Notícias da Sessão - European Parliament



Notícias da Sessão

Terça-feira

Estrasburgo, 14 de Dezembro de 2004

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|Debate sobre a Turquia (versão integral) |

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|Entrega do Prémio Sakharov 2004 |

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|Garantir empréstimos na Rússia e noutros países de Leste |

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|"Europass" facilitará candidaturas na UE |

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|Redacção: Gonçalo Macedo – Tel. 41361 |

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|Secretariado: Diogo Moura Moreira |

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|Fecho da redacção: 15h00 |

Símbolos dos processos parlamentares

|Série A |Relatórios e recomendações |

|Série B |Resoluções e perguntas orais |

|Série C |Documentos das outras instituições |

|* |Processo de consulta (uma só leitura) |

|**I |Processo de cooperação (1ª leitura) |

|**II |Processo de cooperação (2ª leitura) |

|*** |Parecer favorável |

|***I |Processo de co-decisão (1ª leitura) |

|***II |Processo de co-decisão (2ª leitura) |

|***III |Processo de co-decisão (3ª leitura) |

Abreviaturas

- Grupos políticos: ver página seguinte

|BE |Bélgica |IT |Itália |PL |Polónia |

|CZ |República Checa |CY |Chipre |PT |Portugal |

|DK |Dinamarca |LV |Letónia |SI |Eslovénia |

|DE |Alemanha |LT |Lituânia |SK |Eslováquia |

|EE |Estónia |LU |Luxemburgo |FI |Finlândia |

|EL |Grécia |HU |Hungria |SE |Suécia |

|ES |Espanha |MT |Malta |UK |Reino Unido |

|FR |França |NL |Países Baixos | | |

|IE |Irlanda |AT |Áustria | | |

Deputados ao Parlamento Europeu

Situação a 14.12.2004

| |PPE/DE |PSE |ALDE |Verdes / ALE |CEUE/ EVN |IND / DEM |UEN |NI |Total |

|BE |6 |7 |6 |2 | | | |3 |24 |

|CZ |14 |2 | | |6 |1 | |1 |24 |

|DK |1 |5 |4 |1 |1 |1 |1 | |14 |

|DE |49 |23 |7 |13 |7 | | | |99 |

|EE |1 |3 |2 | | | | | |6 |

|EL |11 |8 | | |4 |1 | | |24 |

|ES |24 |24 |2 |3 |1 | | | |54 |

|FR |17 |31 |11 |6 |3 |3 | |7 |78 |

|IE |5 |1 |1 | |1 |1 |4 | |13 |

|IT |24 |16 |12 |2 |7 |4 |9 |4 |78 |

|CY |3 | |1 | |2 | | | |6 |

|LV |3 | |1 |1 | | |4 | |9 |

|LT |2 |2 |7 | | | |2 | |13 |

|LU |3 |1 |1 |1 | | | | |6 |

|HU |13 |9 |2* | | | | | |24* |

|MT |2 |3 | | | | | | |5 |

|NL |7 |7 |5 |4 |2 |2 | | |27 |

|AT |6 |7 | |2 | | | |3 |18 |

|PL |19 |10* |4 | | |10 |7 |4* |54 |

|PT |9 |12 | | |3 | | | |24 |

|SI |4 |1 |2 | | | | | |7 |

|SK |8 |3 | | | | | |3 |14 |

|FI |4 |3 |5 |1 |1 | | | |14 |

|SE |5 |5 |3 |1 |2 |3 | | |19 |

|UK |28 |19 |12 |5 |1 |10 | |3 |78 |

|Total |268 |200* |88* |42 |41 |36 |27 |30* |732* |

|Cessaram funções: |Iniciaram funções: |

| |* Viktória BERNÁTHNÉ MOHÁCSI (ALDE, HU) -29.11.04 |

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|Mudanças entre grupos |

|* Bogdan GOLIK (PL) saiu do Grupo NI para o PSE em 1.12.2004 |

|* Wiesław Stefan KUC (PL) saiu do Grupo NI para o PSE em 1.12.2004 |

Grupos políticos

|PPE/DE |Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus |

|PSE |Grupo Socialista no Parlamento Europeu |

|ALDE |Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa |

|CEUE/EVN |Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde |

|Verdes/ALE |Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia |

|UEN |Grupo União para a Europa das Nações |

|IND/DEM |Grupo Independência/Democracia |

|NI |Não-inscritos |

Alargamento

Debate sobre a Turquia (versão integral)

Camiel EURLINGS (PPE, NL)

Progressos realizados pela Turquia nos preparativos para a adesão

Doc.: A6-63/2004

Processo: relatório de iniciativa

Debate: 13.12.2004

Votação: 15.12.2004

Intervenção do relator

Camiel EURLINGS (PPE, NL) - relator do parecer do PE sobre a abertura de negociações com a Turquia - começou por garantir aos colegas que procurou sempre trabalhar com base em factos. Essa preocupação levou-o a visitar por várias vezes a Turquia, onde ficou muito impressionado com o processo de reforma. Reconheceu mesmo que o país mudou mais nos últimos anos do que nos 40 anteriores. No entanto, considera que ainda são necessárias reformas em vários domínios. Em primeiro lugar, no que respeita à tortura, porque os relatórios da Human Rights Watch e da Amnistia Internacional apontam para a existência de centenas de casos. Tais casos terão de ser investigados através de inspecções não anunciadas. Outra área problemática é a liberdade religiosa, na medida em que actualmente muitas religiões, normalmente com poucos aderentes, nem sequer são oficialmente reconhecidas. Há que fazer mais igualmente para aprofundar os direitos da mulher, porque ainda existem muitos casamentos forçados.

Tendo tudo isto em conta, redigiu um relatório "positivo mas não ingénuo", que prevê três condições: (1) a aprovação de um novo quadro legislativo; (2) que a Comissão fiscalize a implementação das reformas e (3) que a Turquia respeite os critérios políticos de Copenhaga, tanto na teoria como na prática, durante a primeira fase das negociações.

Intervenção da Comissão

O Comissário Olli REHN revelou poucas novidades em plenário, sendo que a posição da Comissão Europeia foi clarificada em Outubro aquando da publicação do seu relatório. Constatou que o parecer do PE é equilibrado e, em termos gerais, segue a abordagem apoiada pela Comissão. Reconheceu que o processo de reforma na Turquia tem de ser consolidado de modo a tornar-se "irreversível" e que devem ser feitos maiores progressos nos domínios da liberdade religiosa, eliminação da tortura e para assegurar o controlo civil das forças armadas. Olli REHN reconheceu igualmente que este alargamento será diferente dos precedentes - devido à dimensão territorial, à população e à localização geográfica da Turquia. Neste contexto, observou que a população do país é semelhante à dos 10 Estados-Membros que aderiram em Maio. Por conseguinte, a adesão da Turquia cria preocupações, às quais convém dar uma resposta adequada. Mas referiu igualmente que a Comissão não prevê qualquer alternativa à adesão da Turquia, a qual deverá ter lugar numa fase já avançada da próxima década.

Intervenção do Conselho

Atzo NICOLAÏ, falando em nome da Presidência neerlandesa, não revelou muito de novo ao plenário sobre as deliberações dos governos dos 25, quando faltam menos de 4 dias para a decisão do Conselho Europeu. O ministro holandês constatou que a Turquia está actualmente a mudar com uma velocidade "quase revolucionária". O grande catalisador desse processo é a vontade de aderir à UE. Nas conversações realizadas hoje no Conselho, foi invocada a necessidade de se tomar uma decisão "sustentável" e orientada para o futuro. A decisão terá de dar prioridade ao cumprimento de critérios políticos de Copenhaga, à aprovação dos seis "pacotes" legislativos referidos pela Comissão Europeia e à fiscalização do processo, incluindo a possibilidade de suspender as negociações. Mas, avisou o orador, é preciso o apoio da opinião pública para se poder tomar uma decisão "sustentável". O debate público sobre a adesão turca é, por isso mesmo, muito importante.

Intervenções dos grupos políticos

Hans-Gert POETTERING (PPE/DE, DE) tem a convicção de que se a Turquia aderir à UE, a União terá de sofrer uma enorme transformação. No seu grupo existem três tendências diferentes relativas à candidatura turca. Tornou-se por isso quase uma questão de consciência e aceita-se que cada um vote de acordo com a sua. Ele próprio apoia a negociação de uma "parceria privilegiada" com a Turquia, para impedir a destruição da UE. Referiu igualmente que ainda existem violações maciças dos direitos humanos na Turquia, incluindo práticas de tortura, que não são "sistemáticas" mas existem.

Martin SCHULZ (PSE, DE) notou que as conclusões do relatório Eurlings não coincidem com a posição assumida em plenário por Hans-Gert POETTERING. O deputado neerlandês esforçou-se para conseguir um consenso e obteve-o. Atacando os argumentos do orador anterior, rejeitou a ideia de que a entrada da Turquia transformará a UE. Isto porque o país - se entretanto for aprovada a Constituição - terá de respeitar a Carta dos Direitos Fundamentais, que será juridicamente vinculativa. Em segundo lugar, a adesão poderá servir para destruir a tese do "choque de civilizações". A perspectiva da adesão transformará o país e essa adesão só terá lugar "no fim da próxima década". A Turquia será transformada numa democracia ocidental e é estranho que Hans-Gert POETTERING queira correr o risco de pôr em causa essa evolução.

Emma BONINO (ALDE, IT) revelou que a maioria do Grupo ALDE apoia o relatório EURLINGS, embora preferisse um texto mais directo. Aqueles que procuram estabelecer restrições permanentes à liberdade de circulação, respondeu que tal contraria o próprio Tratado. O que está em causa neste momento não é apenas a posição da Turquia; é também a posição da própria UE. É preciso saber se a União é um parceiro fiável. Em termos de identidade, trata-se de clarificar que o projecto da UE é político e não religioso ou geográfico. Neste contexto, argumenta que a identidade europeia tem a ver sobretudo com o presente e o futuro e não com a sua história mais remota. A identidade da UE prende-se sobretudo com os progressos dos últimos 50 anos.

Joost LAGENDIJK (Verdes/ALE, NL) também apoia o relatório EURLINGS na sua forma actual, o qual caracteriza como "crítico mas construtivo". Rejeitando a ideia de se prever o fracasso das negociações, considerou que a mensagem do relatório é clara: as negociações devem ser abertas sem atrasos desnecessários e a sua perspectiva é a adesão. Referindo-se aos vários contactos que manteve na Turquia com advogados e organizações de defesa dos direitos humanos, sublinhou que o processo de reforma ainda vai a meio. Mas todos os seus interlocutores foram unânimes em considerar que a melhor forma de o consolidar seria através da abertura de negociações.

André BRIE (CEUE/EVN, DE) também referiu que o seu grupo apoia na sua maioria a abertura das negociações. Mas tem algumas dificuldades com o texto final do relatório, nomeadamente porque o PSE e os Verdes/ALE rejeitaram algumas alterações de teor mais crítico. Para o deputado, é nosso dever mostrar que a realidade nem sempre corresponde à lei, citando o caso da destruição de propriedade religiosa. Admitindo que alguns não querem abordar estas questões para não dar mais argumentos aos opositores da adesão, considerou no entanto que é sempre um erro evitar uma discussão aberta.

Bastiaan BELDER (IND/DEM, NL) elogiou Camiel EURLINGS pela honestidade que mostrou ao longo deste processo, nomeadamente na forma como reagiu as palavras do Primeiro-Ministro Erdoghan, quando este acusou Bruxelas de pedir demasiado ao seu país. Trata-se de uma ideia falsa e é preciso pedir à Turquia que dê ainda mais provas de vontade política, nomeadamente na questão da liberdade religiosa. Pediu por isso aos colegas que apoiassem a sua alteração que pede às autoridades que reconheçam oficialmente algumas confissões religiosas minoritárias. Para este deputado, o Estado secular turco continua a ser "um mito".

Para Konrad SZYMAŃSKI (UEN, PL) a adesão da Turquia oferece muitas vantagens, entre as quais destaca duas, que são a expansão do mercado interno e o reforço das relações transatlânticas. No entanto, estes dois objectivos também podem ser conseguidos sem a adesão. A Turquia poderá aderir a um espaço económico comum e integrar-se na política de segurança e defesa. A criação de uma "parceria privilegiada" teria outra vantagem: evitar uma crise na PAC e na política de coesão e eventuais problemas ligados à imigração. Por fim, considerou que existe um desequilíbrio na forma como são tratadas a Ucrânia e a Turquia.

Luís QUEIRÓ (PPE, PT) reconheceu o bom trabalho feito por Camiel EURLINGS, cujo relatório permite fazer um retrato exacto da situação na Turquia, país onde continua a haver tortura e onde não é reconhecido o genocídio cometido contra o povo arménio. Fez depois um conjunto de perguntas retóricas. É aceitável abrir negociações entre a Turquia e 25 Estados-Membros, quando a Turquia só reconhece 24 entre eles? Seria no mínimo surpreendente. Será a UE plenamente capaz de integrar este país, que faz fronteira com o Iraque, o Irão, a Síria e os estados da Ásia Central? Existe depois a problemática mais importante de todas. Onde fixar as futuras fronteiras da União, não tanto em termos geográficos, mas em termos conceptuais? No entender do deputado, deve ser ponderada uma alternativa à adesão. Caso contrário, a UE estará amarrada a compromissos que mais tarde não possa ou não queira cumprir.

Encerramento do debate

Ne segunda intervenção, Atzo NICOLAÏ reagiu ao longo debate (de mais de 4 horas) referindo que muitas das preocupações expressas em plenário são partilhadas no Conselho - sobretudo no que respeita aos direitos humanos, à liberdade religiosa e à protecção das minorias. Respondendo à pergunta de Andrew Nicholas DUFF (ALDE, UK), explicou o procedimento para uma futura suspensão das negociações. O pedido de suspensão tem de ser feito por pelo menos um terço dos Estados-Membros. A Comissão apresentará depois uma proposta de suspensão, sobre a qual o Conselho votará por maioria qualificada.

Reconhecimento de Chipre pela Turquia

Em resposta a vários deputados, o orador explicou que a Presidência neerlandesa vai pedir na sexta-feira um reconhecimento formal de Chipre por parte da Turquia – reconhecimento esse que poderá ser feito através da assinatura do Protocolo ao Acordo de Associação.

Capacidade da UE de integrar a Turquia

A Presidência neerlandesa partilha a preocupação de alguns deputados relativa à eventual capacidade da UE para integrar a Turquia. Este problema será abordado nas conclusões do Conselho Europeu, garantiu o orador.

No que diz respeito às negociações estarem "em aberto", ele repetiu mais uma vez que elas têm como objectivo a adesão da Turquia, mas que o resultado não pode ser garantido à partida. Por último, mostrou-se confiante de que a decisão do Conselho Europeu será "positiva". Mas devem ser encontradas garantias suficientes e cabe igualmente ter em conta a opinião pública e envolver os cidadãos neste processo.

Intervenção da Comissão

Olli REHN garantiu aos deputados que "concorda plenamente" com a necessidade de a Comissão fiscalizar a implementação das reformas legais e o respeito dos direitos humanos. Afirmou mesmo que isto constitui o "núcleo duro" da sua estratégia para as negociações, abordagem que beneficiará igualmente a Turquia. A Comissão vai preparar um relatório de monitorização em 2005. Em resposta a uma pergunta de Poul Nyrup RASMUSSEN (PSE, DK), relativa a um processo que envolve o reconhecimento dos direitos dos sindicatos, o Comissário afirmou que se trata de um caso sério e exemplar, importante não apenas em termos de direito sindical mas também em termos de direitos das minorias.

Liberdade de culto

O Comissário reconheceu que a liberdade de culto é garantida na Turquia. Mas existem ao mesmo tempo alguns problemas estruturais que afectam confissões religiosas não muçulmanas, um dos quais é o não reconhecimento da sua personalidade jurídica. No entanto, as autoridades turcas estão a preparar uma nova lei para reger esta matéria, cujo projecto já foi enviado à Comissão, para esta o comentar.

Cláusula de suspensão das negociações

O Comissário recordou que a UE, ao abrigo do artigo 7º do Tratado, pode agir contra os Estados-Membros que violam os direitos humanos de uma forma sistemática. Por isso o procedimento a utilizar no caso da Turquia baseia-se no acervo comunitário, que tanto pode ser aplicado a um Estado-Membro como a um país candidato, porque o espírito é o mesmo.

Parceria privilegiada

Olli REHN clarificou a alguns deputados que a nova política de vizinhança da UE não pode ser aplicada à Turquia, na medida em que se trata de um país candidato à adesão desde 1999. Por outro lado, tal parceria teria pouco conteúdo, dado que actualmente a Turquia já participa na União Aduaneira, em inúmeros programas comunitários e indirectamente na política de defesa da sua qualidade de membro da NATO. Existem tropas turcas na missão militar liderada pela UE na Bósnia, por exemplo.

Data de abertura das negociações

A Comissão está preparada para iniciar as negociações sem demora desnecessária, frase que citou do próprio relatório EURLINGS. Neste contexto, Olli REHN admitiu que não sabe muito bem como definir "uma demora desnecessária". Por fim, destacou a importância da adesão em termos geoestratégicos: a União terá de conter o perigo representado pelo fundamentalismo islâmico e estabelecer "pontes" com as forças moderadas do Islão.

Direitos Humanos

Entrega do Prémio Sakharov 2004

Zhanna LITVINA, Presidente da Associação de Jornalistas da Bielorrússia, aproveitou hoje a cerimónia de entrega do Prémio Sakharov 2004 para dirigir alguns pedidos ao PE. Lançou a ideia de se organizarem audições dedicadas a analisar a situação da comunicação social (liberdade de imprensa) na Bielorrússia com a participação de deputados do PE. O objectivo de tais audições seria de ponderar formas de alinhar a legislação em matéria de comunicação social no país com os padrões europeus e dirigir recomendações sobre as formas de acabar com o monopólio estatal da comunicação às autoridades da Bielorrússia. Zhanna LITVINA argumentou que a única forma de lidar com o regime autoritário do seu país é acabar com o monopólio do Estado em termos de informação. Não temos muito tempo, dado que dentro de dois anos se realizarão eleições presidenciais no país, avisou a oradora. Essas eleições constituem uma oportunidade para a Bielorrússia de se juntar à Europa unida.

Mensagem da UE

A oradora pediu uma mensagem da UE para o seu povo, sugerindo a nomeação de um "representante especial" da UE para a Bielorússia. A mensagem terá de ser de que "o nosso regresso à Europa depende de nós próprios".

Zhanna LITVINA tinha começado por agradecer o prémio, que considera um sinal de apoio ao movimento democrático da Bielorrússia. A atribuição do prémio significa que a sua associação não está isolada na defesa dos seus princípios profissionais e do direito dos cidadãos a receber informações objectivas. Agradeceu também os apoios que recebe de um conjunto de ONG, sem os quais a sua organização não poderia desenvolver o seu trabalho da mesma forma.

Infelizmente, as autoridades da Bielorrússia conseguiram criar uma sociedade fechada baseada e isolada, que ignora os valores democráticos. Destacou igualmente a importância de as instituições europeias manterem posições fortes na defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos. Ultimamente vários políticos de países da Europa de Leste exprimiram preocupações relativas à situação na Bielorrússia a nível internacional, propondo uma abordagem comum europeia para este país.

A oradora aproveitou também a sua intervenção para referir vários casos individuais de repressão das autoridades contra jornalistas ou órgãos de comunicação independentes. Referiu por exemplo que um membro da sua organização, o operador de câmara Dimitry Zavadsky, desapareceu há mais de quatro anos e "nunca nos disseram o que aconteceu". A sua mulher, Svetlana Zavadsky encontra-se hoje em plenário. Outro exemplo: pelo menos cinco publicações independentes não podem ser impressas no território da Bielorrússia devido à hostilidade das autoridades. Essas publicações são obrigadas a recorrer a tipografias na cidade russa de Smolensk.

Orçamento

Garantir empréstimos na Rússia e noutros países de Leste

Esko Olavi SEPPÄNEN (CEUE/EVN, FI)

Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos Estados independentes ocidentais (NEIO)

Doc.: A6-66/2004

Processo: consulta legislativa

Debate: 14.12.2004

Votação: 15.12.2004

Ao aprovar hoje o relatório de Esko Olavi SEPPÄNEN (CEUE/EVN, FI), o PE subscreveu uma proposta de decisão que concede uma garantia da UE aos empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) para projectos realizados na Rússia, na Ucrânia, na Moldávia e na Bielorússia. De futuro os empréstimos do BEI destinados a apoiar determinados projectos nestes países serão cobertos a 100% através de um Fundo de Garantia, alicerçado por sua vez no orçamento da UE.

Em circunstâncias normais, a proposta poderia ter passado despercebida, mas os acontecimentos na Ucrânia levaram inicialmente alguns deputados a querer retirar este país da lista dos países cobertos - uma forma de pressionar as autoridades locais. No entanto, tal acabou por não acontecer.

O PE aprovou poucas alterações à proposta, mas sublinhou que a segurança nuclear deve constar na lista do tipo de projectos apoiados. Isto devido às condições alarmantes em que materiais radioactivos estão armazenados, nomeadamente na Península de Kola (alteração 5). Em segundo lugar, os deputados desejam incluir os países do Sul do Cáucaso e da Ásia Central no mecanismo de garantia a partir de 2007 (alteração 8).

Para mais informações:

Jean-Yves Loog

(Estrasburgo) tel: (33-3) 881 73636

(Bruxelas) tel: (32-2) 28 44652

e-mail: budg-press@europarl.eu.int

Juventude e Educação

"Europass" facilitará candidaturas na UE

Ljudmila NOVAK (PPE/DE, SI)

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass)

Doc.: A6-56/2004

Processo: co-decisão (segunda leitura)

Debate: 14.12.2004

Votação: 15.12.2004

O PE aprovou hoje, sem alterações, o novo quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências, que dá pelo nome de “Europass”. Era essa a orientação preconizada pelo relatório de Ljudmila NOVAK (PPE/DE, SI). Ao abrigo do Europass pretende-se instituir uma "carteira" uniforme de documentos que possibilite a qualquer cidadão indicar as suas qualificações pessoais de uma forma coerente e comparável em toda a UE, quando apresentar uma candidatura a um emprego ou a um curso. A proposta visa assim facilitar a mobilidade na Europa para efeitos profissionais ou de aprendizagem, em linha com as orientações da Estratégia de Lisboa.

Recorde-se que o primeiro passo nesta estratégia foi a criação do CV Europeu em 2002 (para mais informações consulte: ). Este Curriculum Vitae é um de cinco documentos previstos no Europass, sendo os outros:

– Europass - Mobilidade (referente aos períodos de aprendizagem noutros países)

– Europass - Suplemento ao Diploma (referente a formações do ensino superior)

– Europass - Carteira Europeia de Línguas (referente aos conhecimentos linguísticos)

– Europass - Suplemento ao Certificado (referente à formação profissional)

Os cidadãos poderão integrar nas suas candidaturas quer apenas alguns dos documentos quer a "carteira" por inteiro.

A relatora recomendava a aprovação da posição comum do Conselho sem alterações porque muitas das ideias do PE em primeira leitura foram tidas em conta pelo Conselho. O PE argumentava, por exemplo, que será de futuro necessário ampliar o quadro único do Europass de forma a incluir um documento referente às competências no domínio das tecnologias da informação. Propôs igualmente que os cidadãos nacionais de países terceiros residentes na UE pudessem beneficiar deste novo sistema, possibilidade essa que foi acolhida. O Conselho, por sua vez, sugeriu que o acesso dos cidadãos ao sistema de informação Europass fosse definido de forma mais clara no texto legislativo. Sugeriu igualmente que o logotipo Europass aparecesse em todos os documentos que fazem parte da carteira.

Conferência para lançar Europass

Por último, refira-se que a decisão de hoje entrará em vigor já a 1 de Janeiro. A "carteira" será oficialmente lançada numa conferência especial organizada pela Presidência luxemburguesa da UE (31/1 a 1/2 de 2005).

Para mais informações:

Pernilla Jourde

(Estrasburgo) tel: (33-3) 881 72420

(Bruxelas) tel: (32-2) 28 43411

e-mail: cult-press@europarl.eu.int

Diversos

Lista de relatórios hoje aprovados

Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural

Pedido de consulta do Comité das Regiões - FEDER, FSE e Fundo de Coesão

Pedido de consulta do Comité das Regiões - FEDER

Pedido de consulta do Comité das Regiões - Fundo de Coesão

Pedido de consulta do Comité das Regiões - Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT)

Recomendação Enrique BARÓN CRESPO – Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México

Doc.: A6-60/2004

Relatório Enrique BARÓN CRESPO – Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino

Doc.: A6-62/2004

Relatório Joseph DAUL – Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário

Doc.: A6-35/2004

Relatório Joseph DAUL – Apoio ao desenvolvimento rural

Doc.: A6-34/2004

Relatório Joseph DAUL – Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos

Doc.: A6-36/2004

Relatório Elmar BROK – Candidatura da Croácia

Doc.: A6-64/2004

Relatório Pervenche BERÈS – Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas

Doc.: A6-38/2004

Relatório Giuseppe GARGANI – Parceria euro-mediterrânica

Doc.: A6-45/2004

Relatório Giuseppe GARGANI – Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros

Doc.: A6-46/2004

Relatório Giuseppe GARGANI – Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos

Doc.: A6-47/2004

Relatório Philippe MORILLON – Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts

Doc.: A6-44/2004

Relatório Ewa KLAMT – Acordo CE-Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

Doc.: A6-48/2004

Relatório Ian HUDGHTON – Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento

Doc.: A6-58/2004

Relatório James NICHOLSON – Fundo Internacional para a Irlanda

Doc.: A6-71/2004

Relatório Francesco Enrico SPERONI – Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer WIELAND

Doc.: A6-59/2004

Relatório Giuseppe Gargani – Verificação dos poderes

Doc.: A6-43/2004

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Editor:

José Manuel LIBERATO

Director da Comunicação Social

Redacção:

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