Declaração Final



Visita Oficial do Presidente da Assembleia da República de Portugal à Assembleia Nacional da República

Democrática de São Tomé e Príncipe

DECLARAÇÃO FINAL

A convite de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Dr. Dionísio Tomé Dias, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, ao Parlamento São-Tomense, entre os dias 3 e 7 do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar.

A comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelas seguintes entidades:

← Deputada Ofélia Moleiro (PSD);

← Deputado Vítor Ramalho (PS);

← Deputado Henrique Campos Cunha (CDS/PP);

← Deputado João Moura (Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — São Tomé e Príncipe);

← Dr. Nuno Manalvo (Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República);

← Senhor Sebastião Lobo (Assessor para a Comunicação Social do Presidente da Assembleia da República);

← Dr. José Manuel Araújo (Director do Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República);

← Dra. Susana Oliveira (Técnica da Divisão de Edições);

← Senhor José Nogueira (Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República)

Acompanharam a visita por parte da Assembleia da República de Portugal os seguintes representantes dos Órgãos de Comunicação Social:

← Jornalista Suzete Francisco (Diário de Notícias),

← Jornalista Jorge Araújo (Correio da Manhã);

← Jornalista Tiago Dias (Correio da Manhã)

Tendo em vista os laços históricos e fraternos que unem Portugal e São Tomé e Príncipe, a visita à Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe teve como principal objectivo o reforço dos mecanismos de relacionamento e de cooperação entre a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Assembleia da República de Portugal.

Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, a convite de Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional da República de São Tomé e Príncipe, Dr. Dionísio Dias, proferiu, em sessão plenária especial, um discurso no Parlamento São-Tomense, enfatizando as relações amistosas e fraternas entre os dois Parlamentos, baseadas nos princípios da igualdade, da não ingerência e da livre cooperação.

Com base na solidariedade entre o povo são-tomense e o povo português, decorrente dos laços culturais, históricos e afectivos, cimentados por uma longa vida em comum, reforçou-se a cooperação política e técnica entre os dois Parlamentos.

O Presidente da Assembleia da República de Portugal felicitou as autoridades de São Tomé e Príncipe, na pessoa do seu anfitrião, o Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, pela forma como decorreu a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

No decorrer da visita, os dois Presidentes encontraram-se em audiência, durante a qual reforçaram o empenho dos dois Parlamentos no âmbito do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa e salientaram o papel dos parlamentos nacionais na política interna de cada Estado, como também no processo de construção da CPLP. Foram ainda abordadas várias alternativas nas formas de relacionamento entre os dois Parlamentos e os outros Parlamentos da CPLP.

Os dois Parlamentos reiteraram a profunda convicção de que o reforço da vertente parlamentar da CPLP se apresenta como essencial à consolidação da própria Organização. Isso mesmo foi, aliás, reconhecido na V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Julho, em São Tomé e Príncipe, louvando os esforços de coordenação entre os Parlamentos de Língua Portuguesa, factor primordial ao fortalecimento da democracia, à promoção do desenvolvimento e ao aprofundamento do espírito de fortalecimento entre os seus Estados membros.

Para a consolidação do espírito e objectivos do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, foi considerado como absolutamente essencial que a IV Reunião se realize ainda este ano.

Se a proposta da sua realização no Brasil não se concretizar, a Assembleia da República de Portugal disponibiliza-se de imediato a promover a sua organização, continuando a aproximação entre os Parlamentos da CPLP.

As delegações parlamentares são-tomense e portuguesa reuniram-se, nos termos do artigo 7º do Protocolo de Cooperação firmado entre os dois Parlamentos, para avaliação do grau de implementação do referido Protocolo de Cooperação, tendo constatado que:

a) Na base do referido Protocolo de Cooperação, os Secretários-Gerais dos respectivos Parlamentos deram-lhe corpo em dois Programas de Cooperação, o primeiro de 2000 a 2003 e o segundo, de 2004 a 2006, fazendo com que a cooperação parlamentar entre a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Assembleia da República de Portugal tenha permitido a afirmação paulatina do Parlamento São-Tomense em um parlamento moderno, tendo em conta a importância do papel dos parlamentos no desenvolvimento e reforço da ordem democrática e na orientação das instituições públicas para o serviço aos cidadãos e às comunidades;

b) No quadro dessa cooperação pode-se ressaltar os seguintes benefícios para a Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe:

1. Apoio técnico e formação de curta duração em São Tomé e Príncipe, através de missões de técnicos da Assembleia da República de Portugal;

2. Estágios em Portugal de técnicos da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe;

3. Apoio ao desenvolvimento na área de documentação e estudos parlamentares da Assembleia da República Democrática de São Tomé e Príncipe, com maior incidência na formação e manutenção da Biblioteca;

4. Apoio à informatização dos serviços, estando hoje o Parlamento São-Tomense a funcionar em rede e com acesso à Internet;

5. Apoio ao Plenário e à Mesa da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe;

6. Contratação de seis técnicos são-tomenses ao serviço da Assembleia da República Democrática de São Tomé e Príncipe, financiados pela Assembleia da República de Portugal;

7. Fornecimento de equipamento informático e material diverso de apoio aos Serviços da Assembleia Nacional da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

c) O primeiro programa de Cooperação dos dois Parlamentos, firmado entre os dois Secretários-Gerais, conheceu duas avaliações, uma intercalara e outra final, em que se concluiu que o Programa foi largamente executado, cumprindo a totalidade dos objectivos, com destaque para os indicadores de qualidade e eficácia das acções;

d) Na base desta constatação foi firmado o segundo Programa de Cooperação, com o objectivo de consolidação dos resultados obtidos.

Tendo em conta esses resultados, foi assinado um novo Protocolo de Cooperação entre as duas Assembleias, dando continuidade às acções em curso e reforçando os laços culturais, de amizade, solidariedade e cooperação no domínio parlamentar.

Com vista a assegurar uma eficaz cooperação entre as duas Assembleias, estas decidiram apoiar o desenvolvimento de relações parlamentares através dos respectivos Grupos Parlamentares de Amizade, referindo-se, a este propósito, a presença do Deputado João Moura, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal — São Tomé e Príncipe, que se reuniu com os Deputados são-tomenses membros do Grupo Parlamentar de Amizade São Tomé e Príncipe — Portugal.

Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, foi recebido, em audiência de cortesia, pelo Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Fradique Bandeira Melo de Menezes, e pela Primeira-Ministra, Maria das Neves.

Na visita à Região Autónoma do Príncipe, Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, teve encontros de cortesia com o Presidente do Governo Regional e com o Presidente da Assembleia Regional.

Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. João Bosco Mota Amaral, inaugurou uma exposição sobre “100 Anos de Parlamento 1903 — 2003”, no Centro Cultural Português, exposição que iniciou em São Tomé e Príncipe a sua itinerância pelos países da CPLP.

No decorrer da visita, a Delegação Portuguesa procedeu à entrega de equipamento informático à Assembleia Nacional, previsto no Programa de cooperação em curso, bem como ofereceu publicações da Assembleia da República à Biblioteca Nacional de São Tomé e Príncipe.

São Tomé, aos 6 de Setembro de 2004

|O Presidente da Assembleia |O Presidente da Assembleia Nacional |

|da República de Portugal |de S. Tomé e Príncipe |

| | |

|João Bosco Mota Amaral |Dionísio Tomé Dias |

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