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Noticias de interesse da segurança publica em tramitação nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, no plano federal, na semana de 06 a 10 de fevereiro de 2017.

1.       PODER LEGISLATIVO - [pic]

1.1  PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Comissões das reformas trabalhista e previdenciária serão instaladas na quinta-feira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (7) que as comissões especiais das reformas da Previdência e trabalhista serão instaladas nesta quinta-feira (9). Maia já assinou os atos da criação dos colegiados, e já foram lidos em Plenário. Após 48 horas as comissões já podem ser instaladas, com as indicações dos seus integrantes.

Congresso terá comissão permanente para regulamentar dispositivos constitucionais

A tarefa de propor projetos de lei para regulamentar dispositivos constitucionais será, a partir deste ano legislativo, atribuição de uma comissão permanente mista do Congresso Nacional, com previsão de funcionamento regular.

Líder do PSD quer aprovação das reformas política, previdenciária e trabalhista

O líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), acredita que a tensão política provocada pelos desdobramentos da operação Lava Jato não deve impedir que reformas consideradas importantes pelo partido, como a trabalhista e a da Previdência, sejam aprovadas no Congresso.

1.2    COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Deputados querem comissão para acompanhar crise de segurança no Espírito Santo

Deputados federais do Espírito Santo vão pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que crie uma comissão externa para acompanhar o desenrolar da crise de segurança pública no estado. Sem os policiais nas ruas, o Espírito Santo vive uma onda de violência desde sábado (4). Os PMs não estão nas ruas porque familiares dos policiais impedem a saída de viaturas dos quartéis em várias cidades do estado, reivindicando principalmente reajuste salarial.

Comissão aposta em unificação das polícias para solucionar crise de segurança

Comissão especial da Câmara dos Deputados definiu o cronograma de trabalho para este ano e aposta em unificação das polícias Civil e Militar como solução para a recente crise de segurança pública no País. O colegiado tem até o fim desta legislatura para estudar modelos que unifiquem a atuação dos cerca de 425 mil PMs e 117 mil policiais civis que atuam nos estados brasileiros.

Comissão especial começa análise de 36 projetos para aperfeiçoar segurança

Uma comissão especial foi instalada nesta quarta-feira (8) para analisar 36 projetos de lei que tratam de segurança pública (PL 7223/06 e apensados) e, entre outras medidas, sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e incluir na legislação regras para permitir um melhor combate ao crime organizado.

Câmara cria comissão externa para avaliar número de policiais mortos em serviço

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a criação de uma comissão externa para avaliar o aumento no número de policiais mortos em serviço em todo o País.

1.3 AGENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (13)

14 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

TERÇA-FEIRA (14)

11 horas 

Colégio de Líderes

Reunião para discutir a pauta da semana e a escolha dos presidentes das comissões permanentes. 

Gabinete da Presidência da Câmara

14 horas 

Comissão Especial sobre a Reforma Política 

Reunião para ajustes no plano de trabalho do relator; e votação de requerimentos. 

Plenário 14

14 horas 

Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16) 

Reunião para definição do plano dos trabalhos; e votação dos requerimentos. 

Plenário 1

14h30

CPI sobre a Lei Rouanet

Depoimento de Zuleica Amorim, irmã do presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini, que é investigado por fraudes na captação de recursos públicos por meio da Lei Rouanet. E votação de requerimentos.

Plenário 8

14h30

Comissão Mista sobre a MP 751/16

Medida provisória que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. 

Audiência pública interativa com transmissão ao vivo e participação popular em

Foram convidados representantes do Ministério das Cidades; da Agência Goiana de Habitação (Agehab); da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic); da Confederação Nacional dos Municípios; e da prefeitura de Salvador (BA). 

Plenário 6, ala Nilo Coelho, do Senado

14h30 

Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 

Audiência pública para debater o tema.

Foram convidados o professor de Criminologia da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Setegemann Dieter; o secretário do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (Ibraspp), André Machado; a representante da Rede Justiça Criminal, Flávia Rahal; e o advogado e professor da PUC-RS Ricardo Gloeckner.

Plenário 3

14h30

Comissão Especial sobre a Reforma Trabalhista (PL 6787/16) 

Eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos. 

Plenário 13

14h30 

Comissão Especial sobre Aplicação de Medidas Socioeducativas aos Infratores que Atingirem a Maioridade Penal (PL 7197/02)

Votação de requerimentos. 

Plenário a definir

14h30

Comissão Especial sobre o Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06) 

Definição do plano de trabalho da comissão; e votação de requerimentos.

Plenário 9

15 horas

Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14)

Audiência pública.

Foram convidados o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Rodrigo Jungmann; o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac; o fundador do Movimento Escola sem Partido, Miguel Nagib; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho. E votação de requerimentos.

Plenário 10

16 horas

Votações em Plenário

A pauta inclui, entre outros itens, projetos de combate à violência contra mulheres e crianças; e a reabertura de prazo para regularização de ativos no exterior (PL 6568/16).

Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (15)

8h30

Frente Parlamentar Ambientalista

Café da manhã para abertura dos trabalhos da frente. 

Restaurante do 10º andar do anexo 4

14 horas 

Comissão Mista sobre a MP 747/16

Medida provisória sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.

Apreciação de relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Plenário 2, ala Nilo Coelho, do Senado

14h30 

Comissão Mista sobre a MP 751/16

Medida provisória que cria o programa Cartão Reforma, com o objetivo de subsidiar a aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. 

Audiência pública interativa com transmissão ao vivo e participação popular em

Foram convidados representantes da Casa Civil da Presidência da República; da Caixa Econômica Federal; da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e do Fórum Nacional pela Reforma Urbana.

Plenário 6, ala Nilo Coelho, do Senado

14h30

Comissão Especial Escola sem Partido (PL 7180/14)

Audiência pública sobre o tema.

Foram convidados a professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da PUC-SP, Madalena Guasco; e a professora e palestrante sobre o tema Doutrinação Ideológica, Ana Caroline Campagnolo. 

Plenário 7

14h30

Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários (PL 6299/02) 

Votação de requerimentos.

Plenário a definir

16 horas 

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (16)

9 horas 

Votações em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.

Plenário Ulysses Guimarães

9h30

Liderança do PT

Seminário “Nenhum direito a menos na Previdência”.

Foram convidados a economista Laura Tavares e o ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas. 

Local a definir

SEXTA-FEIRA (17)

9 horas

Plenário

Sessão de debates.

Plenário Ulysses Guimarães

Link:

2.      PODER LEGISLATIVO - [pic]

2.1    PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Garibaldi afirma que há ‘consciência’ no Congresso para aprovar reforma da Previdência até julho

Ministro da Previdência entre 2011 e 2014, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que há uma “consciência” da base do governo no Congresso para aprovar a reforma da Previdência até o final do primeiro semestre deste ano. Diante do déficit no regime geral do INSS, previsto para R$ 181 bilhões em 2017, Garibaldi vê como preocupante a intenção do governo de desistir de alguns pontos da reforma, como a desvinculação do reajuste dos menores benefícios à correção do salário mínimo. 

Projeto tipifica o crime de corrupção privada

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de corrupção privada. O texto aguarda designação de relator. De acordo com a proposta, ficará sujeito a quatro anos de prisão, mais multa, diretor, administrador, gerente, empregado, membro de conselho ou representante de empresa privada que pedir ou aceitar vantagem indevida, para si ou para terceiros.  Poderá receber as mesmas penas quem oferece ou paga a vantagem indevida.

Projeto destina 30% de verbas do 'Sistema S' à Seguridade Social

O chamado Sistema “S” poderá vir a destinar parte de seus recursos para a Seguridade Social. Projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destina 30% das receitas hoje reservadas ao conjunto de entidades que atuam na capacitação profissional (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Senat, entre outras) para o custeio do sistema que ampara o cidadão em situações como velhice, doença e desemprego.

Medeiros defende que Plano Nacional de Segurança inlcua atenção a policiais

O senador José Medeiros (PSD-MT) lamentou em Plenário nesta terça-feira (7) os episódios de violência que estão ocorrendo no Espírito Santo, desde que a polícia militar entrou de greve no estado. O senador afirmou que a situação revela quão necessário é o trabalho da Polícia e quão importante é que o país discuta um novo plano de segurança pública, como prometeu o governo federal.

Jorge Viana pede fim da violência no Espírito Santo

Ao se solidarizar com os capixabas por causa da violência que tomou conta do estado do Espírito Santo, o senador Jorge Viana (PT-AC), apelou para que o presidente Michel Temer nomeie imediatamente um novo ministro da Justiça, pois Alexandre de Moraes se licenciou do cargo por causa de sua indicação para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Valadares propõe medidas para dar fim ao caos no sistema prisional

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que as rebeliões e os massacres ocorridos nos presídios neste começo de 2017 chamam a atenção da opinião pública de volta para velhos problemas das unidades prisionais do país: superlotação, estruturas precárias, incapacidade de o Estado assegurar condições mínimas de dignidade àqueles que estão sob a sua custódia.

José Aníbal quer PF e Ministério Público atuando contra greve ilegal de PMs no Espírito Santo

Tanto o Ministério Público Federal quanto a Polícia Federal devem atuar para investigar e punir policiais militares envolvidos na greve que a corporação está promovendo no Espírito Santo. A medida foi defendida pelo senador José Aníbal (PSDB-SP) em Plenário, nesta quinta-feira (9). Ele afirmou que ação da PF se justifica diante de transgressão dos policiais militares à própria Constituição federal.

Paim critica reformas trabalhista e da Previdência e comparações com outros países

Não é possível comparar os direitos trabalhistas no Brasil com os do restante do mundo com realidades salariais tão distintas. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembrou que a remuneração mínima dos empregados e pensionistas brasileiros é equivalente a US$ 300, enquanto nos países desenvolvidos chega a US$ 1 mil.

CCJ pode votar cinco projetos para combater a violência contra mulher

Cinco projetos que modificam a atual legislação para ampliar medidas de combate à violência contra a mulher estão prontos para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As propostas constaram da pauta da última reunião realizada pela CCJ em 2016.

2.2 AGENDA DO SENADO FEDERAL

Agenda - 13/02/2017 (Segunda-feira)

11h

1. Sessão Especial - 

Sessão especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Aposentado.

Local: Plenário

▪ 14h

1. Plenário - 

A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário

Agenda - 14/02/2017 (Terça-feira)

10h

1. Comissão/Constituição e Justiça - 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa a indicação de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status: Confirmada

14h

1. Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário

Status: Confirmada

14h30

1. Comissão Mista/MP 751 - 

Audiência pública interativa para instrução da MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. Entre os convidados estão representantes do Ministério das Cidades e da Confederação Nacional dos Municípios.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Status: Confirmada

Agenda - 15/02/2017 (Quarta-feira)

10h

1. Comissão/Constituição e Justiça - 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa com 28 itens. Entre eles, o PLS 620/2015, que disciplina o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte, e a PEC 125/2015, que fixa critérios para escolha do Advogado-Geral da União e o procedimento para a sua nomeação. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Status: Confirmada

14h

1. Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário

Status: Confirmada

14h30

1. Comissão Mista/MP 747 - 

Apreciação do relatório da MP 747/2016, que dispõe sobre a renovação de concessões de radiodifusão.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Status: Confirmada

2. Comissão Mista/MP 751 - 

Audiência pública interativa para instrução da MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. Entre os convidados estão representantes da Casa Civil da Presidência da República e da Frente Nacional de Prefeitos.

Local: Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Status: Confirmada

Agenda - 16/02/2017 (Quinta-feira)

14h

1. Plenário - 

Sessão deliberativa.

Local: Plenário

Status: Confirmada

Agenda - 17/02/2017 (Sexta-feira)

9h

1. Plenário - 

A sessão é não deliberativa, destinada a pronunciamentos e avisos da Mesa Diretora.

Local: Plenário

Status: Confirmada

Link:

3.      PODER JUDICIÁRIO

3.1    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ministro Fachin participa da primeira sessão da Segunda Turma do STF

O ministro Edson Fachin, sorteado novo relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato, participou nesta terça-feira (7) de sua primeira sessão como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado no qual atuava o ministro Teori Zavascki. Fachin foi saudado pelos colegas, pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) e pelos advogados, que também renderam homenagens à memória do ministro Teori.

Mantida prisão de apontado como líder de facção criminosa no RS

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139911, impetrado pela defesa de Márcio Oliveira Chultz, preso em flagrante por porte ilegal de armas de fogo e munições em abril de 2016, na área rural de Camaquã (RS). Conhecido como “Alemão”, Márcio Chultz é apontado como um dos líderes de uma das facções criminosas com atuação no Rio Grande do Sul e estava foragido do sistema prisional, no qual cumpria pena de 37 anos e 8 meses por diversas condenações das quais não cabem mais recursos.

3.2    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

STJ corrige situação irregular de presos em regime fechado

Entre as mais de 4.500 medidas analisadas pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o recesso do Judiciário, muitas eram pedidos de liberdade ou de progressão apresentados em defesa de presos submetidos a regime penal mais rigoroso do que aquele previsto em lei. Esta é uma situação que acaba por agravar o problema da superlotação dos presídios, ponto crítico do sistema penitenciário brasileiro.

Negado pedido de liberdade a suposto gerente de tráfico no Rio

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu pedido liminar de liberdade a um indivíduo preso por suposta atuação como gerente de tráfico em quadrilha que comercializava drogas no estado do Rio de Janeiro. Em conjunto com outras 39 pessoas, o acusado foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de entorpecentes nas regiões fluminenses do Complexo da Maré, São Gonçalo e Região dos Lagos.

3.3    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Tribunal mantém prisão de ex-soldados acusados de integrarem quadrilha que roubou fuzis da Base Aérea de Fortaleza

O Superior Tribunal Militar (STM) negou dois habeas corpus e manteve a prisão temporária de dois ex-soldados da Força Aérea Brasileira (FAB), acusados de integrarem uma quadrilha que roubou três fuzis e uma pistola da Base Aérea de Fortaleza.

Máfia das próteses: Tribunal condena tenente-coronel do Exército e dois civis por corrupção em hospital de Recife

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente-coronel do Exército e de dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e de um ano de reclusão para os representantes comerciais. 

STM mantém condenação de civil por desacatar tropas do Exército em operação na Maré

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação, a seis meses de detenção, de um civil acusado do crime de desacato contra tropas do Exército, em Operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO) no Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.

4.      PODER EXECUTIVO

4.1    MINISTÉRIO DA DEFESA

Ministério da Defesa terá nova Norma de Controle Interno

O Ministério da Defesa (MD) terá uma nova Norma de Controle Interno. Para tanto, a Secretaria de Controle Interno (CISET), responsável por avaliar, em grau de eficiência, todos os gastos e ações administrativas da Pasta, realizou, na última quinta-feira (9), a segunda etapa do seminário “Alinhamento de Normas e Processos de Controle Interno e Transparência”.

Operação Capixaba: Pedido de Jungmann surte efeito e policiais voltam ao trabalho

O comando da Força-Tarefa da Operação Capixaba acredita que o transporte público na Grande Vitória volte a operar plenamente, a partir desta segunda-feira (13). A capital já vive um clima de normalidade. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, em coletiva de imprensa ontem (11), em Vitória, alertou os familiares dos PMs que a negociação e o diálogo são a melhor proposta. “A segunda opção é um beco sem saída”, afirmou. De acordo com Jungmann, os alojamentos dos quartéis das Forças Armadas estariam disponíveis para os policiais que decidissem voltar ao trabalho.

4.2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Informações do CNIS serão disponibilizadas a instituições acadêmicas

Seminário para definição dos dados foi promovido pela Secretaria de Previdência, Dataprev e PGFN Da Redação (Brasília) – O seminário “Disponibilização de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para fins acadêmicos” reuniu, nesta sexta-feira (10) em Brasília, instituições acadêmicas e setores do governo para discutir o compartilhamento de informações do CNIS para estudos […]

5. REFORMA DA PREVIDENCIA

Confira os deputados da Comissão Especial da reforma da Previdência

Instalada na quinta-feira (9), a Comissão Especial da Reforma da Previdência já tem sua composição definida, com 37 deputados federais titulares e igual número de suplentes. Até o fechamento desta nota, o PDT ainda não havia indicado os parlamentares para suas vagas.

Projeto para militares fica mais distante na reforma da Previdência

A crise na segurança pública, escancarada na semana passada com a paralisação dos policiais militares no Espírito Santo, que ameaçava se espalhar para outros Estados, adicionou um novo obstáculo para a reforma da Previdência. Segundo levantamento feito em alguns Estados, os militares são responsáveis por cerca de um terço do rombo das previdências estaduais, mas ficaram de fora da reforma proposta pelo governo. A ideia era enviar um projeto com novas regras para a aposentadoria dos militares até o fim de março, mas fontes do governo admitem que essa possibilidade está cada vez mais distante.

Previdência do Servidor

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), relator e presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 287/16), acertaram o calendário de votação do texto na Câmara, antecipou o jornalista Lauro Jardim, em seu blog, n’O Globo. Nesta quinta-feira (9), vai ser instalada a comissão especial. A comissão terá até 40 sessões para analisar o texto, sendo que nas primeiras 10 podem ser apresentadas emendas à proposta e o relator, em seguida, poderá apresentar o seu parecer sobre a matéria.

6.  OUTRAS PUBLICAÇÕES (SITES, LIVROS, REVISTAS ETC.)

No 8º dia de crise, parte da PM volta às ruas no ES após apelo no governo

Parte dos policiais militares do Espírito Santo voltou às ruas da Grande Vitória para fazer o policiamento no 8º dia da crise de segurança no estado. Segundo as autoridades, 600 PMs voltaram à atividade no fim da tarde após um chamado da corporação.

Marcelo Gomes Frota: pífio e midiático

A pauta que pretende atender ao anseio básico da sociedade com resposta forte, imediata e qualificada à crescente onda de violência e criminalidade que assola o país precisa ser muito mais séria e comprometida do que o atual Plano de Segurança apresentado pelo governo brasileiro.

7.  ASSUNTOS DE INTERESSE DA FENEME

CNCG: CORONEL NUNES ASSUME A PRESIDÊNCIA E PRESTIGIA REUNIÃO DA FENEME

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, assumiu a presidência do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCGPMBM). A posse aconteceu ontem, em Brasília. O coronel Nunes assume em substituição ao coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, que deixou o comando da PM de Minas Gerais no último dia 30.

FENEME PARTICIPA DE REUNIÃO NO CNCG

Nesta quinta-feira, 09 de fevereiro, o Presidente da FENEME CEL PMSC Marlon participou de uma reunião com a presidência e secretaria executiva do CNCG, presidida pelo Cel Nunes, Comte Geral da PMDF, na sede do CNCG em Brasília-DF. O intuito da reunião foi de trocar informações e montar estratégias para 2017, referentes aos interesses comuns que tramitam no Senado Federal. Novas reuniões ocorrerão em breve para dar continuidade aos assuntos debatidos.

RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PRETENDE APRESENTAR RELATÓRIO EM MARÇO

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países. Nesta quinta-feira (9), foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma, após disputa com mais dois candidatos. Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do deficit previdenciário e as projeções para o futuro.

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NOTA SOBRE CRISE NO ESPÍRITO SANTO

Deixaremos de repassar links com notícias sobre os episódios envolvendo à Polícia Militar ocorridos no Estado do Espírito Santo (e agora também no Rio de Janeiro) devido a uma série de informações surgidas a cada minuto, e se aqui fossem divulgadas poderiam até induzir todos a erro.

Ao final, já que tudo está sendo acompanhado, quando encaminhadas as soluções levaremos a todos as informações reais e concretas.

Brasília, 10 de fevereiro de 2017.

OUTRAS INFORMACOES RELEVANTES E ESTRATEGICAS PARA A FENEME NO AMBITOS DOS PODERES, ORGAOS E INSTITUICOES, ESTAO SENDO REPASSADAS VIA RELATORIOS E COMUNICACOES COMPLEMENTARES AO PRESIDENTE DA ENTIDADE, PARA OS ENCAMINHAMENTOS NECESSARIOS.

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