Governo do Estado de São Paulo



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Publicado no D.O.C. São Paulo, 110, Ano 64 quarta-feira.

12 de Junho de 2019

PORTARIAS.PAG. 03

PORTARIA 335, DE 11 DE JUNHO DE 2019

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando

das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

EXONERAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

39. JÉSSICA DUQUINI DOS SANTOS, RF 854.404.2, do

cargo de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, da Supervisão de

Programas Sócio-Ocupacionais – SPSO, do Departamento de

Qualificação Profissional – DQP, da Coordenadoria do Trabalho

– CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e

Trabalho, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.153/18,

vaga 13568.

40. GUTEMBERG PEREIRA RAMOS, RF 858.174.6, do cargo

de Diretor de Departamento Técnico, Ref. DAS-14, do Departamento de Mercado de Trabalho – DMT, da Coordenadoria do

Trabalho – CT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Econômico e Trabalho, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto

58.153/18, vaga 13515.

41. VANESSA RIBEIRO DE SOUZA, RF 749.911.6, do cargo

de Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, da Supervisão de Formalização de Negócios – SFN, do Departamento de Apoio aos Negócios – DAN, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico

– CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

e Trabalho, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.153/18,

vaga 2881.

42. VERONICA SILVA MACHADO, RF 850.648.5, do cargo de

Assessor Técnico I, Ref. DAS-11, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico – CDE, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, constante da Lei 16.974/18 e do Decreto 58.153/18, vaga 13536.

43. JULIANA ITALIA MERENNA, RF 850.958.1, a partir de

11/06/2019, do cargo de Encarregado de Equipe II, Ref. DAI-05,

do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, constante das Leis 16.974/18 e 17.068/19 e do Decreto 58.153/18, vaga 3002.

44. KATIA FREITAS DE OLIVEIRA, RF 847.294.7, a pedido, e

a partir de 01/06/2019, do cargo de Assessor I, Ref. DAS-09, da

Coordenação Administrativa, da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti, da Coordenadoria de Ensino e Pesquisa

e Cultura, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e

Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, constante das Leis 16.115/15 e 16.974/18 e do

Decreto 56.071/15, vaga 17528.

DESPACHOS DO PREFEITO PAG. 06

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO

GABINETE DO PREFEITO

6064.2019/0000764-4 - Ana Carolina Nunes Lafemina -

RF 850.651.5 - Afastamento para participação em evento internacional - I - Em face das informações constantes no presente

e considerando a relevância do evento para a Administração

Pública (SEI 017971096, 017971122, 017971150, 017971159),

AUTORIZO, com fundamento nos incisos II e VII do artigo 1º do

Decreto nº 48.743/2007 e no art. 1º do Decreto nº 58.649/2019,

o afastamento da senhora ANA CAROLINA NUNES LAFEMINA

– RF 850.651.5, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no período de 11 a 16

de junho de 2019, para, sem prejuízo dos vencimentos, direitos

e vantagens do cargo que titulariza e com ônus para a Municipalidade de São Paulo, empreender viagem a Londres (Inglaterra) para participar do "Summit 2019". - II – Observo que a

servidora deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da reassunção ao serviço, comprovante de participação no

evento, subscrito pelos organizadores, e o respectivo relatório

das atividades desenvolvidas no período acima, acompanhado

de manifestação da chefia imediata.

SERVIDORES PAG. 30

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

LICENÇA NOJO-DEFERIDA

818.325.2DIEGO ANTONIO CLETO, 8(oito) dias, no período de 01/06/2019 A 08/06/2019. Motivo: Falecimento de

sua mãe.

INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS EM PECÚNIA E

DEMAIS DIREITOS:

DEFIROo pagamento de férias do servidor abaixo, nos

termos da O.N. 02/94-SMA, com as alterações do Despacho

Normativo n° 002/SMG-G/2006 e da ON. N° 003/SMG-G/2008,

acrescido de 1/3:

503.850.2/4–MAURILIO DE SOUZA LIMA, processo nº.

6064.2019/0000769-5 relativo a 30 (trinta) dias do exercício de

2019, acrescido de 1/3.

LICITAÇÕES PAG. 63

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

6064.2018/0002349-4

I - No exercício da competência que me foi atribuída por

Lei, à vista dos elementos de convicção contidos no presente,

especialmente a manifestação da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, da Supervisão de Execução Orçamentária e

Financeira e do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, que

ora acolho, com fundamento no disposto no artigo 24, inciso

XIII da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/2002,

regulamentada pelo Decreto Municipal nº 44.279/2003, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa, com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

(DIEESE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.964.996/0001-87,

cujo objeto consiste prestação de serviços técnicos para desenvolvimento do Observatório do Trabalho de São Paulo, para

criar e aperfeiçoar instrumentos e indicadores que permitam o

acompanhamento sistemático da situação da ocupação e renda

e das atividades econômicas no município com o intuito de

subsidiar a formulação, implantação e avaliação de políticas públicas locais, conforme termo de referência, no valor total de R$

1.043.730,87 (um milhão e quarenta e três mil e setecentos e

trinta reais e oitenta e sete centavos) pelo período de 24 (vinte

quatro) meses. II - Desta forma, face às normas e procedimentos

fixados pelo Decreto Municipal nº 58.606/2019 e em respeito

ao princípio da anualidade, AUTORIZO a emissão da respectiva

Nota de Empenho, onerando a seguinte dotação orçamentária:

30.10.11.334.3.019.8.101.3.3.90.39.00.00 do presente exercício financeiro, devendo o restante das despesas onerarem dotação própria do exercício vindouro, observado, no que couber,

as disposições contidas nas Leis Complementares nº 101/00. III

- Em atendimento ao Decreto Municipal nº 54.873/2014, DESIGNO a servidora Bruna Guerrieri Huszar, RF 851.384.8, para atuar

como Gestora Titular e a servidora Débora Maria Mustapha

Coelho, RF 815.796.1, como Gestora Substituta; a servidora

Thais Martins Domingues, RF 847.670.5, como Fiscal Titular e a

servidora Viviane Lopes de Oliveira Souza, RF 826.739.1, como

Fiscal Substituta.

6064.2017/0000700-4

I - No exercício da competência que me foi conferida por

Lei, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações do Gestor do Contrato, da Supervisão de

Execução Orçamentária e Financeira e do parecer da Assessoria

Jurídica desta Pasta, que ora acolho, com fulcro nos artigos 57,

inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, em conformidade com a

legislação municipal: Lei nº 13.278/02, Decreto nº 44.279/03 e

suas atualizações, e nos termos do ajuste originário, celebrado

com a empresa MASTER SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 14.276.029/0001-05, por meio

do Termo de Contrato nº 009/2016/SDTE, atual SMDET, cujo

objeto consiste na prestação de serviços de transporte com veículos do tipo “d1” – van; “d1” – furgão e “d1” – furgão refrigerado, incluindo motorista, combustível, quilometragem livre,

AUTORIZO a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze)

contados a partir de 23/06/2019 com término em 22/06/2020,

que corresponderá ao R$ 116.684,12 (cento e dezesseis mil,

seiscentos e oitenta e quatro reais e doze centavos), totalizando

o valor global de R$ 1.400.209,44 (um milhão quatrocentos

mil e duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos).

II - Desta forma, face às normas e procedimentos fixados pelo

Decreto Municipal nº 58.606/2019 e em respeito ao princípio

da anualidade AUTORIZO a emissão das respectivas Notas de

Empenho, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 30.

10.08.605.3011.4.301.3.3.90.39.00.00 e 30.10.11.334.3.019.8.

090.3.3.90.39.00.00 do presente exercício financeiro, devendo

o restante das despesas onerarem dotação própria do exercício

vindouro, observado, no que couber, as disposições contidas nas

Leis Complementares nº 101/00 e 131/09.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO

E TECNOLOGIA

ASSUNTO: Contratação de prestação de serviço de

fornecimento de gás, para garantir as aulas práticas

do Curso Técnico de Análises Clínicas e Farmácia, dos

módulos II e III, dos períodos manhã, tarde e noite na

Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde

Pública Professor Makiguti. Ata de Registro de Preços

nº 005/SMG -COBES/2018, registrada pela Secretaria

Municipal de Gestão. Adesão.

I – No exercício da competência a mim conferida, no termos do inciso I do art. 14 da Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de

2015 e Estatuto Social desta Fundação, aprovado pelo Decreto

n. 56.507/2014, RET-RATIFICO o despacho 017560312, publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 29 de maio de 2019, na

página 54, para fazer constar:

onde se lê [...] II – O prazo da contratação será de 12

(doze) meses, com valor global estimado de R$ 1.044,00 (um

mil e quarenta e quatro reais). [...],

leia-se [...]II – O prazo da contratação será de 12 (doze)

meses, com valor global estimado de R$ 2.088,00 (dois mil e

oitenta e oito reais). [...].

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