CONVOCAÇÃO Nº - Goiás
Ata da 7ª Reunião Ordinária do ano de 2014 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, realizada aos 17 dias do mês de setembro de 2014, às 09:00 horas no Auditório da Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago” (antigo CENFORH), sito à Rua 26 nº 521 – Jardim Santo Antônio, nesta capital.
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL: Halim Antonio Girade – GAB/SES; Dante Garcia de Paula – SCATS; Givaldo Faria da Costa – SGPF; Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS; Ricardo Alcoforado Maranhão de Sá – SUNAS; Tânia da Silva Vaz – SUVISA.
REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Amilton Fernandes Prado – SMS Jataí; André Luiz Dias Matos – SMS Morrinhos; Fernando Prado Viana – SMS São Simão; Rodrigo César Faleiro Lacerda – SMS Formosa.
SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joelma Mendonça de Sousa, Lilian José Guedes Castro, Lirce Lamounier, Maria Lúcia Carnelosso e Vanessa Cristina Garcia Santos.
ASSESSORES E CONVIDADOS: relação constante nos livros de presença.
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 24/07/2014.
3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
3.1 – Discussão da Assistência Farmacêutica para as populações privadas de liberdade no Sistema Prisional. (SPAIS)
3.2 – SISPACTO – andamento junto aos Municípios (COSEMS)
3.3 – "Sustentabilidade do Programa do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva – Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC/UFG. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”).
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 – Pactuar a criação dos Grupos Técnicos Regionais para discussões dos Óbitos Maternos e infantis no Estado de Goiás. (SUVISA)
4.2 – Discussão sobre o ajuste de recomposição de deficit financeiro dos Municípios de Inhumas e Trindade, no valor de R$ 650.000,00 ao ano para cada. (SCATS)
4.3 – Ampliação do recurso financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Município de Mineiros. (SCATS)
4.4 – Aprovar as revisões intermunicipais a partir da competência Outubro de 2014.(SCATS)
4.5 – Transferência de 1 motolância do SAMU 192 da Região Central, da base descentralizada de Inhumas para a base central de Goiânia. (SCATS)
4.6 – Cadastramento de 3 leitos novos de UTI, Tipo II, adulto, da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia completando 16 leitos SUS. (SCATS)
4.7 – Oficina de atualização em projetos terapêuticos e reinserção social de usuários de crack e outras drogas para profissionais das redes Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
4.8 – Cursos integrados de Atenção Primária à Saúde – Módulo II–aperfeiçoamento em Atenção Primária à Saúde. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
4.9 – Pactuar a criação do Grupo Condutor da Política de Doenças Raras. (SPAIS)
5 – INFORMES:
5.1 – INFORMES SES/GO:
5.1.1 – Informação sobre a visita técnica da FIOCRUZ realizada na ESAP/GO, nos dias 28 e 29/07/14. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
5.1.2 – Apresentação da Auditoria Operacional pelo Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado, na Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde, a realizar pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Coordenada pelo Tribunal de Contas da União. (SPAIS/GAS).
5.2 – INFORMES COSEMS:
5.3 – INFORMES CIB:
5.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para receberem 2ª e 3ª parcelas de reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portarias nº 339, 340 e 341/2013, do Ministério da Saúde:
REFORMA
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 198 de 17/07/2014 |Padre Bernardo |Equipe de Atenção a Saúde do Sistema |6895298 |
| | |Penitenciário | |
|Ofício nº 078 de 06/08/2014 |Sanclerlândia |UBS Cristiano Coelho Marques Damasceno |6020534 |
|Ofício nº 185 de 28/05/2014 |Matrinchã |UBS Nair Pereira da Silva |5367565 |
|Ofício nº 642 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Jardim Todos os Santos |2769344 |
|Ofício nº 644 de 25/07/2014 | |Unidade de Saúde Bairro Alvorada |2569256 |
|Ofício nº 645 de 25/07/2014 | |Unidade de Saúde Castros |2768984 |
|Ofício S/N de 04/09/2014 |Pires do Rio |Centro Municipal de saúde |2340534 |
CONSTRUÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Ofício nº 396 de 23/07/2014 |Portelândia |
|Oficios nº 183 e 184 de 22/07/2014 |Palmeiras de Goiás |
|Ofícios nº 061 e 062 de 28/07/2014 |Goiatuba |
|Oficio nº 20 de 23/07/2014 |Itarumã |
|Oficio nº 068 de 24/07/2014 |Montividiu do Norte |
|Ofícios nº 104 e 105 de 02/07/2014 |Caçu |
|Ofícios nº 040 e 041 de 01/08/2014 |Maurilândia |
|Oficio nº 196 de28/07/2014 |Anicuns |
|Oficio s/n de 31/07/2014 |Pires do Rio |
|Oficios nº 483, 484 e 485 de 30/05/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 560 de 25/07/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 566 de 01/08/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 118 de 28/05/2014 |Aloândia |
|Ofícios nº 614 e 615 de 25/07/2014 |Senador Canedo |
|Ofício nº 022 de 19/05/2014 |Firminópolis |
|Ofícios nº 215, 216, 217 e 218 de 20/08/2014 |Itaberaí |
|Ofício nº 214 de 04/08/2014 |Matrinchã |
|Ofício nº 090 de 18/08/2014 |Abadia de Goiás |
|Ofícios n/s 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302 e 303 de 31/07/2014 |Santo Antônio do Descoberto |
|Ofício nº 449 de 04/08/2014 |Águas Lindas de Goiás |
|Ofício nº 311 de 05/08/2014 |Goianira |
|Oficios nº 69 e 70 de 07/08/2014 |Jaraguá |
|Ofícios nº 1.120, 1.122, 1.124, 1.126 de 20/05/2014 |São Luís de Montes Belos |
|Ofício nº 2.460 de 01/08/2014 |Goiânia |
|Oficio nº 87 de 26/08/2014 |Mimoso de Goiás |
|Ofícios nº 5066, 5068, 5069 e 5070 de 28/08/2014 |Aparecida de Goiânia |
|Ofícios nº 0014, de 28/08/2014 |Doverlândia |
|Ofícios nº 0015, de 28/08/2014 |Doverlândia |
|Oficio nº 664 de 27/08/2014 |Porangatu |
|Ofício nº 0791 de 04/09/2014 |Santo Antônio do Descoberto |
|Ofício S/N de 04/09/2014 |Pires do Rio |
AMPLIAÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Ofício nº 100 de 29/07/2014 |Panamá |Estratégia de Saúde da Família 301 |6213383 |
|Ofício nº 58 de 28/07/2014 |São Luiz do Norte |Posto de Saúde Lavrinhas de São Sebastião|6281001 |
|Ofício nº 59 de 28/07/2014 |São Luiz do Norte |Centro de Saúde |2381524 |
|Ofício nº 87 de 05/08/2014 |Abadia de Goiás |Unidade de Saúde da Família 2 |2768976 |
|Ofício nº 620 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Uirapuru |3961052 |
|Ofício nº 623 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Jardim Canedo |2769476 |
|Ofício nº 640 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Morada do Morro |2336707 |
|Ofício nº 641 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Vila Galvão |2769492 |
|Ofício nº 643 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Morada do Morro |2769190 |
|Oficio nº 438 de 11/08/2014 |Goiás |Unidade Básica de Saúde |2343665 |
5.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012:
ACADEMIA DA SAÚDE
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Oficio nº 068 de 24/07/2014 |Montividiu do Norte |
|Oficio nº 646 de 30/07/2014 |Senador Canedo |
|Oficio nº 087 de 06/08/2014 |Buriti de Goiás |
|Ofício nº 101 de 06/08/2014 |Americano do Brasil |
|Ofício nº 079 de 19/08/2014 |Cocalzinho de Goiás |
|Oficio nº 051 de 21/08/2014 |Ouro Verde de Goiás |
|Ofício nº 3989 de 18/07/2014 |Aparecida de Goiânia |
6 – HOMOLOGAÇÕES:
6.1 – Resoluções AD REFERENDUM:
– Aprovam AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF:
|MUNICIPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Formoso/GO – NASF III |Resolução nº 247/2014 – CIB |
|Bonfinópolis – NASF II |Resolução nº 254/2014 – CIB |
|Alexânia – NASF II |Resolução nº 255/2014 – CIB |
– Aprovam AD REFERENDUM Projetos de Emendas Parlamentares:
|MUNICÍPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Cristalina/GO |Resolução nº 244/2014 – CIB |
|Jataí/GO |Resolução nº 246/2014 – CIB |
|Gouvelândia/GO |Resolução nº 248/2014 – CIB |
|Cocalzinho/GO |Resolução nº 253/2014 – CIB |
– Aprovam AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a IMPLEMENTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal para os Municípios:
|MUNICÍPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Itarumã/GO |Resolução nº 252/2014 – CIB |
– Resolução nº 245/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Itarumã de Goiás, conforme Portarias GM/MS nº 2226/2009 e 340/2013 para receber recurso financeiro referente a Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, pelo Ministério da Saúde.
– Resolução nº 249/2014 – CIB – Altera a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento de contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde de Goiás – COSEMS/GO ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
– Resolução nº 250/2014 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o fluxo de distribuição dos sachês de Micronutrientes em pó da Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil-NUTRISUS, com envio dos mesmos à Gerência de Assistência Farmacêutica Estadual para a redistribuição às Regionais de Saúde e Municípios.
– Resolução nº 251/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Itumbiara, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.
– Resolução nº 256/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Hidrolândia/GO, conforme Portarias GM/MS nº 2226/2009 e 340/2013 para receber recurso financeiro referente a Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, pelo Ministério da Saúde.
6.2 – Ofício DENASUS/SGEP/MS encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, Extrato de Termo de Ajuste Sanitário – TAS, de Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/SGEP/MS:
|Nº OFÍCIO |DATA OFÍCIO |Nº AUDITORIA |SMS |
|Ofício nº |29/08/2014 |13.385 |Secretaria Municipal de Saúde de Trindade |
|607-14/DENASUS/SGEP/MS | | | |
7 – ENCERRAMENTO
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
Valmir iniciou a Assembleia convocando para compor a mesa: Dr. Halim Girard, Secretário de Estado da Saúde; Dr. Amilton Fernando do Prado, Secretário Municipal de Jataí e Presidente do COSEMS; André Franco Ribeiro, Secretário Municipal de Quirinópolis; Rodrigo César Faleiros de Lacerda, Secretário Municipal de Formosa; Fernando Machado de Araújo, Secretário Municipal de Goiânia; Fernando do Prado Viana, Secretário Municipal de São Simão; Daniela Salum, Secretária Municipal de Iporá; Waterson Roriz de Oliveira, Secretário Municipal de Luiziânia; André Lins Dias Matos, Secretário Municipal de Morrinhos; Dante Garcia de Paula – SCATS; Dra. Tânia da Silva Vaz – SUVISA; Dra. Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS; Ricardo Maranhão – SUNAS.
Dr. Halim iniciou saudando a todos e comunicando que houve diminuição do período da reunião da CIB, isso foi feito em comum acordo com o COSEMS e Secretária de Estado da Saúde, pois a partir da sétima reunião não será preciso ler todas as resoluções, isto porque as assinaturas tendo passado pelo presidente do COSEMS e pelo Secretário de Estado da Saúde é o mais importante do que apenas a leitura.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 24/07/2014.
Dr. Halim disse que era a sétima reunião da CIB do ano de 2014 e colocou a Ata da reunião passada, do dia 24/07/2014, para aprovação.
Dr. Amilton saudou a todos e passou a representação do COSEMS ao Dr. Rodrigo, se desculpando, pois devido a agendas externas não pode participar da Assembleia do COSEMS no dia anterior. Expôs ao Dr. Halim que foi feita solicitação pela Huilma, da Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis, da SUVISA, pois na Assembleia do COSEMS não foi possível apresentar o Plano de Contingência do Ebola, devido a extensão, e ficando para ser feita naquela ocasião, na reunião da CIB. Em seguida passou para o Dr. Rodrigo para presidir por parte do COSEMS os trabalhos na CIB.
Dr. Halim reiterou a solicitação do Presidente do COSEMS para que as pessoas ficassem após a reunião da CIB na apresentação do Plano de Contingência do Ebola. Falou que o Ebola já chegou a 2500 óbitos na África e que está havendo uma grande mobilização mundial e, que estão solicitando um bilhão de dólares, acrescentou que se porventura chegar no Brasil, deverão estar absolutamente preparados. Disse que o mínimo que se espera é que Secretários e Técnicos de Saúde dominem o assunto à exaustão, pois para ele este Plano de Contingência é a forma de dizer que estão preparados.
Dr. Rodrigo cumprimentou a todos, e falou que como o Dr. Amilton havia justificado presidiria por parte do COSEMS a reunião, disse que por parte do COSEMS a Ata estava aprovada.
3 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
3.1 – Discussão da Assistência Farmacêutica para as populações privadas de liberdade no Sistema Prisional. (SPAIS)
Dra. Maria Bernadete, Gerente da Assistência Farmacêutica, iniciou falando que como foi discutido apresentaria sobre a Minuta de Portaria que foi aprovada dia 31 de julho/2014 na CIT, que ainda não foi publicada, no entanto, por questões de ampliar as discussões e melhorar as propostas foi decidido apresentar o assunto antes mesmo da publicação. Falou que o financiamento é de responsabilidade do Gestor Federal, e colocou que era importante deixar claro que o Artigo 11 da Portaria diz que a Assistência Farmacêutica será disciplinada em Ato Específico do Ministério da Saúde, acrescentou que é importante frisar isto, pois estava havendo muita discussão entre a Portaria da Assistência Farmacêutica em relação a da Política, entende que é algo amplo que envolve assistência, devido a isto, é que está sendo discutido separadamente. Continuou colocando que, segundo a Portaria, o repasse será em parcela única per capta de R$ 17,73 (dezessete reais e setenta e três centavos), por pessoa privada de liberdade, de acordo com os Municípios que possuem Unidades Prisionais. Disse que se a Portaria for pulicada ainda no ano de 2014 o repasse será no último quadrimestre e, se não for, nos anos subsequentes será no segundo trimestre. Disse que para fazer a adesão é necessário o uso do HÓRUS, que é um Sistema fornecido pelo Ministério da Saúde para fazer a gestão da assistência farmacêutica, ou sistemas próprios que os Municípios possuírem e que tenham interoperabilidade junto a plataforma Web. Colocou que foram feitos alguns encaminhamentos frente a esta situação, relatando que será feito em conjunto com os Municípios a definição de um elenco mínimo de medicamentos, utilizando a RENAME no Componente Básico. Disse que o recurso é um pouco limitado, sendo necessário um elenco mínimo para otimizar a verba. Acrescentou que o Dr. Rodrigo sugeriu discutirem com a Assistência, não fazer isoladamente, pois os problemas são maiores, não sendo somente o fornecimento de medicamentos, então ele propôs esta discussão em conjunto. Pontua que também há um problema na hora de fazer as aquisições e distribuições destes medicamentes, pois, há Municípios que possuem apenas um ou dois presos, ou seja, um número pequeno de pessoas, e para fazer a distribuição não há como repassar apenas uma caixinha de medicamento a este Município, pois há toda uma condição crônica de uso que precisa haver um entendimento. Pediu que a Dra. Lucélia apresentasse a proposta feita pelo COSEMS.
Dra. Lucélia disse que na Câmara Técnica a discussão de desarticulação da Assistência Farmacêutica com a Assistência é grande, colocou que não achavam um medicamento no valor de R$17,53 (dezessete reais e cinquenta e três centavos) para enviar ao Município que possui apenas um ou dois presos. Propôs que a Região identificasse onde é que tem uma quantidade maior e que pudesse definir um ponto de corte, onde os medicamentos iriam para os Municípios que tivessem a maior quantidade de presos, com o entendimento de que a maioria já faz atenção a este paciente, com medicamento na atenção básica, no território que é da Equipe da Saúde da Família. Acrescentou que a maioria dos Municípios que possuem cadeias é feito a assistência com a equipe da Saúde da Família com aquela unidade prisional como equipamento dentro do território da Equipe da Saúde da Família. Disse que o Município já com o medicamento da atenção básica faz assistência naquele local, então, o Município faz a adesão para receber R$ 17,53 (dezessete reais e cinquenta e três centavos), ou o dobro ou triplo disto, colocou que é preciso dar uma estudada na portaria das responsabilidades assumidas pelo Município ao fazer a adesão com aquelas responsabilidades que já são executadas, pois acredita que na verdade a maioria dos Municípios já executam, o medicamento não é recebido por presos, porque na verdade os encarcerados e privados de liberdade não são especificamente pessoas residentes no Município, podendo ser de outros não entrando no per capta. Continuou falando que o tanto de check list que será feito no Município para receber R$17,53 (dezessete reais e cinquenta e três centavos) por ano, então a proposta feita é que seria melhor fazer a discussão na Região, e como colocado na proposta na Câmara Técnica, fazer um ponto de corte e aqueles Municípios que possuem mais presos receber um quantitativo maior.
Dra. Maria Bernadete disse que gostaria de deixar claro que o Estado já aderiu a Política, e que terá a responsabilidade de executar, quando a portaria for publicada e feito o repasse, independente de os Municípios terem aderido ou não.
Dr. Rodrigo falou que a colocação feita por parte do COSEMS porque a Política na ponta, na verdade, são assumidas pelos Municípios por entender e fazer uma parceria com o Judiciário, apesar de não terem responsabilidade direta na questão dos Presídios, diferente de levarem os privados de liberdade em um hospital, ou uma Unidade Básica de Saúde, que não haverá problema, pois entrará como paciente normal. Colocou que para fazer Atenção Básica dentro dos presídios há Legislação Específica que é responsabilidade do Estado e existem portarias recentes que havendo o entendimento os Municípios podem aderir ou não a está responsabilidade. Disse que uma questão é estar na ponta com a responsabilidade efetiva de fazer, pois aí o Judiciário fará os Municípios cumprirem de qualquer maneira, a qualquer preço e do jeito que já sabe que é feito para executar. Acrescentou que o Estado assumindo esta responsabilidade tem a preocupação, e é por isto que acredita que esta Política terá que ser discutida no conjunto, pois antes do medicamento tem que ter a prescrição e depois tem que fazer a dispensação farmacêutica. Falou que desta forma questiona quem fará e acrescenta que entende que o Estado está fazendo sua parte na Assistência Farmacêutica, terá que haver um alinhamento em conjunto com o Judiciário, com a Secretaria de Segurança Pública, para ser discutido como será garantido a Atenção a Saúde como um todo, e neste ponto entrando a Assistência Farmacêutica. Finalizou dizendo que concorda, parabenizou a Assistência Farmacêutica, o Grupo Técnico e o Estado por estarem assumindo mais esta responsabilidade.
Dra. Mabel pediu para esclarecer enquanto SPAIS, disse que a Assistência Farmacêutica, como já foi dito, reunirá com os principais Municípios que possuem um número maior de presos para definir a parte dos medicamentos em conjunto com o COSEMS, pois, é muito importante que todos estejam reunidos para discutir esta Política, mas concorda que é muito complicada. Acrescentou que é necessário um detalhamento e uma discussão maior, e será benéfico para todos, tanto para Gestores como para a População, pois para ela independente de terem cometido um crime ou não, são seres humanos e necessitam de tratamento.
Dr. Rodrigo pontuou que não era pactuação, até porque ainda não tem a Portaria, e colocou que em relação a questão da descentralização para os Municípios, a Política está sendo aprovada, e estão entrando em entendimento. Ressaltou que o Estado está assumindo a responsabilidade de adquirir e organizar a Assistência Farmacêutica no Estado, e acrescenta que o acordo que for feito nos grandes Municípios, às grandes populações carcerárias do Estado vai depender do entendimento do Estado sentar com os Municípios adequando e vendo como acontecerá. Falou que não pactuará, que o COSEMS está aprovando é que o Estado assumirá a responsabilidade da Assistência Farmacêutica neste sentido, e este é o entendimento do COSEMS.
Lirce explicou que esta Portaria foi aprovada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT no dia 31 de julho de 2014, mas ainda não foi publicada, ficando entendido no Grupo Técnico da Assistência Farmacêutica da CIB que deveria ser feita esta discussão antes da publicação. Pontuou que gostaria de falar para que todos tivessem conhecimento, pois está sendo colocado nos Grupos Técnicos que os assuntos que estão em discussão na CIT poderiam ser discutidos também em nível estadual, sendo uma forma de colaborar em nível nacional. Disse que este tema da Assistência Farmacêutica estava sendo discutido para que quando a Portaria for publicada o assunto já esteja discutido e amadurecido, porque, muitas vezes após publicação tem 30 ou 60 dias de prazo para apresentar a resolução da CIB. Colocou que se já tem discussão, quando for publicada estará adiantada, acrescentando que é por isto que este assunto estava sendo apresentado e comunicou que outros assuntos poderão vir para este item: Apresentação e Discussão, até mesmo para socializar com todos que participam da reunião.
3.2 – SISPACTO – andamento junto aos Municípios (COSEMS)
Dr. Rodrigo disse que no dia anterior, na Assembleia do COSEMS, foi apresentado como estava as pactuações e lamentaram, pois SISPACTO no final do ano, concluindo a Gestão, questionou como vai pactuar e recuperar esses indicadores, que quem não fez isso no início do ano não será agora que conseguirá cumprir a meta. Falou que fizeram uma sugestão e que se for do entendimento da SES, que a Superintendência de Planejamento, através do Grupo de Trabalho fizesse uma proposta de pactuação de indicadores, levando em consideração os do Pacto e os específicos que por ventura o Estado de Goiás tem necessidade que seja pactuado, e definir uma data no início do ano para que todos os Municípios façam a pactuação independente do pacto. Explicou que fazem a pactuação no início do ano, pois isso, tem que estar dentro da Programação Anual de Saúde até mesmo para saber o que busca realizar no Município, na Gestão. Disse que dá pra fazer algo dessa forma, para que tire o encaminhamento na CIB, pois atualmente no Brasil tem muita gente que não tem Plano de Saúde e a própria legislação diz que não pode passar recurso para Município que não tem plano, instrumento de gestão. Disse que acredita que dá para criar um Grupo Técnico para trabalhar isso, para que pactuem e coloquem nas Programações Anuais, e o dia que sair o SISPACTO será só transferir da Programação para o SISPACTO. Finalizou dizendo que essa era a sugestão para que não fiquem planejando no final do ano, e criem o hábito das Regionais discutirem e acompanharem os indicadores pactuados.
Dr. Halim disse que concordava plenamente e que tem que desenvolver esse hábito e transformar em uma rotina trabalhar com indicadores.
3.3 – "Sustentabilidade do Programa do Mestrado Profissional em Saúde Coletiva – Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – NESC/UFG. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”).
Dra. Simone cumprimentou a todos os presentes, disse que trabalha na Escola de Saúde Pública na área de pós-graduação, e que foi a convite do COSEMS para passar a situação que está o Mestrado Profissional. Falou que o programa existe desde 2010, que é uma parceria, um convênio com a Universidade Federal de Goiás – UFG, que executa mas o público-alvo é servidores do SUS. Disse que é uma turma fechada, e que na mesa tinha o Superintendente Dante que concluiu recentemente o mestrado e que conhece a qualidade do Programa. Explicou que tem um convênio que terminaria no final do ano de 2014, que conseguiu custear três turmas, a que iniciou em 2010, a de 2011 e a de 2012, e estão com 2 turmas em andamento. Falou que cada ano tem uma seleção e cada turma tem 25 alunos, que são servidores estaduais, municipais e/ou federal do SUS e que a verba do primeiro convênio já findou, mas, mesmo assim, foi feito uma nova seleção e tem duas turmas em andamento, estão sem verba para realizar as duas turmas, e a UFG está preocupada em manter a qualidade do curso, pois chegou num ponto que o processo parou, e estão acompanhando desde julho de 2013, ultimamente esbarrou na conta específica, onde o Estado está exigindo da UFG que tenha uma conta específica para receber o novo recurso de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para as duas turmas. Falou que o COSEMS pediu que explicasse como está o processo, informou que estava na Procuradoria Geral do Estado – PGE aguardando um parecer em relação a essa exigência, pois criou um impasse o Estado diz que precisa dessa conta específica, que antes não precisava, e a UFG fala que não tem como abrir essa conta e que mesmo não abrindo tem como prestar conta e fazer todo o controle do recurso repassado. Disse que estavam aguardando e conversam toda semana com o Dr. Alerte, com a Dra. Geraldine, que é advogada, e com as instâncias da UFG, que há duas semanas reuniram com o vice-reitor, Professor José Alexandre, o Professor João Teodoro, com a coordenação do mestrado e realmente está difícil. Explicou que a UFG estava sem Secretária, como não tinha mais a verba, há quatro meses a funcionária estava sem receber, e que estava indo dois períodos voluntariamente, que cederam temporariamente um servidor da Escola para apoiar a secretaria: atender telefone, fazer ofício, ajudar na documentação e organização da papelada do mestrado, mas está no ponto crítico, que a Coordenação Professoras Elen e Nilza, estão muito preocupadas por conta disso, é muita responsabilidade tanto da UFG quanto da SES que quer manter um Programa de Qualidade. Concluiu dizendo que estava aguardando e que esperava que as instâncias que têm poder ajudem a desenrolar esse processo o mais rápido possível, pois querem assegurar a continuidade do programa de qualificação e que no próximo ano consigam abrir uma nova turma preferencialmente de servidores do SUS.
Dr. Amilton disse que tinha muita preocupação, pois a situação é que tem recursos, pessoas interessadas e vem a questão do jurídico. Pediu que o Dr. Halim fizesse um acompanhamento direto pela PGE, e que pensa que é muita burocracia e que se conversasse com o Procurador ou mesmo com o Financeiro, e que é um passo que pode ser superado. Concluiu dizendo que acreditava que precisa muita da ação do Dr. Halim nessa contribuição, reforçou a importância para os Municípios e para o Estado.
Dr. Halim disse que a SES e especialmente ele prezam por qualificação, mestrado ou doutorado, e que não sabia do problema, não foi informado pela Superintendente da Escola e estava sabendo naquele momento. Ressaltou que aquilo é absolutamente grave, o Secretário não saber de um problema que a Superintendente deveria ter passado para ele resolver e em nenhum momento foi falado para ele. Falou que agendaria para aquela tarde com o reitor da UFG para tentar avançar no assunto. Agradeceu a Dra. Simone e disse que lamentava profundamente de ter uma Superintendente que não passou esta informação absolutamente crítica. Pediu desculpa por falar isso, que a Superintendente não estava presente. Disse que era por isso que na pauta tinha o ponto 5.1.1, a Escola está precisando tomar um rumo voltado a Saúde Público do Estado de Goiás, por isso convidou e falou com o Presidente da FIOCRUZ, que é uma das melhores Escolas de Saúde Pública do mundo, e querem fazer tudo na Escola vinculado a FIOCRUZ. Reforçou que falou com o Presidente e disse que foram algumas pessoas para lá, eles vieram aqui, fizeram um diagnóstico e era o que já sabiam, e espera ter uma Escola de qualidade. Disse que a Escola não pode ser um arremedo de Faculdade de Graduação de Medicina, de Residência Médica, deve favorecer e não ser isso, tem Escolas de Medicina, mas estava caminhando para isso.
Dr. Amilton agradeceu a intervenção do Dr. Halim no processo.
3.4 – Plano de Contingência do Ebola
Huilma cumprimentou a todos e disse que estava responsável pela Gerência de Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis, em que a doença do vírus ebola está inserida e que falaria um pouco sobre a doença, características, cenário atual. Falou que o plano estava em andamento, que por solicitação feita pela representante do COSEMS, Carla, que tem participado das reuniões para elaboração do plano de contingência detectou a importância de apresentar como está a situação em referência a essa doença para que todos ficassem em alerta, não alarmando, e sim alerta, porque imaginam que não terão casos, mas existe a possibilidade com o trânsito de pessoas no mundo todo. Disse que ia falar de forma geral da doença, não do plano, e no final comentaria algumas coisas que estão trabalhando no plano. Falou que no cenário epidemiológico mundial já tem 04 países que são acometidos pela doença, em que 03 deles tem bastante casos confirmando e a Nigéria que é o quarto país tem casos importados e um número menor, então nos países que usam um critério para investigação maior são os 03 que é: Libéria, Serra Leoa e Guiné. Informou que existe 03 Guinés na África a Guiné, a Guiné Bissal e a Guiné Equatorial, mas estava falando somente da Guiné, não das outras duas, pois podem ter casos que venham de uma das outras Guinés, no caso não serão pacientes que farão investigação. Falou que o surto de doença do vírus do ebola estava acometendo 04 países da Costa Oeste do Continente Africando: a Guiné, Serra Leoa, Libéria e Nigéria e essa emergência iniciou em dezembro 2013 na Guiné, e segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS até 31 de agosto de 2014 e número total de casos prováveis e confirmando do surto atual da doença do vírus ebola é 3707 casos com 1848 mortes, a situação é crítica na África e muito preocupante para o mundo inteiro e o risco, apesar do controle no trânsito dessas pessoas que vêm desses países, mais é de alguém de nosso país que vai para lá e pode voltar trazendo a contaminação. Mostrou onde estão localizados os países e o nível de contaminação em cada um e falou que em 08 de agosto de 2014 a OMS declarou emergência de saúde pública de importância internacional, em decorrência da epidemia de ebola na África Ocidental. A situação de emergência internacional, não está só na África, mas todos os países envolvidos estão se preparando para verificar se tiver algum caso suspeito saber enfrentar da melhor forma. Disse que outro surto de doença do vírus da ebola foi identificado na República Democrática do Congo e confirmada pela OMS em 09 de setembro de 2014, e que até o momento foram identificados 62 casos suspeitos e 35 óbitos. Falou que não há evidência entre o surto iniciado na Guiné com o surto da República Democrática do Congo. Outro país que tem um caso também é no Senegal, foi importada dos 03 países. Disse que não tem que alarmar, mas precisa ficar preocupado e estar preparado, porque já está saindo para outros países. Mostrou no mapa que o maior país é o Congo, que está distante da Guiné, da Libéria e da Serra Leoa, mas que justifica pelo trânsito de pessoas, pois a pessoa para ir para outro país é muito fácil e isto é o que causa um risco maior para o mundo. Falou que a transmissão da doença para humanos pode ocorrer pelo contato direto com animais infectados com o vírus, explicou que a transmissão acontece através de um hospedeiro, provavelmente segundo os estudos é o morcego, este come frutas e pode deixar o vírus. Disse que na África existe o costume de comer carnes de caças, acrescentou que até teve uma apresentação de um profissional que foi ao Congresso Multisaúde, o último que teve em Goiânia mostrou uma foto de um mercado na África, em que secam os morcegos e vende nas bancas como se fosse uma carne de sol. Disse que pode acontecer do morcego estar contaminado e as pessoas come a carne e acabam se contaminando, assim como quando comem as frutas e joga aquele resto no chão os macacos e gorilas também se alimentam destes restos e acabam se contaminando, por isto, é que outros animais podem estar contaminados, formando a cadeia, se a pessoa tem o hábito de comer este animal se contamina e o contágio passa de pessoa a pessoa, podendo ser por meio do contato com sangue, tecidos e fluidos corporais de indivíduos contaminados, incluindo cadáveres. Falou que na África ou até mesmo aqui no Brasil as pessoas têm hábitos de quando tem o óbito, dar banho no paciente, abraça, pega, então todo este contato pode levar ao contágio, podendo ser também através de pele ferida ou mucosas, então é o risco tanto de pacientes contaminados vivos, como de cadáveres. Citou que outro meio de contato, que é o contato indireto, é através de superfícies e objetos contaminados, então pode ser bancadas, maçaneta de porta, entre outros, e dependendo da pessoa que tiver manipulado qualquer fluido, se não tiver o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, de forma correta, se não houver um cuidado todo especial poderá contaminar superfícies e objetos e isto pode passar de forma indireta. Disse que o período de incubação da doença é de 1 a 21 dias e este vírus será transmitido a partir do momento que aparecer os sinais e sintomas, pode estar no período de incubação, mas se não houver sinais e sintomas não transmitirá. Explicou que uma grande preocupação se o paciente chegou ao aeroporto internacional, exemplo o de São Paulo, se é um caso suspeito já fica por ali, faz o isolamento e todos os trabalhos para evitar o contágio, só que este paciente pode estar chegando no período de incubação sem ter sinais e sintomas, sendo este o maior problema, pois quando apresentar os sinais e sintomas pode ter passado uns 3 ou 4 dias e pode ter tido contato com várias pessoas, tanto de sua residência, como as do trabalho ou até mesmo de uma Unidade de Saúde que possa ter sido atendido, e esta é a grande preocupação. Informou que na Guiné já existia 579 casos confirmados e com um total de 343 óbitos, isto demonstra o quanto a letalidade é alta, mais de 50%, o que preocupa muito, pois é uma doença que se acontecer aqui no Estado de Goiás ou no País não terão como enfrentar se não tiver preparados. Continuou expondo as estatísticas, que na Libéria tiveram 403 casos confirmados e 271 óbitos, e com a letalidade já passou para 67%; Serra Leoa 1107 casos confirmados com 430 óbitos, a letalidade foi de 39%; Nigéria 16 casos confirmados com 6 óbitos, sendo de 37% a letalidade; Senegal um caso confirmado, sem a ocorrência de óbito. Disse ainda que houve um surto da doença que não está relacionado com o surto da África foi em 16 de agosto de 2014, no Congo, então assim já é uma situação que é preciso preocupar, pois se houver trânsito de pessoas naquele local, pode estar contaminando as pessoas daquela região e também tendo risco de passar para outros países. Falou do Plano de Contingência, relatando que o Ministério da Saúde encaminhou o modelo de Contingência Nacional, e neste Plano foi criado quatro níveis, indo do nível 0 até o nível 3; o nível 0 é quando tem a ocorrência de surtos esporádicos em outros Continentes com baixo nível de disseminação internacional; o nível 1, é o que estamos, sendo a de ocorrências de surtos em outros continentes com alto risco de disseminação internacional; com surto na África e correndo o risco da disseminação para outros países; o nível 2 é a detecção de casos suspeitos da doença do vírus ebola em território Nacional ou caso confirmado com transmissão alóctone, que quer dizer importada, que veio de fora sem registro de casos secundários, contatos, isto é, os contatos deste paciente, que já está em território nacional, sendo um contato que não teve sintomatologia ainda, por isto que ele é considerado secundário; o nível 3 é a detecção de contatos sintomáticos, quer dizer aquele que já apresentou sinais e sintomas, então foi uma pessoa que teve contato com um paciente suspeito, mas que já apresenta sintomas indicando a possibilidade de transmissão autóctone, que quer dizer uma transmissão já dentro do país. Pontuou que estamos no nível 1, e acrescentou que a partir do momento que tiver um paciente no nível 2, para passar para o nível 3 é muito rápido, pois aí já teremos os contatos e os riscos seriam muito grande. Falou que está trabalhado com este plano com o Grupo Técnico e este grupo possui representantes de diversas áreas, assim como todos os outros: de dengue, de febre amarela e de influenza. Acrescentou que o grupo de trabalhado é formado por pessoas da Assistência Farmacêutica, do LACEN, da parte de Assistência da SPAIS, da Regulação, das Redes, representantes do COSEMS, representantes do Conselho Estadual de Saúde. Ressaltou que é uma equipe grande que ajuda nesta elaboração, pois, a Vigilância Epidemiológica, que é sua área, mas não há como fazer um plano sozinho, pois, este plano depende da ação que cada ente terá que desenvolver por isto que é pedido sempre o apoio e a participação de todos estes componentes para que as coisas possam realmente fluir rapidamente, porque é um plano que está sendo feito de forma emergencial e o Ministério já tem cobrado o plano finalizado, mas depende de muitas instâncias e depende também de muitos critérios. Colocou que estava sendo elaborado o fluxo: de transporte; fluxo de atendimento, que é muito melindroso, porque depende de muitos aspectos, exemplificou que não é só o aeroporto de Goiânia que receberá este paciente, pode aparecer em uma cidade do interior, sem estrutura, pode aparecer em uma fazenda, e aí questiona como será a ação, o fluxo em diversos cenários. Disse que é preciso de critério para elaborar um plano, pois tem que articular com várias instâncias, e espera terminar até o final do mês de setembro de 2014 para que na próxima CIB, de outubro, possa ser avaliado, discutido e pactuado. Falou que a diferença do plano com os outros é que outros possuem rede que passa por vários Municípios de rede de referência e esse não, e pontuou que funcionará da seguinte forma: o Ministério da Saúde – MS já determinou que cada Estado tenha um Hospital de Referência, em Goiás é o HDT, e que tenha um Hospital de referência Nacional, que é o Instituto Nacional de Infectologia, localizado no Rio de Janeiro, também conhecido como Evandro Chagas. No Rio serão tratados todos os pacientes, e querem condicionar todos os pacientes que são suspeitos para o Rio. Explicou que terá o hospital de referência no Estado, porque se o paciente tiver no Município e já apresentar um caso grave, como será o transporte, terá condição de ser transportado em aeronave, porque o MS já contratou uma empresa que vai fazer transporte desse paciente. Pontuou que tem a questão do paciente e sua situação e também a questão da disponibilidade da aeronave para o transporte, então precisam ter esse vínculo direto com o MS para ver toda a situação do paciente e dar condição de transporte dentro do prazo. Citou que o HDT tem bloqueio de 02 leitos, mas já estava fazendo a alteração em referência a isso e será passando naquela semana. Falou que possuem ações desenvolvidas pela SES e pelos entes que estão participando de todo esse trabalho, participação em videoconferências semanais realizadas pelo MS para atualização das informações sobre a doença e esclarecimento de dúvidas sobre o manejo clínico, laboratórios dentre outros. Explicou que desde que começou esse trabalho o MS mantém essas videoconferências que são realizadas no CIEVS que é na SUVISA, e toda semana nas quintas-feiras tem a vídeo, em que repassam todas as atualizações daquela semana e fica aberto para todos os Estados que estão participando para tirarem duvidas fazer esclarecimento e dar sugestões. Afirmou que é um momento muito bom, e que ficam praticamente 2 horas, só debatendo sobre isso, colocando suas dúvidas, e não é que o MS responde a todos no mesmo momento, muitas vezes levam essas dúvidas e discutem com a ANVISA, com os outros membros e depois repassam ou por e-mail, ou na próxima videoconferência. Disse que também são feitas notas técnicas, protocolos pelo MS, com essas sugestões, com o trabalho em conjunto com os estados, revisam periodicamente, exemplificou com o protocolo versão 06 do MS que discutiram e perceberam que precisa ser feita alteração, já muda e faz a versão 07 a nota técnica também se verificar que precisa mudar algo, já fazem uma nova nota técnica e já publicam para estarem sempre atualizados, praticamente toda semana passam por essas atualizações e que todos podem ter e devem procurar essas informações. Disse que no final deixaria todos os links importantes para que anotem e pesquisem, porque não adianta só copiar o material, mas sim precisa pesquisar para estar atualizado, e que não terá condição de mandar para toda as regionais e Municípios toda semana que mudar o protocolo e a nota técnica. Sugeriu que as pessoas que pegassem estes links, pesquisar e estudar para ter um conhecimento maior e estar preparados, caso haja, um caso ou no Estado ou em qualquer um dos Municípios. Falou que assim que começaram as videoconferências foi visto a necessidade de se criar um Grupo Técnico para pode estar trabalhando no enfrentamento e este grupo tem reunido uma vez por semana para discutir o que se deve estar fazendo. Disse que no início o primeiro pensamento foi de ver o fluxo, pois se o paciente chegar ao aeroporto o que se deve fazer, explicou que o Ministério já determinou que quem deve buscar é o SAMU, sendo o HDT sua referência Estadual, e acrescentou que toda reunião feita com o Grupo Técnico é discutido o que vê que é mais importante e urgente para preparar. Citou que o fluxograma dos casos suspeitos da capital e provenientes dos Municípios provenientes do interior do Estado está sendo mais difícil, pois cada um tem um entendimento. Afirmou que quando o Grupo Técnico juntam surgem divergências também, pois um pensa que o importante é que chega no aeroporto e no Município de Goiânia, mas tendo uma visão geral do Estado, colocou que preocupa muito com aquele que chega lá no Município distante, que muitas vezes não possui uma preparação. Falou que foi discutido em fazer um fluxo único para o Estado ou fazer fluxos separados, questiona um para Capital, um para aeroporto, um para os Municípios do interior, um para cada cenário e explicou que eles estariam nesta fase de discussão e pedindo o apoio dos gestores Estaduais, pois foi criado também um Comitê Estadual, que é um Grupo Gestor que terá “poder de decisão”. Comentou que um problema enfrentado no Grupo Técnico é de quem está no grupo é técnico mesmo, a maioria é gerentes como ela, então não tem tanto poder de decisão, logo este Comitê foi criado para ter gestores maiores que possam decidir inclusive o Secretário é o Presidente. Disse que foi muito importante a criação deste comitê, pois vai respaldar o Grupo Técnico com as decisões maiores. Disse que foi criado um check list para investigação epidemiológica de casos suspeitos e contatos para serem utilizados tanto pela área da vigilância como de assistência em saúde. Falou que este instrumento foi enviado para todas as Regionais de Saúde, as quais ficaram de repassar para todas as Secretárias Municipais e explicou que este check list é como se fosse uma ficha de investigação, pois tiveram três casos que foi pensado que seriam suspeitos, bem no início, e que por estar bem no início todos estavam meio alarmados, mesmo o Ministério fazendo todas as ponderações todos ficam preocupados, achando que cada caso que chegava poderia ser uma contaminação. Acrescentou que preferem pecar pelo excesso do que errar, pois se houver erro a contaminação poderá ser muito maior, pois quando aconteceu estes três casos houve muita preocupação e foi visto a necessidade de se criar o check list, na qual é perguntado: de onde este paciente veio, qual a finalidade da viagem dele, quais são os sintomas, se teve contato com alguém suspeito ou se ele foi em algum funeral de algum caso suspeito, se conheceu alguém que já havia estado em algum destes países, então assim, que é feita aquela investigação aprofundada para poder depois ser concluído que é um caso suspeito. Disse que este check list foi elaborado primeiramente pelo HDT, depois foi sentado e discutido e avaliado que ficou muito bom, sendo aproveitado para o Estado todo e na penúltima capacitação realizada dia 08/09/2014 foi passado a apresentação e depois foi enviada para todas as Regionais para que encaminhem para todos os Municípios sob a sua responsabilidade e se alguém precisar e não tiver recebido é para cobrar da Regional, pois já possuem este material. Colocou que através da publicação da Portaria nº 681 de 2014 foi instituído o Comitê Técnico Permanente de discussão de casos suspeitos da doença do vírus ebola e que esta Portaria do início de setembro de 2014, sendo instituída pela SES e o presidente é o Secretário, tendo como componentes todos os superintendentes e também representantes do Município de Goiânia para que tome estas decisões, tais como: compra de EPI, pois sabem que os processos são morosos, e tem o conhecimento disto e já providenciam para que a compra seja mais rápida e efetiva, e assim várias outras decisões que são muito importantes. Continuou falando que estava em andamento a elaboração do plano, como havia falado, e acrescentou que foi feito uma capacitação no dia 08/09/2014, que a deixou muito satisfeita, pois no início queriam chamar todos os Municípios, mas 246 Municípios é muito complicado para ser feito de uma só vez, então foi pensado em elencar alguns critérios para serem selecionados alguns Municípios, e foram selecionados aqueles da Região Metropolitana, do entorno de Brasília, Município sede de Regional, Municípios Polo Turísticos e Municípios com maior número de habitantes, sendo estes no primeiro momento os escolhidos para participar nesta capacitação e passando todas as informações e posteriormente tentar fazer com o restante, ou pelo menos, as Regionais que foram capacitadas estarem multiplicando para estes Municípios que não foram possíveis participar no primeiro momento. Falou que nesta capacitação foi falado sobre o cenário Mundial; sobre as características da doença; foi falado também sobre biossegurança, que é uma parte muito importante, abrangendo a parte das precauções, dos isolamentos, de encaminhamento de resíduos, da questão de laboratório e dos fluxos. Ressaltou que para a surpresa houve uma adesão de 253 pessoas nesta capacitação, o que considera que foi muito boa, pois conseguiu passar a mensagem da situação geral desta doença no Mundo todo. Disse que no dia 15/09/2014 houve outra capacitação somente para Médicos, e acrescentou que todas as oportunidades que se está tendo para capacitar os profissionais está sendo aproveitada para que todos tenham o conhecimento e possam estar minimamente preparados. Explicou que existem dois tipos de check list, sendo um a investigação epidemiológica de casos suspeitos e o outro que é a investigação do contactante, que são as pessoas que tiveram contato com o caso suspeito, e estas pessoas serão acompanhadas por 21 dias. Apresentou uma lista de equipamentos de uso pessoal que o Ministério separou um kit para transporte e um kit para atendimento, e também foi passado para as Regionais para que passassem para os Municípios, pois, o Município já deveria pensar em comprar um kit reserva. Afirmou que o transporte é o SAMU, e para o SAMU o Estado já estava providenciando a compra deste kits para transporte, mas para os Municípios cada um terá que ter o seu. Disse que o HDT já tem comprando o deles e que está sendo providenciado a compra para suas áreas, mas deixava o alerta aos Municípios, pontuando que existe o documento que fala qual é o material específico, apesar de quando falam sobre a biossegurança, que são as preocupações e falam muito sobre o uso desse EPI's, falam o seguinte: se a pessoa já segue aquelas resoluções, normativas, RDC's já está preparada e exemplificou que trabalhou 30 anos na assistência dentro de hospital, pois é enfermeira, e vê que as pessoas só paramentam quando a situação “está feia”, ou quando alguém fala que já existe o caso. Falou que se cada unidade tiver os EPI's simples que é: máscara cirúrgica, luva, óculos de proteção, se tem e faz o uso quando é necessário, já estava prevenindo, pois via que os colegas só utilizavam a proteção quando tinha diagnóstico de doença, e não deve ser assim, pois quando está dentro da unidade já tem que estar prevenido, porque o paciente com ebola quando chegar, não saberão que é suspeita de ebola. Disse que o correto é que na unidade de saúde façam o uso de EPI's básicos e quando for uma situação mais grave tenham alguns kits de EPI's especiais de reserva. Mostrou os contatos do Centro de Informação de Estratégias em Vigilância em Saúde – CIEVS e falou que tem um CIEVS no Município de Goiânia e o CIEVS Estadual. Exemplificou dizendo que para quem estiver sendo atendido dentro do Município de Goiânia o contato deve ser feito através do CIEVS Goiânia e quem estiver no interior o contato deve ser feito pelo CIEVS Goiás. Falou que possui uma equipe que estava trabalhando, e que durante a semana ficava com o celular toda noite, e final de semana tem duas profissionais que revesavam e ficavam com esse celular também, para caso tivesse qualquer situação comunicassem para orientarem e tomarem as devidas providências. Deixou seus contatos e disse que estavam a disposição para qualquer esclarecimento e se precisassem que passassem qualquer material. Pediu para que todos estudassem e que o próximo slides estavam nos links, e que todos anotassem para pegarem as informações.
Dr. Amilton agradeceu a Huilma e pediu para que ela encaminhasse a matéria apresentado para CIB e o COSEMS para que c possam compartilhar com os Municípios, pois o tema é importante. Perguntou se alguém gostaria de fazer alguma consideração.
Dra. Tânia disse que gostaria de informa que teve dois casos confirmados de chikungunya no Brasil, então realmente a doença estaria cada dia mais perto, e que o vetor transmissor é o mesmo da dengue e com esse alto indicie de infestação que tem no Estado, provavelmente terão que enfrentar mais essa doença horrorosa, e dois casos positivos no Brasil no Amapá.
Huilma disse que para complementar o que a Bernadete a lembrou a situação de óbitos, que foi um questionamento que teve no grupo: se o paciente está no Município tem uma suspeita e ele morre no Município como que deve proceder. Explicou que o mínimo o paciente ou corpo puder ser manipulado é o mais viável: tem que entrar em contado com eles e providenciarão, porque quando vai a óbito se chegar no HDT não pode ir para funerária, o corpo será colocado no invólucro especial, um saco impermeável e colocado em caixão lacrado, de preferência que seja enterrado sem velório e se tiver o velório tem que ser rápido em caixão lacrado e pode ser enterrado, não é obrigado que seja incinerado. Citou que caso esteja no Município de Formosa ou Porangatu, se ele morrer em casa o ideal é que leve o material todo e já prepare e encaminhem para o cemitério, e se estiver na unidade a mesma coisa, não deve ficar passando da unidade para hospital, do hospital para Goiânia, não, porque quanto mais movimento com esse corpo, mais contaminação ele vai gerar. Disse que onde estiver será mantido no local e eles mandam o material para poder fazer o enterro da forma adequada e se ele morrer dentro da ambulância do SAMU: o MS orientou que ele chegará até no HDT, pois não adianta parar em uma cidade e já que está no transporte acaba de chegar para o hospital de referência, para onde estava sendo encaminhado e no hospital de referência que eles vão preparar o corpo e colocar no caixão e providenciar o enterro.
Dr. Amilton disse que com a construção do processo esses fluxogramas vão se definindo e vão divulgando e compartilhando. Agradeceu novamente pela apresentação e desejou a todos um bom retorno e que Deus iluminasse a empreitada do dia a dia.
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 – Pactuar a criação dos Grupos Técnicos Regionais para discussões dos Óbitos Maternos e infantis no Estado de Goiás. (SUVISA)
Dr. Gélcio Sisteroli cumprimentou a todos e disse que pegando as duas últimas falas, do Secretário Rodrigo e do Dr Halim. Mencionou que o Dr. Rodrigo falou da importância de trabalhar os indicadores de saúde como armas para o Planejamento da Gestão em Saúde, e entendendo a fala do Dr. Halim, que como Secretário precisa ser informado da dinâmica técnica que é desenvolvida. Disse que gostaria de pedir a mesa para apresentar a justificativa teórica da montagem dos Grupos Técnicos (GT) Regionais, e que o GT não faz parte o Secretário e é peça fundamental, pois representa o Gestor, mas entende que ações interdisciplinares, intersetoriais, multiprofissionais com vínculo social e compromisso comunitário. Continuou dizendo que já que pleiteia a defesa incondicional pela vida, e que gostaria de apresentar e levaria entorno de 20 minutos. Perguntou se o Secretário permitia, que tentaria ser o mais rápido possível.
Dr. Rodrigo explicou que no dia anterior foi feito uma apresentação e que já foi discutido no GT, que têm o total entendimento da necessidade de criar e fomentar, não tem nenhum desentendimento nesse sentido, pactuaram isso, e a única questão que querem é reescrever junto com o Estado a Resolução. Esclareceu que em seu entendimento houve divergência, até no intuito de colaborar na escrita da Resolução, para facilitar e fortalecer o mesmo sentido que o COSEMS tem. Disse que conversou com a Carla do COSEMS, no dia anterior, e foi orientado o que era, que foi listado várias instituições que farão parte desse grupo, e que isso poderia ser uma sugestão. Disse que concordam plenamente, só que a forma que foi escrita a resolução não deu o entendimento que o Grupo discutiu, mas aprovaram o mérito e a resolução pode ser reescrita.
Simone disse que estava claro, que inclusive fizeram no corpo da minuta uma sugestão, a qual colocou de forma clara a composição que perpassa por todas as instâncias do Município e da Regional, e essa discussão da Regional estar no Município de residência e citou que o no Art. 7º da minuta está: “O Grupo Técnico reunir-se-á de acordo como os encerramentos das investigações dos óbitos maternos e infantis; e que a discussão deverá preferencialmente ocorrer no Município de residência onde aconteceu o óbito envolvendo a equipe de vigilância epidemiológica, atenção básica e assistência hospitalar local.” Reforçou que estava claro a composição e como serão essas reuniões e que a preocupação é fortalecer as Regionais para que estejam nos Municípios discutindo os óbitos, que o Estado não alcançou a meta do milênio, que era redução de morte materna e sabem que tem muitas questões que estão na Atenção Básica, que estará envolvida nessas discussões. Disse que em outubro/2014 receberão novamente o MS, que estará com as regionais e precisam dessa resolução pra dar força e que em outubro tenham mais uma vez a prática dessas discussões. Disse que a intenção seria que pactue esses grupos técnicos Regionais para discussão de óbito materno e infantil naquele momento, em setembro/2014, visto que tem um percentual bom de investigação e também a questão da vinda do MS com as regionais. Finalizou reforçando que gostaria muito de envolver as regionais com as discussões já com uma resolução de CIB, isso seria como a evolução do trabalho, tem essa discussão regional nos Municípios, que inclusive tem construído o Regimento, qual está na Minuta da Portaria.
Dr. Rodrigo explicou que o regimento tem que ser feito pelo grupo, podem até sugerir, mas não iam pactuar regimento, pactuariam o que está escrito na resolução. Explicou que precisa adequar a escrita.
Simone disse que na Resolução toda forma que o Grupo trabalhará está escrita, como a regional será composta, que não tem dúvida e que acreditava que era importante ter isso para que seja realmente discutido nos Municípios.
Lirce explicou que a resolução trata da criação do grupo e na sua compreensão o regimento é feito depois, então, por isso, na Minuta da Resolução que passou retirou a parte do regimento, ficando só a composição do Grupo. Falou que o objetivo da Resolução é a criação do grupo, e que conversou com a Simone e com a Dra. Lucélia que o Grupo que tem que discutir o regimento. Disse que acha que poderia até levar o modelo, mas tem que ser discutido no Grupo que vai trabalhar, por isso, mostrou no dia anterior que a Resolução está só com quem vai compor esse grupo.
Simone pediu que aprovassem o grupo para que possam trabalhar e que posteriormente os grupos tenham essa composição e regimento construído dentro da Regional. Pediu que aprovassem o grupo e não apenas o mérito.
Dr. Amilton disse que nem ele e nem o Dr. Halim participaram da discussão no dia anterior, que o tema é importante, mas uma resolução de criação de Grupo Técnico(GT) não pode ter uma rigidez, pois as realidades das regionais não são as mesmas, têm suas peculiaridades, por isso, tem que ter cuidado com as deliberações. Falou que regimento interno nem se discute, é feito pelo grupo, e não pode ter uma rigidez de composição do GT, pode ter alguma questão mínima, pois tem regiões que não tem todas as representações do Estado. Finalizou dizendo que se não houve uniformidade de entendimento tira o encaminhamento, em vez de pactuar e retorna ao GT para rediscussão, não é porque veio para pauta que tem a obrigatoriedade de sair a pactuação e serve também como reflexões para aprofundamento de discussão.
Dr. Gélcio Sisteroli disse que há 20 anos chefiava um departamento chamado Morbimortalidade, e tinha um médico que sugeriu que fizesse um trabalho científico em cima da mortalidade materna, pegaram uma série histórica dos últimos 10 anos e resgataram todas as mortes maternas, e no final queriam chegar ao veredito se era causa evitável ou inevitável. Falou que chegaram a seguinte conclusão: a primeira causa de morte materna são as toxemias gravídicas; segunda causa são as doenças hemorrágicas; e a terceira, não nessa ordem, por prioridade, as infecções puerperais. Disse que ganharam menção honrosa num Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia no Sul do País. Falou que depois pegaram todas as mortes por toxicemia gravídica e todos os prontuários, fizeram isso na ficha de investigação, que é do MS, obrigação do Estado e é legislação que fala desde a Lei nº 8.080 que são responsáveis pela gestão de todos esses dados, é descentralizado para os Municípios. Comentou que naquele momento só queriam pegar o prontuário e verificar se tinha menção do nível pressórico, pois a primeira causa era toxicemia gravídica e nenhum tinha referência. Falou que se passaram 20 anos e ele que era um pesquisador e que tinha uma pergunta que era: se vão protelar isso e esperar mais 20 anos com peso social de mortes totalmente evitáveis, e vão dizer que tem que aprender tudo novamente. Falou que além disso o Grupo Técnico é um grupo de tarefa e não quer onerar um Município e quebrar o sigilo do Município, pois estão trabalhando com dado de mortalidade revertendo para dados de vida, que são casos evitáveis e quem morre de morte materna e mortalidade infantil é quem não teve nem acolhida e muito menos pré-natal, na sua grande maioria. Explicou que é a primeira vez que ver uma ação racional que vai unir a Atenção Básica com Vigilância Epidemiológica, não falaram, apenas trocaram ideias, mas parceria, pacto, envolvimento, cumplicidade social não tem, é isso que querem, uma mudança de olhar. Disse que ia apresentar um caso de uma garota goiana, de 17 anos, sem instrução e sem acesso de pré-natal, com parto gemelar e que deu a luz prematuro gêmeos e foi para um hospital universitário, ficou 2 meses e a sociedade pagando essa vida, e vingou bem, mas depois que nasceu, que essa é a curva da vida o que chama de curva da morte, não teve orientação de amamentação, de imunização, por conta própria procurou Unidade Básica de Saúde. Continuou falando que chegou às 16:30 e às 17 horas fechava a porta, e que as funcionárias já estavam prontas para irem embora e pediram que voltassem no dia seguinte, mas não voltou e dois meses depois um quadro diarreico fétido, procurou uma Unidade de Urgência e a médica pediatra prescreveu simplesmente soro de frutas e mandou embora. Explicou que a criança não sabe o que é peito, pois não amamentou foi embora para casa e a médica pediatra se quer classificou o risco de uma gestante adolescente, gemelar, primigesta, baixo peso ao nascer, com baixa escolaridade, todos os determinantes para a morte. Afirmou que essa era a vida da paciente goiana, a médica não resolveu o problema diarreico, voltou no dia seguinte e perambulou por três hospitais até ir a óbito, daí vai esperar um pouquinho para discutir esse caso ou no nível local já pode começar a discutir e falar: “Pediatra, quando chegar alguém, faça o histórico e anamnese legal dessa paciente, classifique o risco; Atenção Básica, porque que não teve acolhida, um pré-natal se quer?”Questionou se fecham os olhos e vão esperar para o próximo ano, próximo governo. Disse que não quer esse peso, como estava desabafando 20 anos depois, quer resgatar isso, quer um grupo que no Município descentralizado passa a discutir o que é evitável e não é, pois evitabilidade da vida quer dizer erro humano. Solicitou a correção desses erros, pois não dá para ter uma nova pessoa nessa mesma vulnerabilidade na linha da vida ou da morte. Finalizou perguntando se ainda era para esperar a próxima reunião da CIB, e em seguida pediu desculpas ao Secretário.
Dr. Amilton parabenizou Dr. Gélcio pela fala, que muito contribuiu, emotiva, porém o Dr. Halim já havia falado da questão da Educação em Saúde, no início, como as escolas devem se preparar para a Saúde Pública e como as formações, universidades devem preparar os profissionais para atuar. Explicou que a educação superior não é feita nos Municípios, estes contratam a responsabilidade da formação, mas os Secretários de Saúde estão nos Municípios, pois o Secretário de Saúde empresta o CPF, a sua dignidade familiar e pessoal, para o juiz e o promotor, “gestor” máximo que está tendo neste país, para punir. Perguntou se tinham conhecimento de quantos Comitês existem no Estado de Goiás sobre esse tema e disse que vive essa situação de criação de Comitê a alguns dias no seu Município, que já sofreu pressão do Judiciário, de Promotoria e de várias situações. Em seguida explicou que não contrata quem é de nível superior muitas vezes têm que contratar quem está disponível, fazer avaliação não é função do gestor municipal pois existem conselhos profissionais para fiscalizar a qualidade da profissão. Falou que essa discussão não é simples e nem simplória na capacidade de pressionar o Município, o Gestor Municipal, enquanto protagonista da situação, e se alguém falhou nestes 20 anos não foi só o gestor municipal, como foram acusados naquele momento, são as formações dos recursos humanos. Explicou que a interpretação que tem que ser dada a formação com qualidade, desde o esboço da sua família até receber o diploma da Universidade, que é dado pela mesma sociedade que tem o direito de dar e tirar o certificado de uma profissão. Disse que como o assunto é polêmico, e que a seu ver não é polêmico, pois estavam apenas pedindo um ajuste de palavras, que enquanto presidente do COSEMS não aceita esse tipo de coação em Assembleia, que não participou no dia anterior e que o seu encaminhamento é que o tema retorne ao Grupo Técnico da CIB e que Estado e Municípios alinhem o pensamento. Finalizou reafirmando que não estava desmerecendo o tema, é de extrema relevância, tanto é que em vários Municípios existem o Comitê de Mortalidade e que a função primordial do Município é a execução, a do Estado é de apoiar técnico e financeiramente e a do MS é para as políticas.
Dr. Gélcio falou que começou dizendo uma falha dele, de 20 anos, não do Dr. Amilton, e pediu desculpas. Disse que gostaria de recordar para todos que são profissionais da saúde, que “Ferrara” conceituou Saúde Pública como: “a ciência e arte de prolongar a vida e promover saúde, prevenir as doenças, oferecer bem-estar físico, social e mental mediante esforços organizados de toda a sociedade.” Disse que não acusou o gestor, que esse é ou deve ser o maior cúmplice desse processo de parceria, pois tem o poder da caneta. Reforçou o pedido de desculpas a todos os gestores se ofendeu os Secretários dizendo que eles que são culpados, que Saúde Pública é feita por homens, com pessoas, que exige cumplicidade e o Grupo Técnico vem para defender o Gestor o porquê que não funcionou o pré-natal, a sala de imunização, e porque a paciente não foi acolhida. Em seguida, explicou que quando vão atrás disso não é para medalhar ou para punir, e sim para que outras pessoas com a mesma vulnerabilidade não concorra ao mesmo desfavor da morte, que era só isso que estavam defendendo. Citou que é bíblico, que em Romanos fala: “não vos conformeis com esse século, renovais pela transformação das nossas mentes, qual seja boa perfeita e agradável a vontade de Deus, eu vim para que tenham em abundância vida”, continuou falando que trabalham pela vida, e que não era eloquência, porque existe uma legislação, Resolução, Constituição, a Lei n° 8.080, SISPACTO. Em seguida disse que não sabiam, mas o Grupo Técnico quando for chamado pelo Ministro dizendo assim: “cara desde a década de 90 até 2015 o único objetivo do milênio que não vai ser alcançado é a morte materna, a redução da morte materna”, era para reduzir a morte materna e aumentou. Falou que apresentaria que pegando 1994 a 2013/2014 as mortes materna aumentaram por duas razões: pelo descontrole e pela busca ativa dos casos. Em seguida, explicou que não conseguiram a única meta do milênio de 1990 até 2015, não será atingida, o que como profissionais de saúde descentralizados para os Municípios regionais e nível central podem pactuar enquanto grupo multiprofissional para reverter este processo, que era só isso que queriam. Disse que estava falando, pois precisam valorizar a vida, da menor, mais fragilizada, a que não conseguiu acolhida, é a “pobrezinha”, porque filho de rico não morre com estas condições, morre de outras causas. Falou que é por isto que estavam querendo, não tem nada a ver com sigilo porque o sigilo de um morto não pode estar acima de ações que são sociais, que se foi pré-natal então vão colocar pré-natal no Município, a Sociedade Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia preconiza no mínimo sete, questionou o porquê de não estarem conseguindo. Disse que preconiza 15% de todos os nascimentos operatórios têm alguma indicação cirúrgica, que isto quem fala é a Organização Mundial de Saúde, ou seja, 85% poderiam evoluir para partos fisiológicos normais, e o que estão vendo são Municípios com 100% de partos operatórios, e questionou se não pesquisaria isto, não interferiria neste processo. Citou que Goiás está quase 70%, e perguntou se vão ficar omissos a tudo isso. Finalizou dizendo que, por isso, é importante o grupo técnico, para mudar o olhar, buscar novas estratégias, as vezes mais baratas, mas que salvam vidas.
Dr. Rodrigo disse que tem muitos Municípios que já fazem isso de forma rotineira, trabalha isso na gestão mês a mês, discute, organiza, planeja, já é natural pra municípios, e que em seu entendimento não será uma pactuação, uma resolução da CIB que vai mudar isto, se o Estado já fizesse sua parte de apoiar, de estar junto, não precisaria de Resolução. Explicou que tem Câmara Técnica com participação do Estado, e se tivesse grupo discutindo isto, que estava falando nas Regiões não precisava, não era um pedaço de papel, um mês que salva vidas não, tem que mudar o comportamento das pessoas e o que estavam propondo para não perder tempo era aprovar no mérito, o que é aprovar no mérito, é estar aprovado e sentar com o Grupo Técnico e escrever a portaria e publicar. Disse que entende a falta de conhecimento que o Dr. Gélcio tem em relação aos entes de pactuação, mas queriam só isto: no dia seguinte reescrever a resolução e publica, era só isso, não é passar para outra CIB, mas diante dessa situação, que ali é uma instância de consenso, não pactuava mais. Falou que era só uma sugestão que estava fazendo, estava pactuando no mérito, era só reescrever a resolução dia seguinte com entendimento em conjunto entre COSEMS e Estado para publicar, não era para o próximo mês, ninguém falou. Afirmou que com a situação gerada ficava para o próximo mês, que em seu entendimento não é dessa forma que fazem pactuações, não estavam ali para brincar e muito menos para ser penalizados e responsabilizados por tudo que foi falado, estão “que careca” de fazer. Finalizou dizendo que não será dessa forma e, se o Estado de fato exercesse a sua função de apoiar financeiramente, tecnicamente, realizar esta discussão em todas as Regiões de Saúde através da CIR, pois o Estado tem participação direta, não estavam ali discutindo isto, pois na CIR tem Câmara Técnica de vigilância para resolver estas coisas, estão querendo e entendem que tem que fortalecer, mas não é dessa forma que resolverão, e não pactuam.
Dr. Halim disse que gostaria de apaziguar tanto uma posição de decisão de não, que não iam pactuar, isto é irracional, como é irracional qualquer discussão que possam avançar nisso. Falou que a visão deve ser voltada a vida das pessoas, se realmente esta pactuação precisa de mais um mês, para avançar que as pessoas aguente mais um mês. Explicou que são responsáveis por isso, então prefere ter um mês a mais, mais uma segurança, uma garantia de que todos estão em paz com isto, já que esperaram 20 anos, um mês a mais não faz mal. Disse que estava interferindo logo, porque estavam partindo para uma agressividade que não vale a pena, que as pessoas não são assim, são boas e estão voltadas para salvar vidas, começa a agressão sobre o Estado e não faria nenhuma agressão sobre o Município, pois sabe como estão vivenciando hoje a situação, tanto de Município quanto do Estado. Disse que preferia a paz. Disse que há 21 anos ajudou a montar isto no Ceará em todos os Municípios e depois há 15 anos no Estado de Alagoas nos 102 Municípios, Goiás está muito atrasados, mas, ao mesmo tempo, tem Municípios bem adiantados em Goiás, precisam identificar o que estava acontecendo e fazer essa participação sim, que é importante dizer que muitos já estão fazendo e que tem que participar. Falou que para deixar uma proposta madura em que todos pudessem contribuir na elaboração da proposta, da execução e ficar em paz na CIB, deixava para mais um mês, para que pudessem discutir e construir juntos com grande objetivo de fazer com que nenhum óbito materno ou infantil fique sem ser investigado, não para responsabilizar mas para tentar evitar. Continuou falando que se pegarem o mapa da saúde, iam ficar abismados como o Brasil nas informações, está muito ruim nos indicadores. Falou que é o que o Dr. Rodrigo e o Dr. Gélcio disseram no começo, é uma vergonha, como não temos o hábito, qual a mortalidade materna e infantil de Goiás.... Disse que deixava para o próximo mês, pois radicalizou e quando radicaliza quem sai perdendo é a população, todo mundo, pediu para não deixar isso acontecer, que todos tem boa intenção, tinha certeza disso, e que vão com calma e deixando para o próximo mês.
4.2 – Discussão sobre o ajuste de recomposição de deficit financeiro dos Municípios de Inhumas e Trindade, no valor de R$ 650.000,00 ao ano para cada. (SCATS)
Dr. Halim disse que precisaria que começassem a reunião na hora, porque tinha uma reunião importante e deixava o Dr. Dante avançar, se tivesse, ainda outra discussão fundamental, passava a coordenação dos trabalhos para Dr. Dante e o Dr. Rodrigo. Informou que na sexta feira anterior a reunião, a SES pagou um mês dos nove que devia e que ia negociar o pagamento do mês de outubro e de mais dois meses do PSF.
Quanto ao item da pauta Dr. Rodrigo disse que este valor já estava no teto dos Municípios, foi acordado que após três meses reavaliariam as produções para manter ou não os recursos, e foi para pauta para manter os recursos em Trindade e Inhumas, que passou pelo Grupo Técnico e Câmara Técnica.
Item pactuado
4.3 – Ampliação do recurso financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Município de Mineiros. (SCATS).
Dr. Dante disse que foi uma solicitação de pleito de recurso junto ao Ministério da Saúde, foi submetido e apresentado e encaminhado para pactuação, e que a Secretária de Mineiros estava presente.
Dr. Rodrigo acrescentou, para ficar registrado, que a Secretária iria atrás desse recurso junto ao Ministério da Saúde.
Item pactuado.
4.4 – Aprovar as revisões intermunicipais a partir da competência Outubro de 2014.(SCATS)
Dr. Dante disse que o Grupo Técnico de Média e Alta Complexidade discutiu o assunto e as bases terão validade para estas alterações a partir da competência outubro.
Item pactuado
4.5 – Transferência de 1 motolância do SAMU 192 da Região Central, da base descentralizada de Inhumas para a base central de Goiânia. (SCATS)
Dr. Rodrigo disse que o assunto passado pelo Grupo Técnico e estava de acordo com a política de Urgência e Emergência a transferência dessa unidade.
Dr. Dante acrescentou que foi passado pelo Grupo Condutor da Urgência e Emergência estava em conformidade.
Item Pactuado.
4.6 – Cadastramento de 3 leitos novos de UTI, Tipo II, adulto, da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia completando 16 leitos SUS. (SCATS)
Dr. Dante disse que foi apresentado no GT e discutido no grupo de Urgência e Emergência.
Item Pactuado.
4.7 – Oficina de atualização em projetos terapêuticos e reinserção social de usuários de crack e outras drogas para profissionais das redes Sistema Único de Saúde – SUS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
Celita, técnica da Gerência de Saúde Mental SPAIS, disse que o projeto foi elaborado em parceria com o Núcleo de Educação Permanente da Escola, e as oficinas fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento aos problemas decorrentes de uso de crack e outras drogas. Falou que tem um recurso depositado no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e que a previsão era de cinco oficinas, que estava acontecendo uma, e as demais, devido o empenho ficaria para ano de 2015. Disse que a oficina de atualização e reinserção social de usuários de crack e outras drogas, prevê a capacitação dos profissionais do SUS e do SUAS, é um projeto necessário, porque tem que trabalhar a intersetorialidade, e prevê a capacitação de 180 profissionais, 40 horas semanais, 3 turmas de 60 alunos cada. Disse que os temas estão voltados para a intersetorialidade, a rede SUS e SUAS, a legislação, prevenção, promoção e proteção a saúde das pessoas usuárias de crack e outras drogas, redução de danos e a reinserção social dos usuários. Disse que a previsão de início é: primeira turma maio de 2015; segunda turma junho 2015; terceira agosto 2015 e que o recurso é do Tesouro Federal, a fonte pagadora é o Fundo Especial de Saúde e o valor total é R$ 158.340,76, (cento e cinquenta e oito mil trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos). Falou que o pessoal da rede de assistência social é recente e tem dificuldades de manutenção do serviço, o Município vai arcar só com o translado e serão priorizados os profissionais do Centro de Referência de Assistência Social CRAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS e os profissionais dos CAPS. Informou que como são poucas vagas foram priorizados os Municípios que tem CAPS, terá no mínimo um profissional de cada rede SUS e SUAS. Disse que quem indicará os profissionais é o Secretário de Saúde e será de acordo com a necessidade do Município e disponibilidade de números de vaga e torcerão para que tenham outros projetos dessa forma porque a intersetorialidade é importante para o atendimento dos usuários de crack e outras drogas, problema que assola os usuários não diz respeito só a saúde mas a assistência social e as Secretarias que trabalham na capacitação profissional para que possam reinserir e superar os problemas decorrentes do uso de crack e outras drogas.
Item Pactuado.
4.8 – Cursos integrados de Atenção Primária à Saúde – Módulo II–aperfeiçoamento em Atenção Primária à Saúde. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
Sirlene, da Superintendência de Educação em Saúde e Trabalho para o Sistema Único de Saúde – SEST SUS, disse que os Cursos Integrados de Atenção à Saúde está contido no Plano de Educação Permanente e informou que levantaram todas as demandas educacionais de forma ascendente e é composto do curso básico que é o Módulo I com 60 horas que estaria em fase de finalização, naquela semana, em todo Estado de Goiás, atendendo as demandas das dezessete Regiões de Saúde. Citou que o de aperfeiçoamento, objeto da apresentação, é o Módulo II, com 250 horas, e quem concluir o primeiro e continuar no Módulo II e for para a especialização, terá um título de Atenção Primária à Saúde. Disse que é uma parceria com a Universidade Estadual de Goiás – UEG, e que o custo total do projeto é de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais) e custo por aluno é de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). Citou que o objetivo do curso é aperfeiçoar os profissionais de nível superior que atuam na Atenção Primária à Saúde, principalmente na Estratégia da Saúde da Família – ESF e Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF. Disse que a meta é qualificar 1.000 profissionais das dezessete Regiões de Saúde e a metodologia é toda por ensino a distância, sem momento presencial, para 29 turmas com carga horária de 250 horas de 20 a 35 alunos por turma e que na matriz curricular será trabalhado primeiramente: gestão em saúde com 30 horas; ações programáticas incluindo urgência e emergência na atenção básica 150 horas; vigilância em saúde com 70 horas; totalizando 250 horas. Informou que são as Portaria nº 2.200/2011 e a Portaria nº 4.033/2010 e que a previsão de início é fevereiro de 2015 e término em julho de 2015 com certificação da UEG.
Dr. Rodrigo disse que o assunto foi apresentado na Assembleia do COSEMS com detalhamento de valores, a grade curricular, tempo, carga horária e o o COSEMS indicou para pactuação.
Item Pactuado
4.9 – Pactuar a criação do Grupo Condutor da Política de Doenças Raras. (SPAIS)
Lirce falou que foi publicado em janeiro de 2014 a Portaria nº 199, que instituiu a Política de Atenção Integral a Saúde Nacional às pessoas com Doenças Raras e em maio de 2014 foi publicado também a Portaria nº 981, que faz algumas alterações, alguns complementos e revoga algum item da Portaria nº 199. Colocou que já foram feitas algumas discussões, e concluíram foi que deveria ser criado um grupo condutor para implantação desta política, acrescentando que já foram feitas algumas reuniões, que o Plano de implantação da Política já está bem adiantado e que a Superintendência de Atenção Integral a Saúde fará parte, bem como a de Controle e Avaliação, o LACEN, a SEST SUS, a Assessoria Técnica do COSEMS, além dos Municípios de Goiânia, Matrinchã e Faina.
Lirce explicou que como o assunto é polêmico e a Política tem que ser apresentada ao Conselho Estadual de Saúde para ser aprovada a implantação deste plano, então foi proposto fazer uma reunião, que acontecerá no dia 25/09/14 com todos os Grupos Técnicos da CIB: os da Atenção Básica em Saúde, os de Média e Alta Complexidade, o da Assistência Farmacêutica, o de Educação Permanente e o de Planejamento, para que seja feita uma discussão mais aprofundada do assunto, também o Conselho Estadual de Saúde, pois a medida que o plano ficar pronto e que todos já tiverem conhecimento e já amadurecido o assunto irá para o Conselho Estadual para ser aprovado assim foi discutido por todos os grupos de forma Bipartite. Finalizou ratificando que dia 25/09/14, haverá uma reunião com este grupo condutor mais os GTs da CIB para tratar deste assunto para depois ir para o Conselho Estadual de Saúde.
Item Pactuado
4.10 – Remanejamento de 2 (dois) novos leitos de retaguarda cirúrgica do Hospital Maria Auxiliadora para o Hospital de Urgências de Goiânia – HUGO com qualificação de 2 (dois) leitos existentes, totalizando 4 (quatro) leitos qualificados no HUGO. (SCATS)
Dr. Dante falou que é uma solicitação do Grupo Condutor da Rede de Urgência, depois transcorrido o monitoramento que foi realizado pelo Grupo Condutor com o Ministério da Saúde e pela desistência desta unidade de qualificar estes leitos, então foi pleiteado para que fossem remanejados para o HUGO sendo acordado e encaminhado para pactuação.
Item Pactuado
5 – INFORMES:
5.1 – INFORMES SES/GO:
5.1.1 – Informação sobre a visita técnica da FIOCRUZ realizada na ESAP/GO, nos dias 28 e 29/07/14. (SEST SUS Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago”)
Dra. Alessandra cumprimentou a todos e falou que receberam a visita da FIOCRUZ nos dias 28 e 29 de julho de 2014, esta visita gerou um relatório que apontou os 10 principais problemas ou gargalos que a Escola de Saúde Pública enfrenta atualmente. Pontuou que estes problemas são: 1º Planejamento da informação com características segmentadas e não informando os indicadores de saúde e /ou Macroprojetos da Secretaria; 2º hipertrofia da demanda de cursos e eventos de curta duração; 3º oferta de curso segmentados contemplando os mesmos profissionais em temas variados e repetitivos; 4º carência de recursos humanos qualificados para preencher vazios em áreas estratégicas, por exemplo a área da tecnologia da informação, profissionais habilitados para trabalhar educação a distância, dentre outros; 5º baixa articulação entre a Superintendência Escola e as outras Superintendências da Secretária da Saúde; 6º dificuldades na gestão de contratos das OS’s, eco reflexos na organização dos cursos e outras ações de ensino e pesquisa nas unidades hospitalares; 7º morosidade dos processos administrativos dentro e fora da Secretaria de Estado da Saúde; 8º metas de formação são definidas externamente por órgãos financiadores sobretudo o Ministério da Saúde, sem uma análise de impacto do desempenho na rede de serviço e das políticas de saúde; 9º a mediação da escola em algumas ações de formação é de caráter executivo; as demandas chegam prontas e exigem processamentos internos burocráticos e complexos; 10º carência de estrutura e de profissionais da área da comunicação na Escola de Saúde Pública. Colocou que diante deste relatório da FIOCRUZ foram feitas algumas reuniões envolvendo Secretário, Superintendentes e em outros momentos a Superintendência da Escola e o Corpo Técnico pensado numa estratégia de trabalho que está sendo discutida entre os Superintendentes. Esta estratégia de trabalho se compõe basicamente na formação de setores de trabalho com representantes em cada Superintendência. Ressaltou que a estratégia foi aprovada pela Dra. Tânia Celeste, da FIOCRUZ. Informou que estão sendo feitas, no momento, reuniões para levantar quais são os indicadores de saúde, que segundo informações da Dra. Meire, a Superintendente de Educação em Saúde de Trabalho para o SUS, estão se organizando para levantar os indicadores de saúde para agora em outubro/2014, e a perspectiva é de que entre novembro e dezembro/2014 a Secretária de Saúde apresente uma proposta concreta para um calendário de cursos da Escola Saúde Pública para os próximos dois anos.
5.1.2 – Apresentação da Auditoria Operacional pelo Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado, na Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde, a realizar pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Coordenada pelo Tribunal de Contas da União. (SPAIS/GAS).
Dra. Mabel iniciou falando que isto é simplesmente um informe de que o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas do Estado realizarão avaliação nos Municípios, podendo chegar em qualquer um dos Municípios inclusive em Goiânia também.
5.2 – INFORMES COSEMS:
Dr. Amilton fez os informes referente ao COSEMS, reforçando o que o Dr. Dante havia dito que após a Assembleia teria a apresentação do Plano de Ação do Ebola. Ele falou que referente ao COSEMS, esta é a primeira CIB que estava sendo feita a experiência de modificar a funcionalidade da CIB, sendo a Assembleia do COSEMS no dia anterior e a CIB pela manhã, sendo aquela a primeira experiência. Comunicou que a próxima CIB estava marcada para o dia 16/10/2014, então a Assembleia do COSEMS será no dia 15/10/2014. Ressaltou que esta metodologia será utilizada este ano de 2014 até o final da atual gestão do COSEMS, pois quer trazer a discussão mais amadurecida, melhor construída e mais esclarecida nas Assembleias, acrescentando que espera maior participação da representação do COSEMS quanto a composição da mesa diretora da CIB. Colocou que no que refere ao informe do COSEMS ele deseja reforçar que já está disponibilizado no site a logomarca comemorativa dos 25 anos do COSEMS, avisou que haverá um evento, um seminário do dia 21 de novembro com uma confraternização, e convidou a todos os colegas dos Municípios, Secretários e colegas da SES para participarem. Falou que foram convidados o presidente do CONASEMS e o presidente do COSEMS de Minas, Mauro, o André da Secretária de Gestão Estratégica e Participativa, ainda não confirmou, mas falou que será uma agenda prioritária. Repetiu que fará neste dia uma confraternização dos 25 anos, mas também de final de ano de encerramento do ano e que gostaria muito que todos participassem, pois são 25 anos de muita construção bipartite. Disse que outra questão é que já foi analisada pela OPAS com parecer favorável e estava confirmando o primeiro Seminário da Gestão Compartilhada da Rede Regionalizada de Atenção em Saúde, que será dia 17/10/2014, ou seja, no dia seguinte da Plenária da CIB, então reforça o convite e agradece a SES e todos os outros parceiros que ajudaram no processo para realização. Continuou falando que outra questão que estava adianta é a judicialização, e é bom deixarem reservado na agenda que o seminário está marcado para 12/11/2014, provavelmente será no Augusto Hotel e esse assunto é muito importante, pois não será somente da Assistência Farmacêutica, farão uma discussão no que se refere a judicialização, neste dia, reforçou que deixem reservado na agenda, pois sabem que não é só os Municípios que sofrem com isso, mas também o Estado tem sofrido com esses processos com frequência e todos os entes também.
Bernadete disse que só a título de esclarecimento, será realizado em parceria da SES com o COSEMS, comparecerão procuradores, promotores de outros estados, profissionais técnicos do Ministério da Saúde, que trabalham com isso no MS. Repetiu que será no dia 12/11/14 no Augusto Hotel das 08:00 às 18:00 horas e irão ter duas conferências e duas mesas redondas, então precisa da participação de todos, pois como foi falado pelo Dr. Amilton sabem que a judicialização é com toda a saúde e tem demandas em leitos de UTI, de equipamentos, serviços, medicamentos de toda tecnologia que envolve assistência a saúde, então pedia a participação de todos naquele momento.
Dr. Amilton falou que chamaram também a Câmara Técnica do MS, então é muito importante.
Dr. Dante afirmou que é importantíssimo o tema e devem bloquear a agenda para participarem evidentemente e acha que isso precisa ser interesse de todos que estão na gestão e é possível que já fizeram o convite, se não, sugeria que convidassem tanto a Câmara Técnica do Ministério Publico de Goiás, quanto a do Tribunal de Justiça.
Dr. Amilton disse que já estavam convidados.
Dr. Dante falou que isso é ótimo, pois são atores que precisam estar para ouvir.
Dr. Amilton repetiu a dada, que será no dia 12/11/14, provavelmente o dia todo no Augusto Hotel. Continuou falando que outra mudança no que se refere a questão da condução da CIB, era daquele momento para frente, os informes CIB que eram lidos, não serão, mais manterão na pauta, pois imaginam que é o princípio da publicidade, então são encaminhados, pediu para todos lerem e se houver alguma falha procurem em tempo hábil, para corrigirem. Disse que os informes CIB que é o item 5.3: reforma; construção; ampliação de todos os equipamentos, não serão mais lidos, mas sempre estarão em pauta para publicização e as resoluções AD REFERENDUM, também não serão lidas, pois imaginam que uma vez pactuada já a resolução anterior da CIB e vem os encaminhamentos do gestor municipal, a maioria com assinatura do gestor e Conselho Municipal, validado com uma resolução da CIB não justifica mais a leitura, mas justifica publicizarem. Pediu a todos que tiverem resolução AD RFERENDUM, equipamentos e investimento que observem os informes na pauta. Falou que essas são as mudanças que gostariam de implementar e da parte do COSEMS, considera encerrada a assembleia naquele momento, mas pede que permanecessem para apresentação.
Dr. Dante disse que concorda plenamente com essa reorientação, na medida em que vai amadurecendo e aprendendo, vai também otimizando o tempo, de tal forma que reiterava a orientação que o Dr. Amilton fez sobre a necessidade de fazer a leitura desses dois itens que agora valida na ata pela assinatura. Agradeceu a presença de todos e falou que assistiriam o item 3.4 sobre o Plano de Contingência do Ebola.
Dr. Rodrigo disse que esperava que todos aguardassem a apresentação, e no mais gostaria de pedir desculpa pelas discussões calorosa, mas acha que isso faz parte do processo também, e quer que eles amadureçam e cresçam com essas discussões. Desejou um bom retorno a todos os gestores aos Municípios.
Dra. Tânia falou que em nome da Superintendência de Vigilância em Saúde queria se desculpar com o COSEMS e os Secretários, pois a postura da SUVISA não era de radicalizar, muito pelo contrário, porque primam pela discussão e o consenso e principalmente pelo respeito. Disse que em nome da SUVISA pedia desculpa e também que relevassem essa discussão e que possam sim no próximo GT levar de uma forma seria, porque realmente é um trabalho extremamente importante, e pretende realmente avançar e que entendam a necessidade de fazer isso. Se desculpou novamente com todos e disse que não aera ali que deveriam fazer essa discussão, pois sabem de todos os problemas que existem, e que precisam levar com cuidado para que efetivem as propostas.
5.3 – INFORMES CIB:
5.3.1 – Municípios que apresentaram à Secretaria Executiva da CIB ofícios e ordens de serviços para receberem 2ª e 3ª parcelas de reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portarias nº 339, 340 e 341/2013, do Ministério da Saúde:
REFORMA
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 198 de 17/07/2014 |Padre Bernardo |Equipe de Atenção a Saúde do Sistema |6895298 |
| | |Penitenciário | |
|Ofício nº 078 de 06/08/2014 |Sanclerlândia |UBS Cristiano Coelho Marques Damasceno |6020534 |
|Ofício nº 185 de 28/05/2014 |Matrinchã |UBS Nair Pereira da Silva |5367565 |
|Ofício nº 642 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Jardim Todos os Santos |2769344 |
|Ofício nº 644 de 25/07/2014 | |Unidade de Saúde Bairro Alvorada |2569256 |
|Ofício nº 645 de 25/07/2014 | |Unidade de Saúde Castros |2768984 |
|Ofício S/N de 04/09/2014 |Pires do Rio |Centro Municipal de saúde |2340534 |
CONSTRUÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Ofício nº 396 de 23/07/2014 |Portelândia |
|Oficios nº 183 e 184 de 22/07/2014 |Palmeiras de Goiás |
|Ofícios nº 061 e 062 de 28/07/2014 |Goiatuba |
|Oficio nº 20 de 23/07/2014 |Itarumã |
|Oficio nº 068 de 24/07/2014 |Montividiu do Norte |
|Ofícios nº 104 e 105 de 02/07/2014 |Caçu |
|Ofícios nº 040 e 041 de 01/08/2014 |Maurilândia |
|Oficio nº 196 de28/07/2014 |Anicuns |
|Oficio s/n de 31/07/2014 |Pires do Rio |
|Oficios nº 483, 484 e 485 de 30/05/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 560 de 25/07/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 566 de 01/08/2014 |Porangatu |
|Oficio nº 118 de 28/05/2014 |Aloândia |
|Ofícios nº 614 e 615 de 25/07/2014 |Senador Canedo |
|Ofício nº 022 de 19/05/2014 |Firminópolis |
|Ofícios nº 215, 216, 217 e 218 de 20/08/2014 |Itaberaí |
|Ofício nº 214 de 04/08/2014 |Matrinchã |
|Ofício nº 090 de 18/08/2014 |Abadia de Goiás |
|Ofícios n/s 295, 296, 297, 298, 299, 300, 302 e 303 de 31/07/2014 |Santo Antônio do Descoberto |
|Ofício nº 449 de 04/08/2014 |Águas Lindas de Goiás |
|Ofício nº 311 de 05/08/2014 |Goianira |
|Oficios nº 69 e 70 de 07/08/2014 |Jaraguá |
|Ofícios nº 1.120, 1.122, 1.124, 1.126 de 20/05/2014 |São Luís de Montes Belos |
|Ofício nº 2.460 de 01/08/2014 |Goiânia |
|Oficio nº 87 de 26/08/2014 |Mimoso de Goiás |
|Ofícios nº 5066, 5068, 5069 e 5070 de 28/08/2014 |Aparecida de Goiânia |
|Ofícios nº 0014, de 28/08/2014 |Doverlândia |
|Ofícios nº 0015, de 28/08/2014 |Doverlândia |
|Oficio nº 664 de 27/08/2014 |Porangatu |
|Ofício nº 0791 de 04/09/2014 |Santo Antônio do Descoberto |
|Ofício S/N de 04/09/2014 |Pires do Rio |
AMPLIAÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Ofício nº 100 de 29/07/2014 |Panamá |Estratégia de Saúde da Família 301 |6213383 |
|Ofício nº 58 de 28/07/2014 |São Luiz do Norte |Posto de Saúde Lavrinhas de São Sebastião|6281001 |
|Ofício nº 59 de 28/07/2014 |São Luiz do Norte |Centro de Saúde |2381524 |
|Ofício nº 87 de 05/08/2014 |Abadia de Goiás |Unidade de Saúde da Família 2 |2768976 |
|Ofício nº 620 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Uirapuru |3961052 |
|Ofício nº 623 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Jardim Canedo |2769476 |
|Ofício nº 640 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Morada do Morro |2336707 |
|Ofício nº 641 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Vila Galvão |2769492 |
|Ofício nº 643 de 25/07/2014 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Morada do Morro |2769190 |
|Oficio nº 438 de 11/08/2014 |Goiás |Unidade Básica de Saúde |2343665 |
5.3.2 – Municípios que informaram à Secretaria Executiva da CIB, por ofício, a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012:
ACADEMIA DA SAÚDE
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Oficio nº 068 de 24/07/2014 |Montividiu do Norte |
|Oficio nº 646 de 30/07/2014 |Senador Canedo |
|Oficio nº 087 de 06/08/2014 |Buriti de Goiás |
|Ofício nº 101 de 06/08/2014 |Americano do Brasil |
|Ofício nº 079 de 19/08/2014 |Cocalzinho de Goiás |
|Oficio nº 051 de 21/08/2014 |Ouro Verde de Goiás |
|Ofício nº 3989 de 18/07/2014 |Aparecida de Goiânia |
6 – HOMOLOGAÇÕES:
6.1 – Resoluções AD REFERENDUM:
– Aprovam AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família/NASF:
|MUNICIPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Formoso/GO – NASF III |Resolução nº 247/2014 – CIB |
|Bonfinópolis – NASF II |Resolução nº 254/2014 – CIB |
|Alexânia – NASF II |Resolução nº 255/2014 – CIB |
– Aprovam AD REFERENDUM Projetos de Emendas Parlamentares:
|MUNICÍPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Cristalina/GO |Resolução nº 244/2014 – CIB |
|Jataí/GO |Resolução nº 246/2014 – CIB |
|Gouvelândia/GO |Resolução nº 248/2014 – CIB |
|Cocalzinho/GO |Resolução nº 253/2014 – CIB |
– Aprovam AD REFERENDUM o CREDENCIAMENTO e a IMPLEMENTAÇÃO da Estratégia Saúde da Família – ESF, Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS e Saúde Bucal para os Municípios:
|MUNICÍPIO |Nº RESOLUÇÃO |
|Itarumã/GO |Resolução nº 252/2014 – CIB |
– Resolução nº 245/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Itarumã de Goiás, conforme Portarias GM/MS nº 2226/2009 e 340/2013 para receber recurso financeiro referente a Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, pelo Ministério da Saúde.
– Resolução nº 249/2014 – CIB – Altera a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento de contribuição institucional das Secretarias Municipais de Saúde de Goiás – COSEMS/GO ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
– Resolução nº 250/2014 – CIB – Aprova AD REFERENDUM o fluxo de distribuição dos sachês de Micronutrientes em pó da Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil-NUTRISUS, com envio dos mesmos à Gerência de Assistência Farmacêutica Estadual para a redistribuição às Regionais de Saúde e Municípios.
– Resolução nº 251/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Itumbiara, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.
– Resolução nº 256/2014 – CIB – Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Hidrolândia/GO, conforme Portarias GM/MS nº 2226/2009 e 340/2013 para receber recurso financeiro referente a Construção de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, pelo Ministério da Saúde.
6.2 – Ofício DENASUS/SGEP/MS encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, Extrato de Termo de Ajuste Sanitário – TAS, de Secretaria Municipal de Saúde com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/SGEP/MS:
|Nº OFÍCIO |DATA OFÍCIO |Nº AUDITORIA |SMS |
|Ofício nº |29/08/2014 |13.385 |Secretaria Municipal de Saúde de Trindade |
|607-14/DENASUS/SGEP/MS | | | |
7 – ENCERRAMENTO
Concluindo, nós, Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joelma Mendonça de Sousa, Lilian José Guedes Castro, Lirce Lamounier, Maria Lúcia Carnelosso e Vanessa Cristina Garcia Santos, ouvimos a gravação da reunião e lavramos a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros que tiveram assento a mesa.
Halim Antonio Girade – GAB/SES_____________________________________________
Dante Garcia de Paula – SCATS_______________________________________________
Givaldo Faria da Costa – SGPF________________________________________________
Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS____________________________________
Tânia da Silva Vaz – SUVISA __________________________________________________
Ricardo Alcoforado Maranhão Sá – SUNAS______________________________________
Amilton Fernandes Prado – SMS Jataí___________________________________________
André Luiz Dias Matos – Morrinhos_____________________________________________
Fernando Prado Viana – São Simão______________________________________________
Rodrigo César Faleiro Lacerda – SMS Formosa___________________________________
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