GRUPO I - CLASSE VII - PLENÁRIO
9.9.4.2. faça constar nos processos de concessão de diárias e passagens, com o fim de atender ao disposto no item anterior e aos princípios da moralidade e da finalidade pública, além do cumprimento às exigências estabelecidas pelo Decreto nº 343, de 19.11.1991, e outros normativos afins, a comprovação do motivo da viagem, devendo a ... ................
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