Previdência Social



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MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA

187ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- CNPS -

Brasília, 12 de Setembro de 2012

Esplanada dos Ministérios |Bloco F| sala 902| Brasília – DF

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

ATA DA 187ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 12 de Setembro de 2012.

LOCAL: Esplanada dos Ministérios - Ministério da Previdência Social, Anexo F, Sala 902

Presenças

Representantes do Governo

INSS – Mauro Luciano Hauschild

MF – Jeferson Luiz Bitencourt

MP – Rodrigo Antunes de Carvalho

Representações dos Aposentados e Pensionistas

SINTAPI – José Antônio da Silva

SINDINAPE – Levy Gonçalves Ferreira

SINDAP – Oswaldo Lourenço

COBAP – Luiz Adalberto da Silva

Representações dos trabalhadores em atividade

Força Sindical – Paulo Zanetti

CUT – Valeir Ertle

CONTAG – Evandro José Morello

Representação dos empregadores

CNI – Emerson Casali Almeida

CNF – Ronaldo Tadeu Teixeira

CNM – Cristina Aguiar Ferreira

CNA - Dayana Pâmela Martins Peixoto

Convidados

MPS - Rogério Nagamine – DRGPS/SPPS/MPS

Meg Mendonça - DATAPREV

Josepha Teothônia de Brito – COBAP

Lester Ribeiro – BMG/ABBC

Nayara Viotti - INSS/DIRBEN

Denisson Almeida Pereira – MPS

Junia Costa - MPS

Thiago Carvalho - CNM

Verusa Maria R. Guedes – INSS

Ana Paula Tomazzetti - CNC

Edson João Costa – ANEPS

Walter Tadeu – FEBRABAN

Mauricio José de Oliveira – COBAP

Sandra Regina N. Santos - COBAP

Márcia Pereira de Queiróz – INSS

José Reynaldo Furlani – Banco Central

Ausências

MPS – Garibaldi Alves Filho

MPS – Carlos Eduardo Gabas

MPS – Leonardo José Rolim Guimarães

MPS - Jaime Mariz de Faria Junior

INSS – Benedito Adalberto Brunca

MPS - Cid Roberto Bertozzo Pimentel

SRFB – Daniel Belmiro Fontes

MF – Diogo Cota Pacheco

IPEA – Maria Paula Gomes dos Santos

COBAP – Moacir Meirelles de Oliveira

COBAP – Silberto Raimundo da Silva

CNPA – João Júnior Onuki Alves

CONTAG – José Wilson de Souza Gonçalves

I – ABERTURA

Presidindo a Mesa, Excelentíssimo Senhor Mauro Luciano Hauschild (INSS) abriu a 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e deu por iniciada a reunião.

II – EXPEDIENTE

Passou-se à apreciação da Ata da 186ª Reunião Ordinária do Conselho, que foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida, o Sr. Presidente socializou a pauta proposta para essa reunião. Tendo em vista que os assuntos propostos: “Conclusão das Discussões do Crédito Consignado e Seguro Acidente de Trabalho” demandaria tempo no seu debate, em virtude de serem matérias importantes, uma vez que seriam discutidos temas de interesse de outras pessoas e que nesse momento, este Colegiado está como representante, como liderança de determinado segmento e qualquer tomada de decisão vai repercutir na vida das pessoas que estão aguardando melhorias em todas as ações desenvolvidas no âmbito da Previdência Social, assim, ele propôs inversão de pauta.

III – ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente passou a palavra a Sra. Verusa Maria R. Guedes (DIRSAT/INSS), para a apresentação do tema “Seguro Acidente de Trabalho”, esta, após saudar os presentes procedeu a sua apresentação e informou que estaria abordando especificamente sobre “auxílio acidente”. Ela destacou: o Decreto 3048/99, Artigo 104; Índice de concessão; o valor médio de um auxílio acidente e o Alto índice de concessão judicial. O Sr. Mauro Luciano Hauschild (INSS) fez uso da palavra para esclarecer a questão da judicialização e da importância de serem aperfeiçoados os mecanismos internos para enfrentar essa demanda do auxílio acidente. Na sequência, foi à vez do Sr. Luiz Eduardo Alcântara de Melo (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança do Trabalho) fazer uso da palavra para complementar o tema “Seguro de Acidente de Trabalho”. Ele explicou em detalhe todo o escopo da sua apresentação e enfatizou as atuações do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança do Trabalho e principais ações; Saúde ocupacional; relação indireta: Seguro contra acidente do trabalho (RAT); Fator acidentário de prevenção (FAP); Ações regressivas; Parcerias TSR, MO, MTE, INSS, entre outros; Comissão tripartite de saúde e segurança do trabalho; Queda de 2008 a 2009 e volta um crescimento de 2009 a 2010; Redução da sub-notificação em 25%; Seguro contra acidentes de trabalho. Tarifação coletiva – alíquota RAT (1, 2, 3%); Tarifação individual – fator; Contestações ao FAP 2009; Portaria interministerial avaliada pelo Ministério da Previdência Social e Ministério da Fazenda. Aberta a palavra, o Sr. Evandro José Morello (CONTAG) sugeriu levar ao Congresso Nacional para debate, as questões da competência do judiciário para analisar pontos de natureza previdenciária. Destacou ainda, o aumento do índice de acidentes do trajeto, é um dado preocupante, por esse motivo, sugeriu ao Pleno adotar algum tipo de estratégia sobre esses dados. Em relação ao crescimento de outras doenças, ou seja, as chamadas doenças operacionais, ele disse, que há três anos está sendo solicitada revisão dessas doenças, sobretudo na área rural. O tema em questão foi amplamente debatido com alguns pedidos de esclarecimentos e perguntas, sendo elas esclarecidas pelos relatores. O Sr. Presidente agradeceu ao Dr. Luiz e a Dra Verusa pelas apresentações e complementou que o assunto in loco deve voltar à pauta em momento oportuno, uma vez que há interesse por parte de empregados e empregadores que o assunto seja mais aprofundado e, assim, fazer ajustes e melhorias. Acrescentou ainda, ser imprescindível fortalecer esse Conselho, dando-lhe mais competências, mais atribuições, profissionalizá-lo com pessoas que integrem com o efetivo conhecimento técnico, pessoas que ainda que indicadas por empregadores, mas que de ambos os lados venham pessoas técnicas, que conheçam de Previdência. O Conselho não pode ser um lugar onde se a acomode pessoas e, sim, ter pessoas que efetivamente tenham condições de decidir, porque estão decidindo o direito das pessoas. Na continuidade, ele colocou para apreciação a Primeira Ordem do Dia, ou seja, “Conclusão das Discussões do Crédito Consignado”, sob a responsabilidade do Sr. Rogério Nagamine (Secretário de Políticas de Previdência Social - MPS - Substituto), este, após saudar a todos, iniciou destacando a reunião do Grupo de Trabalho, realizada no dia 11 do corrente mês que tratou especificamente da Resolução, a qual tem como objetivo, regulamentar os profissionais denominados “pastinhas”, ele explicou em detalhes todo o processo de regulamentação, quais sejam: teto na remuneração de 10% diferida no período que durar o contrato; prazo para as instituições financeiras se adequarem à nova regra; definição de como ocorrerá o intercâmbio de informações entre o INSS e o Banco Central; acordo de cooperação entre o Banco Central e o INSS; posicionamento dos membros do GT sobre aprovação da Resolução e ressalvas feitas a ela; pontos sugeridos para incorporação nessa Resolução. Feita essa explanação, ele afirmou que o GT de Crédito Consignado vai continuar discutindo as questões relativas ao crédito consignado, porém, elas serão resolvidas por partes. Concluiu dizendo, que alguns pontos devem ser ajuntados a Resolução e que em função da escassez do tempo, eles não foram incorporados, por esse motivo sugere a este Conselho, que a sua aprovação seja feita na reunião do mês de outubro. O Sr. Presidente, oportunizou ao Sr. Edson Costa, Presidente da Associação Nacional de Empresas Promotoras de Créditos e Correspondentes do País para que ele fizesse uso da palavra e explicasse em linhas gerais, a percepção dos correspondentes bancários. O Sr. Edson Costa cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade de poder manifestar-se acerca do tema. Primeiramente, ele esclareceu que o objetivo da ANEPS, é estabelecer pautas positivas com todos os órgãos e instituições e que ela congrega correspondentes e promotores de crédito. Sobre os profissionais denominados “pastinhas”, ele disse que estes vivem de uma relação irregular de emprego e trabalho, portanto, são carentes de uma regulamentação, portanto, é um processo que tem que ser discutido no âmbito das instituições, inclusive do Banco Central. Os pastinhas não trabalham só para vender crédito para aposentado, eles estão dentro do serviço público, nos municípios, em todos os lugares, sendo isso um verdadeiro problema social. O assunto em questão foi amplamente debatido, manifestaram-se: José Reynaldo de A. Furlani (Banco Central); Evandro José Morello (CONTAG); Cristina Aguiar Ferreira da Silva (CNM); Walter Tadeu P. de Faria (FEBRABAN); Levy Gonçalves Ferreira (SIDINAPE); Valeir Ertle (CUT); Paulo Zanetti (Forca Sindical), sendo eles todos favoráveis a retirada palavra “Terceirização” da Resolução. Diante das proposições apresentadas, o Sr. Valeir Ertle (CUT) sugeriu que fossem anotadas todas as contribuições dadas nas respectivas reuniões do CNPS e do GT e, assim fazer um novo texto de redação para ser apreciada na próxima reunião do GT Crédito Consignado e CNPS, sugestão acatada por todos os presentes.

IV – OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Presidente solicitou sugestão para a composição de pauta para a próxima reunião deste Conselho. O Valeir Ertle (CUT) requereu que fosse incluído como primeiro ponto de pauta, o tema “O Papel dos Conselhos de Previdência Social”, proposto há vários meses e que por falta de tempo, o mesmo é prorrogado.

VI – ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Para constar, eu, Mauro Luciano Hauschild (INSS, lavrei a presente ata.

Brasília, 12 de Setembro de 2012.

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