TABELA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO* CÓDIGO DESCRIÇÃO DA ...

[Pages:29]TABELA DE INFRA??ES DE TR?NSITO*

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

PENALIDADE PONTUA??O COMPET?NCIA

501 - 0

Dirigir ve?culo sem possuir Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir.

Multa (x3) e Apreens?o do

Ve?culo

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

502 - 9

Dirigir ve?culo com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir cassada ou com suspens?o do direito de dirigir.

Multa (x5) e Apreens?o do

Ve?culo

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

503 - 7

Dirigir ve?culo com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir de categoria diferente da do ve?culo que esteja conduzindo.

Multa (x3) e Apreens?o do

Ve?culo

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

504 - 5

Dirigir ve?culo com validade da Carteira Nacional de Habilita??o vencida h? mais de trinta dias.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

505 - 3

Dirigir ve?culo sem usar lentes corretoras de vis?o, aparelho auxiliar de audi??o, de pr?tese f?sica ou as adapta??es do ve?culo impostas por ocasi?o da concess?o ou renova??o da licen?a para conduzir.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

506 - 1

Entregar a dire??o do ve?culo a pessoa que n?o possua Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

507 - 0

Entregar a dire??o do ve?culo a pessoa com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir cassada ou com suspens?o do direito de dirigir.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

508 - 8

Entregar a dire??o do ve?culo a pessoa com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir de categoria diferente da do ve?culo que esteja conduzindo.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

509 - 6

Entregar a dire??o do ve?culo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilita??o vencida h? mais de trinta dias.

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

510 - 0

Entregar a dire??o do ve?culo a pessoa sem usar lentes corretoras de vis?o, aparelho auxiliar de audi??o, de pr?tese f?sica ou as adapta??es do ve?culo impostas por ocasi?o da concess?o ou renova??o da licen?a para conduzir.

511 - 8

Permitir que tome posse do ve?culo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que n?o possua Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir.

512 - 6

Permitir que tome posse do ve?culo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir cassada ou com suspens?o do direito de dirigir.

513 - 4

Permitir que tome posse do ve?culo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilita??o ou Permiss?o para Dirigir de categoria diferente da do ve?culo que esteja conduzindo.

514 - 2

Permitir que tome posse do ve?culo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilita??o vencida h? mais de trinta dias.

515 - 0

Permitir que tome posse do ve?culo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de vis?o, aparelho auxiliar de audi??o, de pr?tese f?sica ou as adapta??es do ve?culo impostas por ocasi?o da concess?o ou renova??o da licen?a para conduzir.

516 - 9 Dirigir sob a influ?ncia de ?lcool,

PENALIDADE Multa

Multa(x3) Multa(x5) Multa(x3)

Multa Multa Multa (x5)

PONTUA??O COMPET?NCIA

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

Suspens?o do Estado

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

em n?vel superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer subst?ncia entorpecente ou que determine depend?ncia f?sica ou ps?quica.

517 - 7

Confiar ou entregar a dire??o de ve?culo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu Estado f?sico ou ps?quico, n?o estiver em condi??es de dirigi-lo com seguran?a.

518 - 5

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de seguran?a.

519 - 3

520 - 7 521 - 5 522 - 3 523 - 1

Transportar crian?as em ve?culo automotor sem observ?ncia das normas de seguran?a especiais estabelecidas no C?digo Brasileiro de Tr?nsito.

Dirigir sem aten??o ou sem os cuidados indispens?veis ? seguran?a.

Dirigir amea?ando os pedestres que estejam atravessando a via p?blica, ou os demais ve?culos.

Usar o ve?culo para arremessar ?gua ou detritos sobre os pedestres ou ve?culos.

Atirar do ve?culo ou abandonar na via p?blica objetos ou subst?ncias.

524 - 0

Disputar corrida por esp?rito de emula??o.

525 - 8 526 - 6

Promover, na via, competi??o esportiva, eventos organizados, exibi??o e demonstra??o de per?cia em manobra de ve?culo, sem permiss?o da autoridade de tr?nsito com circunscri??o sobre a via.

Participar, na via, como

PENALIDADE PONTUA??O COMPET?NCIA

Direito de Dirigir

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado

Multa

5 Pontos (grave)

Estado E Munic?pio

Multa

7 Pontos (grav?ssima)

Estado E Munic?pio

Multa Multa Multa

3 Pontos (leve)

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado E

Munic?pio

Estado E Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

Multa Multa (x3)

4 Pontos (m?dia)

Suspens?o do Direito de Dirigir

Munic?pio Estado E Munic?pio

Multa (x5)

Suspens?o do Direito de Dirigir

Munic?pio

Multa (x5) Suspens?o do Munic?pio

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

condutor, de competi??o esportiva, eventos organizados, exibi??o e demonstra??o de per?cia em manobra de ve?culo, sem permiss?o da autoridade de tr?nsito com circunscri??o sobre a via.

527 - 4

Utilizar-se de ve?culo para, em via p?blica, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.

528 - 2

Deixar o condutor envolvido em acidente com v?tima de prestar ou providenciar socorro ? v?tima, podendo faze-lo.

529 - 0

Deixar o condutor envolvido em acidente com v?tima de adotar provid?ncias, podendo faze-lo , no sentido de evitar perigo para o tr?nsito no local.

530 - 4

Deixar o condutor envolvido em acidente com v?tima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da pol?cia e da per?cia.

531 - 2

Deixar o condutor envolvido em acidente com v?tima de adotar provid?ncias para remover o ve?culo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de tr?nsito.

532 - 0

Deixar o condutor envolvido em acidente com v?tima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informa??es necess?rias ? confec??o do boletim de ocorr?ncia.

533 - 9

Deixar o condutor de prestar socorro ? v?tima de acidente de tr?nsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes..

PENALIDADE

Multa Multa (x5) Multa(x5) Multa (x5) Multa (x5) Multa (x5)

Multa

PONTUA??O COMPET?NCIA

Direito de Dirigir

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

Suspens?o do Direito de Dirigir

Estado

5 Pontos (grave)

Estado E Munic?pio

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

534 - 7

Deixar o condutor, envolvido em acidente sem v?tima, de adotar provid?ncias para remover o ve?culo do local, quando necess?ria tal medida para assegurar a seguran?a e a fluidez do tr?nsito.

535 - 5

Fazer ou deixar que se fa?a reparo em ve?culo na via p?blica, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remo??o e em que o ve?culo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de tr?nsito r?pido.

536 - 3

Fazer ou deixar que se fa?a reparo em ve?culo na via p?blica, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remo??o e em que o ve?culo esteja devidamente sinalizado, em outras vias al?m de pista de rolamento de rodovias e vias de tr?nsito r?pido.

537 - 1

Ter seu ve?culo imobilizado na via por falta de combust?vel.

538 - 0

Estacionar o ve?culo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

539 - 8

Estacionar o ve?culo afastado da guia da cal?ada (meio-fio) de cinquenta cent?metros a um metro.

540 - 1

Estacionar o ve?culo afastado da guia da cal?ada (meio-fio) a mais de um metro.

541 - 0

Estacionar o ve?culo em desacordo com as posi??es estabelecidas no C?digo de Tr?nsito Brasileiro.

542 - 8

Estacionar o ve?culo na pista de rolamento das estradas, das

PENALIDADE Multa

Multa

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

PONTUA??O COMPET?NCIA

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

7 Pontos (grav?ssima)

Munic?pio

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

rodovias, das vias de tr?nsito r?pido e das vias dotadas de acostamento.

543 - 6

Estacionar o ve?culo junto ou sobre hidrantes de inc?ndio, registro de ?gua ou tampas de po?os de visita de galerias subterr?neas desde que devidamente identificados, conforme especifica??o do CONTRAN.

544 - 4

Estacionar o ve?culo nos acostamentos, salvo motivo de for?a maior.

545 - 2

Estacionar o ve?culo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, ref?gios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canaliza??o, gramados ou jardim p?blico.

546 - 0

Estacionar o ve?culo onde houver guia de cal?ada (meio-fio) rebaixada destinada ? entrada ou sa?da de ve?culos.

547 - 9

Estacionar o ve?culo impedindo a movimenta??o de outro ve?culo.

548 - 7

Estacionar o ve?culo ao lado de outro ve?culo em fila dupla.

549 - 5

Estacionar o ve?culo na ?rea de cruzamento de vias, prejudicando a circula??o de ve?culos e pedestres.

550 - 9

Estacionar o ve?culo onde houver sinaliza??o horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexist?ncia desta sinaliza??o, no intervalo compreendido entre dez metros

PENALIDADE

Multa Multa Multa

Multa Multa Multa Multa Multa

PONTUA??O COMPET?NCIA

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

4 Pontos (m?dia) 5 Pontos (grave)

5 Pontos (grave)

Munic?pio Munic?pio Munic?pio Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

antes e depois do marco do ponto.

551 - 7

Estacionar o ve?culo nos viadutos, pontes e t?neis.

552 - 5

Estacionar o ve?culo na contram?o de dire??o.

553 - 3

Estacionar o ve?culo em aclive ou declive, n?o estando devidamente freado e sem cal?o de seguran?a, quando se tratar de ve?culo com peso bruto total superior a tr?s mil e quinhentos quilogramas.

554 - 1

Estacionar o ve?culo em desacordo com as condi??es regulamentadas especificamente pela sinaliza??o (placa Estacionamento Regulamentado).

555 - 0

Estacionar o ve?culo em locais e hor?rios proibidos especificamente pela sinaliza??o (placa - Proibido Estacionar).

556 - 8

Estacionar o ve?culo em locais e hor?rios de estacionamento e parada proibida pela sinaliza??o (placa - Proibido Parar e Estacionar).

557 - 6

Parar o ve?culo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

558 - 4

Parar o ve?culo afastado da guia da cal?ada (meio-fio) de cinquenta cent?metros a um metro.

559 - 2

Parar o ve?culo afastado da guia da cal?ada (meio-fio) a mais de um metro.

560 - 6

Parar o ve?culo em desacordo com as posi??es estabelecidas no C?digo de Tr?nsito Brasileiro.

PENALIDADE Multa Multa Multa

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

PONTUA??O COMPET?NCIA

5 Pontos (grave)

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

3 Pontos (leve)

Munic?pio Munic?pio

C?DIGO INFRA??O

DESCRI??O DA INFRA??O

561 - 4

Parar o ve?culo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de tr?nsito r?pido e das demais vias dotadas de acostamento.

562 - 2

Parar o ve?culo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres, nas ilhas, ref?gios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canaliza??o.

563 - 0

Parar o ve?culo na ?rea de cruzamento de vias, prejudicando a circula??o de ve?culos e pedestres.

564 - 9

Parar o ve?culo nos viadutos, pontes e t?neis.

565 - 7

Parar o ve?culo na contram?o de dire??o.

566 - 5

Parar o ve?culo em local e hor?rio proibidos especificamente pela sinaliza??o (placa - Proibido Parar).

567 - 3

Parar o ve?culo sobre a faixa de pedestres na mudan?a de sinal luminoso.

568 - 1

Transitar com o ve?culo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circula??o exclusiva para determinado tipo de ve?culo, exceto para acesso a im?veis lindeiros ou convers?es ? direita.

569 - 0

Transitar com o ve?culo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circula??o exclusiva para determinado tipo de ve?culo.

570 - 3

Deixar de conservar o ve?culo, quando estiver em movimento, na faixa a ele destinada pela sinaliza??o de regulamenta??o, exceto em situa??es de

PENALIDADE Multa

Multa Multa Multa Multa Multa Multa Multa

Multa Multa

PONTUA??O COMPET?NCIA

5 Pontos (grave)

Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

4 Pontos (m?dia) 4 Pontos (m?dia)

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio Munic?pio Munic?pio Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

3 Pontos (leve)

Munic?pio

5 Pontos (grave)

Munic?pio

4 Pontos (m?dia)

Munic?pio

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