precisa dar garantias de que cumprirá os compromissos assumidos. Trata-se de operações de grande potencialidade de lucro e que, dependendo de como sejam usadas, podem oferecer elevado risco.
Importância da Bolsa de Valores para a Economia Nacional: O mercado de ações é o instrumento para capitalizar as empresas. Permite que elas aumentem sua produção e os empregos que oferecem, sem onerar seus custos, sem dívidas, sem alimentar a inflação. As Bolsas de Valores são indispensáveis para a existência de um mercado de ações capaz de viabilizar a capitalização das companhias.
Companhia Aberta: Uma companhia é considerada aberta quando promove a colocação de valores mobiliários em bolsas de valores ou no mercado de balcão. São considerados valores mobiliários: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública.
Bônus de Subscrição: Títulos nominativos negociáveis que conferem ao seu proprietário o direito de subscrever ações do capital social da companhia emissora, nas condições previamente definidas.
Debêntures: Títulos nominativos negociáveis representativos de dívida de médio/longo prazos contratada pela companhia perante o credor, neste caso chamado debenturista.
Outros Títulos Menos Usuais: Partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública com ampla divulgação.
2. Seguros
Contrato pela qual uma pessoa ou empresa, chamada segurador, se compromete, mediante o recebimento de um prêmio previamente estabelecido e por prazo determinado, a indenizar ou garantir outra pessoa ou empresa, o segurado, contra perdas decorrentes de acontecimentos especificados, isto é, riscos. Todos os bens, materiais ou não, que tenham valor econômico, podem ser objeto de contrato de seguro; mas para que isso se verifique é necessário que estejam sujeitos a riscos. Estes, que podem ser definidos como as possibilidades de perdas ou destruição, estão divididos, quanto à sua natureza, em duas classes diferentes: 1) riscos morais, que decorrem de condições mentais, como a loucura, desonestidade, negligência etc.; e 2) riscos físicos, que dependem da condição social, idade, estado de saúde, localização, estrutura e outras condições.
Quanto aos objetos sobre que incidem os contratos, o seguro se classifica em duas grandes categorias: (1) seguro pessoal, que compreende o de vida, contra acidentes, e o chamado seguro social; e 2) seguro de propriedade, que inclui o mercantil, o de transportes, contra incêndios, desastres, roubos, e outros.
É regra universalmente aceita que o valor dos prêmios pagos pelos segurados deve corresponder aos riscos contra os quais o segurador oferece garantias. Por isso, seu montante é calculado levando-se em consideração diversos fatores, como a possibilidade do risco, a duração do contrato, o cálculo do valor do objeto segurado e o rendimento dos investimentos de capital. Geralmente, as companhias seguradoras aplicam em diferentes ramos de negócio os fundos provenientes dos prêmios pagos pelos segurados. Estão obrigadas, porém, a fazer reserva de determinada quantia, em virtude das obrigações contratuais assumidas perante seus segurados.
Por meio do resseguro e do co-seguro, as companhias que se dedicam a esse tipo de negócio costumam repartir os riscos de certos tipos de seguro. Pelo resseguro, a empresa seguradora que aceita um risco de grandes proporções cede parte dele a outra empresa. Esta última passa, neste caso específico, a desempenhar a função de resseguradora, assumindo a responsabilidade total do risco. Já no co-seguro, a responsabilidade de um risco de grandes dimensões é dividida entre duas ou mais empresas. Aqui, cada co-seguradora responde apenas por uma fração do risco, havendo ainda a particularidade de que o segurado firma contrato com cada companhia.
O documento pelo qual se efetua o contrato de seguro denomina-se apólice, que pode ser passada ao portador, à ordem do segurado, ou nominalmente. Na apólice estão inscritas expressamente todas as condições do contrato. Geralmente, a apólice contém o nome da companhia seguradora e do segurado, prazo, valor do prêmio, tipo do seguro, etc.
Uma das formas mais comuns de seguro é o chamado seguro social, hoje adotado na maioria dos países. Seu objetivo é a proteção da classe operária contra certos riscos, como acidentes e desemprego, além do atendimento de exigências previdenciárias, higiênicas e educativas. O seguro social estende-se a todos os que vivem de salários, sendo compulsório o pagamento dos prêmios, em geral descontados diretamente nas folhas de pagamentos das firmas empregadoras. Os riscos mais comuns incluídos pelo seguro social nos diferentes países são: morte, em que os beneficiários são os descendentes dos segurados, de conformidade com as leis em vigor; velhice, onde o segurado, após atingir certo limite de idade, passa a viver de uma pensão; doença, em que o segurado, além de ter assistência médico-hospitalar, remédios e uma diária enquanto durar a enfermidade, pode requerer sua aposentadoria, no caso de ficar total ou parcialmente inválido; maternidade, em que as mulheres seguradas gozam de assistência hospitalar e médica, sem nenhum ônus, além de numerosos outros benefícios, como o auxílio-natalidade, sob a forma de um prêmio, previamente fixado, para cada filho nascido. A segurada pode ainda ausentar-se do trabalho durante certo período, que geralmente abrange os dois últimos meses de gravidez e os dois primeiros de lactação.
História: O seguro é uma instituição contratual que remonta à Idade Média, quando então se referia apenas ao seguro marítimo. De início, houve grande resistência em regulamentá-lo, uma vez que os juristas da época equiparavam-se ao jogo. Tardia, pois, foi sua inclusão nos códigos e leis. O código comercial brasileiro de 1850 só regula o seguro marítimo. Posteriormente, as leis do começo do século XX e o código civil o disciplinaram, inclusive quanto aos seguros de vida.
O seguro é contrato consensual, obrigatório, oneroso, aleatório e, segundo o regime de empresa, pode ser de adesão ou aberto.
Os elementos do contrato, salvo no seguro mútuo são: 1) o segurador, que, no sistema brasileiro, deve ser uma empresa cujo funcionamento depende de autorização do governo federal; 2) o segurado, que pode ser o contraente ou terceiro; 3) o risco, base do contrato; 4) o prêmio, retribuição ao segurador; e 5) o tempo, prazo do contrato. Esses elementos, e mais as condições, devem constar da apólice, instrumento formal do contrato. Este consignará os riscos assumidos, o valor do objeto do seguro, o prêmio devido ou pago pelo segurado e outras cláusulas de uso. É esse um contrato rico em modalidades, figurando entre elas as seguintes: seguro de dano e de vida; facultativo e obrigatório; de regra social; individual ou particular; coletivo, em grupo e mútuo; terrestre, marítimo e aéreo; contra fogo, de acidentes, de responsabilidade civil, de fidelidade e seguro total.
São obrigações do segurado: a) a de pagamento do prêmio (com juros, em caso de atraso), que não será aumentado por agravação de riscos, salvo convenção em contrário; b) a de abster-se do que possa agravar os riscos ou seja contrário ao pactuado; c) a de comunicar todo acidente que possa agravar o risco e o próprio sinistro sob pena de perder o direito à indenização, além de outras que constarem da apólice, valendo, em tais circunstâncias, a boa fé e a eqüidade. O segurador é obrigado a pagar o prejuízo resultante do risco assumido e, conforme as circunstâncias, o valor total da coisa segura, salvo vícios intrínsecos. Incluem-se na indenização os prejuízos conseqüentes, se não houver disposição em contrário.
O seguro marítimo, de regra facultativo, refere-se à perda ou dano que possam advir ao navio, à carga, a passageiros e pessoal de bordo, sendo nulo quando feito por quem não tenha interesse no objeto do seguro, sobre coisa proibida, em casos de falsidade ou fraude, além de outros referidos em lei. Esta admite, ainda, sub-rogação do segurador nas ações que o segurado tiver contra o transportador. O seguro aéreo pode referir-se à aeronave, à carga, a passageiros, e, obrigatoriamente, a tripulantes.
Resseguro: é a operação pela qual o segurador transfere ao ressegurador a totalidade ou parte do risco assumido. O contrato, cuja natureza é controvertida, possibilita a distribuição do risco, de modo a que este não pese exclusivamente sobre o segurador. No resseguro, o vínculo contratual se estabelece entre seguradores e ressegurador. É hoje operação privativa do Instituto de Resseguros do Brasil, entidade de economia mista criada em 1939.
3. Transportes
A história do transporte abrange duas etapas perfeitamente definidas. A primeira compreende o período que precedeu a revolução industrial; até então, somente era aproveitada a força humana, a dos animais de tração e de carga, das correntes de água e dos ventos. A segunda etapa começa quando o vapor, a eletricidade e as máquinas de combustão se generalizaram como fontes de força motriz. As condições básicas que caracterizam cada um dos meios de transporte influíram de modo considerável sobre as técnicas adotadas, bem como sobre as formas resultantes de organização e propriedade dos mesmos. Por exemplo, os transportes no interior de um país ou região exigem sempre a existência de um veículo adequado e de uma via especial, terrestre ou fluvial. Uma estrada de rodagem é uma via menos especializada do que uma estrada de ferro, por ser suscetível de utilização para o trânsito de diversas espécies de veículos, e por isso é comumente de propriedade pública. Por outro lado, a construção de estradas de ferro, em geral, ficou a cargo de empresas particulares, se bem que, em alguns países, por circunstâncias especiais, sejam de iniciativa do Estado.
Nas estradas de rodagem não existe, geralmente, qualquer conexão entre a sua construção e as entidades ou indivíduos proprietários dos veículos que transitarão pelas mesmas. Já nas estradas de ferro, foi reconhecida desde o início a necessidade de, para realizar o movimento seguro e rápido dos trens, pertencerem, tanto as vias como o material rodante e sistemas de sinalização, a uma mesma empresa ou organização, ou estarem sob uma administração comum. Os navios são, em geral, de propriedade particular, ao passo que os cais e os portos podem pertencer a entidades públicas locais, repartições governamentais e empresas particulares. O transporte interior por vias fluviais pode ser considerado como um caso intermediário. As condições de exploração resultantes do aproveitamento dos rios diferem pouco das dos transportes marítimos.
O transporte aéreo tem uma estrutura econômica que difere basicamente tanto do transporte terrestre como do marítimo, pois o que caracteriza a técnica da exploração de uma linha de transportes aéreos é a necessidade de gastar força motriz para manter os veículos em vôo e o alto custo da exploração. As instalações terminais nos aeroportos costumam ser fornecidas pelo Estado, ao passo que a exploração das linhas aéreas é confiada a entidades particulares ou do Estado.
Transportes Terrestres: O primeiro meio animal de carga foi a mulher. Quando os aborígines da Austrália viram de longe os primeiros estrangeiros com animais carregados pensaram que se tratasse das suas mulheres. Na sociedade primitiva eram sempre elas que se encarregavam da mudança dos pertences domésticos, toda vez que o grupo se transferia de um lugar para outro. O emprego de quadrúpedes, cães, bois, cavalos, asnos, renas, camelos e elefantes, como meio de transporte, no Velho Mundo, assim como o de cães e lhamas, com o mesmo objetivo no Novo Mundo, representou progresso considerável; que alguns desses animais também eram utilizados para produzir leite, o que lhes duplicava o valor.
A distribuição dos animais de transporte depende de sua abundância ou escassez em estado selvagem, de sua difusão posterior e da distribuição das respectivas pastagens ou da capacidade de adaptação das bestas às diversas condições. A rena não pode viver em regiões onde falte o líquen, seu alimento principal, e a lhama está confinada às cordilheiras da América do Sul. O elefante, em vista da necessidade de grandes quantidades de alimento, tem no sul e sudeste da Ásia um campo de ação restrito. Na África não foi conseguida sua domesticação satisfatória; nesse continente, a mosca tsé-tsé tem impedido a eficiência do transporte animal nas regiões centrais. Possivelmente, foram os cães os primeiros animais empregados no transporte. Entretanto, em vista de seu reduzido tamanho e força limitada, só eram adestrados à falta de bestas mais adequadas. Por outro lado, em todas as regiões árticas do Novo Mundo e em muitas do Velho Mundo, os cães têm valor inestimável por serem leves, o que lhes permite correr sobre terrenos cobertos de neve. Sua docilidade possibilita a formação de boas equipes de tiro. O quadrúpede mais abundante, entre todos os animais empregados nos transportes, foi o boi, de que existiam algumas espécies em estado selvagem na América do Norte, África, Europa e Ásia. Embora nunca se tenha domesticado o bisonte norte-americano, o boi doméstico já era comum na Europa e Ásia na Idade da Pedra.
Conquanto o leite da vaca talvez fosse o produto de maior importância para as tribos pastoris, a utilização do boi na tração do arado auxiliava o agricultor numa parte do seu trabalho mais rude. No Egito e Mesopotâmia a carreta puxada a bois era um meio familiar de transporte, como se pode verificar nos monumentos da Antigüidade; é usada ainda hoje em regiões do Mediterrâneo. Seu uso estendeu-se a diversas regiões da Europa, África e América. Na África, o boi é empregado também como montaria, e o iaque é indispensável para o transporte no Himalaia, como o búfalo asiático no Sul da Índia; animal doméstico dos mais úteis, vive na Índia, Sri Lanka, Indochina, Malásia, China, Indonésia e Filipinas. O cavalo doméstico, que se supõe descender do cavalo selvagem das planícies da Ásia Central, foi aparentemente o animal que primeiro se domesticou no Japão, onde era utilizado para montar, mas não como besta de tiro. É hoje representado por uma única espécie, Equus cabalus. O seu uso estendeu-se para W, e a sua introdução na Europa alterou a história desse continente, tanto política, como socialmente. As renas, na Sibéria e entre os lapões, não proporcionaram apenas um meio de transporte, mas também o abastecimento de leite, carne e peles. Foram abandonadas as antigas datações fantasiosas da domesticação da rena.
Tração Animal: Em circunstâncias normais, um homem pode arrastar um peso maior do que o que pode transportar sobre os ombros. Quando a superfície do terreno é adequada, procura-se adotar medidas que facilitem o deslizamento da carga. Assim, nas regiões que se cobrem de gelo e neve em certas épocas do ano, mais ou menos prolongadas, comumente se utiliza o trenó.
Nas zonas de climas mais benignos os veículos terrestres costumam ser de rodas. A princípio eram empregados troncos de árvores, colocados à maneira de um cilindro, sob as cargas mais pesadas, a fim de tornar o transporte menos penoso. O passo seguinte foi a invenção da roda. Os veículos de rodas impuseram a necessidade de estradas especiais para facilitar o transporte a distâncias consideráveis. Os romanos construíram uma grande rede de estradas pavimentadas e, se bem que o seu objetivo principal fosse o de facilitar o movimento de tropas militares, podiam ser utilizadas também para o trânsito de veículos providos de rodas. Existem provas da utilização de carros de guerra ou carretas em outras civilizações da Antigüidade.
A rede de estradas da Europa deteriorou-se com a queda do império romano. As hordas de invasores que dominaram a região durante os séculos seguintes não mostraram interesse pela conservação das antigas estradas, e o uso de veículos de rodas desapareceu quase por completo até fins do século XVI. O desenvolvimento do feudalismo pouco alterou esse estado de coisas. Restringiu-se o livre trânsito de pessoas e mercadorias. As pessoas que habitualmente viajavam eram os fidalgos, os nobres, os sacerdotes, um número relativamente pequeno de mercadores ambulantes e os agentes encarregados do transporte das malas postais. As monarquias medievais não tinham qualquer responsabilidade na construção ou manutenção das estradas; a Igreja, entretanto, de uma forma ou de outra, procurava atender à satisfação dessa necessidade. A construção de pontes e os reparos de caminhos eram considerados, em alguns casos, como obrigação de mosteiros e abadias ou como ato de piedade da parte de algum particular rico.
Estradas dos séculos XVII e XVIII: Entre os países europeus, a França foi vanguardeira no desenvolvimento de sistemas modernos de transporte terrestre. O esforço foi iniciado pelo duque de Sully, quase nos fins do século XVI, com a criação de uma rede nacional de caminhos pavimentados com pedra triturada. O grande construtor de estradas na França foi, porém, Colbert, nomeado administrador em 1655.
Estradas Modernas: apenas no século XVIII o homem dispôs dos conhecimentos tecnológicos e de organização necessários à construção de redes modernas de estradas. Os Estados adotaram o princípio de que as estradas devem ser pagas pelos seus usuários. Em fins do século XVIII foi implantado na Inglaterra o sistema de pedágio. Certos grupos encarregavam-se de obter os fundos necessários para a construção e conservação de determinada estrada, e a seguir amortizavam a inversão do capital por meio da cobrança de uma taxa fixa pelo seu uso.
À medida que as estradas de ferro se generalizavam, decresciam proporcionalmente os rendimentos derivados dos direitos de pedágio, até que o sistema ficou desprestigiado e desapareceu para renascer, em alguns países, no século XX, com a intensificação do trânsito de veículos automóveis. Observou-se também a crescente necessidade da construção de estradas sem cruzamentos, onde os veículos pudessem alcançar grandes velocidades, sem riscos excessivos.
Transporte de Passageiros: o tráfego pelas estradas de rodagem desenvolveu-se a partir de três tipos principais de veículos: os particulares, os de aluguel e as diligências. O emprego de carruagens particulares pressupunha a ocorrência de uma classe abastada, assim como a existência de estradas razoáveis. No século XVII não apenas os aristocratas, mas também os funcionários e comerciantes da nova classe média, começaram a ter as suas próprias carruagens. Apesar disso, o cavalo de sela continuou sendo o meio mais comum de viajar, quando se tratava de longas distâncias, até que, em fins do século XVIII, foram construídas estradas, nas quais uma carruagem podia manter uma boa média de velocidade.
A transição da carruagem particular para a de aluguel foi simples. Nesta última, as despesas da viagem eram divididas entre várias pessoas dispostas a fazer face aos gastos gerais, em troca do uso exclusivo do veículo por um espaço limitado de tempo. A carruagem de aluguel apareceu em Londres e em Paris no século XVII. Surgiu depois a diligência, cuja generalização teve de esperar pelas redes de caminhos relativamente modernos. Atendia também ao princípio de ratear, entre os viajantes, os gastos com o veículo e despesas gerais da viagem. Enquanto no século XVII as viagens eram ainda arriscadas, por serem feitas geralmente a cavalo, já em fins do século XVIII a diligência havia alcançado grande popularidade.
Entretanto, não durou muito essa fase, cuja decadência foi apressada pelo advento das estradas de ferro. O carro de transporte de tração animal constituiu um elemento de reconhecida utilidade nas zonas rurais, durante muitos anos. Sobreviveu à introdução das estradas de ferro em muitas regiões, como meio eficaz de transporte local, até surgir o caminhão. Os bondes de tração animal começavam a ser utilizados em meados do século XIX, instalados, tanto na Inglaterra como nos EUA, pelo norte-americano George Francis Train. Entre 1870 e o final do século, estenderam-se linhas de bondes em numerosas cidades de diversos países, e, em muitos casos, expiradas as concessões originais, as autoridades locais adquiriram as empresas respectivas.
Veio a seguir a eletrificação desse serviço público, o qual pôde assim estender-se a distâncias muito maiores, até o ponto de competir com as estradas de ferro no trânsito suburbano. O declínio da era dos bondes principiou a delinear-se quando o desenvolvimento do trânsito de veículos automóveis aumentou a tal ponto, que as ruas já não eram suficientes para a circulação de veículos cujo movimento está limitado pelos trilhos. Muitos dos bondes antigos foram substituídos pelo trolley-bus, ou seja, um ônibus elétrico que, como os bondes, recebe a corrente de linhas estendidas a certa altura sobre as ruas.
Durante o primeiro quarto do século XIX as estradas de ferro ofereciam o mais promissor campo de aplicação da força derivada do vapor, dadas as limitações das redes de caminho existentes na época, a ausência de veículos cômodos para viajar e a cobrança excessiva dos direitos de pedágio. George Stephenson, que tão decisivamente contribuiu para a criação da locomotiva, foi também um grande projetista de redes ferroviárias. Foi comissionado para estabelecer vias que dessem à locomotiva melhor rendimento, transportando cargas pesadas em grandes velocidades. Enquanto Stephenson e outros engenheiros demonstravam as vantagens técnicas do meio de transporte, a crescente riqueza industrial da Grã-Bretanha criava em grande abundância os meios econômicos necessários à construção de uma vasta rede ferroviária, que, em sua maior parte, foi realizada de 1830 a 1870. A revolução determinada pela estrada de ferro na economia de muitos países, durante o século XIX, somente pode ser comparável ao mais amplo progresso atingido durante o século XX, com a introdução do transporte em veículos automotores. Pela primeira vez, tornava-se possível a qualquer pessoa viajar com rapidez e com pouco gastos a longas distâncias.
Em alguns países, a concorrência foi o estímulo no campo da iniciativa privada, para o desenvolvimento das vias férreas. Entretanto, na maioria dos países da Europa foi o Estado que, desde o princípio, levou a cabo não somente a construção das vias férreas, como também participou da propriedade das mesmas, sobretudo em países menos desenvolvidos do ponto de vista econômico, onde o capital privado não era suficientemente abundante, ou os capitalistas mostravam-se receosos de enfrentar os riscos das grandes inversões requeridas pelo empreendimento. A construção de linhas transcontinentais exigiu também a intervenção do Estado. Em certos casos, a construção de estradas de ferro desse gênero transformou-se num meio de expansão e influência política, tal como sucedeu com a Estrada de Ferro de Bagdad e com a do Transiberiano, que serviu para tornar mais acessíveis os vastos recursos naturais da Sibéria e mais estreitas as relações entre a Rússia e a China. Na Europa, em particular, a necessidade de utilizar as estradas de ferro para o transporte de tropas deu lugar ao estabelecimento de um firme domínio do Estado sobre as companhias. Durante o século XIX não existia para as estradas de ferro o estímulo de uma forte concorrência da parte de outros meios de transporte. Em conseqüência, ao surgir a concorrência dos automóveis durante o primeiro quarto do século XX, as estradas de ferro reagiram para enfrentá-la, a princípio com lentidão, modificando seus sistemas tradicionais de exploração. Desse fato resultou em grande parte, que, continuando a transportar o mesmo volume de passageiros e carga dos anteriores 50 anos, isso representava apenas uma percentagem mínima de um total que aumentava extraordinariamente. O restante da carga e dos passageiros, em aumento constante, era transportado por via marítima ou rodoviária.
Transportes de Carga: Foi durante a I Guerra Mundial que, pela primeira vez, ficaram demonstradas as possibilidades existentes no transporte por estrada de rodagem, mediante veículos automotores, em rivalidade comercial com as estradas de ferro. A produção, em grande escala, de automóveis com finalidades militares ocorria na mesma época de seu aproveitamento no transporte de soldados e apetrechos, nas diversas frentes da guerra, sendo feita a requisição dos táxis de Paris para o rápido transporte de tropas na primeira batalha do Marne (setembro, 1914) e a remessa para a frente de muitos ônibus de Londres.
No primeiro quartel do século XX as estradas de ferro já haviam sentido a concorrência feita pelos bondes elétricos e ônibus, em distâncias curtas, concorrência que, na maioria dos casos, não haviam procurado impedir. Por outro lado, o rápido aumento do uso dos automóveis particulares para viagens abriu uma profunda brecha no monopólio até então desfrutado pelas estradas de ferro no transporte de passageiros a longas distâncias. Um terceiro concorrente entrou na competição, com o estabelecimento de linhas de ônibus percorrendo itinerários semelhantes aos das estradas de ferro. Com relação ao transporte de passageiros, tratava-se de uma concorrência franca, pois as estradas de ferro podiam fazer, em certos casos, reduções nos preços da passagem, e graças a isso conseguiam conservar um volume considerável de transporte. Mas, relativamente à carga, o problema complicava-se, por existirem sistemas diferentes de tarifas. Durante a época em que as estradas de ferro possuíam um monopólio virtual dos transportes terrestres, foram criados, em muitos países, certos sistemas de tarifas diferenciais, baseados principalmente na responsabilidade que assumiam no transporte de diferentes espécies de mercadorias.
Desse modo, por exemplo, à hulha e aos minérios, de valor relativamente baixo em relação ao seu peso, eram aplicadas tarifas muito mais baixas por quilômetro do que aos produtos manufaturados. Os transportadores por estradas de rodagem, ao contrário, cobravam tarifas mais ou menos uniformes, sem levar em conta a natureza da mercadoria transportada. As estradas de ferro alegavam que a concorrência era desleal, pois pelas rodovias era transportada a parte mais valiosa do tráfego, sendo deixada aos trens de ferro unicamente a carga menos remunerada, que estes continuavam sendo obrigados a transportar como um serviço público indeclinável.
Transportes Hidroviários: O transporte hidroviário, exigindo em geral menores esforços do que o terrestre, está comumente bastante desenvolvido entre os povos primitivos. A embarcação mais antiga é a balsa feita de erva, troncos de árvores atados, de junco e outros materiais de peso leve, sobre os quais o homem pode flutuar. Desse tipo eram as balsas dos tasmanianos, feitas de cascas de eucalipto, atadas em rolos de uns 3 cm de comprimento, em forma de grandes charutos. Os egípcios primitivos utilizavam no Nilo balsas semelhantes, feitas de diversos materiais. As barquinhas de couro dos bretões antigos, descritas por Plínio e ainda em uso nos tempos modernos, em Gales e ao redor das costas da Irlanda, as canoas forradas de peles, utilizadas pelos caçadores na Colômbia
Britânica, assim como os botes de peles de touro, utilizados nas regiões ocidentais dos EUA, são exemplos do mesmo tipo de embarcação que têm nos caiaques dos esquimós feitos de peles.
Em regiões onde se encontram árvores adequadas de bom tamanho, são construídas pequenas embarcações com uma camada de casca, costuradas outrora com fibras obtidas de raízes e cujas fendas eram tapadas com musgo e goma. As canoas dos australianos são feitas de eucaliptos, com as extremidades dobradas para cima e atadas ou costuradas, com as juntas calafetadas com breu. As embarcações feitas de um tronco sólido de árvore oferecem muitas vantagens. Nas turfeiras da Inglaterra foram encontradas canoas feitas de troncos escavados, de 15 a 18 m de comprimento, cuja antigüidade não foi possível precisar. Embarcações melhores e de estilos mais variados encontram-se entre os nativos da Polinésia, onde existem relíquias dos tipos primitivos, tais como balsas de troncos atados uns aos outros, ou de feixes de junco. Os morioris das ilhas Chatham aventuravam-se mar adentro em grupos de 60, sobre uma balsa de hastes de flores de linária que boiava sobre algas marinhas. Nessas ilhas, são de uso universal as canoas de troncos escavados, maravilhosamente equilibradas, com ou sem flutuadores (mas, em geral, com flutuadores) e também as embarcações de pranchas com juntas nas extremidades, atadas engenhosamente com cordas.
Transportes Marítimos Primitivos: Fenícios, gregos e romanos lançavam-se ao mar em embarcações dotadas de velas e providas de uma, duas ou três fileiras de remadores. Mediante tais embarcações podiam estabelecer e manter suas colônias. Em navios desse gênero foram transportados os exércitos romanos e seus apetrechos para Cartago e as Gálias. As primeiras civilizações progrediram em regiões contíguas a rios, onde se contava com facilitadores especiais para a produção e o transporte, e também nas proximidades do Mediterrâneo, mar interior que oferecia importante via navegável. Apesar de conhecidas na China e na Índia as propriedades da pedra de ímã, a bússola não teve tanta importância no Oriente, embora os povos do SE da Ásia fossem grandes navegadores. Na Europa, entretanto, a partir do século XIV, os 'descobridores' serviram-se largamente da bússola.
Transportes Marítimo: As rotas principais de transportes marítimos circunscreviam-se ao Mediterrâneo até se desenvolver o comércio com o Novo Mundo, a África Ocidental e o Extremo Oriente. Gênova e Veneza eram as potências mercantis mais importantes no Mediterrâneo. As embarcações que sulcavam este mar eram de dois tipos diferentes: o navio a vela e a galera, de velas e remo. O primeiro tinha largura bastante considerável em relação ao comprimento com boa capacidade para o transporte de carga. Já a galera, estreita, era construída com a finalidade de desenvolver maior velocidade. Embarcação de guerra, podia também levar uma quantidade reduzida de carga, geralmente artigos de alto valor. Era o principal meio de comunicação entre Veneza e os seis entrepostos comerciais. Não se prestava, porém, à navegação dos grandes oceanos. Foi a caravela que abriu as novas rotas marítimas. Até os séculos XVII e XVIII era comum que um negociante interessado no comércio de ultramar tivesse suas próprias embarcações. Cada viagem representava uma aventura comercial; e o capital necessário e esse tipo de aventura era considerável. Até tornar-se juridicamente possível o estabelecimento de companhias de responsabilidade limitada, os riscos eram compartilhados entre associados eventuais.
Tornou-se costume dividir a propriedade de um navio com o seu carregamento em 64 ações, das quais os diversos sócios tomavam tantas quantas lhes permitiam os recursos. Devido à especialização que se seguiu à Revolução Industrial e ao crescente capital disponível para inversões, foi-se tornando cada vez mais raro o caso de um comerciante ser também armador. A diferença entre a organização dos serviços de linha e a dos navios sem itinerário fixo refletiam-se nos seus respectivos sistemas de tarifas. As companhias de navios de linha organizaram-se em conferências de armadores, a fim de chegarem a um acordo sobre as tarifas de passagens e cargas, dando publicidade às tarifas; os comerciantes gozavam de descontos, no caso de se utilizarem dos serviços das linhas participantes das conferências. Os navios sem itinerário fixo, por outro lado, freqüentemente pertenciam a empresas pequenas, e seus fretes oscilavam de acordo com a procura mundial de transporte marítimo.
A relativa morosidade do desenvolvimento tecnológico dos vapores para o tráfego marítimo deveu-se em grande parte às limitações dos motores marítimos. As máquinas de vapor de baixa pressão, com as correspondentes fileiras de êmbolos, longas e lentas, podiam ser aproveitadas para a propulsão de rodas de paletas por ação direta, mas a adaptação às velocidades exigidas para as hélices, correspondiam ao emprego de engrenagens, com conseqüente perda de força motriz. Em 1854 já eram empregados os motores de ação direta para impedir hélices, porém somente a partir de 1870 as máquinas compound de vapor impuseram-se de modo exclusivo. A partir de então foram rapidamente aperfeiçoados os navios quanto à velocidade, tamanho e economia de exploração. A turbina, inventada em 1884, foi introduzida nos navios de guerra e nos grandes vapores transatlânticos de alta velocidade por volta de 1990; mas, embora a turbina superasse a máquina de movimento alternado em certas aplicações, seu aproveitamento não determinou mudanças fundamentais como a produzida com a introdução do motor de combustão interna que leva o nome de seu inventor: Rudolf Diesel.
Depois da II Guerra Mundial, a concorrência por parte das linhas aéreas afetou grandemente o volume do tráfego de viajantes de primeira classe nas principais rotas transatlânticas, por mais que o fato não se tornasse evidente por algum tempo, devido à escassez de vapores verificada imediatamente após a guerra e o conseqüente aumento de procura. Apesar disso, o transporte aéreo não afetou de um modo geral a demanda de meios de transporte de carga, com exceção da que se relacionava com mercadorias de elevado valor em proporção ao seu peso, particularmente os produtos de fácil decomposição. Existe, evidentemente, a possibilidade de ser estabelecido um equilíbrio razoável entre os serviços de transportes aéreos e marítimos, sob o qual uns e outros cumpram a sua função.
Vias Fluviais: As comunicações fluviais (rios, lagos e canais) na Europa e na América do Norte desenvolveram-se, em geral, graças aos melhoramentos nas vias aquáticas naturais, às quais se acrescentaram alguns artificiais, construídas amiúde pelo Estado e a ele pertencentes. Em alguns outros países, os canais foram construídos por empresas particulares que passaram a cobrar direitos de passagem aos usuários. As extensas vias aquáticas continentais, como o Reno e o Danúbio, na Europa, e o Mississippi, na América do Norte, continuaram a desempenhar papel importante na vida das comunidades que servem, apesar do advento das estradas de ferro. Também desempenham importante função nos transportes mundiais os canais construídos para a passagem de embarcações marítimas, como o canal de Kiel, ligando o mar do Norte ao Báltico. Os canais de Suez e do Panamá têm também grande importância internacional, e sua utilização está garantida por convênios internacionais.
Transporte Aéreo: O principal fato que afeta a vida econômica dos transportes comerciais aéreos é a necessidade de ser despendida grande quantidade de energia apenas para que o avião se mantenha em vôo. Conseqüentemente, o consumo de combustível é sempre elevado para o transporte de qualquer carga. Também afeta consideravelmente o custo dos transportes aéreos as despesas com as medidas de segurança a serem tomadas. Em compensação, as altas velocidades atingidas pelas aeronaves permitem manter um serviço regular e freqüente entre grandes distâncias, com reduzido número de aparelhos. Como no caso das companhias marítimas, as empresas de transporte aéreo não são as proprietárias das estações de origem e destino, que, geralmente, são de propriedade do Estado. As empresas aéreas pagam certos direitos pela sua utilização.
Durante o intervalo entre as duas guerras mundiais era freqüente que o governo subvencionasse as empresas de transportes aéreos comerciais. Na evolução do transporte aéreo de carga, o primeiro acontecimento especial registrou-se em 1900, quando foi posto em serviço na Alemanha o dirigível "Zeppelin". Apesar de sua principal finalidade ser o transporte de passageiros, foram também transportados documentos valiosos e pequenos volumes de preço relativamente elevado. Esse, foi, essencialmente, o princípio do serviço de transportes aéreos rápidos.
A I Guerra Mundial determinou uma grande procura de aeroplanos, o que incentivou os fabricantes norte-americanos a concentrarem uma parte maior de suas energias no aperfeiçoamento dos aviões. Terminado o conflito, haviam atingido o progresso suficiente para estabelecer o primeiro serviço regular de correio aéreo. Em 15 de maio de 1918 foi inaugurada a rota entre as cidades de Nova York e Washington.
As linhas de vapores transatlânticos procuraram obter licença para a exploração de serviços de transporte aéreo de carga. Se bem que tais privilégios não lhes fossem concedidos, algumas delas, por interesse financeiro, celebraram convênios especiais com empresas de transportes aéreos para o atendimento de serviços de carga em determinados portos. Foi durante a II Guerra Mundial, que se evidenciaram, pela primeira vez, as grandes possibilidades do avião para o transporte de cargas pesadas. Os anos imediatamente posteriores à guerra marcaram o princípio de um rápido desenvolvimento dos serviços de carga com itinerários fixos, assim como do emprego exclusivo de aviões para esse fim. Outro meio de transporte aéreo, com que haviam sido feitas experiências já em 1939, era o helicóptero, empregado em transportes a curtas distâncias, particularmente de correspondência.
Os Transportes e o Estado: Existe atualmente uma grande variedade de formas quanto à organização e posse dos meios de transporte. Há firmas empregadoras com cerca de 1 milhão de dependentes, e outras de um só veículo, dirigido pelo seu proprietário. Os particulares que possuem automóveis gozam de uma capacidade de movimentação desconhecida em qualquer época anterior. As empresas mercantis podem contar com veículos automotores para o transporte de suas próprias mercadorias e gozam, para isso, e ampla liberdade na maioria dos países. Entidades desse gênero possuem também às vezes suas próprias embarcações para tráfego fluvial, e algumas empresas poderosas chegam a contar com grandes embarcações para o tráfego marítimo, especialmente para transporte de petróleo, minérios de ferro e frutas.
Em muitos países existem comerciantes que possuem vagões especiais de estrada de ferro (refrigeradores, por exemplo) para o transporte de suas mercadorias. Nas estradas de rodagem e nos canais, empresas grandes e pequenas, assim como particulares, são responsáveis pelos serviços de transportes públicos.
Transporte e Circulação: Em seu conjunto, o transporte e a circulação de mercadorias representam uma das fases do processo econômico.
Transporte é o ato de levar de um local a outro mercadorias ou pessoas, e normalmente se realiza por via marítima, terrestre e aérea. Comercialmente, o transporte dá lugar a um contrato que obriga o transportador a conduzir mercadorias por preços previamente estipulados. Ao firmar contratos dessa natureza, o transportador expede normalmente um instrumento que se denomina conhecimento, quando se refere a mercadorias, e bilhete de passagem, quando se refere ao transporte de pessoas.
Circulação é a transformação de capitais circulantes em capitais fixos ou em novos capitais circulantes. Por meio dela os produtores fazem com que as mercadorias cheguem ao alcance dos consumidores.
Costuma-se encarar a circulação sob dois aspectos distintos: a) a dos bens econômicos, diretamente vinculada ao problema dos meios de transporte; b) a do dinheiro e dos instrumentos de crédito. Esta última recebe o nome de circulação monetária, quando se realiza por intermédio do ouro ou da prata amoedados, ou sob outra forma qualquer. Chama-se circulação fiduciária aquela que se efetua por meio de cédulas ou notas que expressem o valor daqueles metais, sendo a forma de circulação mais comum atualmente. As notas não são só mais facilmente transportáveis como oferecem maior segurança. Pode-se ainda incluir na circulação fiduciária os diversos títulos de crédito existentes, como as notas promissórias, os cheques, as letras de câmbio, as faturas e os warrants. A diferença entre os títulos de crédito e as cédulas reside no fato de que estas têm circulação universal, enquanto que os primeiros têm circulação restrita ao comércio.
Pode-se afirmar que os elementos essenciais da circulação das riquezas são o crédito e a troca. Mas esses elementos, por sua vez, só encontram plena aplicabilidade numa comunidade econômica quando há o desenvolvimento paralelo dos meios de transporte.
Transportes Urbanos na Atualidade: É grande a variedade de veículos que circulam ou têm circulado nas cidades brasileiras, desde o bonde até o trem subterrâneo, passando pelos diversos veículos automotores, movidos a gasolina ou óleo diesel: carros de passeio, táxis e ônibus. A primeira cidade na América do Sul a utilizar o bonde, - o 'bonde de burro' - foi o Rio de Janeiro, em março de 1859. Esse tipo de veículo, o chamado tramway, já circulava em Nova York havia mais de vinte anos. Os bondes elétricos, cuja primeira linha foi inaugurada em Cleveland, EUA, em 1884, começaram a trafegar no Rio de Janeiro em 1892. A partir da segunda metade do século XX os bondes foram sendo substituídos por ônibus movidos a eletricidade (trolley bus) e a gasolina ou óleo. Mas esses meios de transporte se revelaram insuficientes, e logo se tornou obrigatório cogitar da instalação, no Rio de Janeiro e em São Paulo, de redes de trens subterrâneos. Para isso o Brasil teve de recorrer à experiência acumulada no mundo inteiro. A opção do monotrilho, que já funciona no Japão, Alemanha e outros países, foi rejeitada devido à inconveniência de transportar um número limitado de passageiros.
O trem subterrâneo, sem dúvida o mais eficiente meio de transporte urbano na atualidade, tem recebido diversas denominações: subway ou tube, nos países anglo-saxônicos; metropolitain, abrev. métro, na França; subterraneo, abrev. subte, na Argentina; Untergrund-bahn, abrev. U-bahn, na Alemanha. Em português, adotou-se a denominação francesa: metropolitano, em Portugal, e simplesmente metrô, no Brasil. O atraso com que se tratou de projetar e construir o metrô nas duas maiores cidades brasileiras tornou imprescindível a cooperação financeira do governo federal. As obras têm sido extremamente onerosas, em vista das desapropriações que se tornaram necessárias, pois um grande problema para a construção das redes subterrâneas de transporte é a propriedade imobiliária dos locais por onde devem passar as linhas.
Alguns dados sobre a expansão do metrô nos principais países dão idéia de quanto tardou a implantação desse meio de transporte coletivo no Brasil. A introdução do metrô resultou do rápido crescimento dos principais centros urbanos no século passado e das distâncias entre os bairros de habitação e os locais de trabalho. Assim, já em 1843 se planejava em Londres a construção da primeira linha subterrânea de transporte, aprovada em 1854 e inaugurada em 1863, empregando-se inicialmente locomotivas a vapor que usavam carvão como combustível; hoje, todo eletrificado, conta 8 linhas, com 409 km de extensão, e 277 estações. O metrô de Paris teve seu plano lançado em 1855 e começou a funcionar em 1900; suas 16 linhas atuais cobrem 173 km, com 343 estações. O de Nova York, inaugurado em 1898, tem 385 km de linhas. O de Berlim foi inaugurado em 1902, e sua extensão atual (somando oeste e leste) é de 102,2 km; Buenos Aires tem metrô desde 1913; Atenas, desde 1925; Tóquio, desde 1927; Moscou, desde 1935; Toronto, desde 1954; e Lisboa, desde 1959. O de Moscou é famoso pela arquitetura elaborada de suas estações, principalmente as mais antigas. Decoradas com mármores, vitrais, lustres de cristal e estatuária.
O metrô de São Paulo teve a sua construção iniciada em 1968; a primeira seção foi inaugurada em 1975, e no início do ano seguinte estavam entregues ao tráfego 18 km de linhas. Em 1979 foi inaugurada parte da segunda linha. A rede básica prevista é de 66,6 km de extensão. No Rio de Janeiro as condições de perfuração do subsolo são mais difíceis, o que contribuiu para atrasar a obra. A linha prioritária inicial, com 37,4 km, quase cinco vezes mais que o planejado originariamente, teve sua primeira seção entregue ao tráfego em 1979, constituindo não apenas uma ligação entre as zonas Norte e Sul da cidade, como uma redistribuição do fluxo do transporte em toda a região metropolitana.
Aspecto Jurídico: Assim considerado, o transporte, em geral, suscita numerosas questões envolvendo matéria de direito administrativo, na sua exploração direta pelo poder público, ou através de concessões deste a empresa particulares; de direito comercial, no atinente à organização das empresas exploradoras; de direito do trabalho, em tudo o que diz respeito às relações dessas empresas com os respectivos empregados; de direito penal, na responsabilidade criminal decorrente de atos praticados por seu agentes; de direito civil, principalmente quanto às conseqüências da responsabilidade civil, e, até, de direito internacional público e privado, na aplicação de tratados e convenções internacionais.
Sob o ângulo exclusivo da responsabilidade civil, esta, quanto aos transportes, se apresenta com duplo aspecto: o contratual, relativo às obrigações derivadas do contrato de transporte de pessoas ou de coisas, e o extracontratual, quanto a deveres impostos por normas de conduta legal perante terceiros não vinculados contratualmente, mas em contato eventual com a atividade transportadora.
O contrato de transporte inclui-se entre os de adesão, assim denominados porque em geral contêm condições uniformes estipuladas unilateralmente por uma das partes, no caso o transportador, e oferecidas indistintamente a todos quantos quiserem se utilizar do serviço, os quais a elas aderem, independentemente de prévio ajuste, ao aceitá-lo. Em contraprestação o transportador arca com a obrigação, inerente à própria natureza do contrato, de efetuar o transporte pelo meio, no tempo e nas condições oferecidas.
Nos transportes terrestres, a responsabilidade contratual rege-se pelo decreto legislativo nº 2.681, de 7-XII-1912, promulgado, apenas, para regular a responsabilidade das estradas de ferro. Suas disposições, no entanto, passaram a ser aplicadas pelo poder judiciário, por analogia, aos transportes em bondes e, por extensão, aos rodoviários e urbanos em geral, havendo decisões que as estenderam aos transportes em barcas e lanchas, entre cidades próximas, como no caso do Rio de Janeiro e Niterói. Formou-se, assim, direito novo, através de construção jurisprudencial, justificada pelas dificuldades encontradas pelos tribunais brasileiros para solucionar as variadas questões oriundas da exploração daqueles outros meios de transporte, sem dispor de leis específicas.
No tocante à responsabilidade extracontratual, prevalecem as normas do Código Civil, que, de modo geral, a fazem depender da prova de culpa do causador do dano, desde que não a tenha por presumida, como acontece na responsabilidade contratual.
O contrato de transporte marítimo regula-se pelas normas do Código Comercial, que estabelecem a responsabilidade solidária dos proprietários e dos comandantes de navios, pelos prejuízos causados a terceiros por falta de diligência para boa guarda, acondicionamento e conservação de coisas recebidas a bordo para transportar. Quanto aos passageiros, os deveres do transportador são os que se exigem habitualmente do bom hospedeiro e abrangem, como é comum nas demais espécies de transporte, a obrigação de preservar a incolumidade dos viajantes, conduzindo-os a salvo até o destino.
O transporte aéreo rege-se pelo Código Brasileiro do Ar, instituído com o Decreto-Lei nº 483, de 8-VI-1938. O transportador responde por qualquer dano acontecido aos viajantes ou carga, no transporte em aeronave. Sua responsabilidade é presumida, mas limitada, pois a indenização dos danos pessoais ou materiais, salvo convenção em contrário, se restringe aos valores tarifariamente estipulados no citado código. Este disciplina a responsabilidade para com terceiros (extracontratual), relativamente às aeronaves em vôo, manobras de partida ou chegada, mandando que se regulem pelo direito comum os danos causados pelas que se encontrem em pouco.
4. Armazéns Gerais
Estabelecimentos localizados nos portos ou entroncamentos ferroviários para guarda e conservação de mercadorias destinadas ao comércio. O depósito feito em tais estabelecimentos é de natureza especial, participando do tipo regular, em que o depositante é o dono da coisa e pode dela dispor, e do tipo irregular, em que o depositário não é obrigado a entregar individualizada a mesma mercadoria recebida, mas outra, do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ao receberem as mercadorias, emitem os armazéns gerais um recibo, onde declaram a sua quantidade, bem como as despesas a que fica obrigado o depositante. Tais despesas constituem crédito privilegiado e dão aos armazéns direito de retenção da mercadoria até o pagamento.
Faculta a lei aos armazéns a emissão do conhecimento do depósito e do warrant no mesmo documento, mas de modo que possam ser destacados em dois títulos, pois que são diferentes as suas finalidades. O conhecimento representa a mercadoria nele descrita e sua função é permitir que ela se venda e circule, sem que efetivamente saia do armazém. Destina-se o warrant a ser instrumento de crédito com garantia pignoratícia das mercadorias depositadas. Tais títulos podem ser usados em conjunto ou separadamente. Os títulos, ainda unidos, são transferidos por endosso e com eles se transfere a propriedade da mercadoria. Separadamente do conhecimento, serve o warrant para garantir empréstimo, mediante endosso. O endossatário torna-se credor do depositante pela importância declarada, garantida a dívida pelas mercadorias individualizadas no título. Se o depositante, já tendo contraído empréstimo sob garantia de warrant, quiser vender as mercadorias depositadas, endossará, por sua vez o conhecimento de depósito. O endossatário, ao mesmo tempo que se torna dono da mercadoria, assume a obrigação de resgatar o warrat, pagando a dívida garantida pela mesma. Tem o endossatário do conhecimento o direito de exigir as mercadorias, mas tem também a obrigação de pagar a dívida que as onera. Resgatando o warrant é unido depois ao conhecimento de depósito, são ambos devolvidos aos armazéns gerais, para a retirada das mercadorias.
Os armazéns gerais, instituição originária da Inglaterra e dos Países Baixos, foram adotados na França em 1848, quando uma crise econômica levou o comércio a procurar novas modalidades de crédito. No Brasil, acham-se regulados pelo decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. O seu papel econômico é de grande relevância. Não só facilitam a estocagem e garantem a conservação das mercadorias neles depositadas, em virtude de disporem de melhores instalações que as de uma empresa não especializada, como permitem operações de crédito especiais.
Qualquer comerciante pode constituir um armazém geral desde que autorizado pela junta comercial do seu distrito.
As alfândegas designadas pelo governo federal, assim como as estradas de ferro da União, poderão constituir seus depósitos em armazéns gerais,.
Os armazéns gerais têm uma dupla importância na economia. A primeira é facilitar o crédito mediante o penhor da mercadoria neles depositada. A segunda é reunir no mesmo local , isto é, na sala de vendas, todos os vendedores e compradores interessados, assim como as próprias mercadorias. Neste caso, os bens homogêneos, vale dizer, da mesma espécie e qualidade, serão negociados sempre ao mesmo preço, conforme a oferta e a procura.
5.5 Importação e Exportação
Comércio Exterior: A contabilidade de tudo o que é transacionada com o resto do mundo é feita através do balanço de pagamentos. A estrutura do balanço de pagamento é feita da seguinte forma:
1) Balanço Comercial: Exportações - Importações
2) Balanço de Serviços: juros, remessas de lucros, viagens internacionais, transportes, seguros, lucros reinvestidos, serviços governamentais, serviços diversos, etc
3) Transferências Unilaterais
(1) + (2) + (3) = (4) Saldo da Conta Corrente
5) Balanço de Capitais: empréstimos bancários, capital de curo prazo, investimentos diretos do exterior, amortizações, etc.
(4) + (5) = (6) Saldo do Balanço de Pagamentos
Quando o valor de (6) é positivo, ocorre acúmulo de reservas internacionais (ou cambiais) e há Superávit do balanço de pagamentos. Quando é negativo, há perdas de reservas internacionais e déficit no Balanço de Pagamentos. No caso do país incorrer em déficit o balanço de pagamentos e não dispor de reservas, é obrigado a recorrer ao auxílio de organismos internacionais. Os dois principais são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial.
6. Exposição e Feira
Reunião de produtores e consumidores, em caráter periódico e temporário, para compra e venda de produtos característicos. Distingue-se da exposição porque nesta é nítida a característica promocional, e apenas acessória, quando existe, a de compra e venda.
No Brasil, ficaram famosas as feiras de gado de Itu e Sorocaba, em São Paulo, e as do São Francisco e do Piauí, as quais balizaram importantes linhas de fluxo de transporte, que mais tarde vieram a orientar traçados básicos dos planos brasileiros de viação. Feira de Santana, por exemplo, na Bahia, como Juazeiro e Paulo Afonso, e várias outras cidades nordestinas, têm feiras típicas de interesse local e turístico marcante. Já nas metrópoles brasileiras, existe outro tipo de reunião, a chamada ‘feira-livre’, em geral organizada pelos mercados municipais e adventícios, em periodicidade semanal ou pouco menor, em que são comercializados principalmente produtos hortigranjeiros, cereais e grãos, laticínios, frutas, pescado, comestíveis em conserva, roupas comuns, calçados populares etc. Modernamente, a designação de feira passou a abranger um tipo intermédio de mostra e mercado, periódico: é o caso das feiras de livros, que têm constituído razoável sucesso comercial nas zonas centrais e de importância das grandes cidades brasileiras.
Convênio assinado entre a União e o Estado de São Paulo, outorgou àquela unidade federativa o direito de, em nome do país, organizar feiras internacionais de indústria e comércio, de necessária grandiosidade e repercussão, onde se realizam, intensiva e extensamente, operações comerciais, a exemplo das grandes feiras de Leipzig (Alemanha), Brno (Tchecoslováquia), Filadélfia, Nova York, Chicago (EUA).
Relativamente às exposições, ficaram famosas as do centenário da independência do Brasil (1922), as de produtos agropecuários dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul. Com o desenvolvimento econômico do Brasil, as exposições-feiras passaram a ter ampliadas e diversificadas as respetivas linhas de mostra.
Assim e que começam a se tornar mais freqüentes as ferramentas, os utensílios diversos, metálicos ou não, as máquinas de beneficiamento de café e de cereais, as de produção industrial de alimentos, automóveis e autopeças, artigos eletrodomésticos, material ferroviário e de reparação naval, caldeiraria em geral, arados, grades e discos, as máquinas-ferramentas, artigos eletrônicos, os produtos metalúrgicos de toda sorte, plásticos, vidros, cristais e porcelanas, artefatos de bijuterias e jóias, aparelhos eletrônicos e de comunicações.
Em 1946, o governo federal baixou ato dispondo sobre a criação da Exposição Internacional do Rio de Janeiro, que se veio a concretizar em 1960, com a primeira mostra do gênero. Em 1954, em comemoração ao IV Centenário da cidade de São Paulo, foi inaugurada a grande Exposição Internacional do Ibirapuera. Dois anos após o término dessa exposição, surgiu uma organização privada especializada que realiza, todos os anos, várias mostras e feiras, como a FENIT (Feira Nacional da Indústria Têxtil), UD (Feira Nacional de Utilidades Domésticas).
6. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1. Conceito
É aquele que, uma vez instituído por lei, é devido, independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte.
Espécies de Tributos
• Impostos
• Taxas
• Contribuição de Melhoria
• Contribuições Sociais
2. Diferença entre Imposto, Taxas e Contribuição de Melhoria
Taxas: Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos, específicos e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
Contribuição de Melhoria: É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Contribuições Sociais: Contribuições Sociais para financiamento da Seguridade Social, incidentes sobre:
- a folha de pagamento
- o faturamento
- o lucro
3. Fonte Arrecadadora
É o órgão cobrador dos impostos, taxas, tributos e outros pelos governos municipais, estaduais e federais, exemplo: Prefeituras, Estados e Governo Federal.
4. Principais Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Federais:
- IR
- IPI
- ITR
- II
- IE
Estaduais:
- ICMS
- IPVA
- ITCD
Municipais:
- IPTU
- ISS
- ITBI
OS TRIBUTOS NO BRASIL
Confira a lista de tributos (impostos, contribuições, taxas, contribuições de melhoria) que pagamos no Brasil:
1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Lei 10.893/2004.
2. Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968.
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000.
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação".
5. Contribuição ao Funrural.
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955.
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT).
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990.
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Lei 8.621/1946.
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993.
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942.
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991.
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946.
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946.
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - Art. 9, I, da MP 1.715-2/1998.
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/193.
17. Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados).
18. Contribuição Confederativa Patronal (das empresas).
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001.
20. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002.
21. Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002.
22. Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - Lei 9.311/1996.
23. Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal).
24. Contribuição Sindical Patronal(não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art., inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT).
25. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS Lei Complementar 110/2001.
26. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
27. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
28. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB,CRC, CREA,CRECI, CORE, etc.).
29. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
30. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974.
31. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997.
32. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
33. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - Art. 6 da Lei 9.998/2000.
34. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) - Art. 6 do Decreto Lei 1.437/1975 e Art. 10 da INSRF 180/2002.
35. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
36. Imposto sobre a Exportação (IE).
37. Imposto sobre a Importação (II).
38. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
39. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
40. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
41. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica).
42. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF).
43. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
44. Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI).
45. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
46. INSS Autônomos e Empresários.
47. INSS Empregados
48. INSS Patronal.
49. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
50. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
51. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro.
52. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004.
53. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981.
54. Taxa de Coleta de Lixo.
55. Taxa de Combate a Incêndios.
56. Taxa de Conservação e Limpeza Pública.
57. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA - Lei 10.165/2000.
58. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001. (art. 16).
59. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais).
60. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989.
61. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Lei 9.782/1999, art. 23.
62. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003.
63. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Art. 12 da MP 233/2004.
64. Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
65. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal.
66. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999.
67. Taxa de Serviços Administrativos - TSA - Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000.
68. Taxa de Serviços Metrológicos - Art. 11 da Lei 9.933/1999.
69. Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
70. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - Art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13 da Lei 9.427/1996.
71. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - Art. 24 da Lei 9.612/98 e nos Arts. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998.
72. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - Art. 77,incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001.
73. Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, Art. 18.
74. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004.
75. Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais).
76. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998.
6.5 Isenção e Sonegação - Elisão, Evasão Fiscal
Isenção: é o ato ou efeito de dispensar o pagamento de impostos municipais, estaduais e federais, normalmente a isenção é concedida para as entidades sem fins lucrativos, como entidades religiosas, creches, sindicatos e outras que não remuneram os diretores e não visam lucros.
As pessoas físicas declarantes tem alguns rendimentos que também são isentos do pagamento de imposto de renda, sendo os proventos de aposentadoria e pensão para os maiores de 65 anos limitada ao valor inicial da tabela de retenção do imposto de renda, rendimentos de aposentadoria por moléstia grave ou por acidente em serviço, rendimentos da caderneta de poupança e dos sócios de microempresas ou empresa de pequeno porte optante pelo simples e outros.
Elisão Fiscal: é definida como a economia tributária lícita, mediante toda e qualquer ação anterior à ocorrência do fato gerador, que, sem violar a lei, evita, reduz ou posterga o imposto.
Evasão Fiscal: é conceituada como sendo toda e qualquer ação ou omissão ilícita tendente a eliminar o cumprimento da obrigação tributária. Corresponde ao artifício doloso do qual se vale o agente para subtrair ao tributo manifestações de capacidade contributiva originalmente a ele sujeitas.
Ilícitos Penais Tributários:
Sonegação (art. 71 da Lei 4.502/64)
É toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária:
a) da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais;
b) das condições pessoais do contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente.
Fraude (Art. 72 da Lei 4.502/64)
É toda a ação ou omissão dolosa tendente a impedir, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido, ou a evitar ou diferir o seu pagamento.
Conluio (Art. 73 da Lei 4.502/64)
É o ajuste doloso entre duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, visando a qualquer dos efeitos referidos nos artigos 71 e 72 da Lei 4.502/64.
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137/90)
• Constitui crime contra a ordem tributária, sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas (Art. 1º da Lei 8.173/90):
a) omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
b) fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
c) falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;
d) elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documentos que saiba ou deva saber falso ou inexato;
e) negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. Caracteriza esta infração a falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência.
• Igualmente constitui crime contra a ordem tributária, sujeito a pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa (art. 2º da Lei 8.173/90):
a) fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
b) deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo da obrigação e que se deveria recolher aos cofres públicos;
c) exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou de contribuição como incentivo fiscal;
d) deixar de aplicar ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento;
e) utilizar ou divulgar programas de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Extingue-se a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária quando o agente promover o pagamento do tributo ou da contribuição social, inclusive acessório, antes do recebimento da denúncia (art. 34 da Lei 9.249/95).
7. IMPOSTOS S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1. Conceito
Art. 43 (Código Tributário Nacional) - Imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I. de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II. de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.
Renda - produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
Provento - tem sentido residual (outros acréscimos patrimoniais, não decorrentes do capital nem do trabalho).
2. Declarante
É a pessoa física ou jurídica que faz a declaração, no Brasil aproximadamente quinze por cento das pessoas físicas são obrigadas a apresentar a declaração do imposto de renda anualmente, até o dia trinta de abril do ano seguinte, e as todas as pessoas jurídicas, são obrigadas a entregar a declaração entre final de março a final de junho do ano seguinte sob pena de serem consideradas omissas e ficarem com pendência junto a Receita Federal.
7.3 Imposto de Renda na Fonte
Estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte à alíquota de 1,5%, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação dos seguintes serviços (art. 647 do RIR/1999):
1. administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens);
2. advocacia;
3. análise clínica laboratorial;
4. análises técnicas;
5. arquitetura;
6. assessoria e consultoria técnica (exceto o serviço de assistência prestada a terceiros e concernente a ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço);
7. assistência social;
8. auditoria;
9. avaliação e perícia;
10. biologia e biomedicina;
11. cálculo em geral;
12. consultoria;
13. contabilidade;
14. desenho técnico;
15. economia;
16. elaboração de projetos;
17. engenharia;
18. ensino e treinamento;
19. estatística;
20. fisioterapia;
21. fonoaudiologia;
22. geologia;
23. leilão;
24. medicina;
25. nutricionismo e dietética;
26. odontologia;
27. organização de feiras;
28. pesquisa em geral;
29. planejamento;
30. programação;
31. prótese;
32. psicologia e psicanálise;
33. química;
34. radiologia e radioterapia;
35. relações públicas;
36. serviço de despachante;
37. terapêutica ocupacional;
38. tradução ou interpretação comercial;
39. urbanismo;
40. veterinária;
Retenção na Fonte do IR - Serviços Alcançados - Estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1%, os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis, conforme dispõe o art. 649 do RIR/1999, nos seguintes casos:
a) prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas;
b) prestação de serviços de segurança e vigilância, inclusive transporte de valores;
c) locação de mão-de-obra de empregados da locadora a serviço da locatária, pessoa jurídica, em local por esta determinado.
Conceito de Bem Imóvel:
Segundo o Ato Declaratório Normativo CST nº 09/1990, para definir o objetivo da incidência do Imposto de Renda na Fonte, na hipótese de prestação de serviço de limpeza e conservação de imóveis, deverá ser considerado o art. 43 do antigo Código Civil.
Valores Pagos ou Creditados a Agências de Empregos:
Conforme o disposto na letra "c" do item "1", a incidência do imposto recai apenas sobre a locação de mão-de-obra de empregados da locadora a serviço da locatária, pessoa jurídica, em local por esta determinado.
O imposto deverá ser recolhido, por meio de Darf, até o último dia útil do primeiro decênio do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador, quer seja o pagamento ou o crédito, o que ocorrer primeiro, utilizando os seguintes códigos:
a) 1708, nas hipóteses citadas no item 1;
b) 8045, na hipótese de pagamento ou crédito efetuado a título de comissões ou corretagens;
Retenção na Fonte da CSL, da COFINS e do PIS-PASEP:
Estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais.
Não estão obrigadas a efetuar a retenção referida neste texto as pessoas jurídicas optantes pelos Simples e as empresas estrangeiras de transporte de valores.
Casos em que não se aplicam a Retenção:
Não será exigida a retenção da CSL, da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep, na hipótese de pagamentos efetuados a:
a) cooperativas, relativamente à CSL;
b) empresas estrangeiras de transporte de valores;
c) pessoas jurídicas optantes pelo Simples.
Alíquotas reduzidas a zero - Programa de inclusão digital:
Ficam reduzidas a zero as alíquotas da CSL, da Cofins e do PIS-Pasep incidentes sobre a receita de venda a varejo de:
a) unidades de processamento digital classificadas no código 8471.50.10 da TIPI;
b) máquinas automáticas para processamento de dados, digitais, portáteis, de peso inferior a 3,5 kg, com tela (écran) de área superior a 140 cm2, classificadas nos códigos 8471.30.12, 8471.30.19 ou 8471.30.90 da TIPI;
c) máquinas automáticas de processamento de dados, apresentadas sob a forma de sistemas, do código 8471.49 da Tipi, que contenha exclusivamente 1 unidade de processamento digital, 1 unidade de saída por vídeo (monitor), 1 teclado (unidade de entrada), 1 mouse (unidade de entrada), classificados, respectivamente, nos códigos 8471.50.10, 8471.60.7, 8471.60.52 e 8471.60.53 da TIPI.
Tratamento do Imposto e das Contribuições Sociais Retidos:
Os valores do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro, da Cofins e do PIS-Pasep retidos serão considerados como antecipação do que for devido pelo contribuinte que sofreu a retenção.
TABELA PROGRESSIVA MENSAL DE JAN/2007 A DEZ/2007
|Base de cálculo mensal em R$ |Alíquota (%) |Parcela a deduzir do imposto em R$ |
|Até 1.372,81 |- |- |
|De 1.372,82 até 2.743,25 |15,0 |205,92 |
|Acima de 2.743,25 |27,5 |548,82 |
|Dedução por dependentes: R$ 137,99 |
8. TÍTULOS DE CRÉDITOS
1. Conceito
A atividade empresarial, nela compreendidos os segmentos da indústria, do comércio e da prestação de serviços, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o crédito. Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito.
2. Formas de Emissão
Título de crédito genericamente expressado, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma transação específica de mercado, facilitando desta forma a sua circulação entre diversos titulares distintos, substituindo num dado momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação.
8.3 Vencimentos dos Títulos
Os títulos de crédito são de fundamental importância para os negócios, haja vista que promovem e facilitam a circulação de créditos e dos respectivos valores a estes inerentes, além de propiciar segurança e circulação de valores.
4. Características dos Principais Títulos de Crédito
Dentre as principais características ou atributos que possuem os títulos de crédito, que lhes dão agilidade e garantia são:
• Negociabilidade representada pela facilidade de circulação do crédito que o título representa. Assim, um título de crédito pode ser transferido mediante endosso (assinatura no verso do título, podendo o endosso, ser em preto quando declara o nome do beneficiado, e em branco quando não o faz).
• Executividade representativa da garantia de cobrança mais ágil quando o credor resolve recorrer ao judiciário visando à satisfação do crédito. A executividade assegura uma maior eficiência para a cobrança do crédito representado. Existem dezenas de espécies de títulos de crédito no Brasil, todos eles regulados por legislação específica. Dentre eles podemos citar:
a) cheque
b) duplicata
c) nota promissória
d) letra de câmbio
Cheque: Definição para cheque pode ser dada como sendo uma ordem incondicional de pagamento à vista, dada por uma pessoa física ou jurídica, denominada de sacador, contra o banco onde tem fundos, denominado de sacado, para que pague ao credor, tomador ou beneficiário a importância nele escrita, O cheque está disciplinado pela Lei n. 7.357, de 2 de setembro de 1985, denominada de Lei do Cheque. O importante papel que esse meio de pagamento ocupa, hoje, na economia, deve-se às inúmeras vantagens que proporciona, agilizando a movimentação de grandes somas, impedindo o entesouramento do dinheiro em espécie e diminuindo a necessidade de troco, por ser um papel preenchido à mão, com a quantia de que se quer dispor.
No cheque temos três partes envolvidas:
a) o emitente, passador ou sacador que é o titular de conta-corrente junto a um banco (instituição financeira).
b) o sacado que é o banco (instituição financeira) que dispõe dos recursos do sacador e que está obrigado a cumprir a ordem do emitente, dentro dos limites de seus fundos.
c) o tomador ou beneficiário que é a pessoa em favor de quem o cheque deve ser pago ou creditado em sua conta.
Cheque pós-datado: vulgarmente denominado "cheque pré-datado" é aquele com data posterior à data em que efetivamente foi emitido. A sua crescente adoção pelo sistema de crediário em lojas e congêneres ampliou sensivelmente a sua circulação, antes restrita à agiotagem.
Prazos prescricionais do cheque:
a) em 6 (seis) meses contados do término do prazo de apresentação. O direito de regresso de um coobrigado contra outro, contra o devedor principal ou ser avalista prescreve em 6 (seis) meses contados do pagamento ou da distribuição de ação executiva contra referidas pessoas. (artigo 59, parágrafo único, Lei do Cheque); no caso de cheques pós-datados, deve ser contada a data da efetiva apresentação do cheque ao banco sacado, se esta for anterior à data constante no cheque como de sua emissão.
b) na ação executiva de cheque sem fundos, o credor-exeqüente tem direito ao recebimento do valor literalmente expresso no título, acrescido de: juros legais a partir da sua apresentação para pagamento; reembolso de despesas efetuadas com protesto, avisos e outras; e correção monetária.
Duplicatas: A duplicata é um título de crédito em que sua emissão depende de uma causa anterior. Determina a Lei 5.474 de 18/07/1968 em seu artigo 1º que em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador.
A fatura discriminará as mercadorias vendidas ou, quando convier ao vendedor, indicará somente os números e valores das notas parciais expedidas por ocasião das vendas, despachos ou entregas das mercadorias. A fatura é dispensável quando a nota fiscal é do tipo "nota fiscal-fatura", na qual já constam os elementos da fatura, necessários à emissão da duplicata.
A duplicata somente pode ser emitida após a emissão da fatura. Assim estabelece o artigo 2º da Lei das Duplicatas que no ato da emissão da fatura, dele poderá ser extraída uma duplicata para circulação como efeito comercial, não sendo admitida qualquer outra espécie de título de crédito para documentar o saque do vendedor pela importância faturada ao comprador.
A duplicata é um título de crédito causal vinculado a operações de compra e venda de mercadorias (envolvendo um empresário como sacador) ou de prestação de serviços (envolvendo um prestador de serviços - empresário ou não - como sacador) com pagamento à vista ou a prazo, e representativo do crédito originado as partir de referidas operações.
Nas operações envolvendo a emissão de duplicatas temos as seguintes partes:
a) o sacador ou emitente que é o titular (empresário, sociedade empresária ou não) do crédito originado contra o adquirente de produtos ou contratante de serviços.
b) o sacado que é a pessoa contra quem a ordem é emitida, seja um adquirente de produtos, seja um contratante de serviços quaisquer, consumidor ou não.
Os requisitos essenciais para a emissão da duplicata estão relacionados no artigo da Lei de Duplicatas (2º, § 1º), são eles:
a) a denominação "duplicata", a data de sua emissão e o número de ordem;
b) o número da fatura;
c) a data certa do vencimento ou a declaração de ser a duplicata à vista;
d) o nome e domicílio do vendedor e do comprador;
e) a importância a pagar, em algarismos e por extenso;
f) a praça de pagamento';
g) a cláusula à ordem;
h) a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial;
i) a assinatura do emitente.
A Nota Promissória: é um título de crédito emitido pelo devedor, sob a forma de promessa de pagamento, a determinada pessoa, de certa quantia em certa data. A nota promissória, portanto, é uma promessa direta e unilateral de pagamento, à vista ou a prazo, efetuada, em caráter solene, pelo promitente-devedor ao promissário-credor.
Regulam o tema, o Decreto n. 2.044 de 31/12/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais e o Decreto n. 57.663 de 24/01/1966, que promulga as convenções para adoção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias e o Decreto.
Figuram como partes na nota promissória: o subscritor ou promitente-devedor e o beneficiário ou promissário-credor.
A nota promissória constitui um título abstrato, haja vista que a sua emissão não exige causa legal específica, não necessitando, portanto, a indicação expressa do motivo que lhe deu origem.
A Lei Uniforme apresenta, em seu artigo 75, os requisitos essenciais necessários à plena validade de uma nota promissória. São eles:
a) denominação "nota promissória";
b) promessa solene e direta de pagamento;
c) nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (promissório-credor);
d) indicação da data de emissão da nota promissória;
e) assinatura do emitente (subscritor ou promitente-devedor).
Quanto aos prazos para a propositura de ação executiva baseada na nota promissória, o credor terá que observar as seguintes prazos prescricionais:
a) em 3 (três) anos a contar do vencimento do título, para o exercício do direito de crédito contra o promitente-devedor e seu avalista;
b) em 1 (um) ano a contar do protesto efetuado dentro dos prazos legais, para o exercício da competente ação executiva contra os endossantes e seus respetivos avalistas;
c) em 6 (seis) meses, a contar do dia em que o endossante efetuou o pagamento do título ou em que ele próprio foi demandado para o seu pagamento, para a propositura de ações executivas dos endossantes, uns contra os outros, e de endossante contra o promitente-devedor.
Letra de Câmbio: A letra de câmbio e uma ordem de pagamento à vista ou a prazo e é criada através de um ato chamado de saque. Diferente dos demais títulos de crédito, para a existência e operacionalização da letra de câmbio são necessárias três situações jurídicas distintas, a saber:
a) o sacador como sendo aquela parte que faz o saque, oportunidade em que fica criada a letra de câmbio como documento. Esta pessoa é quem dá a ordem de pagamento;
b) o sacado que representa a parte a quem a ordem é data, ou seja, é quem deve efetuar o pagamento;
c) o beneficiário, também chamado de tomador, sendo a pessoa que receberá o pagamento, sendo assim o beneficiário da ordem.
Diante da descrição das situações jurídicas das partes envolvidas na letra de câmbio, e sendo o sacador a pessoa que dá a ordem ao sacado para efetuar o pagamento ao beneficiário, tem-se assim o seguinte exemplo para a redação de uma letra de câmbio:
"aos trinta dias do mês de outubro de ... V. Sª. (sacado) pagará por esta única via de letra de câmbio, a importância de R$..... (.....................) ao Sr. Fulano de Tal (beneficiário). Local................. data......................, assinatura (sacador)...........".
O título é emitido pelo sacador e em seguida entregue ao beneficiário ou tomador, cabendo a este procurar o sacado para que proceda ao aceite. Isto concretizado, na data do vencimento o sacado deverá pagar ao beneficiário a quantia estabelecida na letra.
Destacamos ainda que é possível que a letra de câmbio seja garantida por aval, isso ocorrendo, o avalista passa a ser responsável pelo pagamento da mesma forma que o avalizado. Assim, não sendo efetivado o pagamento do título na data de vencimento, poderá ser efetuado protesto, possibilitando assim posterior ação de execução judicial visando o recebimento da dívida.
A letra de câmbio é um título formal e para que seja emitida deve obedecer aos aspectos legais:
a) a expressão "letra de câmbio";
b) a quantia que deve ser paga (o título deve conter expressamente o valor a ser pago, sendo que, por força do princípio da literalidade, tal valor prevalece até a data de vencimento do título, podendo então o credor acrescentar juros de mora e as despesas que incorrer com a cobrança do título);
c) o nome de quem deve pagar (sacado);
d) o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga (beneficiário ou tomador);
e) a assinatura de quem emite a letra de câmbio (sacador).
Em caso de necessidade de propositura de ação judicial para cobrança de nota promissória, o credor deverá obedecer os seguintes prazos prescricionais:
a) em 3 (três) anos a contar do vencimento do título, para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal e seu avalista;
b) em 1 (um) ano a contar do protesto efetuado dentro dos prazos legais, para o exercício da competente ação executiva contra os endossantes e seus respectivos avalistas, e contra sacador, ou ainda em 1 (um) ano a contar do vencimento no caso de letra de câmbio que contenha cláusula "sem despesas" (conforme artigo 46 da Lei Uniforme);
c) em 6 (seis) meses, a contar do dia em que o endossante efetuou o pagamento do título ou em que ele próprio foi demandado para o seu pagamento, para a propositura de ações executivas dos endossantes, uns contra os outros, e de endossante contra o sacador.
Carta de Crédito: Documento utilizado pelo comércio, pertencente tanto ao gênero das ordens de pagamento quanto ao das cauções. É formalmente redigida em forma de missiva e abre um crédito, ou seja, põe à disposição de alguém determinada quantia de dinheiro.
Os bancos e estabelecimentos de crédito usam as cartas de crédito para facilitar a rapidez de negócios seus e de seus clientes, evitando a necessidade de transporte de grandes somas de dinheiro. Assim através de uma carta, com valor jurídico, indicam o limite de uma soma que poderá ser entregue à pessoa mencionada nesse documento e que, em linguagem comercial é chamada de favorecido ou beneficiário. As cartas de crédito devem necessariamente contrair-se a pessoa ou pessoas determinadas, com limitação da quantia creditada; o comerciante que as escreve abre o crédito e fica responsável pela quantia que em virtude delas, for entregue até a concorrência da soma abonada. As cartas que não abrirem crédito pecuniário com a determinação do máximo – segundo a lei brasileira – presumem-se meras cartas de recomendação, sem responsabilidade de quem as escreveu.
Conhecimento de Depósito e "Warrant":
Conhecimento de depósito - é um título de representação e de legitimação, formal e causal (transmite a propriedade de mercadorias), que confere ao portador o direito de disponibilidade da mercadoria com a limitação pelo direito de penhor constituído sobre a mercadoria pelo endosso do warrant correspondente (se houver o endosso) - é meio de circulação das mercadorias.
Importância
- Títulos armazeneiros (Waldemar Ferreira) - emitidos pelos armazéns-gerais para os depositantes de mercadorias - conferem aos depositantes a habilidade de negociar as mercadorias em depósito - em vez de as mercadorias circularem, circulam os títulos que as representam - especial importância para a agricultura.
Warrant - é um título de crédito formal e causal (pressupõe uma operação de crédito), consistente numa promessa de pagamento - seu endosso institui um penhor (direito de crédito real) sobre as mercadorias depositadas, em relação à obrigação de um pagamento ao possuidor do título - é um instrumento de crédito sobre as mercadorias.
Requisitos e Características:
- Devem ser à ordem - devem conter a denominação da empresa do armazém-geral e sua sede - nome, profissão e domicílio do depositante ou de terceiro por este indicado - lugar e prazo do depósito - no caso de transferência à local para onde será feita a transferência do depósito à despesas decorrentes da transferência (incluindo seguro para todos os riscos) - natureza e quantidade das mercadorias - qualidade das mercadorias, se se tratar de mercadorias de diversos donos, misturadas (é condição para a guarda misturada de mercadorias de diversos donos que tenham a mesma natureza e qualidade) - indicação do segurador e do valor do seguro - declaração de impostos e direitos fiscais, de encargos e despesas a que a mercadoria está sujeita, e do dia em que começaram a correr as armazenagens - data de emissão dos títulos e assinaturas do empresário ou pessoa devidamente habilitada por este.
Debênture - é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a emissora, nas condições constantes da escritura de emissão.
Para emitir uma debênture uma empresa tem que ter uma escritura de emissão, onde estão descritos todos os direitos conferidos pelos títulos, suas garantias e demais cláusulas e condições da emissão e suas características.
A expressão inglesa derivada - debênture - é geralmente mais empregada no Brasil do que a sua correspondente francesa obligation, também adotada na legislação brasileira (como obrigações).
Debêntures são valores mobiliários emitidos pelas sociedades anônimas, representativas de empréstimos contraídos pelas mesmas, cada título dando, ao debenturista, idênticos direitos de crédito contra as sociedades, estabelecidos na escritura de emissão.
A finalidade desse tipo de financiamento é a de satisfazer, de maneira mais econômica, às necessidades financeiras das sociedades por ações, evitando, com isso, os contra-tempos das constantes e caras operações de curto prazo, junto ao mercado financeiro.
Dessa forma, as sociedades por ações têm, à sua disposição, as facilidades necessárias para captação de recursos junto ao público, a prazos longos e juros mais baixos, com atualização monetária e resgates a prazo fixo ou mediante sorteio, conforme suas necessidades para melhor adequar o seu fluxo de caixa.
Uma vez aprovada a emissão de debêntures, cabe à administração da sociedade praticar todos os atos necessários para a efetivação do empréstimo, mediante a colocação dos títulos junto ao público, de forma a satisfazer as suas necessidades de recursos. Os debenturistas tem proteção legal por meio da escritura de emissão e do agente fiduciário.
O agente fiduciário é uma terceira parte envolvida na escritura de emissão, tendo como responsabilidade assegurar que a emitente cumpra as cláusulas contratuais.
A lei das S.A. prevê que, para todos os casos de emissão pública de debêntures, obrigatoriamente, deverá haver a nomeação do Agente Fiduciário. A função desta figura jurídica, que teve por modelo a figura do "Trustee" adequado à nossa prática jurídica, é a de dar proteção eficiente aos direitos e interesses dos debenturistas, exercendo uma fiscalização permanente e atenta, cabendo-lhe a responsabilidade da administração de bens de terceiros, independente da emissora e dos demais interessados na distribuição das debêntures, não conflitando, no exercício de suas funções, com os direitos e interesses que deva proteger.
Vantagens, Riscos e Limitações das Debêntures: A decisão de emitir debêntures, tomada pela diretoria de uma empresa, deve ser precedida não apenas de uma criteriosa e exaustiva análise de suas necessidades de caixa, à época dos resgates, como também de uma profunda análise das condições do mercado, a fim de compatibilizar os custos do lançamento, com a remuneração que o investimento desses recursos irão proporcionar à empresa.
Quando nos referimos à compatibilização dos custos, queremos com isso alertar que a remuneração da inversão dos recursos, captados através da emissão de debêntures, deve ser superior a seus custos.
Vantagens:
- ser uma opção de financiamento a longo prazo;
- proporcionar a captação de grandes volumes de capital;
- ter custo de captação atraente dado que uma única operação de emissão de debêntures gera custos menores do que os custos de várias operações de mútuos bancários;
- diminuir a complexidade de administração de carteira de empréstimos pulverizada;
- atingir investidores de grande capacidade financeira como os institucionais;
- proporcionar a adequação do fluxo de caixa da emitente;
- dar à administração da empresa liberdade quanto às condições da emissão;
- ser um financiamento que, necessariamente, não retém os bens do ativo;
- proporcionar captação à vista de recursos futuros oriundos de vendas de bens e serviços da própria companhia através de securitização de recebíveis;
- vender a imagem da empresa, tornando-a nacionalmente conhecida, dependendo do mercado e da sua pulverização, ao mesmo tempo em que lhe abre as portas para futuras novas participações no mercado de capitais;
- no caso de debêntures conversíveis: pagamento de juros menores em relação às debêntures simples, uma vez que a conversão pode ser considerada uma forma extra de remuneração;
- a emissão de debêntures simples não implica na alteração do controle acionário da companhia, como pode ocorrer com a emissão de novas ações;
- proporcionar, à emitente, a possibilidade de negociar suas ações a preços superiores ao que obteria caso optasse pelo lançamento de ações;
- apresentar no momento, custo mais baixo que os demais financiamentos de capital, obtidos junto aos bancos de investimentos;
- ter o seu valor básico convenientemente atualizado, de acordo com diversos índices de preços e de mercado;
- os juros e prêmios pagos são dedutíveis como despesas da emissora.
Riscos:
- risco da empresa emitente ou risco de crédito: caso a empresa deixe de cumprir qualquer de seus compromissos assumidos na escritura de emissão, ou deixe de pagar qualquer importância devida, em qualquer época, poderá ter as debêntures decretadas vencidas por antecipação;
- risco financeiro ou de estrutura de capital: caso a empresa não tenha um fluxo de caixa elaborado como devido critério, provisionando os recursos necessários, nas épocas dos resgates, poderá sofrer pressões econômico-financeiras obrigando-a a recorrer a outras fontes de financiamento;
- risco das garantias: a emissora pode ter a sua falência requerida, caso tenha ou não possa manter as garantias reais oferecidas, conforme declarado na escritura de emissão;
- risco gerencial ou setorial: caso a empresa apresente uma baixa rentabilidade, até o vencimento das debêntures, ocorrerá que os seus debenturistas preferirão o resgate à conversão;
- risco relativo ao poder de compra da moeda: a mudança no níveis de preços afetará a taxa de retorno real do investimento;
- risco monetário ou de taxa de juros: o nível de oferta de recursos na economia tem impacto na taxa de juros;
- risco de resgate facultativo: a emissora pode, a qualquer momento, desde que previsto na escritura de emissão;
- risco de mercado ou de liquidez;
- riscos eventuais: aquisições, cisões, fusões;
- risco político.
8. BANCO
Instituição que comercia com dinheiro e crédito. De acordo com a função, pode ser: de crédito real ou imobiliário; comercial ou de depósito; de economia ou caixa econômica; de emissão; de desconto; de investimento e central de reserva. Regula a circulação do numerário, dinheiro efetivo, ao emitir ou recolher notas, tecnicamente chamadas moeda fiduciária e, hoje, praticamente, a única moeda utilizada nas transações. De acordo com a função que exerce na sociedade econômica o banco é chamado de crédito real ou imobiliário, comercial ou de depósito, de economia ou de caixa econômica, de emissão, de desconto, de investimento e central ou de reserva.
1. Conceito, Origem e Evolução
Conceito
Banco é o estabelecimento, particular ou estatal, cuja atividade consiste na guarda ou depósito, empréstimo de dinheiro, transações com títulos de crédito etc., visando a obter um lucro.
a) o banco é sempre uma empresa comercial, que deverá ser constituída com a forma jurídica de sociedade anônima;
b) a principal atividade de um banco é, portanto, a comercial, e sua mercadoria é denominada dinheiro;
c) banco é o estabelecimento, particular ou estatal, cuja atividade consiste na guarda ou depósito, empréstimo de dinheiro, transações com títulos de crédito etc., visando a obter um lucro;
Banqueiros: no conceito do artigo 119 do Código Comercial, são os comerciantes que têm a profissão habitual de seu comércio as operações comuns de banco.
Bancário: é o funcionário ou empregado do banco que, embora pratique atos de comércio característicos de um banqueiro, não o faz por conta própria, mas sim em nome de seu empregador.
Origem dos Bancos
Na antiga Babilônia, antes mesmo da invenção da moeda metálica, já existiam pessoas que emprestavam, tomavam dinheiro emprestado e guardavam dinheiro de outros. Tinha o dinheiro, então, certo caráter sagrado e era confiado aos sacerdotes nos templos.
Na Grécia antiga, tinham os banqueiros o nome de trapezistas. Em Roma, eram chamados de argentarii ou mensarii. Segundo estudiosos de arqueologia, já não há dúvidas de que foram fenícios os primeiros a realizarem operações bancárias. Entretanto, foram os romanos que deram o nome hoje universal à instituição. A palavra 'banco' provém do italiano, da mesa que empregavam os cambistas para realizar suas operações monetárias. A principal ocupação dos bancos era a troca de moedas, mas também aceitavam depósitos e faziam empréstimos. Quando o negócio não prosperava, era costume quebrar a mesa. Daí é derivada a expressão bancarrota.
Durante a Idade Média, em muitas cidades, foi considerada ilegal a atividade dos que emprestavam dinheiro. A igreja desaprovava a cobrança de juros, e os cristãos abstinham-se de exercer essa ocupação, o que, segundo alguns autores, explica a preponderância de judeus no estabelecimento de casas bancárias.
O primeiro banco de depósito surgiu em Veneza (1171) e o primeiro banco de emissão foi o Banco da Inglaterra (1694). Os recibos de depósitos de espécies metálicas ou de metais preciosos foram as primeiras notas postas em circulação. Com o desenvolvimento dos negócios, também as pessoas que pediam emprestado foram recebendo esses papéis. Tais recibos eram aceitos pelos banqueiros de outras cidades, se quem os emitia merecia confiança. Generalizou-se, dessa forma, o uso da 'nota' como dinheiro, o que deu início ao moderno comércio bancário.
Tipos de Bancos: As operações que realizam ou a classe de crédito em que operam os bancos têm sido utilizadas para sua classificação, mas não há uma clara diferenciação entre os diversos tipos, e é comum o estabelecimento pertencer a mais de um tipo.
Os bancos de crédito real, também chamados imobiliários, são os que operam de preferência com bens imóveis. Enquadram-se entre esses os bancos hipotecários e os agrícolas. A principal função do banco hipotecário é promover riqueza, proporcionando crédito ao proprietário de terras. Como suas operações são geralmente realizadas a juro módico e a longo prazo, requerem grandes capitais, que são mobilizados com a emissão de cédulas hipotecárias negociadas nas bolsas. Agrícolas são os bancos que aceitam como garantia colheitas, gado e instrumentos agrícolas.
Os bancos de economia, também chamados bancos postais ou caixas econômicas, são os estabelecimentos que têm por função promover a poupança popular, mobilizando-a para aplicações de pouco risco.
Esses três tipos de estabelecimentos bancários, pela natureza de suas operações, necessitam da garantia e do apoio do Estado.
Bancos comerciais, ou depósito, são os que se dedicam a receber dinheiro para guardar e a negociar, com letras de câmbio, conhecimentos de mercadorias, ordens ao portador e outros valores. Suas principais operações são: a) depósitos; b) ordens de pagamento; c) câmbios; d) empréstimos.
O depósito pode ser não só de dinheiro como de outros valores. Quando é feito em numerário é chamado depósito de circulação, porque o estabelecimento o emprega em outras operações. Os bancos pagam juros maiores quando o depósito é a prazo e só pode ser retirado em determinada data, menores quando à vista podendo ser retirado a qualquer momento.
O câmbio é o comércio propriamente dito da moeda ou de ordens de pagamentos chamadas letras de câmbio. Os bancos adquirem as moedas ou letras a um preço mais baixo para revende-las onde a cotação seja mais alta.
Os empréstimos de bancos comerciais são chamados a descoberto quando feitos sem apresentação de garantia. Normalmente os bancos recebem como garantia dos empréstimos que concedem valores que sejam negociáveis. Os juros cobrados pelos empréstimos são sempre maiores do que os pagos pelos depósitos.
Ordens de pagamento são também importantes operações bancárias pelo papel que desempenham no desenvolvimento das relações comerciais. Desde a Idade Média os bancos eram utilizados para a remessa de dinheiro de um para outro lugar. Modernamente o banco transmite a ordem por telegrama ou carta e recebe uma comissão da pessoa a quem prestou o serviço.
Muitos bancos comerciais costumam realizar outras operações, que vão desde a administração de bens às cobranças de contas.
Bancos de desconto são os que antecipam o pagamento de títulos de crédito emitidos por um credor contra um devedor, cobrando uma taxa pelo risco que assumem.
De investimento são os bancos especializados na ligação entre os que procuram aplicação para suas economias e os que solicitam para investimentos. Fazem adiantamentos ao empreendedor, põem à sua disposição o crédito que têm em bancos de desconto, revendem títulos na bolsa, oferecem garantias à emissão de títulos. Os bancos de desenvolvimento estão incluídos nessa categoria.
São chamados de emissão os estabelecimentos, geralmente públicos ou controlados pelo governo, que têm como função principal emitir notas bancárias.
A maior importância dos bancos decorre dessa capacidade de emitir moeda e de ter, na sociedade, a função de selecionar a quem vai conceder crédito. Ao conceder um crédito, o banco, na prática, emite moeda sob a forma de direito de sacar cheques. Também os bancos de depósitos, ao empregarem em empréstimos ou outras aplicações o dinheiro do depositante, concedendo-lhe, ao mesmo tempo, o direito de sacar cheques, estão emitindo moedas.
Os governos exercem controle sobre as atividades dos bancos porque essas capacidades de que dispõem tais estabelecimentos podem influir na orientação da vida econômica do país.
Teoricamente, a função social do banco é adiantar para a produção de novas riquezas, o valor que a sociedade deve a um produtor, ainda que o produto não esteja acabado ou vendido.
Banco do Brasil: Instituição bancária brasileira, organizada na forma de sociedade anônima de capital aberto, que tem por objetivo o fomento da produção nacional e o incentivo do intercâmbio comercial com o exterior. Para cumprir esses objetivos, o banco pode receber depósitos e emitir títulos correspondentes, abrir créditos e descontar títulos, proporcionar créditos especializados e outras medidas de amparo às atividades agropecuárias, industriais e correlatas, comprar e vender moedas estrangeiras, financiar, estimular e promover a exportação de produtos nacionais e a importação de produtos estrangeiros necessários ao desenvolvimento econômico ou ao abastecimento do país, realizar operações de crédito real, financiar obras de utilidade pública e industriais de interesse nacional e prestar aval ou fiança, mediante autorização de sua diretoria.
O banco é administrado por uma diretoria composta dos seguintes membros, todos brasileiros natos: um presidente e um diretor da Carteira de Comércio Exterior (CACEX), ambos nomeados e exoneráveis pelo presidente da República; um diretor administrativo, escolhido dentre os funcionários do banco; nove diretores, sendo um para a Carteira de Câmbio, um para a Carteira de Pessoal, e sete para as Carteiras de Crédito Geral e Crédito Rural. Tanto estes quanto o diretor administrativo, são eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas. Só a brasileiros é permitido o ingresso nos serviços do banco no país.
Banco Central do Brasil: Banco central é a instituição de crédito que nos sistemas bancários modernos, tem entre outras funções, a de controlar a emissão de meio circulante e a utilidade e custo do crédito. Nele os outros bancos mantêm suas reservas monetárias, e a ele recorre o Estado para empréstimos. Determina aos bancos qual a liquidez que devem manter e realiza as operações de compensação e redesconto. Cabe-lhe também atuar no mercado de títulos, comprando e vendendo valores mobiliários, a fim de provocar a elevação ou a baixa de taxa de juros.
Evolução
Os bancos centrais modernos tiveram longa evolução, cujo marco inicial data da fundação do Bank of England (1694). Dentre os bancos centrais modernos destacam-se o Banque de France, o Reichsbank (RFA) e o Federal Reserve System, dos EUA, constituído por uma rede de 12 bancos de emissão, cujas notas circulam em todo o país, e cujos depósitos são facilmente transferíveis.
O Banco Central do Brasil é a instituição bancária que executa, coordena e fiscaliza a política monetária e financeira interna e externa do Conselho Monetário Nacional, cumprindo as seguintes atribuições: gerir o meio circulante, realizar operações de redesconto, receber e restituir os depósitos compulsórios das instituições financeiras, praticar operações de open market, conceder refinanciamento aos setores produtivos, supervisionar e fiscalizar o mercado monetário e não-monetário, controlar as operações de câmbio, registrar a entrada de capitais estrangeiros e funcionar como depositário das divisas e reservas oficiais em ouro do país.
O banco atua em todo o território nacional, dividido em nove regiões, através de suas delegacias em Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Sua diretoria compõe-se de um presidente, a quem estão afetos diretamente os Departamentos Jurídico e Econômico e a Gerência da Dívida Pública, e cinco diretores, responsáveis pelos seguintes órgãos: Gerências de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros, de Operações de Câmbio, de Crédito Rural, de Crédito Industrial e Programas Especiais, de Operações Bancárias, de Mercado de Capitais e do Meio Circulante; Inspetorias de Bancos e do Mercado de Capitais; Departamentos do Patrimônio e do Pessoal; Contadoria Geral e do Centro de Processamento de Dados.
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social: Instituição bancária governamental brasileira, criada em 1952 e organizada como empresa pública a partir da lei nº 5.662, de 21/06/1971, sob a jurisdição da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Principal agente financeiro da política de desenvolvimento do governo federal, o BNDES tem a responsabilidade básica de atender à demanda de financiamentos das empresas privadas e do setor público, de forma a maximizar os resultados dos investimentos em consonância com as diretrizes nacionais. Tem como objetivos: impulsionar o desenvolvimento econômico, fortalecer o empresariado nacional, atenuar os desequilíbrios regionais, promover o desenvolvimento integrado, aumentar e diversificar as exportações e fortalecer o Sistema Nacional de Bancos de Desenvolvimento. O banco opera através de seis programas: Insumos Básicos (mineração, siderurgia, metalurgia de não-ferrosos, química e petroquímica, fertilizantes, celulose e papel, e cimento); Produção de Equipamentos Básicos (bens de capital e outros equipamentos); Infra-estrutura (corredores de transporte, rodovias, aeroportos, energia, telecomunicações e distritos industriais); Consumo Básico (alimentos, medicamentos e distribuição); Fortalecimento da Empresa Privada Nacional (modernização e reorganização das indústrias, financiamento de capital de giro, reforço de capital das empresas e financiamento); e Desenvolvimento Tecnológico (pesquisa tecnológica e utilização de tecnologia avançada).
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Instituição governamental internacional criada com o objetivo de contribuir para acelerar o processo de desenvolvimento econômico, individual e coletivo dos países membros, para que o banco deverá: a) promover a inversão de capitais públicos e promover a inversão de capitais públicos e privados, para fins de desenvolvimento; b) utilizar os recursos disponíveis, inclusive seu próprio capital, para financiar o desenvolvimento dos países membros, dando prioridade àquelas operações que contribuam mais eficazmente para o crescimento econômico dos mesmos; c) estimular os investimentos privados em projetos, empresas e atividades que contribuam para o desenvolvimento econômico, e complementar as inversões privadas, quando não houver capitais particulares disponíveis em termos e condições razoáveis; d) cooperar com os países membros na orientação de sua política de desenvolvimento; e) prestar assistência técnica para o preparo, financiamento e execução de planos e projetos de desenvolvimento.
A autoridade máxima do BID cabe à Junta de Governadores, formada em geral pelos ministros da Fazenda dos países membros. Há ainda uma Diretoria Executiva, composta por sete diretores, um presidente, um vice-presidente executivo e um vice-presidente.
Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): Organização internacional de crédito cuja instituição, como o Fundo Monetário Internacional, é fruto da Conferência de Bretton-Woods (1944), na qual representantes de 44 nações se reuniram, a convite do governo dos Estados Unidos, para definir uma política econômica-financeira comum, com vistas a enfrentar os problemas do após-guerra.
Os objetivos do BIRD, de acordo com os artigos do Convênio que o criou, são os seguintes: 1) colaborar na reconstrução e desenvolvimento dos países membros, promovendo a reabilitação das economias destruídas pela II Guerra Mundial; 2) fomentar os investimentos privados em países estrangeiros; 3) promover, a longo prazo, o desenvolvimento equilibrado do comércio internacional; 4) coordenar os empréstimos que fizer ou garantir com financiamentos de outras fontes, de modo a fazer com que sejam atendidos, em primeiro lugar, os projetos mais úteis e mais urgentes; 5) conceder empréstimos para reconstrução e desenvolvimento, cuidando, porém, de que sua ação seja complementar à dos capitais privados, sem competir com eles ou substitui-los.
De acordo com seus Estatutos, o BIRD, também chamado Banco Mundial, pode realizar os seguintes tipos de operações financeiras: a) empréstimos diretos, com recursos de seus próprios fundos; b) empréstimos diretos, com recursos obtidos através da colocação, no mercado de valores, de títulos por ele emitidos; c) avalizar empréstimos obtidos diretamente pelos interessados no mercado de capitais.
A política do Banco Mundial tem sido orientada no sentido da preferência para a ajuda financeira aos setores econômicos ligados à prestação de serviços públicos (transportes rodoviários e ferroviários; portos e canais; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; irrigação e drenagem etc.). Além disso, é princípio do BIRD só conceder empréstimos para atender à necessidade de projetos específicos e, de preferência, quando forem levados a cabo por entidades governamentais.
A organização do BIRD é semelhante à do Fundo Monetário Internacional. A autoridade suprema cabe a um Conselho de Governadores, que fixa as normas e a política do banco, e que se reúne, normalmente, uma vez por ano. Ao conselho subordina-se uma Diretoria Executiva, composta de 20 membros, cinco dos quais são nomeados pelos maiores acionistas e os restantes eleitos, com mandato de dois anos. Um dos diretores é o presidente da Diretoria Executiva. O direito de voto é proporcional à participação de cada país no capital da entidade, segundo o critério de 250 votos fixos e mais um por ação. O banco tem sede em Washington.
Banco de Liquidações Internacionais: Instituição bancária européia, fundada em 1929, com sede em Basiléia, Suíça, o Bank for Internacional Settlements (BIS) tem as seguintes atribuições específicas: a) promover a cooperação entre os bancos centrais dos países acionistas; b) servir de centro de consulta e pesquisa econômica e financeira, bem como de agência técnica para a execução de acordos específicos. Em 1970 seu capital autorizado elevava-se a 1,5 bilhão de francos-ouro, dos quais apenas 25% haviam sido pagos. As subscrições de capital foram originalmente feitas em partes iguais pelos bancos centrais da Bélgica, França, RFA, Reino Unido, Itália e por dois estabelecimentos bancários, um japonês e outro norte-americano. Em 1952, as ações japonesas foram compradas pelos governos dos países subscritores do capital inicial, e desde 1960, a maioria das ações norte-americanas estava em mãos européias.
Em 1947 o BIS foi designado órgão responsável pela execução do primeiro acordo intra-europeu de compensação, iniciado durante a aplicação do Plano Marshall, e a partir de fins de 1958 começou a operar como agente da Organização Européia de Cooperação Econômica.
Eximbank (Banco de Exportação e Importação): Agência financeira dos EUA que provê outros países das divisas necessárias para a compra de produtos norte-americanos. Foi criado por decreto do Poder Executivo norte-americano como medida para combater a depressão reinante, através do estímulo ao seu comércio de exportação. O surgimento do primeiro Eximbank ligou-se a propósitos de financiar futuras operações com a URSS, que os bancos privados não estavam capacitados a realizar. Ainda em 1934 foi criado um segundo Banco de Exportação, com o fim de fornecer créditos à República de Cuba, o qual, logo em seguida, ampliou o plano de suas operações para o financiamento do comércio exterior com todos os países que não a URSS. Este segundo banco foi liquidado em junho de 1936, transferindo-se todo seu ativo e suas responsabilidades para o primeiro. O Eximbank, que no princípio financiava a exportação de produtos agrícolas, passou a intervir no comércio exterior de máquinas pesadas e equipamentos industriais e na concessão de empréstimos a exportadores americanos, cujo capital operativo houvesse sido reduzido, em conseqüência da impossibilidade, por parte dos governos estrangeiros, de fornecerem divisas suficientes aos devedores nacionais. Em 1940 foi-lhe facultada a concessão de empréstimos a governos estrangeiros e a seus Bancos Centrais, para desenvolver-lhes os recursos e estabilizar suas economias obtendo uma negociação ordenada de produtos em nosso Hemisfério. A despeito dos períodos de depressão, das guerras e conseqüentemente reconstrução dos países devastados, de um modo geral pode-se afirmar que os fins e a política do Eximbank não têm sofrido alteração.
2. Operações Bancárias
O banco não trabalha apenas com dinheiro dos outros. Emprega também o capital formado pelos acionistas na constituição da sociedade sob cujo nome girará. É que "as operações de banco serão decididas e julgadas pelas regras gerais dos contratos", estabelecidas no Código Comercial, e porisso deverá o banco ter capital próprio.
A seu próprio capital, portanto, é que o banco juntará os recursos que amealhar de depositantes, investidores, aplicadores e o que mais se lhe assemelhe.
Banco Comercial: é aquele cujas principais operações são: depósitos; descontos de efeitos comerciais; abertura de crédito caucionado; abertura de crédito a descoberto; cobrança; recebimento de feitos comerciais e públicos; transferência de fundos.
O objetivo principal dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas.
Caixa: Inclui dinheiro, bem como cheques em mãos, recebidos e ainda não depositados, pagáveis irrestrita e imediatamente.
Normalmente o saldo de caixa pode estar registrado na empresa através de uma ou de diversas contas, dependendo de suas necessidades operacionais e locais de funcionamento.
Além disso, há, basicamente, dois tipos de controles da conta Caixa, ou seja, fundo fixo e caixa flutuante.
a) Fundo Fixo
No sistema de fundo fixo não há, normalmente, problemas de classificação de valores. Nesse sistema, define-se uma quantia fixa que é fornecida ao responsável pelo fundo, suficiente para os pagamentos de diversos dias e, periodicamente, efetua-se a prestação de contas do valor total desembolsado, respondo-se o valor do fundo fixo, através de cheque nominal, ao seu responsável.
A contabilização de tais desembolsos é feita a crédito de Bancos e a débito das despesas, ou seja, depois de constituído o fundo fixo, a conta respectiva não recebe mais contabilizações (a não ser por aumento ou redução do valor do fundo). Dessa forma, todos os pagamentos não efetuados pelo fundo fixo são feitos por cheques creditados diretamente em Bancos e todos os recebimentos, em dinheiro ou cheques, são depositados diretamente nas contas bancárias, sem portanto transitar contabilmente pela conta Caixa.
É necessário que, na data do balanço, nesse fundo só haja realmente dinheiro, ou seja, que os comprovantes de despesas tenham sido contabilizados.
b) Caixa Flutuante
No sistema de caixa flutuante, transitam pela conta Caixa os recebimentos e os pagamentos em dinheiro.
Nesse sistema podem ocorrer maiores problemas de ordem de classificação contábil de valores, pois o saldo da conta Caixa muitas vezes apresenta não só o dinheiro propriamente dito, mas, também, vales, adiantamentos para despesas de viagens e outras despesas, cheques recebidos a depositar, valores pendentes e outros. Como já mencionado, no saldo da conta Caixa, para fins de Balanço, deve figurar tão-somente o saldo em dinheiro, já que os vales e adiantamentos devem constar do Balanço em conta própria de realizável.
Há empresas que ainda efetuam toda a contabilização através da conta Caixa, incluindo todos os recebimentos e todos os pagamentos em cheques, gerando um grande e desnecessário volume de débitos e créditos.
Os cheques em mãos, oriundos de recebimentos ainda não depositados, podem figurar no Disponível, se representarem cheques normais pagáveis imediatamente. Por outro lado, os cheques de terceiros em mãos, mas só recebíveis posteriormente, não devem ser classificados como Disponível. Veja conta própria de cheques em cobrança no subgrupo Outros Créditos, no Modelo de Plano de Contas.
Depósitos Bancários a Vista
a) Contas de livre movimentação
São representados normalmente pelas contas de livre movimentação mantidas pela empresa em bancos. Tais contas podem ser dos seguintes tipos:
a) Conta movimento ou depósitos sem limite.
b) Contas especiais para pagamentos específicos, tais como contas para folha de pagamento do pessoal, dividendos a pagar a acionistas, desembolsos de filiais ou fábricas. Estas contas normalmente são mantidas mais como medida interna da empresa para facilidade de operação e controle desses pagamentos, e a tendência é de que, ao final dos períodos, seus saldos estejam zerados. Normalmente essas contas podem ser livremente movimentadas pela empresa através de cheques sendo, portanto, disponibilidades, já que sua abertura é feita mais como medida interna de controle.
c) Contas especiais de cobrança. Esse tipo de conta é aberta por inúmeras empresas para ampliar a rede de cobrança bancária de suas duplicatas ou contas, por ter grande área geográfica de atuação, visando facilitar o pagamento pelos seus clientes, ou mesmo para que suas filiais ou agentes de cobrança depositem os recebimentos efetuados. Muitas vezes tais contas só podem ser movimentadas por transferência periódica ou automática de seu saldo para a conta-movimento mantida pela empresa no referido banco. Esse tipo de conta também representa disponibilidade normal.
b) Contas Bancárias Negativas
Contas bancárias negativas (credoras) ou saldos a favor de bancos não devem ser demonstrados como redução dos demais saldos bancários, mas sim, separadamente, como um item do passivo circulante. Exceção é feita aos casos em que tais saldos devedores e credores estejam no mesmo banco e desde que a empresa tenha o direito de compensá-los.
c) Data de Contabilização de Cheques
Os cheques devem ser contabilizados pela sua emissão quando isso corresponder aproximadamente à data da entrega aos beneficiários, ou seja, os cheques emitidos até a data do balanço estarão deduzidos dos saldos bancários. Todavia, nos casos em que tais cheques ainda não tenham sido entregues aos favorecidos, e se forem de valores substanciais, deverão ser adicionados aos saldos bancários e às contas correspondentes do passivo circulante.
d) Conciliações Bancárias
Para todas as contas bancárias, um aspecto de controle muito importante (que muitas vezes afeta o saldo respectivo no balanço) é que devem ser feitas conciliações bancárias periodicamente, mas particularmente na data do balanço. Essas conciliações entre os saldos da contabilidade com os dos extratos bancários permitem a identificação das pendências existentes para sua contabilização ainda dentro do período. Isso ocorre normalmente com avisos bancários de despesas debitadas pelo banco, mas ainda não registradas pela empresa, com avisos de cobranças efetuadas pelo banco e ainda não contabilizadas, e com outros itens.
e) Situações Especiais
CONTAS EM BANCOS EM LIQUIDAÇÃO
Os saldos de contas mantidas em bancos que estejam em liquidação ou sob intervenção devem ser classificados como contas a receber no ativo circulante ou realizável a longo prazo, dependendo da situação específica, e, também, deverá ser feita uma provisão adequada para possíveis perdas. Caso sejam valores significativos, deverá ser feita uma Nota Explicativa a respeito.
DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS
Há diversas situações que requerem de uma empresa a aplicação ou manutenção de recursos em depósitos vinculados em bancos, tais como:
• depósitos vinculados para liquidação de contratos de câmbio ou para liquidação de importações;
• depósitos vinculados à liquidação de empréstimos;
• depósitos vinculados à substituição ou reposição de garantias de empréstimos;
• depósitos bloqueados ou com restrição de movimentação por força de cláusula contratual de financiamento ou para obtenção de linhas especiais de crédito etc.
Pela própria natureza de tais contas bancárias especiais, seus saldos não estão imediatamente disponíveis para os pagamentos normais da empresa, já que estão sujeitos a restrições quanto à retirada ou a outras condições. Dessa forma, tais Depósitos Bancários Vinculados não devem fazer parte integrante das Disponibilidades, e sua classificação no Balanço deve levar em conta suas características específicas e as restrições existentes.
Borderô
Borderô é o documento onde são relacionados os cheques pré-datados e/ou duplicatas que foram negociadas com a empresa de Factoring.
No Borderô de Cheques ou duplicatas, é informado o valor pago por cada cheque pré-datado ou duplicata, além de todas as demais condições da operação. O Borderô de Cheques ou duplicatas, deve ser arquivado pelo comerciante como documento que demonstra quais cheques ou duplicatas foram negociados com a Factoring, enquanto ainda houver cheques para serem depositados e duplicatas a vencer.
Para agilizar seu atendimento, a Express Factoring disponibiliza parte de seu sistema, o Borderô de Negócios, de modo a permitir que a digitação dos dados dos cheques pré-datados ou duplicatas a serem negociados conosco, seja feita em sua própria empresa, conhecendo o valor líquido a ser recebido mesmo antes da efetiva negociação.
Serviços Bancários - Aplicações Financeiras:
Quais são os principais tipos de aplicações financeiras disponíveis no mercado?
As aplicações mais comuns no mercado financeiro são a Poupança, o Certificado de Depósito Bancário (CDB), o Recibo de Depósito Bancário (RDB) e os Fundos de Investimento.
Existem riscos nessas aplicações financeiras?
Toda aplicação financeira está sujeita a riscos. Para reduzi-los, deve-se procurar informações sobre o tipo de aplicação, sobre a instituição financeira e sobre as variáveis econômicas que podem influenciar o resultado esperado. Geralmente os rendimentos são maiores nas aplicações de maior risco. Alguns tipos de aplicações são parcialmente garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos - FGC.
Poupança:
Como são atualizados os depósitos da poupança?
Os valores depositados em poupança são atualizados com base na taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração. A TR utilizada é aquela do dia do depósito.
O banco pode cobrar pela manutenção de conta de poupança?
Sim. Desde que os depósitos de poupança apresentem saldo igual ou inferior a R$ 20,00 e que não apresentem registros de depósitos ou saques pelo período de 6 meses.
Qual a data de remuneração de depósitos em caderneta de poupança efetuados nos dias 29, 30 e 31:
A data de remuneração será o dia 1º de cada mês, aplicando-se o índice correspondente ao dia 1º do mês anterior.
O depósito em conta de poupança feito em cheque vale para remuneração desde a data do depósito?
Sim. Os depósitos realizados por meio de cheque, desde que não devolvido, e independentemente do prazo de sua liberação, devem ser considerados a partir do dia do depósito.
Certificado de Depósito Bancário - CDB e Recibo de Depósito Bancário - RDB o que são?
O CDB é um título de crédito, físico ou escritural e o RDB é um recibo. Ambos são emitidos pelos bancos comerciais e representativos de depósitos a prazo feitos pelo cliente. O CDB e o RDB geram a obrigação de o banco pagar ao aplicador, ao final do prazo contratado, a remuneração prevista - que será sempre superior ao valor aplicado.
Qual o prazo mínimo para aplicação e resgate de CDBs e RDBs?
O prazo mínimo varia de 1 dia a 12 meses, dependendo do tipo de remuneração contratada.
Qual a principal diferença entre CDB e RDB?
O CDB, sendo um título, pode ser negociado por meio de transferência. O RDB é inegociável e intransferível.
Pode um CDB ou um RDB ser resgatado antes do prazo de vencimento?
Ambos podem ser resgatados antes do prazo contratado, desde que decorrido o prazo mínimo de aplicação. Antes do prazo mínimo não são abonados rendimentos.
Fundos de Investimento Financeiro - FIF
O que é um fundo de investimento?
É um tipo de aplicação financeira em que o aplicador adquire cotas do patrimônio de um fundo administrado por uma instituição financeira. O valor da cota é recalculado diariamente. A remuneração varia de acordo com os rendimentos dos ativos financeiros que compõem o fundo. Não há, geralmente, garantia de que o valor resgatado será superior ao valor aplicado. Todas as características de um fundo devem constar de seu regulamento.
Quais os tipos de fundos de investimento financeiro?
Os fundos podem ser classificados em função do prazo de carência para resgate ou de remuneração de suas cotas, do nível de risco, do segmento em que atua, ou dos ativos que compõem o seu patrimônio.
9. CONTABILIDADE
FLUXO DE CAIXA
|Histórico |Dia: |Dia: |Dia: |Saldo |
|1 |Saldo inicial | | | | |
|2 |ENTRADAS | | | | |
|2.1 |Vendas à vista | | | | |
|2.2 |Recebimentos de duplicatas | | | | |
|2.3 |Juros recebidos | | | | |
|2.4 |Duplicatas descontadas | | | | |
|2.5 |Empréstimos | | | | |
|2.6 |Venda de ativos | | | | |
|2.7 | | | | | |
|3 |TOTAL DE ENTRADAS | | | | |
|4 |SAÍDAS OPERACIONAIS | | | | |
|4.1 |Compras à vista | | | | |
|4.2 |Pagamento de Fornecedores | | | | |
|4.3 |Salários | | | | |
|4.4 |Aluguel/Condomínio | | | | |
|4.5 |Impostos e taxas municipais | | | | |
|4.6 |Material de expediente | | | | |
|4.7 |Combustíveis e lubrificantes | | | | |
|4.8 |Comissões | | | | |
|4.9 |Água/Luz/Telefone | | | | |
|4.10 |Empréstimos | | | | |
|4.11 |Juros Bancários/Desp. Desc. Dupl. | | | | |
|4.12 |Seguros | | | | |
|4.13 |Despesas de Viagem | | | | |
|4.14 |Fretes | | | | |
|4.15 |Propaganda | | | | |
|4.16 |Pagamento ICMS | | | | |
|4.17 |PIS e C.S | | | | |
|5 |INVESTIMENTOS | | | | |
|6 |TOTAL SAÍDAS | | | | |
|7 |SALDO FINAL | | | | |
movimento de caixa
Data:
|n. |histórico |entrada |saída |
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|Totais do dia | | |
|Saldo anterior | |xxxxxxxxxxx |
|Salto atual |xxxxxxxxxxx | |
|Somas para transferências | | |
Detalhes do saldo
|Dinheiro | |
|Cheques à vista | |
|Banco 01 | |
|Banco 02 | |
|Cheques pré-datados | |
| | |
|Total | |
movimento de caixa
Data:
|n. |histórico |entrada |saída |
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| | | | |
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| | | | |
| | | | |
|Totais do dia | | |
|Saldo anterior | |xxxxxxxxxxx |
|Salto atual |xxxxxxxxxxx | |
|Somas para transferências | | |
Detalhes do saldo
|Dinheiro | |
|Cheques à vista | |
|Banco 01 | |
|Banco 02 | |
|Cheques pré-datados | |
| | |
|Total | |
movimento de caixa
Data:
|n. |histórico |entrada |saída |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
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| | | | |
| | | | |
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|Totais do dia | | |
|Saldo anterior | |xxxxxxxxxxx |
|Salto atual |xxxxxxxxxxx | |
|Somas para transferências | | |
Detalhes do saldo
|Dinheiro | |
|Cheques à vista | |
|Banco 01 | |
|Banco 02 | |
|Cheques pré-datados | |
| | |
|Total | |
11.4 Análise Das Demonstrações Financeiras
CONCEITO
A análise das demonstrações financeiras ou contábeis é a técnica contábil que consiste na decomposição, comparação e interpretação das demonstrações contábeis.
As demonstrações analisadas podem ser: o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados (ou a demonstração das mutações do patrimônio líquido), a demonstração do resultado do exercício e a demonstração das origens e aplicações de recursos.
A técnica de análise contábil pode também ter aplicação para valores não evidenciados nas demonstrações, mas que possam ser decompostos, comparados e interpretados. Exemplificando, os salários, aluguéis, juros etc., podem ser relacionados, por mês de competência, para análise das variações mensais.
A análise contábil não é exigida por lei. Decorre da necessidade de informações mais detalhadas sobre a situação do patrimônio e de suas variações.
A análise do ponto de vista econômico é aquela que leva em consideração o processo de formação dos resultados, ou seja, os lucros ou prejuízos.
A análise do ponto de vista financeiro leva em consideração o fluxo de caixa. Nesse sentido, são considerados aspectos como, por exemplo, a capacidade de pagamento das obrigações.
Os processos mais utilizados na análise das demonstrações contábeis são:
1. a análise vertical;
2. a análise horizontal;
3. a análise por quocientes.
11.5 Análise Horizontal
A análise horizontal em se verificar a evolução dos elementos patrimoniais ou de resultados durante um determinado período. Possibilita a comparação entre os valores de uma mesma conta ou grupo de contas em diferentes exercícios sociais. Os elementos comparados são homogêneos, mas os períodos de avaliação são diferentes. Precisamos de pelo menos dois exercícios para efeito de comparação dos mesmos elementos em demonstrações de períodos distintos.
|ATIVO |19X1 |19X2 |
|Circulante |100 |150 |
|Realizável a Longo Prazo |300 |500 |
|Permanente |400 |800 |
|Total |800 |1.450 |
Dividindo o ativo circulante de X2 pelo ativo circulante de X1, temos: 150/100 = 1,5, que é equivalente a 150%. Assim, pela analise horizontal, podemos observar que o ativo circulante em 19X2 era correspondente a 150% do valor de 19X2, ele sofreu aumento de 50% em relação ao ano de 19X1.
11.6 Análise Vertical
Também denominado análise da estrutura, a análise vertical envolve a relação entre um elemento e o grupo de que ele faz parte. Relaciona a parte com o todo. A analise vertical envolve elementos homogêneos, mas relativos a um mesmo exercício, ao contrário da análise horizontal, que é relativa, necessariamente, a exercícios distintos. Difere da análise por quociente, porque, nessa, normalmente a razão estabelecida é entre elementos heterogêneos de um esmo exercício. Já a análise vertical consiste em se estabelecer uma razão entre elementos homogêneos (a parte em relação ao todo) de um esmo exercício.
|ATIVO |19X1 |PORCENTAGEM |
|Circulante |200 |20% |
|Realizável a Longo Prazo |500 |50% |
|Permanente |500 |50% |
|Total |1.000 |100% |
Dividindo o ativo circulante de X1 pelo ativo total de X1, temos: 200/1.000 = 0,2, que é equivalente a 20%. Desse modo, pela análise vertical, podemos observar que o ativo circulante representa 20% do ativo total no ano de 19X1. O grupo do ativo com maior participação é o permanente, que corresponde a 50% do ativo total.
11.7 Análise Por Quocientes
ASPECTOS GERAIS
A análise por quocientes é o método mais utilizado. Nela, normalmente é estabelecida a relação entre dois elementos heterogêneos de um esmo exercício, indicando-se quantas vezes o divisor está contido no dividendo, como na operação matemática de divisão.
É o tipo de análise mais utilizado no estudo da solvência, da rotação e da rentabilidade.
Os indicadores obtidos na relação estabelecida na analise por quocientes podem ser classificados em:
a) Estáticos ou patrimoniais – Quando são obtidos através da relação entre elementos patrimoniais, como na relação entre o ativo circulante e o passivo circulante na análise da liquidez corrente.
b) Dinâmicos ou operacionais – Quando são obtidos através da relação entre elementos formadores do resultado, como na relação entre lucro líquido e as vendas líquidas no cálculo da margem do resultado, como na relação entre o lucro líquido e as vendas líquidas no cálculo da margem líquida.
c) De velocidade – Quando são obtidos através da relação entre um elemento patrimonial e um de resultado, como na relação entre o CMV e o Estoque Final ou Médio no cálculo do número de renovações dos estoques de mercadorias.
ÍNDICES DE LIQUIDEZ
Têm por objetivo avaliar a capacidade de pagamento das exigibilidades. Interessam aos credores na avaliação dos riscos na concessão de novos créditos e na análise das perspectivas de recebimento dos créditos já concedidos.
Nem sempre um elevado índice de liquidez traduz boa gerência financeira. Em alguns casos, um índice alto de liquidez pode representar excesso de disponibilidade, com a conseqüente perda financeira pela não-aplicação dos recursos; excesso de estoques; prazo excessivamente dilatados de contas a receber etc.
ÍNDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA OU INSTANTÂNEA
LIQUIDEZ IMEDIATA = DISPONIBILIDADES
PASSIVO CIRCULANTE
É utilizado na avaliação do nível de recursos que são mantidos para cumprimento dos compromissos mais imediatos e também dos eventuais. A companhia não precisa manter como disponibilidade valores correspondentes a todas as suas dívidas de curto prazo (passivo circulante). Isso faz com que o índice de liquidez imediata normalmente seja bem menor que 1. Esse índice é extremamente importante no caso de instituições financeiras e de empresas que desenvolvem um grande número de operações à vista. Elas devem manter um volume mais elevado de disponibilidades.
|ATIVO | |PASSIVO | |
|Circulante | |Circulante | |
|Caixa |5 |Fornecedores |40 |
|Bancos c/ Movimento |15 |Empréstimos Bancários | 60_ |
|Duplicatas a Receber |80 |Total |100 |
|Estoques |100 | | |
|Total |200 | | |
Nesse caso, as disponibilidades são correspondentes aos saldos das contas Caixa e Bancos Conta Movimento.
Com base nas informações acima, a liquidez imediata seria calculada da seguinte forma:
LIQUIDEZ IMEDIATA = DISPONIBILIDADE
PASSIVO CIRCULANTE
LIQUIDEZ IMEDIATA = 20
100
LIQUIDEZ IMEDIATA = 0,2 ou 20%
O índice 0,2 indica que as disponibilidades correspondem a 20% do valor das dívidas de curto prazo. Para cada R$ 1,00 de dívidas, a companhia dispõe de R$ 0,20 de disponibilidades.
ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE OU COMUM
LIQUIDEZ CORRENTE = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
É utilizado para avaliar a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo (passivo circulante) através dos bens e créditos circulantes.
É fundamental a análise do ciclo operacional da empresa para o estabelecimento de um quociente ideal de liquidez corrente. Assim, uma empresa industrial deve apresentar um quociente de liquidez corrente maior do que o quociente de liquidez corrente de uma empresa comercial, em razão de naquela os recursos aplicados na atividade terem um retorno mais lento. Na indústria, os recursos permanecem mais tempo dentro do ativo circulante, na forma de estoques de matéria-prima, produtos em elaboração, etc.
|ATIVO | |PASSIVO | |
|Circulante | |Circulante | |
|Caixa |5 |Fornecedores |40 |
|Bancos c/ Movimento |15 |Empréstimos Bancários |60 |
|Duplicatas a Receber |80 |Total |100 |
|Estoques |100 | | |
|Total |200 | | |
Com base nas informações acima, a liquidez seca seria calculada da seguinte forma:
|LIQUIDEZ SECA = |ATIVO CIRCULANTE - ESTOQUE |
| |PASSIVO CIRCULANTE |
| | |
|LIQUIDEZ SECA = |200 – 100 |
| |100 |
| | |
|LIQUIDEZ SECA = |1 ou 100% |
O índice igual a 1 indica que, sem considerar os recursos provenientes da realização dos estoques, a companhia tem créditos e bens de valor igual às suas dívidas de curto prazo.
Alguns autores não consideram nesse tipo de análise as despesas antecipadas, uma vez que, apesar de estarem no ativo circulante, elas não se convertem em moeda. De acordo com esse raciocínio, a fórmula mais adequada seria:
|LIQUIDES SECA = |DISPONIBILIDADES + CRÉDITOS DE CURTO PRAZO |
| |PASSIVO CIRCULANTE |
ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL OU TOTAL
|LIQUIDEZ TOTAL = |ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
| |PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
Ou
|LIQUIDEZ TOTAL = |ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
| |PASSIVO EXIGÍVEL |
É utilizado para avaliar a capacidade de pagamento de todas as obrigações, tanto de curto quanto de longo prazo, através de recursos não permanentes (AC e ARLP). O ideal é que este índice não seja inferior a 1. Sendo o índice menor que 1, a companhia estará financiando, pelo menos em parte, as aplicações no permanente com recursos de terceiros, o que geralmente provoca grandes dificuldades de pagamento das obrigações. As aplicações no permanente têm retorno demorado e devem ser financiadas com recursos próprios, ou com recursos de terceiros amortizáveis a longo prazo.
|Ativo | |Passivo | |
|Circulante | |Circulante | |
|Caixa |5 |Fornecedores |140 |
|Bancos c/ Movimento |15 |Empréstimos Bancários |160 |
|Duplicatas a Receber |180 | |300 |
|Estoques |200 |Exigível a L. P. | |
| |400 |Financiamentos Banc. |100 |
|Realizável a L. P. | | | |
|Contas a Receber |170 | | |
|Empréstimos a Sócios |30 | | |
| |200 | | |
Com base nessas informações, a liquidez geral seria calculada da seguinte forma:
|LIQUIDEZ TOTAL = |ATIVO CIRCULANTE + ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO |
| |PASSIVO CIRCULANTE + PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO |
| | |
|LIQUIDEZ TOTAL = |400 + 200 |
| |300 + 100 |
| | |
|LIQUIDEZ TOTAL = |1,5 ou 150% |
O índice 1,5 indica que a companhia tem bens e direitos no ativo circulante e realizável a longo prazo correspondentes a uma vez e meia o valor de suas dívidas e pode saldá-las sem ter que recorrer aos bens do permanente, vale dizer, sem, que precise bens de uso permanente nas atividades.
ESTRUTURA GERAL DE RESULTADOS
MÊS: /
|DISCRIMINAÇÃO |R$ |% |
|1. Receita Total | | |
|1.1. vendas à vista | | |
|1.2 vendas a prazo | | |
|2. Total/Custos Variáveis | | |
|2.1 CMV | | |
|2.2 ICMS | | |
|2.3 ISS | | |
|2.4 outros impostos | | |
|2.5 comissões + encargos | | |
|2.6 outros custos variáveis | | |
|2.7 créditos não recebíveis | | |
|3. MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO | | |
|(Receita Total – Custos Variáveis) | | |
|4. Total/Custos Fixos | | |
|4.1 salários + encargos | | |
|4.2 multas/desp. Rescisórias | | |
|4.3 água/luz/telefone | | |
|4.4 honorários contábeis | | |
|4.5 despesas com veículos | | |
|4.6 material de consumo/expediente | | |
|4.7 taxas e desp. Bancárias | | |
|4.8 seguros | | |
|4.9 propaganda | | |
|4.10 depreciação | | |
|4.11 manutenção | | |
|4.12 aluguel/condomínio | | |
|4.13 despesas de viagem | | |
|4.14 ônibus/vale-transporte | | |
|4.15 fretes | | |
|4.16 retiradas dos sócios | | |
|4.17 outras despesas | | |
|5. Resultado Operacional | | |
|(Margem de Contribuição – Custos Fixos) | | |
|6. Resultado Não-Operacional) | | |
|6.1 Receitas Financeiras | | |
|6.2 Despesas Financeiras | | |
|7. Resultado Líquido | | |
|(Res. Operacional – Res. Não-Operacional) | | |
ANÁLISE HORIZONTAL E VERTICAL
ESTRUTURA GERENCIAL DE RESULTADO
MÊS/ MÊS/
|DISCRIMINAÇÃO |R$ |% |R$ |% |% |
|1. Receita Total | | | | | |
|1.1. vendas à vista | | | | | |
|1.2. vendas a prazo | | | | | |
|2. Total/Custos Variáveis | | | | | |
|2.1 CMV | | | | | |
|2.2. ICMS | | | | | |
|2.3. ISS | | | | | |
|2.4 outros impostos | | | | | |
|2.5. comissões + encargos | | | | | |
|2.6. outros custos variáveis | | | | | |
|2.7. créditos não recebíveis | | | | | |
|3. MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO | | | | | |
|(Receita Total – Custos Variáveis) | | | | | |
|4. Total/Custos Fixos | | | | | |
|4.1. salários + encargos | | | | | |
|4.2. multas/desp. Rescisórias | | | | | |
|4.3. água/luz/telefone | | | | | |
|4.4. honorários contábeis | | | | | |
|4.5. despesas com veículos | | | | | |
|4.6. material de consumo/expediente | | | | | |
|4.7. taxas e desp. Bancárias | | | | | |
|4.8. seguros | | | | | |
|4.9. propaganda | | | | | |
|4.10. depreciação | | | | | |
|4.11. manutenção | | | | | |
|4.12. aluguel/condomínio | | | | | |
|4.13. despesas de viagem | | | | | |
|4.14. ônibus/vale-transporte | | | | | |
|4.15. fretes | | | | | |
|4.16. retiradas dos sócios | | | | | |
|4.17. outras despesas | | | | | |
|5. Resultado Operacional | | | | | |
|(Margem de Contribuição – Custos Fixos) | | | | | |
|6. Resultado Não-Operacional | | | | | |
|6.1. Receitas Financeiras | | | | | |
|6.2. Despesas Financeiras | | | | | |
|7. Resultado Líquido | | | | | |
|(Res. Operac. – Res. Não Operacional) | | | | | |
|QUADRO RESUMO DOS ÍNDICES ECONÔMICO-FINANCEIROS |
|SÍMBOLO |ÍNDICE |FÓRMULA |INDICA |INTERPRETAÇÃO |OMEGA |
|20 X 5 |20 X 6 |20 X 7 |
|1. CT/PL |Estrutura de Capitais |Capitais de Terceiros |Quanto a empresa tomou de capitais de terceiros para cada $100 de |Quanto menor, |71% |86% | |
| |( Participação de |Patrimônio Líquido |capital próprio |melhor | | | |
| |Capitais de Terceiros | | | | | | |
|2. PC/CT |( Composição do |Passivo Circulante |Qual o percentual de obrigações a curto prazo em relação às obrigações |Quanto menor, |69% |61% | |
| |Endividamento |Capitais de Terceiros |totais |melhor | | | |
|3. AP/PL |( Imobilização do |Ativo Permanente |Quanto a empresa aplicou no Ativo Permanente para cada $100 de |Quanto menor, |156% |166% | |
| |Patrimônio Líquido |Patrimônio Líquido |Patrimônio Líquido |melhor | | | |
|4. AP/(PL + ELP) |( Imobilização dos |Ativo Permanente |Qual o percentual de recursos não correntes destinado ao Ativo |Quanto menor, |102% |99% | |
| |Recursos não Correntes |Patr. Liq. + Ex LP |Permanente |melhor | | | |
|5. L.G. |LIQUIDEZ |At. Circ. Realiz. L.P. |Quanto a empresa tem de Ativo Circulante |Quanto maior, |0,65 |0,63 | |
| |( Liquidez Geral |Pas. Circ. + Ex. L.P. |Realizável a LP para cada $1 de dívida total |melhor | | | |
|6. L.C. |( Liquidez Corrente |Ativo Circulante |Quanto a empresa tem de Ativo Circulante para cada $1 de Passivo |Quanto maior, |0,82 |0,93 | |
| | |Passivo Circulante |Circulante |melhor | | | |
|7. L.S. |( Liquidez Seca |At. Circ. – Estoques |Quanto a empresa tem de Ativo Líquido para cada $1 de Passivo |Quanto maior, |0,49 |0,61 | |
| | |Passivo Circulante |Circulante |melhor | | | |
|8. V/AT |Rentabilidade |Receita Líquida |Quanto a empresa vendeu para cada $1 de investimento total |Quanto maior, |0,60 |0,50 | |
| |( Giro do Ativo |Ativo | |melhor | | | |
|9. LL/V |( Margem Líquida |Lucro Líquido |Quanto a empresa obteve de lucro para cada $1 100 vendidos |Quanto maior, |8,1% |8,2% | |
| | |Receita Líquida | |melhor | | | |
|10. LL/AT |( Rentabilidade do Ativo |Lucro Líquido |Quanto a empresa obteve de lucro para cada $100 de investimento total |Quanto maior, |4,9% |4,1% | |
| | |Ativo | |melhor | | | |
|11. LL/PL |( Rentabilidade do |Lucro Líquido |Quanto a empresa obteve de lucro para cada $100 de recursos próprios |Quanto maior, |19,7% |8,9% | |
| |Patrimônio Líquido |Patr. Liq. Médio |investidos, em média |melhor | | | |
|12. P.M.R.E. |Prazos Médios |Estoques x 360 |Quantos dias, em média, a empresa levou para vender os seus estoques. |Quanto menor, |84 |87 | |
| |( Prazo Médio de Reno- |Custos das Vendas | |melhor | | | |
| |vação dos Estoques | | | | | | |
|13. P.M.R.V. |( Prazo Médio de |Clientes x 360 |Quantos dias, em média, a empresa esperou para receber dos seus |Quanto menor, |20 |25 | |
| |Recebimento das vendas |Vendas Realizadas |clientes |melhor | | | |
|14. P.M.P.C. |( Prazo Médio de Paga- |Fornecedores x 360 |Quantos dias, em média, a empresa levou para pagar seus fornecedores |Quanto maior, |23 |18 | |
| |mento das Compras |Compras | |melhor | | | |
|15. C. Op. |(`Ciclo Operacional |(12 + 13) |Quantos dias, em média, a empresa levou para vender seu estoque e |Quanto menor, |104 |112 | |
| | | |receber de seus clientes |melhor | | | |
|16. C.C. |( Ciclo de Caixa |(12 + 13) – 14 |Quantos dias, em média, a empresa precisou arrumar financiamento para |Quanto menor, |82 |94 | |
| | | |suas operações |melhor | | | |
OMEGA - BALANÇOS PATRIMONIAIS
|ATIVO |20 X 5 |20 X 6 |20 X 7 |
|CIRCULANTE |Valor |AV% |AH% |
| |Valor |AV% |
| |31/12/X6 |31/12/x5 | |31/12/X6 |31/12/X5 |
|Circulante | |Circulante | |
| Disponível |55.198 |57.475 | Fornecedores |58.709 |44.010 |
| Duplicatas a | | | Inst. Financ. a | | |
| Receber |204.881 |229.089 | Pagar |272.152 |188.379 |
| Estoques |439.275 |262.500 | Provisão p/ IR |33.126 |6.248 |
| | | | Dividendos a Pagar |79.832 |55.264 |
|Total Circulante |699.343 |549.064 | Duplicatas Descont. |73.811 |28.160 |
|Realizável a L.P. |26.271 |25.005 |Total Circulante |517.630 |322.061 |
|Permanente | | |Exigível a L.P. | | |
| Investimento |30.378 |50.585 | Financiamento |2.906 |33.461 |
| Imobilizado |290.302 |141.852 | Contas a Pagar |1.818 |3.120 |
| Diferido |29.161 |8.515 |Total do Passivo | | |
|Total Permanente |349.841 |200.952 | Exigível |522.354 |357.642 |
| | | |Patrimônio Líquido | | |
| | | | Capital Realizado |304.480 |228.360 |
| | | | Reserva de Capital |18.763 |14.549 |
| | | | Reservas Diversas |229.869 |174.470 |
| | | |Total P.L. |553.112 |417.379 |
|Total do Ativo |1.075.466 |775.021 |Total do Passivo |1.075.466 |775.021 |
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Cia. Pifano
Em $ mil
| |19X6 |19X5 |
|RECEITA BRUTA OPERACIONAL |3.587.129 |2.154.307 |
|Deduções |(420.600) |(300.200) |
| Vendas Líquidas |3.166.529 |1.824.107 |
| (-) CMV |(2.345.843) |(1.336.125) |
|LUCRO BRUTO |820.686 |487.982 |
|DESPESAS OPERACIONAIS | | |
| De Vendas |(483.705) |(305.407) |
| Administrativas |(113.245) |(77.445) |
| Depreciação |2.359) |1.081) |
|LUCRO OPERACIONAL |221.368 |104.049 |
| Receitas Não Operacionais (-) Despesas | | |
| Não Operacionais |8.832 |41.507 |
| Resultado da Correção Monetária |(11.176) |(8.393) |
| Provisão para IR |(33.862) |(21.369) |
|LUCRO LÍQUIDO |185.162 |115.794 |
BALANÇO PATRIMONIAL
Em $ mil
| |19X5 |Análise |19X6 |Análise |19x7 |Análise |
| | |Vertical | |Vertical | |Vertical |
| | |% | |% | |% |
|ATIVO | | | | | | |
| Circulante | | | | | | |
| Disponível |27.640 |6 |44.422 |5 |21.853 |2 |
| Estoques |124.638 |26 |331.053 |35 |340.428 |30 |
| Clientes |28.754 |6 |94.256 |10 |99.439 |9 |
| Outros |115.362 |24 |174.828 |19 |299.790 |26 |
|Total do Circulante |296.394 |62 |644.559 |69 |761.510 |67 |
|Realizável a L.P. | | | | | | |
| Diversos |36.702 |8 |29.680 |3 |31.705 |3 |
|Permanente | | | | | | |
| Investimento |75.113 |15 |130.028 |14 |224.656 |20 |
| Imobilizado |60.781 |13 |62.652 |7 |107.540 |8 |
| Diferido |9.330 |2 |60.587 |7 |25.669 |2 |
|Total do Permanente |145.224 |30 |253.267 |28 |357.865 |30 |
|Total Ativo |478.320 |100 |927.506 |100 |1.151.080 |100 |
|PASSIVO | | | | | | |
| Circulante | | | | | | |
| Contas a Pagar |72.021 |15 |456.209 |50 |565.751 |49 |
|Exigível a L.P. | | | | | | |
| Diversos |226.273 |47 |161.293 |17 |130.776 |11 |
|Patrimônio Líquido | | | | | | |
| Capital |70.000 |15 |87.500 |9 |131.250 |11 |
| Reservas |110.026 |23 |222.504 |24 |323.303 |29 |
|Total do P.L. |180.026 |38 |310.004 |33 |454.553 |40 |
|Total Passivo |478.320 |100 |927.506 |100 |1.151.080 |100 |
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Em $ mil
| |19X6 |Análise |19X7 |Análise |
| |% |Vertical |% |Vertical |
| | |% | |% |
|VENDAS |921.995 |100 |1.476.551 |100 |
| CUSTOS DAS VENDAS |(640.676) |69 |(774.031) |52 |
|LUCRO BRUTO |281.319 |31 |702.520 |48 |
| Despesas Operacionais | | | | |
| Despesas de Vendas |158.144 |17 |487.482 |33 |
| Despesas Administrativas |42.781 |5 |74.255 |6 |
| Despesas Financeiras (-) | | | | |
| Receitas Financeiras |17.936 |2 |4.452 | |
| Outras Despesas |2.353 | |2.687 | |
|Total Despesas |(221.214) |24 |(568.876) |39 |
|LUCRO OPERACIONAL |60.105 |7 |133.684 |9 |
| Rec. E Desp. Não Operacionais | | | | |
| Rec. Não Operacionais |43.545 |5 |34.719 |2 |
| Desp. Não Operacionais |(5.732) |1 |(1.787) |2 |
| Correção Monetária |(8.790) |1 |(15.482) |1 |
|Total não Operacional |29.023 |3 |17.450 |1 |
|LUCRO ANTES DO I.R. |89.128 |10 |151.094 |10 |
| Provisão para I.R. |(2.333) | |(6.930) | |
|LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO |86.795 |9 |144.164 |10 |
BALANÇO RECLASSIFICADO
(PARA EFEITO DE ANÁLISE)
Cia. Alfa
Em $ mil
|ATIVO |PASSIVO |
|Circulante | | |Circulante | | |
| Disponível | |200.000 | Títulos Desc. | |90.000 |
| Estoques | |100.000 | Emprést. Bancário | |1.000,000 |
| Dupl. a Receber |300.000 | | Prov. Imp. Renda | |600.000 |
| Prov. Dev. Duv. |(10.000) |290.000 | Prov. Dividendos | |200.000 |
| Aplic. Financ. | |1.000.000 | Fornecedores | |100.000 |
| | | | Adiant. de Clientes | |50.000 |
| Total Circulante | |1590.000 | Outros | |100.000 |
|Realizável a L.P. | | |Total Circulante | |2.140.000 |
| Imóveis à Venda | |150.000 | | | |
| | | |Exigível a Longo Prazo | | |
| | | |Financiamentos | |150.000 |
|Permanente | | | | | |
| Investimentos | |1.200.000 | | | |
| Imobilizado |2.800.000 | |Patrimônio Líquido | | |
| (-) Depreciação |(1.000.000) |1.800.000 | Capital |2.000.000 | |
| | | | - Capital Integr. |(500.000) |1.500.00 |
| Diferido | | | Reserva Capital | |200.000 |
| Desp. Pré-Oper. |1.100.000 | | Lucros Acumulados | |1.200.000 |
| (-) Amortização |(600.000) |500.000 | Result. Adiant. Aluguel | |50.000 |
|Total Permanente | |3.500.000 |Total Patrim. Líquido | |2.950.000 |
|Total | |5.240.000 |Total | |5.240.000 |
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO RECLASSIFICADO
(Para efeito de Análise)
|Vendas Brutas | |6.000.000 |
|(-) Deduções | |(400.000) |
|Vendas Líquidas | |5.600.000 |
|(-) CPV | |(2.400.000 |
|Lucro Bruto | |3.200.000 |
| | | |
|(-) Despesas Operacionais | | |
| Administrativas | |(800.000) |
| De vendas | |(500.000) |
| Outras | |(150.000) |
| | | |
|Lucro Operacional | |1.750.000 |
|(+) Receitas/Desp. Não Operacionais | | |
|(-) Rec. Financeira |600.000 | |
|(-) Desp. Financeiras |(250.000) |350.000 |
|(-) Correção Monetária | |(100.000) |
|Lucro Antes Imposto de Renda | |2.000.000 |
|(-) Imposto de Renda | |(600.000) |
|Lucro Líquido | |1.400.000 |
ANÁLISE DO PONTO DE EQUILÍBRIO
Esta análise permite que o empresário possa planejar como terá de trabalhar para gerar lucro em sua atividade.
Para que possa se fazer essa análise utilizamos o cálculo do Ponto de Equilíbrio, que demonstra o nível de vendas necessário para a obtenção do resultado desejado. Essa é sem dúvida uma das informações mais básicas e importantes que um empresário deve conhecer para melhor administrar sua empresa.
PONTO DE EQUILÍBRIO OPERACIONAL
O cálculo do Ponto de Equilíbrio Operacional permite conhecer o valor da Receita Total em que a empresa apenas cobre os Custos Fixos. Em outras palavras é o nível de vendas em que a Margem de Contribuição gerada pelos produtos/mercadorias vendidas iguala-se aos Custos Fixos.
Nesse cálculo consideramos apenas a Margem de Contribuição e os Custos Fixos da atual estrutura da empresa.
Com os dados apresentados na Estrutura Gerencial de Resultados resumida vamos calcular o Ponto de Equilíbrio Operacional (PEO) desta empresa:
Custos Fixos
PEO = x 100
% Margem de Contribuição
Portanto, o PEO será:
PEO = ____________ x 100 = R$__________
Ou seja, é necessário vender no mínimo R$______________, para que a empresa não incorra em Resultado Operacional negativo (prejuízo).
Como podemos ver acima, o Resultado Operacional desta empresa é 0 (zero). Isto se deve ao fato de que a Margem de Contribuição gerada pelas vendas é exatamente igual ao total dos Custos Fixos.
Margem de contribuição = Receita Total - Custos Variáveis
=_______________-____________=_____________
Assim, é de fundamental importância que todo mês seja, no mínimo, conhecido e atingido o Ponto de Equilíbrio Operacional. Se esse valor da Receita Total (vendas), não for atingido, a empresa incorrerá em Resultado Operacional negativo (prejuízo).
PORTANTO, lembre-se que, a meta número um de sua empresa é conhecer e atingir o Ponto de Equilíbrio Operacional!
PONTO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO
O Ponto de Equilíbrio Econômico (PEE) permite conhecer o nível de Receita Total (vendas) em que a empresa além de cobrir os Custos Fixos gera lucro desejado. Em outras palavras, é o valor de Receita Total (vendas) em que a Margem de Contribuição gerada pelos produtos/mercadorias vendidas iguala-se aos Custos Fixos somados ao lucro desejado.
Custos Fixos + Lucro Desejado
PEE = x 100
% Margem de Contribuição
Supondo que esta empresa, deseja um lucro de R$_____________, o PEE será:
PEE = ____________+__________ x 100 =
Ou seja, é necessário vender no mínimo R$_____________, para que a empresa consiga, na atual estrutura de Custos Fixos, gerar R$______________de lucro.
Você também poderá calcular o Ponto de Equilíbrio Econômico estimado o % de lucro desejado, ao invés do lucro em Reais.
Para tanto, deverá utilizar a seguinte fórmula:
Custos Fixos
PEE = x 100
% Margem de Contribuição - % Lucro desejado
Vamos tomar como exemplo um lucro desejado de 2% da Receita Total. O Ponto de Equilíbrio Econômico será:
R$
PEE = x 100 =
( - )
PONTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO
O Ponto de Equilíbrio Financeiro (PEF) permite conhecer o nível de Receita Total (vendas) em que a empresa além de cobrir os Custos Fixos e o lucro desejado, também cobrirá as amortizações de financiamentos de imobilizados, leasing, consórcios, parcelamento de impostos, ou seja, valores que não são lançados na Estrutura Gerencial de Resultados, mas mensalmente devem ser pagos pela empresa.
Custos Fixos + Amortizações + Lucro Desejado
PEF = x 100
% Margem de Contribuição
Supondo que esta empresa, deseja um lucro de R$______________, o PEF será:
PEF = R$ +R$ +R$ +R$ x 100
PEF = R$____________________
Ou seja, é necessário vender R$_______________, para que a empresa gere o lucro desejado e consiga pagar o consórcio e o leasing.
Exercício - PONTO DE EQUILÍBRIO
Com base nas informações geradas na Estrutura de Resultados de sua empresa, projete na tabela da próxima página as diversas formas de cálculo do Ponto de Equilíbrio.
|CÁLCULO DO PONTO DE EQUILÍBRIO |
|DADOS PARA O CÁLCULO |
|% DA MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO:________________% |
|CUSTO FIXO: R$__________________ |
|LUCRO DESEJADO: R$__________________ |
|AMORTIZAÇÕES (Ex.: financiamento, leasing, etc): R$____________________ |
|TIPO DO PONTO DE EQUILÍBRIO |FÓRMULA |CÁLCULO |
|PONTO DE EQUILÍBRIO OPERACIONAL | Custos Fixos |PEO=---------------------x100 |
| |PEO=-------------------- x100 |PEO = |
| |% Margem Contr. | |
|PONTO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO | Custos Fixos + Lucro |PEE=---------------------x100 |
| |PEE=--------------------- x100 |PEE = |
| |% Margem Contr. | |
|PONTO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO |Custos Fixos + Lucro + Amortizações |PEF=---------------------x100 |
| |PEF=--------------------- x100 |PEF = |
| |% Margem Contr. | |
-----------------------
Departamento
de Vendas
PLANEJAMENTO
A Contabilidade como um Sistema de Informações
Asa
REGISTRO USUÁRIOS
COLETA DOS DOS RELATÓRIOS (TOMADA DE
DADOS DAODS (INFORMAÇÕES DECISÃO
Balanço
Patrimo-
nial
Com poder de decisão
Com poder de decisão "delegado"
Com poder de decisão parcial
Com função de assessorar e de de aconselhar
Nesta "calota" estão representados os PVCs, isto é, os elementos que são ao mesmo tempo propagandistas, vendedores e cobradores.
Esses elementos se reportam a três seções distintas, de acordo com o princípio de subordinação funcional.
- Assembléia Geral
Prestação
De - Doadores
Contas
- Poder Público
É o conjunto de documentos e informações disponibilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados e autoridades, de forma a possibilitar a apreciação, conhecimento e julgamento das contas e da gestão dos administradores das entidades, segundo as competências de cada órgão e autoridade. (CFC).
PROCESSO DE GESTÃO
Informações
CONTROLE EXECUÇÃO
CONTINUIDADE DA ORGANIZAÇÃO
DADOS
X
INFORMAÇÕES
O Objetivo principal da Contabilidade é o de permitir, a cada grupo de usuários, a avaliação da situação econômica e financeira da entidade, num sentido estático, bem como fazer inferências sobre suas tendências futuras.
CONTABILIDADE
REGISTRO TOMADA
DE
DECISÃO
Prestação
de contas
ORGANIZAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA DAS ATIVIDADES
Associados
A contabilidade é uma ciência que tem por objeto o estudo das variações, qualitativas e quantitativas ocorridas no patrimônio das organizações
CONTABILIDADE
INFORMAÇÕES
POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO
Financiadores
Governo
Bancos
Empregados
Sua mulher pergunta:
- Quanto nós poderemos levar em dinheiro se vendermos tudo o que temos e pagarmos todas nossas dívidas???
EXEMPLO DE UMA FAMÍLIA
"Seo" José perdeu o emprego e vai embora com a família para outro Estado recomeçar a vida.
• AVIÕES
• CARROS
• IATES
• MOTOS
• TERRENOS
Quando falamos em patrimônio, o que nos vem a mente?
O PATRIMÔNIO
Demonstrações Contábeis
• Balanço Patrimonial
• Demonstração do Superávit do Exercício
• Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
EM CONTABILIDADE, O CONCEITO DE PATRIMÔNIO É MAIS AMPLO
O QUE É
PATRIMÔNIO?
Assembléia Geral
Prestação
De Doadores
Contas
Poder Público
É o conjunto de documentos e informações disponidilizados pelos dirigentes das entidades aos órgãos interessados e autoridades, de forma a possibilitar a apreciação, conhecimento e julgamento das contas e da gestão dos administradores das entidades, segundo as competências de cada órgão e autoridade. (CFC).
Então "Seo" José começou
a fazer contas...
O que tenho?
O que possuo?
- Casa..................... R$ 30.000,00
- Carro.................... R$ 5.000,00
- Móveis................. R$ 1.000,00
O que tenho para receber?
- Empréstimos...................R$ 5.000,00
- Salário..............................R$ 4.000,00
O que eu devo para terceiros?
- Conta de luz.................R$ 200,00
- Conta de água..............R$ 200,00
- Mercado........................R$ 300,00
DEFINIÇÕES:
Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações de uma família, empresa ou entidade
"Seo" José nada mais fez
do que um levantamento
de seu
PATRIMÔNIO
BENS são coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de avaliação econômica.
PATRIMÔNIO =
BENS
DIREITOS
OBRIGAÇÕES
DIREITOS são todos os valores que temos a receber de terceiros
OBRIGAÇÕES são todos os valores que temos a pagar para terceiros
Respondendo a pergunta de sua mulher:
Se somarmos os bens e direitos e subtrairmos as obrigações, quanto sobra???
BENS.................................. R$ 36.000,00
DIREITOS.......................... R$ 9.000,00
(-) OBRIGAÇÕES............... R$ 700,00
(=) PATRIMÔNIO LÍQUIDO....... R$ 44.300,00
Refazendo o Gráfico Patrimonial do "Seo" José agrupando por elementos temos:
BENS
- Casa..............................R$ 30.000,00
- Carro.............................R$ 5.000,00
- Móveis...........................R$ 1.000,00
DIREITOS
- Empréstimos......................R$ 5.000,00
- Salário................................R$ 4.000,00
OBRIGAÇÕES
- Conta de luz.......................R$ 200,00
- Conta de água....................R$ 200,00
- Mercado.............................R$ 300,00
EQUAÇÃO PATRIMONIAL
=
EQUAÇÃO PATRIMONIAL
=
OBRIGAÇÕES
(+)
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
BENS
(+)
DIREITOS
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
BENS
(+) DIREITOS
(-) OBRIGAÇÕES
GRÁFICO PATRIMONIAL
|BENS |OBRIGAÇÕES |
|-Casa........R$ 30.000,00 |-Conta de Luz....R$ 200,00 |
|-Carro.......R$ 5.000,00 |-Conta de água..R$ 200,00 |
|-Móveis.....R$ 1.000,00 |-Mercado............R$ 300,00|
|DIREITOS |PATR. LÍQUIDO |
|-Empréstimo.R$ 5.000,00 |-Riqueza........R$ 44.300,00 |
|TOTAL.......R$ 45.000,00 |TOTAL.......R$ 45.000,00 |
BALANÇO PATRIMONIAL
|ATIVO |PASSIVO |
|BENS |OBRIGAÇÕES |
|-Casa........R$ 30.000,00 |-Conta de Luz....R$ 200,00 |
|-Carro.......R$ 5.000,00 |-Conta de água..R$ 200,00 |
|-Móveis.....R$ 1.000,00 |-Mercado............R$ 300,00|
|DIREITOS |PATR. LÍQUIDO |
|-Empréstimo.R$ 5.000,00 |-Riqueza........R$ 44.300,00 |
|TOTAL.......R$ 45.000,00 |TOTAL.......R$ 45.000,00 |
BALANÇO PATRIMONIAL
É o relatório contábil que apresenta em forma ordenada um resumo do Patrimônio da empresa (conjunto de Bens, Direito e Obrigações) em certa data.
Na Contabilidade, convencionou-se que:
|BALANÇO PATRIMONIAL |
|ATIVO |PASSIVO |
| | |
|BENS |OBRIGAÇÕES |
|DIREITOS |PATRIMÔNIO |
| |LÍQUIDO |
lado esquerdo lado direito
O BALANÇO PATRIMONIAL
É UMA
FOTOGRAFIA DO PATRIMÔNIO
O BALANÇO PATRIMONIAL É O MAIS IMPORTANTE RELATÓRIO GERADO PELA CONTABILIDADE.
ATRAVÉS DELE PODE-SE IDENTIFICAR A "SAÚDE" FINANCEIRA DA EMPRESA.
O Balanço Patrimonial é dividido em duas colunas: a do lado esquerdo é denominada ATIVO, a do lado direito, PASSIVO.
|BALANÇO PATRIMONIAL |
|ATIVO |PASSIVO |
| |OBRIGAÇÕES |
|BENS | |
|DIREITOS |PATRIMÔNIO |
| |LÍQUIDO |
BALANÇO PATRIMONIAL
| |PASSIVO |
| | |
|ATIVO | |
| |PATRIMÔNIO |
| |LÍQUIDO |
(lado positivo) (lado negativo)
|ATIVO |
|BENS |
|DIREITOS |
A T I V O
PASSIVO
(obrigações
Patrimônio
Líquido
P A S S I V O
Condições para que um Bem ou Direito seja evidenciado no ATIVO:
• Propriedade
• Mensurável em dinheiro
• Benefícios presentes ou futuros
• PATRIMÔNIO LÍQUIDO: representa o total das aplicações dos proprietários na empresa;
• Toda empresa necessita de uma quantia inicial de recursos para efetuar suas primeiras aquisições (capital social);
• Desta forma, a empresa fica devendo para seus proprietários, mas que por Lei não podem exigir seu dinheiro de volta enquanto a empresa estiver funcionando;
• Por isso, o PL é conhecido também como PASSIVO NÃO EXIGÍVEL ou CAPITAL PRÓPRIO.
PASSIVO: é o conjunto de obrigações da empresa, ou seja, as dívidas que serão cobradas a partir da data
do vencimento
CAPITAL DE
TERCEIROS
CAPITAL
PRÓPRIO
PASSIVO EXIGÍVEL
PASSIVO NÃO
EXIGÍVEL
PASSIVO
(obrigações)
Patrimônio
Líquido
• Todos os recursos que entram numa empresa são representados no PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
• Os recursos (financeiros ou materiais) são originados dos proprietários (PL), fornecedores, governo, bancos, financeiras, etc.
• Através do PASSIVO e PL, portanto identificam-se as ORIGENS DE RECURSOS.
BALANÇO PATRIMONIAL
| |PASSIVO EXIGÍVEL |
| |OU |
|ATIVO |CAPITAL DE TERCEIROS |
| |PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU |
| |PASSIVO NÃO EXIGÍVEL OU |
| |CAPITAL PRÓPRIO |
A empresa, na verdade, só pode aplicar (ativo) aquilo que tem origem (passivo + PL).
Dessa forma, fica fácil entender por que o Ativo será sempre igual ao PASSIVO + PL
O ATIVO, por sua vez, evidencia todas as APLICAÇÕES DE RECURSOS:
aplicação no caixa, em estoque, em máquinas, em imóveis, etc.
|ATIVO |= |PASSIVO + PL |
|APLICAÇÕES | |ORIGENS |
|BALANÇO PATRIMONIAL |
| | |
|ATIVO |PASSIVO + PL |
| | |
| |ORIGENS: de |
|APLICAÇÕES |terceiros e |
| |próprio |
ORIGENS
DE
RECURSOS
$ $ $ $ $
Porque agrupar as contas?
Para facilitar a interpretação
e análise do Balanço pelos usuários
BALANÇO
PATRIMONIAL
GRUPO DE CONTAS
ATIVO CIRCULANTE
São as contas que estão constantemente em giro - em movimento - sendo que sua conversão em dinheiro será no decurso do exercício social seguinte ao do levantamento do Balanço Patrimonial.
GRUPO DE CONTAS
|Balanço Patrimonial |
|ATIVO |PASSIVO |
|Circulante |Circulante |
|Realizável a Longo Prazo |Exigível a Longo Prazo |
|Permanente |Patrimônio Líquido |
ATIVO PERMANENTE
Representa a aplicação permanente ou fixa dos recursos da empresa. São bens e direitos que são utilizados de forma permanente para a consecução dos objetivos sociais da empresa e que não estão, em princípio, destinados à venda ou realização.
ATIVO REALIZÁVEL A
LONGO PRAZO
São as contas passíveis de transformação em dinheiro a longo prazo, ou seja, após o decurso de exercício social subseqüente ao da elaboração do Balanço Patrimonial.
PASSIVO EXIGÍVEL
A LONGO PRAZO
compreende
as obrigações
de longo prazo
PASSIVO CIRCULANTE
São obrigações exigíveis que serão liquidadas no próximo exercício social.
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2003
Instituto Filadélfia de Apoio Social
CNPJ 45.555.567/0001-34
|ATIVO |PASSIVO |
|CIRCULANTE |CIRCULANTE |
|-Disponível..................|-Fornec. Credores...... R$ |
|R$ 30.000,00 |23.000,00 |
|-Créditos....................|-Salários a pagar........ R$ |
|.R$ 6.000,00 |2.000,00 |
|-Estoques....................|-Aluguel a pagar......... R$ |
|R$ 30.000,00 |800,00 |
|TOTAL........................|TOTAL........................|
|R$ 36.000,00 |R$ 25.800,00 |
|REAL. A LONGO PRAZO |EXIG. A LONGO PRAZO |
|-Créditos....................|-Empréstimos............. R$ |
|.R$ 2.000,00 |3.000,00 |
|TOTAL........................|TOTAL........................|
|R$ 2.000,00 |R$ 3.000,00 |
|PERMANENTE |PATRIMÔNIO SOCIAL |
|-Investimentos............R$ |-Capital social............. |
|3.000,00 |R$ 26.000,00 |
|-Impostos....................| |
|R$ 36.000,00 | |
|-Dívidas.....................| |
|..R$ 300,00 | |
|Total |Total do Passivo..........R$ |
|Ativo...................R$ |45.000,00 |
|55.300,00 | |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(social)
São recursos dos proprietários aplicados na empresa.
Situação Financeira
X
Situação Econômica
O Balanço Patrimonial reflete a posição financeira da organização em um determinado momento.
Situação
Financeira
RECEITA DE SALÁRIO..... R$ 15.000,00
(-) DESPESAS................... R$ 25.000,00
(=) DÉFICIT........................R$ 10.000,00
BALANÇO PATRIMONIAL
|ATIVO |PASSIVO |
|Bens.............R$ |Obrigações...R$ 5.000,00 |
|200.000,00 |PL.................R$ |
|Direitos.........R$ |245.000,00 |
|50.000,00 |TOTAL..........R$ 250.000,00 |
|TOTAL.........R$ 250.000,00 | |
RECEITA DE SALÁRIO..... R$ 15.000,00
(-) DESPESAS................... R$ 5.000,00
(=) SUPERÁVIT.................R$ 10.000,00
BALANÇO PATRIMONIAL
|ATIVO |PASSIVO |
|Bens.............R$ 40.000,00|Obrigações...R$ 90.000,00 |
|Direitos.........R$ 15.000,00|PL.................R$ |
|TOTAL.........R$ 65.000,00 |35.000,00 |
| |TOTAL..........R$ 55.000,00 |
BALANÇO PATRIMONIAL
|ATIVO |PASSIVO |
|ATIVO CIRCULANTE |OBRIGAÇÕES |
|Caixa..................R$ |Fornecedores.......R$ |
|3.000,00 |12.000,00 |
|Bancos................R$ |Salários a pagar...R$ |
|35.000,00 |4.700,00 |
|Vlrs. a receber....R$ |INSS a recolher...R$ |
|1.000,00 |1.300,00 |
|Estoque...............R$ |FGRS a recolher.R$ |
|15.000,00 |600,00 |
| |Empréstimos.......R$ |
|ATIVO PERMANENTE |11.000,00 |
|Móveis.................R$ | |
|5.000,00 |PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
|Veículos..............R$ |Patrimônio Social.R$ |
|10.000,00 |84.000,00 |
|Edifícios..............R$ | |
|25.000,00 | |
|Total Ativo............R$ |Total Passivo.......R$ |
|94.000,00 |84.000,00 |
DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Balanço
Patrimonial
Demonstração
do Resultado do Exercício
Situação
Econômica
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
(registro)
É a técnica contábil utilizada para registrar nos livros próprios todos fatos contábeis ocorridos na organização.
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITAS
Receita de doações...................R$ 23.000,00
Receita de promoções...............R$ 2.000,00
Subvenções públicas.................R$ 20.000,00
TOTAL DAS RECEITAS............R$ 45.000,00
DESPESAS
Salários...................................... R$ 15.000,00
Encargos..................................... R$ 4.000,00
Alimentação................................. R$ 20.000,00
Energia Elétrica............................ R$ 500,00 Água............................................. R$ 200,00
Telefone....................................... R$ 300,00
Combustíveis............................... R$ 1.000,00
Materiais de consumo.................. R$ 2.000,00
Total das Despesas................... R$ 43.000,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO............................R$ 2.000,00
O art. 12 da Lei nº 9.532/97, § 2º, estabelece requisitos para gozo de imunidade e isenção:
........................
c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão;
O art. 14 do CTN fixa as condições para o gozo da imunidade:
.....................
III - Mantenham escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidade, capazes de assegurar sua exatidão.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, o requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. (art. 50 NCC).
Resolução CNAS nº 177 de 10/08/2000:
Art. 4º - São documentos necessários ao encaminhamento do pedido de concessão ou renovação de Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos:
.................
VI - balanços patrimoniais dos três exercícios anteriores ao da solicitação, assinados pelo representante legal da entidade e por técnico registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
VII - demonstrativos dos resultados dos três exercícios anteriores ao da solicitação, assinados pelo representante legal da entidade e por técnico registrado no Conselho de Contabilidade;
O CONTADOR
LIVROS CONTÁBEIS
1) Livro Diário
2) Livro Razão
Firmar contrato de prestação de serviços enfocando os serviços que deseja que sejam prestados.
Resolução CFC nº 940/58
RESOLVE... declarar que nenhuma pessoa física ou jurídica, poderá se encarregar de escrituração fiscal ou outra qualquer sem que esteja legalizada perante os Conselhos Regionais de Contabilidade.
Os controles devem ser
feitos para os outros e não
para nós mesmos
ASPECTOS
PRÁTICOS
DA
TESOURARIA
FUNDO FIXO DE CAIXA
• Exclusivamente para pequenos gastos
• Evitar cheques de pequeno valor
• Determinar o valor
• Pessoa responsável
• Período de prestação de contas
CAIXA CONTA
CORRENTE
APLICAÇÕES
FINANCEIRAS
PREENCHIMENTO DE CHEQUE
• Utilização de cópia de cheque;
• Comprovante anexo à cóía de cheque;
• Nominal e cruzado sempre que possível.
CONTA CORRENTE BANCÁRIA
• Recomenda-se a abertura de uma conta para cada agente financiador ou convênio.
• Cuidados ao encerrar a conta.
• Cuidados com a senha.
• Extratos mensais
FLUXO DE CAIXA MENSAL
(+) Saldos disponíveis no início do período
(+) Previsão de entradas (receitas)
(-) Previsão de saídas (despesas)
(=) Saldo previsto no final do período
CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
|Saldo bancário em 31/12/03 | |R$ 4.201,89 |
|(-) Cheque não compensado nº |500.011 |R$ (264,48) |
|(-) Cheque não compensado nº |500.013 |R$ (265,00) |
|(+) Depoósito não |R$ 500,00|
|registrado................................ | |
|(=) Saldo contábil em |R$ 1.795,41 |
|31/12/03.............................. | |
Índices para Avaliação de Desempenho:
Eficiência no controle dos recursos
custo realizado x 100
custo orçado
Objetivo: Avalia a capacidade de previsão e planejamento.
Interpretação: quanto menor melhor.
CONTROLE DE CONTAS A PAGAR
Manter uma pasta sanfonada com os documentos (faturas, bloquetos bancários, contas diversas) arquivados em ordem de vencimento.
Indices para Avaliação de Desempenho:
Eficiência na aplicação dos recursos
Despesas realizada
nº de beneficários
Objetivo: Avalia o valor unitário aplicado por beneficiário
Interpretação: quanto menor melhor.
Indices para Avaliação de Desempenho:
Eficiência na aplicação dos recursos
Valor aplicado nas atividades fins x 100
Valor total das doações
Objetivo: Avalia a capacidade de repassar os recursos na forma de benefícios.
Interpretação: quanto maior melhor
O Balanço Social desenvolve um processo de aproximação entre as empresas e a comunidade onde estão instaladas, apresentando para o público informações sobre:
- política social da entidade
- 'geração de novos postos de trabalho;
- desenvolvimento profissional;
- investimentos em treinamento;
- segurança e medicina do trabalho;
- transporte e assistência social;
- demonstração de geração e distribuição de riquezas;
- política de preservação do meio-ambiente.
BALANÇO SOCIAL
É instrumento de gestão e de informações que visa reportar, de forma mais transparente possível, informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades aos diferenciados usuários da informação.
O QUE DEVE CONTER
O BALANÇO SOCIAL?
Em 1997,
O sociólogo Herbert de Souza uma campanha pela obrigatoriedade da publicação do balanço social
Projeto de Lei n. 3.116/97 das deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling.
RECURSOS HUMANOS
- Relação entre a maior e a menor remuneração;
- Processo de seleção e admissão;
- Política de diversificação do quadro funcional;
- Processos eleitorais democráticos para escolha de coordenadores, diretores, etc.
RECURSOS HUMANOS
- Número de empregados existentes no início e no fim do ano;
- Qualificação do corpo funcional;
- Dados estatísticos dos empregados (cor, sexo, número de dependentes, faixa etária, etc.);
- Valor da folha de pagamento bruta;
- Valor dos impostos pagos;
- Gastos com alimentação, treinamento, assistência médica, segurança no trabalho e outros benefícios gerais.
MEIO-AMBIENTE
- Investimentos e equipamentos de proteção ambiental;
- Gastos com recuperação e/ou destruição de detitos poluentes;
- Gastos com pesquisa de materiais e processos.
COMUNIDADE E BEM-ESTAR SOCIAL
- Projetos culturais e esportivos;
- Programas de combate ao trabalho infantil;
- Programas para integração e assistência a deficientes físicos;
- Manutenção de áreas verdes;
- Investimentos em projetos nas áreas de educação, saúde, assistência social e organização das comunidades.
O Balanço Social desenvolve um processo de aproximação entre as empresas e a comunidade onde estão instaladas, apresentando para o público informações sobre:
- política social da entidade
- 'geração de novos postos de trabalho;
- desenvolvimento profissional;
- investimentos em treinamento;
- segurança e medicina do trabalho;
- transporte e assistência social;
- demonstração de geração e distribuição de riquezas;
- política de preservação do meio-ambiente.
BALANÇO SOCIAL
É instrumento de gestão e de informações que visa reportar, de forma mais transparente possível, informações econômicas, financeiras e sociais do desempenho das entidades aos diferenciados usuários da informação.
O QUE DEVE CONTER
O BALANÇO SOCIAL?
Em 1997,
O sociólogo Herbert de Souza uma campanha pela obrigatoriedade da publicação do balanço social
Projeto de Lei n. 3.116/97 das deputadas federais Marta Suplicy, Maria da Conceição Tavares e Sandra Starling.
Administração
Geral
Departamento
de
Compras
Departamento
de
Produção
Departamento
de
Vendas
V
Departamento
do
Pessoal
Departamento
de contabilidade
e Custos
Seção de artigos de cama, mesa e banho
Seção de roupas e confeções
Seção de tecidos e aviamentos
Departamento de
Vendas
Vendas
Internas
Vendas
Externas
Balconistas
Vendedores pracistas
Vendedores
viajantes
Departamento
de Vendas
Região
Norte
Região
Sul
Região
Leste
Região
Oeste
Departamento
de Vendas
Seção
Infantil
Seção
Feminina
Seção
Masculina
Diretor
Assessor
jurídico
Gerente de Vendas
Assistente de Vendas
Ativo
................
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