Country Assistance Strategy



Dinamarca-Moçambique: Política de Parceria 2012-2015

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Resumo

Moçambique alcançou impressionantes resultados económicos desde o fim dos conflitos internos em 1992. O rendimento nacional per capita aumentou para mais do dobro e, desde 2003, a média de crescimento anual tem sido próxima dos 8%, colocando o país entre os três países com maior crescimento económico em África. Ao nível social, Moçambique fez enormes investimentos, com considerável sucesso, e ampliou as infra-estruturas públicas elementares de Saúde e de Educação, com base numa estratégia para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Do ponto de vista político, um avanço importante é a transição de um sistema monopartidário para um regime multipartidário, embora ainda incipiente. Há actualmente vários partidos activos no cenário político nacional e cada vez mais organizações da sociedade civil a participar no debate público sobre as questões políticas e económicas mais importantes.

Apesar disso, o país enfrenta vários desafios significativos. A fonte de crescimento têm sido principalmente grandes investimentos estrangeiros na extracção de recursos naturais, com pouco impacto no emprego. Além disso, o desenvolvimento da agricultura de pequena escala, que constitui a fonte de rendimento mais importante para a maioria da população, continua a defrontar-se com importantes desafios. As desigualdades sociais e económicas aumentaram e a pobreza não diminui há quase 10 anos.

Os investimentos estrangeiros directos para extrair os recursos naturais de Moçambique aumentaram rapidamente durante a última década, em especial dos países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Continua a constituir um grande desafio o estabelecimento de uma gestão apropriada destas indústrias, de modo a garantir que contribuam para o desenvolvimento do país, sob a forma de impostos e taxas.

Graves problemas de saúde e de educação, especialmente nas áreas rurais, e a persistência de desnutrição grave constituem grandes desafios no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A epidemia de HIV/SIDA continua a ter um impacto negativo no desenvolvimento do país.

Politicamente, a predominância do partido no poder e a separação incompleta do Estado e do partido deixam pouco espaço para o desenvolvimento democrático. Um grande desafio é seguir uma estratégia de crescimento económico mais inclusiva e mais abrangente, com grandes efeitos no emprego, que reduza significativamente a pobreza e as desigualdades e, ao mesmo tempo, promova e reforce um desenvolvimento democrático pluralista.

Moçambique é um dos países do mundo mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas. O país tem poucas capacidades para lidar com estes problemas, o que o põe numa situação particularmente frágil. Se as consequências potenciais das alterações climáticas não forem tidas em conta, pode ver-se desaparecer rapidamente o progresso realizado na área económica e na área social.

Para ajudar Moçambique a enfrentar estes desafios, a Dinamarca continuará a desempenhar um papel dinâmico, reforçando a orientação para a redução da pobreza da cooperação para o desenvolvimento, promovendo relações comerciais mais estreitas, e aperfeiçoando e reforçando o diálogo político. Este compromisso assentará na posição da Dinamarca como parceiro credível que tem apoiado o percurso de Moçambique após a independência com substanciais contribuições para o progresso económico e social.

Na cooperação para o desenvolvimento, será dado destaque às seguintes áreas:

• Ligar o apoio orçamental à boa governação, apoiando um desenvolvimento político pluralista abrangente, com participação activa de vários partidos políticos e da sociedade civil;

• Promover o crescimento inclusivo, apoiado por um sector privado dinâmico e sustentável, com grande criação de emprego e redução da pobreza, especialmente em relação à agricultura;

• Promover a saúde e direitos reprodutivos;

• Melhorar a adaptação às alterações climáticas e a gestão ambiental.  

A Dinamarca prevê dar apoio substancial a Moçambique no período 2012-2015. As prioridades estão em consonância com a estratégia de redução da pobreza do Governo moçambicano e em sintonia com os princípios internacionais sobre a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. Além da colaboração com as autoridades governamentais e locais, uma parte essencial de cada intervenção é a participação e o empenho activo de organizações da sociedade civil. Pretende-se estimular um debate informado entre as autoridades públicas e a sociedade civil, em que sejam ouvidos todos os interessados, inclusive a nível descentralizado. Dar voz aos cidadãos e ajudá-los a exigir prestação de contas das autoridades públicas é um elemento central de cada um dos programas de desenvolvimento dinamarqueses em Moçambique. Isso aplica-se particularmente ao apoio dado ao Orçamento de Estado, que é fornecido juntamente com apoio a organizações da sociedade civil e a movimentos populares. O objectivo é que o governo preste contas da implementação das políticas e programas necessários para obter os resultados de desenvolvimento para os quais o apoio orçamental contribui.

O apoio orçamental será aumentado em áreas em que a experiência mostra que esta forma de apoio produz melhores resultados e em que se considera que existem as condições prévias necessárias.

Um elemento importante na cooperação dinamarquesa com Moçambique é o diálogo político. Este diálogo incide em questões fundamentais, como sejam a redução da pobreza, os direitos humanos, o combate à corrupção e a transparência na gestão das finanças públicas. Apesar de continuar a haver corrupção generalizada no sector público, têm-se realizado progressos, por exemplo, através da implementação de iniciativas destinadas a revelar e a eliminar a corrupção.

O diálogo entre a Dinamarca e Moçambique tratará também questões de importância internacional, regional e sub-regional, incluindo questões como as alterações climáticas, os direitos humanos, a pirataria e a estabilidade na região. Estas são áreas de elevada prioridade para a Dinamarca

Finalmente, a Dinamarca esforçar-se-á para que haja mais investimento e relações comerciais mais fortes entre os dois países. Isso ajudará a aumentar as possibilidades de crescimento e de emprego, bem como a melhorar o acesso a tecnologias mais limpas e mais eficientes que beneficiem o ambiente e o clima. Entre as empresas dinamarquesas, há um interesse cada vez maior em investir em Moçambique e a Dinamarca promoverá activamente investimentos e relações comerciais entre os dois países.

1. Introdução – A Parceria da Dinamarca com Moçambique

Antecedentes e contexto da parceria

A cooperação para o desenvolvimento da Dinamarca com Moçambique remonta aos primeiros anos pós-independência e, desde então, tem-se desenvolvido em diversas áreas. No início da década de 1990, Moçambique foi um dos primeiros países a receber apoio orçamental geral da Dinamarca e em 1994 passou a ter o estatuto de país parceiro. Moçambique tornou-se, nos últimos anos, um dos mais importantes parceiros de cooperação dinamarquesa para o desenvolvimento oficial.

Em 2008, uma avaliação geral concluiu que a ajuda ao desenvolvimento dinamarquesa a Moçambique tinha sido de “alta qualidade”, com uma boa sinergia entre as prioridades dinamarquesas e moçambicanas. Com base no Código de Conduta da UE e na Declaração de Paris, que enfatiza o aumento da apropriação local e da eficácia da ajuda ao desenvolvimento, foi sugerido que a Dinamarca se concentrasse, de futuro, em menos sectores. Isso é tido em conta na elaboração da presente Política de Parceria Dinamarca-Moçambique 2012-2015.

A ampla cooperação entre a Dinamarca e Moçambique tornou-se numa parceria forte, assente na confiança. O diálogo bilateral é aberto e construtivo, e cobre a evolução e as prioridades políticas, comerciais e, especialmente, socioeconómicas. O diálogo reflecte o conteúdo das actividades e prioridades da Dinamarca em Moçambique. Além das prioridades gerais de desenvolvimento de criação de uma democracia mais sólida e de combate à pobreza e à desigualdade, os interesses comerciais dinamarqueses em Moçambique estão em expansão. Isso reflecte-se no diálogo com o Governo.

Justificação da parceria

O longo historial de cooperação e de bons resultados de desenvolvimento ajudou a criar um importante nível de confiança e proporcionou uma base sólida e construtiva para um diálogo político aberto e franco sobre questões nacionais, regionais e internacionais.

Embora o elevado crescimento económico desde o fim do conflito armado em 1992 tenha alterado o estatuto de Moçambique como país mais pobre do mundo, a vasta maioria dos moçambicanos continua pobre segundo quase todos os padrões de pobreza. Há necessidade não só de fazer algo relativamente às várias dimensões da pobreza generalizada, mas também de tentar resolver vários desafios difíceis de governação. Ajudar o Governo a enfrentar esses desafios é a principal razão da continuação do apoio dinamarquês a Moçambique.

Mais de metade do orçamento do governo é destinando aos sectores sociais e a infra-estrutura. Cerca de metade destas rubricas de despesas é financiada pela ajuda externa. A continuação do progresso dos serviços sociais é determinante para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Isso exigirá apoio de doadores externos – pelo menos a médio prazo, até que se possa garantir maior recurso a fontes domésticas de financiamento.

O aumento da cooperação regional será apoiado, de forma a melhorar as perspectivas de desenvolvimento económico e social regional, e para o país poder enfrentar de forma mais eficaz os desafios de carácter transfronteiriço.

Visão para a parceria

Moçambique está prestes a entrar numa nova fase de desenvolvimento. Há oportunidades a aproveitar e desafios a superar. As oportunidades são o aumento das receitas públicas e a criação de postos de emprego, na sequência dos grandes investimentos na extracção de recursos naturais, bem como o aumento da produtividade na agricultura. O principal desafio é transformar o crescimento económico do país, que é elevado mas muito concentrado, numa via mais ampla de desenvolvimento mais inclusivo, guiada por um processo aberto e democrático, em que o Governo preste contas aos seus cidadãos e respeite os seus direitos.

A visão para a parceria entre Moçambique e a Dinamarca para o período 2012-2015 é aumentar a possibilidade de as pessoas pobres participarem no considerável crescimento económico de Moçambique e de beneficiarem desse mesmo crescimento económico. Isso exigirá um padrão de crescimento que se centre no indivíduo, que crie oportunidades de emprego mais produtivas e que garanta uma utilização mais eficiente e mais transparente dos recursos do país. Exigirá também amplas melhorias nos níveis de qualidade da saúde, para fazer cessar a transmissão intergeracional da pobreza e da vulnerabilidade. Os riscos significativos de alterações climáticas e ambientais que o país enfrenta precisam também de ser abordados, uma vez que a concretização das ameaças pode pôr em causa muito o progresso que se tem verificado no país nas últimas décadas.

A parceria entre Moçambique e a Dinamarca espelha a ambição de enfrentar esses desafios. Os meios para o fazer são o diálogo político, a cooperação para o desenvolvimento e a promoção activa de laços mais fortes de comércio e investimento entre Moçambique e Dinamarca.

2. O Contexto Moçambicano – Oportunidades, Desafios e Riscos

Situação política

A situação política estabilizou e foram realizadas quatro eleições desde que Moçambique introduziu um sistema multipartidário com a constituição de 1990. Embora o partido político dominante, a Frelimo, tenha mantido o controlo do governo desde a independência, foi aceite o limite constitucional de dois mandatos presidenciais sucessivos. O diálogo político entre o governo moçambicano e os seus parceiros de desenvolvimento levou o governo a introduzir melhorias no processo eleitoral. O governo continua a apoiar a reforma do sector público, para aumentar a prestação de contas, a transparência e o desempenho em geral, respeitando os direitos humanos universais e as liberdades fundamentais estabelecidos na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A separação entre o Estado e a Frelimo ainda se encontra numa fase preliminar. Foi feito algum progresso no sentido de uma separação mais clara entre o partido e o Estado, e isso é abertamente discutido na comunicação social. Um elemento importante deste trabalho é a continuação da capacitação da administração pública e da função pública a todos os níveis. A descentralização política aumentou, com 10 novas assembleias provinciais criadas em 2010, pelo que o processo de descentralização em curso está a fortalecer gradualmente os governos localmente eleitos.

Moçambique é uma das mais jovens democracias multipartidárias de África. A experiência de quatro eleições multipartidárias é motivadora, mas é necessário avançar mais na implantação de um debate democrático mais vigoroso. A força das vozes e das capacidades das organizações da sociedade civil em Moçambique varia consideravelmente. Embora haja espaço para o diálogo e provas de que o Governo ouve a sociedade civil, continua a ser limitada a capacidade das organizações não governamentais de definirem a agenda e exigirem ao governo que preste contas das suas acções.

A separação de poderes entre o poder executivo, judiciário e legislativo é ainda incipiente e frágil. O relativamente fraco desempenho governativo a que isto dá origem reflecte-se no mau desempenho do país em comparações e rankings internacionais, incluindo o Índice de Corrupção da Transparência Internacional, em que Moçambique está relativamente mal classificado.

No que respeita a questões internacionais, os dois pilares fundamentais da política externa de Moçambique são: (1) manter boas relações com seus vizinhos africanos, e (2) manter e aumentar os laços com os parceiros de desenvolvimento e comércio, na Europa e na América do Norte, mas também cada vez mais com os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Situação socioeconómica

Há quase duas décadas que o crescimento económico é, em média, de cerca de 8 por cento ao ano. Essas altas taxas de crescimento reflectem um ponto de partida muito baixo para o país, bem como os dividendos da paz. Nos últimos anos, o principal motor de crescimento económico têm sido uma série de grandes investimentos estrangeiros directos, principalmente nas indústrias extractivas. Também se observa algum dinamismo na construção, nos transportes e nos sectores dos serviços, enquanto que o sector agrícola, onde a maioria dos moçambicanos gera os seus meios de subsistência, continua a apresentar níveis de produtividade muito baixos.

Em 2010, o rendimento per capita tinha subido para 440 USD. Este valor é substancialmente abaixo da média dos países em desenvolvimento na África subsaariana. O Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas classifica Moçambique na 184ª posição entre 187 países. Em termos de PIB per capita, Moçambique é o 163º de 171 países.

A taxa de incidência da pobreza baixou de cerca de 80% em 1992 e 69% em 1997 para 54% em 2003. No entanto, na última década, a diminuição da pobreza estagnou. O inquérito aos agregados familiares de 2010 indica que a taxa de pobreza nacional permanece inalterada nos 54%. Em números absolutos, isso corresponde a um aumento de dois milhões de moçambicanos que sobrevivem com menos de 1 USD por dia.

Enquanto a taxa de pobreza continua a ser assustadoramente elevada, as taxas de alfabetização e de matrículas aumentaram drasticamente durante o mesmo período. Em 2003, 68% das crianças com idades entre os 7 e os 17 anos frequentavam a escola, número esse que tinha subido para 90% em 2009. Em 2010, 64% das mulheres deram à luz num estabelecimento de saúde (uma subida de 15% em cinco anos) e 77% das crianças com menos de um ano de idade completaram o programa nacional de vacinação. Houve também um aumento gradual dos bens físicos das famílias moçambicanas. Por exemplo, em 1996, apenas pouco mais de um em cada dez agregados familiares possuía uma bicicleta, ao passo que esse número tinha mais ou menos triplicado em 2009.

Sem maior produtividade em todos os sectores económicos, incluindo a agricultura, a indústria e os serviços, será difícil reduzir a pobreza, aumentar a produção e garantir uma auto-suficiência alimentar estável de forma eficaz. O sector privado moçambicano é enérgico e dinâmico, mas permanece em grande parte informal e é também muito frágil. Só poucas empresas e negócios conseguem crescer e fazer a transição para o sector formal. Isso deve-se, entre outras coisas, às condições desfavoráveis para os negócios, com pouco acesso a crédito para as pequenas e médias empresas, a uma burocracia considerável e a uma intervenção governamental pouco clara no sector privado. Embora os investimentos estrangeiros em comunicação, minerais e energia tenham sido responsáveis pela maior parte do crescimento, são fracas as ligações entre esses investimentos e o resto da economia. Os significativos recursos naturais do país (especialmente carvão e gás natural) fazem realçar a necessidade de uma gestão mais transparente e mais justa dos recursos naturais, também através de uma política fiscal eficiente. É importante encontrar formas eficazes de apoiar o crescimento do sector privado nacional e fazer também com que os investimentos estrangeiros tenham um efeito positivo no emprego.

Melhorar os serviços de saúde primários, especialmente entre mães jovens e crianças, será um passo fundamental para alcançar progresso no desenvolvimento a longo prazo. É preciso, em particular, fazer face à epidemia de HIV/SIDA e aos altos níveis de desnutrição, a fim de melhorar as perspectivas de desenvolvimento sustentável a longo prazo. O número de adultos e crianças vivendo com HIV/SIDA é alarmante, com uma prevalência de 11,5 em 2010, e o nível de desnutrição infantil entre os menores de cinco anos de idade manteve-se praticamente constante nos 44% ao longo das duas últimas décadas.

Situação comercial

Moçambique tem amplas reservas de carvão, gás natural e minerais – e, potencialmente, de petróleo – que estão só a começar a ser exploradas. Tem também importantes bacias hidrográficas e abundantes recursos de terras, dos quais apenas cerca de 40% são utilizados. Além disso, Moçambique está estrategicamente bem situado no Oceano Índico, com vários portos naturais e corredores de transporte adequados para comércio de grande escala. Estes portos e corredores constituem vias de escoamento cruciais para os produtos das importantes regiões industriais sul-africanas de Gauteng e Mpumalanga e dos países da região que não têm costas marítimas (Suazilândia, Malawi, Zâmbia e Zimbabwe).

Nos últimos anos, Moçambique tem atraído níveis substanciais de investimento estrangeiro directo. Os principais investimentos provêm da UE, América do Norte e dos países BRICS. Este investimento abre boas perspectivas para o prosseguimento de altas taxas de crescimento económico e oferece boas oportunidades a empresas estrangeiras, incluindo empresas da Dinamarca.

Melhorar o ambiente de negócios em Moçambique continua a ser uma das principais prioridades do Governo. O Governo lançou uma série de reformas destinadas a simplificar o processo de criação e funcionamento de empresas e a facilitar o comércio com países vizinhos.

Na prática, porém, muitos procedimentos continuam a ser pouco transparentes e morosos. Os principais obstáculos para os investidores são o baixo nível de educação, o mau estado da infra-estrutura física, os processos complexos de concessão de licenças, o difícil acesso à terra, a corrupção e a curta duração das autorizações de trabalho, com procedimentos de renovação trabalhosos.

Quadro 1: Oportunidades específicas dos sectores

|Agricultura: O vasto potencial agrícola de Moçambique está ainda por |Infra-estrutura: Em parceria com investidores internacionais e grupos |

|concretizar plenamente. Apenas cerca de 12% da terra arável são |de doadores, o Governo começou recentemente a acelerar a construção e |

|actualmente cultivados. Destes 12%, apenas uma pequena parte é |a reabilitação da infra-estrutura do país. As despesas de investimento|

|irrigada, com cerca de 60% sendo usados para cana do açúcar. Rios |em infra-estrutura são presentemente de 14% do PIB, sendo cerca de 5% |

|importantes, como o Zambeze, o Limpopo e o Save continuam a não ver |provenientes de fontes governamentais. |

|explorado o seu potencial de irrigação. | |

|Energia e mineração: Moçambique é um país com vastos recursos |Serviços e turismo: O turismo desempenha um papel cada vez mais |

|energéticos, que vão dos combustíveis fósseis (predominantemente, gás |importante na agenda económica em Moçambique e é amplamente |

|natural e carvão) às energias renováveis (energia solar, hídrica, |considerado um potencial instrumento de redução da pobreza. Prevê-se |

|eólica, geotérmica e das marés). A exploração de fontes renováveis |que a contribuição dos serviços e do turismo para o crescimento real |

|para uso doméstico é actualmente limitada e a maior parte da energia |aumente na próxima década. |

|primária consumida em Moçambique provém de biocombustíveis | |

|tradicionais, como sejam a lenha, o carvão vegetal e resíduos | |

|agro-pecuários. | |

Ao longo dos últimos anos, os interesses comerciais dinamarqueses em Moçambique têm vindo a aumentar de forma regular, e há oportunidades óbvias em vários sectores da economia. Estes investimentos contribuem para a transferência de tecnologia e de competências técnicas, bem como para a geração de novos empregos e, em última análise, para um crescimento sustentável e inclusivo.

Principais riscos

Embora os números gerais de crescimento sejam impressionantes e estejam a atrair cada vez mais investidores estrangeiros, é palpável um profundo sentimento de indignação em vastos segmentos da população. A agitação social que se viveu em Maputo em Setembro de 2010, como consequência do aumento dos preços dos alimentos, é um aviso do que poderá acontecer, se o Governo não cumprir a sua agenda de desenvolvimento.

Como a maioria dos moçambicanos é social e economicamente vulnerável, existe o risco de erosão do progresso social já alcançado. Isto deve ser visto no contexto da continuação de níveis elevados de pobreza absoluta, da propagação do HIV/SIDA, de desnutrição generalizada e de fraco crescimento de emprego no sector formal. Conseguir levar a bom termo a expansão da oferta de uma gama de bens e serviços públicos essenciais que possam atenuar a vulnerabilidade e fazer diminuir as desigualdades económicas é a forma mais sustentável de reduzir os riscos do desenvolvimento a longo prazo. A médio prazo, isso exigirá não apenas um apoio externo substancial e previsível à despesa pública, através de apoio orçamental e de outras modalidades, mas também (e com a mesma importância) políticas governamentais coerentes assentes no conhecimento e que tenham em conta as necessidades e as expectativas dos moçambicanos.

3. Cooperação com Moçambique 2012-2015

Nos esforços para alinhar os interesses e as prioridades da Dinamarca com os do Governo de Moçambique, e tendo em conta as oportunidades e os desafios que se apresentam ao estreitamento dos laços entre os dois países, a Dinamarca faz incidir os seus esforços em Moçambique nas seguintes três áreas:

• Manter e ampliar o diálogo político

• Reforçar os laços comerciais entre a Dinamarca e Moçambique

• Prestar ajuda ao desenvolvimento num número limitado de sectores prioritários

Manter e ampliar o diálogo político

A Dinamarca continuará a manter um diálogo político construtivo com Moçambique sobre várias questões nacionais, regionais e internacionais. Uma parte importante deste diálogo político é realizada através da UE. No quadro da UE, a Dinamarca procura activamente concretizar grandes prioridades políticas, especialmente nas áreas de direitos humanos e boa governação.

O diálogo político relacionado com a prestação de apoio orçamental incluirá, entre outras questões, a boa governação, o combate à corrupção e prioridades no orçamento que reflictam as prioridades estratégicas de desenvolvimento, e a necessidade de aumentar as receitas fiscais provenientes dos investimentos na indústria extractiva. A Dinamarca contribuirá para salvaguardar o que foi alcançado em termos de resultados do sector social, incluindo o reforço da rede de segurança social, e usará o diálogo político para ajudar a garantir que, no orçamento, sejam atribuídos fundos suficientes aos sectores sociais. A Dinamarca contribuirá também para assegurar que os moçambicanos usem esses serviços e exijam uma prestação de qualidade.

Para apoiar a posição de Moçambique na região, bem como em organizações regionais e internacionais, a Dinamarca continuará a realçar que a cooperação em questões regionais e globais e a cooperação para o desenvolvimento são complementares. Através de um enfoque no crescimento inclusivo e na criação de emprego, numa melhor gestão dos recursos do país, e numa melhor monitoria dos riscos ambientais e climáticos, a Dinamarca procurará obter sinergias entre as intervenções de desenvolvimento e considerações mais amplas de ordem política.

No diálogo político, a Dinamarca continuará a sublinhar a importância de uma sociedade civil forte e dinâmica, que pugne por uma governação forte e um desenvolvimento sustentável.

Haverá também um enfoque em questões regionais e internacionais mais amplas, de importância para a Dinamarca e em que a Dinamarca pretende promover determinadas posições. Estas questões incluirão temas como a pirataria, a prevenção do branqueamento de capitais, o combate à corrupção, a integração e a estabilidade regionais (por exemplo, um desenvolvimento pacífico no Zimbabwe), e as alterações climáticas.

Reforçar os laços comerciais entre a Dinamarca e Moçambique

Como há um número crescente de empresas e investidores dinamarqueses interessados nas economias em crescimento de elevado desempenho na África lusófona, serão cada vez mais relevantes serviços regionais coerentes de assessoria. O objectivo é oferecer melhores serviços aos interesses comerciais dinamarqueses, em parceria com o Conselho de Comércio da Dinamarca e com outras embaixadas dinamarquesas na região.

A Dinamarca quer promover redes mais fortes para partilha de informação entre empresas e investidores dinamarqueses que operam em Moçambique. A este respeito, é importante promover o cumprimento das responsabilidades sociais e ambientais a que a Dinamarca dá valor.

Dada a atracção dos investidores internacionais pelos recursos naturais de Moçambique, será cada vez mais importante aproveitar o saber técnico de empresas dinamarquesas nos sectores da energia e da tecnologia limpa. Além dos conhecimentos técnicos para a extracção e o processamento propriamente ditos, há algumas indústrias conexas importantes ligadas ao investimento em recursos naturais. Também nesta parte da cadeia de valor há claras oportunidades para as empresas dinamarquesas. A longo prazo, uma presença cada vez mais forte de empresas dinamarquesas em Moçambique contribuirá para reforçar os laços comerciais entre a Dinamarca e Moçambique. O aumento do comércio real beneficiará o crescimento económico liderado pelo sector privado no país.

Prestar ajuda ao desenvolvimento num número limitado de sectores prioritários

No período 2012-2015, a Dinamarca espera estruturar o seu esforço global de desenvolvimento em torno de (i) apoio orçamental e boa governação, (ii) crescimento sustentável e inclusivo, (iii) saúde e direitos reprodutivos, e (iv) adaptação às alterações climáticas e gestão ambiental.

Apoiar e fortalecer as organizações da sociedade civil e associações de base é um elemento central da cooperação para o desenvolvimento com Moçambique. A Dinamarca apoiará organizações da sociedade civil que trabalham com vários tipos de advocacia, incluindo transparência na gestão das finanças públicas, combate à corrupção e empoderamento das comunidades para exigirem o respeito dos seus direitos.

A cooperação em matéria de redução da pobreza incidirá nas prioridades comuns de Moçambique e da Dinamarca. Os princípios orientadores serão o respeito pelos direitos humanos, a boa governação (incluindo o combate à corrupção), crescimento e oportunidades de emprego, prestação eficiente de serviços sociais e igualdade de género, bem como desafios ambientais e climáticos. Ao nível técnico, a parceria seguirá os compromissos com a Declaração de Paris, a Agenda de Acção de Acra e o Código de Conduta da UE para a eficácia da ajuda.

Numa reunião de alto nível entre a Dinamarca e Moçambique, em 2009, decidiu-se que a Dinamarca deve concentrar a sua ajuda ao desenvolvimento no apoio orçamental geral (incluindo a boa governação, sector público e reformas judiciais), na promoção do crescimento e do emprego (incluindo agricultura), na saúde (incluindo HIV/SIDA e desnutrição), e no ambiente e nas alterações climáticas. Embora estas áreas de intervenção reflictam alguns dos desafios mais prementes que Moçambique enfrenta neste ponto crítico, a concentração de doadores e as vantagens comparativas da Dinamarca relativamente a intervenções de desenvolvimento também foram tidos em conta na priorização estratégica dos sectores em que a Dinamarca trabalha.

O apoio orçamental geral e o apoio à boa governação (incluindo democratização e direitos humanos) representam 25% do orçamento planeado. O apoio orçamental será aumentado em áreas em que a experiência tem mostrado que o apoio orçamental produz melhores resultados, e em que se considera que estão criadas as condições necessárias. Prevê-se que as actividades relacionadas com crescimento e emprego correspondam a 30%. Prevê-se também que o apoio ao sector da saúde e ao meio ambiente e as intervenções de alterações climáticas perfaçam 25% e 20% do orçamento, respectivamente. Estas intervenções são descritas com mais pormenor mais adiante, juntamente com uma apresentação dos programas específicos que a Dinamarca implementará para apoiar a agenda de desenvolvimento de Moçambique.

Moçambique é amplamente considerado um modelo a seguir em termos de harmonização dos procedimentos dos doadores e alinhamento de sistemas nacionais para a prestação de ajuda ao desenvolvimento. Durante a década de 1990, a Dinamarca e os outros países nórdicos lançaram o actual modelo de Parceria de Apoio Programático (PAP), no qual os doadores coordenam a sua prestação de ajuda e recorrem a procedimentos e sistemas nacionais. Desde a sua criação, a PAP evoluiu consideravelmente. Hoje, inclui todos os principais doadores do país, e há vários doadores novos e emergentes que estão a acompanhar o trabalho do grupo como observadores. Isto criou uma sólida plataforma para diálogo político com o Governo.

Apoio orçamental e boa governação

Moçambique é uma nação jovem e com uma democracia ainda mais jovem. O reforço da governação e o aprofundamento da democracia são pilares fundamentais da actual cooperação e também da cooperação desde o fim do conflito armado. No âmbito do apoio orçamental geral e da boa governação, a Dinamarca continuará a reforçar os esforços para alargar o acesso à justiça, aumentar a transparência, promover a descentralização política e apoiar a separação entre o partido e o Estado, ajudando assim as pessoas a lutarem pelos seus direitos e pelas suas ambições, bem como a concretizar o seu potencial numa sociedade democrática.

Para promover a separação do partido e do Estado, a Dinamarca apoia a construção de instituições governamentais importantes (por exemplo, autoridades fiscais, autoridades nacionais de auditoria e poder judiciário), para que se tornem mais profissionais e independentes do partido no poder. O sistema multipartidário é apoiado nomeadamente através do apoio à promoção de debate livre e aberto nos meios de comunicação social locais e através do apoio a uma reforma eleitoral que reforce uma comissão nacional de eleições independente.

Em Moçambique, a Dinamarca dá apoio orçamental em colaboração com 18 outros doadores. O enfoque da cooperação é determinado pelos resultados da avaliação anual do cumprimento, por parte do Governo, de metas previamente acordadas em cerca de 35 indicadores tirados do plano de acção para redução da pobreza absoluta de Moçambique. Estes indicadores dizem respeito às seguintes áreas principais: 1. Desenvolvimento da agricultura e pescas, 2. Emprego, 3. Governação/sistema judiciário, 4. Macroeconomia. A cooperação com apoio orçamental é também acompanhada por diálogo de alto nível sobre questões políticas, tais como democracia, direitos humanos e prestação de contas na governação pública. A cooperação com apoio orçamental engloba, no geral, questões sociais que a Dinamarca considera fundamentais para a consolidação do desenvolvimento de Moçambique como sociedade democrática, assente num Estado de direito, mostrando respeito pelos direitos do indivíduo e oferecendo acesso universal à saúde e à educação, bem como melhores rendimentos gerados através do trabalho assalariado e da actividade como trabalhador independente.

O apoio orçamental dinamarquês inclui uma parcela fixa que é desembolsada se o grupo de parceiros de desenvolvimento considerar que o Governo tem um desempenho satisfatório no que respeita ao cumprimento das metas acordadas. Como um pequeno grupo de doadores, porém, a Dinamarca também desembolsa uma parcela variável. O montante da parcela variável, no caso da Dinamarca, está condicionado ao cumprimento, pelo Governo, de metas específicas no combate à corrupção, a uma auditoria externa das contas do governo, a transparência na gestão dos recursos naturais e à reforma do sector agrícola. O actual programa de apoio orçamental está mais centrado no desempenho que os programas anteriores. O apoio orçamental geral garante o financiamento de despesas correntes referentes à execução do plano quinquenal do governo e da estratégia governamental de redução da pobreza. Para ajudar os movimentos populares e as organizações da sociedade civil a exigir do governo prestação de contas em relação às prioridades para que o apoio orçamental contribui, este apoio é sempre acompanhado por apoio a organizações independentes da sociedade civil. O Governo moçambicano deve prestar contas aos seus cidadãos e relativamente aos direitos destes mesmos cidadãos, e não apenas à Dinamarca e a outros parceiros externos. Por exemplo, a Dinamarca apoia uma organização cujo objectivo é promover a transparência na governação pública, e que cria condições para que grupos de cidadãos e os meios de comunicação se mantenham vigilantes relativamente a quem detém o poder e à forma como as autoridades públicas estão a gerir o orçamento. Isto faz com que seja mais fácil eliminar a corrupção.

O programa centra-se mais no desempenho que os programas anteriores, o que se justifica pela necessidade de uma abordagem mais orientada para os resultados. O apoio orçamental geral fornecerá o financiamento das despesas correntes do plano quinquenal do Governo e da estratégia governamental de redução da pobreza.

No diálogo político relacionado com apoio orçamental geral, a Dinamarca continuará a insistir na necessidade de estabelecer um regime de tributação mais justo para todos em Moçambique. Em particular, a questão de uma tributação mais transparente das indústrias extractivas tem elevada prioridade no diálogo com o governo. O potencial de receitas fiscais destas indústrias é substancial. Uma boa gestão dessa receita poderia contribuir para concretizar a visão de uma sociedade na qual estejam assegurados os direitos mais básicos.

No diálogo político sobre o lado da despesa do orçamento nacional, a Dinamarca dará destaque à importância dos processos da rede e do apoio de segurança social e às iniciativas que reforcem a segurança social e a inclusão dos grupos mais pobres e vulneráveis da sociedade.

A cooperação continuará a reforçar o desenvolvimento de um sistema judiciário independente e competente que ofereça acesso universal e igualitário à justiça, através do apoio à reforma legal e formação de juízes e magistrados. A Dinamarca apoiará organizações da sociedade civil nas áreas de direitos humanos, igualdade de género e orientação sobre boas práticas de governação. Dentro dos programas sectoriais, a Dinamarca dará relevo à igualdade de género e procurará aumentar a liberdade, os direitos e as oportunidades económicas das mulheres.

A par do apoio orçamental geral, a Dinamarca está a apoiar Moçambique na melhoria do seu sistema de gestão financeira do sector público. O objectivo é estabelecer um sistema mais eficiente e mais transparente para gerir os recursos públicos. Isto deve também facilitar melhorias da qualidade do sector público. É necessária uma função pública motivada e profissional para prestar serviços de qualidade aos cidadãos e ao sector privado. Finalmente, a Dinamarca continuará a apoiar formulação de políticas baseada no conhecimento no que diz respeito às áreas políticas fundamentais, como sejam o crescimento económico, actividades geradoras de rendimento, ambiente de negócios e redução da pobreza.

Para melhorar a governação e a eficácia do sector público, a Dinamarca:

• Assegurará financiamento que facilita a prestação de melhores serviços públicos, inclusive nos sectores sociais;

• Apoiará reformas do sector público que visem criar um sector público mais transparente, mais racional e mais integrado;

• Apoiará a capacidade em estatísticas e formulação de políticas, para que a análise baseada no conhecimento possa servir de base à formulação de políticas de redução da pobreza e de crescimento sustentável;

• Ajudará organizações da sociedade civil a exigir o respeito dos seus direitos e a prestação de contas por parte do governo, em relação às prioridades que o apoio orçamental da Dinamarca pretende promover.

• Apoiará organizações da sociedade civil da área da justiça que possam monitorar e apoiar o Plano Estratégico Integrado do Governo para melhor acesso à justiça.

Indicadores e metas:

- Aumento da base tributária: A meta é registar 450 mil novos contribuintes até 2014.

- O orçamento inclui todas as actividades de acordo com as normas internacionais. A verificar através das avaliações anuais dos Orçamentos de Estado e dos relatórios trimestrais de execução do orçamento nacional.

- As receitas de utilização dos recursos naturais estão incluídas no orçamento nacional. A verificar através das avaliações anuais dos Orçamentos de Estado e dos relatórios trimestrais de execução do orçamento nacional, bem como da comparação com as contribuições publicadas das empresas de mineração.

- Transparência e coerência na execução do orçamento nacional. A meta é que os desembolsos não se desviem mais de 5% do orçamento nacional e não mais de 7% em cada um dos sectores.

Crescimento sustentável e inclusivo

Para criar os empregos necessários para absorver os muitos jovens que entram todos os anos no mercado de trabalho, o padrão de crescimento de Moçambique precisa de ser mais inclusivo. Isso requer uma política e um ambiente de negócios mais propícios ao crescimento sustentável e inclusivo. A ajuda dinamarquesa ao desenvolvimento facilitará este processo.

Ao mesmo tempo, os interesses comerciais em Moçambique estão a aumentar – também os interesses comerciais da Dinamarca. Isso cria novas oportunidades para a transferência de competências e conhecimentos técnicos, bem como para gerar novos empregos. Tudo isto será necessário ao desenvolvimento do país. É importante a procura de complementaridade entre investimentos puramente comerciais e intervenções apoiadas pela ajuda ao desenvolvimento, de modo a garantir que se aproveitem todas as oportunidades para criar desenvolvimento através do crescimento.

O aumento da produtividade no sector agrícola e nas pequenas e médias empresas é uma prioridade para o Governo moçambicano. A Dinamarca ajudará Moçambique a desenvolver um sector privado dinâmico que possa promover o crescimento económico sustentável, e a criação de empregos para os milhares de homens e mulheres jovens que entram no mercado de trabalho todos os anos. O crescimento económico não reduzirá a pobreza nem criará empregos automaticamente. O crescimento tem de ser inclusivo e beneficiar a população de forma mais abrangente. O apoio dinamarquês visará especialmente, mas não só, o desenvolvimento de agro-negócios ao longo de toda a cadeia de valor, do produtor ao consumidor final, com processamento e comercialização, e também a melhoria do acesso a financiamento por parte de pequenas e médias empresas e dos produtores agrícolas individuais. Trata-se de áreas com grande potencial para a criação de emprego sustentável.

A agricultura é um sector vital, dado que três em cada quatro moçambicanos dependem dele para a sua subsistência. A Dinamarca apoiará a transição para um processamento mais comercializado e produção com maior valor agregado. Um elemento importante na agenda para tornar o crescimento mais inclusivo será o empoderamento das mulheres. Mulheres com mais poder e com verdadeiras oportunidades fazem boas escolhas que beneficiam não apenas o crescimento económico, mas também as condições de vida das pessoas.

Moçambique precisa de aumentar a competitividade e a produtividade. O ambiente de negócios continua a ser um dos menos favoráveis de África, segundo pesquisas de diferentes países. A cooperação dinamarquesa procurará criar melhores condições de negócios, incluindo melhor acesso ao mercado nas zonas rurais, para o sector privado em geral e para o desenvolvimento de pequenos e médios agro-negócios e empresas que processem a produção agrícola. O Programa Dinamarquês de Desenvolvimento do Sector Privado reforçará a capacidade de várias organizações empresariais e de trabalhadores, para que possam defender, de forma construtiva, os interesses dos seus membros.

As Parcerias da Danida para Negócios (Danida Business Partnerships, DBP) continuarão a apoiar o investimento socialmente responsável e inovador de empresas dinamarquesas em Moçambique. Além da cooperação financiada pela ajuda ao desenvolvimento, a Dinamarca fará empréstimos bonificados com um elemento de subvenção de 50% disponíveis para financiamento do desenvolvimento de infra-estrutura e do sector privado. Estes empréstimos financiarão investimentos privados para aumentar a produtividade que promovam criação de emprego sustentável e investimentos públicos em infra-estrutura que tornem mais propício o ambiente para desenvolvimento de negócios.

Para melhorar a produtividade e apoiar oportunidades de emprego mais produtivas, a Dinamarca:

• Apoiará pequenas e médias empresas, com o objectivo de criar empregos produtivos e sustentáveis;

• Dará apoio ao desenvolvimento empresarial e promoverá acesso a crédito para produtores agrícolas e pequenas e médias empresas, a fim de aumentar a produtividade;

• Apoiará associações, incluindo associações empresariais e organizações do mercado laboral, nos seus esforços de promoção dos interesses dos seus associados;

• Apoiará o diálogo público-privado assente no conhecimento;

• Financiará estradas distritais para melhorar o acesso ao mercado em zonas rurais.

Indicadores e metas:

- Expansão da rede rodoviária distrital transitável todo o ano: 4.000 km ao fim de cinco anos.

- Número de empréstimos concedidos a produtores agrícolas e/ou a pequenas e médias empresas da indústria alimentar: 750 ao fim de cinco anos.

- Número de reuniões regulares realizadas entre o Governo, associações empresariais e sindicatos: Três anualmente.

Saúde e direitos reprodutivos

A cooperação no sector da saúde terá por alvo as camadas mais pobres e mais vulneráveis da população. A Dinamarca apoiará Moçambique na prestação de serviços de saúde de qualidade aos muitos milhões de crianças, mulheres e homens que têm, actualmente, pouco ou nenhum acesso a esses serviços. O programa visa fornecer suporte abrangente para reforçar a capacidade do sector da saúde em áreas prioritárias. Isto aplica-se especialmente a crianças e mães jovens, incluindo apoio à prevenção, cuidados e tratamento do HIV/SIDA, e, dessa forma, ajuda Moçambique a alcançar as metas de saúde dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Os elevados níveis de desnutrição continuam a ser generalizados. Uma parte significativa das crianças moçambicanas será prejudicada no desenvolvimento das suas capacidades cognitivas, o que comprometerá, na sua essência, o esforço de desenvolvimento de Moçambique. O governo de Moçambique reconhece este desafio e formulou políticas para dar cuidados de saúde a mães e filhos. Está também a planear expandir os serviços de saúde para as zonas rurais, pondo a tónica nas mulheres grávidas e nos cuidados de saúde primários. Além disso, as comunidades locais participam cada vez mais nos esforços para fazer face aos problemas de saúde das pessoas pobres.

A Dinamarca apoiará Moçambique neste empreendimento, principalmente com apoio sectorial para implementação dos planos nacionais, em cooperação com as autoridades de saúde e outros parceiros. A maior parte do apoio será fornecida como apoio orçamental sectorial canalizado por intermédio de um fundo comum, através do próprio sistema de tesouraria do Governo. Além disso, a Dinamarca fará um esforço concertado para fortalecer os sistemas nacionais e melhorar a capacidade institucional na saúde, e atribuirá também fundos específicos para esse fim, incluindo fornecimento de assessoria técnica.

Um elemento essencial do apoio no âmbito da saúde incidirá no desenvolvimento com base em direitos, com o objectivo de promover a participação dos utentes na planificação, entrevistas de saída, medições do desempenho, apresentação pública de critérios de qualidade de serviços, receitas e despesas dos centros de saúde, e estabelecimento de comités de saúde com igualdade de acesso para homens e mulheres.

Para melhorar os resultados de saúde, a Dinamarca:

• Financiará a educação e formação de trabalhadores do sector de saúde;

• Promoverá uma abordagem baseada em direitos para melhorar os resultados de saúde;

• Apoiará vigorosamente os esforços de combate à desnutrição e de alargamento das intervenções de saúde de base;

• Apoiará as estratégias nacionais de saúde e HIV/SIDA através de fundos comuns.

Indicadores e metas:

- Redução da mortalidade materna, através de um maior número de partos em centros de saúde.

- A meta é reduzir a mortalidade materna, passando do valor actual de 500 mortes por 100.000 nados-vivos para 250 mortes por 100.000 nados-vivos.

- Reduzir a desnutrição, através do apoio à implementação de planos de nutrição a nível nacional e provincial. A meta é reduzir a desnutrição do valor actual de 44% de todas as crianças para 35%.

- Reduzir o número de pessoas infectadas com HIV através de apoio ao sistema nacional de saúde e à sociedade civil. A meta é reduzir a prevalência do HIV do valor actual de 11% para 8% em cinco anos.

- Reduzir o número de filhos por mulher e o número de mães adolescentes através do apoio à implementação da estratégia nacional de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, incluindo acesso a planeamento familiar. A meta é reduzir o número de crianças nascidas por mulher do número actual de 6 para 4, e também reduzir a gravidez na adolescência de 40% para 35% das mulheres.

Adaptação às alterações climáticas e gestão ambiental

Moçambique está muito exposto a riscos ligados às alterações climáticas. Moçambique tem um extenso litoral e alguns dos maiores rios de África desaguam em Moçambique. Há, por conseguinte, complexos desafios relacionados com a gestão sustentável dos recursos naturais regionais, como a água. Da mesma forma, há uma necessidade premente de compreender com mais exactidão a natureza dos desafios que as mudanças climáticas imporão à economia e às pessoas em Moçambique, com vista a desenvolver, por exemplo, estratégias eficazes de investimento para o futuro. Moçambique está, sem dúvida, entre os países mais vulneráveis do mundo relativamente às mudanças climáticas.

As alterações ambientais e climáticas têm graves impactos na produção agrícola e nos pequenos agricultores, cujas famílias constituem um dos grupos populacionais mais pobres da sociedade. A aceleração da urbanização em Moçambique cria exigências de ponderar os aspectos ambientais relativamente à planificação urbana. É fundamental aumentar a capacidade do Ministério da Coordenação da Acção Ambiental e do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades. A Dinamarca apoiará Moçambique na criação da capacidade de lidar com os desafios relacionados com a degradação ambiental e as mudanças climáticas, tanto a nível central como ao nível local.

A Dinamarca reforçará a capacidade moçambicana no sector do ambiente, para melhorar a gestão ambiental e o seu efeito na redução da pobreza. Será gradualmente introduzida uma abordagem programática, com maior ênfase no apoio orçamental sectorial e com vista a apoiar as estratégias nacionais através dos sistemas de gestão financeira do próprio país. Uma parte do programa consiste em apoio baseado nos direitos às organizações da sociedade civil que trabalham com monitoria e promoção da prestação de contas ambiental.

Para ajudar Moçambique a enfrentar os desafios ambientais e climáticos, a Dinamarca:

• Apoiará a criação de um mecanismo de resposta nacional aos impactos das mudanças climáticas, a fim de reduzir a vulnerabilidade de Moçambique;

• Apoiará capacitação no Ministério de Coordenação da Acção Ambiental e no Instituto Nacional de Gestão das Calamidades e apoiará também medidas concretas para prevenir calamidades nacionais;

• Apoiará 13 municípios na sua gestão ambiental;

• Capacitará as organizações da sociedade civil para realizarem uma melhor monitoria de acções e políticas das autoridades, visando promover a responsabilidade ambiental.

Indicadores e metas:

- Número de sectores/instituições e províncias que integram intervenções de adaptação às alterações climáticas na sua planificação. A meta é chegar a oito sectores e seis províncias (partindo do número actual de três sectores e zero províncias) em três anos;

- Número de planos de uso da terra elaborados e aprovados a nível distrital e número de distritos que mapearam riscos de calamidade. A meta é que tenham sido elaborados 128 planos de uso da terra e que 25 distritos tenham mapeado os riscos de calamidade no prazo de três anos;

- Número de unidades do Ministério de Coordenação da Acção Ambiental que usam o sistema financeiro nacional como base para planificação e relatórios eficientes;

- Número de avaliações de impacto ambiental, medições ambientais e visitas de inspecção realizadas a nível provincial e distrital.

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