Solicitação de Autorização de PAFS para Impressão de DANFE
Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar.
CONVÊNIO ICMS 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
ATO COTEPE/ICMS Nº 6, 11 DE MARÇO DE 2010
O usuário responsável pelo contribuinte, logado, posiciona o cursor em CDFA / AIDF/Documentos Fiscais / Solicitações / Autorização de PAFS – Documento Auxiliar e clica.
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Ao clicar, o sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar - Identificação”, que tem como objetivo “Permitir informar os dados do Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS)”.
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1 Comandos disponíveis:
• Continuar
• Ação: Exibe a interface “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação de Identificação”.
• Desistir
• Ação: Cancela a operação, retornando para a interface principal.
Na tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar - Identificação”, o usuário deverá:
➢ selecionar a inscrição estadual do contribuinte, que será vinculada ao pedido, clicando na caixa de listagem à frente do campo “Inscrição Estadual”, contêiner “Identificação do Contribuinte”;
➢ digitar o número do PAFS no campo “Número do PAFS – Documento Auxiliar”. Se a aquisição estiver sendo feita de um fabricante de formulários de segurança, quem fornece o número do PAFS é o fabricante. Se a aquisição for feita de um distribuidor de formulários de segurança, quem fornece o número do PAFS é o distribuidor;
➢ digitar o número do CNPJ do fornecedor (fabricante ou distribuidor) de formulários de segurança no campo CNPJ.
Exemplos:
Primeiro - vamos preencher a tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar - Identificação” com valores relacionados a um fabricante, ou seja, no campo “CNPJ”, container “Identificação do Fornecedor do Formulário de Segurança – Documento Auxiliar”, o CNPJ digitado pertence a um “Fabricante”.
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Após o preenchimento dos campos obrigatórios, clicar em “Continuar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação de Identificação”, que “Permite verificar e confirmar os dados recuperados pelo sistema”.
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2 Comandos disponíveis:
• Voltar
• Ação: Retorna para a interface “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação de Identificação”.
• Continuar
• Ação: Exibe a interface “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Dados do Formulário”.
• Desistir
• Ação: Cancela a operação, retornando para a interface principal.
Clicar no comando continuar.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar – Dados do Formulário” que tem como objetivo “Permitir a inclusão de valores relacionados ao pedido”.
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Comandos disponíveis:
• Confirmar
• Ação: exibe a interface “Solicitação de Autorização de PAFS - Opção de Distribuição de Formulários”.
• Desistir
• Ação: Cancela a operação, retornando para a interface principal.
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Digitar o valor 210 x 297 ou 297 x 210 no campo “Dimensões do Formulário” (Este valor está regulamento no ATO COTEPE/ICMS Nº 6, 11 DE MARÇO DE 2010); digitar a quantidade de formulário a ser adquirido e o estoque de formulários não utilizados. Se for a primeira solicitação, o estoque sempre será “0”.
Clicar em “Confirmar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Opção de Distribuição de Formulários”, que permitirá, assim que for disponibilizada, a distribuição dos formulários.
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3 Comandos disponíveis:
• Voltar
• Ação: o sistema exibe a interface de usuário “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar – Dados do Formulário”.
• Confirmar
• Ação: o sistema exibe a interface de usuário “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação da Solicitação”.
• Desistir
• Ação: Cancela a operação e retorna para a interface principal.
Clicar em “Confirmar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação da Solicitação”, que exibe, entre outros dados, o protocolo gerado.
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4 Comandos disponíveis:
• Imprimir Protocolo
• Ação: o sistema exibe o comprovante de solicitação de serviço.
• Imprimir PAFS – Documento Auxiliar
• Ação: o sistema exibe o documento “Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Documento Auxiliar”.
• Habilitado se a solicitação for deferida automaticamente pelo sistema.
Clicar em “Imprimir Protocolo”.
O sistema exibe o “COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO”.
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Clicar em Imprimir PAFS – Documento Auxiliar.
O sistema exibe o documento “Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Documento Auxiliar”, que, neste exemplo, tem que ser encaminhado para o fabricante de formulários.
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O fabricante pode verificar se o documento acima é verdadeiro através da funcionalidade “Certificar Documento”.
Na página da SEF, clicar em “Certificar Documento”.
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Ao clicar, o sistema exibe a tela “Certificação de Documentos”.
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Na tela “Certificação de Documentos”, digitar o número validador do documento que foi gerado no documento “Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Documento Auxiliar”.
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Após a digitação, clicar em “Pesquisar”. O sistema exibe o documento “Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Documento Auxiliar”.
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Segundo - vamos preencher a tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar - Identificação” com valores relacionados a um distribuidor, ou seja, no campo “CNPJ”, container “Identificação do Fornecedor do Formulário de Segurança – Documento Auxiliar”, o CNPJ digitado pertence a um “Distribuidor”.
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Clicar em “Continuar”.
O sistema exibe a seguinte mensagem: Favor preencher os campos CNPJ do Fabricante e Número do PAFS - Documento Auxiliar anterior relativo à aquisição do formulário de segurança - documento auxiliar objeto de Revenda.
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No campo “CNPJ do Fabricante”, container “Dados do PAFS - Documento Auxiliar Autorizado para Revenda”, digitar o número do CNPJ do fabricante do qual foi adquirido os formulários que estão sendo vendidos.
No campo “Número do PAFS - Documento Auxiliar anterior relativo à aquisição do formulário de segurança - documento auxiliar objeto de Revenda”, digitar o número do PAFS que autorizou a aquisição dos formulários que estão sendo vendidos.
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Clicar em “Continuar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação de Identificação”, tela esta já vista.
Na tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Confirmação de Identificação”, clicar em “Continuar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Dados do Formulário”, tela esta já vista.
Neta tela, inserir os seguintes valores (Primeira solicitação):
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Clicar em “Confirmar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS - Documento Auxiliar - Opção de Distribuição de Formulários”.
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Clicar em “Confirmar”.
O sistema exibe a tela “Solicitação de PAFS – Documento Auxiliar – Confirmação da Solicitação”.
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Neste exemplo, a autorização foi automática.
Clicar em “Imprimir Protocolo”. O sistema exibe o documento “COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO”, documento este já visto.
Clicar em “Imprimir PAFS – Documento Auxiliar”. O sistema exibe o documento “Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS) - Documento Auxiliar”, documento este já visto. Este documento tem que ser encaminhado para o fornecedor.
Se tivéssemos solicitado 50000 formulários, por exemplo, o sistema encaminharia a solicitação para “Análise”, conforme exemplo abaixo.
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Quantidade solicitada: 50000.
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Neste exemplo, não houve autorização automática e o processo foi encaminhado para análise, ou seja, foi encaminhado para a Administração Fazendária de circunscrição do contribuinte.
Assim que o processo for autorizado, o sistema o tramita para a fase “Aguardando Dados dos Formulários Adquiridos” e, nesta fase, o responsável pelo contribuinte, através do SIARE (logar; passar o cursor sobre CDFA / AIDF/Documentos Fiscais / Impressão / Autorização de PAFS e clicar), imprime a autorização e a encaminha para o fornecedor.
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