CONVOCAÇÃO Nº - Goiás
Ata da 4ª Reunião Ordinária do ano de 2013 da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás. Realizada aos 27 dias do mês de junho de 2013, às 9:00 horas no Auditório da Escola de Saúde Pública “Cândido Santiago” (antigo CENFORH), sito a BR 153 km 07 Bairro Santo Antônio, nesta capital.
REPRESENTAÇÃO ESTADUAL:Antonio Faleiros Filho – GAB/SES; Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS; Leila Maria Gomes Oliveira – SUVISA; Maria Cecília Martins Brito – SUNAS; Dante Garcia de Paula – SCATS; Maria de Fátima M. Vidigal – SEST/SUS; Flávio Augusto Curado – SGPF.
REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL/COSEMS: Amilton Fernandes do Prado – SMS Jataí; Antônio Gilberto Carvalhais – SMS Inhumas; André Franco Ribeiro – SMS Quirinópolis; Rodrigo César Faleiros Lacerda – SMS Formosa; Mauro Henrique P. Lemes - SMS Caldas Novas; Eduardo Xavier - SMS Piracanjuba.
SECRETARIA EXECUTIVA DA CIB: Ana Carolina Soares Ximenes, Joelma Mendonça de Sousa, Joana Marchese Vieira, Lílian José Guedes de Castro, Ludmilla Marques de Abreu Sá, Lirce Lamounier e Sizaltina Pereira de Amorim.
ASSESSORES E CONVIDADOS: relação constante no livro de presença.
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 23/04/2013.
3 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:
3.1 - Resoluções AD REFERENDUM:
- Resolução nº 069/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Águas Lindas de Goiás.
- Resolução nº 070/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Jataí, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 071/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Bonfinópolis, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.
- Resolução nº 072/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Cristalina/Goiás, conforme Portaria nº 340/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 073/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Anicuns, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 074/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Piracanjuba, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 075/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Água Fria de Goiás, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 076/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Ouro Verde de Goiás, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE –UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 077/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Aragoiânia conforme Portarias GM/MS nº 340/2013 referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, com recurso do Ministério da Saúde.
- Resolução nº 078/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Uruana.
- Resolução nº 079/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Araçu, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE –UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 080/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Corumbá de Goiás conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 081/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Iporá, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 082/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Quirinópolis.
- Resolução nº 083/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o incentivo financeiro para o Município de Goiânia ampliar a oferta de serviços para a Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana.
- Resolução nº 084/2013 – CIB - Aprova remanejamento no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Crixás e Itapaci por consequência do processo de adesão ao Pacto Pela Saúde.
- Resolução nº 085/2013 – CIB - Homologar os quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada no Estado de Goiás.
- Resolução nº 086/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Crixás, Nova América, Pilar de Goiás, São Luiz do Norte.
- Resolução nº 087/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Jaupaci.
- Resolução nº 088/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Novo Brasil.
- Resolução nº 089/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Israelândia.
- Resolução nº 090/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Arenópolis.
3.2 – Homologar a Portaria nº 1032/GM/MS, de 03/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 453.652,11 para o município de Goiânia, de acordo com a habilitação da Santa Casa de Misericórdia no Programa Nacional de Terapia Nutricional, Enteral e Parenteral.(SCATS)
3.3 – Homologar a Portaria nº 1056/GM/MS, de 03/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 648.000,00 ao ano, para o Município de Goiânia, como incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços de Oficinas Ortopédicas.(SCATS)
3.4 – Homologar a Portaria nº 1122/GM/MS, de 06/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 9.568.379,60 ao ano, sendo R$ 3.827.351,84 em parcela única e R$ 5.741.027,76 em parcelas mensais, para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santilho (CRER), do Município de Goiânia. (SCATS)
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 - Termo Aditivo nº 01/2013 do Município de CALDAZINHA que propõe realização de manejo ambiental, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e reforma no Núcleo de Controle de Vetores, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). (SUVISA)
4.2 - Termo Aditivo nº 02/2013 do Município de OURO VERDE DE GOIÁS para aquisição de dois (02) aparelhos de ar condicionado Split 09 BTUs, no valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com recurso oriundo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde para uso exclusivo do Núcleo de Vetores e Vigilância Epidemiológica. (SUVISA)
4.3 - Pactuação do Plano Estadual de Vigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos, aprovado pelas CIR's dos Municípios prioritários. (SUVISA)
4.4 - Inclusão do exame de Eletroforese de Hemoglobina para detecção da Anemia Falciforme no Programa de Proteção a Gestante "Teste da Mamãe", acrescido no rol dos novos exames de Pré Natal da Rede Cegonha. (SPAIS)
4.5 - Pactuação dos Leitos da Maternidade Dona Íris para a Rede Cegonha: 10 leitos de UTI Neonatal, 10 leitos de UCIN convencional, e 05 leitos de UCIN Canguru. (SPAIS)
4.6 – Pactuar o complemento do Plano de Ação da Macrorregião Centro Oeste da Rede Cegonha. (SPAIS)
4.7 - Habilitação de serviços para Centro Especializado em Reabilitação – CER.
4.7.1 - CER II: ADFEGO, APAE, CORAE, PESTALOZZI, e UCG.
4.7.2 - CER III: Hospital das Clínicas. (SMS Goiânia)
4.8 - Pactuar saldos da Farmácia Básica (pactuados em dezembro pela resolução 400/2012 - é necessário alterar o valor da verba federal e as condições de aplicação da contrapartida estadual):
4.8.1 - saldo de verba federal - conforme Termo de Ajuste Sanitário – TAS nº 228, de 02/05/2013;
4.8.2 - saldo de contrapartidas estadual. (SPAIS)
4.9 – Pactuar a distribuição do recurso da Portaria nº 2979/GM/MS/2011. (SCATS)
4.10 - Aprovar a habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Anápolis na Fase IV do Programa Nacional de Triagem Neonatal. (SCATS)
4.11 - Aprovar a expansão de Base Descentralizada SAMU – 192, da Regional de Saúde Oeste II, para os Municípios de: Turvânia, Firminópolis e Paraúna – Resolução CIR nº 015/2013. (SCATS)
4.12 - Aprovar o aditivo ao Plano de Ação Regional – Região Metropolitana com as seguintes inclusões:
4.12.1 – qualificação de 20 (vinte) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Sagrado Coração de Jesus do Município de Nerópolis, sendo 10 novos e 10 existentes;
4.12.2 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Almacor do Município de Senador Canedo, sendo 05 novos e 05 existentes;
4.12.3 – do Hospital Infantil de Campinas, com a qualificação de 05 (cinco) leitos de UTI pediátrica tipo II;
4.12.4 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Infantil de Campinas, do Município de Goiânia, sendo 05 novos e 05 existentes;
4.12.5 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital da Criança do Município de Goiânia, sendo 05 novos e 05 existentes. (SCATS)
4.13 - Solicitação dos Municípios de Trindade, Hidrolândia e Cristalina para as pactuações Municipais. (SCATS)
4.14 - Alteração na abrangência de Ressonância Magnética do Município de Aparecida de Goiânia para Goiânia. (SCATS)
4.15 - Solicitação de aumento no teto de hemodiálise do Município de Aparecida de Goiânia. (SCATS)
5 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
6 – INFORMES:
6.1 - A ANVISA está realizando uma pesquisa sobre a vigilância sanitária no país, em que propõe “um questionário a ser aplicado em todos os municípios brasileiros, no intuito de compreender o atual estágio da descentralização das ações de Vigilância Sanitária e da organização das estruturas de VISA. Essa iniciativa foi apresentada e debatida tecnicamente no Subgrupo VISA do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde (GTVS) e a partir de então implementada pela Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS). Foi enviado ofício assinado pelo senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Antonio Faleiros, para todos os Municípios em questão. (SUVISA)
6.2 - Assistência Farmacêutica:
6.2.1 - Nota Técnica nº 01/2013 – SCTIE-MS;
6.2.2 - Levantamento Nacional sobre utilização de Sistemas Informatizados para gestão da Assistência Farmacêutica. (SPAIS)
6.3 - Ofício nº 286/2013-SGEP/MS, datado de 10 de maio de 2013, que encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, de 02/05/2013, do Termo de Ajuste Sanitário – TAS, relativo à auditoria nº 7.966, assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS.
6.4 - Cobertura Vacinação contra Influenza .(SUVISA)
6.5 – Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. (SUVISA)
6.6 - Oficinas macrorregionais de capacitação dos municípios no SISPPI. (SCATS)
25 e 26 de junho 2013 - MACRO SUDOESTE - Rio Verde
03 e 04 de julho 2013 - MACRO CENTRO OESTE - Goiânia
23 e 24 de julho 2013 - MACRO CENTRO SUDESTE - Aparecida de Goiânia
30 e 31 de julho 2013 - MACRO CENTRO NORTE - Anápolis
06 e 07 de agosto 2013 – MACRO NORDESTE - Formosa
6.7 - Municípios que informaram à Comissão Intergestores Bipartite – CIB a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012:
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Memorando nº 275 da Regional de Saúde Central e Centro Sul |Edealina |
|Ofício n° 051de 29/04/2013 – ERP. |Amaralina |
|Ofício n° 121 de 20/05/2013 |Caçu |
6.8 - Municípios que apresentaram à área técnica da SES/GO ordem de serviço para receber 2ª e 3ª parcelas de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portarias nº 339, 340 e 341/2013 do Ministério da Saúde:
REFORMA
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 96 de 17 de maio de 2013 |Santo Antônio da |Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde |2383195 |
| |Barra |de Santo Antônio da Barra | |
|Oficio nº 48, de 22 de maio de 2013 |Heitoraí |Unidade Básica de Saúde |2381893 |
|Ofício nº 127 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade Básica De Saúde da Família - PSF|2440768 |
| | |II | |
|Oficio nº 128 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade Básica de Saúde da Família – PSF|2440210 |
| | |I | |
|Ofício nº 130 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade de Saúde do PSF III |2440776 |
|Ofício nº 223 de 24 de maio de 2013 |Turvânia |Posto de Saúde Maria Conceição Dias |2382296 |
|Oficio nº 181 de 27 de maio de 2013 |Mozarlândia |PSF III Dedithe do Coração de Jesus |3649083 |
| | |Figueredo | |
|Oficio nº 119 de 27 de maio de 2013 |Corumbá de Goiás |Unidade de Saúde da Família Antônio |2361841 |
| | |Marmo Ferreira Santana | |
|Ofício nº 254 de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família V Park |2440571 |
| | |Anchieta | |
|Ofício nº 253 de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família VII Maria de|3580709 |
| | |Lourdes | |
|Ofício nº 252 de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família I, Setor |2568861 |
| | |Central | |
|Oficio nº 177 de 29 de maio de 2013 |Carmo do Rio Verde |Unidade Básica de Saúde III |2507706 |
|Oficio nº 025 de 03 de junho de 2013 |Maurilândia |PSF Almir Vieira Gomes |6416306 |
|Oficio nº 166 de 10 de junho de 2013 |Vianópolis |Unidade de Saúde IV |2361930 |
|Ofício nº 035 de 10 de junho de 2013 |Piranhas |PSF III |2382695 |
AMPLIAÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 179 de 14 de maio de 2013 |São Miguel do Araguaia |Unidade de Saúde da Família Setor Oeste |3580873 |
| | |PSF 5 | |
|Oficio nº 525 de 21 de maio de 2013 |Posse |Unidade Básica de Saúde Mãe Bela |2384205 |
|Oficio nº 521 de 21 de maio de 2013 |Posse |Unidade Básica de Saúde |2333953 |
|Oficio nº 125 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |PSF 1 |2440210 |
|Oficio nº 18 de 24 de maio de 2013 |Água Fria de Goiás |Unidade Básica de Saúde do Programa de |3526615 |
| | |Saúde da Família PSF 1 | |
|Oficio nº 171 de 24 de maio de 2013 |Faina |Posto de Saúde da Família PSF II Caiçara |5662516 |
|Oficio nº 172 de 24 de maio de 2013 |Faina |Centro de Saúde da Família Faina - PSF 1 |2382407 |
|Oficio nº 166 de 27 de maio de 2013 |Minaçu |Unidade Saúde da Família PSF 1 |2438224 |
|Oficio nº 12 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |Posto de Saúde Dona Côca |2382997 |
|Oficio nº 11 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |Posto de Saúde Central |6177298 |
|Oficio nº 039 de 27 de maio de 2013 |Alto Paraíso de Goiás |Unidade de Saúde 2 Novo Horizonte |2334046 |
|Ofício nº 066 de 27 de maio de 2013 |Buriti de Goiás |Posto de Saúde de Campo das Perdizes |2334194 |
|Oficio nº 233/2013, de 29 de maio de 2013 |Aragoiânia |PSF III |5587921 |
|Oficio nº 088 de 03 de junho de 2013 |Caturaí |Unidade de Saúde da Família Cândido |2361213 |
| | |Parreira | |
|Oficio nº 089 de 03 de junho de 2013 |Caturaí |Unidade de Saúde da Família Maria Borges |2570106 |
|Oficio nº 89 de 5 de junho de 2013 |Córrego do Ouro |Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde |2382172 |
| | |Córrego do Ouro | |
|Oficio nº 166 de 10 de junho de 2013 |Vianópolis |Unidade Básica de Saúde Vigilância |2438453 |
| | |Sanitária | |
CONSTRUÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Oficio nº 519 de 21 de maio de 2013 |Posse |
|Oficio nº 127 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |
|Oficio nº 215 de 23 de maio de 2013 |Araguapaz |
|Oficio nº 2449 de 24 de maio de 2013 |Aparecida de Goiânia (dez unidades) |
|Ofício nº 59 de 27 de maio de 2013 |Cabeceiras de Goiás |
|Oficio nº 14 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |
|Oficio nº 13 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |
|Ofício nº 287 de 28 de maio de 2013 |Niquelândia |
|Oficio nº 208 de 28 de maio de 2013 |Goiás |
|Oficio nº 177 de 29 de maio de 2013 |Carmo do Rio Verde |
|Oficio nº 191 de 29 de maio de 2013 |Mozarlândia |
|Oficio nº 818 de 29 de maio de 2013 |Porangatu |
|Oficio nº 371 de 06 de junho de 2013 |Iporá |
|Ofício nº 103 de 11 de junho de 2013 |Caldas Novas |
7 – ENCERRAMENTO
PONTOS DE PAUTA
1 – ABERTURA DOS TRABALHOS.
Dr. Antonio Faleiros cumprimentou a todos e agradeceu a compreensão do COSEMS por ter aceitado a mudança o dia da reunião, haja vista que foi uma decisão do governo de suspender o expediente naquela quinta-feira a tarde.
2 – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO DE 23/04/2013.
Dr. Faleiros perguntou se havia algum comentário. Como não houve manifestação, ficava aprovada.
3 – HOMOLOGAÇÕES E CERTIFICAÇÕES:
3.1 - Resoluções AD REFERENDUM:
- Resolução nº 069/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Águas Lindas de Goiás.
- Resolução nº 070/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Jataí, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 071/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Bonfinópolis, conforme Portarias nº 719/GM/MS, de 2011 e 359/GM/MS, de 2012, referente a construção de ACADEMIA DA SAÚDE, com recurso do Ministério da Saúde.
- Resolução nº 072/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Cristalina/Goiás, conforme Portaria nº 340/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela do financiamento referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 073/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Anicuns, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 074/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Piracanjuba, conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 075/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Água Fria de Goiás, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE –UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 076/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Ouro Verde de Goiás, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE –UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 077/2013 – CIB - Ratifica AD REFERENDUM a JUSTIFICATIVA do Município de Aragoiânia conforme Portarias GM/MS nº 340/2013 referente a construção de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS, com recurso do Ministério da Saúde.
- Resolução nº 078/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Uruana.
- Resolução nº 079/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Araçu, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE –UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 080/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Corumbá de Goiás conforme Portaria nº 341/GM/MS, de 2013, para receber a segunda parcela de Reforma de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 081/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a documentação do Município de Iporá, conforme Portaria nº 339/GM/MS, de 2013 para receber a segunda parcela para Ampliação de UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS pelo Ministério da Saúde.
- Resolução nº 082/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Quirinópolis.
- Resolução nº 083/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM o incentivo financeiro para o Município de Goiânia ampliar a oferta de serviços para a Rede de Atenção às Urgências da Região Metropolitana.
- Resolução nº 084/2013 – CIB - Aprova remanejamento no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do município de Crixás e Itapaci por consequência do processo de adesão ao Pacto Pela Saúde.
- Resolução nº 085/2013 – CIB - Homologar os quadros do 01 ao 09 da Programação Pactuada e Integrada no Estado de Goiás.
- Resolução nº 086/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Crixás, Nova América, Pilar de Goiás, São Luiz do Norte.
- Resolução nº 087/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Jaupaci.
- Resolução nº 088/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Novo Brasil.
- Resolução nº 089/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Israelândia.
- Resolução nº 090/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de Arenópolis.
- Resolução nº 091/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Acreúna, Itarumã, Mineiros, Paranaiguara, Turvelândia.
- Resolução nº 092/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Adelândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Palmeiras de Goiás, Sanclerlândia.
- Resolução nº 093/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Aurilândia, Córrego do Ouro, Palminópolis, São João da Paraúna, Turvânia.
- Resolução nº 094/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM os pedidos de cadastramento do Centro de Atenção Psicossocial Modalidade I, dos Municípios de Silvânia e Nerópolis, junto ao Ministério da Saúde.
- Resolução nº 095/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Amorinópolis, Aragarças, Baliza, Diorama, Fazenda Nova, Ivolândia, Montes Claros, Palestina de Goiás.
- Resolução nº 096/2013 – CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF nos Municípios de: Araguapaz e Americano do Brasil.
- Resolução nº 097/2013-CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de: Mozarlândia.
- Resolução nº 098/2013-CIB - Aprova AD REFERENDUM a IMPLANTAÇÃO de Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no Município de: Nova Veneza.
3.2 – Homologar a Portaria nº 1032/GM/MS, de 03/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 453.652,11 para o município de Goiânia, de acordo com a habilitação da Santa Casa de Misericórdia no Programa Nacional de Terapia Nutricional, Enteral e Parenteral.(SCATS)
3.3 – Homologar a Portaria nº 1056/GM/MS, de 03/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 648.000,00 ao ano, para o Município de Goiânia, como incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços de Oficinas Ortopédicas.(SCATS)
3.4 – Homologar a Portaria nº 1122/GM/MS, de 06/06/2013, que estabelece recursos MAC no valor de R$ 9.568.379,60 ao ano, sendo R$ 3.827.351,84 em parcela única e R$ 5.741.027,76 em parcelas mensais, para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato Ortopedia, Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo (CRER), do Município de Goiânia. (SCATS)
Dr. Faleiros disse que todas são AD REFERENDUM.
Dr. Amilton, Presidente do COSEMS, disse que todas essas resoluções e homologações foram discutidas e pactuadas sem ressalvas. Em seguida fez uma colocação quanto ao CRER, da demanda da Rede de Pessoa com Deficiências nas Regiões de Saúde, falou que foi solicitado ao CRER que elaborasse uma proposta, um estudo, para que também possibilitasse oficina itinerante para os Municípios pactuados. Falou que na Assembleia do COSEMS o Dr. Aderrone Vieira Mendes, que é Assessor do Planejamento do CRER, esteve presente, disse que irá fazer o estudo da viabilidade e também a ação itinerante através da oficina. Comunicou que a partir deste ano o CRER é uma Entidade Filantrópica, 100% SUS, e isto é um motivo de alegria para todos e pediu ao Estado e ao Município de Goiânia, que estava presente na Assembleia, a viabilização desta possibilidade, já que para o CRER é uma reivindicação justa devido a deficiência de técnicos capacitados nos Municípios para este tipo de serviço, então o CRER propôs viabilizar a possibilidade de realizar Oficina Itinerante.
Dr. Faleiros perguntou se o CRER está consciente disso.
Dr. Amilton respondeu afirmativamente que esteve presente na Assembleia do COSEMS, falando da possibilidade do estudo que irão fazer junto com Goiânia que é quem regula. Falou que o Dr. Sérgio Nakamura estava representado a SMS de Goiânia junto com o Dr. Aderrone.
4 – DISCUSSÕES E PACTUAÇÕES:
4.1 - Termo Aditivo nº 01/2013 do Município de CALDAZINHA que propõe realização de manejo ambiental, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e reforma no Núcleo de Controle de Vetores, no valor de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais). (SUVISA)
4.2 - Termo Aditivo nº 02/2013 do Município de OURO VERDE DE GOIÁS para aquisição de dois (02) aparelhos de ar condicionado Split 09 BTUs, no valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) totalizando R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) com recurso oriundo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde para uso exclusivo do Núcleo de Vetores e Vigilância Epidemiológica. (SUVISA)
Dr. Amilton disse que os dois itens foram discutidos e estavam pactuados, porém foi feita uma discussão já que trata de recursos que estão nos Fundos Municipais de Saúde, no entendimento do COSEMS não precisa vir mais para a pauta com resolução e homologação. Foi feita uma discussão com a SUVISA que retornaria ao Grupo Técnico para rever o fluxo, estes dois ficariam sendo os últimos e na discussão existindo a possibilidade o fluxo será revisto.
Lirce disse que a Carla estava na reunião do Grupo Técnico que aconteceu no dia anterior no período da tarde e na discussão ficou acordado o seguinte: continuar emitindo resolução, estes dois assuntos voltam para a pauta. Falou que as resoluções estão prontas e que SUVISA fará um estudo, porque os aditivos são relativos as pactuações de 2010 e 2011.O levantamento verificará a situação que estão os Municípios e os recursos que ainda têm, será através das Regionais de Saúde e depois disso numa reunião que está marcada para 04 (quatro) de agosto o assunto será discutido novamente. Os dois assuntos continuam em pauta para pactuação e depois o que restar será discutido no Grupo Técnico da Atenção Básica.
Dr. Amilton questionou se os dois ficariam pactuados naquele dia e os outros podem ser ou não. No entendimento do COSEMS não há necessidade de pactuação em CIB, irão fazer o estudo e havendo necessidade será definido o fluxo.
Item Pactuado
4.3 - Pactuação do Plano Estadual de Vigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos, aprovado pelas CIR's dos Municípios prioritários. (SUVISA)
Retirado de pauta
4.4 - Inclusão do exame de Eletroforese de Hemoglobina para detecção da Anemia Falciforme no Programa de Proteção a Gestante "Teste da Mamãe", acrescido no rol dos novos exames de Pré Natal da Rede Cegonha. (SPAIS)
Retirado de pauta
4.5 - Pactuação dos Leitos da Maternidade Dona Íris para a Rede Cegonha: 10 leitos de UTI Neonatal, 10 leitos de UCIN convencional, e 05 leitos de UCIN Canguru. (SPAIS)
Retirado de pauta
4.6 – Pactuar o complemento do Plano de Ação da Macrorregião Centro Oeste da Rede Cegonha. (SPAIS)
Dra. Mabel falou que foi discutido no COSEMS na reunião passada e é simplesmente para colocar o Plano de Ação. Disse que achava que não cabia naquele momento apresentar novamente todo o Plano e como irão trabalhar na Macrorregião Centro Oeste que teve algumas mudanças de Municípios, e isso já teria sido exposto apresentado e homologadas as modificações.
Dr. Amilton disse que estava pactuado.
Item Pactuado
4.7 - Habilitação de serviços para Centro Especializado em Reabilitação – CER.
4.7.1 - CER II: ADFEGO, APAE, CORAE, PESTALOZZI, e UCG.
4.7.2 - CER III: Hospital das Clínicas. (SMS Goiânia).
Dr. Amilton disse que foi apresentado pelo Município de Goiânia, que já estava previsto na rede, só houve definição dos locais, também foram pactuado.
Item Pactuado
4.8 - Pactuar saldos da Farmácia Básica (pactuados em dezembro pela resolução 400/2012 - é necessário alterar o valor da verba federal e as condições de aplicação da contrapartida estadual):
4.8.1 - saldo de verba federal - conforme Termo de Ajuste Sanitário – TAS nº 228, de 02/05/2013;
4.8.2 - saldo de contrapartidas estadual. (SPAIS)
Dra. Ledice disse que estavam solicitando a repactuação, porque foi assinado o Termo de Ajuste Sanitário – TAS e em dezembro, quando pactuaram por meio da Resolução nº 400 o DENASUS tinha repassado a valor da verba federal ao Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 9.098.555,53 e com a publicação do TAS o valor passou para R$ 8.869.183,50. Disse que a pactuação continua da mesma forma, repassado em 12 parcelas de acordo com a vigência do TAS. Continuou explicando que a aplicação da verba é para aquisição de medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica, e que 243 Municípios receberão essa verba, porque na ocasião que aconteceram os fatos geradores os Municípios: de Goiânia, de Goiatuba e de Jataí já recebiam a verba federal nos Fundos Municipais de Saúde. Com relação ao saldo da contrapartida estadual, já haviam colocado na Resolução nº 400 que para aplicar em adequação e compra de mobiliário para estruturação da Assistência Farmacêutica deveria ficar condicionada a aprovação do Ministério da Saúde - MS. Informou que o Dr. Faleiros enviou um oficio ao MS e eles responderam que uma vez pactuado na CIB não há necessidade de aprovação do Departamento de Assistência Farmacêutica. Foram buscar a parte legal, pois quando foram ao DENASUS em dezembro, o Lucas da SGPF e ela, um dos auditores disse que se passassem o recurso para estruturação, futuramente numa nova auditoria o Estado poderia ter que reembolsar novamente este dinheiro. Então conversou com Gilberto, Gerente da Auditoria, e ele disse que a Lei nº 8.080 foi alterada pela Lei nº 12.466 no art. 14-A no parágrafo único que diz que: uma vez pactuado em CIB não há necessidade de aprovação, que a CIB é um fórum de negociação, o que for acordado pode ser pactuado sem problemas. Então apresentaram no dia da reunião do COSEMS que essa contrapartida estadual será repassada para 245 Municípios, porque o Município de Indiara não tem saldo a receber com o Estado, seria em até 12 parcelas porque tem alguns Municípios que o valor é tão pequeno que colocaram para repasse de uma única vez. Que essa verba seria utilizada para construção e adequação de espaço físico próprio da central de abastecimento farmacêutica de farmácias, aquisição de equipamentos mobiliários e no dia o COSEMS solicitou também que colocassem a aquisição de medicamentos, foi acrescentado na resolução. Falou que gostariam que os Municípios priorizassem a questão da estruturação da Assistência Farmacêutica, porque já fizeram um questionário e sabem das condições dessa estruturas nos Municípios que precisam de adequação, sabem que muitos deles não irão receber um valor alto, mas colocaram também a aquisição de medicamentos básicos. Esclareceu que essas atividades terão que estar incluídas no Plano Municipal de Saúde, na Programação Anual e no Relatório Anual de Gestão.
Dr. Amilton disse que pelo COSEMS ficava pactuado no raciocino, que a Ledice desenvolveu. Em seguida questionou o Dr. Faleiros quanto aos repasses, que em Caldas Novas foi dado um cronograma, mas houve algum contratempo para a contrapartida estadual solicitou esclarecimento, porque a todo hora chega demanda no COSEMS, perguntando o porquê do não cumprimento do cronograma, gostaria que fizesse uma colocação para esclarecer a todos os presentes, pois o que parece é que não deu para cumprir o cronograma dos repasses .
Dr. Faleiros respondeu que houve atraso no repasse da segunda parcela, mas já foi cumprido, que naquele dia em Caldas Novas pagaram a metade do atrasado do ano passado, e que pagaram a outra metade há alguns dias atrás, na semana que passou ou na semana da reunião. Falou que quanto ao de 2013 começarão a incrementar as parcelas como foi combinado em Caldas Novas. Explicou que irão colocar em dia o período da sua gestão para depois pensar o que fazer com os atrasados das gestões anteriores. Disse que pretende colocar tudo em dia até no mês de outubro, pagando uma ou duas parcelas por mês.
Dr. Amilton questionou o repasse da contrapartida estadual da urgência.
Dr. Dante disse que estão discutindo a rede, que tiveram reunião na macrorregião no dia anterior, passou os encaminhamentos da reunião que tiveram no Gabinete do Secretario. Então praticamente na fase conclusiva e que Ceres e todos os Municípios da Região estiveram presentes, quanto aos repasses foram regularizados na mesma data e já foi resolvido.
Dr. Faleiros disse que o de Ceres foi antecipado depois da reunião e que os outros foram pagos na semana seguinte, que foi pago para o restante do Estado, que o crédito é feito em 48 horas e deve esta na conta dos Municípios. Item Pactuado
4.9 – Pactuar a distribuição do recurso da Portaria nº 2979/GM/MS/2011. (SCATS)
Dr. Dante disse que é uma portaria que a SCATS coordenou, foi um grupo maior, teve a participação das Superintendências, do COSEMS e do Conselho Estadual de Saúde, é uma resolução que está pactuando um plano de trabalho para execução dos recursos dessa Portaria nº 2979 em que destinou R$ 540.692,00 como incentivo de custeio para implantação da política do ParticipaSUS com foco na promoção da equidade em saúde, então isso foi apresentado na plenária do COSEMS os detalhes, e destinou também em seu anexo II o valou de R$ 1.336.260,00 como incentivo de custeio para implantação/implementação e fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais e do Sistema de Planejamento do SUS. Disse que foi amplamente discutido, que tinha um grupo constituído bipartite com participação das Superintendências e concluíram e fecharam o plano de trabalho para a execução dos recursos.
Item Pactuado
4.10 - Aprovar a habilitação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Anápolis na Fase IV do Programa Nacional de Triagem Neonatal. (SCATS)
Dr. Dante disse que também foi apresentado, discutido e aprovado é uma habilitação para a APAE na fase IV que é para o teste do pezinho, são recursos FAEC e já estão em processo no MS. Item Pactuado
4.11 - Aprovar a expansão de Base Descentralizada SAMU – 192, da Regional de Saúde Oeste II, para os Municípios de: Turvânia, Firminópolis e Paraúna – Resolução CIR nº 015/2013. (SCATS)
Dr. Dante disse que a proposta foi discutida pelos grupos técnicos com a Região, foi aprovado na Plenária do COSEMS, será feita a expansão para os Municípios de Firminópolis e Paraúna a princípio e o Município de Turvânia ficou para segundo momento, porque estavam olhando a questão de abrangência, população, tempo de resposta, então ficou aprovado os dois Municípios Firminópolis e Paraúna.
Dr. Faleiros perguntou se havia um pleito de São Luis de Montes Belos para a implantação da central do SAMU.
Dr. Dante respondeu que estavam aprovando a ampliação das unidades, o pleito de constituição do complexo regulador da urgência em São Luiz foi aprovado em CIB, e já passou para Regiões, e que a SES já deliberou a favor e a SCATS também, só que no momento estão enfrentando um problema no MS, porque não quer acatar a deliberação da CIB e da área técnica, estão nesse impasse articulando com MS para que isso seja implantado, porque é uma especificidade da Região de Saúde. O MS alega que não tem abrangência, população, e a SCATS entende que é necessário para fortalecer a Região. Estão nesse impasse, mas o que estava aprovando naquele momento é ampliação de unidades descentralizadas.
Item Pactuado
4.12 - Aprovar o aditivo ao Plano de Ação Regional – Região Metropolitana com as seguintes inclusões:
4.12.1 – qualificação de 20 (vinte) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Sagrado Coração de Jesus do Município de Nerópolis, sendo 10 novos e 10 existentes;
4.12.2 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Almacor do Município de Senador Canedo, sendo 05 novos e 05 existentes;
4.12.3 – do Hospital Infantil de Campinas, com a qualificação de 05 (cinco) leitos de UTI pediátrica tipo II;
4.12.4 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital Infantil de Campinas, do Município de Goiânia, sendo 05 novos e 05 existentes;
4.12.5 – qualificação de 10 (dez) leitos Enfermaria Clínica de Retaguarda, do Hospital da Criança do Município de Goiânia, sendo 05 novos e 05 existentes. (SCATS)
Dr. Dante disse que a proposta que apresentaram e foi aprovada também na Plenária do COSEMS, é um aditivo que estão aprovando no Plano de Ação Regional da Urgência e Emergência da Região Metropolitana e como todos sabem estão fazendo cobertura de 100% do Estado nessas redes e a Região Metropolitana que é a Região de Goiânia que abrange os Municípios dessa área foi a primeira região aprovada e no momento estão buscando qualificar e ampliar as redes, isto significa qualificar leitos, retaguarda e inclusive atrair mais recursos de custeio do MS. Foram todos apresentados discutidos no Grupo Condutor da Urgência e foram aprovados. Item Pactuado
4.13 - Solicitação dos Municípios de Trindade, Hidrolândia e Cristalina para as pactuações Municipais. (SCATS)
Dr. Dante disse que fizeram uma proposta de realizar pactuações intermunicipais, aquelas que são pontuais, então foram apresentadas alterações para estes Municípios em decorrência de pactuação de recursos MAC, programação de PPI. Falou que não conseguiram a conclusão da aprovação desse item em função da questão de Trindade. O Município fez uma reprogramação, apresentou sua proposta, entretanto houve uma retirada de recursos muito superior ao uso dos serviços no Município de Goiânia e a SMS de Goiânia posicionou que a pactuação inviabiliza o acesso dos pacientes de Trindade. Então ainda estão na fase de discussão deste item em função do Município de Trindade. Informou que pediram uma agenda para que Goiânia fizesse a discussão com o gestor de Trindade, entraram em contato com Município deram as orientações e achava importante ouvir a posição do Dr. Amilton, de Goiânia e de Trindade se estivesse naquele momento.
Dr. Amilton disse que pensava que para o item não ficasse todo prejudicado, pois os outros dois Municípios são tranquilos, a questão é pontual, Goiânia e Trindade. Disse que havia ligado para o Dr. Fernando que entrou em contato com Dr. Cláudio que lhe enviou a planilha. O que aconteceu é que não houve o ajuste entre Trindade e Goiânia, então sugestão é que fosse retirado da pauta e a negociação tivesse continuidade. A compreensão que tem é que Trindade e Goiânia têm maturidade para resolver a situação, pois Goiânia alega que as ações que Trindade está prestando é mais a partir do mês de março, mas que não tem que ir contra os números, pois se não fizer tudo de uma vez, faz um escalonamento de previsão, demonstra a capacidade instalada para presta o serviço. Entende que a não pactuação, não era o melhor, que se retirasse Trindade da pauta.
Dr. Dante complementou que ficavam Cristalina e Hidrolândia pactuados, retirava Trindade que retornará a pauta para a devida pactuação.
Dr. Amilton concordou.
Dr. Dante disse que foi uma solicitação de repactuação da PPI.
Dr. Faleiros disse que em Trindade nota-se que tem outra realidade, já reformaram o Hospital Regional, estão imbuídos do propósito de não deixarem os pacientes venham para Goiânia diretamente.
Dr. Amilton explicou que Trindade quer rever a PPI, o que acontece é que Trindade tem um número e Goiânia tem outro, no Grupo Técnico da PPI foi sugerido que Trindade e Goiânia sentassem e definissem as pactuações, só que a reunião foi marcada por duas vezes e Trindade não comparece. Esta é a razão que pediu para retirar Trindade e retornar as negociações para que os dois Municípios entrem em acordo e façam o escalonamento da PPI.
Dr. Faleiros fez uma colocação que na PPI Trindade ficou prejudicada porque não estava usando o recurso, processando os atendimentos, houve mudanças e achava justo abrir o espaço para Trindade.
Dr. Cláudio, da SMS de Goiânia, disse que Goiânia tem dificuldade na pactuação com Trindade porque mesmo com a pactuação atual existe um déficit mensal superior a R$ 200.000,00. O que Goiânia alega é que o que está pactuado Goiânia já tem uma perda com os pacientes de Trindade internados e com a nova proposta Trindade iria retirar 80% dos recursos. Entende que a discussão e a pactuação tem que ser passo a passo, pois acredita que de uma forma imediata não tem como fazer a transferência de serviço, pois muitas vezes os pacientes de Trindade não teriam o acesso tão qualificado e atualmente com a nova PPI permite ver os quadros por leitos, por clínicas. Disse que a dificuldade de Goiânia de fazer uma nova pactuação foi neste sentido, o déficit mensal iria aumentar de uma forma imediata sem Trindade conseguir absorver a demanda no momento.
Dr. Faleiros disse que o que o Dr. Amilton estava lhe informando é que para não encerrar a discussão Goiânia deve continuar, mas questionou ao Dr. Amilton se tinha que tirar Trindade da pactuação, da pauta.
Dr. Amilton completou dizendo que os outros dois Municípios, Cristalina e Hidrolândia ficavam pactuados.
Dr. Dante acrescentou que retiravam Trindade e os outros ficariam pactuados.
Dr. Amilton disse que Trindade ficava reconduzido para negociações.
Item Pactuado
4.14 - Alteração na abrangência de Ressonância Magnética do Município de Aparecida de Goiânia para Goiânia. (SCATS)
Dr. Dante disse que foi apresentada uma alteração de abrangência de acesso e pactuada entre gestores, também foi aprovada na plenário do COSEMS.
Item Pactuado
4.15- Solicitação de aumento no teto de hemodiálise do Município de Aparecida de Goiânia. (SCATS)
Dr. Dante disse que foi um pleito submetido para pleitear novos recursos federais para migração de 13 pacientes de Goiânia para Aparecida, a solicitação do aumento foi aprovada.
Item Pactuado
INCLUSÃO DE PAUTA
SCATS - Acrescentado ao item 4.12
4.12.6 - Qualificação de 14 leitos novos de UTI Adulto tipo II do Hospital de Urgências de Goiânia 4.12.7 - HUGO, para a competência agosto/2013 (Público Estadual);
4.12.8 - Qualificação de 29 leitos novos de UTI Adulto tipo II do Hospital Geral de Goiânia - HGG, para a competência agosto/2013 (Público Estadual);
4.12.9 - Qualificação de 15 leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, sendo 05 existentes e 10 novos do Hospital de Doenças Tropicais - HGG, para a competência outubro/2013 (Público Estadual).
Todo item foi discutido junto no item 4.12.
Item Pactuado
4.16 – Aprovar a reclassificação de 04 (quatro) leitos de UTI, tipo I para tipo II adulto, e cadastramento de 06 (seis) leitos novos de UTI, Tipo II adulto, do Hospital e Maternidade São Marcos. (SCATS)
Dr. Dante disse estava na discussão da Rede de Urgência e Emergência tentando qualificar todos os leitos, que todos os leitos tipo I sejam reclassificados como tipo II pelo Ministério da Saúde. a proposta é de fazer estas alterações em toda rede.
Dr Amilton disse que foi pactuado, mas houve discussão sobre Plano de Fortalecimento dos Hospitais Regionais em que a maioria tem leitos de UTI, que deve ser revisto os valores dos repasses do plano de fortalecimento, em que envolve o financiamento não só dos leitos de UTI, mas também a porta de entrada de urgência. Solicitou a possibilidade da SES rever o quantitativo financeiro dos hospitais envolvidos que tem leitos de UTI, devido ao incentivo dado aos leitos da Região Metropolitana
Dr. Faleiros questionou se a pactuação era só da reclassificação, e não tinha nada a ver com o teto que a SES repassa.
Dr. Amilton perguntou se as negociações estavam abertas.
Dr. Faleiros respondeu que estavam fechadas.
Dr. Dante acrescentou que o São Marcos é uma unidade cofinanciada pela SES/GO.
Item Pactuado
4.17 – Aprovar a transferência do Incentivo Financeiro Federal do Fundo Estadual de saúde para o fundo Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia para o desenvolvimento de ações de saúde no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. (SPAIS)
Dra. Mabel disse que o recurso estava vindo para Agência Prisional, mas para os outros Municípios chegava direto para os próprios. Falou que esta discussão já havia algum tempo e conseguiram reunir a SMS Aparecida, SES e Agência Prisional e chegaram a conclusão que Aparecida de Goiânia seria responsável por toda atenção primaria dos detentos e o recurso passaria a partir de agora para o Fundo Municipal de Aparecida de Goiânia.
4.18 - Contribuição dos Fundos Municipais de Saúde para o COSEMS. (COSEMS)
Dr. Amilton disse que houve na Assembleia a discussão para atualização da contribuição institucional do COSEMS com novos valores e novas tabelas.
Dr. Rodrigo disse que esse recurso é retirado do MAC e tem parte deste que está no Estado, por mais que seja do teto Municipal, tem parte que passa para o comando do Estado. É uma correção de tabela em nível nacional, que o CONASEMS fez. Falou que está sendo replicado nos Estados para acompanhar as correções. Foi aprovado em Assembleia, e é necessário pactuar na CIB, enviar para o MS para que seja autorizado o desconto do MAC dos Municípios conforme pactuado.
Dr. Dante disse que é a contribuição repassada ao COSEMS feita por desconto direto nos tetos municipais, para fazer a atualização tem que ter uma resolução CIB. Completou dizendo que não enxergava empecilho, ao contrário, tem que ter atualização para fortalecer, isso tem impacto nos tetos de cada Município.
Dr. Amilton disse que o COSEMS tem consciência disso, e que necessita da formalização da pactuação, perguntou se tinha algo para acrescentar, que ficava pactuado.
Item Pactuado
5 – APRESENTAÇÕES E DISCUSSÕES:
6 – INFORMES:
6.1 - A ANVISA está realizando uma pesquisa sobre a vigilância sanitária no país, em que propõe “um questionário a ser aplicado em todos os municípios brasileiros, no intuito de compreender o atual estágio da descentralização das ações de Vigilância Sanitária e da organização das estruturas de VISA. Essa iniciativa foi apresentada e debatida tecnicamente no Subgrupo VISA do Grupo Técnico de Vigilância em Saúde (GTVS) e a partir de então implementada pela Diretoria de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (DSNVS). Foi enviado ofício assinado pelo Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Antônio Faleiros, para todos os municípios em questão. (SUVISA)
Dra. Leila, da SUVISA, disse que era só para reforçar o pedido para que os Municípios respondam ao questionário da ANVISA, pois este subsidiará a melhoria das ações em cada Município. Continuou falando que quase cem Municípios não responderam ainda. Solicitou a ajuda do COSEMS.
6.2 - Assistência Farmacêutica:
6.2.1 - Nota Técnica nº 01/2013 – SCTIE-MS;
6.2.2 - Levantamento Nacional sobre utilização de Sistemas Informatizados para gestão da Assistência Farmacêutica. (SPAIS)
Dra. Ledice disse que o MS repassou ao Dr. Faleiros um ofício solicitando que fosse apresentado na CIB a questão do QUALIFAR e a Portaria nº 271, porque os novos secretários assumiram no inicio do ano, e que sete Municípios do Estado de Goiás foram contemplados e deverão ficar atentos a questão do cronograma de repasse das informações. Disse que entraram em contato com todos, quanto ao calendário, que eles têm que passar as informações e o planejamento das ações que precisam fazer no Sistema que o MS criou o ECAR, e que dia 15 de julho, precisam estar atentos para passarem informações sobre as questões de entrada, saída e dispensação de medicamentos do componente básico. Outra questão é sobre a Portaria nº 271 que foi aprovada em fevereiro de 2013, que trata sobre fluxo de dados a serem repassados pelo MS, e que a princípio seriam os 453 Municípios que foram contemplados com o QUALIFAR e a grande maioria utiliza como sistema de informação o HORUS e que o MS faria dentro 120 dias um levantamento nacional sobre o uso de sistemas informatizados. No dia 7 de maio e 24 de junho foram repassado para os Municípios através do COSEMS reiterando que os Municípios entrem no site do MS no QUALIFAR no eixo Informação, pois até o dia 10 de junho apenas 10% dos Municípios tinham preenchido esses questionários. O prazo para preenchimento do levantamento sobre o sistema informatizado que os Municípios estão utilizando na Assistência Farmacêutica, e que terminava naquele dia, 27 de junho de 2013. Concluiu dizendo que queria reiterar e que passarão novamente na segunda-feira solicitando aos Município. Disse que não tem uma posição do MS atualizada de quantos já fizeram esse levantamento, e pediu que o COSEMS esteja junto aos gestores para que passem aos Farmacêuticos para que sejam preenchidos.
6.3 - Ofício nº 286/2013-SGEP/MS, datado de 10 de maio de 2013, que encaminha cópia da publicação resumida do Diário Oficial da União, de 02/05/2013, do Termo de Ajuste Sanitário – TAS, relativo à auditoria nº 7.966, assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/MS.
6.4 - Cobertura Vacinação contra Influenza .(SUVISA)
Dra. Leila disse que era informação a respeito da cobertura, mas o técnico responsável que não possuía os números adequados, entretanto atingiram a meta e o Estado já realizou a distribuição total das vacinas de Influenza. Não tem mais nada em estoque, está tudo nos Municípios e solicitou mais aos Municípios, pois tem alguns que não atingiram a meta, pediu para darem uma enfase a essa vacinação. Reforçou sobre o fortalecimento da campanha da vacina contra Influenza em cada Município, para que ajudem a atingir a cobertura. Disse ainda que não tinha a relação dos Municípios que não atingiram, mas que fica a alerta geral para todos os Municípios.
6.5 – Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. (SUVISA)
Dra. Leila disse que estão desenvolvendo, colocado e apresentado, o Programa do MS área alguns Municípios, no qual tem verbas e que tem obtido êxito.
6.6 - Oficinas macrorregionais de capacitação dos municípios no SISPPI. (SCATS)
25 e 26 de junho 2013 - MACRO SUDOESTE - Rio Verde
03 e 04 de julho 2013 - MACRO CENTRO OESTE - Goiânia
23 e 24 de julho 2013 - MACRO CENTRO SUDESTE - Aparecida de Goiânia
30 e 31 de julho 2013 - MACRO CENTRO NORTE - Anápolis
06 e 07 de agosto 2013 – MACRO NORDESTE - Formosa
Dr. Dante disse que são oficinas de orientação aos gestores e também de discussão para as revisões e programações. Falam que programação é um processo vivo e dinâmico, portanto, organizaram junto com a mesa diretora do COSEMS a proposta de realização dessas macro oficinas para que haja uma reprogramação e uma repactuação. Falou que queria lembrar que estão vivendo um momento de reprogramação do sistema novo e essa necessidade de adequação é fundamental. Fizeram o calendário, teve alteração na primeira data da Macro Sudoeste em detrimento de algumas agendas de planejamento nesta macro, então negociaram com a Regional para realizarem em 13 e 14 de agosto, e o restante das datas ficam para cada uma delas: 03 e 04 de julho 2013 - Macro Centro Oeste, Goiânia; 23 e 24 de julho 2013 - Macro Centro Sudeste - Aparecida de Goiânia; 30 e 31 de julho 2013 - Macro Centro Norte – Anápolis; 06 e 07 de agosto 2013 – Macro Nordeste – Formosa como sedes para realizações dessas oficinas e pactuações.
Dr. Amilton disse que a Macro Centro Norte, Anápolis ficou para o dia 1º e 2º de agosto. Falou que devido aos problemas da PPI de teto, no Grupo Técnico fizeram uma reunião e pensaram que antes de abrir para todos os Municípios que fizessem essas oficinas como capacitação, pois a maioria dos gestores são novos, e muitos não entendem de PPI. Disse que todo Município tem direito a saber, e é uma troca de experiência.
6.7 - Municípios que informaram à Comissão Intergestores Bipartite – CIB a conclusão da obra Academia da Saúde conforme Portaria nº 359/GM/MS de 05 de março de 2012.
Dr. Amilton disse que este informe é devido a mudança do fluxo de encaminhamento referente as questões de Reforma, Ampliação e Construção. Como não houve discussão do fluxo no Grupo Técnico e tudo vem caminhando, o que foi pensado que deveria colocar os Ofícios como informe, até que seja discutido a necessidade de colocar na pauta da CIB ou não.
Dra. Mabel disse que precisa de que ficasse bem claro para os Municípios que de qualquer forma precisam encaminhar os documentos, e que a CIB encaminha para SPAIS, esta faz análise do mesmo jeito, e que precisa da análise técnica. Falou que não tem problema em fazer em conjunto, o que não pode é ir para o MS sem esta análise.
Dr. Amilton disse que concorda com isso, e que a dúvida é referente da necessidade colocar os assuntos na pauta, pensa que não há necessidade, mas que Dra. Mabel disse tem que ficar definido.
Lirce completou dizendo que as Portarias nº 339, 340 e 341 que é da Reforma, Ampliação e Construção, fizeram algumas alterações, antes da publicação destas portarias era emitido resoluções para cada parcela de cada unidade, segunda e terceira parcela. Disse que com a publicação das portarias referidas mudou, e que não precisa mais de resolução, é só informar a CIB através de Ofício. Disse ainda que como não foi discutido no Grupo Técnico, pensaram que se estão encaminhando os Ofícios é preciso publicizar, divulgar de alguma forma, entende que a Secretaria Executiva não pode apenas receber e guardar, por isso foi colocado em pauta para tornar público que os Municípios solicitaram o recebimento de segunda e terceira parcela das unidades.
Dr. Amilton perguntou se tinham alguma dúvida, se sempre os ofício devem estar em pauta para serem lidos ou leva a discussão para o Grupo Técnico.
Dr. Faleiros disse que não vê a necessidade de colocar os ofícios na pauta, mas porque não, já que não existe aprovação AD REFERENDUM é simplesmente para trazer como comunicado, em um informe.
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Memorando nº 275/2013, da Regional de Saúde Central e Centro Sul |Edealina |
|Ofício n° 051 de 29/04/2013 – ERP |Amaralina |
|Ofício n° 121 de 20/05/2013 |Caçu |
6.8 - Municípios que apresentaram à área técnica da SES/GO ordem de serviço para receber 2ª e 3ª parcelas de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portarias nº 339, 340 e 341/2013 do Ministério da Saúde:
REFORMA
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 96, de 17 de maio de 2013 |Santo Antônio da Barra |Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde |2383195 |
| | |de Santo Antônio da Barra | |
|Oficio nº 48, de 22 de maio de 2013 |Heitoraí |Unidade Básica de Saúde |2381893 |
|Ofício nº 127, de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade Básica De Saúde da Família - PSF|2440768 |
| | |II | |
|Oficio nº 128, de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade Básica de Saúde da Família – PSF|2440210 |
| | |I | |
|Ofício nº 130, de 22 de maio de 2013 |Iaciara |Unidade de Saúde do PSF III |2440776 |
|Ofício nº 223, de 24 de maio de 2013 |Turvânia |Posto de Saúde Maria Conceição Dias |2382296 |
|Oficio nº 18, de 27 de maio de 2013 |Mozarlândia |PSF III Dedithe do Coração de Jesus |3649083 |
| | |Figueredo | |
|Oficio nº 119, de 27 de maio de 2013 |Corumbá de Goiás |Unidade de Saúde da Família Antônio |2361841 |
| | |Marmo Ferreira Santana | |
|Ofício nº 254, de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família V Park |2440571 |
| | |Anchieta | |
|Ofício nº 253, de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família VII Maria de|3580709 |
| | |Lourdes | |
|Ofício nº 252, de 27 de maio de 2013 |Silvânia |Unidade de Saúde da Família I, Setor |2568861 |
| | |Central | |
|Oficio nº 177, de 29 de maio de 2013 |Carmo do Rio Verde |Unidade Básica de Saúde III |2507706 |
|Oficio nº 025, de 03 de junho de 2013 |Maurilândia |PSF Almir Vieira Gomes |6416306 |
|Oficio nº 166, de 10 de junho de 2013 |Vianópolis |Unidade de Saúde IV |2361930 |
|Ofício nº 035, de 10 de junho de 2013 |Piranhas |PSF III |2382695 |
AMPLIAÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 179 de 14 de maio de 2013 |São Miguel do Araguaia |Unidade de Saúde da Família Setor Oeste |3580873 |
| | |PSF 5 | |
|Oficio nº 525, de 21 de maio de 2013 |Posse |Unidade Básica de Saúde Mãe Bela |2384205 |
|Oficio nº 521 de 21 de maio de 2013 |Posse |Unidade Básica de Saúde |2333953 |
|Oficio nº 125 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |PSF 1 |2440210 |
|Oficio nº 18 de 24 de maio de 2013 |Água Fria de Goiás |Unidade Básica de Saúde do Programa de |3526615 |
| | |Saúde da Família PSF 1 | |
|Oficio nº 171 de 24 de maio de 2013 |Faina |Posto de Saúde da Família PSF II Caiçara |5662516 |
|Oficio nº 172 de 24 de maio de 2013 |Faina |Centro de Saúde da Família Faina - PSF 1 |2382407 |
|Oficio nº 166 de 27 de maio de 2013 |Minaçu |Unidade Saúde da Família PSF 1 |2438224 |
|Oficio nº 12 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |Posto de Saúde Dona Côca |2382997 |
|Oficio nº 11, de 27 de maio de 2013 |Itarumã |Posto de Saúde Central |6177298 |
|Oficio nº 039 de 27 de maio de 2013 |Alto Paraíso de Goiás |Unidade de Saúde 2 Novo Horizonte |2334046 |
|Ofício nº 066 de 27 de maio de 2013 |Buriti de Goiás |Posto de Saúde de Campo das Perdizes |2334194 |
|Oficio nº 233 de 29 de maio de 2013 |Aragoiânia |PSF III |5587921 |
|Oficio nº 088 de 03 de junho de 2013 |Caturaí |Unidade de Saúde da Família Cândido |2361213 |
| | |Parreira | |
|Oficio nº 089 de 03 de junho de 2013 |Caturaí |Unidade de Saúde da Família Maria Borges |2570106 |
|Oficio nº 089 de 5 de junho de 2013 |Córrego do Ouro |Unidade Básica de Saúde Centro de Saúde |2382172 |
| | |Córrego do Ouro | |
|Oficio nº 166 de 10 de junho de 2013 |Vianópolis |Unidade Básica de Saúde Vigilância |2438453 |
| | |Sanitária | |
Dr. Amilton questionou se Unidade Básica de Saúde Vigilância Sanitária, em Vianópolis, seria o nome da unidade.
Lirce disse que quando faz o cadastro no sistema e não tem o acompanhamento, acabou que essa unidade propôs uma reforma numa unidade que funciona a Vigilância Sanitária. Aproveitar, que recebeu do DAB uma relação de Municípios que fizeram o cadastro até 31 de maio para Reforma e Ampliação e esses Municípios já estão até com o valor que irá para cada unidade. A CIB tem que validar se aqueles Municípios podem ficar com aquela proposta que fizeram ou não e se não precisa de resolução da CIB será por meio de Ofício encaminhado ao Dr. Hêider do DAB, porém em discussão do Grupo Técnico, realizada no dia 26 de junho, ficou que a SPAIS verificará junto as Regionais de Saúde para ver se aquelas unidades são de atenção básica. Disse que pensaram em assinar o ofício naquele dia para encaminhar à Brasília, mas ficou para depois do levantamento.
Dra. Mabel disse que precisa verificar com mais cuidado, que tudo bem que não passe, mas quando controlavam certinho, não acontecia essas coisas, pois havia toda avaliação. Acredita que precisam fazer avaliação na primeira vez e outra na finalização, porque se não vai acontecer coisas que fogem ao controle, que é uma sugestão, que acredita que uma segunda avaliação é demais, mas a primeira para verificar se está correta e se realmente o que eles colocaram está correto e outra ao concluir, para verificar se realmente foi feito.
Dr. Amilton disse que o fluxo tem que ser pactuado como a orientação da portaria, é que seja comunicado por ofício e não houve discussão, a portaria é recente, o que foi pactuado na CIB deve ser conduzido. São duas situações, o programa REQUALIFICA é para as unidades básicas de saúde, não é para unidades mistas, pode inserir no SISMOB e outros após aprovação na Vigilância Sanitária, se for mista ou não, é preciso verificar e aprovar se for UBS.
Dra. Mabel disse que a Vigilância analisará o projeto de uma unidade que o serviço de Vigilância, poderá aprovar, e está tudo bem, e não é unidade básica.
Dr. Amilton disse que a discussão deve ser amadurecida no Grupo Técnico, a questão é que primeiro cadastra no sistema do MS e este faz a pré-seleção. Nem todos cadastrados serão habilitados para ampliação, reforma ou construção, após isso vem a execução do projeto e tem prazo. Falou que para encaminhar o projeto ao MS tem que estar aprovado pela Vigilância Sanitária, que na maioria das vezes ao analisar o projeto o prazo já acabou, por isso, o Município já está com o projeto pronto e aprovado e entra se pedir, já está aprovado, muitos perdem projetos porque a Vigilância não tem pessoal para analisar e aprovar.
Dr. André disse que há um problema maior, dez unidades de Quirinópolis receberam verba para reforma no ano passado, o dinheiro foi depositado, as reformas foram feitas em cinco unidades e nas outras cinco não, chegou do MS que a planta e o projeto da reforma não foram aprovados e tem que restituir o dinheiro. Disse que estava indo para Brasília no dia seguinte para conversar com os responsáveis, o Tales e o Tarso, que o Vasco vai ver se consegue aprovar o projeto, fizeram uma porta para o sanitário com 60 cm, não tem nenhum banheiro dentro da unidade, só na sala de espera, já foi feita a reforma, gastou o dinheiro, pagou a construtora, enfim, concluiu a obra, mesmo assim, querem a restituição da verba. Disse que conseguiu com o Vasco a aprovação dos parâmetros mínimos solicitados pela RDC 50, como trocar as portas dos banheiros, fazer um banheiro dentro da unidade para uso dos agentes e dos funcionários e também fazer uma sala de reunião.
Dr. Faleiros perguntou como começou a obra sem autorização da vigilância.
Dr. André respondeu que tem o SISMOB, que tira uma foto e coloca no sistema, tinha uma unidade de saúde 1 que foi feita 44% da reforma até outubro do ano passado, tem foto sem telhado, nem mexeram na unidade, colocaram foto do PSF 3 sendo que era do PSF 1.
Dr. Faleiros perguntou novamente como podia fazer reforma e ampliação sem aprovação prévia da vigilância.
Dr. André disse que todos estão fazendo.
Dr. Faleiros comentou que tem uma clínica de fisioterapia, extremamente bem montada e aparelhada na cidade de Catalão, essa clínica nunca terá alvará da Vigilância Sanitária por causa de um corredor com medidas inadequadas, esse tipo de investimento não podia acontecer, da mesma forma precisa da aprovação do Corpo de bombeiros, se não tiver não vai funcionar, pode até funcionar mas na ilegalidade. Completou dizendo que é preciso fazer as correções e na Vigilância Sanitária tem mais engenheiro junto com o Vasco.
Dr. Amilton disse que quanto aos ofícios encaminhados à CIB, o assunto deve ser discutido no Grupo Técnico para discussão mais profunda, pois não sabe quais os Municípios que serão contemplados com reforma e ampliação, cadastram a proposta no MS e faz a seleção, dentro de 60 dias tem que cadastrar os projeto no sistema, nesse período os Municípios não conseguem aprovação da Vigilância.
Dr. Faleiros pediu à SUVISA para tomar providências na tentativa de melhorar o fluxo.
Dr. Amilton disse que a questão é o prazo.
Dra. Maria Cecília falou que começaria com a fala da Dra. Mabel, um plano bem elaborado, que contenha todas as necessidades, passa pela uma planta que atende a normativa é que pode ser aprovada na Vigilância Sanitária. A RDC 50 é um equívoco da ANVISA, um grupo de fiscais acham que tem medir tudo; entretanto, preparar uma unidade de saúde que não consegue passar uma maca, falou que acredita que contratou um arquiteto sem experiência para fazer a unidade de saúde. A questão é ter uma boa proposta para gerar bons projetos, com bons profissionais, desse modo os projetos serão aprovados rapidamente.
Dr. Amilton disse que a questão não era essa, o problema começou em 2010, tem projeto que consegue a aprovação, mas aí o prazo já esgotou.
Dra. Leila disse que os Municípios levam os projetos, o engenheiro orienta, não fazem as alterações solicitadas, retornam da mesma maneira, o gestor vai sozinho, sem o arquiteto, contratam profissionais incompetentes, a equipe não é responsáveis por isso, pediram mais arquitetos, e que infelizmente o pedido foi negado.
Dr. Rodrigo disse que poderia ver uma forma para agilizar isso, na última CIT foi aprovada que os projetos contemplados nos Municípios terão prazo para conclusão, os Municípios que não cumprirem o prazo não receberão recursos do MS, por um período, tem prazo, é preciso unir as forças, descentralizar. Falou que pretende descentralizar para o Município de Formosa e Anápolis sugeriu isso o que pode ser feito para unir forças para que os Municípios não fiquem inadimplentes para receber os recursos.
Dra. Leila disse que a SUVISA tem dado maior apoio para Anápolis, tem um arquiteto que está direto com a equipe da SUVISA, e que naquela semana estava em Brasília fazendo curso. Falou que querem descentralizar, e que os Municípios contratem arquitetos, que a SUVISA está aberta para oferecer treinamento a fim de capacitá-los.
Dra. Mabel disse que fica do lado dos Municípios e que fizeram um trabalho enorme, foram em todas as Regiões, visando levar conhecimento a todos os Municípios que poderiam dar entrada e todos fizeram. Falou que estão com o número enorme de pedidos, pois todos os Municípios pediram, devido a necessidade de Reforma/Ampliação. Concluiu dizendo que aumentaram dois arquitetos na SUVISA, mas é pouco diante dos números de pedidos, e a solicitação da descentralização é riquíssima e isso ajudaria tanto a Superintendência quanto aos Municípios.
Dr. Faleiros disse que a proposta é de descentralizar essa autorização para as Vigilâncias Municipais, que podem fazer não só para Municípios maiores, mas também para as unidades menores, que seja repassada inicialmente para não ter também uma grande obra municipal nas mãos da Vigilância Municipal e às vezes depois dar problema na fiscalização. Solicitou a opinião dos presentes.
Dr. Amilton disse que voltaria a insistir antes de começar a leitura, pois os encaminhamentos mudaram e precisa ser discutido no Grupo Técnico, inclusive os fluxos, pois quando faz o cadastramento não sabe quem será contemplado e quando sai a lista de contemplados o Município tem 60 dias para inserir no sistema já aprovado, tem que fazer o projeto e em 60 dias pegar o visto da Vigilância. Falou que é uma questão interna de gestão, que não tem uma forma mágica de resolver, e que precisa reunir o Grupo Técnico para definir um fluxo. Se a Vigilância vai ter um fluxo interno de demanda diferente das outras demandas que não é só essa, mas que seja discutido e definido o fluxo para que os gestores não agendem depois do prazo para encaminhar.
Dr. Faleiros disse que tem certas coisas que não tem fórmula mágica, mas que tem que ter uma solução, como pode construir por exemplo unidades sem banheiro e coisas básicas. Falou que acredita que a descentralização é o correto, e que não sabe se todas as obras podem ser descentralizadas, mas é a solução. Disse ainda que é melhor criar um grupo de discussão para entroncar uma solução e apresentar na próxima CIB, e o que não dá é que obras irregulares, que tem visto muito, que o pessoal joga para cima da SES, é perseguição. Falou que a Vigilância Sanitária está indo fechar o hospital e que tem hospitais no interior que não possuem as mínimas condições de funcionamento, no entanto foram construídos, equipados com dinheiro público e de repente a Vigilância não aceita. Concluiu dizendo que é preciso ter bastante preocupação para não tomar medidas que venha trazer consequências graves depois de uma obra construída e de dinheiro gasto e não possa funcionar.
Dr. André, de Quirinópolis, disse que tem convivido muito com Reforma e Construção, que quanto a solução mágica, essa descentralização não irá funcionar. Falou que a Cecília sabe muito bem disso e o pessoal da Vigilância em Saúde também sabe, que existe uma coisa chamada fluxo, que exige muitas expertises, mas foi aprovado no Senado, no Congresso e está na mesa da Presidente Dilma para assinar uma lei que vai obrigar todo local público a ter um banheiro para terceiro sexo, não são apenas dois banheiros, masculino e feminino. Solicitou que imaginassem isso dentro dos hospitais, das Secretarias de Saúde, um terceiro banheiro, e como tem que ser adaptado para cadeirante, tem que ter no mínimo 6,9 m2. Falou que uma solução, é que estão começando a receber do MS livros de serviço de arquitetura, que por exemplo: UBS de 170 a 200 metros terá um projeto que pode aumentar ou diminuir, guardando a proporção. Disse que teria questionado a questão das UPAS na hora que sair e tiver 60 dias para colocar o projeto em execução, como conseguirá isso. A não ser que o MS forneça um projeto pronto, pode mudar a fachada, mas por dentro seria padronizado, se não for assim não existe mágica. Concluiu que quando se trata de fluxo, não é só o que está escrito na lei, não pode cruzar material sujo com limpo, comida com roupa, é uma expertises muito grande, a pessoa precisa ter muitos anos de bagagem para chegar nesse ponto, quando falam que o Vasco fechou o Hospital, ele é competente e conhece por isso que fecha.
Dr. Faleiros disse que a discussão não iria parar por ali, e então preferia passá-la para o Grupo Técnico para poder encontrar uma solução, até uma proposta de ampliação do prazo pelo próprio MS. Disse ainda que tinha uma reunião às 11 horas daquela manhã e que não podia faltar, gostaria já que o restante da pauta seria informes, pediria para continuarem,pois teria que se retirar.
Dra. Carla, do COSEMS, disse que no dia 5 de julho às 14 horas terá uma reunião do Grupo Técnico de Atenção Básica para tratar da questão dos Termos Aditivos dos pisos de Vigilância Sanitária, que irão incluir esse assunto que estão findando a discussão em relação aos fluxos e os prazos da Requalificação da Atenção Primária.
Dr. Faleiros disse que a informação que estava devendo para os gestores, é que no dia 21 foi pago os recursos, foram repassados aos Fundos Municipais, e brincou que o problema é que talvez os secretários não estejam precisando de dinheiro e não olharam a conta. Pediu ao Dr. Amilton que desse continuidade, agradeceu e desejou uma boa tarde a todos
CONSTRUÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Oficio nº 519 de 21 de maio de 2013 |Posse |
|Oficio nº 127 de 22 de maio de 2013 |Iaciara |
|Oficio nº 215 de 23 de maio de 2013 |Araguapaz |
|Oficio nº 2449 de 24 de maio de 2013 |Aparecida de Goiânia (dez unidades) |
|Ofício nº 59 de 27 de maio de 2013 |Cabeceiras de Goiás |
|Oficio nº 14 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |
|Oficio nº 13 de 27 de maio de 2013 |Itarumã |
|Ofício nº 287 de 28 de maio de 2013 |Niquelândia |
|Oficio nº 208 de 28 de maio de 2013 |Goiás |
|Oficio nº 177 de 29 de maio de 2013 |Carmo do Rio Verde |
|Oficio nº 191 de 29 de maio de 2013 |Mozarlândia |
|Oficio nº 818 de 29 de maio de 2013 |Porangatu |
|Oficio nº 371 de 06 de junho de 2013 |Iporá |
|Ofício nº 103 de 11 de junho de 2013 |Caldas Novas |
INCLUSÃO DE PAUTA – INFORMES
6.8 - Municípios que apresentaram à área técnica da SES/GO ordem de serviço para receber 2ª e 3ª parcelas de reforma, ampliação e construção de Unidades Básicas de Saúde – UBS, conforme Portarias nº 339, 340 e 341/2013 do Ministério da Saúde:
AMPLIAÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 12 de 12 de junho de 2013 |Itarumã |Unidade Básica de Saúde- Centro de Saúde |2382997 |
| | |de Itarumã | |
|Oficio nº 324 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde da Família Morada do |2336707 |
| | |Morro 1 | |
|Oficio nº 325 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde da Família Vargem Bonita |2569930 |
|Oficio nº 326 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Jd Flamboyant |2768615 |
|Oficio nº 327 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde da Família Jardim Canedo |2769476 |
|Oficio nº 328 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde Bom Sucesso |2769484 |
|Oficio nº 330 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade de Saúde da Família Conjunto |3522784 |
| | |Valeria Perillo | |
|Oficio nº 331 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade Saúde da Família Uirapuru |3961052 |
|Oficio nº 332 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade Saúde da Família Jd Todos os |2336715 |
| | |Santos 2 | |
|Oficio nº 318 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Elias Sebba |2659905 |
|Oficio nº 321 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Dr. João |2659891 |
| | |Severino de Araújo | |
|Oficio nº 041 de 05 de junho de 2013 |Santa Bárbara de Goiás |Unidade Básica de Saúde 301 |2568853 |
|Oficio nº 27 de 28 de maio de 2013 |Doverlândia |Unidade de Saúde Tanília Rita Vilela |2535289 |
REFORMA
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |UNIDADE |CNES |
|Oficio nº 332 de 10 de junho de 2013 |Senador Canedo |Unidade Saúde da Família Jd Todos os |2336715 |
| | |Santos 2 | |
|Oficio nº 319 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Genesy |3107728 |
| | |Vieira Soyer | |
|Oficio nº 320 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família João Ribeiro|2659921 |
| | |de Castro | |
|Oficio nº 322 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Joviano Lobo|6242065 |
|Oficio nº 323 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Dr. |2659948 |
| | |Cristiano Teixeira da Silva | |
|Oficio nº 323 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Dr. Tufi |2659840 |
| | |Sahium | |
|Oficio nº 324 de 05 de junho de 2013 |Inhumas |Unidade de Saúde da Família Vila Mutirão|2659913 |
|Oficio nº 052 de 10 de junho de 2013 |Jaupaci |Centro de Saúde de Jaupaci |2382652 |
CONSTRUÇÃO
|Nº E DATA OFÍCIOS |MUNICÍPIOS |
|Oficio nº 118 de 18 de junho de 2013 |Cachoeira Dourada |
7 – ENCERRAMENTO
Dr. Amilton perguntou a Lirce se havia encerrado os ofícios e perguntou se mais alguém tinha alguma consideração. Como não houve, finalizou agradecendo a presença de todos e desejou um bom retorno e que Deus os acompanhasse.
Concluindo, nós, Ana Carolina Soares Ximenes, Elisabeth Iracema Bueno Cabral, Joana Marchese Vieira, Joelma Mendonça de Sousa, Lilian José Guedes de Castro, Lirce Lamounier e Ludmilla Marques de Abreu Sá, ouvimos a gravação da reunião e lavramos a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os membros que tiveram assento a mesa.
Halim Antonio Girade – SUPLEX_____________________________________________
Maria de Fátima M. Vidigal- SEST– SUS______________________________________
Leila Maria Gomes Oliveira – SUVISA ________________________________________
Mabel Del Socorro Cala de Rodriguez – SPAIS __________________________________
Maria Cecília Martins Brito – SUNAS _________________________________________
Dante Garcia de Paula – SCATS ______________________________________________
Amilton Fernandes do Prado – SMS Jataí ______________________________________
Rodrigo César Faleiros Lacerda – SMS Formosa ________________________________ Mauro Henrique P. Lemes - SMS Caldas Novas__________________________________
Antonio Gilberto Carvalhaes – SMS Inhumas ___________________________________
Eduardo Xavier – SMS Piracanjuba __________________________________________
André Franco Ribeiro – SMS Quirinópolis _____________________________________
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