CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO ... - …

[Pages:5]CONTRATO DE PRESTA??O DE SERVI?OS DE TURISMO E/OU AQUISI??O DE PROGRAMAS DE VIAGENS

Contrato:

Data:

Destino:

Sa?da:

Retorno:

IDENTIFICA??O DAS PARTES:

1-CLIENTE (CONTRATANTE)

Nome:

CPF:

RG:

Endere?o:

Cidade:

Estado:

CEP:

Telefone:

e-mail:

PASSAGEIROS:

1. 2. _______________________________________________________________________________________.

2 ABRATOUR TURISMO LTDA. (contratada).

CNPJ/MF sob o nr. 08.582.384/0001-00 Reg. EMBRATUR: n? 18.004433.10.0001-2 Pessoa jur?dica de direito privado, com sede ? Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 Sala 116 ? Centro - Curitiba ? PR CEP 80010-130. Telefone: Matriz 41-3079.2797.

2.1 ? Neste ato representada por: Ag?ncia de Turismo: CNPJ: Endere?o: Funcion?rio Respons?vel:

DOS SERVI?OS CONTRATADOS:

O PACOTE INCLUI: (descritivo ou anexo I)

HOT?IS PREVISTOS OU SIMILARES: (descitivo ou anexo II)

V?OS: (descritivo ou anexo III)

DO PRE?O E DA FORMA DE PAGAMENTO: Pre?o total do pacote de turismo: Forma de pagamento: Entrada de ___________________? vista +________ x sem juros de ___________no cart?o de cr?dito conforme autoriza??o de d?bito assinada.

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A(s) parte(s) acima qualificada(s) tem entre si justo e firmado o presente contrato de presta??o de servi?os de turismo e aquisi??o de programas de viagens, o qual ser? regido pelas cl?usulas e condi??es abaixo descritas:

CL?USULA PRIMEIRA: O(s) Cliente(s), acima qualificado(s) no campo 1, declara(m) e confirma(m) a veracidade das informa??es prestada(s) relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas s?o feitas. Par?grafo ?nico: O(s) Cliente(s) declara(m) ainda, neste ato estar (em) recebendo uma via do contrato, juntamente com as condi??es gerais de utiliza??o dos servi?os de turismo adquiridos, o qual foi lido e perfeitamente entendido, estando ciente(s) de todo o seu conte?do. CL?USULA SEGUNDA: A ABRATOUR TURISMO LTDA fica desde j? autorizada a realizar consultas no sistema de risco de cr?dito e demais ?rg?os centralizadores de dados cadastrais, tais como SERASA e SPC, a fim de verificar a exist?ncia de eventuais d?bitos de responsabilidade dos clientes contratantes, d?bitos estes que impedir?o a aquisi??o junto ? Abratour Turismo Ltda.

CONDI??ES GERAIS PARA AQUISI??O E UTILIZA??O DE SERVI?OS DE TURISMO E PROGRAMAS DE VIAGENS

1 ? INFORMA??ES PR?VIAS 1.1 ? As presentes condi??es gerais s?o parte integrante do contrato de presta??o de servi?o de turismo e foram elaboradas em observ?ncia estrita ?s normas contidas no C?digo de Defesa do Consumidor, das delibera??es normativas da EMBRATUR, principalmente a de n. 161 de 1985, estando em conformidade com as diretrizes da Associa??o Brasileira das Operadoras de Turismo. 1.2 ? A ABRATOUR TURISMO LTDA ? empresa prestadora de servi?os de agenciamento de viagens de turismo, incluindo a idealiza??o da programa??o da(s) viagem (ns) por ela organizadas, a contrata??o de servi?os de transportes, hospedagem, atendimento receptivo no local de destino das excurs?es ou viagens e/ou escalas previstas no itiner?rio, entre outros servi?os prestados por terceiros contratados, cuja escolha ? sempre feita dentro dos mais r?gidos crit?rios de qualidade, excel?ncia, reconhecida idoneidade pessoal e profissional dos mesmos e da qualidade dos equipamentos utilizados na execu??o dos servi?os, visando sempre o bom atendimento e a satisfa??o plena de seus cliente(s).

2 ? INFORMA??ES GERAIS 2.1 ? VOUCHER: Documento emitido pela operadora e entregue ao(s) cliente(s) e passageiro(s) por ocasi?o da confirma??o do pagamento. Cont?m um resumo dos servi?os contratados e serve como comprovante de reserva de hot?is e de outros eventuais servi?os. Dever? ser apresentado pelo(s) cliente(s) ao(s) hotel(is) reservado(s) ou aos demais prestadores de servi?o. 2.2 ? INCLU?DOS NO PRE?O: ? dever do(s) nosso(s) cliente(s) certificarem-se de quais servi?os adquiridos est?o inclu?dos no pre?o pago. Assim, apenas devem ser entendidos como inclu?dos no pre?o os itens de servi?o que estiverem expressamente mencionados no programa ou voucher como inclu?dos no pre?o. 2.3 ? O PRE?O N?O INCLUI: O programa de viagens n?o incluI as seguintes despesas: Taxas portos, fronteiras, taxas de seguran?a, vacinas, despesas com a confec??o de documentos pessoais, obten??o de vistos, taxas pr? turismo, servi?os de carregadores de malas, gorjetas, tarifas de excesso de bagagem, di?rias, refei??es ou deslocamentos excedentes aos inclu?dos no programa, telefonemas, bebidas em geral, produtos do frigobar, refei??es n?o mencionadas, servi?os de quarto, saunas, sal?es de beleza, gin?stica, massagens, TV a cabo, filmes, lavanderia, enfim, tudo o mais que venha a ser usado consumido ou adquirido pelo turista sem estar no programa especificado como inclu?do no pre?o de viagem. 2.4 ? VINCULA??O DA OFERTA: Os an?ncios e folhetos divulgados pela ABRATOUR TURISMO, contendo indica??es de pre?os das viagens completas e/ou tarifas isoladas ter?o sua validade restrita ao per?odo mencionado. Contudo, as ofertas publicadas poder?o vir a sofrer eventuais aumentos decorrentes da varia??o cambial da moeda indicada, do aumento de tarifas de ped?gio, do pre?o de combust?veis e/ou por qualquer outro fator que comprovadamente altere os custos do pacote ou da viagem de turismo, seja por determina??o de autoridades governamentais competentes ou n?o. 2.5 ? IDENTIFICA??O PARA VIAGEM: ? necess?rio que os turistas/clientes verifiquem, previamente, qual o documento de identifica??o pessoal exigido no local de destino de sua viagem. Com exce??o das viagens com destino aos pa?ses do Mercosul, ser? sempre exigido o passaporte v?lido e em alguns casos ainda o visto consular e comprovantes de vacina??o., sempre sobre responsabilidade do passageiro. 2.5.1 ? DA VIAGEM DE MENORES DE 18 ANOS: Os menores de idade necessitam de autoriza??o especial para viajar, conforme o disposto na Lei 8.069/90, que dever? ser obtida pelos pais e/ou respons?veis at? a data do embarque. Reiteramos que mesmo que o menor esteja viajando na companhia de um dos pais, o pai ou respons?vel que n?o estiver viajando junto, deve autorizar por escrito com firma reconhecida o embarque do menor, sob possibilidade de n?o embarque conforme Legisla??o brasileira. 2.5.2 ? DA VIAGEM DE GESTANTES : As passageiras gestantes devem informar sua condi??o no ato da reserva das passagens a?reas ou cruzeiros mar?timos para as devidas provid?ncias para uma viagem tranquila e segura, principalmente as gestantes com aproximadamente 28 semanas (ou 07 meses), sob risco de n?o embarque devido a pol?tica de seguran?a em voo de cada Cia. a?rea e mar?tima. 2.6 ? TRASLADOS OU PASSEIOS: S?o servi?os de transportes de passageiros realizados nos destinos das viagens de turismo, entre os portos, aeroportos e hot?is ou vice-versa, bem como para a condu??o dos turistas at? outros itiner?rios previamente contratados pela ABRATOUR TURISMO, sempre feitos por ve?culos adequados, em bom estado de conserva??o e higiene, de tamanho proporcional ao n?mero de passageiros transportados e poder?o ser compartilhados com outros turistas e/ou passageiros. Os transportadores n?o poder?o retardar os traslados para aguardar passageiros que por qualquer motivo estejam atrasados ou que por ventura tenham sido detidos e/ou retidos por autoridades locais. 2.7 ? GUIAS DE TURISMO: Os servi?os de assist?ncia aos turistas s?o prestados por guias de turismo profissionais, de acordo com a legisla??o pertinente de cada pa?s, sendo eles habilitados a acompanhar, orientar e transmitir informa??es, a pessoas e/ou grupos durante o per?odo de viagem. 2.8 ? ALIMENTA??O: As refei??es ser?o servidas ao(s) cliente(s), durante o per?odo de viagem, de acordo com a modalidade do

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pacote adquirido, cujos detalhes est?o especificados no programa. 2.9 ? BAGAGEM: O transporte e o limite de peso da bagagem do(s) cliente(s) ser? feito de acordo com as condi??es e crit?rios espec?ficos das companhias a?reas e/ou mar?timas, cujo sistema de franquias est? impresso no bilhete de embarque. Recomenda-se que seja evitado despachar na bagagem objetos de valor e/ou fr?geis. Quanto ?s viagens rodovi?rias a bagagem franqueada ? de duas malas m?dias para transporte no bagageiro, al?m da bagagem de m?o, com peso e volume reduzidos, compat?veis com os espa?os reservados para tal fim. Caso ocorram extravios, os registros e reclama??es dever?o ser feitos diretamente no local da ocorr?ncia. Nos casos de extravio durante as viagens a?reas ou mar?timas, existem coberturas preestabelecidas para indeniza??o, que dever?o ser verificadas em cada companhia. 2.10 ? HOSPEDAGEM: O nome do hotel contratado pela ABRATOUR TURISMO, bem como a qualidade e condi??es espec?ficas de cada quarto ou apartamento constam na ordem de servi?o ou voucher. Categoria, localiza??o especial e em certos casos at? o banheiro privativo implicam em diferen?a de pre?o, que dever? ser paga pelo turista diretamente ao hotel. As di?rias dos hot?is iniciam as 15:00 ou 16:00 horas dependendo do pa?s e encerram-se as 12:00 horas (meio dia). A entrada antecipada e/ou a sa?da posterior poder? implicar em pagamentos extras, a serem feitos diretamente ao hotel. ? comum que alguns hot?is, por ocasi?o da entrada no estabelecimento, exijam de seus h?spedes um dep?sito antecipado para garantir o uso e consumo de itens extras, valores que ser?o devolvidos quando da sa?da dos h?spedes, caso n?o haja consumo ou ele seja inferior ? cau??o prestada. 2.11 ? HOSPEDAGEM EM NAVIOS: Em viagens mar?timas, a hospedagem dos passageiros ? feita de acordo com a escolha e com a disponibilidade de cabines verificada no ato da compra com o aux?lio da planta do navio, que mostra localiza??o, acessos e outras informa??es ?teis. 2.12 ? CUIDADOS COM A SA?DE: Condi??es clim?ticas, fuso hor?rio, turbul?ncia em v?os, condi??es de mar agitado e alimenta??o poder?o ocasionar mal estar, dores de cabe?a, enj?os, problemas intestinais, respirat?rios e at? dist?rbios mais fortes aos passageiros/turistas. Assim sendo, considerando que o(s) cliente(s) poder?(?o) ter dificuldades em adquirir medicamentos em viagem, recomenda-se que levem consigo pequena quantidade de rem?dios necess?rio para tais emerg?ncias. 2.13 ? ASSIST?NCIA M?DICA: Os seguros de assist?ncia m?dica e/ou seguro de sa?de dever?o ser custeados pelos pr?prios cliente(s) e poder?o ser obtidos consultando o agente de viagens. ?queles que j? s?o titulares de planos de sa?de, recomenda-se que verifique(m) previamente os limites de cobertura de seu(s) plano(s) e que portem sempre consigo o cart?o com informa??es e dados necess?rios para o atendimento. 2.14 ? ATENDIMENTO ESPECIAL: O(s) cliente(s) que necessitarem de atendimento especial, tais como portadores de defici?ncia f?sica ou mental, gestantes ou idosos, dever?o informar previamente ? ABRATOUR TURISMO de suas necessidades, a fim de que possa ser providenciado o apoio necess?rio.

3 ? DA RESPONSABILIDADE 3.1 A ABRATOUR TURISMO, esclarece que ? empresa que atua apenas como intermediadora entre seus cliente(s) e os efetivos prestadores dos servi?os contratados, tais como hot?is, companhias a?reas, transportadores aut?nomos, etc..., aos quais compete a ?nica, exclusiva e espec?fica tarefa de executar os servi?os contratados, sendo estes, portanto, respons?veis exclusivos pela boa e adequada presta??o do servi?o. 3.2 ? A ABRATOUR TURISMO esclarece, ? teor das normas contidas nas leis: 10.406/02 (C?digo Civil Brasileiro) e Lei 8.078/90 (C?digo de Defesa do Consumidor), que est? isenta de responsabilidade por todo e qualquer problema ou evento danoso ocorrido durante o per?odo de viagem, que seja decorrente de caso fortuito ou for?a maior, entendendo-se como tais, greves, dist?rbios, quarentenas, guerras, interdi??o por reformas imediatas impostas por leis locais, fen?menos naturais (terremotos, furac?es, enchentes, avalanches, etc...). A ABRATOUR TURISMO ressalta ainda, que n?o ser? respons?vel por qualquer dano, problema, acidente ou les?o, sejam de ordem patrimonial ou pessoal (moral), resultantes de culpa exclusiva dos pr?prios cliente(s) e/ou de terceiros prestadores de servi?os, tais como modifica??es, atrasos e/ou cancelamentos de trajetos a?reos, mar?timos e/ou terrestres, devido ? motivos t?cnicos, mec?nicos e/ou meteorol?gicos, perdas ou extravios de bagagens, objetos pessoais, dinheiro, j?ias, problemas com os servi?os de hotelaria, restaurantes, refei??es enfim por todo e qualquer evento que a ABRATOUR OPERADORA n?o tenha poder de previs?o e/ou controle e/ou que esteja relacionado diretamente entre o(s) cliente(s) e os respectivos prestadores de servi?os. 3.3 ? No caso de atraso de v?os, acidentes e perda ou extravio de bagagens ocorrido no trecho a?reo, de acordo com as normas e conven??es internacionais e o C?digo Brasileiro de Aeron?utica, o(s) cliente(s) fica(m) desde j? cientes de que a responsabilidade por eventuais indeniza??es ser? exclusiva da Cia. a?rea em quest?o.

4 ? DO PRE?O E DO PAGAMENTO 4.1 ? O pre?o do pacote tur?stico adquirido, considerados apenas os servi?os relacionados no programa de viagem como inclu?dos no pre?o, est? expresso em moeda nacional, pelo c?mbio praticado no dia da assinatura do contrato e consta no campo DO PRE?O E DA FORMA DE PAGAMENTO acima. 4.2 O Pagamento total do pacote tur?stico adquirido dever? ser feito em dinheiro e em moeda corrente do pa?s, no momento da confirma??o da reserva juntamente com a assinatura do presente contrato, o qual serve de comprovante de aquisi??o e inscri??o no programa escolhido. 4.3 ? A ABRATOUR TURISMO poder?, a seu crit?rio e conveni?ncia, aceitar outras formas de pagamento, tais como cheque, cart?o de cr?dito, dep?sito em conta, etc. observado o disposto na CLAUSULA SEGUNDA deste contrato. 4.4 ? A falta de pagamento do pre?o total ou parte at? data estabelecida para confirma??o da reserva acarretar? no seu cancelamento, aplicando-se ao caso, as penalidades estabelecidas no item 7 e seus sub-itens abaixo. 4.5 ? Nos casos de pagamento parcelado, o inadimplemento de qualquer das presta??es ensejar? a cobran?a judicial do d?bito, acrescidos os juros legais, corre??o monet?ria, honor?rios advocat?cios, despesas processuais e extraprocessuais, al?m de outros valores cab?veis ao caso. 4.6 ? ? proibido recebimento de valores por qualquer pessoa/ empresa em nome da Abratour Turismo Ltda, na aquisi??o de seus produtos e servi?os. Todos os valores dever?o ser depositados em conta corrente especificada e previamente informada ou mediante recibo timbrado, datado, carimbado e assinado pelo gerente respons?vel nas depend?ncias da

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empresa ?nica e exclusivamente, sob pena do n?o reconhecimento da aquisi??o do produto ou servi?o.

5 ? DAS ALTERA??ES NO PROGRAMA DE VIAGEM 5.1 ? A ABRATOUR TURISMO informa que em per?odos de alta temporada, f?rias, feriados prolongados, festas, eventos e comemora??es locais, devido ? grande demanda os prestadores de servi?os locais poder?o, eventualmente, remanejar hor?rios de chegada e de sa?da, alterar acomoda??es hoteleiras e/ou modificar hor?rios na(s) programa??o(?es). 5.2 A ABRATOUR TURISMO reserva-se o direito de promover toda e qualquer altera??o, que se fa?a necess?ria por motivos t?cnicos, operacionais, casos fortuitos ou de for?a maior, principalmente no que respeita ? data de embarque a?reo ou mar?timo, reserva de hot?is, de ve?culos de transporte terrestre e/ou qualquer outro servi?o que tenha sido previamente reservado antecipadamente pela ABRATOUR TURISMO , sempre a fim de garantir a integridade f?sica do(s) cliente(s), bem como a perfeita e total execu??o dos servi?os contratados, sem preju?zo da qualidade. 5.3 ? Nos casos de altera??es indicadas nos itens 5.1 e 5.2 e que forem promovidas pela ABRATOUR TURISMO , esta garantir? a seus cliente(s) o reembolso proporcional do pre?o pago nos casos de eventuais rebaixamentos de classe e/ou categoria entre os servi?os contratados e os efetivamente prestados, bem como devolver?, a integralidade dos valores desembolsados em casos de cancelamento e inexecu??o de servi?os que sejam promovidos exclusivamente pela ABRATOUR TURISMO . 5.4 ? Nas viagens cuja sa?da e participa??o depender de um n?mero m?nimo de pessoas, quando n?o completado este n?mero at? o prazo de 72 (setenta e duas) horas antes da data de embarque, a ABRATOUR TURISMO oferecer? ao(s) seu(s) cliente(s) outras op??es de viagem em substitui??o ? cancelada ou a devolu??o imediata dos valores pagos, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais, cabendo, exclusivamente ao(s) cliente(s), a escolha. 5.5 ? Iniciada a viagem, ocorrendo no(s) destino(s) algum fen?meno da natureza, situa??o de calamidade p?blica, perturba??o da ordem, acidente, greve, enfim qualquer acontecimento que venha a por em risco a integridade f?sica do(s) cliente(s) ou participantes ou prejudicar consideravelmente a viagem, a ABRATOUR TURISMO poder? cancelar integralmente a viagem ou etapa dela, com a devolu??o dos valores pagos sem acr?scimos de juros e/ou outras taxas. 5.6 ? A ABRATOUR TURISMO esclarece que as companhias a?reas podem determinar pequenas altera??es nos v?os previstos, tais como mudan?as de hor?rios, escalas, conex?es, rotas, etc... Tratando-se de fechamento do aeroporto de destino, o traslado ser? feito via terrestre, com as despesas custeadas pelas respectiva companhia. 5.7 ? Os pedidos de altera??o de datas, categorias e/ou roteiros feitos pelo(s) cliente(s) acarretar?o na aplica??o de multa pecuni?ria prevista no item 7 abaixo.

6 ? DAS OBRIGA??ES DO(S) CLIENTE(S) 6.1 ? Os cliente(s) dever?o se apresentar para embarque em portos ou aeroportos rigorosamente com a anteced?ncia m?nima de 2 (duas) horas para o hor?rio indicado no voucher ou bilhete de embarque para os v?os internacionais e de 1 (uma) hora no caso de v?o dom?stico. 6.2 ? Por ocasi?o do embarque, em qualquer programa??o de viagem, o(s) cliente(s) e passageiro(s) dever?(?o) portar consigo: o documento pessoal de identifica??o (carteira de identidade), o passaporte para os casos de viagens internacionais (importante observar se o mesmo n?o se encontra com o prazo de validade vencido), os documentos completos expedidos pela ABRATOUR TURISMO (voucher ou ordem de servi?o). Importante salientar, que a falta de qualquer dos documentos acima relacionados, bem como qualquer avaria que os torne ileg?veis poder? determinar o impedimento do embarque, remetendose ? aplica??o das penalidades previstas no item 7 abaixo. 6.3 ? A obten??o de vistos, autoriza??es de autoridades nacionais e/ou estrangeiras ou qualquer outro documento necess?rio para a sa?da do Brasil ou para o ingresso no pa?s de destino ? de responsabilidade ?nica e exclusiva do(s) cliente(s). 6.4 ? A ABRATOUR TURISMO salienta ainda, que devido ao princ?pio da soberania dos estados, n?o ? sua responsabilidade a perman?ncia ou entrada de qualquer passageiro(s)/turista(s) em pa?s estrangeiro, mesmo quando a documenta??o apresentada encontrar-se completa e em ordem. Assim, nestes casos, n?o caber? contra a ABRATOUR TURISMO pedidos de indeniza??o e/ou ressarcimento de valores pagos. 6.5 ? ? obriga??o do(s) cliente(s), durante o per?odo de viagem, ter(em) um comportamento adequado ?s regras da boa educa??o e dos bons costumes, respeitando os demais passageiros/turistas, sendo ainda vedado ? todos os cliente(s) e passageiros/turistas, sob pena de desligamento: causar perturba??o, desordem, ofender a integridade f?sica, moral, a sa?de de outros turistas, passageiros, guias, tripula??o, sujar e/ou danificar as instala??es e equipamentos dos hot?is, aeronaves, navios e ve?culos, bem como praticar qualquer outro ato contr?rio ? legisla??o nacional em vigor ou do pa?s visitado. Ser? atribui??o exclusiva do representante da ABRATOUR TURISMO a decis?o de desligar o(s) cliente(s) pelos motivos acima indicados, sendo-lhe(s) imposta(s) ainda as penalidades previstas no item 7 abaixo. 6.6 ? Todas as bagagens, volumes e/ou objetos portados pelo(s) cliente(s) s?o de sua responsabilidade e devem ser identificados com etiquetas e/ou notas fiscais que comprovem a aquisi??o e/ou proced?ncia dos mesmos. Assim, ? dever e responsabilidade do(s) cliente(s) o cumprimento das normas vigentes em cada pa?s, no que tange ? aquisi??o e transporte de produtos e mercadorias consideradas il?citas e/ou irregulares. 6.7 ? Compete aos pais ou respons?veis, zelarem pelo comportamento dos filhos menores. 6.8 ? Na hip?tese de sofrer algum dano, extravio ou problema em viagem, o(s) cliente(s) dever?(?o), imediatamente, apresentar reclama??o por escrito ao prestador de servi?o local, exigindo o protocolo com carimbo e/ou assinatura em uma das vias, bem como a sua repara??o. O comprovante da reclama??o, caso n?o tenha sido devidamente sanada a irregularidade, dever? ser apresentado a ABRATOUR TURISMO, por ocasi?o do retorno, para que esta exija a repara??o do prestador de servi?os.

7 ? DOS CANCELAMENTOS, DESIST?NCIAS, TRANSFER?NCIAS E DESLIGAMENTOS 7.1 ? Entende-se por cancelamento a desist?ncia da viagem e/ou o servi?o contratado, bem como a altera??o de datas. 7.2 ? Tamb?m ser? considerado cancelamento o n?o embarque, nos v?os, conex?es e/ou trajetos terrestres, de passageiros retidos por autoridades locais. 7.3 ? Solicita??es de cancelamento, desist?ncias ou transfer?ncias da viagem e/ou servi?os contratados dever?o ser solicitadas por

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escrito ou via e-mail ao agente de turismo e implicar?o na aplica??o de penalidades segundo a anteced?ncia com que forem comunicadas ? ABRATOUR TURISMO, de acordo com o disposto nos itens abaixo. 7.4 ?ANTES DO IN?CIO DA VIAGEM: I ? 10% (dez por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunica??o, por escrito, chegue at? a ABRATOUR TURISMO com anteced?ncia de 30 (trinta) dias ou mais da data de embarque; II 20% (vinte por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunica??o, por escrito, chegue at? a ABRATOUR TURISMO com anteced?ncia entre 29 (vinte e nove) e 21 (vinte e um) dias da data de embarque; III 40% (quarenta por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunica??o, por escrito, chegue at? a ABRATOUR TURISMO com anteced?ncia entre 20 (vinte) e 07 (sete) dias da data de embarque; IV 100% (cem por cento) sobre o valor do pacote, caso a comunica??o, por escrito, chegue at? a ABRATOUR TURISMO com anteced?ncia de 06 (seis) dias ou menos da data de embarque; OBS: Percentagens e quantidade de dias n?o s?o aplicados a fornecedores que tenham condi??es gerais pr?prias tais como: Companhias Mar?timas, Companhias A?reas, Hot?is, fornecedores especiais, etc. 7.5 ? AP?S O IN?CIO DA VIAGEM: 7.5.1 ? Nos casos em que o(s) cliente(s) desistir(em), abandonar(em) ou cancelar(em) a viagem, etapa dela ou qualquer outro servi?o contratado, bem como n?o comparecer(em) para embarque ou sa?da das etapas terrestres no tempo preestabelecido, qualquer que seja o fato determinante e independente dos motivos que o(s) levou(aram) a tal decis?o, n?o haver?, em hip?tese alguma, reembolso dos valores j? pagos, descontos, bonifica??es ou redu??es proporcionais aos servi?os n?o utilizados. 7.6 ? O(s) cliente(s), passageiro(s) ou turistas que forem desligados da viagem pelos motivos indicados no item 6.5 acima perder?o todos os valores pagos, bem como n?o ter?o direito ao reembolso dos valores j? pagos, descontos, bonifica??es ou redu??es proporcionais aos servi?os n?o utilizados. 7.7 ? A substitui??o de cliente(s) poder? ser feita de acordo com crit?rios de conveni?ncia e possibilidade determinados exclusivamente pela ABRATOUR TURISMO, exigidos sempre os seguintes requisitos: haja pr?via solicita??o, por escrito, no prazo de 06 (seis) dias contados do in?cio da viagem e que o bilhete a?reo ainda n?o tenha sido emitido. Caso a emiss?o do bilhete j? tenha se efetivado, vale o disposto acima, acrescido de taxas e tarifas exigidas pela companhia a?rea em quest?o. 8 ? RECLAMA??ES 8.1 ? qualquer reclama??o relativa ? viagem e aos servi?os prestados pela ABRATOUR TURISMO, dever? ser feita no prazo decadencial de 30 (trinta) dias e dirigida, por escrito, diretamente ao servi?o de atendimento ao cliente, previamente designado pela empresa para avaliar o assunto, sendo que ap?s necess?ria verifica??o e delibera??o, ser? apresentada a solu??o ao caso. Contatos ABRATOUR TURISMO ? Av. Marechal Floriano Peixoto n? 306 Sala 116 ? Centro, Curitiba ? PR CEP 80010-130 - Tel: (41) 3079-

2797 Fax: (41) 3079-2897- e-mail: abratour@.br

9 ? DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paran?, para nele serem dirimidas todas e quaisquer d?vidas ou quest?es oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em tr?s (02) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que produzam todos os efeitos de direito.

ABRATOUR TURISMO LTDA.

CLIENTE (CONTRATANTE)

TESTEMUNHA 1

TESTEMUNHA 2

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