VISITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A …



RELATÓRIO DA VISITA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A TIMOR-LESTE

9 A 12 DE FEVEREIRO DE 2004

1. A convite de Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lu-Oló”, realizou-se a visita oficial do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste, entre os dias 9 a 12 de Fevereiro do corrente, acompanhado por uma delegação parlamentar. O programa da visita encontra-se em anexo. (Anexo I)

2. A Comitiva do Presidente da Assembleia da República era composta pelos seguintes elementos:

• Deputado Guilherme Silva, Presidente do Grupo Parlamentar do PSD;

• Deputada Maria Santos, Grupo Parlamentar do PS;

• Deputado Telmo Correia, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP;

• Deputado António Rodeia Machado, Grupo Parlamentar do PCP;

• Deputada Natália Carrascalão, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste;

• Drª Isabel Corte-Real, Secretária Geral da Assembleia da República;

• Dr. Nuno Manalvo, Assessor para os Assuntos Políticos e Relações Internacionais do Presidente da Assembleia da República;

• Senhor Sebastião Lobo, Assessor de Imprensa do Presidente da Assembleia da República;

• Drª Sofia Bray Pinheiro, GAREPI;

• Senhor Joaquim Rafael Dias, Chefe da Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.

3. Tratando-se da primeira visita do Presidente da Assembleia da República a Timor-Leste, após a conclusão do processo de independência, a 20 de Maio de 2002, e a primeira visita de um representante máximo de um parlamento àquele País, a deslocação ao mais jovem Estado do mundo assumiu contornos históricos que serviram para reforçar a relação de amizade que une Portugal e Timor-Leste.

4. Na senda da intensa política de cooperação que a Assembleia da República desenvolve com a instância parlamentar de Timor-Leste, desde há vários anos e ainda antes da própria independência formal do País, foram dados novos e significativos passos:

4.1. A convite do Presidente Francisco Guterres “Lu-Oló” foi proferida, em sessão plenária especial, uma intervenção no Parlamento nacional de Timor-Leste, enfatizando o exemplo de coragem e resistência do povo timorense em nome da liberdade, da justiça e da auto-determinação.

Mais se destacou o futuro auspicioso que a democracia pode abrir ao mais jovem Estado membro da Organização das Nações Unidas, bem como os novos desafios que representa a vertente parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. (Anexo 2)

Na intervenção do Presidente do Parlamento Nacional, bem como em todas as dos presidentes dos diferentes grupos parlamentares, algumas em tétum, a maior parte em português, as duas línguas oficiais do País, foi patente o valor da secular relação entre o povo português e timorense, expressa num sentido e profundo agradecimento pelo papel de Portugal, em geral, e da Assembleia da República em particular, no processo de auto-determinação de Timor-Leste. Por essa razão, no início da cerimónia foram impostas ao Presidente do Parlamento Português as vestes tradicionais dos liurais de Timor-Leste, num sinal de honra e distinção concedido, desde tempos ancestrais, a altos dignitários.

4.2. Reforçando os laços de colaboração existentes entre os dois parlamentos, foi assinado um Aditamento ao Protocolo de Cooperação de 14 de Fevereiro de 2002, na altura estabelecido entre a Assembleia da República de Portugal e a, então, Assembleia Constituinte de Timor-Leste, hoje Parlamento Nacional. Consolidando a colaboração técnica e logística que vem sendo desenvolvida, permite-se com este novo documento a permanência de técnicos parlamentares portugueses em Timor-Leste, cujo desempenho tem sido muito apreciado e, por vezes, considerado vital pelos mais altos responsáveis parlamentares timorenses (Anexo 3).

3. Na sequência deste processo de cooperação, foram entregues ao Parlamento Nacional várias centenas de exemplares da edição da Constituição de Timor-Leste, simultaneamente em língua portuguesa e em tétum, mandada fazer pela Assembleia da República de Portugal.

4. Foi anunciado ao Parlamento Nacional que no âmbito deste mesma política de cooperação, a Assembleia da República de Portugal e o Instituto Camões assinaram um Protocolo de colaboração que permite, entre outras coisas, a continuação e o reforço do envio de professores de língua portuguesa para Timor-Leste, com o intuito específico da docência de português aos deputados do Parlamento Nacional.

5. Em colaboração com a representação em Dili do Banco Mundial e a Universidade Aberta de Lisboa, a Assembleia da República portuguesa participa num Seminário de formação para quadros da administração pública de Timor-Leste, através do recurso às novas tecnologias de ensino à distância.

No dia 11 de Fevereiro do corrente, a delegação parlamentar portuguesa visitou as instalações do Centro de Ensino à Distância de Dili e inaugurou o Curso de Técnicas Documentais, no âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Timorense.

6. Confirmando o desejo de um crescente envolvimento político entre os dois parlamentos, acompanhava a delegação da Assembleia da República, a Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Timor-Leste, com o objectivo de aprofundar os contactos institucionais necessários à dinamização da relação político-parlamentar.

5. A Delegação Parlamentar Portuguesa teve oportunidade de recolher uma visão mais próxima da realidade de Timor-Leste, nestes seus primeiros passos como Estado independente, em audiências com Sua Excelência o Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão, com Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. José Ramos Horta, e com Sua Excelência Reverendíssima Dom Basílio do Nascimento, Bispo de Dili e Baucau. Em todas elas o clima de esperança e confiança num futuro livre, pacífico e próspero foi uma constante, tendo sido muito enfatizado o desejo de estreitar laços de cooperação com Portugal. A delegação da Assembleia da República recebeu das mais altas instâncias de Timor-Leste o caloroso agradecimento pelo desempenho da Assembleia da República no apoio à independência do País.

Foi também com este objectivo que a delegação da Assembleia da República se deslocou ao Subdistrito de Bazartete, Distrito de Liquiçá.

6. Constituindo a defesa da língua um dos mais importantes pontos de união entre os dois povos, foi efectuada uma visita à escola portuguesa de Balide, em Dili, acompanhando e destacando uma das mais eficazes e visíveis experiências do ensino da língua portuguesa em Timor-Leste. Foram oferecidas várias dezenas de livros em português, uma cortesia das editoras Gradiva e Princípia, bem como um conjunto de bolas de futebol do EURO 2004.

7. No momento em que se decidia a continuação da missão das Nações Unidas em Timor-Leste e num gesto de reconhecimento pelo vital papel da Organização no processo de independência do País, decorreu uma audiência com o representante de Sua Excelência o Secretário-Geral da ONU em Dili, Embaixador Kamalash Sharma.

Reforçando a posição das autoridades portuguesas com competência nesta matéria e com prévia articulação, a delegação da Assembleia da República defendeu a vontade do Governo de Timor-Leste pela continuidade da presença militar da Organização no território.

8. A delegação da Assembleia da República visitou o batalhão português, integrado na UNMISET, inteirando-se da sua acção em prol da manutenção da paz no território. Foram diversos e unânimes os depoimentos recolhidos das autoridades timorenses sobre o excelente desempenho dos militares portugueses e a sua efectiva e eficaz ajuda na garantia da segurança de Timor-Leste.

9. Homenageando a luta heróica do povo timorense pela defesa da liberdade, dos direitos humanos, da justiça e da sua auto-determinação, a delegação da Assembleia da República, acompanhada por uma delegação do Parlamento Nacional, depositou uma coroa de flores no cemitério de Santa Cruz, em Dili, em memória de todos aqueles que perderam a vida pela independência de Timor-Leste.

10. Em sinal do reconhecimento pela acção daqueles que participam no aprofundamento da relação luso-timorense, foi oferecido à comunidade portuguesa em Timor-Leste um cocktail, incentivando o desempenho das variadas iniciativas de cooperação ou investimento no território.

11. A hospitalidade timorense foi inexcedível, bem como o clima de convívio entre as duas delegações. O conhecimento pessoal e a troca de impressões proporcionado foram de extrema importância.

12. A colaboração prestada pela Embaixada de Portugal em Timor-Leste, quer pelo Senhor Embaixador Rui Quartim Santos, quer pela sua equipa, foi fundamental para o sucesso da visita, quer no que respeita aos preparativos, quer no que respeita ao acompanhamento de todas as iniciativas. Igualmente, o apoio prestado quer pelo Embaixador de Portugal na Tailândia, Dr. José António Lima Pimentel, quer pelo Embaixador de Portugal na Indonésia, Dr. José Santos Braga, foi muito significativo, nas várias etapas da deslocação da delegação da Assembleia da República até ao seu destino.

O mesmo se diga dos serviços dos dois parlamentos envolvidos na preparação e realização da visita.

13. A visita foi acompanhada por representantes de alguns órgãos de Comunicação Social acreditados no Parlamento, obtendo assim o devido eco na opinião pública.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

Palácio de São Bento, 16 de Fevereiro de 2004

Anexos: os mencionados

(Anexo I)

PROGRAMA

VISITA OFICIAL A TIMOR-LESTE DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, A CONVITE DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DO PARLAMENTO NACIONAL

7 a 13 de Fevereiro de 2004

Sábado, 7 de Fevereiro de 2004

12H00 – Check in no balcão da Air France do Aeroporto da Portela com o apoio da Agência de Viagens Top Atlântico

13H00 – Chegada da Delegação Parlamentar Portuguesa à sala VIP A do Aeroporto da Portela.

14H00 – Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa do Aeroporto da Portela (Sala VIP A) no voo AF 1325, com destino a Paris

17H30 – Chegada a Paris (Aeroporto Charles De Gaulle) (Sala VIP)

19H35 – Partida de Paris (Aeroporto Charles De Gaulle) no voo AF 254, com destino a Singapura

Domingo, 8 de Fevereiro de 2004

15H10 – Chegada a Singapura (Sala VIP)

16H40 – Partida de Singapura no voo SQ 146, com destino a Denpasar

19H10 – Chegada a Denpasar (Sala VIP)

– Transfer para o Bali Hilton International Hotel

Jalan Pantai Mengiat 6 Nusa Dua 80363

Bali, Indonesia

Tel. (62) – 361 – 771102

Segunda-feira , 9 de Fevereiro de 2004

– Transfer do hotel para o Aeroporto

09H10 – Partida de Denpasar (Sala VIP) no voo MZ 8480, com destino a Díli

12H00 - Chegada de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de Portugal ao Aeroporto Presidente Nicolau Lobato, Comoro, Dili

Entidades presentes na recepção:

Presidente do Parlamento Nacional, Senhor Francisco Guterres “Lu-Olo”

Líderes das Bancadas Parlamentares:

Senhor Francisco Branco, FRETILIN

Senhor Feliciano Fátima, ASDT

Senhor Engº Mariano Sabino, PD

Senhor Clementino dos Reis Amaral, KOTA

Senhor Engº Pedro da Costa, PST

Senhora Drª Quitéria da Costa, UDT

Senhora Aliança Araújo, PNT

Senhor Vicente Guterres, PDC/UDC

Senhor Dr António Ximenes, PDC

Senhor Armando J.D. da Silva, PL

Senhor Dr. Jacob Xavier, PPT

Senhora Maria Paixão, PSD

Senhor Dr. António Lelan, Independente

Embaixador de Portugal, Senhor Dr Rui Cortin Santos

Director do Secretariado do Parlamento Nacional, Senhor Adelino A. de Jesus

Directora do Protocolo do Estado, Drª Leonor Mota

Cooperantes Portugueses da AR junto do Parlamento Nacional, Senhor Dr Luís Martins e Senhor Dr. Carlos Freire Noronha

Consultores das NU Drª Cristina Ferreira e do PNUD Dr. José Manuel Pinto

Jornalistas

 

12H00-12H15 - Conferência de imprensa no Salão VIP do aeroporto Presidente Nicolau Lobato, Comoro

13H30 -15H00 – Almoço privado oferecido S.E. o Embaixador de Portugal em Díli na residência oficial

16H00-16H30 - Início da Visita Oficial ao Parlamento Nacional:

Recepção de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de Portugal por S. Ex.a o Presidente do Parlamento Nacional, acompanhado pelos Vice-Presidentes e pelo Director do Secretariado do Parlamento

Revista da Guarda de Honra, composta pela Unidade de Intervenção Rápida da PNTL, pelo pelotão de segurança policial do Parlamento Nacional e pela companhia das F-FDTL, acompanhado por S. Ex.a O Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste

Imposição de veste tradicional de Timor-Leste à S. Ex.a O Presidente da Assembleia da República de Portugal na entrada ao edifício do Parlamento Nacional

A Delegação Parlamentar Portuguesa dirige-se ao Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, acompanhada por S. Ex.a O Presidente do Parlamento Nacional, Vice-Presidentes e Director do Secretariado

Do Gabinete do Presidente do Parlamento Nacional o cortejo dirige-se ao interior do Hemiciclo pela porta principal e atravessam-na, pelo centro, até à Mesa, contornando esta pela sua direita. Durante o percurso os Deputados e os convidados conservam-se em pé

O Director do Secretariado do Parlamento e os membros da delegação Parlamentar devem sentar-se no lado direito da sala do Plenário

Os restantes convidados oficiais devem encontrar-se já sentados no lado esquerdo do Parlamento Nacional, assim como os Deputados devem encontrar-se nos seus lugares

O Presidente e demais membros da Mesa do Parlamento Nacional, juntamente com o Presidente da Assembleia da República dirigem-se aos lugares na Mesa do Parlamento Nacional

16H30-17H30 - Início da Sessão solene do Parlamento Nacional, reunida em Sessão Extraordinária:

São tocados os Hinos Nacionais de Portugal e da República Democrática de Timor-Leste

O Presidente do Parlamento Nacional declara aberta a sessão

Intervenção das Bancadas Parlamentares começando por:

§ Independente;

§ UDC/PDC;

§ PST;

§ PL;

§ UDT;

§ PPT;

§ PNT;

§ PDC;

§ KOTA;

§ PSD;

§ ASDT;

§ PD;

§ FRETILIN.

Intervenção de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República de Portugal;

Intervenção de S. Ex.a o Presidente do Parlamento Nacional;

São tocados os Hinos Nacionais de Portugal e da República Democrática de Timor-Leste;

O Presidente do Parlamento Nacional declara encerrada a sessão.

Assinatura do aditamento ao Protocolo de Cooperação entre Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor Leste

Assinatura do Livro de Honra;

Troca de presentes.

20H00-21H00 - Jantar Oficial oferecido pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste a ter lugar no Hotel Timor

Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2004

09H30-10H00 - Audiência com S.Exa. o Ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Senhor Dr. José Ramos Horta, no Palácio do Governo da RDTL

10H00-11H00 - Audiência com S. Ex.a o Presidente da República Democrática de Timor-Leste, no Palácio das Cinzas, Cai Coli, Dili

11H00-11H30 - Visita ao Cemitério de Santa Cruz

13H00 - Almoço oferecido por S.Ex.a o Presidente da Assembleia da República de Portugal à Delegação portuguesa no Hotel Timor

14H30-17H00 - Visita ao Subdistrito de Bazartete, Distrito de Liquiçá (com eventual recurso a Jipes)

18H30-19H30 - Visita ao Batalhão português sedeado em Timor-Leste

20H00-21H00 - Jantar oferecido por S. Ex.a o Presidente do Parlamento Nacional no restaurante Vitória

Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2004

09H30-10H00 - Audiência com S. Ex.a o Primeiro-Ministro de Timor-Leste, no Palácio do Governo da RDTL

10H00-10H30 - Audiência com S. Ex.a o Embaixador Kamalesh Sharma, Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, no Palácio do Governo da RDTL

11H00-11H30 - Audiência com Sua Eminência Dom Basilio do Nascimento, Bispo de Dili e Baucau, na Residência, em frente à estação de Pertamina, Praia dos Coqueiros, Dili

12H30 - Almoço oferecido pela Senhora Deputada Natália Carrascalão à Delegação Portuguesa na sua residência

15H00 -16H00 - Visita à Escola Portuguesa de Balide

16H00-17H30 - Visita ao Centro de Ensino à Distância nas instalações do Banco Mundial para inauguração do Curso em Técnicas Documentais, no âmbito do Programa de Cooperação Parlamentar Luso-Timorense

18H30-20H30 - Cocktail oferecido por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República à Comunidade Portuguesa no Hotel Timor

20H30 - Jantar oferecido por S.E. o Embaixador de Portugal em Díli na residência oficial

Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2004

10H00 - A bagagem, passaportes e bilhetes serão recolhidos no Hotel Timor com o apoio da Embaixada de Portugal em Díli

11H30-11H45 - A Delegação Parlamentar Portuguesa dirige-se ao aeroporto Presidente Nicolau Lobato, Comoro, acompanhada por:

Presidente do Parlamento Nacional, Senhor Francisco Guterres “Lu-Olo”

Líderes das Bancadas Parlamentares:

Senhor Francisco Branco, FRETILIN

Senhor Feliciano Fátima, ASDT

Senhor Engº Mariano Sabino, PD

Senhor Clementino dos Reis Amaral, KOTA

Senhor Engº Pedro da Costa, PST

Senhora Drª Quitéria da Costa, UDT

Senhora Aliança Araújo, PNT

Senhor Vicente Guterres, PDC/UDC

Senhor Dr António Ximenes, PDC

Senhor Armando J.D. da Silva, PL

Senhor Dr. Jacob Xavier, PPT

Senhora Maria Paixão, PSD

Senhor Dr. António Lelan, Independente

Embaixador de Portugal, Senhor Dr Rui Cortin Santos

Director do Secretariado do Parlamento Nacional, Senhor Adelino A. de Jesus

Directora do Protocolo do Estado, Drª Leonor Mota

Cooperantes Portugueses da AR junto do Parlamento Nacional, Senhor Dr Luís Martins e Senhor Dr. Carlos Freire Noronha.

Consultores das NU Drª Cristina Ferreira e do PNUD Dr. José Manuel Pinto;

Jornalistas.

11H45-12H00 - Conferência de imprensa no Salão VIP do aeroporto Presidente Nicolau Lobato, Comoro

12H45 - Partida da Delegação Parlamentar Portuguesa, no voo MZ 8490, com destino a Denpasar

13H40 – Chegada a Denpasar (Sala VIP)

17H00 – Partida de Denpasar no voo TG 432, com destino a Bangkok

20H10 – Chegada a Bangkok (Sala VIP)

20H30 - Jantar oferecido por S.E. Embaixador de Portugal em Bangkok à Delegação Portuguesa na residência oficial

23H25 – Partida de Bangkok no voo AF 169, com destino a Paris

Sexta-feira, 13 de Fevereiro 2004

05H50 – Chegada a Paris (Sala VIP)

07H25 – Partida de Paris no voo AF 1024, com destino a Lisboa

09H00 – Chegada ao Aeroporto de Lisboa (Sala VIP A)

(Anexo 2)

INTERVENÇÃO DO PRESIDENTE DA

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DE PORTUGAL,

DOUTOR JOÃO BOSCO MOTA AMARAL, NO

PARLAMENTO NACIONAL DE TIMOR-LESTE

(Dili, 9 de Fevereiro de 2004)

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados

Agradeço, muito sensibilizado, ao Presidente Francisco Guterres Lu-Oló a generosidade do seu acolhimento e o convite para usar da palavra nesta sessão especial do Parlamento de Timor-Leste.

Foi com profunda emoção que pisei o solo desta bela ilha e encontrei, finalmente, os governantes de tão jovem País — o primeiro do século XXI! É com os mesmos sentimentos, partilhados por todos os membros da Delegação Portuguesa, que franqueio agora os umbrais da Casa da Representação Nacional de Timor-Leste e me dirijo, de viva voz, aos legítimos representantes, livremente eleitos, do Povo Timorense.

Estamos aqui, hoje, reunidos a escrever mais uma página da nossa história comum, já com séculos de existência — uma página nova, de esperança, envolvendo dois Estados e dois Povos irmãos, que, mais do que a partilha do passado, têm à sua frente um largo e promissor futuro.

Sendo esta a primeira vez que o Parlamento Nacional de Timor-Leste acolhe uma delegação, ao mais alto nível, da Assembleia da República de Portugal, após a heróica luta do Povo Timorense pela sua auto-determinação e independência, seja-me permitido declarar que é para mim uma enorme honra pessoal, das maiores desde que assumi o cargo que desempenho, estar aqui como Presidente do Parlamento Português.

A independência de Timor-Leste, depois de mais de vinte anos de uma ocupação estrangeira, disfarçada pela cosmética constitucional da integração como província da Indonésia, constituiu exemplo para o Mundo. Para Portugal esta foi também uma causa muito nobre.

Perante a subjugação e a assimilação forçada a que o Povo Timorense foi sujeito, perante a imposição da administração e da língua da potência ocupante, a Resistência Nacional Timorense adquiriu contornos épicos.

A luta nas montanhas, em condições sub-humanas, pela liberdade, pela preservação da identidade do povo e pela independência do território, serviu de incentivo a todos os homens e mulheres livres, no Mundo inteiro. Curvamo-nos, com respeito, perante as cicatrizes dos combatentes vivos e a memória daqueles que tombaram nessa gesta heróica, sacrificando a vida, o seu bem mais precioso, pela emancipação de Timor-Leste.

A maior prova do sucesso da luta pela independência é a existência e vitalidade do Parlamento Nacional, representando o povo independente de Timor-Leste, defensor da liberdade e garante dos direitos humanos de todos os Timorenses.

Com profunda admiração, na pessoa de Sua Excelência, o Presidente Lu-Oló, endereço as minhas cordiais felicitações ao Parlamento Nacional e ao Povo de Timor-Leste pela grande vitória alcançada.

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados

A independência de Timor-Leste foi dos acontecimentos mais marcantes e mobilizadores que a sociedade portuguesa viveu nos últimos anos.

De norte a sul de Portugal, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, houve manifestações de apoio à causa independentista de Timor-Leste. Quer em 1991, depois do massacre do Cemitério de Santa Cruz, quer nos dias do referendo de 1999, foi impressionante a solidariedade com que os portugueses juntaram os seus esforços e as suas preces em defesa do Povo-Irmão de Timor-Leste.

O genuíno sentimento então demonstrado era apenas o sinal do reconhecimento perante quem conseguiu, abnegando de tantas vidas em nome de um ideal, reavivar nos Portugueses um certo impulso romântico, que se julgava já desaparecido.

Juntando a mobilização nacional aos esforços dos diversos Órgãos de Soberania de Portugal, foi possível levar, além fronteiras, notícia dos sofrimentos do Povo de Timor-Leste, despertando a comunidade internacional para a injustiça de que era alvo.

Também a Assembleia da República se envolveu profundamente neste processo. Desde logo com a constituição de uma Comissão Eventual de Acompanhamento à Situação de Timor-Leste, composta por deputados de todos os partidos com assento parlamentar, que, junto dos parlamentos dos estados amigos de Portugal, batalhou pela introdução de tal problema nas suas agendas políticas internas.

Reflectindo o sentimento que atravessava a sociedade portuguesa, a Assembleia da República não poupou esforços em defesa da justiça que o Mundo devia a Timor-Leste.

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados

Apesar de toda a repressão, o anterior regime indonésio não conseguiu calar a aspiração de justiça e o amor à liberdade do Povo de Timor-Leste.

Quando uma enorme multidão indefesa se reuniu a 12 de Novembro no Cemitério de Santa Cruz, em Dili, para honrar a memória do jovem estudante Sebastião Gomes Rangel, tragicamente assassinado uma semana antes, a coragem imperou; e sob o ignóbil pretexto da exibição da bandeira da Resistência por essa gente inocente, as forças ocupantes não hesitaram em disparar indiscriminadamente contra velhos, mulheres e crianças.

O massacre de tantos inocentes correu mundo, graças às imagens recolhidas por dois jornalistas de televisão estrangeiros, não permitindo assim que a morte deles tivesse ocorrido em vão.

Ainda hoje me comove a recordação indelével dessas imagens chocantes; e a reacção espontânea de tantos manifestantes pacíficos que venciam o terror rezando, em voz alta, o Pai-Nosso, em português.

A comunidade internacional reagiu indignada e a melhor homenagem a todos aqueles que aí tombaram foi fazer com que, a partir de então, não mais se pudesse ignorar a vil opressão de que os timorenses eram alvo.

A Assembleia da República aprovou logo de imediato uma resolução, por unanimidade, condenando o massacre, enquanto o Presidente da República e Governo decretaram um dia de luto nacional.

De então para cá muito mais foi feito. O Mundo condenou o regime indonésio, agraciando Ramos Horta e o Bispo de Dili, D. Carlos Ximenes Belo, com o Prémio Nobel da Paz.

Com o tempo, o sonho tornou-se realidade. Foi preciso passar pelo referendo, organizado sob a égide da ONU, tal como Portugal sempre tinha reclamado. Derrotando o medo, enfrentando a ameaça dos provocadores — que depois se revelou real e até crudelíssima — o Povo Timorense, finalmente, triunfou! A independência foi um feito único e é essa a razão de glória que, hoje, aqui também celebramos.

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados:

A total cumplicidade e comunhão de objectivos partilhados, no passado recente, entre os nossos povos, cada um deles quase nos antípodas do outro, ganham novos contornos na actualidade. A solidariedade e a união que nos envolve transformou o futuro num ideal de esperança perante os novos desafios que juntos vamos enfrentar.

O sistema internacional mudou enquanto Timor-Leste mudava. A Indonésia é hoje um País diferente, com o qual se pode e deve colaborar; a Austrália mudou diametralmente o modo como olha para Timor-Leste. Portugal, por seu turno, continua cada vez mais seguro da amizade que nos une ao Povo Timorense.

Se no passado recente assistimos consternados e solidários à dor e martírio heróico de todo um Povo, desejamos no futuro assistir entusiasmados à consagração do seu desenvolvimento e bem-estar.

Se no passado recente foi a determinação dos líderes timorenses e a enorme capacidade de resistência e perseverança do Povo que levou à independência, estou certo que serão essas mesmas qualidades que hão-de levar Timor-Leste a um futuro de prosperidade.

O sonho não acabou com a independência. Esta foi apenas a primeira etapa para a fundação de Timor-Leste livre, democrático e em desenvolvimento.

Senhor Presidente

Senhoras Deputadas e

Senhores Deputados

Nesta nova fase da vida nos nossos Estados a relação entre a Assembleia da República de Portugal e o Parlamento Nacional de Timor-Leste assume novos e auspiciosos contornos.

Não é demais recordar que data já de Novembro de 2000 um Protocolo assinado entre o Parlamento Português e o Conselho Nacional de Timor-Leste, através do qual um grupo de funcionários lusos tem desenvolvido intensa cooperação, junto da instância parlamentar de Dili. Mais tarde, já com a Assembleia Constituinte, uma nova e competente equipa de funcionários parlamentares portugueses deu apoio na elaboração da primeira Constituição de Timor-Leste. Por fim, já na actual fase de Parlamento Nacional, a presença de tais funcionários manteve-se e foram iniciadas outras formas de intercâmbio.

Agora, no decorrer desta visita, conto que venha a ser assinado entre os nossos parlamentos, um novo Protocolo de Cooperação, no qual se prevê a ampliação e reforço da mesma.

Entendendo a língua como a nossa Pátria comum, a Assembleia da República e o Instituto Camões acabam de assinar um Protocolo de Colaboração, permitindo a contratação de novos professores de português para que, no âmbito da cooperação entre os nossos Parlamentos, seja viabilizado o ensino e a aprendizagem da Língua Portuguesa, aqui, no Parlamento de Dili.

Ontem, como hoje, é firme propósito da Assembleia da República continuar a colaborar com o povo irmão de Timor-Leste, através do seu parlamento democraticamente eleito.

Para além da nossa cooperação bilateral e atendendo aos novos desafios impostos pelo processo de globalização que em tudo se impõe, também a nível multi-lateral vamos enfrentar juntos outras realidades.

No grande espaço estratégico dos Estados e dos Povos que falam e se entendem na língua de Camões, o Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa fornece-nos um enquadramento natural e preciso. O diálogo parlamentar, envolvendo o pluralismo das correntes políticas de cada um dos países membros, vai decerto contribuir para o fortalecimento da Comunidade Lusófona. E não está longe o dia — espero! — em que a CPLP passará a estar dotada, mediante a alteração do seu tratado fundador, de uma Assembleia Parlamentar composta pelos representantes eleitos dos respectivos parlamentos.

Também no âmbito desta nova realidade, estou certo, o exemplo da perseverança, do valor das convicções e da capacidade de resistência que Timor-Leste ensinou ao mundo, fará escola junto dos representantes dos povos que falam português — a língua mãe do malogrado Sérgio Vieira de Mello, incansável obreiro, em nome da ONU, do projecto de auto-determinação e independência do heróico Povo Timorense.

Como Presidente da Assembleia da República, em nome de Portugal, proclamo a nossa emocionada admiração pela gente admirável de Timor-Leste, sempre e apesar de tudo, tão amiga de Portugal.

A nossa solidariedade de hoje, efectiva e eficaz, redime desprezos antigos. E consolida uma aliança indestrutível, que nos há-de fazer andar, rumo ao futuro, de mãos dadas.

Viva o Povo Timorense!

Viva Timor-Leste, independente e livre!

Viva Portugal!

(Anexo 3)

Aditamento ao Protocolo de Cooperação, assinado em 14 de Fevereiro de 2002, entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Constituinte de Timor-Leste

I

Objectivos e Princípios

Artigo 1º

No quadro dos objectivos e das intenções recíprocas que inspiraram o Protocolo entre a Assembleia da República de Portugal e a Assembleia Constituinte de Timor-Leste, celebrado em 14 de Fevereiro de 2002, ratificado após a constituição do Parlamento Nacional de Timor-Leste, os Presidentes da Assembleia da República de Portugal e do Parlamento Nacional de Timor-Leste, adiante designados por Partes, subscrevem o presente Protocolo com vista a reforçar a ordem democrática existente em cada um dos países e consolidar os laços culturais, de amizade, solidariedade e cooperação no domínio parlamentar.

Artigo 2º

As Partes reafirmam a sua vontade em manter relações privilegiadas, baseadas nos princípios de igualdade, reciprocidade, benefícios mútuos, respeito pela sua independência e nos objectivos consagrados no Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

II

Domínios de Cooperação

Artigo 3º

As Partes comprometem-se a proceder a consultas regulares e troca de experiências no domínio parlamentar através dos respectivos organismos competentes.

Artigo 4º

As Partes acordam em dar continuidade à cooperação já em curso, assegurando as acções previstas no âmbito do Programa de Cooperação assinado em 9 de Maio de 2003, para o período de 2003-2005, bem como estabelecer um programa sucessivo de mais de dois anos, comprometendo-se nesse âmbito a Assembleia da República de Portugal a disponibilizar assistência técnica, formação, informação parlamentar, livros especializados e documentação vária ao Parlamento Nacional de Timor-Leste, nas áreas de actuação definidas em cada programa.

III

Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Timor-Leste

Artigo 5º

Com o fim de assegurarem uma eficaz execução do anterior Protocolo, e do presente Aditamento, as Partes decidem apoiar o desenvolvimento de relações parlamentares através do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Timor-Leste.

IV

Disposições Finais

Artigo 6º

1 – O presente Aditamento ao Protocolo entrará em vigor após a sua assinatura e terá a duração de quatro anos, sendo automaticamente renovável por períodos iguais e sucessivos, se não for denunciado por qualquer das Partes.

2 – A denúncia será comunicada à outra Parte com antecedência não inferior a 180 dias em relação ao termo do período inicial ou de qualquer outras das suas renovações.

Assinado em Díli aos 9 de Fevereiro de 2004, em dois exemplares em língua portuguesa, fazendo ambos igualmente fé.

|Pela Assembleia da |Pelo Parlamento Nacional de |

|República de Portugal |Timor-Leste |

| | |

| | |

|João Bosco Mota Amaral |Francisco Guterres Lú-Olo |

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