PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ



PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Praça Hermínio Elorza, no. 448

CNPJ(MF) 53.300.356/0001-07

3º TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO EDITAL DO PREGÃO 040/14

1- Pelo presente Termo fica acrescentado a PARTE II - ANEXO II e retificado no Preâmbulo a data de encerramento e abertura dos envelopes da licitação acima mencionada, passando a vigorar com a seguinte redação:

PREÂMBULO

.......................

a) Credenciamento dos representantes das empresas interessadas: dia 04.03.15, as 14 horas.

2 – Em decorrência da retificação, segue em anexo a PARTE II do ANEXO II, ficando firmado que permanecem inalteradas as demais clausulas do Edital.

Osvaldo Cruz, 12 de fevereiro de 2015

Edmar Carlos Mazucato

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Praça Herminio Elorza, 448

CNPJ(MF) 53.300356/0001-07

PROCESSO Nº. 222/14 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/14

PARTE II - ANEXO II

DESCRIÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO, CARACTERÍSTICAS GERAIS OBRIGATÓRIAS E DESCRIÇÕES DOS SISTEMAS.

Compreende o objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE POR PRAZO DETERMINADO COM IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO MENSAL E ATENDIMENTO TÉCNICO, que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas dos seguintes Sistemas:

- Tributação

- Contabilidade Completo (incluindo Responsabilidade Fiscal, Sistema de Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do Estado SP, Planejamento e Orçamento – LDO/PPA/LOA)

- Licitações

- Tesouraria

- Patrimônio

- Gestão de Pessoal incluindo Contracheque Web

- Sistema para Atendimento à Lei Complementar 131/2009 (Transparência)

- Atendimento ao Cidadão

- Almoxarifado.

Características Gerais Obrigatórias dos Sistemas

O não atendimento a qualquer dos itens descritos nas Características Gerais Obrigatórias dos Sistemas, acarretará na desclassificação imediata da proponente. Constatada a inexecução em caráter posterior, serão aplicados os itens previstos nas Cláusulas XVI e XVII.

NOTA 1 – Fica sob a responsabilidade da licitante vencedora a conversão e importação de todas as informações armazenadas em banco de dados existentes, dos sistemas atualmente em uso, e mantê-las à disposição da Administração para uso quando necessário, conforme detalhamento abaixo:

• Tributação: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 1989;

• Contabilidade Completo (incluindo Responsabilidade Fiscal, Sistema de Prestação de Contas para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Planejamento e Orçamento – LDO/PPA/LOA): deverá ser convertida toda a base de dados existente, dos exercícios de 2001 até 2015, de forma a possibilitar eventuais consultas e emissão de relatórios de forma sintética e analítica;

• Licitações: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 2000;

• Tesouraria: deverá ser convertida toda a base de dados existente, dos exercícios de 2001 até 2015;

• Patrimonio: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 1996;

• Gestão de Pessoal incluindo Contracheque Web: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 1989;

• Sistema para Atendimento a Lei Complementar 131/2009 (Transparencia): deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 2013;

• Atendimento ao Cidadão: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 1989;

• Almoxarifado: deverá ser convertida toda a base de dados existente, desde 1996.

NOTA 2 – O prazo para conversão dos dados especificados acima, e implantação dos softwares objetos desta licitação, não poderá ser superior a 30 dias;

NOTA 3 - Fica sob a responsabilidade da licitante vencedora, o treinamento de todos os usuários que irão operar os softwares objeto desta licitação.

NOTA 4 - Fica sob a responsabilidade da licitante vencedora a assistência técnica presencial e remota, sendo que nos valores apresentados na proposta para a locação já deverão estar inclusos, ficando pré-estabelecidos no mínimo uma visita mensal.

NOTA 5 – A licitante vencedora deverá manter em seu quadro de funcionários no mínimo 2 técnicos na área de contabilidade e 1 técnico para cada uma das demais áreas, com a responsabilidade de atuação como suporte técnico, sempre que a CONTRATANTE necessitar e solicitar atendimento, se responsabilizando para solucionar os problemas existentes no prazo máximo de 48 horas.

Edmar Carlos Mazucato

Prefeito Municipal

RECIBO DE PROTOCOLO

À PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ

Declaro haver recebido o Edital do Pregão Presencial nº 040/2014, datado de 21/07/2014, com encerramento determinado para o dia 04/03/2015 às 14 horas, para fornecer a licença de uso conforme discriminados na mesma e comprometendo-me a apresentar a proposta dentro do prazo fixado ou declarar o Motivo porque não o farei.

__________________,____de ________________de20___.

Assinatura e carimbo

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