Ministério da Previdência e Assistência Social



CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

2ª Câmara de Julgamento

##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS

No mês de março de 2004, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – quadra 04, bloco K, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Segunda Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em decorrência, foram proferidas as seguintes decisões:

##DAT Em 18 de março de 2004

##TEX Relator(a): Marco André Ramos Vieira

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.411.198-1 - (RJ) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDÚSTRIA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/213/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.044-0 - (sc) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/214/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.035-1 - (sc) - Matéria: Parte empresa - Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/215/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.045-9 - (sc) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/44/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.340.037-8 - (sc) - Matéria: Segurado empregado, Salário Indireto, Aposentadoria especial - Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/216/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.340.043-2 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: UNIMED DE JOINVILLE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/217/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luiz Antonio de Faria Grangeiro

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.643.104-7 - (ba) - Matéria: Parte Empregado / Parte Empresa / SAT / Terceiros - Recorrente: CLUBE DE CAMPO CAJUEIRO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/218/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35281.000592/2000-62 - (SP) - Matéria: Isenção de Cota Patronal - Recorrente: CENTRO DE REABILITAÇÃO DE SOCORRO - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/45/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35406.001856/1998-10 - (sp) - Matéria: Isenção de Cota Patronal - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS ESPÍRITA VERDADE E LUZ - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/46/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35406.001294/1996-70 - (SP) - Matéria: Isenção de Cota Patronal - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ATIBAIA - APAE - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/47/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.132.739-8 - (SP) - Matéria: Isenção de Cota patronal - Recorrente: SOCIEDADE EDUCADORA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/219/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.071.142-9 - (SP) - Matéria: Débito normal-suplementar - Recorrente: NORTEC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/220/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.131.239-0 - (RJ) - Matéria: Parte Empresa, pro labore - Recorrente: PROMÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/337/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35460.000133/1997-21 - (SP) - Matéria: Isenção Cota Patronal - Recorrente: CONGREGAÇÃO E BENEFICIÊNCIA SAFARDI PAULISTA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/48/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35460.000522/1998-74 - (SP) - Matéria: Isenção Cota Patronal - Recorrente: ABASE - ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/49/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35460.000103/2000-38 - (SP) - Matéria: Isenção Cota Patronal - Recorrente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/50/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 31.906.154-0 - (DF) - Matéria: Débito Suplementar / Diretor Empregado - Recorrente: BARDELLA S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/221/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.445.784-5 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/65/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.071.141-0 - (SP) - Matéria:Débito Normal, Suplementar, Acordo/Sentenças Trabalhistas - Recorrente: NORTEC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/222/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

FILANTROPIA Nº 35403.000783/2003-24 - (SP) - Matéria: Ato Cancelatório - Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/223/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.406.977-2 - (mg) - Matéria: Contribuinte Individual, médicos- Recorrente: MUNICÍPIO DE CARATINGA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/51/2004 - Decisão: Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.345.126-6 - (SP) - Matéria: Débito normal, Parte empregado - Recorrente: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/224/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.345.128-2 - (SP) - Matéria: Débito Normal, parte empregado - Recorrente: PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/225/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.521.093-2 - (rj) - Matéria: retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/226/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.496.377-5 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/227/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.634-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/332/2004 - Decisão: Anular a Decisão Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.463.936-6 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/333/2004 - Decisão: Anular a Decisão Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.463.854-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/334/2004 - Decisão: Anular a Decisão Notificação (DN) por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 19 de março de 2004

##TEX Relator(a): Marco André Ramos Vieira

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.594.734-0 - (RS) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: MADEIREIRA GIACOMET S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/228/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.509.710-9 - (PE) - Matéria: Contribuinte individual - Frete - Recorrente: MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/229/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 37177.000504/2003-79 - (PE) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: VITORIANO JOSÉ DA COSTA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/52/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.485.466-6 - (pe) - Matéria: Autonomos, Contribuinte individual - Recorrente: MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/53/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.485.465-8 - (pe) - Matéria: Autonomos - Recorrente: MUNICÍPIO DE SAIRÉ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/54/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.518.656-0 - (RS) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: MADEIREIRA GIACOMET S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/230/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.390.906-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: RETIFICADORA DE MOTORES RODOVIÁRIA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/231/2004 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.476.741-0 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: IVONIL CUNHA ANDRADE - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/232/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35385.000405/2002-25 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: VICENTE CHIAVOLOTTI - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/331/2004 - Decisão: Não Conhecer do Pedido de Revisão do INSS por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35358.000827/2003-17 - (SC) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: PENKAL SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/233/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35258.000294/2003-93 - (rs) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: LUIS FELIPE FERNANDES DA SILVA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/55/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.547.281-3 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOSÉ SOUZA SOBRINHO - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/56/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.440.215-3 - (pb) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOSÉ ELENILDO QUEIROZ - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/234/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.360.558-1 - (DF) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: MARCO AURÉLIO RODRIGUES VELOSO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/338/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.404.587-3 - (DF) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: MANOEL MAGALHÃES DE MELLO NETTO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/339/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.404.578-4 - (DF) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: RICARDO BOMFIM MACHADO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/340/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do voto divergente vencedor que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Maria das Graças Ferreira Silva

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.521.100-9 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/235/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.371.776-2 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/236/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luiz Antonio de Faria Grangeiro

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.297.650-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/237/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.297.463-0 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/238/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.521.107-6 - (rj) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/342/2004 - Decisão: Anular a Decisão de Notificação (DN) por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 22 de março de 2004##TEX Relator(a): Renata Costa de Souza

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.451.007-0 - (PN) - Matéria: PRODUTORES RURAIS-PESSOAS FISICAS, SAT – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, PRODUTO RURAL-CANA DE AÇUCAR - Recorrente: USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/348/2004 - Decisão: Conhecido e provido em parte por maioria, nos termos do voto divergente vencedor onde: por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO quanto ao levantamento PRP – Produção considerada própria; por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao levantamento FP – FOLHA DE PAGAMENTO e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto aos levantamentos AGI – COMPL. PREÇO PRODUTO RURAL, EST – PARTICIPAÇÃO NOS ESTOQUES e DIF – DIFERENÇAS CONTR. RURAL.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.451.008-8 - (PN) - Matéria: PRODUTORES RURAIS-PESSOAS FISICAS, SAT – DIFERENÇA DE ALÍQUOTA, PRODUTO RURAL-CANA DE AÇUCAR - Recorrente: USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/349/2004 - Decisão: Conhecido e provido em parte por maioria, nos termos do voto divergente vencedor onde: por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO quanto ao levantamento GRP – Produção considerada própria; por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao levantamento GRF – CANA ADQUIRIDA TERC SEM DESC e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto ao levantamento GP – FOLHA DE PAGAMENTO.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.405.734-0 - (RO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: OLDEMAR ANTONIO FORTES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/249/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.405.733-2 - (RO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: OLDEMAR ANTONIO FORTES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/250/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.526.865-5 - (ba) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: INTERCEPTA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/251/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.431-5 - (PE) - Matéria: Contribuinte Individual - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/252/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.430-7 - (PE) - Matéria: Excedente de Mandato Eletivo - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/253/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.429-3 - (PE) - Matéria: Contribuinte Individual - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/254/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.398-0 - (PE) - Matéria: Contribuinte Individual - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/255/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.386-6 - (PE) - Matéria: Excedente de Mandato Eletivo - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/256/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.385-8 - (PE) - Matéria: Excedente de Mandato Eletivo - Recorrente: MUNICÍPIO DE IATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/257/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36216.001329/2002-80 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: LAVA JATO CONSERVAÇÃO PREDIAL S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/239/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.280-7 - (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/66/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.311.765-0 - (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/68/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.110.862-9 - (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/67/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.311.742-0 - (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/69/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.286-6 - (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/70/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.311.766-8- (AM) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO - Recorrente: MUNICÍPIO DE MAUÉS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/71/2004 - Decisão: Converter o julgamento em Diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36216.001330/2002-12 - (SP) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: LAVA JATO CONSERVAÇÃO PREDIAL S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/240/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36988.001648/2003-35 - (MG) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: NELSON MATEUS PEDREIRA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/241/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.454.216-8 - (SP) - Matéria: Acrescimos Legais – Pro labore - Recorrente: REDECAR REDECORAÇÕES DE AUTOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/242/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.323.704-3 - (PR) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: NEWTON CARLOS SANTOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/243/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.405.702-2 - (PO) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/244/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Luiz Antonio de Faria Grangeiro

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.506.079-5 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/245/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por desempate, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.441.360-0 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/246/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por desempate, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.362.615-5 - (SP) - Matéria: Contribuições do Segurado Empresário - Recorrente: INDÚSTRIA DE CALÇADOS TROPICÁLIA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/247/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.474.498-4 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: TRANSPORTES WAMAG LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/248/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por desempate, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.521.140-8 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidária - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/57/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 24 de março de 2004

##TEX Relator(a): Fernanda Elias Porto

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.721-7 - (pe) - Matéria: Prestador de Serviço, contribuinte individual - Recorrente: MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/330/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.722-5 - (pe) – Matéria: Órgão público Frete, autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/345/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.729-2 - (pe) - Matéria: Órgão público - Frete, autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/346/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.827-2 - (pe) - Matéria: Parte empregado - Recorrente: MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/72/2004 - Decisão: Converter o julgamento em diligência por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.397.726-8 - (pe) - Matéria:Cooperados, Parte empresa, Segurado empregado- Recorrente: MUNICÍPIO DE JUCATI - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/346/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.530.439-2 - (MG) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: SILVIO MARQUES PEDROSA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/58/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.512.143-3 - (sp) - Matéria: parte empresa, sat diferença de aliquota - Recorrente: PLÁSTICOS SILVATRIM DO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/259/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.529.999-0 - (pa) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: PUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/260/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.198.957-9 - (MS) - Matéria: Cooperativa - Recorrente: SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/261/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.447.189-9 - (RS) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: TRANSPORTES PELLENZ LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/262/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Flávio Frederico Bento Pimentel

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36014.001566/2003-72 - (GO) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: JOÃO ALCIDES NAZÁRIO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/266/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Pauleth Israel Freire

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.560.701-8 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: PLAST BRINQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/264/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.435.609-7 - (SP) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: SIG SIMONAZZI BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/265/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.526.503-6- (PR) - Matéria: Apropriação indébita, parte empregado - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUÁ – PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/335/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Lisa Marini Ferreira dos Santos

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.538.575-9 - (df) - Matéria: Decadencia, seguro de vida - Recorrente: RIO TINTO BRASIL LTDA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/59/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.485.843-2 - (mg) - Matéria: salario in natura – cesta básica - Recorrente: ICL - INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/263/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 25 de março de 2004

##TEX Relator(a): Maria das Graças Ferreira Silva

FILANTROPIA Nº 35301.007687/2002-74 - (RJ) - Matéria: Ato Cancelatório - Recorrente: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/272/2004 - Decisão: Conhecido e provido em parte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.139.782-5 - (pb) - Matéria: segurado empregado, autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/273/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.139.783-3 - (pb) - Matéria: descaracterização de autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/274/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.139.784-1 - (pb) - Matéria: descaracterização de autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/275/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.576.289-7 - (ES) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE VINCULO EMPREGATICIO - Recorrente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/343/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.576.290-0 - (ES) - Matéria: CARACTERIZAÇÃO DE VINCULO EMPREGATICIO - Recorrente: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/344/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.396.372-0 - (pb) - Matéria: autonomo, exercente de mandato eletivo, segurado empregado - Recorrente: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/276/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.396.373-9 - (pb) - Matéria: autonomo, exercente de mandato eletivo, segurado empregado - Recorrente: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/277/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.440.860-7 - (pb) - Matéria: autonomo, exercente de mandato eletivo, segurado empregado - Recorrente: MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/278/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.339.550-1 - (sc) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: SÍVIO DREVECK - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/279/2004 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

COMPENSAÇÃO Nº 35239.001907/2003-38 - (RS) - Matéria: Pedido de Compensação - Recorrente: SULTEPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/280/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 32.384.390-5 - (sp) - Matéria: Acordo sentenças trabalhistas - Recorrente: CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL DE SÃO PAULO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/281/2004 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS para dar-lhe provimento anulando o acórdão da CaJ e negado provimento ao recurso do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.489.606-7 - (rs) - Matéria: Salário Maternidade - Recorrente: LOJAS RENNER S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/282/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.292.455-1 - (sp) - Matéria: Convenio cooperativa - Recorrente: XODÓ DO GUARUJÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS PARA MOTOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/283/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Antonio Correa Junior

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.312.460-5 - (sp) - Matéria: Contribuinte Individual - Recorrente: MCM QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/284/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.339.752-0 - (sc) - Matéria: Descaracterização de estagiários, pro-labore, segurado empregado- Recorrente: PLANICONTROL PLANEJAMENTO E CONTROLE DE OBRAS LTDA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/60/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.368.483-0 - (sp) - Matéria: Construção Civil - Recorrente: JOSÉ ROBERTO TORRES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/285/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.249.914-1 - (GO) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/286/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.184.568-2 - (pr) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: INDÚSTRIA TODESCHINI S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/287/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.124.273-2 - (SP) - Matéria: Salario indireto, Diferença de contribuições, Autonomos - Recorrente: IDR - INSTITUTO DE DOENÇAS RENAIS S/C LTDA - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/61/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.926-0 - (ES) - Matéria: Trabalho Temporario - Recorrente: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/288/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.297.181-9 - (MG) - Matéria: Trabalho Temporário / Contratado - Recorrente: MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/289/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.929-5 - (ES) - Matéria: Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrente: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/290/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.355.757-9 - (SP) - Matéria: Cooperativa Médica / Contribuinte Individual - Recorrente: VARGA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/291/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.416.585-2 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/292/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.511.077-6 - (sp) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: JOSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/293/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.403.231-3 - (RJ) - Matéria: Retenção 11% - Recorrente: LUXOR HOTÉIS TURISMO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/294/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.403.223-2 - (RJ) - Matéria: Descaracterização de Autônomos - Recorrente: LUXOR HOTÉIS TURISMO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/295/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##DAT Em 26 de março de 2004

##TEX Relator(a): Maria das Graças Ferreira Silva

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.006-2 - (RJ) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – construção civil - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/296/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.149.469-3 - (RJ) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/297/2004 - Decisão: Não conhecido do recurso por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.010-0 - (rj) - Matéria: Bolsa de Estudo - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/298/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.011-9 - (rj) - Matéria: Bolsa de Estudo - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/299/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.743-6 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/300/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.441.744-4 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/301/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.014-3 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/302/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.007-0 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/303/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.008-9 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/304/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.372.009-7 - (rj) - Matéria: Descaracterização de autonomos - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/305/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.371.875-0 - (rj) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/306/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.176.645-6 - (sp) - Matéria: Construção civil particular - Recorrente: MARCELO CRISTIANO SCHUT - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/307/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.491.436-7 - (ES) - Matéria: Construção civil particular- Recorrente: NEWTON LIMA DRUMMOND - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/308/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.331.043-3 - (sp) - Matéria: Responsabilidade Solidaria - Recorrente: MOBITEL S/A TELECOMUNICAÇÕES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/309/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 35.245.136-0 - (rn) - Matéria: Auto de Infração - Recorrente: MANOEL GOMES TEIXEIRA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/310/2004 - Decisão: Conhecido do pedido de revisão do INSS dando-lhe provimento e anulando o acórdão anterior da CaJ para negar provimento ao recurso do contribuinte por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##TEX Relator(a): Antonio de Correa Junior

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.914-7 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/311/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.919-8 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/312/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.538.306-3 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/313/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.915-5 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/314/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.916-3 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/315/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.537.917-1 - (es) - Matéria: Responsabilidade Solidaria – Construção Civil - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/316/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36094.000034/2003-09 – (PB) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: LUZINETE ISAURA SILVA DE MEIRELES - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/341/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por maioria, nos termos do voto divergente que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.538.310-1 - (es) - Matéria: Responsabilidade solidaria - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/62/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35570.001487/2003-19 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: MAURÍCIO MESQUITA DE SOUZA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/317/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36014.001739/2003-99 - (go) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: LAZARO ALVES DOS SANTOS - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/318/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 35570.001379/2003-46 - (RJ) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: RUTE TOMAZ DE AQUINO - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/319/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 36750.003152/2003-80 - (RS) - Matéria: Pedido de Restituição - Recorrente: MARCOS SAFAR - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/320/2004 - Decisão: Conhecido e provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.539.737-4 - (SP) - Matéria: Responsabilidade solidaria – construção civil - Recorrente: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL EUGÊNIO MONTALE - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/63/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.513.885-9 - (pr) - Matéria: Responsabilidade solidaria – aferição indireta - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/321/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.513.543-4 - (pr) - Matéria: Responsabilidade solidaria – aferição indireta - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/322/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.513.884-0 - (pr) - Matéria: Responsabilidade solidaria – aferição indireta - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/323/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.51.892-1 - (pr) - Matéria: Responsabilidade solidaria – aferição indireta - Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/324/2004 - Decisão: Anular a NFLD por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.486.148-4 - (mg) - Matéria: cargo comissionado, agente politico - Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/325/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.486.151-4 - (mg) - Matéria: Responsabilidade solidaria - Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Decisão: 02CAJ/64/2004 - Decisão: Convertido o julgamento em diligência externa por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.485.951-0 - (mg) - Matéria: Trabalho temporario, autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/326/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.486.147-6 - (mg) - Matéria: Trabalho temporario - Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/327/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.485.949-8 - (mg) - Matéria: Trabalho temporario, autonomo - Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/328/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 35.435.898-7 - (sp) - Matéria: Prolabore, cooperativa de trabalho, segurado empregado. - Recorrente: MED LIFE SAÚDE S/C LTDA - Recorrido: INSS - Acórdão: 02CAJ/329/2004 - Decisão: Conhecido e não provido por unanimidade, nos termos do relatório e voto que acompanham o presente julgado.

##ASS MÁRIO HUMBERTO CABUS MOREIRA

##CAR Presidente da Câmara

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