PORTARIA Nº , DE DE 2008 - Ministério das Relações ...

GABINETE DO MINISTRO. PORTARIA Nº 200, DE 20 DE MARÇO DE 2012. O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES. no uso da atribuição que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso IV, do anexo I do Decreto nº 7.304/2010, considerando os acordos culturais e educacionais vigentes entre o Brasil … ................
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