EXPRESSÃO CRIATIVA - Gov

mas de computador, jogos de ví - deo e bases de dados originais (veja lista mais detalhada na página 10). Para assegurar proteção jurí-dica, a Lei confere ao autor ou criador de uma obra um conjun - to de direitos exclusivos sobre a obra durante um determinado período de tempo. Esses direi-tos permitem ao autor explorar ................
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