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CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO DE G?NEROS ALIMENT?COS DESTINADOS ? MERENDA ESCOLAR N.? 261/2016. Termo de Contrato de FORNECIMENTO PARCELADO DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DESTINADOS ? MERENDA ESCOLAR, celebrado entre o MUNIC?PIO DE PINHEIRO PRETO, ESTADO DE SANTA CATARINA, e a empresa MERCEARIA TIA LORENA LTDA ME, autorizado através do Processo n.? 166/2016, Licita??o n. 047/2016, modalidade PREG?O PRESENCIAL.CONTRATANTE: MUNIC?PIO DE PINHEIRO PRETO CNPJ-MF n?. 82.827.148/0001-69 Endere?o (sede): Avenida Mal. Costa e Silva, 111 Centro, Pinheiro Preto - SC. Representada por: EUZ?BIO CALISTO VIECELICONTRATADA: MERCEARIA TIA LORENA LTDA - MECNPJ-MF n?. 85.220.564/001-92Endere?o: Avenida Mal. Castelo Branco – centro Pinheiro Preto-SC Representada por: LORENA BERTONCELLO VIECELIEm conformidade com o processo de licita??o na modalidade Preg?o n? 047/2016, datado de 15 de julho de 2016 e homologado em data de 03 agosto de 2016, na forma e condi??es estabelecidas nas cláusulas seguintes:CL?USULA PRIMEIRA - DO OBJETOAcometer a empresa o fornecimento de G?NEROS ALIMENT?CIOS DESTINADOS ? MERENDA ESCOLAR – UNIDADES ESCOLARES NO MUNIC?PIO de Pinheiro Preto, Segundo Semestre ano letivo de 2016.CLAUSULA SEGUNDA – DOS PRODUTOS, PRE?O E DO PAGAMENTOA CONTRATADA obriga-se a fornecer os seguintes itens e respectivos pre?os:ESPECIFI CA??OCARACTER?STICAS DOS G?NEROS ALIMENTARESQTDEUNDMARCAValor unitárioTotalLOTE 18Bolo caseiro de laranjaEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária. N?o deve conter cobertura.35KgTia LorenaR$ 16,98R$ 594,30Bolo caseiro de fubáEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária. N?o deve conter cobertura.40KgTia LorenaR$ 16,98R$ 679,20Bolo caseiro de cenouraEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária. N?o deve conter cobertura.40KgTia LorenaR$ 16,98R$ 679,20Bolo caseiro de chocolateEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária. N?o deve conter cobertura.40KgTia LorenaR$ 16,98R$ 679,20Bolo formigueiroEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária. N?o deve conter cobertura. Bolo simples, sem cobertura, com chocolate granulado na massa, fresco, de textura macia e sabor característico.40KgTia LorenaR$ 16,98R$ 679,20Cuca tipo caseira com farofa com recheioEmbalagens de 1 Kg. Recheios: requeij?o, goiabada, coco e chocolate. Apresentar rótulo nutricional e data de fabrica??o e validade.120KgTia LorenaR$ 15,98R$ 1.917,60Grostoli polvilhado com a?úcar do tipo fofinhoProduto do tipo macio, com cobertura de a?úcar. O produto deve ser fresco e de sabor característico, acondicionado em sacos plásticos de no máximo 1Kg. Peso unitário (médio) do grostoli: 25g. Apresentar rótulo nutricional, data de fabrica??o e validade.120KgTia LorenaR$ 16,99R$ 18,99Grostoli polvilhado com a?úcar do tipo sequinhoProduto do tipo crocante, com cobertura de a?úcar. O produto deve ser fresco e de sabor característico, acondicionado em sacos plásticos de no máximo 1 kg. Apresentar rótulo nutricional, data de fabrica??o e validade.80KgTia LorenaR$ 18,99R$ 1.899,00Rosquinha polvilhada com a?úcarEmbalagens de 1Kg. Peso unitário (médio): 25g. Apresentar rótulo nutricional, data de fabrica??o e validade.100KgTia LorenaR$ 18,99R$ 1.899,00Mini pizzaEmbalagens de 500g até 1 Kg, com unidades individuais de 110g. Sabor calabresa, quatro queijos e queijo e presunto. Apresentar rótulo nutricional e data de fabrica??o e validade. Produ??o em local com inspe??o da Vigil?ncia Sanitária e constar em rótulo o número do registro do técnico responsável.50KgTia LorenaR$ 17,99R$ 899,50Total lote 18:11.585,20LOTE 20Agnoline do tipo caseiroEmbalagens 1 Kg, apresentando rótulo nutricional, recheio de frango.40KgTia LorenaR$ 24,99R$ 999,60Tortei do tipo caseiro enroladoEmbalagens de até 1 Kg, enrolado, apresentando rótulo nutricional. Recheio salgado.30KgTia LorenaR$ 15,99R$ 479,70Tortei do tipo caseiro pastelzinhoEmbalagens de até 1 Kg, apresentando rótulo nutricional. Recheio salgado, do tipo pastelzinho.30KgTia LorenaR$ 15,99R$ 479,70Lasanha caseiraEmbalagem de 500 g a 1 kg. Apresentando rótulonutricional, datas de fabrica??o e validade e registro dotécnico responsável. Produ??o em local inspecionado pelaVigil?ncia Sanitária.30KgTia LorenaR$ 24,99R$ 749,70Macarr?o caseiro (com ovos) congelado tipo espaguete grossoEmbalagens de 1 kg. Apresentar Rótulo Nutricional dentro da Legisla??o vigente. Apresentar data de fabrica??o e validade.60KgTia LorenaR$ 13,99R$ 839,40Macarr?o caseiro (com ovos) congelado tipo furado grossoEmbalagens de 1 kg. Apresentar Rótulo Nutricional dentro da Legisla??o vigente. Apresentar data de fabrica??o e validade.50KgTia LorenaR$ 13,99R$ 699,50Macarr?o caseiro fino (com ovos) congelado tipo cabelo de anjoEmbalagens de 1 kg. Apresentar Rótulo Nutricional dentro da Legisla??o vigente. Apresentar data de fabrica??o e validade.35KgTia LorenaR$ 13,99R$ 699,50Macarr?o caseiro (com ovos) congelado do tipo talharimEmbalagens de 1 kg. Apresentar Rótulo Nutricional dentro da Legisla??o vigente. Apresentar data de fabrica??o e validade.50KgTia LorenaR$ 13,99R$ 699,50Total lote 20:5.436,75LOTE 21P?o do tipo caseiro branco fatiadoEmbalagens de 500g, p?o do tipo caseiro (n?o de sanduíche) com fatias de tamanho uniforme. Embalagem: plástico, estéril.30KgTia LorenaR$ 12,99R$ 389,70P?o do tipo caseiro integral fatiadoEmbalagens de 500g, p?o do tipo caseiro integral (n?o de sanduíche) com fatias de tamanho uniforme. Embalagem: plástico, estéril.25KgTia LorenaR$ 13,99R$ 349,75P?o de milho fatiadoEmbalagens de 500g, p?o do tipo caseiro, com fatias de tamanho uniforme. Embalagem: plástico, estéril.15KgTia LorenaR$ 17,99R$ 269,85P?o de cachorro quentePeso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.100KgTia LorenaR$ 12,99R$ 1.299,00P?o docePeso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.120KgTia LorenaR$ 17,99R$ 2.158,80P?o francêsPeso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.200KgTia LorenaR$ 8,00R$ 1.600,00P?o francês integralPeso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.80KgTia LorenaR$ 13,99R$ 1.119,20P?o do tipo caseirinhoPeso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.50KgTia LorenaR$ 12,99R$ 649,50P?o sem glútenPara dietas com restri??o de glúten e lactose. A base de farinhas e gr?os sem glúten. Peso: 50g, tamanho uniforme, fabricado no dia daentrega. Embalagem: plástica, estéril e descartávelcontendo o número de p?es conforme cronograma porescola fornecido pela Secretaria de Educa??o. Os p?esdever?o ser entregues em sacos plásticos transparentes, estéreis e descartáveis. O transporte deverá ser feito emcaixas plásticas apropriadas e n?o em caixas de madeira oupapel?o. N?o ser?o aceitos p?es amassados ou do diaanterior.5KgTia LorenaR$ 24,99R$ 124,95Total lote 21:7.960,75devendo a despesa correr à Conta das seguintes dota??es or?amentárias, or?amento 2016:Unidade Gestora: 2 - Município de Pinheiro Preto?rg?o Or?amentário: 2000 - PODER EXECUTIVOUnidade Or?amentária: 2003 - SECRET. DE EDUCACAO E CULTURAFun??o: 10 - SaúdeSubfun??o: 301 - Aten??o BásicaPrograma: 10 - Alimenta??o EscolarA??o: 2.31 - PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTA??O ESCOLAR3.3.90.00.00 Aplica??es DiretasFonte de recurso: 137 - Outras Transferências FNDEUnidade Gestora: 2 - Município de Pinheiro Preto?rg?o Or?amentário: 2000 - PODER EXECUTIVOUnidade Or?amentária: 2003 - SECRET. DE EDUCACAO E CULTURAFun??o: 10 - SaúdeSubfun??o: 301 - Aten??o BásicaPrograma: 10 - Alimenta??o EscolarA??o: 2.31 - PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTA??O ESCOLAR3.3.90.00.00 Aplica??es DiretasFonte de recurso: 100 - Recursos OrdináriosUnidade Gestora: 2 - Município de Pinheiro Preto?rg?o Or?amentário: 2000 - PODER EXECUTIVOUnidade Or?amentária: 2003 - SECRET. DE EDUCACAO E CULTURAFun??o: 10 - SaúdeSubfun??o: 301 - Aten??o BásicaPrograma: 10 - Alimenta??o EscolarA??o: 2.31 - PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTA??O ESCOLAR3.3.90.00.00 Aplica??es DiretasFonte de recurso: 300 - Recursos Ordinários - Ex. anterior2.1 - O pagamento será efetuado até o 5? após a apresenta??o da Nota Fiscal ou documento equivalente, observado o cumprimento integral das disposi??es contidas no edital convocatório e neste contrato.Parágrafo primeiro. Para execu??o do pagamento de que trata a presente Cláusula, a CONTRATADA deverá fazer constar como beneficiário/cliente a ser indicado, da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida sem rasuras, e ainda o número da Nota de Empenho, os números do Banco, da Agência e da conta corrente da CONTRATADA e a descri??o clara e sucinta do objeto.Parágrafo segundo. A CONTRATADA deverá, ainda, juntamente com a Nota Fiscal / Fatura, apresentar os documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista, exigidos no Edital de Licita??o.Parágrafo terceiro. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de liquida??o qualquer obriga??o financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.Parágrafo quarto. Ao CONTRATANTE fica reservado o direito de n?o efetuar o pagamento se, no momento da aceita??o, os servi?os prestados, n?o estiverem em perfeitas condi??es e em conformidade com as especifica??es estipuladas.CL?USULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECU??O E VIG?NCIA 3.1 O contrato vigorará com início contado da data da assinatura até 01/08/2016, ou em data anterior, caso haja a entrega total dos produtos.3.2 - Os gêneros alimentícios dever?o ser entregues na unidade escolar do Município, de forma parcelada e de acordo com cronograma fornecido pela Secretaria Municipal da Educa??o, através da Nutricionista.3.3 - Todas as despesas com a entrega e descarregamento correr?o por conta da proponente.3.4 - Os produtos cotados dever?o atender as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigil?ncia Sanitária, inclusive quanto às embalagens e rótulos, na forma da legisla??o em vigor;3.5 - Os gêneros alimentícios dever?o ser cuidadosamente selecionados e embalados. Os responsáveis pela manipula??o da alimenta??o escolar est?o autorizados a n?o aceitar produtos que n?o cumpram estas exigências. Persistindo esta prática, o contrato poderá ser rescindido nos termos da Lei no. 8.666/1993.3.6 - Os produtos de caráter semanal (frutas e verduras) devem ser pesados e etiquetados adequadamente para aferi??o e controle pelos manipuladores de alimentos;3.7 - Os produtos dever?o ser entregues à pessoa designada pela Secretaria de Educa??o, ou seja, as merendeiras responsáveis pela cozinha das escolas, SEMPRE no primeiro horário da manh? (até 8:45hs-9:00hs). Vale ressaltar que as frutas ser?o utilizadas, normalmente, a partir das quartas-feiras e as verduras, a grande maioria, a partir das segundas-feiras; CL?USULA QUARTA – CL?USULA QUARTA – DAS OBRIGA??ES DO CONTRATANTEConstituem obriga??es do CONTRATANTE, sem prejuízo das disposi??es específicas estabelecidas no Edital:1. Cumprir e fazer cumprir o disposto neste Contrato;2. Efetuar, com pontualidade, os pagamentos à CONTRATADA, após o cumprimento das formalidades legais;3. Fornecer à CONTRATADA, todos os esclarecimentos necessários para execu??o do contrato.Parágrafo Primeiro. O CONTRATANTE reserva para si o direito de aplicar san??es ou rescindir o contrato, no caso de inobserv?ncia pela CONTRATADA de quaisquer das cláusulas e condi??es estabelecidas neste Contrato.Parágrafo Segundo. O CONTRATANTE efetuará a fiscaliza??o, o acompanhamento na execu??o do contrato por meio do Gestor/Fiscal do Contrato (Secretária da Educa??o), devendo esta fazer anota??es e registros de todas as ocorrências e determinar o que for necessário à regulariza??o das falhas ou defeitos observados.CLAUSULA QUINTA – DAS OBRIGA??ES DA CONTRATADA5.1 A CONTRATADA se obriga a cumprir fielmente o estipulado no presente instrumento, bem como as obriga??es específicas estabelecidas do Edital e, ainda, em especial:I. Efetuar as vendas em conformidade com o Edital e este contrato;II. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclama??es;III. Relacionar-se com o CONTRATANTE, exclusivamente, por meio do Gestor/Fiscal do Contrato;IV. Indicar, formalmente, preposto devidamente credenciado, visando a estabelecer contatos com o representante do CONTRATANTE durante a vigência do Contrato;V. Cumprir todas as orienta??es do CONTRATANTE para o fiel desempenho das atividades especificadas e sujeitar-se à mais ampla e irrestrita fiscaliza??o, prestando todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo às reclama??es formuladas;VI. O atraso na apresenta??o, por parte da empresa, da fatura ou dos documentos exigidos como condi??o para pagamento importará em prorroga??o automática do prazo em igual número de dias de vencimento da obriga??o do CONTRATANTE;VII. N?o transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do Contrato.VIII. Entregar produtos/Gêneros de ótima qualidade.5.2 Os produtos consumíveis n?o poder?o ter prazo de validade inferior a 5 (cinco) meses, salvo outro prazo estabelecido pelo fabricante. 5.3 Os produtos alimentícios dever?o ser entregues em embalagem industrial e original, com etiqueta de registro perante o Ministério da Agricultura, vedada qualquer manipula??o, bem como n?o poder?o estar rasgadas, amassadas e com ferrugem.5.4 Fica vedada a entrega de frango e/ou qualquer produto de origem animal "caipira". A carne bovina deverá possuir atestado e registro de inspe??o sanitária (SIF).5.5 As Frutas e verduras dever?o apresentar ótima qualidade – Frutas com matura??o “no ponto” e verduras e legumes “frescas”. CLAUSULA SEXTA – DA ALTERA??OEste contrato poderá, nos termos do art. 65 da Lei n? 8.666/93, ser alterado por meio de Termos Aditivos, objetivando promover os acréscimos ou supress?es que se fizerem necessários, atendido o disposto na Lei n? 8.666/93, salvo as supress?es resultantes de acordos celebrados entre os contratantes.CLAUSULA S?TIMA – VINCULA??O DO CONTRATO7.1 - O presente contrato está vinculado à licita??o oriunda do edital de Preg?o n? 047/2016 obrigando-se à CONTRATADA em manter a vigência do presente contrato, em compatibilidade com as obriga??es assumidas, todas as condi??es de habilita??o e qualifica??o exigidas na licita??o.7.2 - A CONTRATADA obriga-se a cumprir o disposto no artigo 7?, inciso XXXIII da Constitui??o Federal, de acordo com a declara??o de que n?o emprega menores prestada durante a fase de habilita??o, sob pena das san??es legais cabíveis.7.3 A Contratante n?o responderá por quaisquer ?nus, direitos e obriga??es vinculadas à legisla??o tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária e decorrentes da execu??o do presente Contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberá, exclusivamente à Contratada. 7.4 A Contratante n?o responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros ainda que vinculados à execu??o do presente Contrato, bem como por quaisquer danos causados a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.CL?USULA OITAVA - LEGISLA??O APLIC?VELO presente contrato rege-se pelas disposi??es contidas na Lei Federal n? 8.666/93 e suas altera??es, Lei n? 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal n? 2.785/07 de 24 de janeiro de 2007, e demais normas e princípios de direito administrativo aplicáveis.CL?USULA NONA: DISPOSI??ES FINAIS9.1 - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condi??es contratuais, os acréscimos ou supress?es que se fizerem necessárias, até o limite de 25 % (vinte e cinco por cento).9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Tangará, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais litígios oriundo do presente Contrato.E, por assim acordarem, firmam este instrumento em quatro vias, de igual teor e forma, perante duas testemunhas abaixo assinadas.Pinheiro Preto - SC, 23 de agosto de 2016CONTRATANTE MUNIC?PIO DE PINHEIRO PRETOCONTRATADAMERCEARIA TIA LORENA LTDA METESTEMUNHAS: 1)........................................ 2) ...................................... Nome: Nome: CPF: CPF: ................
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