ANEXO III - Detran-RJ



ANEXO II

( Resolução CETRAN nº. 07/2000 )

Nome do órgão executivo de trânsito

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CETRAN/RJ.

Nome ________________________________________________________________________ , Já

qualificado no processo nº. ______________________, inconformado com a decisão prolatada pela ______JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, vem, mui respeitosamente, requerer a V. Sa. o cancelamento da ( s ) infração ( ões ), consignada ( s ) na ( s ) guia ( s ) de notificação por infração de trânsito a este anexada ( s ) , pela ( s ) seguinte ( s ) razão ( ões ): _______________________________________________.

Termos em que

pede deferimento

____________________________________________________________

Local, data e assinatura

ANEXAR:

A) original ou xerox do comprovante de recolhimento, mediante depósito ou pagamento, do valor da multa.

B) documento ( s ) de interesse do recorrente ( fotografia, nota fiscal, declaração, etc. ).

C) se as linhas forem insuficientes para a exposição do fato, o recorrente poderá utilizar o verso deste formulário ou folha à parte, datado e assinado.

D) original ou xerox autenticada de instrumento de Procuração ( no caso de representante legal ), com firma reconhecida.

ANEXO III

( Resolução CETRAN nº. 07/2000 )

Nome do órgão executivo de trânsito

Caso Vossa Senhoria não seja o infrator, preencha os dados requeridos neste formulário referentes ao REAL INFRATOR, remetendo-o pelo correio ou entregue-o a este órgão executivo de trânsito, no prazo de 15 dias:

NOME DO REQUERENTE OU RAZÃO SOCIAL _________________________________________________________

Residência: ___________________________________________________Bairro: _____________________________

CEP.:_________________Município:____________________________________Estado:______________Carteira de identidade nº.: _________________ Órgão expedidor:_______ Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir nº. __________________ CPF/CNPJ nº.:______________________Cód. Área eTelefone __________________

NOME DO REAL INFRATOR_________________________________________________________________________

Residência: ___________________________________________________Bairro: _____________________________

Município: ____________________________Estado: _______Carteira de identidade nº.: _________________Órgão expedidor:_______ CPF nº.:___________________Código de Área :______Telefone: __________________Número

de registro da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir Veículo:____________________

|Auto de Infração |Placa |Auto de Infração |Placa |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

Local e data _________________________________________

_______________________________________ _______________________________________

Assinatura do Requerente Assinatura do Real Infrator

ANEXAR:

A) xerox da CNH ou Permissão para Dirigir Veículo, ou da Carteira de Identidade ( não sendo habilitado o requerente ).

B) xerox da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir Veículo do real infrator, autenticada.

C) xerox do comprovante de residência do real infrator.

D) xerox do CPF do real infrator.

E) original da Guia de Notificação por Infração de Trânsito ou Certidão Negativa de Multa ( nada consta de multa ).

F) original ou xerox autenticada de instrumento de Procuração ( no caso de representante legal ), com firma reconhecida.

IMPERATIVO:

1. Este formulário admite, no máximo, 10 ( dez ) Autos de Infração.

2. A não apresentação da documentação exigida importará no arquivamento do pedido.

ANEXO IV

( Resolução CETRAN nº. 07/2000 )

Nome do órgão executivo de trânsito

Caso Vossa Senhoria não seja o proprietário do veículo infracionado, preencha os dados requeridos neste formulário referentes ao seu ATUAL PROPRIETÁRIO, remetendo-o pelo correio ou entregue-o a este órgão executivo de trânsito:

NOME DO REQUERENTE OU RAZÃO SOCIAL _________________________________________________________

Residência: ___________________________________________________Bairro: _____________________________

Município: _________________________________Estado: _______ CEP.: ________________Carteira de identidade nº.: _________________Órgão expedidor:_______CPF ou CNPJ nº.:___________________Código de Área _______ Telefone ___________________ Número de registro da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir Veículo:____________________ Local e data em que foi realizada a venda do veículo infracionado: ____________

____________________________________________________________________________________.

NOME DO ATUAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO________________________________________________________

Residência: _____________________________________________________Bairro: ___________________________

Cidade / Município: ______________________________________________Estado: _______ CEP.: ______________

CPF ou CNPJ nº.:____________________ Carteira de Identidade nº. __________________ Órgão expedidor ______

|Auto de Infração |Placa |Auto de Infração |Placa |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

| | | | |

Local e data _________________________________________

___________________________________________________

Assinatura do Requerente

ANEXAR:

A) xerox do Certificado de Registro de Veículo – CRV ( frente e verso ) — preenchido com os dados do comprador, datado e assinado por ambos ( comprador e vendedor ), com firma do vendedor reconhecida por autenticidade, ou outros documentos reconhecidos pelo DETRAN/RJ;

B) xerox da carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir do requerente;

C) xerox do comprovante de residência do requerente;

D) original ou xerox da Guia de Notificação por Infração de Trânsito ou Certidão Negativa de Multa ( nada consta de multa );

E) original ou xerox autenticada de instrumento de Procuração ( no caso de representante legal ), com firma reconhecida.

IMPERATIVO:

1. Este formulário admite, no máximo, 10 ( dez ) Autos de Infração.

2. A não apresentação da documentação exigida importará no arquivamento do pedido.

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TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

( Conf. Resolução CONTRAN nº. 664/86, alterada pela nº.16/98 )

RECURSO AO CETRAN/RJ — CANCELAMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

IDENTIFICAÇÃO DO INFRATOR

( Conf. Resolução CONTRAN nº. 17, alterada pela nº. 72, respectivamente, 12 de fevereiro e 19 de novembro de 1998 ).

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