CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
As partes convencionam que em caso de infração de qualquer das condições ora pactuadas, a parte infratora se sujeitará ao pagamento da pena convencional equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do contrato, atualizada à época do efetivo pagamento, reconhecida desde logo, como quantia líquida, certa e exigível. ................
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