O Consenso de Washington já não é um consenso, mesmo …
O Consenso de Washington já não é um consenso, mesmo para organizações, como
o Banco Mundial, que participaram de sua formulação. Fruto de um seminário
que reuniu, em Washington, em 1990, economistas do governo norte-americano e
de instituições internacionais, como o Fundo Monetário, o Consenso de
Washington passou a ser sinônimo de medidas econômicas neoliberais voltadas
para a reforma e a estabilização de economias "emergentes" -notadamente as
latino-americanas.
Privatização, controle da inflação, Estado mínimo e liberalização do
comércio são algumas de suas receitas, que passaram a ser adotadas por
governos do continente -e também de outras regiões- para promover o
desenvolvimento de seus mercados.
Para Joseph Stiglitz, vice-presidente sênior e economista-chefe do Banco
Mundial, chegou a hora de se falar no "Pós-Consenso de Washington". Em
conferência realizada em Helsinque, em janeiro deste ano ("Mais instrumentos
e objetivos mais amplos: rumo ao Pós-Consenso de Washington"), Stiglitz
levantou uma série de críticas às políticas do Consenso, procurando
demonstrar, em retrospectiva, que elas não conseguiram dar respostas a uma
série de questões vitais para o desenvolvimento.
O economista do Banco Mundial fala da emergência de um novo consenso, que
incluiria necessariamente aspectos relativos ao desenvolvimento humano, à
educação, à tecnologia e ao meio-ambiente. "Um dos princípios que faz parte
dessas idéias emergentes é que, seja qual for o novo Consenso, não poderá
ser baseado em Washington", disse.
O Mais! selecionou três passagens da extensa conferência de Stiglitz, nas
quais ele aborda questões relativas à crise asiática, ao controle da
inflação, ao papel do Estado e à privatização.
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O vice-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, critica as decisões do
Consenso de Washington, conjunto de medidas que divulgou a receita
neoliberal nos anos 90; Stiglitz propõe um novo consenso, que contemple
emprego, saúde, educação e meio ambiente
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JOSEPH STIGLITZ
Gostaria de colocar nesta palestra o tema do nascimento do chamado
pós-Consenso de Washington.
Meus comentários levarão em conta dois aspectos. O primeiro é que hoje
compreendemos melhor o que deve ser feito para que os mercados funcionem. O
Consenso de Washington estabeleceu que para obter bons resultados seria
preciso haver comércio liberalizado, estabilidade macroeconômica e sistemas
capazes de fixar preços reais. Bastaria que o governo cuidasse dessas
questões -essencialmente, bastaria que ele "saísse do meio", deixando de
intervir- para que logo os mercados privados passassem a gerar crescimento e
alocações eficientes.
Certamente essas questões são importantes para o funcionamento dos mercados.
Afinal, é muito difícil os investidores tomarem boas decisões se a inflação
está a 100% ao ano. Contudo, as políticas propostas pelo Consenso de
Washington são bastante incompletas e, algumas vezes, equivocadas. Coisas
importantes foram deixadas de lado: por exemplo, para que os mercados
funcionem não basta inflação baixa, é preciso que haja regulação financeira
confiável, políticas pró-competição, políticas para facilitar a
transferência de tecnologia e transparência nas informações.
Ao mesmo tempo que temos avançado na compreensão dos instrumentos
necessários para promover o bom funcionamento dos mercados, também temos
ampliado as metas do desenvolvimento: o conceito já inclui outros objetivos,
como desenvolvimento sustentável, igualitário e democrático. Hoje, um
aspecto importante do desenvolvimento é a procura de estratégias
complementares para caminhar simultaneamente no sentido desses objetivos. Na
busca dessas políticas, porém, não devemos ignorar dilemas ou escolhas
conflitivas, que são inevitáveis. Esse será o segundo tema a ser tratado
nesses comentários.
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Algumas lições da crise na Ásia do Leste
Antes de entrar nos meus dois temas, gostaria de mencionar um assunto que é
uma preocupação de muitos: o significado da crise da Ásia para nosso
pensamento sobre o desenvolvimento.
Uma das motivações para que se avançasse além do Consenso de Washington foi
precisamente o bem-sucedido, até miraculoso, segundo alguns, desenvolvimento
da Ásia do Leste. Afinal, nessa região os países não haviam seguido muito
bem os preceitos do Consenso de Washington, mas, apesar disso, de alguma
maneira conseguiram o desenvolvimento mais bem-sucedido na sua história.
Na verdade, muitas das políticas adotadas -como controle da inflação e
disciplina fiscal- cabiam perfeitamente no Consenso de Washington. Mas não
era o caso da política para o setor financeiro. Foi percebendo isso que
preparamos e editamos o informe do Banco Mundial intitulado "East Asian
Miracle" (O Milagre do Leste Asiático, 1993). O milagre da Ásia do Leste foi
também um estímulo para que repensássemos o papel do Estado no
desenvolvimento econômico.
Depois da recente crise financeira, as economias da Ásia não são mais
citadas como exemplos de sucesso e já são condenadas por suas políticas
equivocadas, tidas como responsáveis pela confusão atual. Alguns ideólogos
vêm aproveitando os acontecimentos em curso para sugerir que a raiz do
problema é o sistema de intervenção ativa do Estado. Falam dos empréstimos
canalizados pelo governo e das estreitas relações que ele mantém com os
grandes "chaebol" na Coréia.
Esses ideólogos esquecem, entretanto, os êxitos das últimas três décadas,
que não foram poucos. Apesar de um ou outro erro, houve, certamente,
contribuição do governo para esse sucesso. Foram conquistas reais, não um
castelo de areia: a expectativa de vida aumentou, a educação foi expandida e
a pobreza reduzida, acompanhando os grandes aumentos do PIB per capita. A
confusão financeira temporária não pode, nem deve, diminuir a importância
desses avanços.
Mesmo nos casos de empreendimentos diretamente conduzidos pelos governos,
vitórias foram conquistadas. Foram construídas siderúrgicas muito
eficientes, apesar de os ideólogos da privatização considerarem essas
vitórias, no melhor dos casos, acidentais, e, no pior dos casos,
impossíveis. Concordo que o Estado deva tratar apenas daquilo que é de seu
domínio, deixando a produção de mercadorias para o setor privado. Diria,
porém, que o coração do problema em curso não é o fato de que o governo
tenha intervindo demais, mas sim, de menos.
Na Tailândia, o principal problema não foi o governo ter orientado os
investimentos para o setor imobiliário. O problema foi que os reguladores do
governo não conseguiram parar esse movimento no momento certo. Do mesmo
modo, na Coréia houve créditos concedidos a empresas já com muitos
financiamentos, além de problemas na legislação societária, incluindo uma
prática generalizada de subsídios cruzados.
O problema não foi o governo ter canalizado mal o crédito -na verdade, os
problemas que enfrentam tantos bancos norte-americanos, europeus e japoneses
fazem pensar que eles também canalizaram mal os créditos. O verdadeiro
problema foi a insuficiente ação do governo, que subestimou a importância da
regulação financeira e da legislação societária.
A crise na Ásia não desmerece o milagre que houve na região. As versões mais
dogmáticas do Consenso de Washington não oferecem uma estrutura adequada
para entender nem os sucessos das economias da Ásia, nem seus problemas
atuais. As respostas à crise asiática fundamentadas nessa visão do mundo
provavelmente serão, no melhor dos casos, muito defeituosas e, no pior,
contraproducentes.
Fazendo com que o mercados funcionem melhor
O Consenso de Washington foi catalisado pela experiência dos países
latino-americanos nos anos 80. Àquela altura, as economias da região não
estavam funcionando. O PIB se encontrava em contração há três anos
consecutivos no início da década. A incapacidade funcional dos mercados foi
claramente relacionada a políticas públicas ineficientes. Registraram-se
altos déficits fiscais -muitos deles no leque de 5 a 10% do PIB- e os gastos
governamentais, que causavam os déficits, não estavam sendo usados para fins
produtivos, mas sim desviados para subsidiar o enorme e ineficiente setor
estatal.
Com importações fortemente restritas e pouca ênfase nas exportações, as
empresas não recebiam estímulos suficientes para aumentar a sua eficiência
ou manter padrões internacionais de qualidade. Num primeiro momento, os
déficits foram financiados por meio de créditos -incluindo grandes
empréstimos internacionais. As elevações na taxa real de juros nos EUA
fizeram frear o processo de endividamento e aumentaram o peso dos pagamentos
de juros, obrigando muitos países a recorrer à senhoriagem para financiar o
déficit causado pelo alto nível de gastos públicos e a base tributária em
processo de retração. O resultado foi inflação muito alta e extremamente
variável.
Nesse ambiente, a moeda tornou-se um meio de troca muito caro, o
comportamento econômico foi desviado para a proteção do valor mais do que
para o investimento produtivo e a variação nos preços relativos causada pela
alta inflação minou a transmissão de informações, que é uma das principais
funções do sistema de preços.
Em meio a esses graves problemas, formou-se o chamado Consenso de Washington
entre economistas do governo norte-americanos, do Fundo Monetário
Internacional (FMI) e do Banco Mundial (Bird). Creio que este seja um bom
momento para reexaminarmos o Consenso. Muitos países, como Argentina e
Brasil, fizeram a estabilização com sucesso e agora enfrentam desafios na
estruturação das reformas de segunda geração.
Outros países sempre tiveram políticas relativamente boas ou enfrentaram
problemas bastante diferentes daqueles da América Latina. Por exemplo, na
Ásia do Leste, muitos governos têm mantido excedentes fiscais e inflação
baixa, que, antes das desvalorizações, estava caindo. As origens das atuais
crises financeiras são outras e as soluções não serão encontradas nos termos
do Consenso de Washington.
Eu diria que a ênfase na inflação -a doença macroeconômica central dos
países latino-americanos, que foi o pano de fundo do Consenso de Washington-
levou à implementação de políticas macroeconômicas que talvez não sejam as
melhores para o crescimento econômico a longo prazo. Ela desviou a atenção
de outras fontes importantes de instabilidade macroeconômica, notadamente os
setores financeiros debilitados.
O foco na liberalização dos mercados, no caso do mercado financeiro, pode
ter tido um efeito perverso, que contribuiu para a instabilidade
macroeconômica. Em termos mais gerais, a ênfase na abertura do comércio
exterior, na desregulamentação e na privatização deixou de lado outros
ingredientes importantes para construir uma efetiva economia de mercado,
especialmente a competição. A competição pode ser tão importante ou mais do
que esses outros ingredientes para o sucesso econômico de longo prazo.
Quero argumentar, ainda, que outros ingredientes essenciais ao crescimento
econômico foram deixados de lado ou foram pouco enfatizados pelo Consenso de
Washington. Um deles, a educação, já foi amplamente reconhecido no seio da
comunidade de estudiosos e técnicos do desenvolvimento. Mas outros, como a
evolução tecnológica, ainda não receberam a devida atenção.
O sucesso do Consenso de Washington como doutrina intelectual repousa na sua
simplicidade. Embora muitos de seus proponentes pensem de forma sutil e
sofisticada, as recomendações de políticas derivadas do Consenso puderam ser
ministradas por economistas com a ajuda de pouco mais do que simples
estruturas contábeis. Os economistas teriam que acompanhar uns poucos
indicadores -a inflação, a expansão da base monetária, as taxas de juros, os
déficit fiscais e comerciais- e deles retirar um quadro da economia e uma
série de medidas.
De fato, houve casos de economistas aterrisarem num país, verificarem esses
dados, formularem recomendações macroeconômicas para reformas e logo pegarem
o avião de volta -tudo isso em menos de 15 dias.
Há importantes vantagens na abordagem do Consenso de Washington para a
formulação de recomendações de política econômica. Ele enfoca problemas de
primeira ordem de importância, oferece um esquema facilmente reprodutível e
reconhece claramente seus limites para estabelecer os pré-requisitos do
desenvolvimento. Contudo, por esses mesmos motivos, o Consenso de Washington
não oferece as respostas mais importantes para todas as questões do
desenvolvimento. Se nos iludirmos achando que ele possa fazê-lo, as
consequências podem ser políticas equivocadas.
Por outro lado, as idéias que quero discutir não são tão simples. Não há
termômetros que ofereçam uma leitura fácil do estado de saúde de uma
economia. Pior ainda, podem surgir "trade-offs", diante dos quais a tarefa
do economista é descrever alternativas, explicando as consequências das
diferentes políticas econômicas, sem esquecer, entretanto, que nessas
decisões o processo político pode vir a ter um peso determinante. Logo, nem
sempre bastam os técnicos e especialistas para definir a política econômica!
Controlando a inflação
O elemento mais importante dos pacotes de estabilização promovidos pelo FMI
e outros tem sido o controle da inflação. O argumento a favor de medidas
agressivas e preventivas contra a inflação se fundamenta em três premissas.
A primeira delas é a de que a inflação é custosa. Daí a motivação para
tentar evitá-la ou reduzi-la. A segunda premissa é a de que, uma vez em
alta, a inflação tende a se acelerar descontroladamente. Essa crença oferece
uma forte motivação para o erro por excesso de cautela, ou seja, demasiada
prevenção na luta contra a inflação.
Finalmente, a terceira premissa é a de que um recrudescimento da inflação
custa muito caro para ser revertido. Por essa premissa, mesmo que você hoje
esteja muito mais preocupado com o desemprego do que com a inflação, você
deverá concentrar-se no controle da inflação para evitar que mais adiante
surja a necessidade de uma profunda recessão para reduzi-la. Todas as três
premissas são hipóteses que podem ser testadas empiricamente.
Em outro lugar apresentei uma discussão mais detalhada dos dados empíricos.
Aqui, gostaria de ser breve. A única evidência que ficou demonstrada é que
inflação alta custa caro. Bruno e Easterly (1996) descobriram que quando um
país passa da taxa de 40% ao ano, fica preso na alta inflação e no baixo
crescimento.
Abaixo desse nível, contudo, nada comprova que a inflação custe caro. Barro
(1997) e Fischer (1993) também confirmam que a alta inflação, em média, é
negativa para o crescimento, mas falham na tentativa de encontrar provas dos
custos de uma inflação em níveis mais baixos. Fischer também encontrou os
mesmos resultados para a variabilidade da inflação. Recentes pesquisas de
Akerlof, Dickens e Perry (1996) sugeriram que baixos níveis de inflação
podem até melhorar o desempenho da economia.
Não pode haver dúvida sobre a falta de provas para a hipótese
"aceleracionista" (também conhecida como o conto do gênio que saiu da
garrafa para nunca mais voltar ou como a história do plano inclinado, onde
só se pode ir para baixo, sendo impossível voltar a subir). Não há provas de
que a aceleração da taxa de inflação esteja relacionada a aumentos passados
da inflação.
Finalmente, quanto à terceira premissa, alguns trabalhos recentes sugerem
que a curva Phillips pode ser côncava e que os custos de redução da inflação
podem ser menores do que os benefícios auferidos quando a inflação estava
subindo.
Do meu ponto de vista, a conclusão dessas pesquisas sobre as consequências
da inflação é a de que controlar a inflação alta ou média deve ser uma
política prioritária, mas pressionar uma inflação já baixa não vai levar a
um funcionamento significativamente melhor dos mercados.
Em 1995 mais da metade dos países em desenvolvimento tiveram inflação abaixo
de 15%. Para esses 71 países o controle da inflação não deve ser uma das
grandes prioridades. Nos 22 países com taxas de inflação acima de 40%, o
controle da inflação é, provavelmente, uma parte importante de programas de
estabilização e reformas -a maior parte desses países está na África, Europa
do Leste e antiga União Soviética.
Curiosamente, a ênfase do Consenso de Washington sobre a inflação foi menos
relevante na década de 80, quando um número ainda menor de países teve taxas
muito altas.
Sobre a privatização
O Consenso de Washington enfatizou mais a privatização do que a competição.
De certo modo, foi natural o que fizeram. Não somente havia estatais
ineficientes, como suas perdas estavam contribuindo para aumentar os
déficits fiscais dos governos e, portanto, para a instabilidade
macroeconômica. A privatização iria matar dois coelhos com uma cajadada.
Iria, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência econômica e reduzir os déficits
fiscais. A idéia foi que, uma vez estabelecidos os direitos de propriedade,
logo o comportamento dos proprietários na busca da maximização de lucros
iria eliminar a ineficiência e o desperdício. Também, a venda das estatais
geraria entradas de dinheiro nos cofres vazios dos governos.
Nas economias de transição do Leste Europeu a privatização rápida foi uma
aposta razoável. É verdade que houve quem tivesse preferido estabelecer
antes uma estrutura jurídica eficiente (incluindo contratos, falência,
legislação societária e competição). Mas ninguém sabia por quanto tempo
existiria a possibilidade de intervir antes que se fechasse a janela de
oportunidades aberta com as reformas. Naquela altura parecia ser uma aposta
razoável privatizar rapidamente de maneira global e, depois, mais para a
frente, resolver os problemas.
Em retrospectiva, os que defenderam a privatização urgente superestimaram os
benefícios e subestimaram os custos, principalmente os custos políticos -com
o surgimento de barreiras ao aprofundamento das reformas. Hoje, com o
benefício de sete anos de experiência, haveria muito menos justificativas
para aceitar os riscos daquela aposta.
Mesmo naquela altura, muitos de nós advertimos contra a privatização
excessivamente rápida, sem que antes fosse criada estrutura institucional
necessária -incluindo mercados competitivos e agências regulatórias. Junto
com David Sappington, em "Fundamental Theorem on Privatization" (Teoremas
Fundamentais sobre a Privatização"), mostrei que há algumas pré-condições
muito específicas para que a privatização possa realizar os objetivos
públicos de eficiência e equidade.
Essas pré-condições são muito similares às condições nas quais os mercados
competitivos atingem eficiência. Se, por exemplo, há insuficiente
competição, o resultado provável de estabelecer um monopólio privado não
regulado será consumidores pagando preços ainda mais altos. Há indicações de
que os monopólios privados, se isolados da competição, podem sofrer várias
formas de ineficiência e podem não ser inovadores.
Na verdade as grandes empresas, tanto públicas quanto privadas, têm muitas
características em comum e, em muitos casos, enfrentam os mesmos desafios
organizacionais. Os dois modelos incluem a necessidade de delegar as
responsabilidades -nenhum dos dois, nem as assembléias legislativas nem os
acionistas, exercem o controle direto das atividades cotidianas da empresa.
Nos dois casos, no topo da hierarquia de autoridade há gerentes que
geralmente gozam de uma grande dose de autonomia e livre arbítrio. Tal como
nas empresas públicas, a busca de renda sem risco acontece nas empresas
privadas. Por exemplo, Shleifer e Vishny (1989) e Edlin e Stiglitz (1995)
mostraram não somente que há fortes incentivos para a busca de renda sem
riscos por parte de gerentes privados, mas também para ações que possam
ampliar as oportunidades para essa busca. Na República Tcheca parece que o
experimento audaz com a privatização "voucher" ou de bônus já falhou
precisamente devido a esses problemas.
Não há uma distinção muito clara entre o caráter das empresas públicas e
privadas. Mais ainda, existe um espectro contínuo de organizações entre os
dois pólos. Por exemplo, a "corporatization" (estabelecimento de empresas
públicas com autonomia gerencial) mantém a propriedade estatal, mas caminha
no rumo de restrições orçamentárias e autofinanciamento. Outra alternativa
seria a de organizações estatais avaliadas por desempenho.
Alguns dados sugerem que grande parte dos ganhos com a privatização acontece
no período que as antecede. Eles surgem do processo de "corporatization",
com a introdução de eficientes incentivos individuais e organizacionais.
A grande importância da competição, mais do que a da propriedade, já foi
mostrada pela experiência da China e da Rússia. A China conseguiu
crescimento sustentado de dois dígitos depois de ampliar a abrangência da
competição, sem privatizar as estatais. Certamente se deparam com vários
problemas nas suas estatais, que serão enfrentados, espera-se, na próxima
etapa das reformas. Por outro lado, a Rússia já privatizou grande parte da
economia, mas até hoje não fez muita coisa em favor da competitividade. Como
consequência desse e de outros fatores, o país vive um grave colapso
econômico.
Para a teoria econômica convencional é muito difícil abordar o tamanho e a
extensão no tempo desse colapso. A economia soviética era repleta de
ineficiências, com grande parte da produção dedicada às forças militares. Em
tese, ao eliminar essas ineficiências haveria um aumento do PIB -e com a
redução dos gastos militares deveria haver um crescimento de consumo. Mas
nenhuma das duas coisas está acontecendo.
Também é de difícil abordagem para a teoria econômica convencional explicar
o tamanho e o sucesso da economia chinesa nas últimas duas décadas. A
economia não só evitou uma estratégia de privatização total, mas também
desprezou muitos outros elementos da doutrina de liberalização do Consenso
de Washington.
Contudo, a China é a melhor história de sucesso das últimas duas décadas.
Isso é visível de várias maneiras. Por exemplo, se as 30 províncias da China
fossem consideradas como economias nacionais (na verdade, muitas delas têm
mais habitantes do que grande parte dos países de baixa renda), elas teriam
ocupado os primeiros 20 lugares no ranking das economias que mais cresceram
entre 1978 e 1995 (Banco Mundial, 1997).
Outra maneira de constatar o crescimento chinês está nos dados do
crescimento agregado dos países de baixa renda, entre 1978 e 1995: dois
terços disso correspondem ao aumento do PIB chinês (apesar de o PIB chinês
de 1978 ter sido apenas um quarto do PIB agregado dos países de baixa renda,
e sua população era somente 40% do total).
Uma das lições mais importantes do contraste entre a China e a Rússia diz
respeito à economia política da privatização e da competição. A privatização
de monopólios cria enormes ágios. Tem sido difícil administrar a
privatização sem gerar corrupção e outros problemas. Os empreendedores são
incentivados a arrematar empresas privatizadas antes de investir e criar
suas próprias empresas. Por outro lado, a política de fomentar a competição
geralmente cria incentivos para a criação de riquezas. Além disso, uma
questão muito importante é o procedimento sequencial da privatização e da
regulação. Ao privatizar um monopólio é possível que se crie um poderoso
interesse fático que mine a possibilidade de regulação ou competição no
futuro.
O Consenso de Washington está certo em enfatizar a importância da
privatização. O governo precisa dedicar seus escassos recursos aos setores
em que o empreendimento privado hoje não investe -e provavelmente não irá
investir no futuro. Não faz sentido que o governo administre uma
siderúrgica. O governo deve concentrar toda sua atenção nos setores em que
tem claras vantagens que o diferenciam de organizações privadas.
Mas também devemos dizer que há questões decisivas a serem tratadas em
relação à privatização, que dizem respeito à sua abrangência e às medidas
que devem ser tomadas. Mesmo quando a privatização aumenta a eficiência
produtiva, pode haver problemas para garantir que se cumpram os objetivos
públicos mais gerais, que não são refletidos claramente nos preços de
mercado -e a regulação, não necessariamente, será um remédio perfeito.
Devem ser privatizados os presídios, os serviços sociais, a fabricação de
bombas atômicas (ou melhor, o urânio enriquecido, que é o ingrediente mais
importante das bombas)? Qual deve ser a abrangência da privatização? Pode-se
introduzir mais atividade do setor privado dentro das atividades públicas,
por exemplo, por meio de terceirização ou mecanismos de incentivos como
leilões? Esses métodos são ou não uma alternativa eficiente à privatização
total? Essas são as questões que o Consenso de Washington não colocou devido
à sua ênfase exclusiva na privatização, como se fosse um mantra.
Além disso, como vimos acima, a sequência das medidas é importante, não
somente porque muitos dos benefícios da privatização são realizados
unicamente num ambiente de mercados competitivos, mas também porque podem
surgir grupos poderosos defendendo seus interesses e que sufocam a
competição ou resistem às regulações dos abusos do poder de monopólio.
O governo como complemento dos mercados
Viemos até aqui discutindo os aspectos insuficientes na abordagem do
Consenso de Washington em relação aos temas de estabilização macroeconômica,
reforma financeira, comércio liberalizado e privatização. O Consenso tem
elementos importantes, mas há muitas coisas que faltam quanto à promoção de
questões como a reforma do setor financeiro e a política pró-competição.
Agora vou entrar em questões vitais que não foram ressaltadas ou nem sequer
abordadas pelo Consenso de Washington.
O primeiro pacote dessas questões trata das funções que o governo deve
assumir, e o segundo, de como ele pode cumprir suas funções mais
eficientemente. Durante grande parte deste século as pessoas esperavam do
governo a ampliação de sua abrangência -mais gastos e mais intervenção.
Acompanhando estas exigências, houve um aumento na fatia do PIB gasta pelo
governo.
As políticas do Consenso de Washington que venho discutindo se fundamentaram
na rejeição do papel ativista do Estado e na busca de um Estado mínimo e
não-intervencionista. A premissa não-manifesta é que os governos são piores
que os mercados. Portanto, quanto menor o Estado, melhor (quer dizer, menos
ruim) ele é. Como já deve ter ficado claro, eu não acredito em afirmações
generalizadas do tipo "os governos são piores que os mercados". Eu já
argumentei que o governo tem um papel importante: o de responder aos
fracassos do mercado, que são uma característica geral de qualquer economia
com informações imperfeitas e mercados incompletos. A implicação desse ponto
de vista é a de que a tarefa de fazer o Estado funcionar mais eficientemente
é bem mais complicada do que simplesmente reduzir seu tamanho.
Tipicamente, o Estado mexe em coisas demais sem enfoques adequados e,
portanto, é menos eficiente do que poderia ser. O sucesso de qualquer
organização depende do enfoque. É fundamental tentar conseguir um enfoque
melhor do governo nas questões fundamentais -as políticas econômicas, a
educação básica, a saúde, sistema viário, segurança, proteção ambiental. Mas
o enfoque nos fundamentos não significa que o governo deva ser minimalista.
O Estado tem que cumprir um papel importante na regulação, na política
industrial, na segurança social e no bem-estar.
A questão não é se o Estado deve ou não intervir. A questão é saber de que
forma deve intervir. O mais importante é que não devemos considerar o Estado
e os mercados como substitutos um do outro.
Quero propor que o governo deva se considerar como um complemento aos
mercados, atuando para que os mercados cumpram melhor as suas funções, além
de corrigir suas eventuais falhas. Nós já discutimos um exemplo importante,
no setor financeiro, em que, sem regulação governamental adequada, o setor
simplesmente não funciona bem. Os países que têm economias bem-sucedidas
também têm governos envolvidos numa ampla gama de atividades.
Em alguns casos pode ser colocado que o governo já mostrou ser um
catalisador eficiente -as suas ações ajudam a resolver o problema de
insuficiente oferta de inovação social. Mas, uma vez que cumpriu seu papel
de catalisador, ele deve se retirar. Assim, nos EUA o governo estabeleceu um
sistema nacional de hipotecas, reduzindo os custos de crédito e dando acesso
a milhões de norte-americanos. Isso levou o país a ter uma das porcentagens
mais altas do mundo de pessoas com casa própria. Mas, feito tudo isso,
talvez seja hora de transferir essa atividade ao setor privado.
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