TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - Seu Produto Na WEB

[Pages:32]TERMOS E CONDI??ES GERAIS DE LOCA??O DE VE?CULOS

TERMOS E CONDI??ES GERAIS DE LOCA??O DE VE?CULOS

Pelo presente instrumento particular de"Termos e Condi??es Gerais de Loca??o de Ve?culos" (doravante designado simplesmente "CONTRATO DE LOCA??O") LOCADORA E LOCAT?RIO (especificados nos respectivos campos do CONTRATO DE LOCA??O) mutuamente acordam as seguintes cl?usulas, termos e condi??es que contemplam os direitos, responsabilidades e obriga??es das Partes em rela??o ? loca??o de ve?culos, di?rias contratadas e situa??es decorrentes desse processo.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. A LOCADORA loca ao LOCAT?RIO o ve?culo objeto da loca??o (especificado no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O e doravante designado simplesmente "VE?CULO"), assim como seus acess?rios e equipamentos, em perfeitas condi??es de funcionamento, conserva??o e seguran?a, constatadas pelo LOCAT?RIO, conforme atestado no relat?rio impresso denominado "VISTORIA DO VE?CULO", que firmado pelas partes e/ou seus representantes passa a integrar o presente CONTRATO DE LOCA??O.

1.2 A utiliza??o do VE?CULO ? restrita exclusivamente ao territ?rio nacional, e em vias de rodagem com condi??es adequadas ? sua respectiva utiliza??o e aplica??o, salvo nos casos em que a LOCADORA fornecer libera??o por escrito, liberando o VE?CULO para tr?nsito em outro pa?s.

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1.3. O VE?CULO n?o poder? ser utilizado para outra finalidade, a n?o ser aquela indicada no respectivo manual do fabricante e certificado de registro, obedecendo sua utiliza??o e aplica??o espec?fica. Se a LOCADORA constatar que o LOCAT?RIO, seus representantes e/ou seus condutores adicionais est?(?o) utilizando o VE?CULO em condi??es que caracterizem neglig?ncia, imprud?ncia, imper?cia ou mau uso, poder?, a qualquer tempo, rescindir o CONTRATO DE LOCA??O, independente de qualquer notifica??o judicial ou extrajudicial e sem maiores formalidades, proceder a retomada e o recolhimento do VE?CULO, ficando o LOCAT?RIO solidariamente respons?vel com seus representantes e/ou condutores adicionais, conforme o caso, pelo pagamento de todas as di?rias utilizadas, acrescidas das taxas correspondentes, assim como, de quaisquer outras cobran?as adicionais que possam ser geradas em virtude do uso indevido, incluindo mas n?o limitado a colis?es e danos.

2. DO PRAZO E VALOR

2.1. O valor a ser pago pelo LOCAT?RIO a t?tulo de loca??o do VE?CULO, ser? calculado com base no n?mero de di?rias utilizadas a contar da data e hora da retirada do VE?CULO (especificadas no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O), mediante a aplica??o da tarifa (especificada no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O), acrescida, se aplic?vel, do valor da tarifa de quilometragem excedente (especificada no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O), multiplicada pelos quil?metros excedentes efetivamente utilizados pelo

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LOCAT?RIO. O per?odo m?nimo de loca??o e cobran?a ? de 1 (uma) di?ria, acrescida das devidas taxas, equivalente a um per?odo de 24 horas, n?o havendo a possibilidade de cobran?a de valor inferior, ainda que o VE?CULO locado seja retirado e devolvido pelo LOCAT?RIO no mesmo dia.

2.1.1. No caso de loca??o com limita??o de quilometragem, constatada a viola??o do lacre do hod?metro e/ou veloc?metro do VE?CULO, o LOCAT?RIO dever? pagar uma multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor do VE?CULO, conforme a tabela FIPE ent?o em vigor, al?m de tarifa de quilometragem excedente de 250 (duzentos e cinquenta) quil?metros por dia de loca??o.

2.2. O LOCAT?RIO declara ter pleno conhecimento das tarifas aplicadas, assim como das taxas adicionais, tais como taxas administrativas, horas extras, combust?vel, taxa de retorno, quando aplic?vel, acess?rios e prote??es contratadas, entre outras (especificadas nos respectivos campos do CONTRATO DE LOCA??O).

2.3. A prorroga??o de loca??es dever? ser comunicada pelo LOCAT?RIO ? LOCADORA com no m?nimo 48 (quarenta e oito) horas de anteced?ncia ao t?rmino do CONTRATO DE LOCA??O (especificado no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O) e, uma vez aprovada a prorroga??o pela LOCADORA, o LOCAT?RIO dever? comparecer pessoalmente na mesma loja de retirada do VE?CULO, at? a data original prevista para devolu??o do VE?CULO.

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2.3.1. Independentemente da assinatura da prorroga??o do CONTRATO DE LOCA??O, o LOCAT?RIO concorda e reconhece desde j? que ser? ?nica, exclusiva e integralmente respons?vel por todas as multas lavradas por infra??es de tr?nsito cometidas durante o per?odo em que permanecer com o VE?CULO, ainda que n?o tenha assinado a prorroga??o do CONTRATO DE LOCA??O, bem como pelo pagamento de eventuais agravos decorrentes da n?o aceita??o pelas autoridades de tr?nsito da indica??o do LOCAT?RIO como condutor do VE?CULO pela falta de assinatura em instrumento de prorroga??o da loca??o.

2.4. A devolu??o do VE?CULO antes do prazo estabelecido no respectivo campo do CONTRATO DE LOCA??O implicar? a cobran?a da tarifa aplic?vel ao prazo efetivamente utilizado, caso esta seja diferente da tarifa aplic?vel ao prazo de loca??o inicialmente estabelecido para devolu??o do VE?CULO, multiplicada pelo n?mero de di?rias efetivamente utilizadas pelo LOCAT?RIO.

2.4.1. O LOCAT?RIO desde j? concorda e reconhece expressamente que em loca??es contratadas originalmente com prazo superior a 30 (trinta) dias o valor a ser pago pelo LOCAT?RIO a t?tulo de loca??o do VE?CULO poder? ser maior que o valor inicialmente contratado nos casos de devolu??o antecipada do VE?CULO.

3. DEVOLU??O

3.1 O VE?CULO dever? ser devolvido juntamente com

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seus acess?rios e equipamentos no mesmo estado em que foram recebidos pelo LOCAT?RIO na data, hor?rio e local especificados nos respectivos campos do CONTRATO DE LOCA??O. A devolu??o em local diverso daquele onde o VE?CULO foi retirado pelo LOCAT?RIO est? sujeita ? aprova??o pr?via da LOCADORA, assim como ? cobran?a de taxas de retorno do VE?CULO, que ser?o informadas ao LOCAT?RIO no ato da abertura do CONTRATO DE LOCA??O e/ou no momento da solicita??o pelo LOCAT?RIO da devolu??o do VE?CULO em local diverso do inicialmente contratado.

3.2. No caso de rescis?o, por qualquer motivo do presente CONTRATO DE LOCA??O, ou se o LOCAT?RIO deixar de devolver o VE?CULO ou qualquer de seus acess?rios e equipamentos, nos termos da cl?usula 3.1 acima, e/ou deixar de notificar acerca de sua inten??o de prorrogar o CONTRATO DE LOCA??O, nos termos das cl?usulas 2.3, 2.3.1, 2.4 e 2.4.1 acima, estes fatos constituir?o, desde logo e independentemente de qualquer notifica??o ou interpela??o, apropria??o ind?bita pelo LOCAT?RIO do VE?CULO e/ou de seus acess?rios e equipamentos, conforme o caso, sujeitando o LOCAT?RIO ?s penas previstas na legisla??o c?vel e criminal em vigor, ficando ainda a LOCADORA expressamente autorizada a adotar todas e quaisquer medidas para reintegrar-se imediatamente na posse do VE?CULO, para o que o LOCAT?RIO d?, neste ato, ? LOCADORA os mais amplos poderes, tantos quantos necess?rios para essa finalidade, inclusive os de pedir a prote??o possess?ria por via judicial, admitindo expressamente o direito da LOCADORA de ser reintegrada "initio litis". Todas as despesas judiciais,

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inclusive honor?rios advocat?cios, ou extrajudiciais, incorridas pela LOCADORA para a reintegra??o de posse e transporte do VE?CULO para o local designado pela LOCADORA, correr?o por conta do LOCAT?RIO.

4. DEVOLU??O EXPRESSA

4.1. Nas lojas MOVIDA em que o servi?o estiver dispon?vel, o LOCAT?RIO poder? optar pela devolu??o expressa, mediante pr?vio agendamento e confirma??o da LOCADORA. Maiores informa??es sobre lojas e o servi?o DEVOLU??O EXPRESSA est?o dispon?veis no Site Movida.

4.2. A contrata??o do servi?o de devolu??o expressa, nas localidades em que estiver dispon?vel, possibilita a devolu??o do ve?culo pelo LOCAT?RIO fora do hor?rio de funcionamento da loja.

4.3. Caso o LOCAT?RIO contrate o servi?os de `devolu??o expressa dever? seguir estritamente as disposi??es contidas no respectivo envelope que receber? no ato da contrata??o do referido servi?o.

4.4. As disposi??es do envelope de devolu??o expressa integram o CONTRATO DE LOCA??O, sendo que no caso de diverg?ncia entre as informa??es lan?adas pelo LOCAT?RIO no envelope, inclusive quilometragem e combust?vel, e as verificadas pela LOCADORA, prevalecer?o as informa??es verificadas pela LOCADORA.

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4.5. O VE?CULO dever? ser estacionado somente nos locais previamente indicados pela LOCADORA, sob pena do LOCAT?RIO ser responsabilizado por toda e qualquer ocorr?ncia at? o momento em que a LOCADORA retomar a posse do VE?CULO.

4.6. No caso de qualquer ocorr?ncia, sinistro ou acidente com o VE?CULO o LOCAT?RIO n?o poder? fazer uso da devolu??o expressa, ainda que tenha contratado previamente esse servi?o.

5. DAS CONDI??ES DO VE?CULO NO MOMENTO DA DEVOLU??O

5.1. O VE?CULO, juntamente com seus acess?rios e equipamentos, dever? ser devolvido pelo LOCAT?RIO no mesmo estado e conserva??o em que se encontrava no momento de sua retirada, excetuando-se os desgastes naturais decorrentes da utiliza??o normal e convencional previstos para cada tipo de VE?CULO, de acordo com as normas de seguran?a indicadas pelo respectivo fabricante.

5.2. O LOCAT?RIO ? integralmente respons?vel pelo VE?CULO e seus acess?rios e equipamentos a partir do in?cio do CONTRATO DE LOCA??O, at? o seu t?rmino. Quaisquer danos causados ao VE?CULO e/ou aos seus acess?rios e equipamentos, conforme o caso, durante a vig?ncia do referido CONTRATO DE LOCA??O, sejam eles de responsabilidade direta ou indireta, ser?o cobrados do LOCAT?RIO em sua totalidade independentemente de culpa, observado, se aplic?vel, os

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