EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO



|

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2004 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD, E A EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. | |

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Administração – SEAD, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro do Cambeba - CEP 60.839-900, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.954.589/0001-06, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE ou SEAD, neste ato representada por seu Secretário da Administração em exercício, o Sr. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho, portador do CPF nº 018.132.743-87 e RG nº 639.492 – SSP/CE, e a Empresa PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, Subsidiária da Petróleo Brasileiro S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/0001-02, com sede na Rua General Canabarro, 500, 6º e 11º (partes), 12º ao 16º andares, Bairro do Maracanã, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, daqui por diante denominada CONTRATADA ou PETROBRAS, legalmente representada por seus procuradores, os Senhores Nivaldo Bitencourt, RG. n.º 464110 – SSP/GO, portador do CPF nº 136895.331-04 e Fausto Vicente Gomes Filho, RG nº 1.014.929-SSP-CE e CPF nº 093.641.024-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O Presente Termo Aditivo fundamenta-se:

i. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 17/2004;

ii. No art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO.

Constitui-se objeto deste Termo Aditivo:

I. Alterar o Anexo IV - Relação das Necessidades de Atualização e Melhorias das Bases do Contrato, a fim de adequá-lo tecnicamente às finalidades do objeto contratual, acrescentando ao rol de obrigações da Contratada o fornecimento dos seguintes produtos e serviços:

Para os postos da capital e interior:

a) Fornecimento e instalação de 24 (vinte e quatro) filtros para óleo diesel, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a unidade, utilizado em todas as bases da capital e interior.

b) Fornecimento e instalação de 08 (oito) tanques de combustível cilíndrico subterrâneo jaquetado pleno de 15m3, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizados nas seguintes bases (01 unidade no Detran, 01 unidade no Palácio Iracema, 01 unidade no 5º BPM, 02 unidade Corpo Bombeiro e 03 unidade na Polícia Civil).

c) Fornecimento e instalação de 06 (seis) tanques de combustível, cilíndrico, aéreo pleno de 20 m3, pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas seguintes bases do Dert (02 unidades Aracoiaba, 02 unidade Santa Quitéria, 02 unidade Limoeiro do Norte).

d) Fornecimento e instalação de 01 (um) tanque de combustível cilíndrico subterrâneo jaquetado pleno de 30 m3 , pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na base do Detran.

e) Fornecimento e instalação de 06 (seis) tanques de combustível, cilíndrico, subterrâneo, jaquetado, BI compartimentado, de 30 m3, pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nas seguintes bases do Dert (01 unidade em Sobral, 01 unidade em Maranguape, 01 unidade em Itapipoca , 01 unidade em Crateús) e em Fortaleza (01 unidade na Polícia Militar – DAL e 01 unidade na SSPDS).

f) Fornecimento e instalação de 01 (um) tanque de combustível, cilíndrico, aéreo, pleno de 30 m3, pelo preço de R$ 11.000,00 (onze mil reais), na base do Metrofor.

Acréscimo de bases:

- Base da Secretaria da Saúde - SESA (UBV Eusébio).

a) Teste e limpeza de 02 (dois) tanques de combustível;

b) Fornecimento e instalação de 02 (dois) bombas de combustível;

c) Fornecimento e instalação de 01 (uma) RFC.

- Posto da PM ( 5º BPM ).

a) Fornecimento e instalação de mais 01 (uma) RFC para o prédio anexo.

II. Alterar o Anexo V - Relação de Veículos por Tipo, que passa a ser o seguinte:

Anexo V - Relação de Veículos por Tipo

| |

|CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS POR TONELAGEM |

| | | | | |

|TIPO |DESCRIÇÃO |QUANT. ATUAL |ACRÉSCIMO |SUB-TOTAL |

| | | | | |

|Moto | |1.300 |325 |1.625 |

| | | | | |

|Veículos leves |Até 1.500 kg |1.800 |450 |2.250 |

| | | | | |

|Veículos médios |Até 3.500 kg |1.100 |275 |1.375 |

| | | | | |

|Veículos pesados |Acima de 3.500 kg |600 |150 |750 |

| | | | |

|Total Geral |4.800 |1.200 |6.000 |

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

Este Termo Aditivo tem vigência a partir da data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

Fortaleza, 16 de junho 2006.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

______________________________ _____________________________

Marcus Augusto Vasconcelos Coelho Nivaldo Bitencourt

Secretário da Administração em exercício Representante Legal

_____________________________

Fausto Vicente Gomes Filho

Representante Legal

-----------------------

[pic]

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download