Número
Inquérito Civil n° 0119.18.000166-9
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de REBOUÇAS
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventual ocorrência de dano ao erário do Município de Rio Azul-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0118.18.000159-6
Interessada: Promotoria de Justiça de REALEZA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de dano ambiental, no município de Realeza-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0157.19.000486-9
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA FÉ
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Santa Fé-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0142.18.000340-2
Interessada: Promotoria de Justiça de TEIXEIRA SOARES
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Teixeira Soares-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0123.19.000570-2
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento – averiguar supostas irregularidades na campanha eleitoral e eleição para o Conselho Tutelar, no Município de Itaperuçu-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0123.15.000372-1
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Itaperuçu-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0071.19.000112-4
Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Jaguapitã-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil nº 0001.16.000177-0
Interessada: 4a Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Almirante Tamandaré-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0046.15.042968-9
Interessada: 5a Promotoria de Justiça de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Curitiba-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0030.12.001024-1
Interessada: 9a Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Cascavel-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0136.18.000686-0
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de SÃO MATEUS DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível dano ao meio ambiente, no município de São Mateus do Sul-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0087.12.000067-9
Interessada: Promotoria de Justiça de MARILÂNDIA DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento – garantir segurança em edificação, no município de Marilândia-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.13.001153-5
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento – garantir acesso à educação de pessoa com deficiência, no município de Londrina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.13.001153-5
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento – garantir direitos de pessoas com deficiência, no município de Londrina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.18.003154-0
Interessada: 26a Promotoria de Justiça da COMARCA DE LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Tamarana-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° MPPR-0054.17.000266-8
Interessada: 2a Promotoria de Justiça de FRANCISCO BELTRÃO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Francisco Beltrão-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.11.001314-7
Interessada: 20a Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Londrina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° MPPR-0002.18.000449-7
Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PARANÁ
Objeto: Homologação do Arquivamento – possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Alto Paraná-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0148.19.001258-0 (SIGILOSO)
Interessada: 5a Promotoria de Justiça de ALMIRANTE TAMANDARÉ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar possível parcelamento irregular do solo, no município de Campo Magro-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0086.10.000001-6
Interessada: 1a Promotoria de Justiça de MARIALVA
Objeto: Homologação do Arquivamento – investigar possível prática de dano ambiental, no município de Marialva-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0078.11.001283-4
Interessada: 20aPromotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de dano ao meio ambiente, no município de Londrina-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° MPPR-0059.16.000781-7
Interessada: 7a Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Guarapuava-PR.
Relatora: Conselheira SAMIA SAAD GALLOTTI BONAVIDES
Inquérito Civil n° 0012.19.000681-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASSIS CHATEAUBRIAND
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventuais desvio de função dos servidores públicos municipais, bem como irregularidade no cargo em comissão exercido por servidora, todos lotados na prefeitura do Município de Assis Chateaubriand.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0013.17.000507-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ASTORGA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventual repasse irregular de verbas pelo Município de Astorga à Fundação Hospitalar de Astorga, decorrente da contratação de serviços de saúde.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0023.17.001360-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO LARGO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a possível invasão de área pública pela empresa Potencial Empreendimentos Ltda., no Município de Campo Largo.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0046.12.008222-0
Interessada: Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar as condições de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0046.12.009062-9
Interessada: Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar as condições de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência na Faculdade de Tecnologia ENSITEC.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0046.17.109732-5
Interessada: Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de CURITIBA
Objeto: Homologação do Arquivamento - averiguar as condições de acessibilidade dos Centros de Especialidades Odontológicas – CEO do Rosário e Sylvio Gevaerd.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0047.16.000281-3
Interessada: Promotoria de Justiça de CURIÚVA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar eventual contratação irregular, pelo Município de Curiúva, de professores municipais para assumirem, de forma estendida, mais 20 horas, em evidente burla ao concurso público com candidatos aprovados.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0053.14.000153-7
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação do Arquivamento – averiguar o corte de árvores nativas diversas, intervenção e aterro de nascentes de água, mediante movimentação do solo e, ainda, a instalação de tubos para canalização da água de uma das nascentes, sem autorização ambiental.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0053.18.000823-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de FOZ DO IGUAÇU
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidades na distribuição e armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP no Município de Foz do Iguaçu.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0066.20.000018-1
Interessada: Promotoria de Justiça de IPORÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a prática de dano ambiental por desmatar floresta em estágio médio e avançado sem autorização do órgão ambiental competente, no bioma mata atlântica.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0071.19.000318-7
Interessada: Promotoria de Justiça de JAGUAPITÃ
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar irregularidade na percepção de adiantamentos por servidoras públicas do Município de Jaguapitã, sem a respectiva prestação de contas, nos anos de 2017 e 2018.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0078.18.000927-2 (SIGILOSO)
Interessada: 27ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar lesões a direitos coletivos dos adolescentes internos do CENSE I – Centro de Socioeducação I de Londrina.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0085.11.000233-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual irregularidade em doação de incentivos pelo Município de Marechal Cândido Rondon à empresa Radar Indústria e Comércio de Frigoríficos Ltda., para a implantação de frigorífico de suínos.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0108.19.000065-4
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PINHAIS
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar a regularidade da legislação da Câmara Municipal de Pinhais referente ao pagamento de diárias aos seus servidores.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0113.19.006189-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação do Arquivamento - investigar eventuais irregularidades na implantação do sistema Estar Digital no Município de Ponta Grossa.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0120.16.000027-5
Interessada: Promotoria de Justiça de RESERVA
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar possíveis irregularidades na execução dos contratos administrativos nº 052/2013, 160/2014 e 218/2015, para prestação de serviços de mecânica à frota do Município de Reserva.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 00123.08.000027-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação do Arquivamento – apurar a prática de atos de improbidade administrativa no Município de Itaperuçu, consistente em fraude ao procedimento licitatírio Carta Convite nº 15/2008.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0148.19.001263-0 (SIGILOSO)
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de TOLEDO
Objeto: Homologação do Arquivamento - apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado por servidor da 1ª Vara Criminal de Toledo.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil n° 0178.18.000584-9
Interessada: Promotoria de Justiça de SÃO JOÃO
Objeto: Homologação do Arquivamento - verificar o fornecimento de novas próteses exoesqueléticas à paciente idosa e com amputação traumática de coxa bilateral.
Relator: Conselheiro FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA BRANCO
Inquérito Civil nº 0006.18.000695-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a inserção de criança com deficiência na rede escolar e a necessidade de professor de apoio no Município de Guaraqueçaba/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0024.15.001201-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ausência de saneamento básico em um imóvel na Rua Armil Rodrigues Prado, localizado no Bairro Jardim Lar Paraná do Município de Campo Mourão/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0024.15.001242-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar irregularidades na desaprovação de contas do Fundo de Saúde no ano de 2009 do Município de Campo Mourão/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0024.15.001397-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CAMPO MOURÃO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar falha na prestação de serviço público de saúde no Município de Campo Mourão/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0030.13.000308-7
Interessada: 9ª Promotoria de Justiça de CASCAVEL
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a erosão na estrada Rio da Paz que teve como causa as águas lançadas pelas obras do Loteamento Verona no Município de Cascavel/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0037.17.000042-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CIDADE GAÚCHA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a irregularidade na contratação de treinador de futebol ao cargo de confiança no Município de Guaporema/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0037.18.001663-8
Interessada: Promotoria de Justiça de CIDADE GAÚCHA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a existência de cessão ilegal de servidores no Município de Rondon/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0046.18.042952-7
Interessado: GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a prática de fraudes na execução dos contratos firmados entre a Secretaria de Educação do Estado e a empresa Clemente Aparecido Portelinha EIRELI.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0046.18.099312-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a comercialização ilícita de agrotóxicos pela internet, especificamente pelas empresas Olist Serviços Digitais S/A, Cnova Comércio Eletrônico S/A e B2W Companhoa Digital S/A.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0084.17.000848-0
Interessada: Promotoria de Justiça de MANOEL RIBAS
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar o descumprimento da jornada pela advogada do Município de Manoel Ribas/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0094.15.000202-3
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA FÁTIMA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades na contribuição de melhorias cobrada pelo Município para asfaltamento e iluminação pública em bairro do Município de Nova Fátima/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0095.15.000133-7
Interessada: Promotoria de Justiça de NOVA LONDRINA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar o inadimplemento do Município de Marilena/PR em relação ao SAMU.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0105.18.000588-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar a supressão de vegetação nativa realizada por Caccio Fernando Petrycoski no Município de Pato Branco/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0120.11.000047-4
Interessada: Promotoria de Justiça de RESERVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades na Unidade Básica de Saúde 24 h do Município de Reserva/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0152.19.005957-5
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a ilegalidade e a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 31/2019 que alterou o zoneamento de áreas no Município de União da Vitória/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Procedimento Preparatório nº 0006.18.000724-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ANTONINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a necessidade de inclusão de criança em ambiente de educação especial com professor de apoio no Município de Antonina/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Procedimento Preparatório nº 0035.19.000304-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CHOPINZINHO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a irregularidade dos profissionais que prestam serviços no cemitério do Município de Saudade do Iguaçu/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Procedimento Preparatório nº 0069.19.001781-9
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de IVAIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a negativa no fornecimento de medicamento para tratamento de transtornos dos discos intervetebrais e radiculopatia no Município de Ivaiporã/PR.
Relator: Conselheiro ALFREDO NELSON DA SILVA BAKI
Inquérito Civil nº 0186.19.000430-6
Interessada: Promotoria de Justiça de AMPÉRE
Objeto: Homologação de arquivamento – averiguar a utilização indevida do transporte escolar por terceiros não alunos no Município de Bela Vista da Caroba.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0088.18.000548-5
Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar suposta poluição sonora causada pelo estabelecimento comercial, tal qual um bar, na rua Carlos Maurício Duarte, n° 1037, Jardim Tarumã, que produz barulho excessivo a partir das 18h, estendendo-se até a madrugada.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0078.13.003446-1
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível violação de direito dos irmãos M.L.d.M. e J.F.d.M., pessoas com deficiência.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0078.13.003467-7
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a solicitação de transporte adaptado ao senhor R.F.d.S., paraplégico, para que este viesse a dar continuidade aos atendimentos de saúde.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0062.15.000637-7
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de IBIPORÃ
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a regularização do Cine Teatro Pe. José Zanelli junto ao Corpo de Bombeiros de Ibiporã, na medida em que no ano de 2015 comunicou-se a existência de uma série de irregularidades.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0015.10.000001-5
Interessada: Promotoria de Justiça de BARBOSA FERRAZ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a denúncia de que a empresa CONSVALE, Construtora Vale do Ivaí Ltda., prestaria inadequadamente os serviços pelos quais foi contratada pelo Município de Barbosa Ferraz, considerando que o ex-Secretário Municipal de Obras, AP., não exercia seu dever de fiscalização.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0078.13.000120-5
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível lançamento de chorume no Córrego Chapada pela Central de Tratamento de Resíduos, CTR, instalada em Londrina.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0078.15.002395-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a notícia de que a empresa V.G.Ltda., estaria substituindo o diesel S-10 pelo diesel S-500 nos veículos CONAMA P7, produzidos a partir de 2012, contrariando a legislação ambiental vigente.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0113.19.002757-4
Interessada: 11ª Promotoria de Justiça de PONTA GROSSA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar as circunstâncias do atendimento do paciente/infante N.D.F.G., no dia 23/05/2018.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0031.18.001312-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a notícia de que S.C.A.R., na qualidade de enfermeira e coordenadora técnica da Unidade de Saúde da Família Elvira Kugler, ESF, do Município de Castro, utilizou-se de bem público de forma indevida.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0031.18.000765-5
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CASTRO
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no Município de Castro, consistente em uso indevido de bem público.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0046.17.147647-9
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de CURITIBA
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar a notícia da suposta dificuldade de realizar o agendamento para a confecção de carteira de identidade no site do Instituto de Identificação do Paraná.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0008.18.000851-1
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de ARAPONGAS
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar possível promoção pessoal em favor do vereador P.C.d.A., que teria solicitado à empresa E. Serviços Ambientais, a transferência do funcionário A.E. para o Distrito de Aricanduva a fim de que este lhe promovesse, afirmando que a roçagem do campo de futebol do Distrito é realizado em virtude de sua atuação como vereador.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0088.17.005430-3
Interessada: 13ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar as informações concernentes à emissão de poluentes em grande quantidade, pela empresa C. de Floresta, conforme representação e abaixo-assinado de moradores da região.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0059.16.000901-1
Interessada: 7ª Promotoria de Justiça de GUARAPUAVA
Objeto: Homologação de arquivamento – apurar a notícia de que a servidora da Câmara Municipal I.H.M., ocupante inicialmente do cargo de copeira, havia sido nomeada para atuar na Coordenação do Setor de Protocolos, sem deter conhecimento técnico para a função, sendo que receberia gratificação sem a efetiva implantação do sistema.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0155.19.000060-6
Interessada: Promotoria de Justiça de XAMBRÊ
Objeto: Homologação de arquivamento - apurar eventual ocorrência de superfaturamento na prestação de serviço feita pela empresa Mecânica C. Motores e Equipamentos, em relação a uma pá carregadeira e uma motoniveladora do Município de Alto Paraíso, a fim de utilizar, eventual valor, nas despesas do conserto da pá carregadeira, marca Volvo L6, de propriedade do Prefeito de Alto Paraíso.
Relatora: Conselheira LUCIANE MARIA DUDA
Inquérito Civil nº 0157.19.000444-8
Interessada: Promotoria de Justiça de SANTA FÉ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual fraude no Concurso Público n. 01/2019, realizado pelo Município de Flórida.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.19.000619-6
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia dando conta do descarte irregular de resíduos de construção civil em diversos locais no Município de União da Vitória.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0152.18.006234-0
Interessada: 6ª Promotoria de Justiça de UNIÃO DA VITÓRIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar notícia dando conta do recebimento de resíduos no aterro da ECOVALLE, acima do limite estabelecido pela Resolução 404/2008.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.16.126887-8
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de representação anônima dando conta da existência de “funcionários fantasmas” no âmbito da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0148.18.000866-3
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de TOLEDO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – averiguar a retirada de árvores nativas, supostamente localizadas na propriedade pertencente à Igreja Católica, em área adjacente ao Seminário Verbo Divino, no Loteamento João Paulo II, havendo consentimento do Instituto Ambiental do Paraná.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0105.18.000031-4
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de PATO BRANCO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pelo Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, dando conta do B.O. 2017/1234697, lavrado em desfavor de Janete Aparecida Marini Rotta, Paulo Cesar Sartor e Suzana Sabóia Falleiro Sartor, em razão da prática de dano ambiental em área de preservação permanente.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0103.18.000097-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de PARANAGUÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a regularidade dos estabelecimentos comerciais localizados no Escritório do Trevo, no Município de Paranaguá.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0089.16.000619-0
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de MATELÂNDIA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de representação formulada pelos moradores do Jardim Tropical, no Município de Matelândia, dando conta de reiteradas situações de alagamentos na região, em decorrência da ausência de obras estruturais para escoamento das águas pluviais.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0088.15.002578-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de MARINGÁ.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual ilegalidade na criação da Secretaria Extraordinária da Tecnologia da Informação, na estrutura da Prefeitura Municipal de Maringá.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0087.02.000005-2
Interessada: Promotoria de Justiça de MARILÂNDIA DO SUL.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar a regularidade da empresa J. C. DA COSTA REAPROVEITAMENTO DE CHUMBO LTDA, atualmente denominada FUZION BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0078.14.002392-6
Interessada: 20ª Promotoria de Justiça de LONDRINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado visando assegurar a obtenção de certidão de nascimento aos moradores da instituição denominada Toca de Assis.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0072.19.000250-0
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de JAGUARIAÍVA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual dano ambiental causado em área de preservação permanente, de propriedade de Esiel Carlos de Souza.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0046.07.000073-5
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de CURITIBA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventuais irregularidades detectadas na gestão do Sistema FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná, no período compreendido entre outubro de 2003 e dezembro de 2004, haja vista a possibilidade de ocorrência de fraude na prestação de contas das administrações regionais do Serviço Social da Indústria – SESI/PR e do Serviços Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/PR, as quais, em tese, transferiram indevidamente recursos públicos ao Instituto Euvaldo Lodi – IEL.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0045.17.000605-5
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de CRUZEIRO DO OESTE.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de informação encaminhada pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional, dando conta de irregularidade na execução de reparos do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, no Município de Cruzeiro do Oeste.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0043.17.000007-9
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de CORNÉLIO PROCÓPIO.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de ofício encaminhado pela Universidade Estadual de Londrina, solicitando auxílio para a concessão do medicamento MICOFENOLATO MOFETIL, junto ao Poder Público, para tratamento de saúde da paciente Luciana da Silva.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0036.12.000358-1
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de CIANORTE.
Objeto: Homologação de Arquivamento – instaurado em razão de declaração prestada pelo Sr. Gustavo Daniel Marchini de Andrade, dando conta de que é beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida, em razão de contrato realizado com a Caixa Econômica Federal, porém, que as moradias do Residencial Aquiles Comar foram entregues sem muro de arrimo, provocando deslocamento de terra quando do período de chuvas.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0009.19.000811-1
Interessada: Promotoria de Justiça de ARAPOTI.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar se a Câmara Municipal de Arapoti vem cumprindo os ditames legais quanto à publicidade da política remuneratória dos servidores, averiguando se as informações constantes no portal da transparência quanto às verbas recebidas por cada funcionário são adequadas.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0006.16.000350-2
Interessada: 2ª Promotoria de Justiça de ANTONINA.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar eventual dano ambiental pela instituição religiosa Templo Casa de Deus, consistente em poluição sonora.
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº 0003.14.000011-2
Interessada: Promotoria de Justiça de ALTO PIQUIRI.
Objeto: Homologação de Arquivamento – apurar possível evolução patrimonial incompatível de servidores, além de familiares próximos, e do ex-Prefeito Municipal Gérson Márcio Negrissoli (gestão 2009/2012).
Relatora: Conselheira GILDELENA ALVES DA SILVA
Inquérito Civil nº MPPR-0008.17.001339-8
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça de Comarca de ARAPONGAS
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar fatos potencialmente ilícitos, consistente que os atuais gestores e os gestores da administração entre 2005/2012 de cederem imóveis públicos para utilização dos seus apaniguados políticos, no Município de Arapongas.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0010.19.000890-3
Interessada: 5ª Promotoria de Justiça de Comarca de ARAUCÁRIA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar irregularidades na aquisição de medicamentos nos exercícios financeiros de 2017 e 2018, pelo Município de Araucária.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0013.14.000179-6
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de ASTORGA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível poluição de nascente do Riacho Jaboticabal, situado na cidade de Astorga.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0031.18.000848-9
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de CASTRO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual dano ambiental ao meio ambiente, na modalidade de poluição sonora, consistente na produção de som mecânico e música ao vivo, acima do limite legal permitido, nas dependências da Associação Castro Clube de Campo, no Município de Castro.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0043.17.000751-2
Interessada: 3ª Promotoria de Justiça de Comarca de CORNÉLIO PROCÓPIO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível desvio de função de professores da rede de ensino do Município de Cornélio Procópio.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0046.18.122620-3
Interessada: Prom. de Defesa da Pessoa com Deficiência da Comarca de CURITIBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível situação de risco envolvendo o Sr. Á. N. M. de L., pessoa com possível diagnóstico de transtorno mental, no Município de Curitiba.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0070.16.000183-3
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de JACAREZINHO
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar ocorrência de danos ambientais em decorrência da disposição inadequada de lixo urbano, em desacordo com o disposto na Lei nº 12.305/2010, no Município de Jacarezinho.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0115.16.000022-6
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de PRIMEIRO DE MAIO
Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar potencial prática danosa ao erário consistente na autorização de realização de 35 horas de serviços semanais pelos servidores públicos, com pagamento equivalente a 40 horas, bem como recebimento de gratificação sem a equivalente titulação, no Município de Primeiro de Maio.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0117.17.000474-3
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de QUEDAS DO IGUAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possíveis atos de improbidade administrativa pela pessoa Reonaldo José Pereira, ocorrido entre janeiro a setembro de 2017, no exercício da presidência da AEQUEVEL (Associação dos Estudantes de Quedas do Iguaçu em Cascavel), consistente no desvio, em proveito próprio, de valores repassados por empresas contratadas pela associação, no Município de Quedas do Iguaçu.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0120.16.000158-8
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de RESERVA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual irregularidade (fraude) no procedimento de inexigibilidade de licitação nº 008/2016, para a contratação de serviços de divulgação do Município de Reserva.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0122.15.000153-7
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de RIBEIRÃO DO PINHAL
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, no município de Ribeirão do Jundiaí do Sul-PR, consistente em irregularidades em nos instrumentos de cooperação nº 002/2012, nº 01/2013 e nº 001/2014 entre a municipalidade e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Jundiaí do Sul-PR. Os responsáveis pelos convênios foram Tiago Barbosa Tirono e Maria de Lourdes Mariano de Lima ex-presidente e atual presidente da instituição, respectivamente e os ex-alcaides Jair Sanches do Nascimento e Márcio Leandro da Silva.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0123.18.001066-2
Interessada: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de RIO BRANCO DO SUL
Objeto: Homologação de Arquivamento - averiguar notas fiscais de uma empresa de fogos de artifícios que teria vendido utensílios para escolas municipais na gestão do Prefeito José de Castro França, no ano de 2009, no Município de Itaperuçu, pertencente à Comarca de Rio Branco do Sul.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0134.13.000065-3
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de SÃO JOÃO DO TRIUNFO
Objeto: Homologação de Arquivamento - fiscalizar eventual loteamento irregular sob a responsabilidade da família Fiatkoski, no Município de São João do Triunfo.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0142.17.000116-8
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de TEIXEIRA SOARES
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual omissão do Município de Teixeira Soares na elaboração e aprovação de Lei que institua o Plano Municipal de Saneamento Básico.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0143.18.000190-9
Interessada: 4ª Promotoria de Justiça de Comarca de TELÊMACO BORBA
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar notícias de desvio de função dos servidores Aparecido de Oliveira, José Lopes dos Santos e Alberto, bem como a realização de fretes com veículos públicos do Município de Imbaú, pertencente à Comarca de Telêmaco Borba.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0178.19.000629-0
Interessada: Promotoria de Justiça de Comarca de SÃO JOÃO
Objeto: Homologação de Arquivamento - adotar as providências cabíveis visando melhorar a prestação do serviço público prestado às empresas interessadas na participação de licitações, mormente no que se refere ao serviço de protocolo da documentação de habilitação e proposta, no Município de Sulina, pertencente à Comarca de São João.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Inquérito Civil nº MPPR-0204.18.000588-4
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de NOVA AURORA
Objeto: Homologação de Arquivamento - verificar possíveis irregularidades no procedimento de concessão/renovação de licença de funcionamento do posto de combustível P.P.T. Comércio de Combustíveis Ltda., localizado no Município de Cafelândia, pertencente à Comarca de Nova Aurora.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
Procedimento Preparatório nº MPPR-0058.19.000169-1
Interessada: Promotoria de Justiça da Comarca de GUARANIAÇU
Objeto: Homologação de Arquivamento - apurar eventual fraude em licitação Pregão presencial nº 49/2018, realizada para contratação de empresa do ramo para prestação de serviços elétricos em veículos, ônibus e máquinas pesadas, para atender as necessidades da frota municipal, no Município de Campo Bonito, pertencente à Comarca de Guaraniaçu.
Relatora: Conselheira MÔNICA LOUISE DE AZEVEDO
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