Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo



FORMCHECKBOX NFS-e FORMCHECKBOX NFTSIdentifica??o do RequerenteNome/Raz?o Social FORMTEXT ?????CCM FORMTEXT ?????CPF/CNPJ FORMTEXT ?????Telefone Fixo FORMTEXT ?????Celular FORMTEXT ?????Endere?o FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ?????CEP FORMTEXT ?????E-mail FORMTEXT ?????Nome do Advogado FORMTEXT ?????N? da OAB / UF FORMTEXT ????? / FORMTEXT ?????CPF do Advogado FORMTEXT ?????Caso solicite RESTITUI??O, assinale com “X”: FORMCHECKBOX Caso solicite REALOCA??O para nota substituta, assinale com “X”: FORMCHECKBOX Notas FiscaisN? da Nota FiscalData da emiss?oMotivos FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????PedidoVenho, por meio deste requerimento, solicitar o cancelamento das Notas Fiscais acima especificadas.S?o Paulo, FORMTEXT ????? de FORMTEXT ????? de FORMTEXT ?????._________________________________________________Nome e assinatura do Sócio ou do procurador_________________________________________________RG/?rg?o emissorATEN??O: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento. NECESS?RIOSO interessado deverá protocolar no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos:Este requerimento devidamente preenchido. FORMCHECKBOX Cópia do RG e CPF do signatário; FORMCHECKBOX CNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade; FORMCHECKBOX Cópia do Instrumento de Constitui??o (Contrato Social, Declara??o de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas altera??es posteriores, regularmente registradas no órg?o competente; FORMCHECKBOX Cópia da Nota Fiscal indevida; FORMCHECKBOX Cópia das Notas fiscais que substituem a nota fiscal indevida. (verificar os prazos para emiss?o retroativa). FORMCHECKBOX Pagamento da Nota nos casos de existir juntamente um pedido de restitui??o; FORMCHECKBOX Carta de anuência de terceiro concordando com o cancelamento da NFS-e. Essa declara??o deverá ser assinada, com firma reconhecida pelo tomador do servi?o pessoa física ou, caso seja pessoa jurídica, pelo representante legal ou procurador, e vir acompanhada do contrato social ou estatuto onde constem os poderes do signatário da declara??o, bem como a? procura??o (com firma reconhecida) para procuradores. (pode-se usar modelo próprio, especificar número das notas objeto do cancelamento, motiva??o, data de emiss?o e valor). FORMCHECKBOX Para os casos de Cancelamento combinado com Restitui??o:Declara??o de terceiro (tomador do servi?o) que autorize o prestador do servi?o a pleitear a restitui??o, conforme ANEXO 2, em rela??o ao ISS próprio, referente à NFS-e. Essa declara??o deverá ser assinada, com firma reconhecida pelo tomador do servi?o pessoa física ou, caso seja pessoa jurídica, pelo representante legal ou procurador, e vir acompanhada do contrato social ou estatuto onde constem os poderes do signatário da declara??o, bem como copia da procura??o para procuradores. Modelo formulário anexo 2 da OS SF/SUREM n? 05, de 01/08/2012. FORMCHECKBOX Declara??o de terceiro (prestador do servi?o) que autorize o tomador de servi?o a pleitear a restitui??o, conforme Anexo 3, em rela??o ao ISS responsável tributário. Essa declara??o deverá ser assinada, com firma reconhecida pelo prestador do servi?o pessoa física ou, caso seja pessoa jurídica, pelo representante legal ou procurador, e vir acompanhada do contrato social ou estatuto onde conste os poderes do signatário da declara??o. MODELO FORMUL?RIO ANEXO 3 da OS SF/SUREM N? 05, de 01/08/2012. FORMCHECKBOX Procura??o com firma reconhecida no caso de representa??o. FORMCHECKBOX OBS: Todos os documentos em língua estrangeira devem ter tradu??o juramentada. _____________________________ Requerente Data____/____/____OBSERVA??ESO telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados.No caso de procura??o, apresentar o documento de identifica??o original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a procura??o ao processo.Pre?o Público: Consulte o link: notifica??es para complementa??o documental ou para esclarecimentos adicionais e também a decis?o do Processo Administrativo ser?o realizados por meio do Domicílio Eletr?nico do Cidad?o Paulistano – DEC, para aqueles obrigados a sua utiliza??o (, conforme Instru??o Normativa SF/SUREM n? 14/2015. Para os demais (pessoas físicas e pessoas jurídicas n?o obrigadas via DEC) por meio do Diário Oficial da Cidade – DOC, ().A convoca??o do contribuinte ou interessado para complementa??o da documenta??o ou presta??o de esclarecimentos poderá ser efetuada somente para suprir aspectos pontuais e específicos acerca do pedido de restitui??o, conforme PORTARIA SF/SUREM n? 48, de 03 de agosto de 2018. ................
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