PESQUISA - AÇÃO REIVIDICATÓRIA
MODELO DE PETIÇÃO
SUCESSÃO. SOBREPARTILHA. AMIGÁVEL. VEÍCULO
Rénan Kfuri Lopes
Exmo. Sr. Juiz de Direito da ... Vara de Sucessões da Comarca de ...
inventário n. ...
ESPÓLIO DE ..., através de sua inventariante ... e seus herdeiros já qualificados, por seus advogado in fine assinado, nos autos do inventário epigrafado, vêm, respeitosamente, tendo em vista a existência de bem propriedade do de cujus que não foi objeto de partilha neste inventário, propor a presente SOBREPARTILHA AMIGÁVEL (art. 2.022[1] do CC c/c 669 e 670 do CPC)[2], pelo que passa a aduzir:
I – DOS FATOS
1. Em ..., foi distribuído junto a este d. juízo o presente inventário, tendo sido nomeado como inventariante a herdeira e viúva ... (fls. ...).
2. A inventariante ... era casada com o inventariado sob o regime de comunhão universal de bens (fls. ...).
3. A partilha amigável do único bem imóvel de fls. ... foi homologada por este d. juízo às fls. ..., já tendo o formal sido registrado perante o CRI do ...º Ofício de ... (doc. n. ...).
II – DO BEM MÓVEL OBJETO DA SOBREPARTILHA (artigos 2.022 do CC c/c 669 e 670 do CPC)
4. Por um lapso da inventariante, a viúva, octogenária, deixou de ser apresentado aos seus advogados a propriedade de um veículo de propriedade do inventariado..., não integrando o formal de partilha expedido.
5. Destarte, prescrevem as legislações substancial e instrumental civil a possibilidade da sobrepartilha, in casu, restrita ao seguinte veículo: um veículo marca/modelo ..., ano/mod. ..., chassi n. ..., placa ... -- (doc. n. ...).
6. Restou estabelecido entre a meeira e os demais herdeiros que esse veículo, ora inventariado, ficará integralmente para o herdeiro ..., brasileiro, ..., CPF n. ..., sito à Rua ..., n. ..., apt. ..., Bairro ..., ... (...).
III – PEDIDOS
7. Ex positis, a inventariante e os herdeiros, todos subscritores do presente pedido de sobrepartilha amigável requerem:
a) seja deferida a SOBREPARTILHA do bem móvel constituído pelo veículo marca/modelo ..., ano/mod. ..., chassi n. ..., placa ...;
b) proferida sentença homologatória da “sobrepartilha”, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;
c) para fins de se executar a v. sentença homologatória seja deferida a expedição de alvará judicial autorizando a transferência do veículo marca/modelo ..., ano/mod. ..., chassi n. ..., placa ..., para o herdeiro ..., CPF n. ..., brasileiro, sito à Rua ..., n. ..., apt, ...,Bairro ..., ... (...).
P. Deferimento.
(Local e Data)
(Assinatura e OAB do Advogado)
meeira: ...........................................................
...
CPF n. ...
herdeiros:
....................................................... ..................................................
... ...
CPF ... CPF ...
........................................................
...
CPF ...
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[1] Art. 2.022. Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.
[2] Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens: I - sonegados; II - da herança descobertos após a partilha; III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa; IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário. Parágrafo único. Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros.
Art. 670. Na sobrepartilha dos bens, observar-se-á o processo de inventário e de partilha. Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.
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