Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo
|Identificação do Requerente | |CCM |
|Nome/Razão Social | | |
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|CPF/CNPJ |Telefone Fixo |Celular |
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|Endereço |Número |Complemento |
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|CCM – OBSERVAÇÃO (1) |UF |CEP |
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|E-mail |
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|Identificação do Representante Legal |
|Nome |
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|Documento de Identidade (RG) |CPF |Telefone |
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|Dados para Realocação dos Pagamentos |
|Número da Guia | |DADOS DO(S) RECOLHIMENTO(S) INFORMADOS NO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO – DAMSP OU GUIA ELETRÕNICA CANCELADA |
|(1) PENDENTE - NFS-e, ou (2) | | |
|RDT, se estiver em DIVIDA | | |
|ATIVA. | | |
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|Nestes termos, solicito a realocação de pagamento(s) conforme os dados acima informados. |
|São Paulo de de |
|_________________________________________________ |
|Nome e assinatura do requerente, representante legal ou procurador |
ATENÇÃO: o atendimento somente se dará mediante prévio agendamento.
Setor de Autuação de Processo - Preço Público: R$ 15,50 (até 3 folhas) + R$ 1,50 (por folha adicional)
Em caso de dúvida: notafiscalpaulistana@prefeitura..br - Baixar Formulário formato WORD: capital..br – Finanças – Outros Serviços e Orientações Requerimentos e Formulários – Solicitação de Realocação de Pagamentos no Sistema da Nfe.
|OBSERVAÇÕES |
|O requerente poderá relacionar outros números de CCM no mesmo pedido desde que pertençam à mesma pessoa jurídica (mesma raiz de CNPJ), preenchendo um|
|formulário para cada CCM; |
|(1) digitar o(s) número(s) da(s) Guia(s) de Pendente(s) da(s) NF-e. Caso não possua o(s) número(s) da(s) guia(s), o requerente deverá emitir, no |
|sistema da NF-e, a(s) Guia(s) de Recolhimento(s) da NF-e. Não efetue o pagamento dessa(s) guia(s) emitida(s); (2) digitar o Nº do(s) RDT(s) - Resumo|
|de Débitos Tributários, consultando em Gestão de Dividas na Divida Ativa da NFS-e. |
|Digitar o código de serviço utilizado no Documento de Arrecadação (DAMSP). (Não é necessário autuar outro expediente de retificação código de |
|pagamento, em caso de pagamento com o código de tributo errado); |
|Digitar a data de pagamento constante no Documento de Arrecadação (DAMSP); |
|Digitar o valor original do tributo (R$), sem os acréscimos legais, no(s) caso(s) de pagamento(s) efetuado(s) após o vencimento. O valor original do |
|tributo deverá ser igual ou maior que o valor do tributo da guia de recolhimento da NF-e, sem os acréscimos legais. O sistema realocará o valor do |
|tributo constante na guia de recolhimento da NF-e; |
|Dois ou mais pagamentos podem quitar a mesma guia de NF-e; |
|Não é necessário juntar cópia da NF-e; nem da guia emitida para quitação da(s) NF-e; |
|Caso as linhas acima forem insuficientes, o requerente poderá imprimir quantas vias forem necessárias e protocolar um único processo administrativo.|
|(Alternativamente, o requerente poderá elaborar tabela(s) próprias com os dados apresentados na sequência acima indicada); |
|Informar o número do telefone e nome para contato; |
|DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
|O interessado deverá protocolar na Praça de Atendimento, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos: |
|Este requerimento devidamente preenchido em 3 vias obrigatoriamente; (1ª via PMSP), (2ª Via Contribuinte), (3ª Via Certidão, quando o caso) |
|Cópia do RG e CPF do solicitante; |
|Cópia da Ficha de Dados Cadastrais – FDC; |
|Cópia do instrumento de Constituição (Contrato Social, Declaração de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas alterações posteriores,|
|regularmente registradas no órgão competente; |
|Procuração com firma reconhecida no caso de representação. |
|Cópia(s) do(s) Documentos de Arrecadação (DAMSP ou Guia cancelada de NFS-e). |
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